Decretos



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Aproximadamente 3902 registros de DECRETOS.

DECRETO Nº 060/2001 pdf-icon-32x32

DENOMINA O AUDITÓRIO NO CENTRO DE CULTURA, COM O NOME DE COMENDADOR ROBERTO SCHELBAUER.

DECRETO Nº 058/2001 pdf-icon-32x32

DENOMINA SALA NO CENTRO DE CULTURA, COM O NOME DE PROFESSOR ORLANDO ALVES DE ASSUMPÇÃO.

DECRETO Nº 057/2001 pdf-icon-32x32

DENOMINA SALA NO CENTRO DE CULTURA, COM O NOME DE LEONIRDA BASSO.

DECRETO Nº 056/2001 pdf-icon-32x32

DENOMINA SALA NO CENTRO DE CULTURA, COM O NOME DE PROFESSOR SYNÉSIO JOSÉ DE ALMEIDA BECKER.

DECRETO Nº 055/2001 pdf-icon-32x32

DENOMINA SALA NO CENTRO DE CULTURA, COM O NOME DE PROFESSOR ADALBERTO MATTOS FERREIRA.

DECRETO Nº 054/2001 pdf-icon-32x32

DENOMINA O CENTRO DE CULTURA DE RIO NEGRO, COM O NOME DE AGOSTINHO PAIZANI FILHO.

DECRETO N° 053/2001 pdf-icon-32x32

CONSTITUI O CONSELHO, MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO.

DECRETO Nº 052/2001 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO Nº 051/2001 pdf-icon-32x32

ESTABELECE NOVO HORÁRIO PARA O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPÁL.

DECRETO Nº 050/2001 pdf-icon-32x32

CRIA PROGRAMAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2002.

DECRETO Nº 049/2001 pdf-icon-32x32

COBRANÇAS DE MULTAS E INFRAÇÕES DE TRÂNSITO.

DECRETO Nº 046/2001 pdf-icon-32x32

ESTABELECE NORMAS PARA A AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO.

DECRETO Nº 044/2001 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 043/2001 pdf-icon-32x32

ALTERA O PREÇO DAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

DECRETO N° 042/2001 pdf-icon-32x32

CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.

DECRETO Nº 041/2001 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE EDMUND SCHUMACHER.

DECRETO Nº 040/2001-A pdf-icon-32x32

FIXA O PREÇO DAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO PARA A EMPRESA EXPRESSO LAGEADO LTDA.

DECRETO Nº 040/2001 pdf-icon-32x32

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS COM 2.521,40M², DE PROPRIEDADE DE ANTONIO JOSÉ FONSECA E SUA ESPOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 039/2001 pdf-icon-32x32

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PROJETO PARANÁ 12 MESES.

DECRETO N° 038/2001 pdf-icon-32x32

PROIBE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS COM PESO BRUTO SUPERIOR PESADOS, NAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS DE RIO NEGRO EM DIA DE CHUVA.

DECRETO N° 037/2001 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 036/2001 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

DECRETO Nº 034/2001 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

DECRETO Nº 033/2001 pdf-icon-32x32

INSTITUI O PROCON MUNICIPAL.

DECRETO Nº 031/2001 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO Nº 030/2001 pdf-icon-32x32

NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON.

DECRETO Nº 029/2001 pdf-icon-32x32

NOMEIA MEMBROS PARA A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO - CMPN.

DECRETO Nº 028/2001 pdf-icon-32x32

NOMEIA MEMBROS PARA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PROCON.

DECRETO N° 027/2001 pdf-icon-32x32

REGULAMENTA REALIZAÇÃO DE OBRAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 026/2001 pdf-icon-32x32

NOMEIA CONSELHO DIRETOR DO FUNREBOM.

DECRETO Nº 025/2001 pdf-icon-32x32

DENOMINA SALA NA PREFEITURA MUNICIPAL, COM O NOME DE MARIA RODRIGUES RUMPH.

DECRETO Nº 024/2001 pdf-icon-32x32

DENOMINA SALA NA PREFEITURA MUNICIPAL, COM O NOME DE ACACIO GAZINO BORBA COELHO.

DECRETO Nº 023/2001 pdf-icon-32x32

DENOMINA SALA NA PREFEITURA MUNICIPAL, COM O NOME DE MARIA JOSÉ ARAÚJO MACHADO.

DECRETO Nº 022/2001 pdf-icon-32x32

DENOMINA SALA NA PREFEITURA MUNICIPAL, COM O NOME DE ADOLAR PILZ.

DECRETO Nº 021/2001 pdf-icon-32x32

DENOMINA SALA NA PREFEITURA MUNICIPAL, COM O NOME DE LIEZE DAGNY SWAROWSKI IANKOWSKI.

DECRETO Nº 020/2001 pdf-icon-32x32

DENOMINA SALA NA PREFEITURA MUNICIPAL, COM O NOME DE OSCAR HENNING.

DECRETO Nº 019/2001 pdf-icon-32x32

DENOMINA SALA NA PREFEITURA MUNICIPAL, COM O NOME DE ANA CORREIA DE LIMA.

DECRETO Nº 018/2001 pdf-icon-32x32

DENOMINA SALA NA PREFEITURA MUNICIPAL, COM O NOME DE MATHIAS LAUER.

DECRETO Nº 016/2001 pdf-icon-32x32

DENOMINA SALA NA PREFEITURA MUNICIPAL, COM O NOME DE ANTONIO WESTARB.

DECRETO Nº 015/2001 pdf-icon-32x32

DENOMINA ALA NA PREFEITURA MUNICIPAL, COM O NOME DE PROFESSOR GUIDO HOEPERS.

DECRETO Nº 013/2001 pdf-icon-32x32

HOMOLOGA CALENDÁRIO ESCOLAR PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 012/2001 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO Nº 011/2001 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 010/2001 pdf-icon-32x32

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 009/2001 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 008/2001 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 007/2001 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO N° 006/2001 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 005/2001 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE GENESIO LAZARIN.

DECRETO Nº 003/2001 pdf-icon-32x32

APROVA A REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO ESTEFANO SCHAFHAUSER.

DECRETO Nº 002/2001 pdf-icon-32x32

NOMEIA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES.

DECRETO Nº 001/2001 pdf-icon-32x32

APROVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, OS QUADROS DETALHAMENTO DE DESPESAS, PARA EFEITO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

DECRETO Nº 044/2000 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 067/2000 pdf-icon-32x32

FIXA O PREÇO DAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO PARA A EMPRESA EXPRESSO LAGEADO LTDA

DECRETO Nº 099/2000 pdf-icon-32x32

CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS - PPRA.

DECRETO Nº 097/2000 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO NEGRO.

DECRETO N° 096/2000 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, LOCALIZADO NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 095/2000 pdf-icon-32x32

DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO BAIIRO BOM JESUS COM O NOME DE ENFERMEIRO JOSÉ KRAJEWSKI.

DECRETO Nº 093/2000 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO Nº 091/2000 pdf-icon-32x32

CANCELA A CONCESSÃO DA CESTA BÁSICA.

DECRETO Nº 090/2000 pdf-icon-32x32

ESTABELECE MEDIDAS PARA ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

DECRETO Nº 088/2000 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO Nº 086/2000 pdf-icon-32x32

DENOMINA ESTRADA DAS TROPAS.

DECRETO Nº 085/2000 pdf-icon-32x32

DA NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLA RURAL MUNICIPAL ERALDO GERMANO PLAUTZ.

DECRETO Nº 084/2000 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

DECRETO Nº 083/2000 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO Nº 082/2000 pdf-icon-32x32

CESSA FUNCIONAMENTO DO ENSINO DE 1ª a 4ª SÉRIES DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL SANTA ADÉLIA.

DECRETO Nº 081/2000 pdf-icon-32x32

CESSA FUNCIONAMENTO DO ENSINO DE 1ª a 4ª SÉRIES DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL ROSA MAIDL VALÉRIO.

DECRETO Nº 080/2000 pdf-icon-32x32

CESSA FUNCIONAMENTO DO ENSINO DE 1ª a 4ª SÉRIES DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL OTTO BUSSMANN.

DECRETO Nº 079/2000 pdf-icon-32x32

CESSA FUNCIONAMENTO DO ENSINO DE 1ª a 4ª SÉRIES DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL JOSÉ ALVES LOURENÇO.

DECRETO Nº 078/2000 pdf-icon-32x32

CESSA FUNCIONAMENTO DO ENSINO DE 1ª a 4ª SÉRIES DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL JOSÉ LEAL CARDOSO.

DECRETO Nº 077/2000 pdf-icon-32x32

CESSA FUNCIONAMENTO DO ENSINO DE 1ª a 4ª SÉRIES DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL JOÃO EVANGELISTA DE LIMA.

DECRETO Nº 076/2000 pdf-icon-32x32

CESSA FUNCIONAMENTO DO ENSINO DE 1ª a 4ª SÉRIES DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL INDEPENDÊNCIA.

DECRETO Nº 075/2000 pdf-icon-32x32

CESSA FUNCIONAMENTO DO ENSINO DE 1ª a 4ª SÉRIES DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL HELEODORO VALÉRIO

DECRETO Nº 074/2000 pdf-icon-32x32

CESSA FUNCIONAMENTO DO ENSINO DE 1ª a 4ª SÉRIES DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL FRANCISCO ALVES.

DECRETO Nº 073/2000 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE HENRIQUE FUCHS.

DECRETO Nº 072/2000 pdf-icon-32x32

CESSA FUNCIONAMENTO DO ENSINO DE 1ª a 4ª SÉRIES DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL ANTONIO LOURENÇO DE LIMA.

DECRETO Nº 071/2000 pdf-icon-32x32

CESSA FUNCIONAMENTO DO ENSINO DE 1ª a 4ª SÉRIES DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL DAVINO BARBOSA DOS SANTOS.

DECRETO Nº 070/2000 pdf-icon-32x32

CESSA FUNCIONAMENTO DO ENSINO DE 1ª a 4ª SÉRIES DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL MARTIN WEBER.

DECRETO Nº 068/2000 pdf-icon-32x32

APROVA A REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO MAX SCHAFHAUSER.

DECRETO Nº 066/2000 pdf-icon-32x32

CRIA A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA.

DECRETO Nº 064/2000 pdf-icon-32x32

DOA ÁREA DE TERRAS COM 4.480,00 M², PARA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ COHAPAR.

DECRETO Nº 063/2000 pdf-icon-32x32

DENOMINA ESPAÇO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “TIA FANI”, COM O NOME DE MENINO ANTONIO MIGUEL.

DECRETO Nº 062/2000 pdf-icon-32x32

DENOMINA SALA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “TIA FANI”, COM O NOME DE CARLOS SCHREINER.

DECRETO Nº 061/2000 pdf-icon-32x32

DENOMINA SALA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “TIA FANI”, COM O NOME DE ANTONIO TABORDA RIBAS.

DECRETO Nº 060/2000 pdf-icon-32x32

DENOMINA SALA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “TIA FANI”, COM O NOME DE ROSA MAZUR.

DECRETO Nº 059/2000 pdf-icon-32x32

DENOMINA SALA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “TIA FANI”, COM O NOME DE FIRMO VICENTE BORBA.

DECRETO Nº 058/2000 pdf-icon-32x32

DENOMINA SALA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “TIA FANI”, COM O NOME DE PROFESSORA CLACI MARIA DE LIMA

DECRETO Nº 057/2000 pdf-icon-32x32

CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “TIA FANI”.

DECRETO Nº 055/2000 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 054/2000-A pdf-icon-32x32

DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE BERNHARDT SCHUMACHER.

DECRETO Nº 054/2000 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO Nº 053/2000 pdf-icon-32x32

DENOMINA PONTE METÁLICA, COM O NOME DE DR. DINIZ ASSIS HENNING.

DECRETO Nº 052/2000 pdf-icon-32x32

DENOMINA SALA DO CENTRO AMBIENTAL “CASA BRANCA”, COM O NOME DE MAXIMILANO SCHWEIGERT.

DECRETO Nº 051/2000 pdf-icon-32x32

DENOMINA ESPAÇO DO CENTRO AMBIENTAL “CASA BRANCA”, COM O NOME DE THEREZA HENNING WICTHOFF.

DECRETO Nº 050/2000 pdf-icon-32x32

DENOMINA ESPAÇO DO CENTRO AMBIENTAL “CASA BRANCA”, COM O NOME DE JOÃO GUIMARÃES RIBAS FILHO.

DECRETO Nº 049/2000 pdf-icon-32x32

DENOMINA SALA DO CENTRO AMBIENTAL “CASA BRANCA”, COM O NOME DE JOÃO WEBER.

DECRETO Nº 048/2000 pdf-icon-32x32

DENOMINA SALA DO CENTRO AMBIENTAL “CASA BRANCA”, COM O NOME DE CONSTANTINO RUTHES RAUEN.

DECRETO Nº 047/2000 pdf-icon-32x32

DENOMINA SALA DO CENTRO AMBIENTAL “CASA BRANCA”, COM O NOME DE ANTONIO KOZAK.

DECRETO Nº 046/2000 pdf-icon-32x32

CRIA O CENTRO AMBIENTAL CASA BRANCA.