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[ 2008 ] DECRETO N.º 068/2008pdf-icon-32x32
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A RESPONSABILIDADE E A BAIXA DOS BENS MÓVEIS PERMANENTES DO ACERVO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[ 2008 ] DECRETO Nº 067/2008pdf-icon-32x32
ESTABELECE LIMITE PARA DATA DE REALIZAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES.

[ 2008 ] DECRETO N.º 066/2008pdf-icon-32x32
REAPROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO ECO PARQUE.

[ 2008 ] DECRETO N.º 065/2008pdf-icon-32x32
NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

[ 2008 ] DECRETO Nº 064/2008pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2008 ] DECRETO Nº 063/2008pdf-icon-32x32
DECLARA PONTO FACULTATIVO.

[ 2008 ] DECRETO Nº 062/2008pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2008 ] DECRETO Nº 061/2008pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2008 ] DECRETO Nº 060/2008pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2008 ] DECRETO Nº 059/2008pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2008 ] DECRETO N.º 058/2008pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE COMISSIONADOS.

[ 2008 ] DECRETO N.º 057/2008pdf-icon-32x32
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

[ 2008 ] DECRETO N.º 056/2008pdf-icon-32x32
DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE MARIA DE LOURDES SCHROEDER.

[ 2008 ] DECRETO N.º 055/2008pdf-icon-32x32
DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DA SOCIEDADE ESCOLAR ANTONIO DOS SANTOS PACHECO.

[ 2008 ] DECRETO N.º 054/2008pdf-icon-32x32
DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE JOSÉ IRIO UHLICK.

[ 2008 ] DECRETO N.º 053/2008pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE EXPEDICIONÁRIO ROBERTO SCHELBAUER.

[ 2008 ] DECRETO N.º 052/2008pdf-icon-32x32
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PARA RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DOS PMSA - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E PMGRH - PLANO MUNICIPAL PARA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

[ 2008 ] DECRETO N.º 051/2008pdf-icon-32x32
PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 012/2008 QUE REALIZOU A INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA ENTIDADE PARTICULAR SOCIEDADE HOSPITAL E MATERNIDADE BOM JESUS.

[ 2008 ] DECRETO N.º 050/2008pdf-icon-32x32
ALTERA O PREÇO DAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

[ 2008 ] DECRETO Nº 049/2008pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2008 ] DECRETO Nº 048/2008pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2008 ] DECRETO Nº 047/2008pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2008 ] DECRETO Nº 046/2008pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2008 ] DECRETO N.º 045/2008pdf-icon-32x32
DETERMINA QUE OS GRANDES GERADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO APRESENTEM PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGRS.

[ 2008 ] DECRETO Nº 044/2008pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2008 ] DECRETO N.º 043/2008pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE OSVALDO COSTA.

[ 2008 ] DECRETO N.º 042/2008pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE PAULO SCHAFHAUSER.

[ 2008 ] DECRETO N.º 041/2008pdf-icon-32x32
DENOMINA PRAÇA MUNICIPAL ISAURO SEIDEL

[ 2008 ] DECRETO Nº 040/2008pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2008 ] DECRETO N.º 039/2008pdf-icon-32x32
DENOMINA PARQUE INFANTIL PREFEITO CELSO ANTONIO HENNING.

[ 2008 ] DECRETO N.º 038/2008pdf-icon-32x32
DENOMINA DISTRITO INDUSTRIAL PREFEITO ÁLVARO CESAR JUNIOR.

[ 2008 ] DECRETO N.º 037/2008pdf-icon-32x32
DENOMINA DISTRITO INDUSTRIAL PREFEITO ALCEU ANTONIO SWAROWSKI.

[ 2008 ] DECRETO Nº 036/2008pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2008 ] DECRETO Nº 035/2008pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2008 ] DECRETO Nº 034/ 2008pdf-icon-32x32
HOMOLOGA EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 019/2008 PARA INVESTIDURA EM EMPREGO PÚBLICO NA ÁREA DO PSF - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PARA CARGO DE NUTRICIONISTA EM CARÁTER TEMPORÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO – PR.

[ 2008 ] DECRETO N.º 033/2008pdf-icon-32x32
PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 012/2008 QUE REALIZOU A INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA ENTIDADE PARTICULAR SOCIEDADE HOSPITAL E MATERNIDADE BOM JESUS.

[ 2008 ] DECRETO Nº 032/2008pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2008 ] DECRETO N.º 031/2008pdf-icon-32x32
DENOMINA PONTE INTERMUNICIPAL PREFEITO OTÁVIO JOSÉ KUSS.

[ 2008 ] DECRETO N.º 030/2008pdf-icon-32x32
DECLARA PONTO FACULTATIVO.

[ 2008 ] DECRETO Nº 029/2008pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2008 ] DECRETO N.º 028/2008pdf-icon-32x32
CANCELA EMPENHOS E SALDOS DE EMPENHOS.

[ 2008 ] DECRETO N.º 027/2008pdf-icon-32x32
DENOMINADO DE PONTE INTERMUNICIPAL DEPUTADO ALCEU ANTONIO SWAROWSKI.

[ 2008 ] DECRETO N.º 026/2008pdf-icon-32x32
FICA REVOGADO O DECRETO Nº 013, DE 13 DE MARÇO DE 2000, QUE TRATA DA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E A TÍTULO GRACIOSO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE CARLINDO SCHAFHAUSER E SUA ESPOSA.

[ 2008 ] DECRETO N.º 025/2008pdf-icon-32x32
REGULAMENTA O ARTIGO 101 DA LEI MUNICIPAL Nº 1318/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[ 2008 ] DECRETO Nº 024/2008pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2008 ] DECRETO Nº 023/2008pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2008 ] DECRETO N° 022/2008pdf-icon-32x32
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – CONSELHO DA CIDADE.

[ 2008 ] DECRETO N.º 021/2008pdf-icon-32x32
REGULAMENTA O USO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, REDE E INTERNET NA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[ 2008 ] DECRETO N.º 020/2008pdf-icon-32x32

REGULAMENTA O USO DE UNIFORMES NAS SECRETARIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


[ 2008 ] DECRETO N.º 019/2008pdf-icon-32x32
DECLARA PONTO FACULTATIVO.

[ 2008 ] DECRETO N.º 018/2008pdf-icon-32x32
ALTERA O ARTIGO 2º E DA NOVA DESCRIÇÃO AO LOTE Nº 19 DA QUADRA Nº 2 DESCRITO NO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 001/2008, QUE APROVOU O LOTEAMENTO DENOMINADO ECO PARQUE.

[ 2008 ] DECRETO Nº 017/2008pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2008 ] DECRETO N.º 016/2008pdf-icon-32x32
DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL DEPUTADO ALCEU ANTONIO SWAROWSKI.

[ 2008 ] DECRETO N.º 015/2008pdf-icon-32x32
DECLARA PONTO FACULTATIVO.

[ 2008 ] DECRETO Nº 014/2008pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2008 ] DECRETO Nº 013/2008pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2008 ] DECRETO N.º 012/2008pdf-icon-32x32

DECRETA A INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA ENTIDADE PARTICULAR SOCIEDADE HOSPITAL E MATERNIDADE BOM JESUS.


[ 2008 ] DECRETO N.º 011/2008pdf-icon-32x32
HOMOLOGA CALENDÁRIO ESCOLAR PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIO NEGRO.

[ 2008 ] DECRETO N.º 010/2008pdf-icon-32x32
PRORROGA ATÉ DIA 31.03.2008, O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

[ 2008 ] DECRETO N.º 009/2008pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

[ 2008 ] DECRETO Nº 008/2008pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2008 ] DECRETO Nº 007/2008pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2008 ] DECRETO N.º 006/2008pdf-icon-32x32
PRORROGA ATÉ DIA 20.02.2008, O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E ISS ANUAL.

[ 2008 ] DECRETO N.º 005/2008pdf-icon-32x32
HOMOLOGA EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2008 PARA INVESTIDURA EM EMPREGO PÚBLICO NA ÁREA DO PSF - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO – PR.

[ 2008 ] DECRETO N.º 004/2008pdf-icon-32x32
NOMEIA O CONSELHO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.

[ 2008 ] DECRETO N.º 003/2008pdf-icon-32x32
DECLARA PONTO FACULTATIVO.

[ 2008 ] DECRETO N.º 002/2008pdf-icon-32x32
APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL RIO NEGRO II DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO SALUSTIANO KOBUS.

[ 2008 ] DECRETO N.º 001/2008pdf-icon-32x32
APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO ECO PARQUE.

[ 2007 ] DECRETO Nº 098/2007pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2007 ] DECRETO Nº 097/2007pdf-icon-32x32
ESTABELECE AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDAS NO ATENDIMENTO DE CAPTAÇÃO PRECOCE DE GESTANTES, PRÉ-NATAL E PUERPÉRIO, E OS PROFISSIONAIS QUE SERÃO DIRETAMENTE RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DAS MESMAS.

[ 2007 ] DECRETO Nº 096/2007pdf-icon-32x32
REGULAMENTA A LEI Nº 646, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE SANEAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECENDO ÀS SANÇÕES RESPECTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[ 2007 ] DECRETO N.º 095/2007pdf-icon-32x32
NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB

[ 2007 ] DECRETO N.º 094/2007pdf-icon-32x32
DESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

[ 2007 ] DECRETO Nº 093/2007pdf-icon-32x32
ATUALIZA O VALOR DA U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

[ 2007 ] DECRETO Nº 092/2007pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2007 ] DECRETO Nº 091/2007pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2007 ] DECRETO Nº 090/2007pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2007 ] DECRETO N.º 089/2007pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.


[ 2007 ] DECRETO Nº 088/2007pdf-icon-32x32
ESTABELECE LIMITE PARA DATA DE REALIZAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES.

[ 2007 ] DECRETO N.º 087/2007pdf-icon-32x32
CONDICIONA A ASSINATURA DE COMPROMISSO A SER FIRMADO PELOS ESTABELECIMENTOS SOLICITANTES DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

[ 2007 ] DECRETO Nº 086/2007pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.


[ 2007 ] DECRETO Nº 085/2007pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.


[ 2007 ] DECRETO Nº 083/2007pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2007 ] DECRETO Nº 082/2007pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.


[ 2007 ] DECRETO Nº 081/2007pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2007 ] DECRETO N.º 080/2007pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE BRÍGIDA MARGARIDA WEBER MAYER.

[ 2007 ] DECRETO N.º 079/2007pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE ADILSON ANTÔNIO BUSSMANN.

[ 2007 ] DECRETO N.º 078/2007pdf-icon-32x32
DENOMINA AVENIDA COM O NOME DE DEPUTADO ALCEU ANTÔNIO SWAROWSKI.

[ 2007 ] DECRETO N.º 077/2007pdf-icon-32x32
DENOMINA CENTRO DE ATENDIMENTO DA 3ª IDADE PREFEITO ALCEU ANTÔNIO SWAROWSKI.

[ 2007 ] DECRETO N.º 076/2007pdf-icon-32x32
DENOMINA ESTUFA AGRÍCOLA EXPEDICIONÁRIO MANOEL ALBINO MARTINS.

[ 2007 ] DECRETO N.º 075/2007pdf-icon-32x32
DENOMINA QUADRA ESPORTIVA POLIVALENTE OSÓRIO NARCISO DE LACERDA.

[ 2007 ] DECRETO N.º 074/2007pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ALAYDES SCHREINER.

[ 2007 ] DECRETO N.º 073/2007pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A ILUSTRÍSSIMA SENHORA REGIANE TRAIN.

[ 2007 ] DECRETO N.º 072/2007pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ALDIRA PERRETTO.

[ 2007 ] DECRETO N.º 071/2007pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ROSANGELA CASSIAS PEREIRA.

[ 2007 ] DECRETO N.º 070/2007pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA CÉLIA BECKER.

[ 2007 ] DECRETO N.º 069/2007pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A ILUSTRÍSSIMA SENHORA NOEMI MÜLLER.

[ 2007 ] DECRETO N.º 068/2007pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ELIZABETH RIBEIRO.

[ 2007 ] DECRETO N.º 067/2007pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A ILUSTRÍSSIMA SENHORA DIRLEI DAMAS.

[ 2007 ] DECRETO N.º 066/2007pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA ABI BELÉM & CIA LTDA.

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