Decretos

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[ 1994 ] DECRETO Nº 023/1994pdf-icon-32x32
ATUALIZA A TARIFA DE UTILIDADE DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL

[ 1994 ] DECRETO Nº 022/1994pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.994

[ 1994 ] DECRETO Nº 021/1994pdf-icon-32x32
MAJORA PREÇOS DAS PASSAGENS URBANAS DE TRANSPORTE COLETIVO

[ 1994 ] DECRETO Nº 020/1994pdf-icon-32x32
MAJORA PASSAGENS URBANAS DE TRANSPORTE COLETIVO

[ 1994 ] DECRETO Nº 019/1994pdf-icon-32x32
FIXA A U.F.M - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA O MÊS DE ABRIL DE 1.994

[ 1994 ] DECRETO Nº 018/1994pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.994

[ 1994 ] DECRETO Nº 017/1994pdf-icon-32x32
MAJORA O PREÇO DAS PASSAGENS URBANAS DE TRANSPORTE COLETIVO

[ 1994 ] DECRETO Nº 016/1994pdf-icon-32x32
CRIA ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO O IMÓVEL QUE CONSTITUI O SEMINÁRIO SERÁFICO SÃO LUIZ DE TOLOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

[ 1994 ] DECRETO Nº 015/1994pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

[ 1994 ] DECRETO Nº 014/1994pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

[ 1994 ] DECRETO Nº 013/1994pdf-icon-32x32
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA SANEPAR, A ÁREA DE TERRAS DE 32.266,55m², DE PROPRIEDADE DE HERDEIROS DE ADELAIDE VON LINSINGEN SWAROWSKI

[ 1994 ] DECRETO Nº 012/1994pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.994

[ 1994 ] DECRETO Nº 11/1994pdf-icon-32x32
ATUALIZA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL

[ 1994 ] DECRETO Nº 10/1994pdf-icon-32x32
FIXA A U.F.M - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O MÊS DE MARÇO DE 1.994

[ 1994 ] DECRETO Nº 009/1994pdf-icon-32x32
APROVA LOTEAMENTO ALTINO BECKER

[ 1994 ] DECRETO Nº 008/1994pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE JORGE WIESENTHAL

[ 1994 ] DECRETO Nº 007/1994pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.994

[ 1994 ] DECRETO Nº 006/1994pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

[ 1994 ] DECRETO Nº 005/1994pdf-icon-32x32
DECRETA PONTO FACULTATIVO - 14 E 16 DE FEVEREIRO DE 1994

[ 1994 ] DECRETO Nº 004/1994pdf-icon-32x32
FIXA A U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 1.994

[ 1994 ] DECRETO Nº 003/1994pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO PREÇO DAS PASSAGENS URBANAS DE TRANSPORTE COLETIVO

[ 1994 ] DECRETO Nº 002/1994pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994

[ 1994 ] DECRETO Nº 001/1994pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.994

[ 1993 ] DECRETO Nº 116/1993pdf-icon-32x32
ATUALIZA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL

[ 1993 ] DECRETO Nº 115/1993pdf-icon-32x32
MAJORA O PREÇO DAS PASSAGENS URBANAS DE TRANSPORTE COLETIVO

[ 1993 ] DECRETO Nº 114/1993pdf-icon-32x32
DOA IMÓVEL CONSTITUÍDO DE TERRENO E UMA CASA DE TIJOLO À VISTA, SITA À RUA CAMARISTA JOÃO HIRT, NESTA CIDADE, PARA A ASSOCIAÇÃO ALEMÃ-BUCOVINA DE CULTURA

[ 1993 ] DECRETO Nº 113/1993pdf-icon-32x32
ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA O PERÍODO NATALINO

[ 1993 ] DECRETO Nº 112/1993pdf-icon-32x32
FIXA A U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 1.993

[ 1993 ] DECRETO Nº 111/1993pdf-icon-32x32
FIXA MULTA PARA QUEM SUJAR A CIDADE

[ 1993 ] DECRETO Nº 110/1993pdf-icon-32x32
FIXA TAXA DE UTILIDADE DO TERMINAL RODOVIÁRIO

[ 1993 ] DECRETO Nº 109/1993pdf-icon-32x32
MAJORA O PREÇO DAS PASSAGENS URBANAS DE TRANSPORTE COLETIVO

[ 1993 ] DECRETO Nº 108/1993pdf-icon-32x32
DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA INDÚSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

[ 1993 ] DECRETO Nº 107/1993pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE AMÁLIA SCHELBAUER

[ 1993 ] DECRETO Nº 106/1993pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE JOSÉ FUCHS

[ 1993 ] DECRETO Nº 105/1993pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE CASEMIRO BUBNIAK

[ 1993 ] DECRETO Nº 104/1993pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE FRANCISCO WOLF

[ 1993 ] DECRETO Nº 103/1993pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE NAILOR AYMORÉ OLSEN

[ 1993 ] DECRETO Nº 102/1993pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE WILLI BUCHER

[ 1993 ] DECRETO Nº 101/1993pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE ANTONIO LOURENÇO

[ 1993 ] DECRETO Nº 100/1993pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE PROFESSORA IVONE FERREIRA

[ 1993 ] DECRETO Nº 099/1993pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE CARLOS BUSCHMANN

[ 1993 ] DECRETO Nº 098/1993pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE ANTONIO FUCHS

[ 1993 ] DECRETO Nº 097/1993pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE OTHON FERRAZ

[ 1993 ] DECRETO Nº 096/1993pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE OSWALDO GREIN

[ 1993 ] DECRETO Nº 095/1993pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE NAILOR AYMORÉ OLSEN

[ 1993 ] DECRETO Nº 094/1993pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE MAX PAULO SCHOSSIG

[ 1993 ] DECRETO Nº 093/1993pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE EUCLIDES SOARES

[ 1993 ] DECRETO Nº 092/1993pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE ALEXANDRE FERRAZ DA ROCHA

[ 1993 ] DECRETO Nº 091/1993pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE ESTÉPHANO PERRETTO SOBRINHO

[ 1993 ] Decreto nº 090/1993pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE FRANCISCA MAIDEL

[ 1993 ] DECRETO Nº 089/1993pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1993 ] DECRETO Nº 088/1993pdf-icon-32x32
OUTORGA COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO SENHOR FRANCISCO FURTADO

[ 1993 ] DECRETO Nº 087/1993pdf-icon-32x32
OUTORGA COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO PROFESSOR AIRTON GONÇALVES CELESTINO

[ 1993 ] DECRETO Nº 086/1993pdf-icon-32x32
OUTORGA COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO DR. JOÃO CARLOS DA SILVEIRA

[ 1993 ] DECRETO Nº 085/1993pdf-icon-32x32
OUTORGA COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO SENHOR HENRIQUE MAX ZORNIG

[ 1993 ] DECRETO Nº 084/1993pdf-icon-32x32
OUTORGA COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO DR. JOSÉ RUBENS DI GIORGIO

[ 1993 ] DECRETO Nº 083/2015pdf-icon-32x32
OUTORGA COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO SENHOR BENTO TURMINA

[ 1993 ] DECRETO Nº 082/1993pdf-icon-32x32
OUTORGA COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO SENHOR OSCAR GERALDO RIBEIRO KOSTER

[ 1993 ] DECRETO Nº 081/1993pdf-icon-32x32
OUTORGA COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO A PROFESSORA HELBA PLOTHOW

[ 1993 ] DECRETO Nº 080/1993pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1993 ] DECRETO Nº 079/1993pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1993 ] DECRETO Nº 078/1993pdf-icon-32x32
FIXA A U.F.M - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE 1.993

[ 1993 ] DECRETO Nº 077/1993pdf-icon-32x32
ATUALIZA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL

[ 1993 ] DECRETO Nº 076/1993pdf-icon-32x32
PONTO FACULTATIVO - 01/11/1993

[ 1993 ] DECRETO Nº 075/1993pdf-icon-32x32
MAJORA O PREÇO DAS PASSAGENS URBANAS DE TRANSPORTE COLETIVO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CLARA LTDA

[ 1993 ] DECRETO Nº 074/1993pdf-icon-32x32
DECLARA ÁREA DE TERRAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA SANEPAR

[ 1993 ] DECRETO Nº 073/1993pdf-icon-32x32
APROVA LOTEAMENTO ANTONIO FUCHS

[ 1993 ] DECRETO Nº 072/1993pdf-icon-32x32
FIXA A UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O MÊS DE OUTUBRO DE 1993

[ 1993 ] DECRETO Nº 071/1993pdf-icon-32x32
ATUALIZA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL

[ 1993 ] DECRETO Nº 070/1993pdf-icon-32x32
MAJORA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO

[ 1993 ] DECRETO Nº 069/1993pdf-icon-32x32
APROVA LOTEAMENTO WYLLE FUCHS

[ 1993 ] DECRETO Nº 068/1993pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

[ 1993 ] DECRETO Nº 067/1993pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

[ 1993 ] DECRETO Nº 066/1993pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1993 ] DECRETO Nº 065/1993pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1993 ] DECRETO Nº 064/1993pdf-icon-32x32
FIXA A UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 1993

[ 1993 ] DECRETO Nº 063/1993pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1993 ] DECRETO Nº 062/1993pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1993 ] DECRETO Nº 061/1993pdf-icon-32x32
ATUALIZA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

[ 1993 ] DECRETO Nº 060/1993pdf-icon-32x32
MAJORA TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO

[ 1993 ] DECRETO Nº 059/1993pdf-icon-32x32
OFICIALIZA O MURAL LOCALIZADO NO ÁTRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL

[ 1993 ] DECRETO Nº 058/1993pdf-icon-32x32
PONTO FACULTATIVO - 08/09/1993

[ 1993 ] DECRETO Nº 057/1993pdf-icon-32x32
FIXA A UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O MÊS DE AGOSTO DE 1993

[ 1993 ] DECRETO Nº 056/1993pdf-icon-32x32
FIXA TAXA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

[ 1993 ] DECRETO Nº 055/1993pdf-icon-32x32
MAJORA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO

[ 1993 ] DECRETO Nº 054/1993pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1993 ] DECRETO Nº 053/1993pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1993 ] DECRETO Nº 052/1993pdf-icon-32x32
ANULA ATO DE APROVAÇÃO E ENQUADRAMENTO DA FUNCIONÁRIA LEONETE DAS GRAÇAS SOARES DE CASTRO

[ 1993 ] DECRETO Nº 051/1993pdf-icon-32x32
EXIGE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA ATUALIZADA, PARA OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS OU SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL

[ 1993 ] DECRETO Nº 050/1993pdf-icon-32x32
NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITIOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

[ 1993 ] DECRETO Nº 049/1993pdf-icon-32x32
ATUALIZA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL

[ 1993 ] DECRETO Nº 048/1993pdf-icon-32x32
FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1993 ] DECRETO Nº 047/1993pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1993 ] DECRETO Nº 046/1993pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1993 ] DECRETO Nº 045/1993pdf-icon-32x32
MAJORA O PREÇO DAS PASSAGENS URBANAS DE TRANSPORTE COLETIVO

[ 1993 ] DECRETO Nº 044/1993pdf-icon-32x32
REGULARIZA LOTEAMENTO DE JACOB AUGUSTO RITZMANN, NA LOCALIDADE DE LAGEADO DOS VIEIRAS, NESTE MUNICÍPIO

[ 1993 ] DECRETO Nº 043/1993pdf-icon-32x32
DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E A TÍTULO GRACIOSO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 1977m² DE TITO E JOEL DE LIMA

[ 1993 ] DECRETO Nº 042/1993pdf-icon-32x32
ATUALIZA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE RIO NEGRO PR

[ 1993 ] DECRETO Nº 041/1993pdf-icon-32x32
FIXA A UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O MÊS DE JUNHO DE 1993

[ 1993 ] DECRETO Nº 040/1993pdf-icon-32x32
MAJORA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO

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