Decretos



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Aproximadamente 3970 registros de DECRETOS.

DECRETO N.º 054/2014 pdf-icon-32x32

ALTERA O ITEM “A” E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 051/2014, QUE DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE GENESIO LAZARIN

DECRETO N.º 053/2014 pdf-icon-32x32

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O DOMÍNIO ÚTIL DA ÁREA DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA, DESTINADOS A INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS COM VISTAS À GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E DESENVOLVIMENTO PARA A POPULAÇÃO LOCAL/REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 052/2014 pdf-icon-32x32

REVOGA DECRETO Nº 147/2010 QUE DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE ROBERTO SCHREINER E SUA ESPOSA E AUTORIZA ASSINAR ESCRITURA PÚBLICA DE REVOGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N.º 051/2014 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE GENESIO LAZARIN

DECRETO Nº 050/2014 pdf-icon-32x32

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL

DECRETO Nº 049/2014 pdf-icon-32x32

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

DECRETO Nº 048/2014 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Anexo I     Anexo II     Anexo III     Anexo IV

DECRETO Nº 047/2014 pdf-icon-32x32

REGULAMENTA A AUTORIZAÇÃO DE USO DO GINÁSIO DE ESPORTES JOSÉ MULLER, CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO OSNILDO JOSÉ DE OLIVEIRA E ESTÁDIO MUNICIPAL ERVINO CRISTIANO GUSTAVO METZGER

DECRETO N.º 046/2014 pdf-icon-32x32

MUDANÇA DE NOME DA ESCOLA MUNICIPAL ANA ZORNIG - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

DECRETO Nº 045/2014 pdf-icon-32x32

ALTERA OS INCISOS III E IV, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 078/2011, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETO N.º 044/2014 pdf-icon-32x32

ALTERA O INCISO IV, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 111/2013, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DE SAÚDE MENTAL DE RIO NEGRO

DECRETO Nº 043/2014 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Anexo I     Anexo II     Anexo III     Anexo IV

DECRETO N.º 042/2014 pdf-icon-32x32

PRORROGA ATÉ DIA 31.03.2014, O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

DECRETO N.º 041/2014 pdf-icon-32x32

ACRESCENTA ITENS NA ALINEA “B” E CRIA AS ALINEAS “E” E “F” NO INCISO V DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 020, DE 22 DE ABRIL DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES

DECRETO Nº 040/2014 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Anexo 1     Anexo 2     Anexo 3     Anexo 4

DECRETO N.º 039/2014 pdf-icon-32x32

DETERMINA O PLANTIO DE MUDAS DE ARAUCÁRIA ANGUSTIFOLIA A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

DECRETO Nº 038/2014 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Anexo 1     Anexo 2     Anexo 3     Anexo 4

DECRETO N.º 037/2014 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO

DECRETO N.° 036/2014 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DE RIO NEGRO

DECRETO N.° 036/2014 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DE RIO NEGRO

DECRETO Nº 035/2014 pdf-icon-32x32

ANULA O DECRETO Nº 080/2007, QUE DENOMINOU RUA COM O NOME DE BRIGIDA MARGARIDA WEBER MAYER

DECRETO Nº 034/2014 pdf-icon-32x32

CONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – CMPDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 033/2014 pdf-icon-32x32

CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N.º 032/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE PROFESSORA MIRTES FERREIRA

DECRETO N.º 031/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE JOÃO HERZER

DECRETO N.º 030/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE GERMANO MOREIRA BASTOS

DECRETO N.º 029/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE JACOB AUGUSTO RITZMANN

DECRETO N.º 028/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE ERVINO SHROEDER

DECRETO N.º 027/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE JOSÉ THEISS

DECRETO N.º 026/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE ALFREDO HENNING

DECRETO N.º 025/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE EGON REZLER

DECRETO N.º 024/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE AFONSO GUILHERME REZLER

DECRETO N.º 023/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE JOÃO RADUNZ

DECRETO N.º 022/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE ALVIN HENGLESTIELER

DECRETO N.º 021/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE GUSTAVO KATZER

DECRETO N.º 020/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE JOÃO MUNCH

DECRETO N.º 019/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE ERVINO ERNESTO BRUNQUELL

DECRETO N.º 018/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE SEBASTIÃO RODRIGUES

DECRETO N.º 017/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE JOSÉ STIEGLER

DECRETO N.º 016/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE JAIME JHON

DECRETO N.º 015/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE GUILHERME FRANCISCO JHON

DECRETO N.º 014/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE JOSÉ CAVALHEIRO

DECRETO N.º 013/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE CARLOS SCHREINER

DECRETO N.º 012/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE LUIZ NEPPEL

DECRETO N.º 011/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA ESTRADA COM O NOME DE CONTABILISTA JULIO LIEDKE

DECRETO N.º 010/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA ESTRADA COM O NOME DE DARCI DE OLIVEIRA BRAZ

DECRETO Nº 009/2014 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Anexo 1     Anexo 2     Anexo 3     Anexo 4

DECRETO N.º 008/2014 pdf-icon-32x32

CONSTITUI COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE VISTORIAS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL REGISTRADOS NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO

DECRETO Nº 007/2014 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Anexo 1     Anexo 2     Anexo 3     Anexo 4

DECRETO Nº 006/2014 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Anexo I     Anexo II     Anexo III     Anexo IV

DECRETO N.º 005/2014 pdf-icon-32x32

HOMOLOGA CALENDÁRIO ESCOLAR PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIO NEGRO

Calendário Escolar

DECRETO Nº 004/2014 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Anexo 1    Anexo 2     Anexo 3     Anexo 4

DECRETO N.º 003/2014 pdf-icon-32x32

PRORROGA CONCURSO PÚBLICO

DECRETO N.º 002/2014 pdf-icon-32x32

ESTABELECE METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 001/2014 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2014

Anexo I     Anexo II

DECRETO Nº 174/2013 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

DECRETO Nº 173/2013 pdf-icon-32x32

APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Quadro de Detalhamento da Despesa

DECRETO Nº 172/2013 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO N.º 171/2013 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO NEGRO

DECRETO Nº 170/2013 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 169/2013 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE ELISEU SCHREINER E SUA ESPOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 168/2013 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE JAIR REZLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 167/2013 pdf-icon-32x32

REVOGA DECRETO Nº 147/2010 QUE DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE ROBERTO SCHREINER E SUA ESPOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 166/2013 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

DECRETO Nº 165/2013 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO N.º 164/2013 pdf-icon-32x32

ATUALIZA O VALOR DA U.F.M. – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014

DECRETO Nº 163/2013 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO N.º 162/2013 pdf-icon-32x32

NOMEIA COMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO DE FOTOS NATALINAS CIDADE DE RIO NEGRO

DECRETO N.º 161/2013 pdf-icon-32x32

NOMEIA COMISSÃO JULGADORA DO 10º CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA DE RIO NEGRO

DECRETO Nº 086/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL GILSON REZLER

DECRETO Nº 085/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL ERONDI JOSÉ LASKA

DECRETO Nº 084/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL HERMES RUTHES

DECRETO Nº 083/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL SEBASTIÃO VALÉRIO

DECRETO Nº 082/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL JOSÉ VALMOR RIBEIRO NARDES

DECRETO Nº 081/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL VALDIR MUZIOL

DECRETO Nº 080/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL OSMAR SCHELBAUER

DECRETO Nº 079/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À PRODUTORA RURAL MARLI SCHELBAUER

DECRETO Nº 078/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL VANDRO RIGO

DECRETO Nº 077/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL ALVINO RUTHES

DECRETO Nº 076/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL ARNOLDO SEIDEL

DECRETO Nº 075/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À PRODUTORA RURAL IOLANDA VEIGA RUTHES

DECRETO Nº 074/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL ELISEU SCHELBAUER

DECRETO Nº 073/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL GREGÓRIO FRANCISCO GITICOVSKI

DECRETO Nº 072/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL ALMIR SCHELBAUER

DECRETO Nº 071/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL RUI SCHREINER

DECRETO Nº 070/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL LOURIVAL ALOIS SCHREINER

DECRETO Nº 069/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL CARLOS WERNER RITZMANN FILHO

DECRETO Nº 068/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL CLAUDIO RUTHES

DECRETO Nº 067/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À PRODUTORA RURAL ADAILES TEREZINHA SCHREINER BRUNNQUELL

DECRETO Nº 066/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL CARLOS WERNER RITZMANN

DECRETO Nº 065/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL ROBERTO HAUAGGE

DECRETO Nº 064/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL ANTONIO CARLOS MOSENA

DECRETO Nº 063/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL OLINDO SPRICIGO

DECRETO Nº 062/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL GILSON MUELLER BERNECK

DECRETO Nº 061/2013 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Anexo 1

Anexo 2

Anexo 3

Anexo 4

DECRETO Nº 060/2013 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Anexo 1

Anexo 2

Anexo 3

Anexo 4

DECRETO Nº 059/2013 pdf-icon-32x32

APROVA O REGIMENTO INTERNO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA

DECRETO N.º 058/2013 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE ANITA HERMAN

DECRETO Nº 057/2013 pdf-icon-32x32

CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 056/2013 pdf-icon-32x32

NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS