Decretos



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Aproximadamente 3753 registros de DECRETOS.

DECRETO N.º 041/2009 pdf-icon-32x32

REGULAMENTA FORMA DE NOTIFICAÇÃO DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS PARA O MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO N.º 040/2009 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE PROTOCOLO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO N.º 039/2009 pdf-icon-32x32

DENOMINA GINÁSIO ESPORTIVO VEREADOR AYRES TRAIN, A QUADRA COBERTA LOCALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS.

DECRETO Nº 038/2009 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 037/2009 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 036/2009 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 12 DE JUNHO DE 2009.

DECRETO N.° 035/2009 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 034/2009 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 033/2009 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB.

DECRETO Nº 032/2009 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 031/2009 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 030/2009 pdf-icon-32x32

DENOMINA PRAÇA COM O NOME DE RICARDO ALFREDO KOSTER.

DECRETO N.º 029/2009 pdf-icon-32x32

REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DESCRITOS NO ITEM 22.01 DA LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º, DA LEI Nº. 1406, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003.

DECRETO N.º 028/2009 pdf-icon-32x32

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRAS PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR.

DECRETO N.º 027/2009 pdf-icon-32x32

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRAS PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR.

DECRETO N.º 026/2009 pdf-icon-32x32

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRAS PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR.

DECRETO N.º 025/2009 pdf-icon-32x32

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRAS PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR.

DECRETO N.º 024/2009 pdf-icon-32x32

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRAS PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR.

DECRETO Nº 023/2009 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO N.º 022/2009 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS QUE CONSTITUIRÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO N.º 020/2009 pdf-icon-32x32

ALTERA O ITEM 1, DO INCISO II E ITEM 2 DO INCISO IV DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 042, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 018/2009 pdf-icon-32x32

ATUALIZA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL.

DECRETO N.º 017/2009 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO Nº 016/2009 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 015/2009 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO N.º 014/2009 pdf-icon-32x32

REGULAMENTA A LEI 1799/2008 QUE DISPÕE SOBRE O USO DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA FINS DE PRODUÇÃO AGRO-PASTORIL.

DECRETO Nº 013/2009 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

DECRETO N.º 020/2008 pdf-icon-32x32

REGULAMENTA O USO DE UNIFORMES NAS SECRETARIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N.º 012/2008 pdf-icon-32x32

DECRETA A INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA ENTIDADE PARTICULAR SOCIEDADE HOSPITAL E MATERNIDADE BOM JESUS.

DECRETO Nº 109/2008 pdf-icon-32x32

PRORROGA O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO MUNICIPAL.

DECRETO Nº 108/2008 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 107/2008 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 106/2008 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.

DECRETO Nº 105/2008 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 104 /2008 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 103/2008 pdf-icon-32x32

INSTITUI O DIA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 102/2008 pdf-icon-32x32

ATUALIZA O VALOR DA U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.

DECRETO Nº 101/2008 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 100/2008 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 099/2008 pdf-icon-32x32

REVOGA DECRETO Nº 067/2008 QUE ESTABELECIA DATA LIMITE PARA REALIZAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES.

DECRETO Nº 098/2008 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 097/2008 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 090/2008 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA AGRO-COMERCIAL AFUBRA LTDA.

DECRETO N.º 089/2008 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MIG FRIGORÍFICO LTDA.

DECRETO N.º 088/2008 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MÓVEIS JOR LTDA.

DECRETO N.º 087/2008 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA COMPEX COMPONENTES DE POLIURETANO EXPANDIDO LTDA.

DECRETO N.º 086/2008 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA AGM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.

DECRETO N.º 085/2008 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MIG SUPERMERCADOS LTDA.

DECRETO N.º 084/2008 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MÓVEIS SEMMER LTDA.

DECRETO N.º 083/2008 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA INDÚSTRIAS QUÍMICAS CUBATÃO LTDA.

DECRETO N.º 082/2008 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA BOND STREET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA.

DECRETO N.º 081/2008 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA VIDRAÇARIA LINDE LTDA.

DECRETO N.º 080/2008 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA ABI BELÉM & CIA LTDA.

DECRETO N.º 079/2008 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA NORTEFIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS LTDA.

DECRETO N.º 078/2008 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA CEREAGRO S/A.

DECRETO N.º 077/2008 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA EMBALPLAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.

DECRETO N.º 076/2008 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MODO BATTISTELLA REFLORESTAMENTO S/A.

DECRETO N.º 075/2008 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA RENOVA FLORESTA LTDA.

DECRETO N.º 074/2008 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MADEM S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS E EMBALAGENS.

DECRETO N.º 073/2008 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA SOUZA CRUZ S/A.

DECRETO N.º 072/2008 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA.

DECRETO Nº 071/2008 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 070/2008 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO N.º 069/2008 pdf-icon-32x32

REGULAMENTA A LEI Nº 1794, 19 DE MARÇO DE 2008 QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC.

DECRETO N.º 068/2008 pdf-icon-32x32

ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A RESPONSABILIDADE E A BAIXA DOS BENS MÓVEIS PERMANENTES DO ACERVO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 067/2008 pdf-icon-32x32

ESTABELECE LIMITE PARA DATA DE REALIZAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES.

DECRETO N.º 066/2008 pdf-icon-32x32

REAPROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO ECO PARQUE.

DECRETO N.º 065/2008 pdf-icon-32x32

NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 064/2008 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 063/2008 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO Nº 062/2008 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 061/2008 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 060/2008 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 059/2008 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO N.º 058/2008 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE COMISSIONADOS.

DECRETO N.º 057/2008 pdf-icon-32x32

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO N.º 056/2008 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE MARIA DE LOURDES SCHROEDER.

DECRETO N.º 055/2008 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DA SOCIEDADE ESCOLAR ANTONIO DOS SANTOS PACHECO.

DECRETO N.º 053/2008 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE EXPEDICIONÁRIO ROBERTO SCHELBAUER.

DECRETO N.º 054/2008 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE JOSÉ IRIO UHLICK.

DECRETO N.º 052/2008 pdf-icon-32x32

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PARA RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DOS PMSA - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E PMGRH - PLANO MUNICIPAL PARA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO N.º 051/2008 pdf-icon-32x32

PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 012/2008 QUE REALIZOU A INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA ENTIDADE PARTICULAR SOCIEDADE HOSPITAL E MATERNIDADE BOM JESUS.

DECRETO N.º 050/2008 pdf-icon-32x32

ALTERA O PREÇO DAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

DECRETO Nº 049/2008 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 048/2008 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 047/2008 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 046/2008 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 045/2008 pdf-icon-32x32

DETERMINA QUE OS GRANDES GERADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO APRESENTEM PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGRS.

DECRETO Nº 044/2008 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 043/2008 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE OSVALDO COSTA.

DECRETO N.º 042/2008 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE PAULO SCHAFHAUSER.

DECRETO N.º 041/2008 pdf-icon-32x32

DENOMINA PRAÇA MUNICIPAL ISAURO SEIDEL

DECRETO Nº 040/2008 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO N.º 096/2008 pdf-icon-32x32

ALTERA O DECRETO Nº 022, DE 22 DE ABRIL DE 2008 QUE CONSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - CONSELHO DA CIDADE.

DECRETO N.º 039/2008 pdf-icon-32x32

DENOMINA PARQUE INFANTIL PREFEITO CELSO ANTONIO HENNING.

DECRETO N.º 038/2008 pdf-icon-32x32

DENOMINA DISTRITO INDUSTRIAL PREFEITO ÁLVARO CESAR JUNIOR.

DECRETO N.º 037/2008 pdf-icon-32x32

DENOMINA DISTRITO INDUSTRIAL PREFEITO ALCEU ANTONIO SWAROWSKI.

DECRETO Nº 036/2008 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 035/2008 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.