Decretos



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Aproximadamente 3946 registros de DECRETOS.

DECRETO Nº 077/1998 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE JUVENAL FERREIRA PINTO.

DECRETO Nº 076/1998 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE ANTONIO MARQUES.

DECRETO Nº 075/1998 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE PROFESSOR PLINIO STANGE.

DECRETO Nº 074/1998 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE KUNIBERT KOLB.

DECRETO Nº 073/1998 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE JOÃO ALFREDO KÜHL.

DECRETO Nº 072/1998 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE MIGUEL VALÉRIO.

DECRETO Nº 071/1998 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE PEDRO RUTHES.

DECRETO Nº 070/1998 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE REINALDO TYRECK.

DECRETO Nº 069/1998 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE MARLI CARRARO WOLF.

DECRETO Nº 068/1998 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE PROFESSORA LYDIA COMNISKI CREMA.

DECRETO Nº 067/1998 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE VITOR KELLERMANN.

DECRETO Nº 066/1998 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 051/1998 pdf-icon-32x32

APROVA O LOTEAMENTO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. ANADIR JOSÉ GARCEZ.

DECRETO Nº 069/1997 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENAR

DECRETO Nº 065/1997 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 064/1997 pdf-icon-32x32

APROVA REGULAMENTO QUE INSTITUI O 1º CONCURSO DE JARDINAGEM DE RIO NEGRO

DECRETO Nº 063/1997 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E A TÍTULO GRACIOSO DE ÁREA DE TERRAS NUM TOTAL DE 112,50m² DE PROPRIEDADE DE LUÍS ANTÔNIO VERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 062/1997 pdf-icon-32x32

APROVA REGULAMENTO QUE INSTITUI O 1º CONCURSO FOTOGRÁFICO REVELANDO RIO NEGRO

DECRETO Nº 061/1997 pdf-icon-32x32

DESIGNA SECRETÁRIA PARA A ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA

DECRETO Nº 060/1997 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E A TÍTULO GRACIOSO DE ÁREAS DE TERRAS NUM TOTAL DE 117,40m² DE PROPRIEDADE DE ANIBAL ERICO PINTO CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 059/1997 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 056/1997 pdf-icon-32x32

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO

DECRETO Nº 054/1997 pdf-icon-32x32

CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

DECRETO Nº 052/1997 pdf-icon-32x32

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO URBANO COM A ÁREA DE 2.504,39m² DE PROPRIEDADE DE ODILON DOS SANTOS WALLBACH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 035/1997 pdf-icon-32x32

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRAS A MARGEM DE CÓRREGOS

DECRETO Nº 027/1997 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 023/1997 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 009/1997 pdf-icon-32x32

REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO GUSTAVO KATZER FILHO

DECRETO Nº 002/1997 pdf-icon-32x32

CESSA FUNCIONAMENTO DO ENSINO DE 1ª A 8ª SÉRIES DO 1º GRAU NO COLÉGIO MUNICIPAL MAXIMIANO PFEFFER ENSINO DE 1º GRAU

DECRETO Nº 025/1997 pdf-icon-32x32

REVERTE TERRENO QUE NÃO FOI UTILIZADO PARA OS FINS A QUE DESTINOU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 047/1997 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS DA EMPRESA J. VICHINHESKI & VICHINHESKI LTDA

DECRETO Nº 046/1997 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO

DECRETO Nº 045/1997 pdf-icon-32x32

PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

DECRETO Nº 044/1997 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 043/1997 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE MARKUS ANTON JOSEF FENDEL

DECRETO Nº 042/1997 pdf-icon-32x32

REDUZ EM 20% (VINTE POR CENTO) A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DOS CARGOS COMISSIONADOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

DECRETO Nº 041/1997 pdf-icon-32x32

FIXA O VALOR DA U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO

DECRETO N° 040/1997 pdf-icon-32x32

CONSTITUI O CONSELHO, MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

DECRETO Nº 039/1997 pdf-icon-32x32

ATUALIZA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL

DECRETO Nº 074/1997 pdf-icon-32x32

CANCELA EMPENHOS CORRESPONDENTES AO DÉBITO DO MUNICÍPIO COM O EXTINTO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA.

DECRETO Nº 073/1997 pdf-icon-32x32

CANCELA O PROJETO DE ABERTURA DE RUA.

DECRETO Nº 072/1997 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO DA SANEPAR.

DECRETO Nº 071/1997 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROGRAMAÇÃO DA TV COMUNITÁRIA DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 070/1997 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 068/1997 pdf-icon-32x32

DENOMINA PRAÇA PÚBLICA COM O NOME DE AMARO RUFINO FURTADO.

DECRETO Nº 067/1997 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E A TÍTULO GRACIOSO DE UMA ÁREA DE TERRAS NUM TOTAL DE 720,00 M² DE PROPRIEDADE DE FRANCISCO FURTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 066/1997 pdf-icon-32x32

APROVA DESMEMBRAMENTO EM ÁREA DE PROPRIEDADE DE ZENAIDE DA SILVA DOS SANTOS.

DECRETO Nº 058/1997 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO Nº 057/1997 pdf-icon-32x32

FIXA O VALOR DA U.V.C. - UNIDADE DE VALOR PARA CUSTEIO.

DECRETO N° 055/1997 pdf-icon-32x32

NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.

DECRETO Nº 053/1997 pdf-icon-32x32

ABERTURA DE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 052/1997 pdf-icon-32x32

PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO.

DECRETO Nº 051/1997 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 050/1997 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE DIRCE MARTA STRITZINGER.

DECRETO Nº 049/1997 pdf-icon-32x32

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA APARECIDA- CRECHE E PRÉ - ESCOLA.

DECRETO Nº 048/1997 pdf-icon-32x32

DÁ PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, IDOSOS E MULHERES GRAVIDAS.

DECRETO N° 038/1997 pdf-icon-32x32

CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 037/1997 pdf-icon-32x32

FIXA EM R$ 8,00 O VALOR PARA REFEIÇÕES DE FUNCIONÁRIOS EM VIAGEM.

DECRETO Nº 036/1997 pdf-icon-32x32

ALTERA O PREÇO DAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

DECRETO Nº 034/1997 pdf-icon-32x32

FIXA EM 90 (NOVENTA) DIAS O PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

DECRETO Nº 033/1997 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 032/1997 pdf-icon-32x32

CRIA A SUB PREFEITURA ADMINISTRATIVA NA LOCALIDADE DE LAGEADO DOS VIEIRAS.

DECRETO Nº 031/1997 pdf-icon-32x32

DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

DECRETO Nº 030/1997 pdf-icon-32x32

COLOCA SERVIDORES A DISPOSIÇÃO DA SANEPAR.

DECRETO Nº 029/1997 pdf-icon-32x32

FIXA O PREÇO DAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO PARA A EMPRESA EXPRESSO LAGEADO LTDA.

DECRETO Nº 028/1997 pdf-icon-32x32

CESSA FUNCIONAMENTO DO ENSINO DE 1ª a 4ª SÉRIES DE ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS.

DECRETO Nº 026/1997 pdf-icon-32x32

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS COM 700,00 M² DE PROPRIEDADE DE ILAIDES CORREA.

DECRETO Nº 024/1997 pdf-icon-32x32

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS COM 4.480,00 M² DE PROPRIEDADE DE MARLINE REICHARDT.

DECRETO Nº 022/1997 pdf-icon-32x32

CRIA O PARQUE ECO-TURÍSTICO MUNICIPAL SÃO LUÍS DE TOLOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 021/1997 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO Nº 020/1997 pdf-icon-32x32

FIXA O VALOR DA U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO.

DECRETO Nº 019/1997 pdf-icon-32x32

DISPÕEM SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 018/1997 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 017/1997 pdf-icon-32x32

APROVA LOTEAMENTO PARQUE NOVOSUL.

DECRETO N° 016/1997 pdf-icon-32x32

NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA VILAS RURAIS.

DECRETO Nº 015/1997 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO N° 014/1997 pdf-icon-32x32

CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 013/1997 pdf-icon-32x32

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.

DECRETO Nº 012/1997 pdf-icon-32x32

NOMEIA COMISSÃO FISCAL PARA PROCEDIMENTO SELETIVO DE PROMOÇÃO.

DECRETO Nº 011/1997 pdf-icon-32x32

NOMEIA COMISSÃO EXECUTIVA DO PROCEDIMENTO SELETIVO DE PROMOÇÃO.

DECRETO Nº 010/1997 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 805,00M² DE PROPRIEDADE DE LEOPOLDO ALVES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 008/1997 pdf-icon-32x32

FIXA VALOR MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

DECRETO Nº 007/1997 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO N° 006/1997 pdf-icon-32x32

CONSTITUI OS CONSELHOS, DELIBERATIVO E CURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ.

DECRETO N° 005/1997 pdf-icon-32x32

CONSTITUI O CONSELHO, MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO.

DECRETO Nº 004/1997 pdf-icon-32x32

CESSA FUNCIONAMENTO DO ENSINO DE 5ª a 8ª SÉRIES DO 1º GRAU NA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BRAZ DE OLIVEIRA ENSINO DE 1º GRAU.

DECRETO Nº 003/1997 pdf-icon-32x32

CESSA FUNCIONAMENTO DO ENSINO DE 5ª a 8ª SÉRIES DO 1º GRAU NA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA ENSINO DE 1º GRAU.

DECRETO Nº 001/1997-A pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS DOS CONSELHOS DESPORTIVOS MUNICIPAIS E OS ÓRGÃOS AUXILIARES.

DECRETO Nº 001/1997 pdf-icon-32x32

FIXA TAXA PARA PAGAMENTO DA CAÇAMBA DE TERRA COMUM.

DECRETO Nº 093/1996 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 092/1996 pdf-icon-32x32

APROVA LOTEAMENTO FAQUIVALI MADEIRAS

DECRETO Nº 087/1996 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 076/1996 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 067/1996 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 017/1996 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 011/1996 A pdf-icon-32x32

FIXA O VALOR DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL

DECRETO Nº 007/1996 pdf-icon-32x32

DECRETA PONTO FACULTATIVO - 04/04/1996

DECRETO Nº 003/1996 pdf-icon-32x32

DECRETA PONTO FACULTATIVO - 19, 20 E 21 DE FEVEREIRO DE 1996

DECRETO Nº 002/1996 pdf-icon-32x32

FIXA U.F.M - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 1996

DECRETO Nº 001/1996 A pdf-icon-32x32

CRIA A U.A.E - UNIDADE AMBULATORIAL DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO