Decretos



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Aproximadamente 3661 registros de DECRETOS.

DECRETO N.º 113/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA COMPEX COMPONENTES DE POLIURETANO EXPADIDO LTDA.

DECRETO N.º 112/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA AGRO-COMERCIAL AFUBRA LTDA.

DECRETO N.º 111/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MÓVEIS SEMMER LTDA.

DECRETO N.º 110/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA PRIMAZ FRIGORÍFICO LTDA.

DECRETO N.º 109/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MÓVEIS JOR LTDA.

DECRETO N.º 108/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA INDÚSTRIA DE MÓVEIS SAFARI LTDA.

DECRETO N.º 107/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MIG SUPERMERCADOS LTDA.

DECRETO N.º 106/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA ABI BELEM & CIA LTDA.

DECRETO N.º 105/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA NORTEFIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS LTDA.

DECRETO N.º 104/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA METALÚRGICA ZENKER LTDA.

DECRETO N.º 103/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA BIG SAFRA LTDA.

DECRETO N.º 102/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA INDÚSTRIAS QUÍMICAS CUBATÃO LTDA.

DECRETO N.º 101/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA AGM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.

DECRETO N.º 100/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MODO BATTISTELLA REFLORESTAMENTO S/A.

DECRETO N.º 099/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA VIDRAÇARIA LINDE LTDA.

DECRETO N.º 098/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MADEM S/A IND E COM DE MADEIRAS E EMBALAGENS.

DECRETO N.º 097/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA RENOVA FLORESTA LTDA.

DECRETO N.º 096/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA EMBALPLAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.

DECRETO N.º 095/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA.

DECRETO N.º 094/2010 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA SOUZA CRUZ S/A.

DECRETO N.º 116/2010 pdf-icon-32x32

REGULAMENTA A LEI Nº 1982/2009 QUE DEU NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 442/1984, CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNREBOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 115/2010 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N.º 093/2010 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE MÓVEIS JOR LTDA.

DECRETO N.º 092/2010 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE SALIM BELEM NETO.

DECRETO Nº 091/2010 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ALTERA O DECRETO Nº 031/2010.

DECRETO Nº 090/2010 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 089/2010 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ALTERA O DECRETO Nº 048/2010.

DECRETO Nº 088/2010 pdf-icon-32x32

TRANSFERE E DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO N.º 087/2010 pdf-icon-32x32

APROVA O REGULAMENTO PARA O 7º CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 086/2010 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 085/2010 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO Nº 067/1995 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 066/1995 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.996.

DECRETO Nº 065/1995 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 064/1995 pdf-icon-32x32

HOMOLOGA OS NOMES PARA COMPOR A DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 063/1995 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 062/1995 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 061/1995 pdf-icon-32x32

DECRETA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO Nº 060/1995 pdf-icon-32x32

INSTITUI SERVIDÃO DE USO PARA CONSTRUÇÃO DE CANAL DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 059/1995 pdf-icon-32x32

FIXA A U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 1995.

DECRETO Nº 058/1995 pdf-icon-32x32

INSTITUI O CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 057/1995 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 056/1995 pdf-icon-32x32

COLOCA FUNCIONÁRIA À DISPOSIÇÃO DO IPE.

DECRETO Nº 055/1995 pdf-icon-32x32

APROVA REGIMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA.

DECRETO Nº 054/1995 pdf-icon-32x32

FIXA EM R$ 10,00 O VALOR PARA REFEIÇÕES DE FUNCIONÁRIOS EM VIAGEM.

DECRETO Nº 053/1995 pdf-icon-32x32

ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA O PERÍODO NATALINO.

DECRETO Nº 052/1995 pdf-icon-32x32

EXONERAÇÃO DO FUNCIONÁRIO ROBERTO.

DECRETO Nº 051/1995 pdf-icon-32x32

DENOMINA ESCOLA COM O NOME DE JOSÉ LEAL CARDOSO.

DECRETO Nº 050/1995 pdf-icon-32x32

FIXA A U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE 1995.

DECRETO Nº 049/1995 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 048/1995 pdf-icon-32x32

ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 3º. DO DECRETO Nº 033/95, QUE PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.

DECRETO Nº 047/1995 pdf-icon-32x32

DECRETA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO Nº 046/1995 pdf-icon-32x32

REVOGA O DECRETO Nº 027/83, DE 14 DE OUTUBRO DE 1.983.

DECRETO Nº 045/1995 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.995.

DECRETO Nº 044/1995 pdf-icon-32x32

FIXA A U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 1995.

DECRETO Nº 043/1995 pdf-icon-32x32

DECRETA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO Nº 042/1995 pdf-icon-32x32

DESIGNA A DIRETORA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÃO JUDAS TADEU.

DECRETO Nº 041/1995 pdf-icon-32x32

DESIGNA A DIRETORA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA APARECIDA.

DECRETO Nº 040/1995 pdf-icon-32x32

MUDANÇA DE NOME DA CRECHE MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA.

DECRETO Nº 039/1995 pdf-icon-32x32

MUDANÇA DE NOME DA CRECHE MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU.

DECRETO Nº 037/1995 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.995.

DECRETO Nº 036/1995 pdf-icon-32x32

FIXA A U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA O MÊS DE AGOSTO DE 1995.

DECRETO Nº 035/1995 pdf-icon-32x32

DENOMINA ESCOLA COM O NOME DE ESCOLA RURAL MUNICIPAL JOSÉ LEAL CARDOSO.

DECRETO Nº 034/1995 pdf-icon-32x32

APROVA O REGULAMENTO DOS BENEFÍCIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

DECRETO Nº 033/1995 pdf-icon-32x32

APROVA TABELA PARA COBRANÇA DO ISS SOBRE EDIFICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 032/1995 pdf-icon-32x32

DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 031/1995 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 030/1995 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.995.

DECRETO Nº 029/1995 pdf-icon-32x32

FIXA A U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA O MÊS DE JULHO DE 1995.

DECRETO Nº 028/1995 pdf-icon-32x32

PREÇO PASSAGENS URBANAS DE TRANSPORTE COLETIVO.

DECRETO Nº 027/1995 pdf-icon-32x32

CANCELA PROJETO DE ABERTURA DE RUA.

DECRETO Nº 026/1995 pdf-icon-32x32

OUTORGA COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO EXMO. SENHOR VASILE MACOVEI, CÔNSUL GERAL DA REPÚBLICA DA ROMÊNIA NO BRASIL.

DECRETO Nº 025/1995 pdf-icon-32x32

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA RIONEGRENSE A DOMNITZA RUSSU, POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE RIONEGRENSE.

DECRETO Nº 024/1995 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO, O DIA 23 DE JUNHO DE 1995, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 023/1995 pdf-icon-32x32

FIXA A U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA O MÊS DE JUNHO DE 1995.

DECRETO Nº 022/1995 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.995.

DECRETO Nº 021/1995 pdf-icon-32x32

TORNA OBRIGATÓRIO O CONTROLE DOS DIAS E HORAS EXTRAS TRABALHADAS, ATRAVÉS DA MARCAÇÃO DO CARTÃO PONTO.

DECRETO Nº 020/1995 pdf-icon-32x32

COLOCA À DISPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, UM VEÍCULO DA ESCOLA "TIA APOLÔNIA".

DECRETO Nº 019/1995 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 018/1995 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 016/1995 pdf-icon-32x32

INSTITUI O MAPA DE APURAÇÃO DO ISS - MAISS E O REGISTRO DOS SERVIÇOS PRESTADOS A SEREM ADOTADOS PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS, EMPRESAS E AUTÔNOMOS PRESTADORES DE SERVIÇOS.

DECRETO Nº 015/1995 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 014/1995 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.995.

DECRETO Nº 013/1995 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.995.

DECRETO Nº 012/1995 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

DECRETO Nº 011/1995 pdf-icon-32x32

PROÍBE TRÂNSITO DE CAMINHÕES CARREGADOS E TRATORES COM GUINCHO NAS ESTRADAS MUNICIPAIS EM DIAS DE CHUVA.

DECRETO Nº 091/1996 pdf-icon-32x32

ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA O PERÍODO NATALINO.

DECRETO Nº 090/1996 pdf-icon-32x32

ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA O PERÍODO NATALINO.

DECRETO Nº 089/1996 pdf-icon-32x32

ATUALIZA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL.

DECRETO Nº 088/1996 pdf-icon-32x32

FIXA A U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 1996.

DECRETO Nº 086/1996 pdf-icon-32x32

FIXA A U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE 1996.

DECRETO Nº 085/1996 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO Nº 084/1996 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 083/1996 pdf-icon-32x32

FIXA A U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA O MÊS DE OUTUBRO DE 1996.

DECRETO Nº 082/1996 pdf-icon-32x32

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PROJETO PARANÁ 12 MESES.

DECRETO Nº 081/1996 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 080/1996 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO DIA 04 DE OUTUBRO DE 1996.

DECRETO Nº 079/1996 pdf-icon-32x32

FIXA A U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 1996.

DECRETO Nº 078/1996 pdf-icon-32x32

NOMEIA COMISSÃO CENSITÁRIA MUNICIPAL PARA ACOMPANHAR OS TRABALHOS DE COLETA DO CENSO AGROPECUÁRIO E DA CONTAGEM DA POPULAÇÃO DE 1996.

DECRETO Nº 077/1996 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.