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[ 2006 ] DECRETO N.º 029/2006pdf-icon-32x32
REGULAMENTA REALIZAÇÃO DE OBRAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE RIO NEGRO.

[ 2006 ] DECRETO N.° 028/2006pdf-icon-32x32
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DE RIO NEGRO.

[ 2006 ] DECRETO Nº 027/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2006 ] DECRETO Nº 026/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2006 ] DECRETO N.º 025/2006pdf-icon-32x32
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[ 2006 ] DECRETO Nº 024/2006pdf-icon-32x32
HOMOLOGA EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO – PR.

[ 2006 ] DECRETO Nº 023/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2006 ] DECRETO N.º 022/2006pdf-icon-32x32
DECLARA LUTO OFICIAL.

[ 2006 ] DECRETO Nº 021/2006pdf-icon-32x32
CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

[ 2006 ] DECRETO Nº 020/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2006 ] DECRETO N.º 019/2006pdf-icon-32x32
NOMEIA CONSELHO DIRETOR DO FUNREBOM.

[ 2006 ] DECRETO N.º 018/2006pdf-icon-32x32
HOMOLOGA CALENDÁRIO ESCOLAR PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIO NEGRO.

[ 2006 ] DECRETO N.º 017/2006pdf-icon-32x32
DECLARA PONTO FACULTATIVO.

[ 2006 ] DECRETO Nº 016/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2006 ] DECRETO Nº 015/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2006 ] DECRETO Nº 014/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2006 ] DECRETO N.º 013/2006pdf-icon-32x32
APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL RIO NEGRO I.

[ 2006 ] DECRETO Nº 012/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2006 ] DECRETO Nº 011/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO 2006.

[ 2006 ] DECRETO N.º 010/2006pdf-icon-32x32
DECLARA PONTO FACULTATIVO.

[ 2006 ] DECRETO Nº 009/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2006 ] DECRETO N.º 008/2006pdf-icon-32x32
REGULAMENTA DISPOSITIVOS DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

[ 2006 ] DECRETO N.º 007/2006pdf-icon-32x32
PRORROGA ATÉ DIA 10.02.2006, O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO ALVARA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E ISS ANUAL.

[ 2006 ] DECRETO Nº 006/2006pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.


[ 2006 ] DECRETO N.º 005/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

[ 2006 ] DECRETO N° 004/2006pdf-icon-32x32
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.

[ 2006 ] DECRETO Nº 003/2006pdf-icon-32x32
CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

[ 2006 ] DECRETO Nº 002/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PRESENCIAL E ELETRÔNICO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[ 2006 ] DECRETO Nº 001/ 2006pdf-icon-32x32
HOMOLOGA EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA INVESTIDURA EM CARGOS PÚBLICOS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO – PR.

[ 2005 ] DECRETO Nº 149/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2005 ] DECRETO Nº 148/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2005 ] DECRETO Nº 147/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2005 ] DECRETO Nº 146/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2005 ] DECRETO Nº 145/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2005 ] DECRETO Nº 144/2005pdf-icon-32x32
DECLARA PONTO FACULTATIVO.

[ 2005 ] DECRETO Nº 143/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2005 ] DECRETO Nº 142/2005pdf-icon-32x32
ATUALIZA O VALOR DA U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

[ 2005 ] DECRETO Nº 141/2005pdf-icon-32x32
DECLARA PONTO FACULTATIVO.

[ 2005 ] DECRETO Nº 140/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2005 ] DECRETO Nº 139/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2005 ] DECRETO Nº 138/2005pdf-icon-32x32
ALTERA O DECRETO Nº 063/2005, DE 07/07/2005.

[ 2005 ] DECRETO Nº 137/2005pdf-icon-32x32
ALTERA O DECRETO Nº 034/2005, DE 31/03/2005.

[ 2005 ] DECRETO Nº 136/2005pdf-icon-32x32
ALTERA O DECRETO Nº 029/2005, DE 18/03/2005.

[ 2005 ] DECRETO Nº 135/2005pdf-icon-32x32
ALTERA O DECRETO Nº 028/2005, DE 18/03/2005.

[ 2005 ] DECRETO Nº 134/2005pdf-icon-32x32
ALTERA O DECRETO Nº 016/2005, DE 25/02/2005.

[ 2005 ] DECRETO Nº 133/2005pdf-icon-32x32
ALTERA O DECRETO Nº 015/2005, DE 16/02/2005.

[ 2005 ] DECRETO Nº 131/2005pdf-icon-32x32
ALTERA O DECRETO Nº 013/2005, DE 10/02/2005.

[ 2005 ] DECRETO Nº 132/2005pdf-icon-32x32
ALTERA O DECRETO Nº 014/2005, DE 16/02/205.

[ 2005 ] DECRETO Nº 131/2005pdf-icon-32x32
ALTERA O DECRETO Nº 013/2005, DE 10/02/2005.

[ 2005 ] DECRETO Nº 130/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2005 ] DECRETO Nº 129/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2005 ] DECRETO Nº 128/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2005 ] DECRETO Nº 127/2005pdf-icon-32x32
ESTABELECE LIMITE PARA DATA DE REALIZAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES.

[ 2005 ] DECRETO Nº 126/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2005 ] DECRETO Nº 125/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2005 ] DECRETO N º 124/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2005 ] DECRETO Nº 123/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2005 ] DECRETO Nº 122/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2005 ] DECRETO N.º 121/2005pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA KALISKI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

[ 2005 ] DECRETO N.º 120/2005pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA A MARAVILHA LAMINAS E MADEIRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

[ 2005 ] DECRETO N.º 119/2005pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA SCHOSSIG E CIA LTDA.

[ 2005 ] DECRETO N.º 118/2005pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA 3B ARTIGOS DE COURO DO BRASIL LTDA.

[ 2005 ] DECRETO N.º 117/2005pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA AGRO-COMERCIAL AFUBRA LTDA.

[ 2005 ] DECRETO N.º 116/2005pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA BOND STREET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA.

[ 2005 ] DECRETO N.º 115/2005pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MIG FRIGORÍFICO LTDA.

[ 2005 ] DECRETO N.º 114/2005pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MIG SUPERMERCADOS LTDA.

[ 2005 ] DECRETO N.º 113/2005pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MADEM FLORESTAMENTO LTDA.

[ 2005 ] DECRETO N.º 112/2005pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA IMARINE INDÚSTRIA, COMÉRCIO DE MADEIRAS E SERVIÇOS.

[ 2005 ] DECRETO N.º 111/2005pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MADEIREIRA SERPOL LTDA.

[ 2005 ] DECRETO N.º 110/2005pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA VIDRAÇARIA LINDE LTDA.

[ 2005 ] DECRETO N.º 109/2005pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA EMBALPLAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.

[ 2005 ] DECRETO N.º 108/2005pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MÓVEIS SEMMER LTDA.

[ 2005 ] DECRETO N.º 107/2005pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA INDÚSTRIAS QUÍMICAS CUBATÃO LTDA.

[ 2005 ] DECRETO N.º 106/2005pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA METALÚRGICA ZENKER LTDA.

[ 2005 ] DECRETO N.º 105/2005pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA CEREAGRO S/A.

[ 2005 ] DECRETO N.º 104/2005pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MÓVEIS JOR LTDA.

[ 2005 ] DECRETO N.º 103/2005pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MADEM S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS E EMBALAGENS.

[ 2005 ] DECRETO N.º 102/2005pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA SOUZA CRUZ S/A PELOS 45 ANOS DE ATIVIDADES EM RIO NEGRO.

[ 2005 ] DECRETO N.º 101/2005pdf-icon-32x32
PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA SOUZA CRUZ S/A.

[ 2005 ] DECRETO Nº 100/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2005 ] DECRETO Nº 099/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2005 ] DECRETO Nº 098/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2005 ] DECRETO N.º 097/2005pdf-icon-32x32
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO NEGRO.

[ 2005 ] DECRETO Nº 096/2005pdf-icon-32x32
NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

[ 2005 ] DECRETO Nº 095/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2005 ] DECRETO Nº 094/2005pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.


[ 2005 ] DECRETO Nº 093/2005pdf-icon-32x32
DECLARA PONTO FACULTATIVO.

[ 2005 ] DECRETO N.º 092/2005pdf-icon-32x32
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO MUSEU HISTÓRICO CULTURAL PROFESSORA MARIA JOSÉ FRANÇA FOOHS.

[ 2005 ] DECRETO Nº 091/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2005 ] DECRETO N.º 090/2005pdf-icon-32x32
DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE HERDEIROS DE AGENOR DOS SANTOS.

[ 2005 ] DECRETO Nº 089/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2005 ] DECRETO Nº 088/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2005 ] DECRETO N° 087/2005pdf-icon-32x32
NOMEIA OS MEMBROS PARA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL FOME ZERO DE RIO NEGRO.

[ 2005 ] DECRETO Nº 086/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2005 ] DECRETO Nº 085/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2005 ] DECRETO N.º 084/2005pdf-icon-32x32
DECLARA LUTO OFICIAL.

[ 2005 ] DECRETO Nº 083/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2005 ] DECRETO N.º 082/2005pdf-icon-32x32

DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE JAIR MACHADO.


[ 2005 ] DECRETO Nº 081/2005pdf-icon-32x32
NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO NEGRO.

[ 2005 ] DECRETO Nº 080/2005pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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