Decretos



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Aproximadamente 3801 registros de DECRETOS.

DECRETO Nº 136//2010 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 135/2010 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 134/2010 pdf-icon-32x32

APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO HERMAN.

DECRETO Nº 133/2010 pdf-icon-32x32

APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO HERMAN.

DECRETO N.º 132/2010 pdf-icon-32x32

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL - CGM.

DECRETO Nº 126/2010 pdf-icon-32x32

INSTITUI O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E MOBILIZAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 124/2010 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 123/2010 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 122/2010 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 121/2010 pdf-icon-32x32

DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO COM O NOME LARGO DEPUTADO ALCEU ANTONIO SWAROWSKI.

DECRETO N.º 120/2010 pdf-icon-32x32

ALTERA AS ALÍNEAS “e” E “f” DO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 004, DE 10 DE JANEIRO DE 2008, QUE NOMEOU O CONSELHO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.

DECRETO N.º 119/2010 pdf-icon-32x32

ALTERA O ARTIGO 4º, DO DECRETO Nº 035, DE 09 DE JUNHO DE 2006, QUE INSTITUIU COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAR AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO.

DECRETO Nº 118/2010 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 117/2010 pdf-icon-32x32

NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL QUE ACOMPANHARÁ A REGULAMENTAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DO ESTATUTO NACIONAL DA MICROPEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO.

DECRETO N.º 114/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA SOUZA CRUZ S/A PELOS 50 ANOS DE ATIVIDADES EM RIO NEGRO.

DECRETO N.º 113/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA COMPEX COMPONENTES DE POLIURETANO EXPADIDO LTDA.

DECRETO N.º 112/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA AGRO-COMERCIAL AFUBRA LTDA.

DECRETO N.º 111/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MÓVEIS SEMMER LTDA.

DECRETO N.º 110/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA PRIMAZ FRIGORÍFICO LTDA.

DECRETO N.º 109/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MÓVEIS JOR LTDA.

DECRETO N.º 108/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA INDÚSTRIA DE MÓVEIS SAFARI LTDA.

DECRETO N.º 107/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MIG SUPERMERCADOS LTDA.

DECRETO N.º 106/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA ABI BELEM & CIA LTDA.

DECRETO N.º 105/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA NORTEFIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS LTDA.

DECRETO N.º 104/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA METALÚRGICA ZENKER LTDA.

DECRETO N.º 103/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA BIG SAFRA LTDA.

DECRETO N.º 102/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA INDÚSTRIAS QUÍMICAS CUBATÃO LTDA.

DECRETO N.º 101/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA AGM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.

DECRETO N.º 100/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MODO BATTISTELLA REFLORESTAMENTO S/A.

DECRETO N.º 099/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA VIDRAÇARIA LINDE LTDA.

DECRETO N.º 098/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MADEM S/A IND E COM DE MADEIRAS E EMBALAGENS.

DECRETO N.º 097/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA RENOVA FLORESTA LTDA.

DECRETO N.º 096/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA EMBALPLAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.

DECRETO N.º 095/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA.

DECRETO N.º 094/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA SOUZA CRUZ S/A.

DECRETO N.º 116/2010 pdf-icon-32x32

REGULAMENTA A LEI Nº 1982/2009 QUE DEU NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 442/1984, CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNREBOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 115/2010 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N.º 093/2010 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE MÓVEIS JOR LTDA.

DECRETO N.º 092/2010 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE SALIM BELEM NETO.

DECRETO Nº 091/2010 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ALTERA O DECRETO Nº 031/2010.

DECRETO Nº 090/2010 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 089/2010 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ALTERA O DECRETO Nº 048/2010.

DECRETO Nº 088/2010 pdf-icon-32x32

TRANSFERE E DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO N.º 087/2010 pdf-icon-32x32

APROVA O REGULAMENTO PARA O 7º CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 086/2010 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 085/2010 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO Nº 084/2010 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 083/2010 pdf-icon-32x32

ALTERA O DECRETO Nº 081, DE 19 DE AGOSTO DE 2010, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 082/2010 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 081/2010 pdf-icon-32x32

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 080/2010 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 079/2010 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO N.º 078/2010 pdf-icon-32x32

SUBSTITUI O VICE-PRESIDENTE E SECRETÁRIA NOMEADOS NO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 042, DE 02 DE JUNHO DE 2010, QUE NOMEIA O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNREBOM.

DECRETO N° 077/2010 pdf-icon-32x32

CONSTITUI EQUIPES DE COORDENAÇÃO E APOIO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL – PMHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 076/2010 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 075/2010 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO N° 074/2010 pdf-icon-32x32

NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO N° 073 /2010 pdf-icon-32x32

CONSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL – FMHIS.

DECRETO N° 072 /2010 pdf-icon-32x32

CONSTITUI A COMISSÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

DECRETO Nº 071/2010 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 049/2010 pdf-icon-32x32

REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N.º 070/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL DIONISIO ANTONIO SCHROEDER.

DECRETO N.º 069/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A PRODUTORA RURAL LUCINDA FUCHS.

DECRETO N.º 068/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL OSMAR SCHELBAUER.

DECRETO N.º 067/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL FELIPE SCHIMIEGUEL.

DECRETO N.º 066/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL LOURIVAL ALOIS SCHREINER.

DECRETO N.º 065/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL ERALDO PREISLER.

DECRETO N.º 064/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL JOSÉ VALMOR RIBEIRO NARDES.

DECRETO N.º 063/2010 pdf-icon-32x32

RESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL EDELSION LUIS HIRTH.

DECRETO N.º 062/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL CLAUDIO RUTHES.

DECRETO N.º 061/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL ELISEU SCHELBAUER.

DECRETO N.º 060/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL ALVINO RUTHES.

DECRETO N.º 059/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL ARNOLDO SEIDEL.

DECRETO N.º 058/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL ALMIR SCHELBAUER.

DECRETO N.º 057/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL ARTHUR NEUMANN NETO.

DECRETO N.º 056/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL CARLOS WERNER RITZMANN FILHO.

DECRETO N.º 055/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL ANTONIO CARLOS MOSENA.

DECRETO N.º 054/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL CARLOS WERNER RITZMANN.

DECRETO N.º 053/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL GILSON MUELLER BERNECK.

DECRETO N.º 052/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL ARLINDO MIGUEL.

DECRETO N.º 051/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL ROBERTO HAUAGGE.

DECRETO N.º 042/2010 pdf-icon-32x32

NOMEIA CONSELHO DIRETOR DO FUNREBOM.

DECRETO N.º 050/2010 pdf-icon-32x32

ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O DIA DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO 2010.

DECRETO Nº 048/2010 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO N.º 046/2010 pdf-icon-32x32

ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O DIA DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO 2010.

DECRETO Nº 045/2010 pdf-icon-32x32

ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DO DECRETO Nº 039/2010, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 044/2010 pdf-icon-32x32

ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O DIA DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO 2010.

DECRETO N.º 041/2010 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE REATA AGRÍCOLA LTDA.

DECRETO Nº 040/2010 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 039/2010 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 038/2010 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO

DECRETO Nº 037/2010 pdf-icon-32x32

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N.º 036/2010 pdf-icon-32x32

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANIDADE AGROPECUÁRIA - CSA.

DECRETO N° 030/2010 pdf-icon-32x32

CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – CONSELHO DA CIDADE.

DECRETO Nº 031/2010 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 035/2010 pdf-icon-32x32

NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON/PROCON

DECRETO Nº 034/2010 pdf-icon-32x32

NOMEIA MEMBROS PARA A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO - CMPN/PROCON

DECRETO Nº 033/2010 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 032/2010 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 029/2010 pdf-icon-32x32

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR NE.HIX – (12.302) – ENXURRADAS OU INUNDAÇÕES BRUSCAS.