Decretos



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Aproximadamente 3661 registros de DECRETOS.

DECRETO Nº 091/2014 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A PRODUTORA RURAL ARLETE DO ROCIO LEVANDOSKI STEBEL

DECRETO Nº 092/2014 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL SILVIO DE OLIVEIRA GROHS

DECRETO Nº 093/2014 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL RUI SCHREINER

DECRETO Nº 094/2014 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL OSMAR SCHELBAUER

DECRETO Nº 095/2014 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL ILMO REZLER

DECRETO Nº 096/2014 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL MAURÍLIO RUTHES

DECRETO Nº 097/2014 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL EDENILSON PREISLER

DECRETO Nº 098/2014 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL ALVINO RUTHES

DECRETO Nº 099/2014 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL GREGÓRIO FRANCISCO GITICOVSKI

DECRETO Nº 100/2014 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL SEBASTIÃO SCHAFASCHECK

DECRETO Nº 101/2014 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL AVILTON JOSÉ HIRTH

DECRETO Nº 102/2014 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL FERNANDO GREGÓRIO GITICOVSKI

DECRETO Nº 103/2014 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A PRODUTORA RURAL IRENA STANISLAWA PADILHA

DECRETO Nº 104/2014 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL VALDIR MUZIOL

DECRETO N.º 071/2014 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE PAUTA DE VALORES PARA CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N.º 119/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – ALZIRO ALVES

DECRETO N.º 118/2014 pdf-icon-32x32

ALTERA O ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 138/2012, QUE DENOMINA CENTRO MÉDICO MUNICIPAL - DR. SYNÉSIO JOSÉ DE ALMEIDA BECKER

DECRETO N.º 117/2014 pdf-icon-32x32

ALTERA O ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 064/2001, QUE DENOMINA O POSTO DE SAÚDE, DO BAIRRO ALTO, COM O NOME DE ANTONIO ABDALA JOSÉ

DECRETO N.º 109/2014 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 096/2000, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, LOCALIZADO NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N.º 108/2014 pdf-icon-32x32

ALTERA OS INCISOS II E IV, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 078/2011, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETO N.º 110/2014 pdf-icon-32x32

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Rio Negro PR

DECRETO Nº 112/2014 pdf-icon-32x32

REGULAMENTA A LEI Nº 2069/2010 QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO PECUNIÁRIO A SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS EM ATIVIDADES RELACIONADAS COM O SERVIÇO PÚBLICO

DECRETO Nº 067/2000 pdf-icon-32x32

FIXA O PREÇO DAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO PARA A EMPRESA EXPRESSO LAGEADO LTDA

DECRETO Nº 062/2014 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Anexo I     Anexo II     Anexo III     Anexo IV

DECRETO Nº 064/2014 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Anexo I    Anexo II     Anexo III     Anexo IV

DECRETO Nº 064/2003 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DE RIO NEGRO

DECRETO Nº 066/2014 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Anexo I     Anexo II     Anexo III     Anexo IV

DECRETO Nº 070/2014 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Anexo I     Anexo II     Anexo III     Anexo IV

DECRETO Nº 072/2014 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Anexo I     Anexo II     Anexo III     Anexo IV

DECRETO Nº 074/2014 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Anexo I     Anexo II     Anexo III     Anexo IV

DECRETO Nº 116/2014 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 105/2014 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Anexo I     Anexo II     Anexo III     Anexo IV

DECRETO Nº 106/2014 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Anexo I     Anexo II     Anexo III     Anexo IV

DECRETO Nº 107/2014 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Anexo I     Anexo II     Anexo III     Anexo IV

DECRETO Nº 111/2014 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Anexo I     Anexo II     Anexo III     Anexo IV

DECRETO Nº 113/2014 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Anexo I    Anexo II     Anexo III     Anexo IV

DECRETO Nº 115/2014 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Anexo I     Anexo II     Anexo III     Anexo IV

DECRETO N.º 114/2014 pdf-icon-32x32

ALTERA OS ITENS 1 E 2 DA ALINEA “B”, INCISO V, ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 020/2008 QUE REGULAMENTA O USO DE UNIFORMES NAS SECRETARIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 061/2014 pdf-icon-32x32

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O DOMÍNIO ÚTIL DA ÁREA DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DESTINADOS A INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS COM VISTAS  À GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E DESENVOLVIMENTO PARA A POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 060/2014 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Anexo I     Anexo II     Anexo III     Anexo IV

DECRETO N.º 059/2014 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO

DECRETO N.º 058/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE JACOB SCHELBAUER

DECRETO N.º 057/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA TRAVESSA COM O NOME DE RUBEM AZILEU CARVALHO DA SILVA

DECRETO N.º 056/2014 pdf-icon-32x32

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 110/2004, QUE DENOMINA RUA COM O NOME DE ERVINO PAULO WEINSCHÜTZ

DECRETO Nº 055/2014 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RIO NEGRO

DECRETO N.º 054/2014 pdf-icon-32x32

ALTERA O ITEM “A” E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 051/2014, QUE DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE GENESIO LAZARIN

DECRETO N.º 053/2014 pdf-icon-32x32

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O DOMÍNIO ÚTIL DA ÁREA DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA, DESTINADOS A INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS COM VISTAS À GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E DESENVOLVIMENTO PARA A POPULAÇÃO LOCAL/REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 052/2014 pdf-icon-32x32

REVOGA DECRETO Nº 147/2010 QUE DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE ROBERTO SCHREINER E SUA ESPOSA E AUTORIZA ASSINAR ESCRITURA PÚBLICA DE REVOGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N.º 051/2014 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE GENESIO LAZARIN

DECRETO Nº 050/2014 pdf-icon-32x32

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL

DECRETO Nº 049/2014 pdf-icon-32x32

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

DECRETO Nº 048/2014 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Anexo I     Anexo II     Anexo III     Anexo IV

DECRETO Nº 047/2014 pdf-icon-32x32

REGULAMENTA A AUTORIZAÇÃO DE USO DO GINÁSIO DE ESPORTES JOSÉ MULLER, CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO OSNILDO JOSÉ DE OLIVEIRA E ESTÁDIO MUNICIPAL ERVINO CRISTIANO GUSTAVO METZGER

DECRETO N.º 046/2014 pdf-icon-32x32

MUDANÇA DE NOME DA ESCOLA MUNICIPAL ANA ZORNIG - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

DECRETO Nº 045/2014 pdf-icon-32x32

ALTERA OS INCISOS III E IV, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 078/2011, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETO N.º 044/2014 pdf-icon-32x32

ALTERA O INCISO IV, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 111/2013, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DE SAÚDE MENTAL DE RIO NEGRO

DECRETO Nº 043/2014 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Anexo I     Anexo II     Anexo III     Anexo IV

DECRETO Nº 034/2014 pdf-icon-32x32

CONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – CMPDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N.º 042/2014 pdf-icon-32x32

PRORROGA ATÉ DIA 31.03.2014, O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

DECRETO N.º 041/2014 pdf-icon-32x32

ACRESCENTA ITENS NA ALINEA “B” E CRIA AS ALINEAS “E” E “F” NO INCISO V DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 020, DE 22 DE ABRIL DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES

DECRETO Nº 040/2014 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Anexo 1     Anexo 2     Anexo 3     Anexo 4

DECRETO N.º 039/2014 pdf-icon-32x32

DETERMINA O PLANTIO DE MUDAS DE ARAUCÁRIA ANGUSTIFOLIA A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

DECRETO Nº 038/2014 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Anexo 1     Anexo 2     Anexo 3     Anexo 4

DECRETO N.º 037/2014 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO

DECRETO N.° 036/2014 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DE RIO NEGRO

DECRETO N.° 036/2014 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DE RIO NEGRO

DECRETO Nº 035/2014 pdf-icon-32x32

ANULA O DECRETO Nº 080/2007, QUE DENOMINOU RUA COM O NOME DE BRIGIDA MARGARIDA WEBER MAYER

DECRETO Nº 033/2014 pdf-icon-32x32

CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 15/1981 pdf-icon-32x32

ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA O MÊS DE DEZEMBRO

DECRETO Nº 14/1981 pdf-icon-32x32

REAJUSTA EM 30% O VALOR VENAL DOS BENS IMÓVEIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 1982

DECRETO Nº 13/1981 pdf-icon-32x32

ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 15.622.500,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

DECRETO Nº 11/1981 pdf-icon-32x32

Concede uma faixa de terras

DECRETO Nº 06 A/2014 pdf-icon-32x32

CRIA CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA DEFICIENTES AUDITIVOS

DECRETO Nº 05/1982 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 350,00m², DE HERDEIROS DE PEDRO CONSUL, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO

DECRETO Nº 04/1982 pdf-icon-32x32

PONTO FACULTATIVO

DECRETO Nº 03/1982 pdf-icon-32x32

AUTORIZA A EMPRESA VIAÇÃO SANTA CLARA LTDA A MAJORAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DO TRANSPORTE COLETIVO

DECRETO Nº 02/1982 pdf-icon-32x32

PONTO FACULTATIVO

DECRETO Nº 01/1982 pdf-icon-32x32

APROVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982 OS QUADROS DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, PARA EFEITO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DECRETO N.º 032/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE PROFESSORA MIRTES FERREIRA

DECRETO N.º 031/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE JOÃO HERZER

DECRETO N.º 030/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE GERMANO MOREIRA BASTOS

DECRETO N.º 029/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE JACOB AUGUSTO RITZMANN

DECRETO N.º 028/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE ERVINO SHROEDER

DECRETO N.º 027/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE JOSÉ THEISS

DECRETO N.º 026/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE ALFREDO HENNING

DECRETO N.º 025/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE EGON REZLER

DECRETO N.º 024/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE AFONSO GUILHERME REZLER

DECRETO N.º 023/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE JOÃO RADUNZ

DECRETO N.º 022/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE ALVIN HENGLESTIELER

DECRETO N.º 021/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE GUSTAVO KATZER

DECRETO N.º 020/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE JOÃO MUNCH

DECRETO N.º 019/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE ERVINO ERNESTO BRUNQUELL

DECRETO N.º 018/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE SEBASTIÃO RODRIGUES

DECRETO N.º 017/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE JOSÉ STIEGLER

DECRETO N.º 016/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE JAIME JHON

DECRETO N.º 015/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE GUILHERME FRANCISCO JHON

DECRETO N.º 014/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE JOSÉ CAVALHEIRO

DECRETO N.º 013/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE CARLOS SCHREINER

DECRETO N.º 012/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE LUIZ NEPPEL

DECRETO N.º 011/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA ESTRADA COM O NOME DE CONTABILISTA JULIO LIEDKE