Decretos

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[ 1983 ] DECRETO Nº 036/1983pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1983 ] DECRETO Nº 035/1983pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1983 ] DECRETO Nº 034/1983pdf-icon-32x32
NOMEIA COMISSÃO MISTA DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

[ 1983 ] DECRETO Nº 033/1983pdf-icon-32x32
ESTABELECE HORÁRIO PARA O PERÍODO NATALINO

[ 1983 ] DECRETO Nº 032/1983pdf-icon-32x32
FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1984

[ 1983 ] DECRETO Nº 031/1983pdf-icon-32x32
REAJUSTA EM 50% O VALOR VENAL DOS BENS IMÓVEIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 1984

[ 1983 ] DECRETO Nº 030/1983pdf-icon-32x32
NOMEIA COORDENADORA DA ESCOLA DO TRABALHO - TÂNIA WEISS

[ 1983 ] DECRETO Nº 029/1983pdf-icon-32x32
ESTABELECE NOVA TARIFA PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO

[ 1983 ] DECRETO Nº 028/1983pdf-icon-32x32
DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 01/11/1983

[ 1983 ] DECRETO Nº 027/1983pdf-icon-32x32
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 13.229,00m² DE PROPRIEDADE DE CARLOS ALFREDO RESSEL, PARA FINS DE UTILIZAÇÃO COMO DEPÓSITO DE LIXO

[ 1983 ] DECRETO Nº 026/1983pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1983 ] DECRETO Nº 025/1983pdf-icon-32x32
OUTORGA COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO DR. ALTAVIR ZANIOLO, PRESIDENTE DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO PARANÁ

[ 1983 ] DECRETO Nº 024/1983pdf-icon-32x32
PONTO FACULTATIVO - 08/09/1983

[ 1983 ] DECRETO Nº 023/1983pdf-icon-32x32
OUTORGA COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO DR. AIRTON RICARDO DOS SANTOS, DIRETOR SUPERINTENDENTE DO SESI

[ 1983 ] DECRETO Nº 022/1983pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1983 ] DECRETO Nº 021/1983pdf-icon-32x32
NOMEIA COMISSÃO DE ALTO NÍVEL PARA OBRAS DE CONSTRUÇÃO E/OU RECONSTRUÇÃO DE MORADIAS DANIFICADAS OU LEVADAS PELAS ENCHENTES DO RIO NEGRO E SEUS AFLUENTES

[ 1983 ] DECRETO Nº 020/1983pdf-icon-32x32
DECRETA A 2ª PRORROGAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PR

[ 1983 ] DECRETO Nº 019/1983pdf-icon-32x32
DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PR

[ 1983 ] DECRETO Nº 018/1983pdf-icon-32x32
DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PR

[ 1983 ] DECRETO Nº 017/1983pdf-icon-32x32
DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PR

[ 1983 ] DECRETO Nº 016/1983pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1983 ] DECRETO Nº 015/1983pdf-icon-32x32
CRIA CRECHE NA VILA SÃO JUDAS TADEU

[ 1983 ] DECRETO Nº 015 B/1983pdf-icon-32x32
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE ALBERTO SCHAFHAUSER

[ 1983 ] DECRETO Nº 014/1983pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1983 ] DECRETO Nº 013/1983pdf-icon-32x32
ESTABELECE NOVA TARIFA PARA TRANSPORTE COLETIVO URBANO

[ 1983 ] DECRETO Nº 012/1983pdf-icon-32x32
DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PR

[ 1983 ] DECRETO Nº 011/1983pdf-icon-32x32
DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PR

[ 1983 ] DECRETO Nº 010/1983pdf-icon-32x32
CRIA CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA DEFICIENTES AUDITIVOS

[ 1983 ] DECRETO Nº 009/1983pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1983 ] DECRETO Nº 008/1983pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA "N" COM O NOME DE ALAOR ANTUNES DO LIVRAMENTO

[ 1983 ] DECRETO Nº 007/1983pdf-icon-32x32
PONTO FACULTATIVO - 22/04/1983

[ 1983 ] DECRETO Nº 006/1983pdf-icon-32x32
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU 1983

[ 1983 ] DECRETO Nº 005/1983pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1983 ] DECRETO Nº 004/1983pdf-icon-32x32
NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL

[ 1983 ] DECRETO Nº 003/1983pdf-icon-32x32
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DA RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DE 1983

[ 1983 ] DECRETO Nº 002/1983pdf-icon-32x32
PONTO FACULTATIVO - 14, 15 E 16 DE FEVEREIRO DE 1983

[ 1983 ] DECRETO Nº 001/1983pdf-icon-32x32
APROVA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983 OS QUADROS DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, PARA EFEITO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

[ 1982 ] DECRETO Nº 030/1982pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1982 ] DECRETO Nº 029/1982pdf-icon-32x32
APROVA REGIMENTO INTERNO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL PREFEITO RAUL DE ALMEIDA

[ 1982 ] DECRETO Nº 028/1982pdf-icon-32x32
DENOMINA "PREFEITO RAUL DE ALMEIDA" O TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE RIO NEGRO

[ 1982 ] DECRETO Nº 027/1982pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1982 ] DECRETO Nº 026/1982pdf-icon-32x32
APROVA LOTEAMENTO SÃO JORGE DE PROPRIEDADE DE FERNANDO KUHL

[ 1982 ] DECRETO Nº 025/1982pdf-icon-32x32
APROVA LOTEAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA, DE NAUTILIO KUHL

[ 1982 ] DECRETO Nº 024/1982pdf-icon-32x32
APROVA LOTEAMENTO FAQUIVALI

[ 1982 ] DECRETO Nº 023/1982pdf-icon-32x32
AUTORIZA A EMPRESA VIAÇÃO SANTA CLARA LTDA A MAJORAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DO TRANSPORTE COLETIVO

[ 1982 ] DECRETO Nº 022/1982pdf-icon-32x32
REAJUSTA EM 50% O VALOR VENAL DOS BENS IMÓVEIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 1983

[ 1982 ] DECRETO Nº 021/1982pdf-icon-32x32
FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1983

[ 1982 ] DECRETO Nº 020/1982pdf-icon-32x32
ESTABELECE HORÁRIO PARA O PERÍODO NATALINO DO CORRENTE ANO

[ 1982 ] DECRETO Nº 19/1982pdf-icon-32x32
DENOMINA DE 15 DE NOVEMBRO O GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL DE RIO NEGRO

[ 1982 ] DECRETO Nº 018/1982pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1982 ] DECRETO Nº 017/1982pdf-icon-32x32
AUTORIZA A EMPRESA VIAÇÃO SANTA CLARA LTDA A MAJORAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DO TRANSPORTE COLETIVO

[ 1982 ] DECRETO Nº 017 A/1982pdf-icon-32x32
DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 08/09/1982

[ 1982 ] DECRETO Nº 017 B/1982pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1982 ] DECRETO Nº 016/1982pdf-icon-32x32
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 609,00m² DE PROPRIEDADE DE ERNA SPRENGER, PARA ABERTURA DO PROLONGAMENTO DA RUA PROJETADA Nº 1, CAMPO DO GADO, NESTA CIDADE

[ 1982 ] DECRETO Nº 015/1982pdf-icon-32x32
REVOGA O DECRETO Nº 08/82

[ 1982 ] DECRETO Nº 14/1982pdf-icon-32x32
DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E A TÍTULO GRACIOSO DE UM TERRENO COM A ÁREA DE 8.610,00m², DE PROPRIEDADE DA SRA. ANNA SCHELBAUER DE OLIVEIRA E OUTRAS

[ 1982 ] DECRETO Nº 013/1982pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DIFERENCIADO NOS DIAS DE JOGO DO BRASIL NA COPA

[ 1982 ] DECRETO Nº 012/1982pdf-icon-32x32
DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL A TÍTULO GRACIOSO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 6.000,00m² DE PROPRIEDADE DE JOÃO TELMA SOBRINHO E DE ESPÓLIO DE NARCIZA MOREIRA DE BASTOS

[ 1982 ] DECRETO Nº 011/1982pdf-icon-32x32
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA ABERTURA DO PROLONGAMENTO DA RUA CRISTIANO PETTERSSEM, BAIRRO PASSA TRÊS, NESTA CIDADE

[ 1982 ] DECRETO Nº 010/1982pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

[ 1982 ] DECRETO Nº 009/1982pdf-icon-32x32
CONTRATA BERNADETE DE ARAUJO RUTHES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE PROFESSORA

[ 1982 ] DECRETO Nº 009 A/1982pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DIFERENCIADO PARA OS DIAS DE JOGOS DA COPA

[ 1982 ] DECRETO Nº 008/1982pdf-icon-32x32
DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E A TÍTULO GRACIOSO DE UM TERRENO COM A ÁREA DE 609,00 m² DE PROPRIEDADE DE ERNA SPRENGER

[ 1982 ] DECRETO Nº 007/1982pdf-icon-32x32
AUTORIZA A EMPRESA SANTA CLARA LTDA A MAJORAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DO TRANSPORTE COLETIVO EM NOSSA CIDADE

[ 1982 ] DECRETO Nº 06/1982pdf-icon-32x32
DEMITE A PROFESSORA DIONE GUIMARÃES DE OLIVEIRA

[ 1982 ] DECRETO Nº 06 A/2014pdf-icon-32x32

CRIA CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA DEFICIENTES AUDITIVOS


[ 1982 ] DECRETO Nº 05/1982pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 350,00m², DE HERDEIROS DE PEDRO CONSUL, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO


[ 1982 ] DECRETO Nº 04/1982pdf-icon-32x32

PONTO FACULTATIVO


[ 1982 ] DECRETO Nº 03/1982pdf-icon-32x32

AUTORIZA A EMPRESA VIAÇÃO SANTA CLARA LTDA A MAJORAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DO TRANSPORTE COLETIVO


[ 1982 ] DECRETO Nº 02/1982pdf-icon-32x32

PONTO FACULTATIVO


[ 1982 ] DECRETO Nº 01/1982pdf-icon-32x32

APROVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982 OS QUADROS DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, PARA EFEITO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


[ 1981 ] DECRETO Nº 032/1981pdf-icon-32x32
APROVA O LOTEAMENTO BLUMENSCHAIN

[ 1981 ] DECRETO Nº 031/1981pdf-icon-32x32
PROCEDE COMPENSAÇÃO NOS ELEMENTOS DE DESPESA AS QUAIS VINCULAM RECURSOS ORDINÁRIOS E VINCULADOS

[ 1981 ] DECRETO Nº 030/1981pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1981 ] DECRETO Nº 029/1981pdf-icon-32x32
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 2.468,38m² DE PROPRIEDADE DO SR. REINALDO SEIFERT E OUTROS

[ 1981 ] DECRETO Nº 28/1981pdf-icon-32x32
CRIA A ESCOLA DE AREIA FINA

[ 1981 ] DECRETO Nº 027/1981pdf-icon-32x32
CRIAÇÃO DA ESCOLA DONA MARGARIDA KIRCHNER

[ 1981 ] DECRETO Nº 026/1981pdf-icon-32x32
CRIAÇÃO DA ESCOLA MAXIMIANO PFEFFER

[ 1981 ] DECRETO Nº 025/1981pdf-icon-32x32
CRIAÇÃO DA ESCOLA DE SÍTIO DOS HIRT

[ 1981 ] DECRETO Nº 024/1981pdf-icon-32x32
CRIAÇÃO DA ESCOLA DE OVELHAS

[ 1981 ] DECRETO Nº 023/1981pdf-icon-32x32
CRIAÇÃO DA ESCOLA ANTONIO DOS SANTOS PACHECO

[ 1981 ] DECRETO Nº 022/1981pdf-icon-32x32
CRIAÇÃO DA ESCOLA NEY AMYNTAS DE BARROS BRAGA

[ 1981 ] DECRETO Nº 21/1981pdf-icon-32x32
CRIA A ESCOLA DE ALTO DAS PALMEIRAS

[ 1981 ] DECRETO Nº 20/1981pdf-icon-32x32
CRIA A ESCOLA MENINO ANTONIO MIGUEL

[ 1981 ] DECRETO Nº 19/1981pdf-icon-32x32
CRIA A ESCOLA OLAVO BILAC

[ 1981 ] DECRETO Nº 18/1981pdf-icon-32x32
CRIA A ESCOLA DE CAMPINA DOS MARTINS

[ 1981 ] DECRETO Nº 17/1981pdf-icon-32x32
CRIA A ESCOLA DE CAMPINA DOS ANJOS

[ 1981 ] DECRETO Nº 16/1981pdf-icon-32x32
CRIA A ESCOLA DE LENÇOL

[ 1981 ] DECRETO Nº 15/1981pdf-icon-32x32

ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA O MÊS DE DEZEMBRO


[ 1981 ] DECRETO Nº 14/1981pdf-icon-32x32

REAJUSTA EM 30% O VALOR VENAL DOS BENS IMÓVEIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 1982


[ 1981 ] DECRETO Nº 13/1981pdf-icon-32x32

ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 15.622.500,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS


[ 1981 ] DECRETO Nº 12/1981pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE EURIDICE PORTO LOPES

[ 1981 ] DECRETO Nº 11/1981pdf-icon-32x32

Concede uma faixa de terras


[ 1981 ] DECRETO Nº 10/1981pdf-icon-32x32

Abre um Crédito Suplementar no valor de CR$ 6.233.000,00, para reforço de dotações do orçamento vigente


[ 1981 ] DECRETO Nº 09/1981pdf-icon-32x32
DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E A TÍTULO GRACIOSO DE UM TERRENO COM A ÁREA DE 4.095,77m², DE PROPRIEDADE DO SR. DANILO BRUNNQUELL

[ 1981 ] DECRETO Nº 08/1981pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E A TÍTULO GRACIOSO DE UM TERRENO COM A ÁREA DE 7.800,00M², DE PROPRIEDADE DO SR. DANILO BRUNNQUELL


[ 1981 ] DECRETO Nº 07/1981pdf-icon-32x32

Abre um Crédito Suplementar no valor de CR$ 2.501.500,00 (Dois milhões quinhentos e um mil cruzeiros), para reforço de dotações do orçamento vigente


[ 1981 ] DECRETO Nº 06/1981pdf-icon-32x32

APROVA LOTEAMENTO BERTOTTE


[ 1981 ] DECRETO Nº 05/1981pdf-icon-32x32

PONTO FACULTATIVO


[ 1981 ] DECRETO Nº 04/1981pdf-icon-32x32
EXONERA TEREZINHA TRELA DO CARGO DE PROFESSORA

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