Decretos

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[ 2007 ] DECRETO Nº 001/2007pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A FORMA, PRAZO E DEMAIS CONDIÇÕES PARA PREENCHIMENTO E A APRESENTAÇÃO DO MAPA DE APURAÇÃO MENSAL DE ISS - MAISS.

[ 2006 ] DECRETO Nº 108/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2006 ] DECRETO Nº 107/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2006 ] DECRETO Nº 106/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2006 ] DECRETO N º 105/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2006 ] DECRETO N.º 104/2006pdf-icon-32x32
PRORROGA EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA INVESTIDURA EM CARGOS PÚBLICOS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO – PR.

[ 2006 ] DECRETO N.º 103/2006pdf-icon-32x32
PRORROGA EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA INVESTIDURA EM CARGOS PÚBLICOS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO – PR.

[ 2006 ] DECRETO Nº 102/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2006 ] DECRETO Nº 101/2006pdf-icon-32x32
ATUALIZA O VALOR DA U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007.

[ 2006 ] DECRETO N.º 100/2006pdf-icon-32x32
NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF.

[ 2006 ] DECRETO Nº 099/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2006 ] DECRETO Nº 098/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2006 ] DECRETO Nº 097/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2006 ] DECRETO Nº 096/2006pdf-icon-32x32
DECLARA PONTO FACULTATIVO.

[ 2006 ] DECRETO Nº 095/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2006 ] DECRETO N.º 094/2006pdf-icon-32x32
DENOMINA PRAÇA COM O NOME DE RUBENS DIAS DA SILVA.

[ 2006 ] DECRETO Nº 093/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2006 ] DECRETO Nº 092/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2006 ] DECRETO N.º 091/2006pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE ACIR JOSÉ BAGGIO.

[ 2006 ] DECRETO N.º 090/2006pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE GUIDO BUBNIAK.

[ 2006 ] DECRETO N.º 089/2006pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE LEOPOLDO FUCHS.

[ 2006 ] DECRETO N.º 088/2006pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE PEDRO LEZAN.

[ 2006 ] DECRETO N.º 087/2006pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE PROFESSOR ALCEONE RAMOS GREIN.

[ 2006 ] DECRETO N.º 086/2006pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE EGON BRUNO LEITIS.

[ 2006 ] DECRETO N.º 085/2006pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MADEIREIRA SERPOL LTDA.


[ 2006 ] DECRETO N.º 084/2006pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MIG FRIGORÍFICO LTDA.

[ 2006 ] DECRETO N.º 083/2006pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA AGM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.

[ 2006 ] DECRETO N.º 082/2006pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA ABI BELÉM & CIA LTDA.

[ 2006 ] DECRETO N.º 081/2006pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA.

[ 2006 ] DECRETO N.º 080/2006pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MIG SUPERMERCADOS LTDA.

[ 2006 ] DECRETO N.º 079/2006pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MÓVEIS SEMMER LTDA.

[ 2006 ] DECRETO N.º 078/2006pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MADEN FLORESTAMENTO LTDA.


[ 2006 ] DECRETO N.º 077/2006pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA NORTEFIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS LTDA.

[ 2006 ] DECRETO N.º 076/2006pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MÓVEIS JOR LTDA.


[ 2006 ] DECRETO N.º 075/2006pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA VIDRAÇARIA LINDE LTDA.

[ 2006 ] DECRETO N.º 074/2006pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA BOND STREET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA.

[ 2006 ] DECRETO N.º 073/2006pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MODO BATTISTELLA REFLORESTAMENTO S/A.

[ 2006 ] DECRETO N.º 072/2006pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA CEREAGRO S/A.

[ 2006 ] DECRETO N.º 071/2006pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MASISA MADEIRAS LTDA.

[ 2006 ] DECRETO N.º 070/2006pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA INDÚSTRIAS QUÍMICAS CUBATÃO LTDA.

[ 2006 ] DECRETO N.º 069/2006pdf-icon-32x32
RESTA HOMENAGEM A EMPRESA METALÚRGICA ZENKER LTDA.

[ 2006 ] DECRETO N.º 068/2006pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA EMBALPLAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.

[ 2006 ] DECRETO N.º 067/2006pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MADEN S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS E EMBALAGENS.

[ 2006 ] DECRETO N.º 066/2006pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA SOUZA CRUZ S/A.

[ 2006 ] DECRETO Nº 065/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2006 ] DECRETO Nº 064/2006pdf-icon-32x32
DECLARA PONTO FACULTATIVO.

[ 2006 ] DECRETO N.º 063/2006pdf-icon-32x32
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO NEGRO.

[ 2006 ] DECRETO Nº 062/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2006 ] DECRETO Nº 061/2006pdf-icon-32x32
DECLARA PONTO FACULTATIVO.

[ 2006 ] DECRETO Nº 060/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2006 ] DECRETO Nº 059/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2006 ] DECRETO Nº 058/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2006 ] DECRETO Nº 057/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2006 ] DECRETO Nº 056/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2006 ] DECRETO N.º 055/2006pdf-icon-32x32
NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

[ 2006 ] DECRETO N.º 054/2006pdf-icon-32x32
ESTABELECE HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2006.

[ 2006 ] DECRETO N.º 053/2006pdf-icon-32x32
REGULAMENTA O USO DE UNIFORMES NAS SECRETARIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[ 2006 ] DECRETO Nº 052/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2006 ] DECRETO Nº 051/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2006 ] DECRETO N.º 050/2006pdf-icon-32x32
DECLARA PONTO FACULTATIVO.

[ 2006 ] DECRETO Nº 049/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2006 ] DECRETO N.º 048/2006pdf-icon-32x32
NOMEIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DA REFORMA DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL.

[ 2006 ] DECRETO N.º 047/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2006 ] DECRETO Nº 046/2006pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.


[ 2006 ] DECRETO Nº 045/2006pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.


[ 2006 ] DECRETO N.º 044/2006pdf-icon-32x32
ALTERA O PREÇO DAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

[ 2006 ] DECRETO N.º 043/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2006 ] DECRETO N.º 042/2006pdf-icon-32x32
FIXA O PREÇO DAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO PARA A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS GUENZE LTDA.

[ 2006 ] DECRETO N.º 041/2006pdf-icon-32x32
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ÁGUA NOS VASOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

[ 2006 ] DECRETO Nº 040/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2006 ] DECRETO N.º 039/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2006 ] DECRETO N.º 038/2006pdf-icon-32x32
O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA O PERI FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE A REALIZAR JOGOS DO CAMPEONATO CATARINENSE DE FUTEBOL DIVISÃO DE ACESSO 2006 NO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL ERVINO METZGER.

[ 2006 ] DECRETO N.º 037/2006pdf-icon-32x32
ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA DIA DE JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO.

[ 2006 ] DECRETO N.º 036/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2006 ] DECRETO N.º 035/2006pdf-icon-32x32
FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAR AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO.

[ 2006 ] DECRETO N.º 034/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2006 ] DECRETO N.º 033/2006pdf-icon-32x32
ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO.

[ 2006 ] DECRETO N.° 032/2006pdf-icon-32x32
NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ DE PREVENÇÃO A MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL DE RIO NEGRO.

[ 2006 ] DECRETO Nº 031/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2006 ] DECRETO N.º 030/2006pdf-icon-32x32
DECLARA PONTO FACULTATIVO.

[ 2006 ] DECRETO N.º 029/2006pdf-icon-32x32
REGULAMENTA REALIZAÇÃO DE OBRAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE RIO NEGRO.

[ 2006 ] DECRETO N.° 028/2006pdf-icon-32x32
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DE RIO NEGRO.

[ 2006 ] DECRETO Nº 027/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2006 ] DECRETO Nº 026/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2006 ] DECRETO N.º 025/2006pdf-icon-32x32
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[ 2006 ] DECRETO Nº 024/2006pdf-icon-32x32
HOMOLOGA EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO – PR.

[ 2006 ] DECRETO Nº 023/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2006 ] DECRETO N.º 022/2006pdf-icon-32x32
DECLARA LUTO OFICIAL.

[ 2006 ] DECRETO Nº 021/2006pdf-icon-32x32
CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

[ 2006 ] DECRETO Nº 020/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2006 ] DECRETO N.º 019/2006pdf-icon-32x32
NOMEIA CONSELHO DIRETOR DO FUNREBOM.

[ 2006 ] DECRETO N.º 018/2006pdf-icon-32x32
HOMOLOGA CALENDÁRIO ESCOLAR PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIO NEGRO.

[ 2006 ] DECRETO N.º 017/2006pdf-icon-32x32
DECLARA PONTO FACULTATIVO.

[ 2006 ] DECRETO Nº 016/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2006 ] DECRETO Nº 015/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2006 ] DECRETO Nº 014/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2006 ] DECRETO N.º 013/2006pdf-icon-32x32
APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL RIO NEGRO I.

[ 2006 ] DECRETO Nº 012/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2006 ] DECRETO Nº 011/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO 2006.

[ 2006 ] DECRETO N.º 010/2006pdf-icon-32x32
DECLARA PONTO FACULTATIVO.

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