Decretos



15
Aproximadamente 3661 registros de DECRETOS.

DECRETO N.º 010/2014 pdf-icon-32x32

DENOMINA ESTRADA COM O NOME DE DARCI DE OLIVEIRA BRAZ

DECRETO Nº 10/1981 pdf-icon-32x32

Abre um Crédito Suplementar no valor de CR$ 6.233.000,00, para reforço de dotações do orçamento vigente

DECRETO Nº 08/1981 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E A TÍTULO GRACIOSO DE UM TERRENO COM A ÁREA DE 7.800,00M², DE PROPRIEDADE DO SR. DANILO BRUNNQUELL

DECRETO Nº 07/1981 pdf-icon-32x32

Abre um Crédito Suplementar no valor de CR$ 2.501.500,00 (Dois milhões quinhentos e um mil cruzeiros), para reforço de dotações do orçamento vigente

DECRETO Nº 06/1981 pdf-icon-32x32

APROVA LOTEAMENTO BERTOTTE

DECRETO Nº 05/1981 pdf-icon-32x32

PONTO FACULTATIVO

DECRETO Nº 03/1981 pdf-icon-32x32

DECRETA O ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO

DECRETO Nº 02/1981 pdf-icon-32x32

PRORROGA POR MAIS 60 DIAS O PRAZO PARA PAGAMENTO DA RENOVAÇÃO DE LICENÇA DOS PROPRIETÁRIOS DE TÁXI

DECRETO Nº 01/1981 pdf-icon-32x32

APROVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981, OS QUADROS DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, PARA EFEITO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DECRETO Nº 18/1980 pdf-icon-32x32

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

DECRETO Nº 17/1980 pdf-icon-32x32

Procede compensação nos elementos de despesa os quais vinculam recursos ordinários e vinculados

DECRETO Nº 16/1980 pdf-icon-32x32

Abre um Crédito Suplementar no valor de CR$ 960.200,00, para reforço de dotações do Orçamento vigente

DECRETO Nº 15/1980 pdf-icon-32x32

NOMEIA MUNIR SNEGE CHEFE DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

DECRETO Nº 14/1980 pdf-icon-32x32

TORNA INDISPONÍVEL A ÁREA DE TERRAS COM O TOTAL DE 2.404,00M², COMO PARTE DA RUA GAL. LUIZ CARLOS PEREIRA TOURINHO, QUE TRANSFIXA O IMÓVEL DE MARLI ANDRADE BERTOTTE

DECRETO Nº 13/1980 pdf-icon-32x32

FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1981

Decreto nº 12/1980 pdf-icon-32x32

Abre um Crédito Suplementar no valor de CR$ 3.817.800,00 (três milhões oitocentos e dezessete mil e oitocentos cruzeiros)

DECRETO Nº 11/1980 pdf-icon-32x32

REAJUSTA EM 50% O VALOR VENAL DOS BENS IMÓVEIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 1981

DECRETO Nº 10/1980 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 9/1980 pdf-icon-32x32

Abre um crédito suplementar no valor de CR$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil cruzeiros) para reforço de Dotações do Orçamento vigente

DECRETO Nº 8/1980 pdf-icon-32x32

COLOCA À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, FUNCIONÁRIO MUNICIPAL JOSÉ BENEDITO RUIZ PALOMA

DECRETO Nº 7/1980 pdf-icon-32x32

NOMEIA A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL (COMUM)

DECRETO Nº 6/1980 pdf-icon-32x32

AUTORIZA IRMÃOS GERBER E CIA A MAJORAR OS PREÇOS DA PASSAGEM DO TRANSPORTE COLETIVO

DECRETO Nº 4/1980 pdf-icon-32x32

PONTO FACULTATIVO

DECRETO Nº 3/1980 pdf-icon-32x32

CONCEDE ALVARÁ DE LICENÇA À EMPRESA IRMÃOS GERBER E CIA

DECRETO Nº 2/1980 pdf-icon-32x32

PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DA RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DE 1980

DECRETO Nº 1/1980 pdf-icon-32x32

APROVA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980, OS QUADROS DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, PARA EFEITO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DECRETO Nº 27/1979 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 26/1979 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 24/1979 pdf-icon-32x32

NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE CHAMAMENTO ESCOLAR 1980

DECRETO Nº 23/1979 pdf-icon-32x32

REAJUSTA EM 30% O VALOR VENAL DOS BENS IMÓVEIS, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU, DO EXERCÍCIO DE 1980

DECRETO N.° 022/1979 pdf-icon-32x32

FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1980

DECRETO Nº 21/1979 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 20/1979 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 19/1979 pdf-icon-32x32

COLOCA À DISPOSIÇÃO DA COORDENAÇÃO REGIONAL DO MOBRAL A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL CLEONICE QUARESMA LIMA

DECRETO Nº 18/1979 pdf-icon-32x32

NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL

DECRETO Nº 14/1979 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA FINS DE DOAÇÃO AO SESI

DECRETO Nº 13/1979 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE JOÃO REWAY

DECRETO Nº 12/1979 pdf-icon-32x32

COLOCA À DISPOSIÇÃO DA COORDENAÇÃO REGIONAL DO MOBRAL A FUNCIONÁRIA KATARINA KEMETER VIDMAR

DECRETO Nº 11/1979 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 10/1979 pdf-icon-32x32

PONTO FACULTATIVO

DECRETO Nº 009/2014 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Anexo 1     Anexo 2     Anexo 3     Anexo 4

DECRETO N.º 008/2014 pdf-icon-32x32

CONSTITUI COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE VISTORIAS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL REGISTRADOS NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO

DECRETO Nº 007/2014 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Anexo 1     Anexo 2     Anexo 3     Anexo 4

DECRETO Nº 006/2014 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Anexo I     Anexo II     Anexo III     Anexo IV

DECRETO N.º 005/2014 pdf-icon-32x32

HOMOLOGA CALENDÁRIO ESCOLAR PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIO NEGRO

Calendário Escolar

DECRETO Nº 004/2014 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Anexo 1    Anexo 2     Anexo 3     Anexo 4

DECRETO Nº 124/1945 pdf-icon-32x32

CRIA UMA ESCOLA NO LUGAR "GRAMADOS", DISTRITO DE PIÊN

DECRETO N.º 003/2014 pdf-icon-32x32

PRORROGA CONCURSO PÚBLICO

DECRETO N.º 002/2014 pdf-icon-32x32

ESTABELECE METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 001/2014 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2014

Anexo I     Anexo II

DECRETO Nº 174/2013 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

DECRETO Nº 173/2013 pdf-icon-32x32

APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Quadro de Detalhamento da Despesa

DECRETO Nº 172/2013 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO N.º 171/2013 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO NEGRO

DECRETO Nº 170/2013 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 169/2013 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE ELISEU SCHREINER E SUA ESPOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 168/2013 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE JAIR REZLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 167/2013 pdf-icon-32x32

REVOGA DECRETO Nº 147/2010 QUE DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE ROBERTO SCHREINER E SUA ESPOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 166/2013 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

DECRETO Nº 165/2013 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO N.º 164/2013 pdf-icon-32x32

ATUALIZA O VALOR DA U.F.M. – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014

DECRETO Nº 163/2013 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO N.º 162/2013 pdf-icon-32x32

NOMEIA COMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO DE FOTOS NATALINAS CIDADE DE RIO NEGRO

DECRETO N.º 161/2013 pdf-icon-32x32

NOMEIA COMISSÃO JULGADORA DO 10º CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA DE RIO NEGRO

DECRETO N.º 148/2010 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2011

Anexo

DECRETO Nº 147/2010 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE ROBERTO SCHREINER E SUA ESPOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 146/2010 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE JOSÉ PSCHEIDT E SUA ESPOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 145/2010 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 COM BASE NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA – QDD, APROVADO PELA LEI Nº 2068/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N.º 160/2013 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E A TÍTULO GRACIOSO DE ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE ARTHUR VON LINSINGEN E SUA ESPOSA

DECRETO N.º 159/2013 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE IGNÁCIO KALINOWSKI

DECRETO Nº 158/2013 pdf-icon-32x32

INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA O MUNICÍPIO DE RIO NEGRO

DECRETO Nº 157/2013 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

DECRETO N.º 156/2013 pdf-icon-32x32

ALTERA OS INCISOS V, VI E VII, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 017/2013, QUE NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ DE PREVENÇÃO A MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL DE RIO NEGRO

DECRETO N.º 155/2013 pdf-icon-32x32

DENOMINA ACADEMIA DE SAÚDE PREFEITO ARY SIQUEIRA

DECRETO N.º 154/2013 pdf-icon-32x32

DENOMINA GINÁSIO DE ESPORTES OVINO DANIEL VIEIRA

DECRETO Nº 153/2013 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 152/2013 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO

DECRETO N.º 151/2013 pdf-icon-32x32

APROVA O REGULAMENTO PARA O CONCURSO FOTOGRÁFICO REVELANDO RIO NEGRO

DECRETO Nº 150/2013 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO

DECRETO N.º 149/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

DECRETO N.º 148/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA RIOLAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA

DECRETO N.º 147/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA SÃO FRANCISCO RESGATE LTDA

DECRETO N.º 146/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA ANDREI BOSSI E CIA LTDA

DECRETO N.º 145/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA ITAÚ UNIBANCO S/A

DECRETO N.º 144/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA RENOVA FLORESTA LTDA

DECRETO N.º 143/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA BANCO DO BRASIL S/A

DECRETO N.º 142/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

DECRETO N.º 141/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA MAURER INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA

DECRETO N.º 140/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA ARAUCO FOREST BRASIL S/A

DECRETO N.º 139/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA AUTOPISTA PLANALTO SUL S/A

DECRETO N.º 138/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA GALPOSTE PRÉ MOLDADOS DE CONCRETO LTDA

DECRETO N.º 137/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA MADEM REFLORESTAMENTO LTDA

DECRETO N.º 136/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA MÓVEIS SEMMER LTDA

DECRETO N.º 135/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA SÃO CRISPIM – EPI’S E COUROS IND. E COM. LTDA

DECRETO N.º 134/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA METALÚRGICA ZENKER LTDA

DECRETO N.º 133/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA COMPEX COMPONENTES DE POLIURETANO EXPANDIDO LTDA

DECRETO N.º 132/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA MIG SUPERMERCADOS LTDA

DECRETO N.º 131/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA PRIMAZ FRIGORÍFICO LTDA

DECRETO N.º 130/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA BATTISTELLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

DECRETO N.º 129/2013 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA ABI BELÉM E CIA LTDA