Decretos



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Aproximadamente 3946 registros de DECRETOS.

DECRETO Nº 004/1994 pdf-icon-32x32

FIXA A U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 1.994

DECRETO Nº 003/1994 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO PREÇO DAS PASSAGENS URBANAS DE TRANSPORTE COLETIVO

DECRETO Nº 002/1994 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994

DECRETO Nº 001/1994 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.994

DECRETO Nº 116/1993 pdf-icon-32x32

ATUALIZA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL

DECRETO Nº 115/1993 pdf-icon-32x32

MAJORA O PREÇO DAS PASSAGENS URBANAS DE TRANSPORTE COLETIVO

DECRETO Nº 114/1993 pdf-icon-32x32

DOA IMÓVEL CONSTITUÍDO DE TERRENO E UMA CASA DE TIJOLO À VISTA, SITA À RUA CAMARISTA JOÃO HIRT, NESTA CIDADE, PARA A ASSOCIAÇÃO ALEMÃ-BUCOVINA DE CULTURA

DECRETO Nº 113/1993 pdf-icon-32x32

ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA O PERÍODO NATALINO

DECRETO Nº 112/1993 pdf-icon-32x32

FIXA A U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 1.993

DECRETO Nº 111/1993 pdf-icon-32x32

FIXA MULTA PARA QUEM SUJAR A CIDADE

DECRETO Nº 110/1993 pdf-icon-32x32

FIXA TAXA DE UTILIDADE DO TERMINAL RODOVIÁRIO

DECRETO Nº 109/1993 pdf-icon-32x32

MAJORA O PREÇO DAS PASSAGENS URBANAS DE TRANSPORTE COLETIVO

DECRETO Nº 108/1993 pdf-icon-32x32

DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA INDÚSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 107/1993 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE AMÁLIA SCHELBAUER

DECRETO Nº 106/1993 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE JOSÉ FUCHS

DECRETO Nº 105/1993 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE CASEMIRO BUBNIAK

DECRETO Nº 104/1993 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE FRANCISCO WOLF

DECRETO Nº 103/1993 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE NAILOR AYMORÉ OLSEN

DECRETO Nº 102/1993 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE WILLI BUCHER

DECRETO Nº 101/1993 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE ANTONIO LOURENÇO

DECRETO Nº 100/1993 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE PROFESSORA IVONE FERREIRA

DECRETO Nº 099/1993 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE CARLOS BUSCHMANN

DECRETO Nº 098/1993 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE ANTONIO FUCHS

DECRETO Nº 097/1993 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE OTHON FERRAZ

DECRETO Nº 096/1993 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE OSWALDO GREIN

DECRETO Nº 095/1993 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE NAILOR AYMORÉ OLSEN

DECRETO Nº 094/1993 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE MAX PAULO SCHOSSIG

DECRETO Nº 093/1993 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE EUCLIDES SOARES

DECRETO Nº 092/1993 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE ALEXANDRE FERRAZ DA ROCHA

DECRETO Nº 091/1993 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE ESTÉPHANO PERRETTO SOBRINHO

DECRETO Nº 089/1993 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 088/1993 pdf-icon-32x32

OUTORGA COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO SENHOR FRANCISCO FURTADO

DECRETO Nº 087/1993 pdf-icon-32x32

OUTORGA COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO PROFESSOR AIRTON GONÇALVES CELESTINO

DECRETO Nº 086/1993 pdf-icon-32x32

OUTORGA COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO DR. JOÃO CARLOS DA SILVEIRA

DECRETO Nº 085/1993 pdf-icon-32x32

OUTORGA COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO SENHOR HENRIQUE MAX ZORNIG

DECRETO Nº 084/1993 pdf-icon-32x32

OUTORGA COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO DR. JOSÉ RUBENS DI GIORGIO

DECRETO Nº 083/2015 pdf-icon-32x32

OUTORGA COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO SENHOR BENTO TURMINA

DECRETO Nº 082/1993 pdf-icon-32x32

OUTORGA COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO SENHOR OSCAR GERALDO RIBEIRO KOSTER

DECRETO Nº 081/1993 pdf-icon-32x32

OUTORGA COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO A PROFESSORA HELBA PLOTHOW

DECRETO Nº 080/1993 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 079/1993 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 078/1993 pdf-icon-32x32

FIXA A U.F.M - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE 1.993

DECRETO Nº 077/1993 pdf-icon-32x32

ATUALIZA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL

DECRETO Nº 076/1993 pdf-icon-32x32

PONTO FACULTATIVO - 01/11/1993

DECRETO Nº 075/1993 pdf-icon-32x32

MAJORA O PREÇO DAS PASSAGENS URBANAS DE TRANSPORTE COLETIVO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CLARA LTDA

DECRETO Nº 074/1993 pdf-icon-32x32

DECLARA ÁREA DE TERRAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA SANEPAR

DECRETO Nº 073/1993 pdf-icon-32x32

APROVA LOTEAMENTO ANTONIO FUCHS

DECRETO Nº 072/1993 pdf-icon-32x32

FIXA A UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O MÊS DE OUTUBRO DE 1993

DECRETO Nº 071/1993 pdf-icon-32x32

ATUALIZA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL

DECRETO Nº 070/1993 pdf-icon-32x32

MAJORA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO

DECRETO Nº 069/1993 pdf-icon-32x32

APROVA LOTEAMENTO WYLLE FUCHS

DECRETO Nº 068/1993 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

DECRETO Nº 067/1993 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

DECRETO Nº 066/1993 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 065/1993 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 064/1993 pdf-icon-32x32

FIXA A UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 1993

DECRETO Nº 063/1993 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 062/1993 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 061/1993 pdf-icon-32x32

ATUALIZA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

DECRETO Nº 060/1993 pdf-icon-32x32

MAJORA TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO

DECRETO Nº 059/1993 pdf-icon-32x32

OFICIALIZA O MURAL LOCALIZADO NO ÁTRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL

DECRETO Nº 058/1993 pdf-icon-32x32

PONTO FACULTATIVO - 08/09/1993

DECRETO Nº 057/1993 pdf-icon-32x32

FIXA A UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O MÊS DE AGOSTO DE 1993

DECRETO Nº 056/1993 pdf-icon-32x32

FIXA TAXA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

DECRETO Nº 055/1993 pdf-icon-32x32

MAJORA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO

DECRETO Nº 054/1993 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 053/1993 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 052/1993 pdf-icon-32x32

ANULA ATO DE APROVAÇÃO E ENQUADRAMENTO DA FUNCIONÁRIA LEONETE DAS GRAÇAS SOARES DE CASTRO

DECRETO Nº 051/1993 pdf-icon-32x32

EXIGE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA ATUALIZADA, PARA OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS OU SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL

DECRETO Nº 050/1993 pdf-icon-32x32

NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITIOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

DECRETO Nº 049/1993 pdf-icon-32x32

ATUALIZA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL

DECRETO Nº 048/1993 pdf-icon-32x32

FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 047/1993 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 046/1993 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 045/1993 pdf-icon-32x32

MAJORA O PREÇO DAS PASSAGENS URBANAS DE TRANSPORTE COLETIVO

DECRETO Nº 044/1993 pdf-icon-32x32

REGULARIZA LOTEAMENTO DE JACOB AUGUSTO RITZMANN, NA LOCALIDADE DE LAGEADO DOS VIEIRAS, NESTE MUNICÍPIO

DECRETO Nº 042/1993 pdf-icon-32x32

ATUALIZA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE RIO NEGRO PR

DECRETO Nº 041/1993 pdf-icon-32x32

FIXA A UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O MÊS DE JUNHO DE 1993

DECRETO Nº 040/1993 pdf-icon-32x32

MAJORA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO

DECRETO Nº 039/1993 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 745/1993

DECRETO Nº 038/1993 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE OSVALDO MARTINS

DECRETO Nº 037/1993 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 036/1993 pdf-icon-32x32

INSTITUI O PROGRAMA DE CONTROLE DE QUALIDADE DO LEITE

DECRETO Nº 035/1993 pdf-icon-32x32

NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

DECRETO Nº 034/1993 pdf-icon-32x32

APROVA PARA O ANO DE 1993 O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA A PRÉ-ESCOLA E O ENSINO DE 1º E 2º GRAUS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

DECRETO Nº 033/1993 pdf-icon-32x32

APROVA CALENDÁRIO ESCOLAR PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL TIA APOLÔNIA DE RIO NEGRO PR

DECRETO Nº 032/1993 pdf-icon-32x32

NOMEIA O CONSELHO DIRETOR DO FUNREBOM

DECRETO Nº 031/1993 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO

DECRETO Nº 030/1993 pdf-icon-32x32

FIXA A UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O MÊS DE MAIO DE 1993

DECRETO Nº 029/1993 pdf-icon-32x32

ATUALIZA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE RIO NEGRO PR

DECRETO Nº 028/1993 pdf-icon-32x32

PRORROGA PAGAMENTO DO IPTU ATÉ A DATA DE 19/04/1993

DECRETO Nº 027/1993 pdf-icon-32x32

ATUALIZA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL

DECRETO Nº 026/1993 pdf-icon-32x32

FIXA A UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O MÊS DE ABRIL DE 1993

DECRETO Nº 025/1993 pdf-icon-32x32

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETO Nº 024/1993 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO

DECRETO Nº 023/1993 pdf-icon-32x32

ATUALIZA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL

DECRETO Nº 022/1993 pdf-icon-32x32

CRIA CONSELHO PROVISÓRIO E NOMEIA SEUS MEMBROS

DECRETO Nº 021/1993 pdf-icon-32x32

PROÍBE LIGAÇÕES INTERURBANAS PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES

DECRETO Nº 019/1993 pdf-icon-32x32

REAJUSTA O IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 1993, EM 1218,58%

DECRETO Nº 018/1993 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE PARA O CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE RIO NEGRO - PR