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[ 1997 ] DECRETO Nº 015/1997pdf-icon-32x32
DECLARA PONTO FACULTATIVO.

[ 1997 ] DECRETO N° 014/1997pdf-icon-32x32
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DE RIO NEGRO.

[ 1997 ] DECRETO Nº 013/1997pdf-icon-32x32
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.

[ 1997 ] DECRETO Nº 012/1997pdf-icon-32x32
NOMEIA COMISSÃO FISCAL PARA PROCEDIMENTO SELETIVO DE PROMOÇÃO.

[ 1997 ] DECRETO Nº 011/1997pdf-icon-32x32
NOMEIA COMISSÃO EXECUTIVA DO PROCEDIMENTO SELETIVO DE PROMOÇÃO.

[ 1997 ] DECRETO Nº 010/1997pdf-icon-32x32
DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 805,00M² DE PROPRIEDADE DE LEOPOLDO ALVES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[ 1997 ] DECRETO Nº 009/1997pdf-icon-32x32
REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO GUSTAVO KATZER FILHO

[ 1997 ] DECRETO Nº 008/1997pdf-icon-32x32
FIXA VALOR MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

[ 1997 ] DECRETO Nº 007/1997pdf-icon-32x32
DECLARA PONTO FACULTATIVO.

[ 1997 ] DECRETO N° 006/1997pdf-icon-32x32
CONSTITUI OS CONSELHOS, DELIBERATIVO E CURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ.

[ 1997 ] DECRETO N° 005/1997pdf-icon-32x32
CONSTITUI O CONSELHO, MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO.

[ 1997 ] DECRETO Nº 004/1997pdf-icon-32x32
CESSA FUNCIONAMENTO DO ENSINO DE 5ª a 8ª SÉRIES DO 1º GRAU NA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BRAZ DE OLIVEIRA ENSINO DE 1º GRAU.

[ 1997 ] DECRETO Nº 003/1997pdf-icon-32x32
CESSA FUNCIONAMENTO DO ENSINO DE 5ª a 8ª SÉRIES DO 1º GRAU NA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA ENSINO DE 1º GRAU.

[ 1997 ] DECRETO Nº 002/1997pdf-icon-32x32
CESSA FUNCIONAMENTO DO ENSINO DE 1ª A 8ª SÉRIES DO 1º GRAU NO COLÉGIO MUNICIPAL MAXIMIANO PFEFFER ENSINO DE 1º GRAU

[ 1997 ] DECRETO Nº 001/1997-Apdf-icon-32x32
NOMEIA OS MEMBROS DOS CONSELHOS DESPORTIVOS MUNICIPAIS E OS ÓRGÃOS AUXILIARES.

[ 1997 ] DECRETO Nº 001/1997pdf-icon-32x32
FIXA TAXA PARA PAGAMENTO DA CAÇAMBA DE TERRA COMUM.

[ 1997 ] DECRETO Nº 000/1997pdf-icon-32x32
DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 805,00M² DE PROPRIEDADE DE LEOPOLDO ALVES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[ 1996 ] DECRETO Nº 093/1996pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1996 ] DECRETO Nº 092/1996pdf-icon-32x32
APROVA LOTEAMENTO FAQUIVALI MADEIRAS

[ 1996 ] DECRETO Nº 087/1996pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1996 ] DECRETO Nº 076/1996pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1996 ] DECRETO Nº 067/1996pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1996 ] DECRETO Nº 017/1996pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1996 ] DECRETO Nº 011/1996 Apdf-icon-32x32
FIXA O VALOR DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL

[ 1996 ] DECRETO Nº 007/1996pdf-icon-32x32
DECRETA PONTO FACULTATIVO - 04/04/1996

[ 1996 ] DECRETO Nº 003/1996pdf-icon-32x32
DECRETA PONTO FACULTATIVO - 19, 20 E 21 DE FEVEREIRO DE 1996

[ 1996 ] DECRETO Nº 002/1996pdf-icon-32x32
FIXA U.F.M - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 1996

[ 1996 ] DECRETO Nº 001/1996 Apdf-icon-32x32
CRIA A U.A.E - UNIDADE AMBULATORIAL DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO

[ 1995 ] DECRETO Nº 056/1995 Apdf-icon-32x32
FIXA O VALOR DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL

[ 1995 ] DECRETO Nº 038/1995pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1995 ] DECRETO Nº 017/1995pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1995 ] DECRETO Nº 016 A/1995pdf-icon-32x32
DESIGNA DIRETORAS, SUPERVISORAS E SECRETÁRIAS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS

[ 1995 ] DECRETO Nº 010/1995pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DE OBRA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ERVA MATE A.C. BUSSMANN LTDA - ME

[ 1995 ] DECRETO Nº 009/1995pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

[ 1995 ] DECRETO Nº 008/1995pdf-icon-32x32
FIXA A U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O MÊS DE MARÇO DE 1.995

[ 1995 ] DECRETO Nº 007/1995pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.995

[ 1995 ] DECRETO Nº 006/1995pdf-icon-32x32
DECRETA PONTO FACULTATIVO - 27/02/1995 E 01/03/1995

[ 1995 ] DECRETO Nº 005/1995pdf-icon-32x32
FIXA A U.F.M - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 1995

[ 1995 ] DECRETO Nº 004/1995pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.995

[ 1995 ] DECRETO Nº 003/1995pdf-icon-32x32
DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO

[ 1995 ] DECRETO Nº 002/1995pdf-icon-32x32
ATUALIZA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

[ 1995 ] DECRETO Nº 001/1995pdf-icon-32x32
FIXA A U.F.M - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O MÊS DE JANEIRO DE 1.995

[ 1994 ] DECRETO Nº 052/1994pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.994

[ 1994 ] DECRETO Nº 051/1994pdf-icon-32x32
REAJUSTA O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.995

[ 1994 ] DECRETO Nº 050/1994pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1994 ] DECRETO Nº 049/1994pdf-icon-32x32
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA

[ 1994 ] DECRETO Nº 048/1994pdf-icon-32x32
ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA O PERÍODO NATALINO

[ 1994 ] DECRETO Nº 047/1994pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE THEODORO BAGGIO

[ 1994 ] DECRETO Nº 046/1994pdf-icon-32x32
PONTO FACULTATIVO - 14/11/1994

[ 1994 ] DECRETO Nº 045/1994pdf-icon-32x32
APROVA LOTEAMENTO ALTINO BECKER

[ 1994 ] DECRETO Nº 044/1994pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.994

[ 1994 ] DECRETO Nº 043/1994pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.994

[ 1994 ] DECRETO Nº 042/1994pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1994 ] DECRETO Nº 041/1994pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1994 ] DECRETO Nº 040/1994pdf-icon-32x32
DECRETA PONTO FACULTATIVO - 08 E 09 DE SETEMBRO DE 1994

[ 1994 ] DECRETO Nº 039/1994pdf-icon-32x32
FIXA A U.F.M - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 1.994

[ 1994 ] DECRETO Nº 038/1994pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.994

[ 1994 ] DECRETO Nº 037/1994pdf-icon-32x32
ESTABELECE REGIME DE PLANTÃO ATRAVÉS DE ESCALA, ENTRE AS FARMÁCIAS DE RIO NEGRO E MAFRA

[ 1994 ] DECRETO Nº 036/1994pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.994

[ 1994 ] DECRETO Nº 035/1994pdf-icon-32x32
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 60.059,59 METROS QUADRADOS DE MARINA LOPES WALLBACH, ODILON DOS SANTOS WALLBACH, LAURITA LOPES STOTTERAU E ACARY JURUA STOTTERAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

[ 1994 ] DECRETO Nº 034/1994pdf-icon-32x32
FIXA A U.F.M - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O MÊS DE JULHO DE 1.994

[ 1994 ] DECRETO Nº 033/1994pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.994

[ 1994 ] DECRETO Nº 032/1994pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1994 ] DECRETO Nº 031/1994pdf-icon-32x32
ATUALIZA A TARIFA DE UTILIDADE DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL

[ 1994 ] DECRETO Nº 029/1994pdf-icon-32x32
APROVA LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DE HERDEIROS DE PAULO SCHAFHAUSER

[ 1994 ] DECRETO Nº 028/1994pdf-icon-32x32
REVERSÃO DO IMÓVEL DOADO A TERCASA-CASAS PRÉ-FABRICADAS LTDA., JÁ QUE O MESMO NÃO FOI UTILIZADO PARA OS FINS A QUE SE DESTINOU

[ 1994 ] DECRETO Nº 027/1994pdf-icon-32x32
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

[ 1994 ] DECRETO Nº 026/1994pdf-icon-32x32
MAJORA O PREÇO DA PASSAGEM DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO

[ 1994 ] DECRETO Nº 025/1994pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.994

[ 1994 ] DECRETO Nº 024/1994pdf-icon-32x32
FIXA U.F.M - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O MÊS DE JUNHO DE 1.994

[ 1994 ] DECRETO Nº 023/1994pdf-icon-32x32
ATUALIZA A TARIFA DE UTILIDADE DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL

[ 1994 ] DECRETO Nº 022/1994pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.994

[ 1994 ] DECRETO Nº 021/1994pdf-icon-32x32
MAJORA PREÇOS DAS PASSAGENS URBANAS DE TRANSPORTE COLETIVO

[ 1994 ] DECRETO Nº 020/1994pdf-icon-32x32
MAJORA PASSAGENS URBANAS DE TRANSPORTE COLETIVO

[ 1994 ] DECRETO Nº 019/1994pdf-icon-32x32
FIXA A U.F.M - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA O MÊS DE ABRIL DE 1.994

[ 1994 ] DECRETO Nº 018/1994pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.994

[ 1994 ] DECRETO Nº 017/1994pdf-icon-32x32
MAJORA O PREÇO DAS PASSAGENS URBANAS DE TRANSPORTE COLETIVO

[ 1994 ] DECRETO Nº 016/1994pdf-icon-32x32
CRIA ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO O IMÓVEL QUE CONSTITUI O SEMINÁRIO SERÁFICO SÃO LUIZ DE TOLOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

[ 1994 ] DECRETO Nº 015/1994pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

[ 1994 ] DECRETO Nº 014/1994pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

[ 1994 ] DECRETO Nº 013/1994pdf-icon-32x32
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA SANEPAR, A ÁREA DE TERRAS DE 32.266,55m², DE PROPRIEDADE DE HERDEIROS DE ADELAIDE VON LINSINGEN SWAROWSKI

[ 1994 ] DECRETO Nº 012/1994pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.994

[ 1994 ] DECRETO Nº 11/1994pdf-icon-32x32
ATUALIZA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL

[ 1994 ] DECRETO Nº 10/1994pdf-icon-32x32
FIXA A U.F.M - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O MÊS DE MARÇO DE 1.994

[ 1994 ] DECRETO Nº 009/1994pdf-icon-32x32
APROVA LOTEAMENTO ALTINO BECKER

[ 1994 ] DECRETO Nº 008/1994pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE JORGE WIESENTHAL

[ 1994 ] DECRETO Nº 007/1994pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.994

[ 1994 ] DECRETO Nº 006/1994pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

[ 1994 ] DECRETO Nº 005/1994pdf-icon-32x32
DECRETA PONTO FACULTATIVO - 14 E 16 DE FEVEREIRO DE 1994

[ 1994 ] DECRETO Nº 004/1994pdf-icon-32x32
FIXA A U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 1.994

[ 1994 ] DECRETO Nº 003/1994pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO PREÇO DAS PASSAGENS URBANAS DE TRANSPORTE COLETIVO

[ 1994 ] DECRETO Nº 002/1994pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994

[ 1994 ] DECRETO Nº 001/1994pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.994

[ 1993 ] DECRETO Nº 116/1993pdf-icon-32x32
ATUALIZA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL

[ 1993 ] DECRETO Nº 115/1993pdf-icon-32x32
MAJORA O PREÇO DAS PASSAGENS URBANAS DE TRANSPORTE COLETIVO

[ 1993 ] DECRETO Nº 114/1993pdf-icon-32x32
DOA IMÓVEL CONSTITUÍDO DE TERRENO E UMA CASA DE TIJOLO À VISTA, SITA À RUA CAMARISTA JOÃO HIRT, NESTA CIDADE, PARA A ASSOCIAÇÃO ALEMÃ-BUCOVINA DE CULTURA

[ 1993 ] DECRETO Nº 113/1993pdf-icon-32x32
ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA O PERÍODO NATALINO

[ 1993 ] DECRETO Nº 112/1993pdf-icon-32x32
FIXA A U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 1.993

[ 1993 ] DECRETO Nº 111/1993pdf-icon-32x32
FIXA MULTA PARA QUEM SUJAR A CIDADE

[ 1993 ] DECRETO Nº 110/1993pdf-icon-32x32
FIXA TAXA DE UTILIDADE DO TERMINAL RODOVIÁRIO

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