Decretos



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Aproximadamente 3970 registros de DECRETOS.

DECRETO N.º 019/2008 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO N.º 018/2008 pdf-icon-32x32

ALTERA O ARTIGO 2º E DA NOVA DESCRIÇÃO AO LOTE Nº 19 DA QUADRA Nº 2 DESCRITO NO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 001/2008, QUE APROVOU O LOTEAMENTO DENOMINADO ECO PARQUE.

DECRETO Nº 017/2008 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 016/2008 pdf-icon-32x32

DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL DEPUTADO ALCEU ANTONIO SWAROWSKI.

DECRETO N.º 015/2008 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO Nº 014/2008 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 013/2008 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 011/2008 pdf-icon-32x32

HOMOLOGA CALENDÁRIO ESCOLAR PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIO NEGRO.

DECRETO N.º 010/2008 pdf-icon-32x32

PRORROGA ATÉ DIA 31.03.2008, O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

DECRETO N.º 009/2008 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

DECRETO Nº 008/2008 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 007/2008 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 006/2008 pdf-icon-32x32

PRORROGA ATÉ DIA 20.02.2008, O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E ISS ANUAL.

DECRETO N.º 005/2008 pdf-icon-32x32

HOMOLOGA EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2008 PARA INVESTIDURA EM EMPREGO PÚBLICO NA ÁREA DO PSF - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO – PR.

DECRETO N.º 004/2008 pdf-icon-32x32

NOMEIA O CONSELHO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.

DECRETO N.º 003/2008 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO N.º 002/2008 pdf-icon-32x32

APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL RIO NEGRO II DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO SALUSTIANO KOBUS.

DECRETO N.º 001/2008 pdf-icon-32x32

APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO ECO PARQUE.

DECRETO N.º 089/2007 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO Nº 086/2007 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 085/2007 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 082/2007 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO N.º 056/2007 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA NORTEFIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS LTDA.

DECRETO N.º 027/2007 pdf-icon-32x32

CONSTITUI COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE VISTORIAS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL REGISTRADOS NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO N.º 034/2007 pdf-icon-32x32

NOMEIA MEMBROS PARA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PROCON.

DECRETO Nº 098/2007 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 097/2007 pdf-icon-32x32

ESTABELECE AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDAS NO ATENDIMENTO DE CAPTAÇÃO PRECOCE DE GESTANTES, PRÉ-NATAL E PUERPÉRIO, E OS PROFISSIONAIS QUE SERÃO DIRETAMENTE RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DAS MESMAS.

DECRETO Nº 096/2007 pdf-icon-32x32

REGULAMENTA A LEI Nº 646, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE SANEAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECENDO ÀS SANÇÕES RESPECTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N.º 095/2007 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB

DECRETO N.º 094/2007 pdf-icon-32x32

DESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 093/2007 pdf-icon-32x32

ATUALIZA O VALOR DA U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

DECRETO Nº 092/2007 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 091/2007 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 090/2007 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 088/2007 pdf-icon-32x32

ESTABELECE LIMITE PARA DATA DE REALIZAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES.

DECRETO N.º 087/2007 pdf-icon-32x32

CONDICIONA A ASSINATURA DE COMPROMISSO A SER FIRMADO PELOS ESTABELECIMENTOS SOLICITANTES DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

DECRETO Nº 083/2007 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 081/2007 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 080/2007 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE BRÍGIDA MARGARIDA WEBER MAYER.

DECRETO N.º 079/2007 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE ADILSON ANTÔNIO BUSSMANN.

DECRETO N.º 078/2007 pdf-icon-32x32

DENOMINA AVENIDA COM O NOME DE DEPUTADO ALCEU ANTÔNIO SWAROWSKI.

DECRETO N.º 077/2007 pdf-icon-32x32

DENOMINA CENTRO DE ATENDIMENTO DA 3ª IDADE PREFEITO ALCEU ANTÔNIO SWAROWSKI.

DECRETO N.º 076/2007 pdf-icon-32x32

DENOMINA ESTUFA AGRÍCOLA EXPEDICIONÁRIO MANOEL ALBINO MARTINS.

DECRETO N.º 075/2007 pdf-icon-32x32

DENOMINA QUADRA ESPORTIVA POLIVALENTE OSÓRIO NARCISO DE LACERDA.

DECRETO N.º 074/2007 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ALAYDES SCHREINER.

DECRETO N.º 073/2007 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A ILUSTRÍSSIMA SENHORA REGIANE TRAIN.

DECRETO N.º 072/2007 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ALDIRA PERRETTO.

DECRETO N.º 071/2007 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ROSANGELA CASSIAS PEREIRA.

DECRETO N.º 070/2007 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA CÉLIA BECKER.

DECRETO N.º 069/2007 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A ILUSTRÍSSIMA SENHORA NOEMI MÜLLER.

DECRETO N.º 068/2007 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ELIZABETH RIBEIRO.

DECRETO N.º 067/2007 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A ILUSTRÍSSIMA SENHORA DIRLEI DAMAS.

DECRETO N.º 066/2007 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA ABI BELÉM & CIA LTDA.

DECRETO N.º 065/2007 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MADEM FLORESTAMENTO LTDA.

DECRETO N.º 064/2007 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA AGM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.

DECRETO N.º 063/2007 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA COMPEX COMPONENTES DE POLIURETANO EXPANDIDO LTDA.

DECRETO N.º 062/2007 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MIG SUPERMERCADOS LTDA.

DECRETO N.º 061/2007 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA VIDRAÇARIA LINDE LTDA.

DECRETO N.º 060/2007 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA BOND STREET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA.

DECRETO N.º 059/2007 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MASISA MADEIRAS LTDA.

DECRETO N.º 058/2007 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MÓVEIS SEMMER LTDA.

DECRETO N.º 057/2007 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA METALÚRGICA ZENKER LTDA.

DECRETO N.º 055/2007 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MADEM S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS E EMBALAGENS.

DECRETO N.º 054/2007 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MÓVEIS JOR LTDA.

DECRETO N.º 053/2007 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA RENOVA FLORESTA LTDA.

DECRETO N.º 052/2007 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA CEREAGRO S/A.

DECRETO N.º 051/2007 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA INDÚSTRIAS QUÍMICAS CUBATÃO LTDA.

DECRETO N.º 050/2007 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA.

DECRETO N.º 049/2007 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA EMBALPLAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.

DECRETO N.º 048/2007 pdf-icon-32x32

RESTA HOMENAGEM A EMPRESA MODO BATTISTELLA REFLORESTAMENTO S/A.

DECRETO N.º 047/2007 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA SOUZA CRUZ S/A.

DECRETO Nº 046/2007 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 045/2007 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE EDILSON SCHADECK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 044 /2007 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 043/2007 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 042/2007 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 041/2007 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO NEGRO.

DECRETO N.º 040/2007 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO NEGRO.

DECRETO N.º 039/2007 pdf-icon-32x32

NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 038/2007 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 037/2007 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 036/2007 pdf-icon-32x32

HOMOLOGA EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO E DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - IPRERINE.

DECRETO Nº 035/2007 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 031/2007 pdf-icon-32x32

“PRORROGA ATÉ DIA 15.08.2007, OS EFEITOS DO DECRETO Nº 028, DE 17 DE JULHO DE 2007 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE.

DECRETO Nº 030/2007 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 029/2007 pdf-icon-32x32

ALTERA O PREÇO DAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

DECRETO N.º 028/2007 pdf-icon-32x32

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE.

DECRETO Nº 026/2007 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 025/2007 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO N.º 024/2007 pdf-icon-32x32

FIXA O PREÇO DAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO PARA A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS GUENZE LTDA.

DECRETO Nº 023/2007 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 022/2007 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N º 021/2007 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 020/2007 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO N.º 019/2007 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO N.º 018/2007 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB.

DECRETO N.º 017/2007 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 016/2007 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO Nº 015/2007 pdf-icon-32x32

HOMOLOGA EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA INVESTIDURA EM CARGOS PÚBLICOS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO N.º 014/2007 pdf-icon-32x32

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL ÁREA DE TERRAS PARA ABERTURA DO PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ SCHELBAUER SOBRINHO.