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[ 2010 ] DECRETO N.º 041/2010pdf-icon-32x32
DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE REATA AGRÍCOLA LTDA.

[ 2010 ] DECRETO Nº 040/2010pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2010 ] DECRETO Nº 039/2010pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2010 ] DECRETO N.º 038/2010pdf-icon-32x32
DECLARA PONTO FACULTATIVO

[ 2010 ] DECRETO Nº 037/2010pdf-icon-32x32
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[ 2010 ] DECRETO N.º 036/2010pdf-icon-32x32
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANIDADE AGROPECUÁRIA - CSA.

[ 2010 ] DECRETO Nº 035/2010pdf-icon-32x32
NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON/PROCON

[ 2010 ] DECRETO Nº 034/2010pdf-icon-32x32
NOMEIA MEMBROS PARA A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO - CMPN/PROCON

[ 2010 ] DECRETO Nº 033/2010pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2010 ] DECRETO Nº 032/2010pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2010 ] DECRETO Nº 031/2010pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2010 ] DECRETO N° 030/2010pdf-icon-32x32
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – CONSELHO DA CIDADE.

[ 2010 ] DECRETO Nº 029/2010pdf-icon-32x32
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR NE.HIX – (12.302) – ENXURRADAS OU INUNDAÇÕES BRUSCAS.

[ 2010 ] DECRETO Nº 028/2010pdf-icon-32x32
ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 012/2010, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2010 ] DECRETO Nº 027/2010pdf-icon-32x32
ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 011/2010, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2010 ] DECRETO N.º 026/2010pdf-icon-32x32
DENOMINA PRAÇA COM O NOME 8 MARÇO.

[ 2010 ] DECRETO Nº 025/2010pdf-icon-32x32
REAPROVA LOTEAMENTO VILA RURAL DA ROSEIRA.

[ 2010 ] DECRETO N.º 024/2010pdf-icon-32x32
REAPROVA LOTEAMENTO VILA RURAL ESPERANÇA.

[ 2010 ] DECRETO N.º 023/2010pdf-icon-32x32
NOMEIA COMISSÃO GESTORA DE TRANSFERÊNCIAS.

[ 2010 ] DECRETO Nº 022 /2010pdf-icon-32x32
APROVA O REGULAMENTO QUE INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO, EXECUÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS E FISCALIZAÇÃO DAS TRANSFERENCIAS MUNICIPAIS E OUTROS REPASSES, INSTITUI A COMISSÃO GESTORA DE TRANSFERENCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[ 2010 ] DECRETO N.º 021/2010pdf-icon-32x32
NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SANIDADE AGROPECUÁRIA - CSA.

[ 2010 ] DECRETO Nº 020/2010pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2010 ] DECRETO N.º 019/2010pdf-icon-32x32
DECLARA PONTO FACULTATIVO.

[ 2010 ] DECRETO Nº 018/2010pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2010 ] DECRETO Nº 017/2010pdf-icon-32x32
REVOGA DECRETO Nº 016/2010 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2010 ] DECRETO Nº 016/2010pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2010 ] DECRETO N.º 015/2010pdf-icon-32x32
ALTERA O ITEM 3, DO INCISO I DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 134, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE NOMEOU MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO NEGRO.

[ 2010 ] DECRETO N.º 014/2010pdf-icon-32x32
NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PELA REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL.

[ 2010 ] DECRETO N.º 013/2010pdf-icon-32x32
APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO CARDOSO.

[ 2010 ] DECRETO Nº 012/2010pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2010 ] DECRETO Nº 011/2010pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2010 ] DECRETO Nº 010/2010pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2010 ] DECRETO Nº 009/2010pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2010 ] DECRETO N.º 008/2010pdf-icon-32x32
REGULAMENTA O PARCELAMENTO DE PRECATÓRIOS DE ACORDO COM O ART. 78 DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E AUTORIZADOS PELA LEI Nº 1953/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[ 2010 ] DECRETO N.º 007/2010pdf-icon-32x32
PRORROGA ATÉ DIA 19.02.2010, O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO ALVARA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

[ 2010 ] DECRETO N.º 006/2010pdf-icon-32x32
DECLARA PONTO FACULTATIVO.

[ 2010 ] DECRETO N.º 005/2010pdf-icon-32x32
PRORROGA CONCURSO PÚBLICO.

[ 2010 ] DECRETO N.º 004/2010pdf-icon-32x32
CONSTITUI COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE VISTORIAS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL REGISTRADOS NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

[ 2010 ] DECRETO N.º 003/2010pdf-icon-32x32
HOMOLOGA CALENDÁRIO ESCOLAR PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIO NEGRO.

[ 2010 ] DECRETO Nº 002/2010pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2010 ] DECRETO Nº 001/2010pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2009 ] DECRETO N.º 149/2009pdf-icon-32x32
ALTERA O ARTIGO 3º, DO DECRETO Nº 014, DE 16 DE MARÇO DE 2009, QUE REGULAMENTA A LEI 1799/2008 QUE DISPÕE SOBRE O USO DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA FINS DE PRODUÇÃO AGRO-PASTORIL.

[ 2009 ] DECRETO Nº 148/2009pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2009 ] DECRETO Nº 147/2009pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2009 ] DECRETO Nº 146/2009pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.


[ 2009 ] DECRETO N.º 146-A/2009pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

[ 2009 ] DECRETO Nº 145/2009pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2009 ] DECRETO Nº 144/2009pdf-icon-32x32
ATUALIZA O VALOR DA U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

[ 2009 ] DECRETO Nº 143/2009pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2009 ] DECRETO Nº 142/2009pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2009 ] DECRETO N.º 141/2009pdf-icon-32x32
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DO DECRETO N.º 136/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2009 ] DECRETO Nº 140/2009pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2009 ] DECRETO Nº 139/2009pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2009 ] DECRETO N.º 138/2009pdf-icon-32x32
NOMEIA COMISSÃO JULGADORA DO 6º CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA DE RIO NEGRO.

[ 2009 ] DECRETO Nº 137/2009pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2009 ] DECRETO Nº 136/2009pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2009 ] DECRETO N.º 135/2009pdf-icon-32x32
DECLARA PONTO FACULTATIVO.

[ 2009 ] DECRETO N.º 134/2009pdf-icon-32x32
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO NEGRO.

[ 2009 ] DECRETO N.º 133/2009pdf-icon-32x32
NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL DE RIO NEGRO.

[ 2009 ] DECRETO N.º 132/2009pdf-icon-32x32
CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVL.

[ 2009 ] DECRETO Nº 131/2009pdf-icon-32x32
ESTABELECE LIMITE PARA DATA DE REALIZAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES.

[ 2009 ] DECRETO Nº 130/2009pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2009 ] DECRETO Nº 129/2009pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2009 ] DECRETO N.º 128/2009pdf-icon-32x32
NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DE RIO NEGRO.

[ 2009 ] DECRETO Nº 127/2009pdf-icon-32x32
NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO NEGRO.

[ 2009 ] DECRETO N.º 126/2009pdf-icon-32x32
NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO NEGRO.

[ 2009 ] DECRETO N.º 125/2009pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MÓVEIS JOR LTDA.

[ 2009 ] DECRETO N.º 124/2009pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA SCHWANZER TECNOLOGIA EM PLÁSTICO REFORÇADO LTDA.

[ 2009 ] DECRETO N.º 123/2009pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MÓVEIS SEMMER LTDA.


[ 2009 ] DECRETO N.º 122/2009pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MIG FRIGORÍFICO LTDA.

[ 2009 ] DECRETO N.º 121/2009pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA INDÚSTRIAS QUÍMICAS CUBATÃO LTDA.

[ 2009 ] DECRETO N.º 120/2009pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA ABI BELEM & CIA LTDA.

[ 2009 ] DECRETO N.º 119/2009pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA BIG SAFRA LTDA.

[ 2009 ] DECRETO N.º 118/2009pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MIG SUPERMERCADOS LTDA.

[ 2009 ] DECRETO N.º 117/2009pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA AGM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.

[ 2009 ] DECRETO N.º 116/2009pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA METALÚRGICA ZENKER LTDA.

[ 2009 ] DECRETO N.º 115/2009pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA HENNING VEÍCULOS LTDA.

[ 2009 ] DECRETO N.º 114/2009pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA NORTEFIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS LTDA.

[ 2009 ] DECRETO N.º 113/2009pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA VIDRAÇARIA LINDE LTDA.

[ 2009 ] DECRETO N.º 112/2009pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA CEREAGRO S/A.

[ 2009 ] DECRETO N.º 111/2009pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MADEM S/A IND E COM DE MADEIRAS E EMBALAGENS.

[ 2009 ] DECRETO N.º 110/2009pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA RENOVA FLORESTA LTDA.

[ 2009 ] DECRETO N.º 109/2009pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA EMBALPLAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.

[ 2009 ] DECRETO N.º 108/2009pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MODO BATTISTELLA REFLORESTAMENTO S/A.

[ 2009 ] DECRETO N.º 107/2009pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA.

[ 2009 ] DECRETO N.º 106/2009pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA SOUZA CRUZ S/A.

[ 2009 ] DECRETO N º 105/2009pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2009 ] DECRETO Nº 104/2009pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2009 ] DECRETO N.º 103/2009pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE ERVINO SWAROWSKI.

[ 2009 ] DECRETO Nº 101/2009pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2009 ] DECRETO N º 100/2009pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2009 ] DECRETO N.º 099/2009pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE HOMERO MARTINS.

[ 2009 ] DECRETO N.º 098/2009pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE VEREADOR ROLAND VON LINSINGEN.

[ 2009 ] DECRETO Nº 097/2009pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2009 ] DECRETO N º 095/2009pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2009 ] DECRETO Nº 094/2009pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2009 ] DECRETO Nº 093/2009pdf-icon-32x32
CONVOCA A ETAPA PREPARATÓRIA MUNICIPAL DA 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[ 2009 ] DECRETO Nº 092/2009pdf-icon-32x32
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR NE.HIG – (12.301) – ENCHENTES OU INUNDAÇÕES GRADUAIS.

[ 2009 ] DECRETO N.º 091/2009pdf-icon-32x32
DECRETA A INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA ENTIDADE PARTICULA SOCIEDADE HOSPITAL E MATERNIDADE BOM JESUS.

[ 2009 ] DECRETO N.º 090/2009pdf-icon-32x32
CRIA E CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CULTURA E ESTABELECE NORMAS DE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO.

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