Decretos



16
Aproximadamente 3801 registros de DECRETOS.

DECRETO N º 095/2009 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 094/2009 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 093/2009 pdf-icon-32x32

CONVOCA A ETAPA PREPARATÓRIA MUNICIPAL DA 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N.º 090/2009 pdf-icon-32x32

CRIA E CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CULTURA E ESTABELECE NORMAS DE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO.

DECRETO Nº 089/2009 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO N.º 086/2009 pdf-icon-32x32

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - PARANÁ.

DECRETO N.º 084/2009 pdf-icon-32x32

ALTERA O DECRETO Nº 022, DE 22 DE ABRIL DE 2008 QUE CONSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - CONSELHO DA CIDADE.

DECRETO N.º 085/2009 pdf-icon-32x32

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO PMSA - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DO PMGRH - PLANO MUNICIPAL PARA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO N.º 083/2009 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO N.º 082/2009 pdf-icon-32x32

ALTERA O PREÇO DAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

DECRETO N.º 081/2009 pdf-icon-32x32

RECOMENDA MEDIDAS DE ADEQUAÇÃO E PREVENÇÃO OCUPACIONAL DE GESTANTES E TRABALHADORES COM BAIXA IMUNIDADE ÀS DOENÇAS DE TRANSMISSÃO RESPIRATÓRIA.

DECRETO N.º 080/2009 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 079/2009 pdf-icon-32x32

PRORROGA ATÉ DIA 14.08.2009, O DECRETO Nº 077/2009, QUE SUSPENDE TEMPORARIAMENTE AS AULAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO N.º 078/2009 pdf-icon-32x32

SUSPENDE TEMPORARIAMENTE AS ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS CENTROS DA JUVENTUDE E CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO N.º 077/2009 pdf-icon-32x32

SUSPENDE TEMPORARIAMENTE AS AULAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 076/2009 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 075/2009 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO N.º 074/2009 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL JOSÉ ADELAR DOS SANTOS.

DECRETO N.º 073/2009 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À PRODUTORA RURAL RENILDA HACK.

DECRETO N.º 072/2009 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL ARNO REZLER.

DECRETO N.º 071/2009 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL SEBASTIÃO VALÉRIO.

DECRETO N.º 070/2009 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL JOSNIR JOSÉ THEISS.

DECRETO N.º 069/2009 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL ELISEU SCHELBAEUR.

DECRETO N.º 068/2009 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL ANTONIO CARLOS GROSSL.

DECRETO N.º 067/2009 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL GERMANO RAUL SCHOSSIG.

DECRETO N.º 066/2009 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL EZEQUIEL VITAL STOEBERL.

DECRETO N.º 065/2009 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL ARLINDO MIGUEL.

DECRETO N.º 063/2009 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL CLAUDIO RUTHES.

DECRETO N.º 062/2009 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À PRODUTORA RURAL LUCINDA FUCHS.

DECRETO N.º 061/2009 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À PRODUTORA RURAL MARLENE MÜLLER.

DECRETO N.º 060/2009 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL ELCIO HENING.

DECRETO N.º 059/2009 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL CARLOS WERNER RITZMANN.

DECRETO N.º 058/2009 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL ANTONIO CARLOS MÓSENA.

DECRETO N.º 056/2009 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL ROBERTO HAUAGGE.

DECRETO N.º 055/2009 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL GILSON MÜELLER BERNECK.

DECRETO N.º 054/2009 pdf-icon-32x32

ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º, DO DECRETO Nº 050, DE 17 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÔS SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO N.º 053/2009 pdf-icon-32x32

DENOMINA CENTRO COMUNITÁRIO BERNARDO VON MÜLLER BERNECK.

DECRETO N.º 052/2009 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO N.º 051/2009 pdf-icon-32x32

ALTERA O ARTIGO 4º, DO DECRETO Nº 035, DE 09 DE JUNHO DE 2006, QUE INSTITUIU COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAR AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 050/2009 - Alterado pelo Decreto 054/2009 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 048/2009 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 047/2009 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE RIO NEGRO - CMDR.

DECRETO Nº 046/2009 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO N.º 045/2009 pdf-icon-32x32

REGULAMENTA O ARTIGO 80 DA LEI MUNICIPAL Nº 1318/2002 E REVOGA O DECRETO Nº 019/2009.

DECRETO N.º 044/2009 pdf-icon-32x32

DENOMINA PONTE MAXIMILIANO SCHAFHAUSER.

DECRETO Nº 043/2009 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 042/2009 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 041/2009 pdf-icon-32x32

REGULAMENTA FORMA DE NOTIFICAÇÃO DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS PARA O MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO N.º 040/2009 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE PROTOCOLO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO N.º 039/2009 pdf-icon-32x32

DENOMINA GINÁSIO ESPORTIVO VEREADOR AYRES TRAIN, A QUADRA COBERTA LOCALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS.

DECRETO Nº 038/2009 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 037/2009 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 036/2009 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 12 DE JUNHO DE 2009.

DECRETO N.° 035/2009 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 034/2009 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 033/2009 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB.

DECRETO Nº 032/2009 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 031/2009 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 030/2009 pdf-icon-32x32

DENOMINA PRAÇA COM O NOME DE RICARDO ALFREDO KOSTER.

DECRETO N.º 029/2009 pdf-icon-32x32

REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DESCRITOS NO ITEM 22.01 DA LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º, DA LEI Nº. 1406, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003.

DECRETO N.º 028/2009 pdf-icon-32x32

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRAS PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR.

DECRETO N.º 027/2009 pdf-icon-32x32

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRAS PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR.

DECRETO N.º 026/2009 pdf-icon-32x32

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRAS PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR.

DECRETO N.º 025/2009 pdf-icon-32x32

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRAS PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR.

DECRETO N.º 024/2009 pdf-icon-32x32

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRAS PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR.

DECRETO Nº 023/2009 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO N.º 022/2009 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS QUE CONSTITUIRÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO N.º 020/2009 pdf-icon-32x32

ALTERA O ITEM 1, DO INCISO II E ITEM 2 DO INCISO IV DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 042, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 018/2009 pdf-icon-32x32

ATUALIZA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL.

DECRETO N.º 017/2009 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO Nº 016/2009 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 015/2009 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO N.º 014/2009 pdf-icon-32x32

REGULAMENTA A LEI 1799/2008 QUE DISPÕE SOBRE O USO DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA FINS DE PRODUÇÃO AGRO-PASTORIL.

DECRETO Nº 013/2009 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

DECRETO N.º 020/2008 pdf-icon-32x32

REGULAMENTA O USO DE UNIFORMES NAS SECRETARIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N.º 012/2008 pdf-icon-32x32

DECRETA A INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA ENTIDADE PARTICULAR SOCIEDADE HOSPITAL E MATERNIDADE BOM JESUS.

DECRETO Nº 109/2008 pdf-icon-32x32

PRORROGA O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO MUNICIPAL.

DECRETO Nº 108/2008 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 107/2008 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 106/2008 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.

DECRETO Nº 105/2008 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 104 /2008 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 103/2008 pdf-icon-32x32

INSTITUI O DIA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 102/2008 pdf-icon-32x32

ATUALIZA O VALOR DA U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.

DECRETO Nº 101/2008 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 100/2008 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 099/2008 pdf-icon-32x32

REVOGA DECRETO Nº 067/2008 QUE ESTABELECIA DATA LIMITE PARA REALIZAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES.

DECRETO Nº 098/2008 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 097/2008 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 090/2008 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA AGRO-COMERCIAL AFUBRA LTDA.

DECRETO N.º 089/2008 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MIG FRIGORÍFICO LTDA.

DECRETO N.º 088/2008 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MÓVEIS JOR LTDA.

DECRETO N.º 087/2008 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA COMPEX COMPONENTES DE POLIURETANO EXPANDIDO LTDA.

DECRETO N.º 086/2008 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA AGM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.

DECRETO N.º 085/2008 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MIG SUPERMERCADOS LTDA.

DECRETO N.º 084/2008 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MÓVEIS SEMMER LTDA.

DECRETO N.º 083/2008 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA INDÚSTRIAS QUÍMICAS CUBATÃO LTDA.

DECRETO N.º 082/2008 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA BOND STREET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA.

DECRETO N.º 081/2008 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA VIDRAÇARIA LINDE LTDA.