Decretos



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Aproximadamente 3661 registros de DECRETOS.

DECRETO Nº 078/2004 pdf-icon-32x32

DENOMINA REFEITÓRIO COM O NOME DE ERNESTINA RAUEN.

DECRETO Nº 077/2004 pdf-icon-32x32

DENOMINA SALA COM O NOME DE AMANTINO RUTHES RAUEN.

DECRETO Nº 076/2004 pdf-icon-32x32

DENOMINA SALA COM O NOME DE SALOMÉ GALIKOSKI RAUEN.

DECRETO Nº 075/2004 pdf-icon-32x32

DENOMINA SALA COM O NOME DE NESTOR JOSÉ DE OLIVEIRA BRAZ.

DECRETO Nº 074/2004 pdf-icon-32x32

DENOMINA SALA COM O NOME FRANCISCO HIRT.

DECRETO Nº 073/2004 pdf-icon-32x32

DENOMINA SALA COM O NOME EDUARDO ELIAS PORTELA.

DECRETO Nº 072/2004 pdf-icon-32x32

DENOMINA SALA COM O NOME DE CONSTANTINO RUTHES RAUEN.

DECRETO Nº 071/2004 pdf-icon-32x32

CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE COM O NOME DE PROFESSORA MARGARIDA KIRCHNER.

DECRETO N° 070/2004 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 069/2004 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 068/2004 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF.

DECRETO Nº 067/2004 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE.

DECRETO Nº 066/2004 pdf-icon-32x32

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 057/2004 pdf-icon-32x32

APROVA TABELA DE VALORES DE TERRENOS RURAIS PARA FINS DE COBRANÇA DE ITBI.

DECRETO N° 065/2004 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 064/2004 pdf-icon-32x32

DENOMINA PRAÇA COM O NOME DE LIONS CLUBE DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 063/2004 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO N° 062/2004 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 061/2004 pdf-icon-32x32

ALTERA O PREÇO DAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

DECRETO Nº 060/2004 pdf-icon-32x32

APROVA REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÕNIO CULTURAL E NATURAL DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 059/2004 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE JANETE MIGUEL MAIA E OUTROS.

DECRETO Nº 058/2004 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 056/2004 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE DIONÊ WILCZEK E HERDEIROS.

DECRETO Nº 055/2004 pdf-icon-32x32

PRORROGA O PRAZO PARA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO – REFIS MUNICIPAL II ATÉ 30.09.2004.

DECRETO N° 054/2004 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 053/2004 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE ESPÓLIO DE MARCIRIO TADEU FERNANDES.

DECRETO Nº 052/2004 pdf-icon-32x32

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL ÁREA PARA INSTALAÇÃO DO PROJETO VIVA COM SAÚDE E LAZER.

DECRETO Nº 051/2004 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE EDINEI JOSÉ ZIMERMANN.

DECRETO Nº 050/2004 pdf-icon-32x32

NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DS IMÓVEIS DOS LOTEAMENTOS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 049/2004 pdf-icon-32x32

PRORROGA O CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL.

DECRETO N° 048/2004 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DE RIO NEGRO.

DECRETO N° 047/2004 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 046/2004 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO N° 045/2004 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO NEGRO.

DECRETO N° 044/2004 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 043/2004 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 042/2004 pdf-icon-32x32

SUBDIVIDE EM SETORES E ADOTA VALORES PARA CONCESSÃO DE LOTES NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 041/2004 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

DECRETO Nº 040/2004 pdf-icon-32x32

PROIBE O PEDÁGIO NAS RUAS CENTRAIS DA CIDADE DE RIO NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 039/2004 pdf-icon-32x32

FIXA O PREÇO DAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO PARA A EMPRESA LAGETUR TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.

DECRETO N° 038/2004 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 037/2004 pdf-icon-32x32

NOMEIA A AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PR.

DECRETO Nº 036/2004 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE ACIR RUTHES.

DECRETO N° 035/2004 pdf-icon-32x32

CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.

DECRETO Nº 034/2004 pdf-icon-32x32

NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DPS IMÓVEIS DOS LOTEAMENTOS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 033/2004 pdf-icon-32x32

NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊRENCIA REGIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.

DECRETO N° 032/2004 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 031/2004 pdf-icon-32x32

ATUALIZA O VALOR DO REPASSE FINANCEIRO PARA A SOCIEDADE CULTURAL, HISTÓRICA E CIENTIFICA DE RIO NEGRO.

DECRETO N° 030/2004 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 029/2004 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO N.º 081/2010 pdf-icon-32x32

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 080/2010 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 079/2010 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO N.º 078/2010 pdf-icon-32x32

SUBSTITUI O VICE-PRESIDENTE E SECRETÁRIA NOMEADOS NO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 042, DE 02 DE JUNHO DE 2010, QUE NOMEIA O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNREBOM.

DECRETO N° 077/2010 pdf-icon-32x32

CONSTITUI EQUIPES DE COORDENAÇÃO E APOIO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL – PMHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 028/2004 pdf-icon-32x32

HOMOLOGA CALENDÁRIO ESCOLAR PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 027/2004 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE SERVINO HIRT.

DECRETO Nº 076/2010 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 026/2004 pdf-icon-32x32

NOMEIA CONSELHO DIRETOR DO FUNREBOM.

DECRETO Nº 025/2004 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 024/2004 pdf-icon-32x32

APROVA LOTEAMENTO MORADIAS DA SOLIDARIEDADE RIO NEGRENSE.

DECRETO Nº 023/2004 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE FRANCISCO FISCHER.

DECRETO Nº 022/2004 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE ELYSIO AMANTINO WALDEMAR VON LINSINGEN.

DECRETO Nº 021/2004 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE HENRIQUE BRANDT.

DECRETO Nº 020/2004 pdf-icon-32x32

DENOMINA ESPAÇO COM O NOME DE MEINRAD ANTON FRIEDRICH HORN.

DECRETO Nº 019/2004 pdf-icon-32x32

DENOMINA O TEATRO DE ARENA COM O NOME DE EDUARDO HEINERICI.

DECRETO Nº 018/2004 pdf-icon-32x32

DENOMINA SALA COM O NOME DE ALVIN GUENTHER.

DECRETO N.º 017/2004 pdf-icon-32x32

DENOMINA SALA COM O NOME DE MATHIAS HAU.

DECRETO Nº 016/2004 pdf-icon-32x32

DENOMINA SALA COM O NOME DE FREDERICO ZORNIG.

DECRETO Nº 015/2004 pdf-icon-32x32

DENOMINA SALA COM O NOME DE JOAQUIM HOOG.

DECRETO Nº 014/2004 pdf-icon-32x32

DENOMINA SALA COM O NOME DE CORNÉLIA CECÍLIA WACHS.

DECRETO Nº 013/2004 pdf-icon-32x32

DENOMINA O CENTRO DE JUVENTUDE COM O NOME DE HENRIQUE WITT.

DECRETO Nº 012/2004 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE GÜNTHER WERNER.

DECRETO Nº 011/2004 pdf-icon-32x32

DENOMINA ESPAÇO COM O NOME DE CRISTINA HENNING WEBER.

DECRETO Nº 010/2004 pdf-icon-32x32

DENOMINA ESPAÇO COM O NOME DE HILDEGARD MÜLLER WUNDERLICH.

DECRETO Nº 009/2004 pdf-icon-32x32

DENOMINA ESPAÇO COM O NOME DE MATHIAS SCHNEIDER.

DECRETO Nº 008/2004 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO Nº 007/2004 pdf-icon-32x32

DENOMINA POSTO DE SAÚDE COM O NOME DE JORGE RICARDO HIRT.

DECRETO Nº 006/2004-A pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE HENRIQUE MAX ZORNIG.

DECRETO N° 006/2004 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO N° 005/2004 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 004/2004 pdf-icon-32x32

PRORROGA ATÉ DIA 10.02.2004, O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E ISS ANUAL.

DECRETO Nº 003/2004 pdf-icon-32x32

AUTORIZA OS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO A UTILIZAREM-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL.

DECRETO Nº 002/2004 pdf-icon-32x32

REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N.º 001/2004 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

DECRETO N.º 075/2010 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO N° 074/2010 pdf-icon-32x32

NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO N° 073 /2010 pdf-icon-32x32

CONSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL – FMHIS.

DECRETO N° 072 /2010 pdf-icon-32x32

CONSTITUI A COMISSÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

DECRETO Nº 071/2010 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 049/2010 pdf-icon-32x32

REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 149/2005 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 148/2005 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 147/2005 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 146/2005 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 145/2005 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 144/2005 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO Nº 143/2005 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 142/2005 pdf-icon-32x32

ATUALIZA O VALOR DA U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

DECRETO Nº 141/2005 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.