Decretos



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Aproximadamente 3801 registros de DECRETOS.

DECRETO Nº 001 A/1993 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS DOS CONSELHOS DESPORTIVOS MUNICIPAIS E OS ÓRGÃOS AUXILIARES

DECRETO Nº 001/1993 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1993

DECRETO Nº 043/1993 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E A TÍTULO GRACIOSO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 1977m² DE TITO E JOEL DE LIMA

Decreto nº 090/1993 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE FRANCISCA MAIDEL

DECRETO Nº 098/1992 pdf-icon-32x32

ENQUADRA O SERVIDOR PÚBLICO REINALDO HERBST JUNIOR NO NÍVEL 12

DECRETO Nº 097/1992 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1992

DECRETO Nº 096/1992 pdf-icon-32x32

FIXA A UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - PR PARA O MÊS DE JANEIRO DE 1993

DECRETO Nº 095/1992 pdf-icon-32x32

ATUALIZA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

DECRETO Nº 094/1992 pdf-icon-32x32

FIXA A UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 1992

DECRETO Nº 093/1992 pdf-icon-32x32

ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA O PERÍODO NATALINO

DECRETO Nº 092/1992 pdf-icon-32x32

ATUALIZA TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

DECRETO Nº 091/1992 pdf-icon-32x32

AUTORIZA A MAJORAÇÃO DAS TARIFAS URBANAS E DISTRITAIS DE TRANSPORTE COLETIVO

DECRETO Nº 090/1992 pdf-icon-32x32

DENOMINA ESCOLA COM O NOME DE ANADIR VALÉRIO WEINCHUTZ

DECRETO Nº 089/1992 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 088/1992 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 087/1992 pdf-icon-32x32

APROVA LOTEAMENTO DONA EMMA

DECRETO Nº 086/1992 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE FRANCISCO FUCHS

DECRETO Nº 085/1992 pdf-icon-32x32

DENOMINA PRAÇA COM O NOME DE PAULO WITTIG

DECRETO Nº 084/1992 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE PROFESSOR WALDEMAR NEUMANN

DECRETO Nº 083/1992 pdf-icon-32x32

OUTORGA A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO À IDA SCHELBAUER

DECRETO Nº 082/1992 pdf-icon-32x32

OUTORGA A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO CORONEL SYDNEY VIEIRA BRAGA FILHO

DECRETO Nº 081/1992 pdf-icon-32x32

OUTORGA A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO DR. LUIS CARLOS GABARDO

DECRETO Nº 080/1992 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE LORENZ UDO GROPP

DECRETO Nº 079/1992 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE HEREDIA MEDEIROS MATTOS FERREIRA

DECRETO Nº 078/1992 pdf-icon-32x32

FIXA A UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - PR, PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE 1992

DECRETO Nº 077/1992 pdf-icon-32x32

ATUALIZA TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

DECRETO Nº 076/1992 pdf-icon-32x32

AUTORIZA A MAJORAÇÃO DAS TARIFAS URBANAS E DISTRITAIS DE TRANSPORTE COLETIVO

DECRETO Nº 076/1992 pdf-icon-32x32

AUTORIZA A MAJORAÇÃO DAS TARIFAS URBANAS E DISTRITAIS DE TRANSPORTE COLETIVO

DECRETO Nº 075/1992 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1992

DECRETO Nº 074/1992 pdf-icon-32x32

OUTORGA COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO SENHOR CIRINEU WOLF

DECRETO Nº 073/1992 pdf-icon-32x32

OUTORGA A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO PROFESSOR ADALBERTO MATTOS FERREIRA

DECRETO Nº 072/1992 pdf-icon-32x32

OUTORGA COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO DR. ASDRUBAL UBIRATAN JAIME

DECRETO Nº 071/1992 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 070/1992 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE JOSÉ SEIDEL

DECRETO Nº 069/1992 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE LEÔNIDAS GARCIA

DECRETO Nº 068/1992 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE PROFESSOR LUIZ JOSÉ LAUER

DECRETO Nº 067/1992 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE JACOB MAIDL

DECRETO Nº 066/1992 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE HENRIQUE LAZZARINE

DECRETO Nº 065/1992 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE JOSÉ BATISTA

DECRETO Nº 064/1992 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE JOÃO HERZER

DECRETO Nº 063/1992 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE FRANCISCO RANKEL

DECRETO Nº 062/1992 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE MARTHA KREIBICH LAUER

DECRETO Nº 061/1992 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE REGINA KUCHMINSKI PEREIRA

DECRETO Nº 060/1992 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE ALFREDO SABÓIA LIMA

DECRETO Nº 059/1992 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO

DECRETO Nº 058/1992 pdf-icon-32x32

AUTORIZA A MAJORAÇÃO DAS TARIFAS URBANAS E DISTRITAIS DE TRANSPORTE COLETIVO

DECRETO Nº 057/1992 pdf-icon-32x32

ATUALIZA TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

DECRETO Nº 056/1992 pdf-icon-32x32

FIXA A UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - PR PARA O MÊS DE OUTUBRO DE 1992

DECRETO Nº 055/1992 pdf-icon-32x32

AUTORIZA A MAJORAÇÃO DAS TARIFAS URBANAS E DISTRITAIS DE TRANSPORTE COLETIVO

DECRETO Nº 054/1992 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1992

DECRETO Nº 053/1992 pdf-icon-32x32

FIXA A UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - PR PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 1992

DECRETO Nº 052/1992 pdf-icon-32x32

ATUALIZA TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

DECRETO Nº 051/1992 pdf-icon-32x32

PONTO FACULTATIVO - 08/09/1992

DECRETO Nº 050/1992 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 049/1992 pdf-icon-32x32

ATUALIZA TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

DECRETO Nº 048/1992 pdf-icon-32x32

FIXA A U.F.M - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - PR PARA O MÊS DE AGOSTO DE 1992

DECRETO Nº 047/1992 pdf-icon-32x32

AUTORIZA A MAJORAÇÃO DAS TARIFAS URBANAS E DISTRITAIS DE TRANSPORTE COLETIVO

DECRETO Nº 046/1992 pdf-icon-32x32

NOMEIA DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU

DECRETO Nº 045/1992 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1992

DECRETO Nº 044/1992 pdf-icon-32x32

ATUALIZA TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

DECRETO Nº 043/1992 pdf-icon-32x32

FIXA A UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - PR PARA O MÊS DE JULHO DE 1992

DECRETO Nº 042/1992 pdf-icon-32x32

AUTORIZA A MAJORAÇÃO DAS TARIFAS URBANAS E DISTRITAIS DE TRANSPORTE COLETIVO

DECRETO Nº 041/1992 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 040/1992 pdf-icon-32x32

DISPENSA LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE 9.296m² DE PRANCHÕES DE MADEIRA DE QUALIDADE E 350 SACAS DE CIMENTO

DECRETO Nº 039/1992 pdf-icon-32x32

REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 038/1992 pdf-icon-32x32

ATUALIZA TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

DECRETO Nº 037/1992 pdf-icon-32x32

FIXA A UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - PR PARA O MÊS DE JUNHO DE 1992

DECRETO Nº 036/1992 pdf-icon-32x32

DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PR

DECRETO Nº 035 A/1992 pdf-icon-32x32

DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PR

DECRETO Nº 035/1992 pdf-icon-32x32

NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS

DECRETO Nº 034/1992 pdf-icon-32x32

AUTORIZA A MAJORAÇÃO DAS TARIFAS URBANAS E DISTRITAIS DE TRANSPORTE COLETIVO

DECRETO Nº 033/1992 pdf-icon-32x32

REGULARIZA O LOTEAMENTO VILA BARBOSA, PARTE DA QUADRA 3 APROVADO EM 12.06.68

DECRETO Nº 032/1992 pdf-icon-32x32

OUTORGA COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO SENHOR ALFREDO ARMANDO PETTERSSEN

DECRETO Nº 031/1992 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1992

DECRETO Nº 030/1992 pdf-icon-32x32

ATUALIZA TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

DECRETO Nº 029/1992 pdf-icon-32x32

FIXA A UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O MÊS DE MAIO DE 1992

DECRETO Nº 028/1992 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS DOS CONSELHOS DESPORTIVOS MUNICIPAIS E OS ÓRGÃOS AUXILIARES

DECRETO Nº 027/1992 pdf-icon-32x32

AUTORIZA A MAJORAÇÃO DAS TARIFAS URBANAS E DISTRITAIS DE TRANSPORTE COLETIVO

DECRETO Nº 026/1992 pdf-icon-32x32

PONTO FACULTATIVO - 16/04/1992

DECRETO Nº 025/1992 pdf-icon-32x32

AUTORIZA A MAJORAÇÃO DAS TARIFAS URBANAS E DISTRITAIS DE TRANSPORTE COLETIVO

DECRETO Nº 024/1992 pdf-icon-32x32

ATUALIZA TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

DECRETO Nº 023/1992 pdf-icon-32x32

DESIGNA SIDNEY ITAMAR WOLTER COORDENADOR DA ESCOLA DO TRABALHO

DECRETO Nº 022/1992 pdf-icon-32x32

FIXA A UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O MÊS DE ABRIL DE 1992

DECRETO Nº 021/1992 pdf-icon-32x32

NOMEIA AS DIRETORAS E SECRETÁRIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

DECRETO Nº 020/1992 pdf-icon-32x32

APROVA PARA O ANO DE 1992 O CALENDÁRIO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA DE 5ª A 8ª SÉRIE DO 1º GRAU, DO COLÉGIO MUNICIPAL MAXIMIANO PFEFFER DE 5ª A 8ª SÉRIE DO 1º GRAU E 2º GRAU E DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL JOÃO BRAZ DE OLIVEIRA DE 5ª A 6ª SÉRIE DO 1º GRAU

DECRETO Nº 019/1992 pdf-icon-32x32

APROVA O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL TIA APOLÔNIA DE RIO NEGRO PR

DECRETO Nº 018/1992 pdf-icon-32x32

APROVA O CALENDÁRIO ESCOLAR DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

DECRETO Nº 017/1992 pdf-icon-32x32

ENQUADRAMENTO DAS PROFESSORAS MUNICIPAIS APROVADAS EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL

DECRETO Nº 016/1992 pdf-icon-32x32

ENQUADRAMENTO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL

DECRETO Nº 015/1992 pdf-icon-32x32

ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS APROVADOS EM CONCURSO

DECRETO Nº 014/1992 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 013/1992 pdf-icon-32x32

AUTORIZA A REAJUSTAR O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA A COBRANÇA DO I.T.B.I E I.P.T.U PARA O EXERCÍCIO DE 1992

DECRETO Nº 012/1992 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1992

DECRETO Nº 011/1992 pdf-icon-32x32

FIXA A U.F.M - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - PR PARA O MÊS DE MARÇO DE 1992

DECRETO Nº 010/1992 pdf-icon-32x32

AUTORIZA A MAJORAÇÃO DAS TARIFAS URBANAS E DISTRITAIS DE TRANSPORTE COLETIVO

DECRETO Nº 009/1992 pdf-icon-32x32

ATUALIZAÇÃO TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

DECRETO Nº 008/1992 pdf-icon-32x32

PONTO FACULTATIVO - 02, 03 E 04 DE MARÇO DE 1992

DECRETO Nº 007/1992 pdf-icon-32x32

ENQUADRAMENTO DE FUNCIONÁRIOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO

DECRETO Nº 006/1992 pdf-icon-32x32

APROVA O LOTEAMENTO VILSEQUE

DECRETO Nº 005 A/1992 pdf-icon-32x32

FIXA A U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - PR PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 1992