Decretos



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Aproximadamente 3889 registros de DECRETOS.

DECRETO Nº 031/1996 pdf-icon-32x32

OUTORGA COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO ILMO. SENHOR ALCÍDES BATISTA DOS SANTOS.

DECRETO Nº 030/1996 pdf-icon-32x32

OUTORGA COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO ILMO. SENHOR ADÃO PIRES DE LIMA.

DECRETO Nº 029/1996 pdf-icon-32x32

OUTORGA COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO ILMO. SENHOR ARGEMIRO MOREIRA BARBOSA.

DECRETO Nº 028/1996 pdf-icon-32x32

OUTORGA COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO ILMO. SENHOR VICTÓRIO SCARDAZAN.

DECRETO Nº 027/1996 pdf-icon-32x32

OUTORGA COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO ILMO. SENHOR ROBERTO SCHELBAUER.

DECRETO Nº 026/1996 pdf-icon-32x32

OUTORGA COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO ILMO. SENHOR MANOEL ALBINO MARTINS.

DECRETO Nº 025/1996 pdf-icon-32x32

OUTORGA COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO ILMO. SENHOR DOMINGOS MIGUEL.

DECRETO Nº 024/1996 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREAS DE TERRAS NUM TOTAL DE 6.950,40M² DE PROPRIEDADE DA EMPRESA SOCIEDADE INDUSTRIAL DE MÓVEIS E ESQUADRIAS LTDA.

DECRETO Nº 023/1996 pdf-icon-32x32

OUTORGA COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO EXMO. SENHOR CÁSSIO TANIGUCHI, SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO.

DECRETO Nº 022/1996 pdf-icon-32x32

MUDANÇA DE NOME DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÃO JUDAS TADEU.

DECRETO Nº 021/1996 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO DIA 07 DE JUNHO DE 1996.

DECRETO Nº 020/1996 pdf-icon-32x32

REGULARIZA O LOTEAMENTO BOTAFOGO APROVADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EM DATA DE 06.12.95.

DECRETO Nº 019/1996 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E A TÍTULO GRACIOSO DE ÁREAS DE TERRAS NUM TOTAL DE 3.398,11M² DE PROPRIEDADE DE JOÃO ALFREDO RUTHES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 018/1996 pdf-icon-32x32

FIXA A U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA O MÊS DE MAIO DE 1996.

DECRETO Nº 016/1996-A pdf-icon-32x32

CRIA CURSO DE FORMAÇÃO DO 2º PELOTÃO DA GUARDA MIRIM MUNICIPAL DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 016/1996 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E A TÍTULO GRACIOSO DE ÁREAS DE TERRAS NUM TOTAL DE 5.364,90M² DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE JOÃO ALFREDO KÜHL.

DECRETO Nº 015/1996 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 802,50M² DE PROPRIEDADE DE JOÃO DJALMA VALÉRIO KÜHL.

DECRETO Nº 014/1996 pdf-icon-32x32

DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

DECRETO Nº 013/1996 pdf-icon-32x32

DOA ÁREA DE TERRAS COM 1.092,00M², PARA A EMPRESA ALCIDES SESTREM E CIA LTDA.

DECRETO Nº 012/1996 pdf-icon-32x32

APROVA REGULAMENTO PARA COBRANÇA DA TAXA FLORESTAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 909/95.

DECRETO Nº 011/1996 pdf-icon-32x32

FIXA O VALOR DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

DECRETO Nº 010/1996 pdf-icon-32x32

ALTERA O ITEM “B”, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 108/93 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993.

DECRETO Nº 009/1996 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 008/1996 pdf-icon-32x32

DESIGNA DIRETORAS, SUPERVISORAS E SECRETÁRIAS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS.

DECRETO Nº 006/1996 pdf-icon-32x32

HOMOLOGA CALENDÁRIO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 005/1996 pdf-icon-32x32

CRIA O PROGRAMA SAÚDE DA MULHER.

DECRETO Nº 004/1996 pdf-icon-32x32

FIXA A U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA O MÊS DE MARÇO DE 1996.

DECRETO Nº 001/1996 pdf-icon-32x32

CRIA A U.A.E - UNIDADE AMBULATORIAL DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 056/1995 A pdf-icon-32x32

FIXA O VALOR DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL

DECRETO Nº 038/1995 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 017/1995 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 016 A/1995 pdf-icon-32x32

DESIGNA DIRETORAS, SUPERVISORAS E SECRETÁRIAS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS

DECRETO Nº 010/1995 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DE OBRA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ERVA MATE A.C. BUSSMANN LTDA - ME

DECRETO Nº 009/1995 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

DECRETO Nº 008/1995 pdf-icon-32x32

FIXA A U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O MÊS DE MARÇO DE 1.995

DECRETO Nº 007/1995 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.995

DECRETO Nº 006/1995 pdf-icon-32x32

DECRETA PONTO FACULTATIVO - 27/02/1995 E 01/03/1995

DECRETO Nº 005/1995 pdf-icon-32x32

FIXA A U.F.M - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 1995

DECRETO Nº 004/1995 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.995

DECRETO Nº 003/1995 pdf-icon-32x32

DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO

DECRETO Nº 002/1995 pdf-icon-32x32

ATUALIZA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

DECRETO Nº 001/1995 pdf-icon-32x32

FIXA A U.F.M - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O MÊS DE JANEIRO DE 1.995

DECRETO Nº 067/1995 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 065/1995 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 064/1995 pdf-icon-32x32

HOMOLOGA OS NOMES PARA COMPOR A DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 063/1995 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 062/1995 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 061/1995 pdf-icon-32x32

DECRETA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO Nº 060/1995 pdf-icon-32x32

INSTITUI SERVIDÃO DE USO PARA CONSTRUÇÃO DE CANAL DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 059/1995 pdf-icon-32x32

FIXA A U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 1995.

DECRETO Nº 058/1995 pdf-icon-32x32

INSTITUI O CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 057/1995 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 056/1995 pdf-icon-32x32

COLOCA FUNCIONÁRIA À DISPOSIÇÃO DO IPE.

DECRETO Nº 055/1995 pdf-icon-32x32

APROVA REGIMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA.

DECRETO Nº 054/1995 pdf-icon-32x32

FIXA EM R$ 10,00 O VALOR PARA REFEIÇÕES DE FUNCIONÁRIOS EM VIAGEM.

DECRETO Nº 053/1995 pdf-icon-32x32

ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA O PERÍODO NATALINO.

DECRETO Nº 052/1995 pdf-icon-32x32

EXONERAÇÃO DO FUNCIONÁRIO ROBERTO.

DECRETO Nº 051/1995 pdf-icon-32x32

DENOMINA ESCOLA COM O NOME DE JOSÉ LEAL CARDOSO.

DECRETO Nº 050/1995 pdf-icon-32x32

FIXA A U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE 1995.

DECRETO Nº 049/1995 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 048/1995 pdf-icon-32x32

ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 3º. DO DECRETO Nº 033/95, QUE PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.

DECRETO Nº 047/1995 pdf-icon-32x32

DECRETA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO Nº 046/1995 pdf-icon-32x32

REVOGA O DECRETO Nº 027/83, DE 14 DE OUTUBRO DE 1.983.

DECRETO Nº 045/1995 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.995.

DECRETO Nº 044/1995 pdf-icon-32x32

FIXA A U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 1995.

DECRETO Nº 043/1995 pdf-icon-32x32

DECRETA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO Nº 042/1995 pdf-icon-32x32

DESIGNA A DIRETORA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÃO JUDAS TADEU.

DECRETO Nº 041/1995 pdf-icon-32x32

DESIGNA A DIRETORA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA APARECIDA.

DECRETO Nº 040/1995 pdf-icon-32x32

MUDANÇA DE NOME DA CRECHE MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA.

DECRETO Nº 039/1995 pdf-icon-32x32

MUDANÇA DE NOME DA CRECHE MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU.

DECRETO Nº 037/1995 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.995.

DECRETO Nº 036/1995 pdf-icon-32x32

FIXA A U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA O MÊS DE AGOSTO DE 1995.

DECRETO Nº 035/1995 pdf-icon-32x32

DENOMINA ESCOLA COM O NOME DE ESCOLA RURAL MUNICIPAL JOSÉ LEAL CARDOSO.

DECRETO Nº 034/1995 pdf-icon-32x32

APROVA O REGULAMENTO DOS BENEFÍCIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

DECRETO Nº 033/1995 pdf-icon-32x32

APROVA TABELA PARA COBRANÇA DO ISS SOBRE EDIFICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 032/1995 pdf-icon-32x32

DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 031/1995 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 030/1995 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.995.

DECRETO Nº 029/1995 pdf-icon-32x32

FIXA A U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA O MÊS DE JULHO DE 1995.

DECRETO Nº 028/1995 pdf-icon-32x32

PREÇO PASSAGENS URBANAS DE TRANSPORTE COLETIVO.

DECRETO Nº 027/1995 pdf-icon-32x32

CANCELA PROJETO DE ABERTURA DE RUA.

DECRETO Nº 026/1995 pdf-icon-32x32

OUTORGA COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO EXMO. SENHOR VASILE MACOVEI, CÔNSUL GERAL DA REPÚBLICA DA ROMÊNIA NO BRASIL.

DECRETO Nº 025/1995 pdf-icon-32x32

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA RIONEGRENSE A DOMNITZA RUSSU, POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE RIONEGRENSE.

DECRETO Nº 024/1995 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO, O DIA 23 DE JUNHO DE 1995, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 023/1995 pdf-icon-32x32

FIXA A U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA O MÊS DE JUNHO DE 1995.

DECRETO Nº 022/1995 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.995.

DECRETO Nº 021/1995 pdf-icon-32x32

TORNA OBRIGATÓRIO O CONTROLE DOS DIAS E HORAS EXTRAS TRABALHADAS, ATRAVÉS DA MARCAÇÃO DO CARTÃO PONTO.

DECRETO Nº 020/1995 pdf-icon-32x32

COLOCA À DISPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, UM VEÍCULO DA ESCOLA "TIA APOLÔNIA".

DECRETO Nº 019/1995 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 018/1995 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 016/1995 pdf-icon-32x32

INSTITUI O MAPA DE APURAÇÃO DO ISS - MAISS E O REGISTRO DOS SERVIÇOS PRESTADOS A SEREM ADOTADOS PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS, EMPRESAS E AUTÔNOMOS PRESTADORES DE SERVIÇOS.

DECRETO Nº 015/1995 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 014/1995 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.995.

DECRETO Nº 013/1995 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.995.

DECRETO Nº 012/1995 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

DECRETO Nº 011/1995 pdf-icon-32x32

PROÍBE TRÂNSITO DE CAMINHÕES CARREGADOS E TRATORES COM GUINCHO NAS ESTRADAS MUNICIPAIS EM DIAS DE CHUVA.

DECRETO Nº 052/1994 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.994

DECRETO Nº 051/1994 pdf-icon-32x32

REAJUSTA O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.995

DECRETO Nº 050/1994 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 049/1994 pdf-icon-32x32

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA