Decretos



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Aproximadamente 3813 registros de DECRETOS.

DECRETO Nº 055/2012 pdf-icon-32x32

ESTABELECE O CRONOGRAMA DE AÇÕES E PROCEDIMENTOS DO PODER EXECUTIVO DE RIO NEGRO PARA IMPLANTAÇÃO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexo

DECRETO Nº 054/2012 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Anexo 1

Anexo 2

Anexo 3

Anexo 4

DECRETO Nº 016/2012 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Anexos.

Anexo 1

Anexo 2

Anexo 3

Anexo 4

DECRETO Nº 053/2012 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Anexo 1

Anexo 2

Anexo 3

Anexo 4

DECRETO Nº 051/2012 pdf-icon-32x32

ALTERA O DECRETO Nº 006/2012 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 047/2012 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Anexo 1

Anexo 2

Anexo 3

Anexo 4

DECRETO Nº 049/2012 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Anexo 1

Anexo 2

Anexo 3

Anexo 4

DECRETO N.º 048/2012 pdf-icon-32x32

DESIGNA AGENTES DE CRÉDITO PARA O PROGRAMA BOM NEGÓCIO PARANÁ.

DECRETO N.º 046/2012 pdf-icon-32x32

DENOMINA ACADEMIA DA MELHOR IDADE COM O NOME DE PAULINA FUCHS HIRT.

DECRETO N.º 045/2012 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE MATIAS FUCHS.

DECRETO N.º 044/2012 pdf-icon-32x32

DENOMINA PARQUE INFANTIL COM O NOME DE EMERSON ANDREI FUCHS.

DECRETO N.º 043/2012 pdf-icon-32x32

ALTERA O ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 096/1998, QUE DENOMINA PRAÇA PÚBLICA COM O NOME DE JACÓB FUCHS FILHO.

DECRETO N.º 039/2012 pdf-icon-32x32

ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 078/2011, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

DECRETO N.º 040/2012 pdf-icon-32x32

DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE LAGEADO DOS VIEIRAS COM O NOME DE PREFEITO ALCEU ANTONIO SWAROWSKI

DECRETO N.º 038/2012 pdf-icon-32x32

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR.

DECRETO N.º 037/2012 pdf-icon-32x32

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR.

DECRETO N.º 036/2012 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO N.º 034/2012 pdf-icon-32x32

CONSTITUI COMITÊ MUNICIPAL DE CRÉDITO DE RIO NEGRO.

DECRETO N.º 032/2012 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/2012 E DO PLANO PLURIANUAL - PPA-2010/2013 COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA.

anexos

anexos 2

anexos 3

anexos 4

anexos 5

DECRETO Nº 022/2012 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Anexo

Anexo 1

Anexo 2

Anexo 3

Anexo 4

DECRETO Nº 019/2012 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Anexos

Anexo 1

Anexo 2

Anexo 3

Anexo 4

DECRETO Nº 016/2012 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Anexo

DECRETO Nº 015/2012 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Anexos

Anexo 1

Anexo 2

Anexo 3

Anexo 4

DECRETO Nº 010/2012 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Anexos

Anexo 1

Anexo 2

Anexo 3

Anexo 4

DECRETO Nº 031/2012 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO N.º 030/2012 pdf-icon-32x32

ALTERA OS INCISO II e IV, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 072/2010 QUE CONSTITUIU A COMISSÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

DECRETO N.º 029/2012 pdf-icon-32x32

ALTERA OS ITENS 5 E 8, DO INCISO I, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 030/2010, QUE CONSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - CONSELHO DA CIDADE.

DECRETO N.º 028/2012 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO Nº 027/2012 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 026/2012 pdf-icon-32x32

ESTABELECE O CRONOGRAMA DE AÇÕES DO PODER EXECUTIVO DE RIO NEGRO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, PARA IMPLANTAÇÃO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

anexo

DECRETO N.º 025/2012 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO Nº 024/2012 pdf-icon-32x32

CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N.º 023/2012 pdf-icon-32x32

ALTERA OS ARTIGOS 1º e 3º, DO DECRETO Nº 019, DE 02 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N.º 021/2012 pdf-icon-32x32

ALTERA OS INCISOS III E IV, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 078/2011, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

DECRETO N.º 020/2012 pdf-icon-32x32

PRORROGA ATÉ DIA 16.03.2012, O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU.

DECRETO N.º 018/2012 pdf-icon-32x32

DENOMINA PRAÇA DA MULHER.

DECRETO N.º 017/2012 pdf-icon-32x32

DENOMINA PRAÇA ESPORTIVA COM O NOME DE MARIA LAIS DE ANDRADE.

DECRETO Nº 014/2012 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO N.º 013/2012 pdf-icon-32x32

ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 086/2011, QUE INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE.

DECRETO N.º 012/2012 pdf-icon-32x32

ALTERA O INCISO VIII, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 018/2011, QUE NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB.

DECRETO N.º 011/2012 pdf-icon-32x32

ALTERA OS INCISOS III, IV E V DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 010/2011, QUE NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

DECRETO N.º 009/2012 pdf-icon-32x32

HOMOLOGA CALENDÁRIO ESCOLAR PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIO NEGRO.

Anexo

DECRETO N.º 008/2012 pdf-icon-32x32

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N.º 007/2012 pdf-icon-32x32

AUTORIZA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO A ASSINAR AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE PROMOÇÃO, TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N.º 004/2012 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO Nº 005/2012 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 003/2012 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 002/2012 pdf-icon-32x32

DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE COM O NOME DE EUCLIDES JOSÉ DE OLIVEIRA BRAZ.

DECRETO N.º 001/2012 pdf-icon-32x32

CONSTITUI COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE VISTORIAS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL REGISTRADOS NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO N.º 027/2011 pdf-icon-32x32

REGULAMENTA A LEI Nº 2082/2010 QUE DISPÕE SOBRE A GUARDA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N.º 146/2011 pdf-icon-32x32

ESTABELECE AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 145/2011 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2012.

anexo

DECRETO N.º 147/2011 pdf-icon-32x32

DENOMINA PRAÇA ALEMÃ.

DECRETO Nº 136/2011 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 COM BASE NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA – QDD, APROVADO PELA LEI Nº 2182/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N.º 135/2011 pdf-icon-32x32

ALTERA OS INCISOS II E VI DO ARTIGO 5º, DO DECRETO Nº 126, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010.

DECRETO N.º 134/2011 pdf-icon-32x32

CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO LAGEADO.

DECRETO N.° 133/2011 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DE RIO NEGRO.

DECRETO N.º 132/2011 pdf-icon-32x32

ALTERA OS ARTIGOS 1º e 2º, DO DECRETO Nº 130, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 131/2011 pdf-icon-32x32

ESTABELECE LIMITE PARA DATA DE REALIZAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES.

DECRETO Nº 130/2011 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 129/2011 pdf-icon-32x32

REGULAMENTA A LEI N.º 2077/2010, QUE INSTITUIU A TAXA FLORESTAL MUNICIPAL, ALTERADA PELA LEI Nº 2131/2011.

DECRETO Nº 128/2011 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 127/2011 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº144/2011 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º143/2011 pdf-icon-32x32

ALTERA A ALÍNEA “A”, DO INCISO III, ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 133/2011, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DE RIO NEGRO.

DECRETO N.º 142/2011 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE TERRENOS ABANDONADOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE RIO NEGRO.

DECRETO N.º 141/2011 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO Nº 140/2011 pdf-icon-32x32

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL, ÁREA DE TERRAS AO LONGO DO CORREGO DO LAGOÃO.

DECRETO Nº 139/2011 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 138/2011 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 137/2011 pdf-icon-32x32

ATUALIZA O VALOR DA U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2012.

DECRETO N.º 126/2011 pdf-icon-32x32

NOMEIA COMISSÃO JULGADORA DO 8º CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 122/2011 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA RIOLAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA.

DECRETO Nº 121/2011 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO BANCO SANTANDER BRASIL S/A.

DECRETO Nº 120/2011 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA RURÍCOLA SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA.

DECRETO Nº 119/2011 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA UST MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA.

DECRETO Nº 118/2011 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA BOSSI AGENCIAMENTO FINANCEIRO LTDA.

DECRETO Nº 117/2011 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO BANCO DO BRASIL S/A.

DECRETO Nº 116/2011 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

DECRETO Nº 115/2011 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA RENOVA FLORESTA LTDA.

DECRETO Nº 114/2011 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA KSM (TMF-TMG-MRN) MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS FERROVIÁRIOS LTDA.

DECRETO Nº 113/2011 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA AUTO PISTA PLANALTO SUL S/A.

DECRETO Nº 112/2011 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA ARAUCO FOREST BRASIL S/A.

DECRETO Nº 111/2011 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA AGRO-COMERCIAL AFUBRA LTDA.

DECRETO Nº 110/2011 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA SÃO CRISPIM – EPI´S E COUROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

DECRETO Nº 109/2011 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA INDÚSTRIA QUÍMICAS CUBATÃO LTDA.

DECRETO Nº 108/2011 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA PRIMAZ FRIGORÍFICO LTDA.

DECRETO Nº 107/2011 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA COMPEX COMPONENTES DE POLIURETANO EXPANDIDO LTDA.

DECRETO Nº 106/2011 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MÓVEIS JOR LTDA.

DECRETO Nº 105/2011 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MADEM FLORESTAMENTO LTDA.

DECRETO Nº 104/2011 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MODO BATTISTELLA REFLORESTAMENTO S/A.

DECRETO Nº 103/2011 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA ABI BELÉM & CIA LTDA.

DECRETO Nº 102/2011 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA INDÚSTRIA DE MÓVEIS SAFARI LTDA.

DECRETO Nº 101/2011 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA NORTEFIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS LTDA.

DECRETO Nº 100/2011 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA BATTISTELLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

DECRETO Nº 099/2011 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA AGM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.

DECRETO Nº 098/2011 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA METALÚRGICA ZENKER LTDA.

DECRETO Nº 097/2011 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA.

DECRETO Nº 096/2011 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA VIDRAÇARIA LINDE LTDA.

DECRETO Nº 095/2011 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MADEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS E EMBALAGENS S/A.