Decretos



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Aproximadamente 3801 registros de DECRETOS.

DECRETO Nº 046/1995 pdf-icon-32x32

REVOGA O DECRETO Nº 027/83, DE 14 DE OUTUBRO DE 1.983.

DECRETO Nº 045/1995 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.995.

DECRETO Nº 044/1995 pdf-icon-32x32

FIXA A U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 1995.

DECRETO Nº 043/1995 pdf-icon-32x32

DECRETA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO Nº 042/1995 pdf-icon-32x32

DESIGNA A DIRETORA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÃO JUDAS TADEU.

DECRETO Nº 041/1995 pdf-icon-32x32

DESIGNA A DIRETORA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA APARECIDA.

DECRETO Nº 040/1995 pdf-icon-32x32

MUDANÇA DE NOME DA CRECHE MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA.

DECRETO Nº 039/1995 pdf-icon-32x32

MUDANÇA DE NOME DA CRECHE MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU.

DECRETO Nº 037/1995 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.995.

DECRETO Nº 036/1995 pdf-icon-32x32

FIXA A U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA O MÊS DE AGOSTO DE 1995.

DECRETO Nº 035/1995 pdf-icon-32x32

DENOMINA ESCOLA COM O NOME DE ESCOLA RURAL MUNICIPAL JOSÉ LEAL CARDOSO.

DECRETO Nº 034/1995 pdf-icon-32x32

APROVA O REGULAMENTO DOS BENEFÍCIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

DECRETO Nº 033/1995 pdf-icon-32x32

APROVA TABELA PARA COBRANÇA DO ISS SOBRE EDIFICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 032/1995 pdf-icon-32x32

DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 031/1995 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 030/1995 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.995.

DECRETO Nº 029/1995 pdf-icon-32x32

FIXA A U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA O MÊS DE JULHO DE 1995.

DECRETO Nº 028/1995 pdf-icon-32x32

PREÇO PASSAGENS URBANAS DE TRANSPORTE COLETIVO.

DECRETO Nº 027/1995 pdf-icon-32x32

CANCELA PROJETO DE ABERTURA DE RUA.

DECRETO Nº 026/1995 pdf-icon-32x32

OUTORGA COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO EXMO. SENHOR VASILE MACOVEI, CÔNSUL GERAL DA REPÚBLICA DA ROMÊNIA NO BRASIL.

DECRETO Nº 025/1995 pdf-icon-32x32

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA RIONEGRENSE A DOMNITZA RUSSU, POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE RIONEGRENSE.

DECRETO Nº 024/1995 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO, O DIA 23 DE JUNHO DE 1995, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 023/1995 pdf-icon-32x32

FIXA A U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA O MÊS DE JUNHO DE 1995.

DECRETO Nº 022/1995 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.995.

DECRETO Nº 021/1995 pdf-icon-32x32

TORNA OBRIGATÓRIO O CONTROLE DOS DIAS E HORAS EXTRAS TRABALHADAS, ATRAVÉS DA MARCAÇÃO DO CARTÃO PONTO.

DECRETO Nº 020/1995 pdf-icon-32x32

COLOCA À DISPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, UM VEÍCULO DA ESCOLA "TIA APOLÔNIA".

DECRETO Nº 019/1995 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 018/1995 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 016/1995 pdf-icon-32x32

INSTITUI O MAPA DE APURAÇÃO DO ISS - MAISS E O REGISTRO DOS SERVIÇOS PRESTADOS A SEREM ADOTADOS PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS, EMPRESAS E AUTÔNOMOS PRESTADORES DE SERVIÇOS.

DECRETO Nº 015/1995 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 014/1995 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.995.

DECRETO Nº 013/1995 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.995.

DECRETO Nº 012/1995 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

DECRETO Nº 011/1995 pdf-icon-32x32

PROÍBE TRÂNSITO DE CAMINHÕES CARREGADOS E TRATORES COM GUINCHO NAS ESTRADAS MUNICIPAIS EM DIAS DE CHUVA.

DECRETO Nº 052/1994 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.994

DECRETO Nº 051/1994 pdf-icon-32x32

REAJUSTA O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.995

DECRETO Nº 050/1994 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 049/1994 pdf-icon-32x32

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA

DECRETO Nº 048/1994 pdf-icon-32x32

ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA O PERÍODO NATALINO

DECRETO Nº 047/1994 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE THEODORO BAGGIO

DECRETO Nº 046/1994 pdf-icon-32x32

PONTO FACULTATIVO - 14/11/1994

DECRETO Nº 045/1994 pdf-icon-32x32

APROVA LOTEAMENTO ALTINO BECKER

DECRETO Nº 044/1994 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.994

DECRETO Nº 043/1994 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.994

DECRETO Nº 042/1994 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 041/1994 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 040/1994 pdf-icon-32x32

DECRETA PONTO FACULTATIVO - 08 E 09 DE SETEMBRO DE 1994

DECRETO Nº 039/1994 pdf-icon-32x32

FIXA A U.F.M - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 1.994

DECRETO Nº 038/1994 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.994

DECRETO Nº 037/1994 pdf-icon-32x32

ESTABELECE REGIME DE PLANTÃO ATRAVÉS DE ESCALA, ENTRE AS FARMÁCIAS DE RIO NEGRO E MAFRA

DECRETO Nº 036/1994 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.994

DECRETO Nº 035/1994 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 60.059,59 METROS QUADRADOS DE MARINA LOPES WALLBACH, ODILON DOS SANTOS WALLBACH, LAURITA LOPES STOTTERAU E ACARY JURUA STOTTERAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 034/1994 pdf-icon-32x32

FIXA A U.F.M - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O MÊS DE JULHO DE 1.994

DECRETO Nº 033/1994 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.994

DECRETO Nº 032/1994 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 031/1994 pdf-icon-32x32

ATUALIZA A TARIFA DE UTILIDADE DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL

DECRETO Nº 029/1994 pdf-icon-32x32

APROVA LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DE HERDEIROS DE PAULO SCHAFHAUSER

DECRETO Nº 028/1994 pdf-icon-32x32

REVERSÃO DO IMÓVEL DOADO A TERCASA-CASAS PRÉ-FABRICADAS LTDA., JÁ QUE O MESMO NÃO FOI UTILIZADO PARA OS FINS A QUE SE DESTINOU

DECRETO Nº 027/1994 pdf-icon-32x32

CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETO Nº 026/1994 pdf-icon-32x32

MAJORA O PREÇO DA PASSAGEM DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO

DECRETO Nº 025/1994 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.994

DECRETO Nº 024/1994 pdf-icon-32x32

FIXA U.F.M - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O MÊS DE JUNHO DE 1.994

DECRETO Nº 023/1994 pdf-icon-32x32

ATUALIZA A TARIFA DE UTILIDADE DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL

DECRETO Nº 022/1994 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.994

DECRETO Nº 021/1994 pdf-icon-32x32

MAJORA PREÇOS DAS PASSAGENS URBANAS DE TRANSPORTE COLETIVO

DECRETO Nº 020/1994 pdf-icon-32x32

MAJORA PASSAGENS URBANAS DE TRANSPORTE COLETIVO

DECRETO Nº 019/1994 pdf-icon-32x32

FIXA A U.F.M - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA O MÊS DE ABRIL DE 1.994

DECRETO Nº 018/1994 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.994

DECRETO Nº 017/1994 pdf-icon-32x32

MAJORA O PREÇO DAS PASSAGENS URBANAS DE TRANSPORTE COLETIVO

DECRETO Nº 016/1994 pdf-icon-32x32

CRIA ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO O IMÓVEL QUE CONSTITUI O SEMINÁRIO SERÁFICO SÃO LUIZ DE TOLOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 015/1994 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

DECRETO Nº 014/1994 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

DECRETO Nº 013/1994 pdf-icon-32x32

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA SANEPAR, A ÁREA DE TERRAS DE 32.266,55m², DE PROPRIEDADE DE HERDEIROS DE ADELAIDE VON LINSINGEN SWAROWSKI

DECRETO Nº 012/1994 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.994

DECRETO Nº 11/1994 pdf-icon-32x32

ATUALIZA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL

DECRETO Nº 10/1994 pdf-icon-32x32

FIXA A U.F.M - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O MÊS DE MARÇO DE 1.994

DECRETO Nº 009/1994 pdf-icon-32x32

APROVA LOTEAMENTO ALTINO BECKER

DECRETO Nº 008/1994 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE JORGE WIESENTHAL

DECRETO Nº 007/1994 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.994

DECRETO Nº 006/1994 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

DECRETO Nº 005/1994 pdf-icon-32x32

DECRETA PONTO FACULTATIVO - 14 E 16 DE FEVEREIRO DE 1994

DECRETO Nº 004/1994 pdf-icon-32x32

FIXA A U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 1.994

DECRETO Nº 003/1994 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO PREÇO DAS PASSAGENS URBANAS DE TRANSPORTE COLETIVO

DECRETO Nº 002/1994 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994

DECRETO Nº 001/1994 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.994

DECRETO Nº 116/1993 pdf-icon-32x32

ATUALIZA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL

DECRETO Nº 115/1993 pdf-icon-32x32

MAJORA O PREÇO DAS PASSAGENS URBANAS DE TRANSPORTE COLETIVO

DECRETO Nº 114/1993 pdf-icon-32x32

DOA IMÓVEL CONSTITUÍDO DE TERRENO E UMA CASA DE TIJOLO À VISTA, SITA À RUA CAMARISTA JOÃO HIRT, NESTA CIDADE, PARA A ASSOCIAÇÃO ALEMÃ-BUCOVINA DE CULTURA

DECRETO Nº 113/1993 pdf-icon-32x32

ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA O PERÍODO NATALINO

DECRETO Nº 112/1993 pdf-icon-32x32

FIXA A U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 1.993

DECRETO Nº 111/1993 pdf-icon-32x32

FIXA MULTA PARA QUEM SUJAR A CIDADE

DECRETO Nº 110/1993 pdf-icon-32x32

FIXA TAXA DE UTILIDADE DO TERMINAL RODOVIÁRIO

DECRETO Nº 109/1993 pdf-icon-32x32

MAJORA O PREÇO DAS PASSAGENS URBANAS DE TRANSPORTE COLETIVO

DECRETO Nº 108/1993 pdf-icon-32x32

DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA INDÚSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 107/1993 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE AMÁLIA SCHELBAUER

DECRETO Nº 106/1993 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE JOSÉ FUCHS

DECRETO Nº 105/1993 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE CASEMIRO BUBNIAK

DECRETO Nº 104/1993 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE FRANCISCO WOLF

DECRETO Nº 103/1993 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE NAILOR AYMORÉ OLSEN

DECRETO Nº 102/1993 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE WILLI BUCHER