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[ 2005 ] DECRETO N.º 109/2005pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA EMBALPLAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.

[ 2005 ] DECRETO N.º 108/2005pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MÓVEIS SEMMER LTDA.

[ 2005 ] DECRETO N.º 107/2005pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA INDÚSTRIAS QUÍMICAS CUBATÃO LTDA.

[ 2005 ] DECRETO N.º 106/2005pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA METALÚRGICA ZENKER LTDA.

[ 2005 ] DECRETO N.º 105/2005pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA CEREAGRO S/A.

[ 2005 ] DECRETO N.º 104/2005pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MÓVEIS JOR LTDA.

[ 2005 ] DECRETO N.º 103/2005pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MADEM S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS E EMBALAGENS.

[ 2005 ] DECRETO N.º 102/2005pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA SOUZA CRUZ S/A PELOS 45 ANOS DE ATIVIDADES EM RIO NEGRO.

[ 2005 ] DECRETO N.º 101/2005pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA SOUZA CRUZ S/A.

[ 2005 ] DECRETO Nº 100/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2005 ] DECRETO Nº 099/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2005 ] DECRETO Nº 098/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2005 ] DECRETO N.º 097/2005pdf-icon-32x32
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO NEGRO.

[ 2005 ] DECRETO Nº 096/2005pdf-icon-32x32
NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

[ 2005 ] DECRETO Nº 095/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2005 ] DECRETO Nº 094/2005pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.


[ 2005 ] DECRETO Nº 093/2005pdf-icon-32x32
DECLARA PONTO FACULTATIVO.

[ 2005 ] DECRETO N.º 092/2005pdf-icon-32x32
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO MUSEU HISTÓRICO CULTURAL PROFESSORA MARIA JOSÉ FRANÇA FOOHS.

[ 2005 ] DECRETO Nº 091/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2005 ] DECRETO N.º 090/2005pdf-icon-32x32
DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE HERDEIROS DE AGENOR DOS SANTOS.

[ 2005 ] DECRETO Nº 089/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2005 ] DECRETO Nº 088/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2005 ] DECRETO N° 087/2005pdf-icon-32x32
NOMEIA OS MEMBROS PARA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL FOME ZERO DE RIO NEGRO.

[ 2005 ] DECRETO Nº 086/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2005 ] DECRETO Nº 085/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2005 ] DECRETO N.º 084/2005pdf-icon-32x32
DECLARA LUTO OFICIAL.

[ 2005 ] DECRETO Nº 083/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2005 ] DECRETO N.º 082/2005pdf-icon-32x32

DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE JAIR MACHADO.


[ 2005 ] DECRETO Nº 081/2005pdf-icon-32x32
NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO NEGRO.

[ 2005 ] DECRETO Nº 080/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2005 ] DECRETO Nº 079/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2005 ] DECRETO Nº 078/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2005 ] DECRETO Nº 077/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2005 ] DECRETO N.º 076/2005pdf-icon-32x32
ALTERA O PREÇO DAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

[ 2005 ] DECRETO Nº 075/2005pdf-icon-32x32
REAPROVA A REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO CARLOS FUCHS.

[ 2005 ] DECRETO N.º 074/2005pdf-icon-32x32
NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO NEGRO.

[ 2005 ] DECRETO N.º 073/2005pdf-icon-32x32
DECLARA PONTO FACULTATIVO.

[ 2005 ] DECRETO Nº 072/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2005 ] DECRETO N.º 071/2005pdf-icon-32x32
CONSTITUI COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE VISTORIAS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL REGISTRADOS NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

[ 2005 ] DECRETO N.º 070/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2005 ] DECRETO N.º 069/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2005 ] DECRETO N.º 068/2005pdf-icon-32x32
CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

[ 2005 ] DECRETO N.º 067/2005pdf-icon-32x32
APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL RIO NEGRO I.

[ 2005 ] DECRETO N.º 066/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2005 ] DECRETO N.º 065/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2005 ] DECRETO N.º 064/2005pdf-icon-32x32
NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DE RIO NEGRO.

[ 2005 ] DECRETO N.º 063/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2005 ] DECRETO N.º 062/2005pdf-icon-32x32
ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO N.º 026/2005, DE 18/03/2005.

[ 2005 ] DECRETO N.º 061/2005pdf-icon-32x32
ADOTA O 12 DE NOVEMBRO DE 1995, COMO DATA OFICIAL DA CRIAÇÃO DO PARQUE ECOTURÍSTICO MUNICIPAL “SÃO LUÍS DE TOLOSA” , DE RIO NEGRO, REVOGANDO O DECRETO 022/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[ 2005 ] DECRETO N.º 060/2005pdf-icon-32x32
FORMALIZA ADESÃO A 2ª CONFERÊNCIA REGIONAL DAS CIDADES.

[ 2005 ] DECRETO N.° 059/2005pdf-icon-32x32
CONSTITUI A COMISSÃO FLORESTAL MUNICIPAL.

[ 2005 ] DECRETO Nº 058/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2005 ] DECRETO N.° 057/2005pdf-icon-32x32
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DE RIO NEGRO.

[ 2005 ] DECRETO N.º 056/2005pdf-icon-32x32
NOMEIA OS MEMBROS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE.

[ 2005 ] DECRETO N.º 055/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2005 ] DECRETO N.º 054/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2005 ] DECRETO N.º 053/2005pdf-icon-32x32
COMPLEMENTA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL DE RIO NEGRO, CONFORME EDITAL N.º 001/2002.

[ 2005 ] DECRETO N.º 052/2005pdf-icon-32x32
DIVIDA ATIVA ATÉ R$ 499,00 NÃO SERÁ AJUIZADA.

[ 2005 ] DECRETO N.º 051/2005pdf-icon-32x32
REVOGA O DECRETO N.º 049/2005 DE 09 DE JUNHO DE 2005.

[ 2005 ] DECRETO N.º 050/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2005 ] DECRETO N.º 049/2005pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.


[ 2005 ] DECRETO N.º 048/2005pdf-icon-32x32
REAPROVA O LOTEAMENTO IRMÃOS FUCHS.

[ 2005 ] DECRETO N.º 047/2005pdf-icon-32x32
HOMOLOGA CALENDÁRIO ESCOLAR PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIO NEGRO.

[ 2005 ] DECRETO Nº 046/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2005 ] DECRETO Nº 045/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2005 ] DECRETO N.º 044/2005pdf-icon-32x32
DECLARA PONTO FACULTATIVO.

[ 2005 ] DECRETO Nº 043/2005pdf-icon-32x32
CONVOCA A ETAPA PREPARATÓRIA MUNICIPAL DA 2ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[ 2005 ] DECRETO Nº 042/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2005 ] DECRETO N.º 041/2005pdf-icon-32x32
FIXA O PREÇO DAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO PARA A EMPRESA LANCATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

[ 2005 ] DECRETO N.º 040/2005pdf-icon-32x32
ESTABELECE NORMAS PARA A AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO.

[ 2005 ] DECRETO N° 039/2005pdf-icon-32x32
CONSTITUI O CONSELHO DELIBERATIVO DE HABITAÇÃO.

[ 2005 ] DECRETO Nº 038/2005pdf-icon-32x32
NOMEIA O CONSELHO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.

[ 2005 ] DECRETO Nº 037/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2005 ] DECRETO N.º 036/2005pdf-icon-32x32
REGULAMENTA MEIOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA EM ESPAÇOS PÚBLICOS.

[ 2005 ] DECRETO N.º 035/2004pdf-icon-32x32
DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE DIONÊ WILCZEK.

[ 2005 ] DECRETO Nº 034/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2005 ] DECRETO N.º 033/2005pdf-icon-32x32
NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DE RIO NEGRO.

[ 2005 ] DECRETO N.º 032/2005pdf-icon-32x32
DECLARA PONTO FACULTATIVO.

[ 2005 ] DECRETO N.º 031/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DA CAPELA CÔNEGO JOSÉ ENRSER.

[ 2005 ] DECRETO N.º 030/2005pdf-icon-32x32
NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO NEGRO.

[ 2005 ] DECRETO Nº 029/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2005 ] DECRETO Nº 028/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2005 ] DECRETO Nº 027/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2005 ] DECRETO Nº 026/2005pdf-icon-32x32
ALTERA O DECRETO N.º 016/2005.

[ 2005 ] DECRETO N.º 025/2005pdf-icon-32x32

APROVA A REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DO ESPÓLIO DE JOSÉ FERNANDES.


[ 2005 ] DECRETO N.º 024/2005pdf-icon-32x32
DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE MANOEL ARLINDO REICHARDT.

[ 2005 ] DECRETO Nº 023/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2005 ] DECRETO N.º 022/2005pdf-icon-32x32
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO NEGRO.

[ 2005 ] DECRETO N.º 021/2005pdf-icon-32x32
DECLARA PONTO FACULTATIVO.

[ 2005 ] DECRETO N.º 020/2005pdf-icon-32x32
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

[ 2005 ] DECRETO N.º 019/2005pdf-icon-32x32
NOMEIA CONSELHO DIRETOR DO FUNREBOM.

[ 2005 ] DECRETO N.º 018/2005pdf-icon-32x32
NOMEIA MEMBROS PARA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PROCON.

[ 2005 ] DECRETO N.º 017/2005pdf-icon-32x32
OFICIALIZA O MURAL LOCALIZADO NO ÁTRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

[ 2005 ] DECRETO Nº 016/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2005 ] DECRETO Nº 015/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2005 ] DECRETO Nº 014/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2005 ] DECRETO Nº 013/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2005 ] DECRETO N° 012/2005pdf-icon-32x32
CONSTITUI O CONSELHO, MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DE RIO NEGRO.

[ 2005 ] DECRETO N.º 011/2005pdf-icon-32x32
PRORROGA ATÉ DIA 15.02.2005, O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO ALVARA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E ISS ANUAL.

[ 2005 ] DECRETO N.º 010/2005pdf-icon-32x32
DECLARA PONTO FACULTATIVO.

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