Decretos



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Aproximadamente 3889 registros de DECRETOS.

DECRETO N.º 097/2005 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 096/2005 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

DECRETO Nº 095/2005 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 093/2005 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO N.º 092/2005 pdf-icon-32x32

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO MUSEU HISTÓRICO CULTURAL PROFESSORA MARIA JOSÉ FRANÇA FOOHS.

DECRETO Nº 091/2005 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 090/2005 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE HERDEIROS DE AGENOR DOS SANTOS.

DECRETO Nº 089/2005 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 088/2005 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO N° 087/2005 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS PARA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL FOME ZERO DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 086/2005 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 085/2005 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 084/2005 pdf-icon-32x32

DECLARA LUTO OFICIAL.

DECRETO Nº 083/2005 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 081/2005 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 080/2005 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 079/2005 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 078/2005 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 077/2005 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 076/2005 pdf-icon-32x32

ALTERA O PREÇO DAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

DECRETO Nº 075/2005 pdf-icon-32x32

REAPROVA A REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO CARLOS FUCHS.

DECRETO N.º 074/2005 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO NEGRO.

DECRETO N.º 073/2005 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO Nº 072/2005 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 071/2005 pdf-icon-32x32

CONSTITUI COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE VISTORIAS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL REGISTRADOS NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO N.º 070/2005 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO N.º 069/2005 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO N.º 068/2005 pdf-icon-32x32

CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N.º 067/2005 pdf-icon-32x32

APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL RIO NEGRO I.

DECRETO N.º 066/2005 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 065/2005 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO N.º 064/2005 pdf-icon-32x32

NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DE RIO NEGRO.

DECRETO N.º 063/2005 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO N.º 062/2005 pdf-icon-32x32

ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO N.º 026/2005, DE 18/03/2005.

DECRETO N.º 061/2005 pdf-icon-32x32

ADOTA O 12 DE NOVEMBRO DE 1995, COMO DATA OFICIAL DA CRIAÇÃO DO PARQUE ECOTURÍSTICO MUNICIPAL “SÃO LUÍS DE TOLOSA” , DE RIO NEGRO, REVOGANDO O DECRETO 022/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N.º 060/2005 pdf-icon-32x32

FORMALIZA ADESÃO A 2ª CONFERÊNCIA REGIONAL DAS CIDADES.

DECRETO N.° 059/2005 pdf-icon-32x32

CONSTITUI A COMISSÃO FLORESTAL MUNICIPAL.

DECRETO Nº 058/2005 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.° 057/2005 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DE RIO NEGRO.

DECRETO N.º 056/2005 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE.

DECRETO N.º 055/2005 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO N.º 054/2005 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO N.º 053/2005 pdf-icon-32x32

COMPLEMENTA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL DE RIO NEGRO, CONFORME EDITAL N.º 001/2002.

DECRETO N.º 052/2005 pdf-icon-32x32

DIVIDA ATIVA ATÉ R$ 499,00 NÃO SERÁ AJUIZADA.

DECRETO N.º 051/2005 pdf-icon-32x32

REVOGA O DECRETO N.º 049/2005 DE 09 DE JUNHO DE 2005.

DECRETO N.º 050/2005 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 048/2005 pdf-icon-32x32

REAPROVA O LOTEAMENTO IRMÃOS FUCHS.

DECRETO N.º 047/2005 pdf-icon-32x32

HOMOLOGA CALENDÁRIO ESCOLAR PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 046/2005 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 045/2005 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 044/2005 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO Nº 043/2005 pdf-icon-32x32

CONVOCA A ETAPA PREPARATÓRIA MUNICIPAL DA 2ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 042/2005 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO N.º 041/2005 pdf-icon-32x32

FIXA O PREÇO DAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO PARA A EMPRESA LANCATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

DECRETO N° 039/2005 pdf-icon-32x32

CONSTITUI O CONSELHO DELIBERATIVO DE HABITAÇÃO.

DECRETO Nº 038/2005 pdf-icon-32x32

NOMEIA O CONSELHO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.

DECRETO Nº 037/2005 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 036/2005 pdf-icon-32x32

REGULAMENTA MEIOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA EM ESPAÇOS PÚBLICOS.

DECRETO N.º 035/2004 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE DIONÊ WILCZEK.

DECRETO Nº 034/2005 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO N.º 033/2005 pdf-icon-32x32

NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DE RIO NEGRO.

DECRETO N.º 032/2005 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO N.º 031/2005 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DA CAPELA CÔNEGO JOSÉ ENRSER.

DECRETO N.º 030/2005 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 029/2005 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 028/2005 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 027/2005 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 026/2005 pdf-icon-32x32

ALTERA O DECRETO N.º 016/2005.

DECRETO N.º 024/2005 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE MANOEL ARLINDO REICHARDT.

DECRETO Nº 023/2005 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 022/2005 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO NEGRO.

DECRETO N.º 021/2005 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO N.º 020/2005 pdf-icon-32x32

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO N.º 019/2005 pdf-icon-32x32

NOMEIA CONSELHO DIRETOR DO FUNREBOM.

DECRETO N.º 018/2005 pdf-icon-32x32

NOMEIA MEMBROS PARA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PROCON.

DECRETO N.º 017/2005 pdf-icon-32x32

OFICIALIZA O MURAL LOCALIZADO NO ÁTRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

DECRETO Nº 016/2005 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 015/2005 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 014/2005 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 013/2005 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO N° 012/2005 pdf-icon-32x32

CONSTITUI O CONSELHO, MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DE RIO NEGRO.

DECRETO N.º 011/2005 pdf-icon-32x32

PRORROGA ATÉ DIA 15.02.2005, O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO ALVARA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E ISS ANUAL.

DECRETO N.º 010/2005 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO N.º 009/2005 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

DECRETO Nº 008/2005 pdf-icon-32x32

CONSTITUI OS CONSELHOS, DELIBERATIVO E CURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ.

DECRETO Nº 006/2005 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO NEGRO.

DECRETO N.º 005/2005 pdf-icon-32x32

DISCIPLINA A COMPRA DE MATERIAIS, MERCADORIAS E SERVIÇOS.

DECRETO N.º 004/2005 pdf-icon-32x32

AUTORIZA OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO A UTILIZAREM-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL.

DECRETO N.º 003/2005 pdf-icon-32x32

CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

DECRETO N.º 002/2005 pdf-icon-32x32

ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL.

DECRETO N.º 001/2005 pdf-icon-32x32

ATUALIZA O VALOR DA U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

DECRETO Nº 115/2004 pdf-icon-32x32

DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA ROSEIRA COM O NOME DE PROFESSORA CLACI MARIA DE LIMA.

DECRETO Nº 097/2004 pdf-icon-32x32

DENOMINA POSTO DE SAÚDE COM O NOME DE RUBENS ANTONIO ZAGESKI.

DECRETO Nº 003/2004 pdf-icon-32x32

AUTORIZA OS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO A UTILIZAREM-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL.

DECRETO N.º 001/2004 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

DECRETO Nº 147/2004 pdf-icon-32x32

APROVA O PLANO DE MANEJO DO PARQUE ECOTURISTICO MUNICIPAL SÃO LUIS DE TOLOSA. Plano de Manejo do Parque Ecoturístico - Download

DECRETO Nº 146/2004 pdf-icon-32x32

APROVA O REGULAMENTO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, BENEFÍCIOS E/OU INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

DECRETO N° 145/2004 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N° 144/2004 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N° 143/2004 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.