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[ 2003 ] DECRETO N° 016/2003pdf-icon-32x32
INSTITUI UMA COMISSÃO DE ESTUDOS PARA CRIAÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

[ 2003 ] DECRETO N° 015/2003pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2003 ] DECRETO Nº 014/2003pdf-icon-32x32
DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE MERCEDES DE OLIVEIRA.

[ 2003 ] DECRETO Nº 013/2003pdf-icon-32x32
DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE IVANILDE KÜHL FERNANDES.

[ 2003 ] DECRETO Nº 012/2003pdf-icon-32x32
DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE WALDIR JOSÉ KÜHL.

[ 2003 ] DECRETO Nº 011/2003-Apdf-icon-32x32
DECLARA PONTO FACULTATIVO.

[ 2003 ] DECRETO Nº 011/2003pdf-icon-32x32
NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO.

[ 2003 ] DECRETO Nº 010/2003pdf-icon-32x32
DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE ESTANISLAU DOLLA.

[ 2003 ] DECRETO Nº 009/2003pdf-icon-32x32
PRORROGA ATÉ DIA 24/02/2003, O PRAZO PARA O PAGAMENTO À VISTA DO IPTU/2003, COM DESCONTO DE 10%, E BEM COMO DA PRIMEIRA PARCELA NO PAGAMENTO PARCELADO.

[ 2003 ] DECRETO Nº 008/2003pdf-icon-32x32
REGULAMENTA PRÊMIO PRODUTIVIDADE PARA MÉDICOS E DENTISTAS.

[ 2003 ] DECRETO Nº 007/2003pdf-icon-32x32
ATUALIZA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL.

[ 2003 ] DECRETO N° 006/2003pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2003 ] DECRETO Nº 005/2003pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

[ 2003 ] DECRETO Nº 004/2003pdf-icon-32x32
LUTO OFICIAL.

[ 2003 ] DECRETO Nº 003/2003pdf-icon-32x32
HOMOLOGA CALENDÁRIO ESCOLAR PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIO NEGRO.

[ 2003 ] DECRETO Nº 002/2003pdf-icon-32x32
REGULAMENTA PRÊMIO PRODUTIVIDADE PARA MÉDICOS E DENTISTAS.

[ 2003 ] DECRETO Nº 001/2003pdf-icon-32x32
REGULAMENTA A LEI N.º 1326/2002.

[ 2002 ] DECRETO N° 085/2002pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2002 ] DECRETO Nº 084/2002pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2002 ] DECRETO Nº 083/2002pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2002 ] DECRETO N° 082/2002pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2002 ] DECRETO Nº 081/2002pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2002 ] DECRETO N° 080/2002pdf-icon-32x32
CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA DEFICIENTES VISUAIS - CAEDV NA ESCOLA MUNICIPAL PROF. CELSO CATALAN.

[ 2002 ] DECRETO N° 079/2002pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2002 ] DECRETO Nº 078/2002pdf-icon-32x32
DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE ANITA RODRIGUES REZENDE VEIGA.

[ 2002 ] DECRETO Nº 077/2002pdf-icon-32x32
DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE PIUS SCHELBAUER E OUTROS.

[ 2002 ] DECRETO N° 076/2002pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2002 ] DECRETO Nº 075/2002pdf-icon-32x32
DENOMINA O MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL DE RIO NEGRO COM O NOME DE PROFESSORA MARIA JOSÉ FRANÇA FOOHS.

[ 2002 ] DECRETO N° 074/2002pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2002 ] DECRETO Nº 073/2002pdf-icon-32x32
DECLARA PONTO FACULTATIVO.

[ 2002 ] DECRETO N° 072/2002pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2002 ] DECRETO Nº 071/2002pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE BELMIRO WITT.

[ 2002 ] DECRETO Nº 070/2002pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE CIDES STAFIN.

[ 2002 ] DECRETO Nº 069/2002pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE ANA WEBER SEIFERT.

[ 2002 ] DECRETO Nº 068/2002pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE ALFREDO HIRT.

[ 2002 ] DECRETO Nº 067/2002pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE ALBERTO SCHELBAUER.

[ 2002 ] DECRETO Nº 066/2002pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE FREDERICO MAX ZORNIG.

[ 2002 ] DECRETO Nº 065/2002pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE JOSÉ HIRT.

[ 2002 ] DECRETO Nº 064/2002pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE ZIGMUNDO FASZANK.

[ 2002 ] DECRETO Nº 063/2002pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE PALMIRA FERREIRA BECKER.

[ 2002 ] DECRETO Nº 062/2002pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE SEBASTIÃO CARVALHO DE ASSIS.

[ 2002 ] DECRETO Nº 061/2002pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE DORIVAL TOMAZ.

[ 2002 ] DECRETO Nº 060/2002pdf-icon-32x32
DENOMINA O CENTRO DE SEVIÇO DA PREFEITURA COM O NOME DE PEDRO GONÇALVES FILHO.

[ 2002 ] DECRETO Nº 059/2002pdf-icon-32x32
DENOMINA O AUDITÓRIO NO TERCEIRO PAVIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL, COM O NOME DE WALMOR HAAS FURTADO.

[ 2002 ] DECRETO Nº 058/2002pdf-icon-32x32
CRIA O MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL DE RIO NEGRO.

[ 2002 ] DECRETO Nº 057/2002pdf-icon-32x32
DECLARA PONTO FACULTATIVO.

[ 2002 ] DECRETO N° 056/2002pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2002 ] DECRETO Nº 055/2002pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2002 ] DECRETO Nº 054/2002pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2002 ] DECRETO N° 053/2002pdf-icon-32x32

MUDANÇA DE NOME DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.


[ 2002 ] DECRETO Nº 052/2002pdf-icon-32x32
RECEBE POR DAÇÃO EM PAGAMENTO ÁREA DE TERRAS URBANA DOS HERDEIROS DE OTILIA OSTERLOH.

[ 2002 ] DECRETO Nº 051/2002pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE ULYSSES KENDRICKI MORAES.

[ 2002 ] DECRETO N° 050/2002pdf-icon-32x32
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD DE RIO NEGRO.

[ 2002 ] DECRETO N° 049/2002pdf-icon-32x32
INSTITUI UMA COMISSÃO DE ESTUDOS PARA CRIAÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

[ 2002 ] DECRETO N° 048/2002-Apdf-icon-32x32
INSTITUI O ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO.

[ 2002 ] DECRETO Nº 048/2002pdf-icon-32x32
DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E A TÍTULO GRACIOSO DE UMA ÁREA DE TERRAS NO TOTAL DE 3.323,30 M² DE PROPRIEDADE DE VILMAR FRANTZ E IOLANDA FRANTZ GODOY.

[ 2002 ] DECRETO Nº 047/2002pdf-icon-32x32
DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E A TÍTULO GRACIOSO DE UMA ÁREA DE TERRAS NUM TOTAL DE 1.414,25 M² DE PROPRIEDADE DE PEDRO SCHAFHAUSER.

[ 2002 ] DECRETO N° 046/2002pdf-icon-32x32
CONSTITUI A COMISSÃO FLORESTAL MUNICIPAL.

[ 2002 ] DECRETO Nº 045/2002pdf-icon-32x32
APROVA LOTEAMENTO BELA VISTA.

[ 2002 ] DECRETO Nº 044/2002pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE FRANCISCO AMAURY PETERS.

[ 2002 ] DECRETO N° 043/2002pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2002 ] DECRETO N° 042/2002pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2002 ] DECRETO Nº 041/2002pdf-icon-32x32
NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO NEGRO.

[ 2002 ] DECRETO Nº 040/2002pdf-icon-32x32
DENOMINA PASSARELA COM O NOME DE SUB TENENTE NEWTON LUIZ BAUNGARTNER.

[ 2002 ] DECRETO Nº 039/2002pdf-icon-32x32
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO NEGRO.

[ 2002 ] DECRETO Nº 038/2002pdf-icon-32x32
DENOMINA PASSARELA COM O NOME DE TENENTE NEWTON LUIZ BAUNGARTNER.

[ 2002 ] DECRETO Nº 037/2002pdf-icon-32x32
DECLARA PONTO FACULTATIVO.

[ 2002 ] DECRETO Nº 036/2002pdf-icon-32x32
DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE CARLINDO SCHAFHAUSER E SUA ESPOSA.

[ 2002 ] DECRETO Nº 035/2002pdf-icon-32x32
DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE PAULA BUCH.

[ 2002 ] DECRETO N° 034/2002pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2002 ] DECRETO N° 033/2002pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2002 ] DECRETO N° 032/2002pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2002 ] DECRETO N° 031/2002pdf-icon-32x32
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.

[ 2002 ] DECRETO Nº 030/2002pdf-icon-32x32
DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE DAVID DOMINGUES DA SILVA.

[ 2002 ] DECRETO Nº 029/2002-Apdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DE OBRA DA EMPRESA MIG FRIGORIFICO LTDA.

[ 2002 ] DECRETO Nº 029/2002pdf-icon-32x32
DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE JOSÉ MAYER.

[ 2002 ] DECRETO N° 028/2002pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2002 ] DECRETO Nº 027/2002pdf-icon-32x32
DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE ESTANISLAU DOLLA.

[ 2002 ] DECRETO N° 026/2002pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2002 ] DECRETO N° 025/2002pdf-icon-32x32
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.

[ 2002 ] DECRETO Nº 024/2002pdf-icon-32x32
ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA 03 DE JUNHO DE 2002.

[ 2002 ] DECRETO Nº 023/2002pdf-icon-32x32
DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE JOSÉ RUTHES SOBRINHO E OUTROS.

[ 2002 ] DECRETO Nº 022/2002pdf-icon-32x32
DECLARA PONTO FACULTATIVO.

[ 2002 ] DECRETO N° 021/2002pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2002 ] DECRETO Nº 020/2002pdf-icon-32x32
INSTITUI PROGRAMA DE MELHORIA DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.

[ 2002 ] DECRETO N° 019/2002pdf-icon-32x32
MUDANÇA DE NOME DA ESCOLA RURAL VENCESLAU MUNIZ – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.

[ 2002 ] DECRETO N° 018/2002pdf-icon-32x32
CONSTITUI O CONSELHO, MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO.

[ 2002 ] DECRETO N° 017/2002pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2002 ] DECRETO Nº 016/2002pdf-icon-32x32
CESSA FUNCIONAMENTO DO ENSINO DE 1ª a 4ª SÉRIES DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL ANTONIO LOURENÇO DE LIMA.

[ 2002 ] DECRETO Nº 015/2002pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2002 ] DECRETO N° 014/2002pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

[ 2002 ] DECRETO Nº 013/2002pdf-icon-32x32
CESSA FUNCIONAMENTO DO ENSINO DE 1ª a 4ª SÉRIES DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL DAVINO BARBOSA DOS SANTOS.

[ 2002 ] DECRETO Nº 012/2002pdf-icon-32x32
CESSA FUNCIONAMENTO DO ENSINO DE 1ª a 4ª SÉRIES DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL MARTIN WEBER.

[ 2002 ] DECRETO Nº 011/2002pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR.

[ 2002 ] DECRETO Nº 010/2002pdf-icon-32x32
DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE JOSÉ RUTHES SOBRINHO E OUTROS.

[ 2002 ] DECRETO Nº 009/2002pdf-icon-32x32
DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE JOSÉ MAYER.

[ 2002 ] DECRETO Nº 008/2002pdf-icon-32x32
DECLARA PONTO FACULTATIVO.

[ 2002 ] DECRETO Nº 007/2002pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

[ 2002 ] DECRETO Nº 006/2002pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.

[ 2002 ] DECRETO Nº 005/2002pdf-icon-32x32
HOMOLOGA CALENDÁRIO ESCOLAR PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIO NEGRO.

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