Decretos

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[ 1993 ] DECRETO Nº 067/1993pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

[ 1993 ] DECRETO Nº 066/1993pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1993 ] DECRETO Nº 065/1993pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1993 ] DECRETO Nº 064/1993pdf-icon-32x32
FIXA A UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 1993

[ 1993 ] DECRETO Nº 063/1993pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1993 ] DECRETO Nº 062/1993pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1993 ] DECRETO Nº 061/1993pdf-icon-32x32
ATUALIZA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

[ 1993 ] DECRETO Nº 060/1993pdf-icon-32x32
MAJORA TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO

[ 1993 ] DECRETO Nº 059/1993pdf-icon-32x32
OFICIALIZA O MURAL LOCALIZADO NO ÁTRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL

[ 1993 ] DECRETO Nº 058/1993pdf-icon-32x32
PONTO FACULTATIVO - 08/09/1993

[ 1993 ] DECRETO Nº 057/1993pdf-icon-32x32
FIXA A UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O MÊS DE AGOSTO DE 1993

[ 1993 ] DECRETO Nº 056/1993pdf-icon-32x32
FIXA TAXA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

[ 1993 ] DECRETO Nº 055/1993pdf-icon-32x32
MAJORA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO

[ 1993 ] DECRETO Nº 054/1993pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1993 ] DECRETO Nº 053/1993pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1993 ] DECRETO Nº 052/1993pdf-icon-32x32
ANULA ATO DE APROVAÇÃO E ENQUADRAMENTO DA FUNCIONÁRIA LEONETE DAS GRAÇAS SOARES DE CASTRO

[ 1993 ] DECRETO Nº 051/1993pdf-icon-32x32
EXIGE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA ATUALIZADA, PARA OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS OU SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL

[ 1993 ] DECRETO Nº 050/1993pdf-icon-32x32
NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITIOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

[ 1993 ] DECRETO Nº 049/1993pdf-icon-32x32
ATUALIZA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL

[ 1993 ] DECRETO Nº 048/1993pdf-icon-32x32
FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1993 ] DECRETO Nº 047/1993pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1993 ] DECRETO Nº 046/1993pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1993 ] DECRETO Nº 045/1993pdf-icon-32x32
MAJORA O PREÇO DAS PASSAGENS URBANAS DE TRANSPORTE COLETIVO

[ 1993 ] DECRETO Nº 044/1993pdf-icon-32x32
REGULARIZA LOTEAMENTO DE JACOB AUGUSTO RITZMANN, NA LOCALIDADE DE LAGEADO DOS VIEIRAS, NESTE MUNICÍPIO

[ 1993 ] DECRETO Nº 043/1993pdf-icon-32x32
DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E A TÍTULO GRACIOSO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 1977m² DE TITO E JOEL DE LIMA

[ 1993 ] DECRETO Nº 042/1993pdf-icon-32x32
ATUALIZA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE RIO NEGRO PR

[ 1993 ] DECRETO Nº 041/1993pdf-icon-32x32
FIXA A UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O MÊS DE JUNHO DE 1993

[ 1993 ] DECRETO Nº 040/1993pdf-icon-32x32
MAJORA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO

[ 1993 ] DECRETO Nº 039/1993pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 745/1993

[ 1993 ] DECRETO Nº 038/1993pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE OSVALDO MARTINS

[ 1993 ] DECRETO Nº 037/1993pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1993 ] DECRETO Nº 036/1993pdf-icon-32x32
INSTITUI O PROGRAMA DE CONTROLE DE QUALIDADE DO LEITE

[ 1993 ] DECRETO Nº 035/1993pdf-icon-32x32
NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

[ 1993 ] DECRETO Nº 034/1993pdf-icon-32x32
APROVA PARA O ANO DE 1993 O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA A PRÉ-ESCOLA E O ENSINO DE 1º E 2º GRAUS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

[ 1993 ] DECRETO Nº 033/1993pdf-icon-32x32
APROVA CALENDÁRIO ESCOLAR PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL TIA APOLÔNIA DE RIO NEGRO PR

[ 1993 ] DECRETO Nº 032/1993pdf-icon-32x32
NOMEIA O CONSELHO DIRETOR DO FUNREBOM

[ 1993 ] DECRETO Nº 031/1993pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO

[ 1993 ] DECRETO Nº 030/1993pdf-icon-32x32
FIXA A UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O MÊS DE MAIO DE 1993

[ 1993 ] DECRETO Nº 029/1993pdf-icon-32x32
ATUALIZA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE RIO NEGRO PR

[ 1993 ] DECRETO Nº 028/1993pdf-icon-32x32
PRORROGA PAGAMENTO DO IPTU ATÉ A DATA DE 19/04/1993

[ 1993 ] DECRETO Nº 027/1993pdf-icon-32x32
ATUALIZA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL

[ 1993 ] DECRETO Nº 026/1993pdf-icon-32x32
FIXA A UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O MÊS DE ABRIL DE 1993

[ 1993 ] DECRETO Nº 025/1993pdf-icon-32x32
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

[ 1993 ] DECRETO Nº 024/1993pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO

[ 1993 ] DECRETO Nº 023/1993pdf-icon-32x32
ATUALIZA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL

[ 1993 ] DECRETO Nº 022/1993pdf-icon-32x32
CRIA CONSELHO PROVISÓRIO E NOMEIA SEUS MEMBROS

[ 1993 ] DECRETO Nº 021/1993pdf-icon-32x32
PROÍBE LIGAÇÕES INTERURBANAS PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES

[ 1993 ] DECRETO Nº 019/1993pdf-icon-32x32
REAJUSTA O IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 1993, EM 1218,58%

[ 1993 ] DECRETO Nº 018/1993pdf-icon-32x32
NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE PARA O CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE RIO NEGRO - PR

[ 1993 ] DECRETO Nº 017/1993pdf-icon-32x32
NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE PARA O CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE RIO NEGRO - PR

[ 1993 ] DECRETO Nº 016/1993pdf-icon-32x32
MAJORA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO

[ 1993 ] DECRETO Nº 015/1993pdf-icon-32x32
FIXA A UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - PR PARA O MÊS DE MARÇO DE 1993

[ 1993 ] DECRETO Nº 014/1993pdf-icon-32x32
PONTO FACULTATIVO - 22, 23 E 24 DE FEVEREIRO DE 1993

[ 1993 ] DECRETO Nº 013/1993pdf-icon-32x32
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 203,60 METROS QUADRADOS PARA FINS DE ABERTURA DE RUA

[ 1993 ] DECRETO Nº 012/1993pdf-icon-32x32
NOMEIA PROFESSOR NAILOR AYMORÉ OLSEN JUNIOR PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL VILA MILITAR

[ 1993 ] DECRETO Nº 011/1993pdf-icon-32x32
ALTERA O TRECHO DA RUA JARBAS ALVES NUNES

[ 1993 ] DECRETO Nº 010/1993pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE OS DESCONTOS SOBRE OS PAGAMENTOS DE DÉBITOS

[ 1993 ] DECRETO Nº 009/1993pdf-icon-32x32
MAJORA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO

[ 1993 ] DECRETO Nº 008/1993pdf-icon-32x32
FIXA PRAZO MÁXIMO DE 15 DIAS PARA FORNECIMENTO DE CERTIDÕES DE ATOS, CONTRATOS E DECISÕES

[ 1993 ] DECRETO Nº 007/1993pdf-icon-32x32
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE 1993

[ 1993 ] DECRETO Nº 006/1993pdf-icon-32x32
ATUALIZA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

[ 1993 ] DECRETO Nº 005/1993pdf-icon-32x32
FIXA A UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - PR PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 1993

[ 1993 ] DECRETO Nº 004/1993pdf-icon-32x32
PRORROGA A VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O QUADRO DO MAGISTÉRIO

[ 1993 ] DECRETO Nº 003/1993pdf-icon-32x32

APROVA O NOVO REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE MANEJO E CONSERVAÇÃO DO SOLO


[ 1993 ] DECRETO Nº 003/1993pdf-icon-32x32
APROVA O NOVO REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE MANEJO E CONSERVAÇÃO DO SOLO

[ 1993 ] DECRETO Nº 002/1993pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS

[ 1993 ] DECRETO Nº 002 A/1993pdf-icon-32x32
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE MANEJO E CONSERVAÇÃO DO SOLO

[ 1993 ] DECRETO Nº 001 B/1993pdf-icon-32x32
MAJORA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO

[ 1993 ] DECRETO Nº 001 A/1993pdf-icon-32x32
NOMEIA OS MEMBROS DOS CONSELHOS DESPORTIVOS MUNICIPAIS E OS ÓRGÃOS AUXILIARES

[ 1993 ] DECRETO Nº 001/1993pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1993

[ 1992 ] DECRETO Nº 098/1992pdf-icon-32x32
ENQUADRA O SERVIDOR PÚBLICO REINALDO HERBST JUNIOR NO NÍVEL 12

[ 1992 ] DECRETO Nº 097/1992pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1992

[ 1992 ] DECRETO Nº 096/1992pdf-icon-32x32
FIXA A UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - PR PARA O MÊS DE JANEIRO DE 1993

[ 1992 ] DECRETO Nº 095/1992pdf-icon-32x32
ATUALIZA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

[ 1992 ] DECRETO Nº 094/1992pdf-icon-32x32
FIXA A UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 1992

[ 1992 ] DECRETO Nº 093/1992pdf-icon-32x32
ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA O PERÍODO NATALINO

[ 1992 ] DECRETO Nº 092/1992pdf-icon-32x32
ATUALIZA TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

[ 1992 ] DECRETO Nº 091/1992pdf-icon-32x32
AUTORIZA A MAJORAÇÃO DAS TARIFAS URBANAS E DISTRITAIS DE TRANSPORTE COLETIVO

[ 1992 ] DECRETO Nº 090/1992pdf-icon-32x32
DENOMINA ESCOLA COM O NOME DE ANADIR VALÉRIO WEINCHUTZ

[ 1992 ] DECRETO Nº 089/1992pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1992 ] DECRETO Nº 088/1992pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1992 ] DECRETO Nº 087/1992pdf-icon-32x32
APROVA LOTEAMENTO DONA EMMA

[ 1992 ] DECRETO Nº 086/1992pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE FRANCISCO FUCHS

[ 1992 ] DECRETO Nº 085/1992pdf-icon-32x32
DENOMINA PRAÇA COM O NOME DE PAULO WITTIG

[ 1992 ] DECRETO Nº 084/1992pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE PROFESSOR WALDEMAR NEUMANN

[ 1992 ] DECRETO Nº 083/1992pdf-icon-32x32
OUTORGA A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO À IDA SCHELBAUER

[ 1992 ] DECRETO Nº 082/1992pdf-icon-32x32
OUTORGA A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO CORONEL SYDNEY VIEIRA BRAGA FILHO

[ 1992 ] DECRETO Nº 081/1992pdf-icon-32x32
OUTORGA A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO DR. LUIS CARLOS GABARDO

[ 1992 ] DECRETO Nº 080/1992pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE LORENZ UDO GROPP

[ 1992 ] DECRETO Nº 079/1992pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE HEREDIA MEDEIROS MATTOS FERREIRA

[ 1992 ] DECRETO Nº 078/1992pdf-icon-32x32
FIXA A UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - PR, PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE 1992

[ 1992 ] DECRETO Nº 077/1992pdf-icon-32x32
ATUALIZA TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

[ 1992 ] DECRETO Nº 076/1992pdf-icon-32x32
AUTORIZA A MAJORAÇÃO DAS TARIFAS URBANAS E DISTRITAIS DE TRANSPORTE COLETIVO

[ 1992 ] DECRETO Nº 076/1992pdf-icon-32x32
AUTORIZA A MAJORAÇÃO DAS TARIFAS URBANAS E DISTRITAIS DE TRANSPORTE COLETIVO

[ 1992 ] DECRETO Nº 075/1992pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1992

[ 1992 ] DECRETO Nº 074/1992pdf-icon-32x32
OUTORGA COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO SENHOR CIRINEU WOLF

[ 1992 ] DECRETO Nº 073/1992pdf-icon-32x32
OUTORGA A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO PROFESSOR ADALBERTO MATTOS FERREIRA

[ 1992 ] DECRETO Nº 072/1992pdf-icon-32x32
OUTORGA COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO DR. ASDRUBAL UBIRATAN JAIME

[ 1992 ] DECRETO Nº 071/1992pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1992 ] DECRETO Nº 070/1992pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE JOSÉ SEIDEL

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