Decretos



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Aproximadamente 3661 registros de DECRETOS.

DECRETO N.º 068/2006 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA EMBALPLAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.

DECRETO N.º 067/2006 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA MADEN S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS E EMBALAGENS.

DECRETO N.º 066/2006 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A EMPRESA SOUZA CRUZ S/A.

DECRETO Nº 065/2006 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 064/2006 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO N.º 063/2006 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 062/2006 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 061/2006 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO Nº 060/2006 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 059/2006 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 058/2006 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 057/2006 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 056/2006 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO N.º 042/2010 pdf-icon-32x32

NOMEIA CONSELHO DIRETOR DO FUNREBOM.

DECRETO N.º 055/2006 pdf-icon-32x32

NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO N.º 054/2006 pdf-icon-32x32

ESTABELECE HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2006.

DECRETO N.º 053/2006 pdf-icon-32x32

REGULAMENTA O USO DE UNIFORMES NAS SECRETARIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 052/2006 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 051/2006 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 050/2006 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO Nº 049/2006 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 047/2006 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 046/2006 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 045/2006 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO N.º 044/2006 pdf-icon-32x32

ALTERA O PREÇO DAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

DECRETO N.º 043/2006 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 042/2006 pdf-icon-32x32

FIXA O PREÇO DAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO PARA A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS GUENZE LTDA.

DECRETO N.º 041/2006 pdf-icon-32x32

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ÁGUA NOS VASOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

DECRETO Nº 040/2006 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO N.º 039/2006 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO N.º 038/2006 pdf-icon-32x32

O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA O PERI FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE A REALIZAR JOGOS DO CAMPEONATO CATARINENSE DE FUTEBOL DIVISÃO DE ACESSO 2006 NO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL ERVINO METZGER.

DECRETO N.º 037/2006 pdf-icon-32x32

ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA DIA DE JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO.

DECRETO N.º 036/2006 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 035/2006 pdf-icon-32x32

FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAR AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO.

DECRETO N.º 034/2006 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO N.º 033/2006 pdf-icon-32x32

ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO.

DECRETO N.° 032/2006 pdf-icon-32x32

NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ DE PREVENÇÃO A MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 031/2006 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 030/2006 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO N.º 029/2006 pdf-icon-32x32

REGULAMENTA REALIZAÇÃO DE OBRAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE RIO NEGRO.

DECRETO N.° 028/2006 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DE RIO NEGRO.

DECRETO N.º 146-A/2009 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

DECRETO N.º 050/2010 pdf-icon-32x32

ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O DIA DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO 2010.

DECRETO Nº 048/2010 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 047/2010 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 046/2010 pdf-icon-32x32

ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O DIA DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO 2010.

DECRETO Nº 045/2010 pdf-icon-32x32

ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DO DECRETO Nº 039/2010, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 027/2006 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 026/2006 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO N.º 025/2006 pdf-icon-32x32

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 024/2006 pdf-icon-32x32

HOMOLOGA EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO – PR.

DECRETO Nº 023/2006 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 022/2006 pdf-icon-32x32

DECLARA LUTO OFICIAL.

DECRETO Nº 021/2006 pdf-icon-32x32

CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

DECRETO Nº 020/2006 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 019/2006 pdf-icon-32x32

NOMEIA CONSELHO DIRETOR DO FUNREBOM.

DECRETO N.º 018/2006 pdf-icon-32x32

HOMOLOGA CALENDÁRIO ESCOLAR PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIO NEGRO.

DECRETO N.º 017/2006 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO Nº 016/2006 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 015/2006 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 014/2006 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 013/2006 pdf-icon-32x32

APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL RIO NEGRO I.

DECRETO Nº 012/2006 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 011/2006 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO 2006.

DECRETO N.º 010/2006 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO Nº 009/2006 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO N.º 008/2006 pdf-icon-32x32

REGULAMENTA DISPOSITIVOS DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO N.º 007/2006 pdf-icon-32x32

PRORROGA ATÉ DIA 10.02.2006, O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO ALVARA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E ISS ANUAL.

DECRETO Nº 006/2006 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 005/2006 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

DECRETO N° 004/2006 pdf-icon-32x32

CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.

DECRETO Nº 003/2006 pdf-icon-32x32

CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

DECRETO Nº 002/2006 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PRESENCIAL E ELETRÔNICO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 001/ 2006 pdf-icon-32x32

HOMOLOGA EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA INVESTIDURA EM CARGOS PÚBLICOS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO – PR.

DECRETO Nº 098/2007 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 097/2007 pdf-icon-32x32

ESTABELECE AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDAS NO ATENDIMENTO DE CAPTAÇÃO PRECOCE DE GESTANTES, PRÉ-NATAL E PUERPÉRIO, E OS PROFISSIONAIS QUE SERÃO DIRETAMENTE RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DAS MESMAS.

DECRETO Nº 096/2007 pdf-icon-32x32

REGULAMENTA A LEI Nº 646, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE SANEAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECENDO ÀS SANÇÕES RESPECTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N.º 095/2007 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB

DECRETO N.º 094/2007 pdf-icon-32x32

DESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 093/2007 pdf-icon-32x32

ATUALIZA O VALOR DA U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

DECRETO Nº 092/2007 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 091/2007 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 090/2007 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 089/2007 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO Nº 088/2007 pdf-icon-32x32

ESTABELECE LIMITE PARA DATA DE REALIZAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES.

DECRETO N.º 087/2007 pdf-icon-32x32

CONDICIONA A ASSINATURA DE COMPROMISSO A SER FIRMADO PELOS ESTABELECIMENTOS SOLICITANTES DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

DECRETO Nº 086/2007 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 085/2007 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 083/2007 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 082/2007 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO Nº 081/2007 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 080/2007 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE BRÍGIDA MARGARIDA WEBER MAYER.

DECRETO N.º 079/2007 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE ADILSON ANTÔNIO BUSSMANN.

DECRETO N.º 078/2007 pdf-icon-32x32

DENOMINA AVENIDA COM O NOME DE DEPUTADO ALCEU ANTÔNIO SWAROWSKI.

DECRETO N.º 077/2007 pdf-icon-32x32

DENOMINA CENTRO DE ATENDIMENTO DA 3ª IDADE PREFEITO ALCEU ANTÔNIO SWAROWSKI.

DECRETO N.º 076/2007 pdf-icon-32x32

DENOMINA ESTUFA AGRÍCOLA EXPEDICIONÁRIO MANOEL ALBINO MARTINS.

DECRETO N.º 075/2007 pdf-icon-32x32

DENOMINA QUADRA ESPORTIVA POLIVALENTE OSÓRIO NARCISO DE LACERDA.

DECRETO N.º 074/2007 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ALAYDES SCHREINER.

DECRETO N.º 073/2007 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A ILUSTRÍSSIMA SENHORA REGIANE TRAIN.

DECRETO N.º 072/2007 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ALDIRA PERRETTO.