Decretos



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Aproximadamente 3889 registros de DECRETOS.

DECRETO Nº 011/2018 pdf-icon-32x32

Dispõe sobre alteração no Decreto nº 099, de 01 de outubro de 2009.

DECRETO Nº 010/2018 pdf-icon-32x32

Dispõe sobre alterações no Decreto nº 044, de 20 de agosto de 2002.

DECRETO Nº 008/2018 pdf-icon-32x32

Constitui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social – CGFMHIS

DECRETO Nº 007/2018 pdf-icon-32x32

Constitui Comissão De Política Municipal De Regularização Fundiária

DECRETO Nº 006/2018 pdf-icon-32x32

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 3.850.415,01

DECRETO Nº 005/2018 pdf-icon-32x32

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.452.711,12 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil, setecentos e onze reais e doze centavos)

DECRETO Nº 004/2018 pdf-icon-32x32

Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar - R$ 6.917.799,12

DECRETO N.º 003/2018 pdf-icon-32x32

Dispõe sobre alterações no Decreto nº 005, de 07 de janeiro de 2016.

DECRETO N.º 002/2018 pdf-icon-32x32

Estabelece Metas Bimestrais de Arrecadação para 2018 e dá outras providências.

DECRETO Nº 001/2018 pdf-icon-32x32

Dispõe sobre a Compatibilização da Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2018.

DECRETO N.º 193/ 2017 pdf-icon-32x32

Dispõe sobre os serviços disponíveis na internet (Web Services) destinados para o sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e e dá outras providências.

DECRETO N.º 192/2017 pdf-icon-32x32

Dispõe sobre projeto piloto de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e e Escrituração Eletrônica de Nota Fiscal de Serviço.

DECRETO N.º 191/2017 pdf-icon-32x32

Dispõe sobre a geração da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e e da Declaração Eletrônica do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, no Município de Rio Negro, e dá outras providências.

DECRETO N.º 190/2017 pdf-icon-32x32

Homologa o calendário escolar

Calendário Escolar 2018

DECRETO Nº 189/2017 pdf-icon-32x32

Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

DECRETO Nº 188/2017 pdf-icon-32x32

Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública.

DECRETO N.º 187/2017 pdf-icon-32x32

Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD

DECRETO N.º 186/2017 pdf-icon-32x32

Regulamenta horas extras e dá outras providências

DECRETO N.º 185/2017 pdf-icon-32x32

Denomina Travessa Pará

DECRETO N.º 184/2017 pdf-icon-32x32

Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública da execução de instalação de uma ponte sobre o Rio da Várzea

DECRETO Nº 183/2017 pdf-icon-32x32

Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar - R$ 930.419,92

DECRETO N.º 182/2017 pdf-icon-32x32

Atualiza os valores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, para o exercício de 2018

DECRETO N.º 181/2017 pdf-icon-32x32

Denomina Praça Luiz de Abreu

DECRETO N.º 180/2017 pdf-icon-32x32

Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM, para o exercício de 2018.

DECRETO N.º 179/2017 pdf-icon-32x32

Denomina Programa Habitacional.

DECRETO Nº 178/2017 pdf-icon-32x32

Regulamenta a Lei nº 2795, de 13 de setembro de 2017, que disciplina o serviço de táxi.

DECRETO N.º 177/2017 pdf-icon-32x32

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 2.545,76

DECRETO N.º 176/2017 pdf-icon-32x32

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 47.500,00

DECRETO Nº 175/2017 pdf-icon-32x32

Inclui o inciso XXI, no parágrafo único, do art. 1º, do Decreto nº 040, de 15 de maio de 2017

DECRETO Nº 174/2017 pdf-icon-32x32

Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar.

DECRETO Nº 173/2017 pdf-icon-32x32

Dispõe sobre alteração no artigo 3º do Decreto nº 158, de 21 de novembro de 2013

DECRETO Nº 172/2017 pdf-icon-32x32

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

DECRETO N.º 171/2017 pdf-icon-32x32

Prorroga Validade do Concurso Público, regido pelo Edital nº 044/2015

DECRETO Nº 170/2017 pdf-icon-32x32

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 078/2017, QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 169/2017 pdf-icon-32x32

Revoga os Decretos nº 093 e 095/2017.

DECRETO N.º 168/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA MÓVEIS SEMMER LTDA.

DECRETO N.º 167/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA GALPOSTE PRÉ MOLDADOS DE CONCRETO LTDA.

DECRETO N.º 166/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA AGROPEDRINHO COMÉRCIO DE INSUMOS E CEREAIS LTDA.

DECRETO N.º 165/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA.

DECRETO N.º 164/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA METALÚRGICA ZENKER LTDA.

DECRETO N.º 163/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA TRIÂNGULO EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA.

DECRETO N.º 162/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA INDÚSTRIA DE MÓVEIS SAFARI LTDA.

DECRETO N.º 161/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA ABI BELÉM & CIA LTDA.

DECRETO N.º 160/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA NORTE FIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS LTDA.

DECRETO N.º 159/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA BAUMINAS QUÍMICA N/NE LTDA.

DECRETO N.º 158/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA MÓVEIS JOR LTDA.

DECRETO N.º 157/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA BIG SAFRA LTDA.

DECRETO N.º 156/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA MIG SUPERMERCADOS LTDA.

DECRETO N.º 155/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA PRIMAZ FRIGORÍFICO LTDA.

DECRETO N.º 154/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA AGM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.

DECRETO N.º 153/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA RENOVA FLORESTA LTDA.

DECRETO N.º 152/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA VIDRAÇARIA LINDE LTDA.

DECRETO N.º 151/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA EMBALPLAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS S/A.

DECRETO N.º 150/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA MADEM S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS E EMBALAGENS.

DECRETO N.º 149/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA SOUZA CRUZ LTDA.

DECRETO N.º 148/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA TRIÂNGULO EMPREENDIMENTO FLORESTAL LTDA.

DECRETO N.º 147/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA RIOLAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS - EIRELI.

DECRETO N.º 146/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA RENOVA FLORESTA LTDA.

DECRETO N.º 145/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA BANCO DO BRASIL S/A.

DECRETO N.º 144/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA MADEM S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS.

DECRETO N.º 143/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

DECRETO N.º 142/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA MAURER MONTAGEM E MANUTENÇÃO LTDA.

DECRETO N.º 141/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA SOUZA CRUZ LTDA.

DECRETO N.º 140/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA SÃO FRANCISCO RESGATE LTDA.

DECRETO N.º 139/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA AUTOPISTA PLANALTO SUL S/A.

DECRETO Nº 138/2017 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 740.250,00

DECRETO N.º 137/2017 pdf-icon-32x32

Dispõe sobre a criação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal.

DECRETO N.º 136/2017 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO - 03/11/2017

DECRETO Nº 135/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL ASSIS ELIAS.

DECRETO Nº 134/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL ANDERSON DE OLIVEIRA GROSS.

DECRETO Nº 133/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL VALDIR MUZIOL.

DECRETO Nº 132/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL MAURO HENRIQUE SENN.

DECRETO Nº 131/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL CLAUDINEI VALÉRIO.

DECRETO Nº 130/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL ACIR DE PAULA RUTHES.

DECRETO Nº 129/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A PRODUTORA RURAL CLARA REGINA WOLFF REZLER.

DECRETO Nº 128/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL CARLOS VON LINSINGEN JÚNIOR.

DECRETO Nº 127/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL ERONDI JOSÉ LASKA.

DECRETO Nº 126/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL LUIZ FERNANDO SCHULTZ RIBAS.

DECRETO Nº 125/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A PRODUTORA RURAL MARLI SCHELBAUER.

DECRETO Nº 124/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL ARNOLDO SEIDEL.

DECRETO Nº 123/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL JAIME VEIGA.

DECRETO Nº 122/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL GREGÓRIO FRANCISCO GITICOVSKI.

DECRETO Nº 121/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL FERNANDO GREGÓRIO GITICOVSKI.

DECRETO Nº 120/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL OSMAR SCHELBAUER.

DECRETO Nº 119/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL FRANCISCO JOSÉ GITICOVSKI.

DECRETO Nº 118/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL ELISEU SCHELBAUER.

DECRETO Nº 117/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL LUIZ DIRCEU VALÉRIO.

DECRETO Nº 116/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL HERMES RUTHES.

DECRETO Nº 115/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL JOSÉ VALMOR RIBEIRO NARDES.

DECRETO Nº 114/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL CARLOS WERNER RITZMANN.

DECRETO Nº 113/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL ALMIR SCHELBAUER.

DECRETO Nº 112/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A PRODUTORA RURAL LUCIANE SCHMIDMEIER.

DECRETO Nº 111/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL CLAUDIO RUTHES.

DECRETO Nº 110/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL SEBASTIÃO VALÉRIO.

DECRETO Nº 109/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL CARLOS WERNER RITZMANN FILHO.

DECRETO Nº 108/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL ROBERTO HAUAGGE.

DECRETO Nº 107/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL ANTONIO CARLOS MOSENA.

DECRETO Nº 106/2017 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL OLINDO SPRICIGO.

DECRETO N.º 105/2017 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE EXPEDICIONÁRIO ALFREDO GAERTNER

DECRETO Nº 104/2017 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 263.000,00