Decretos

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[ 1981 ] DECRETO Nº 03/1981pdf-icon-32x32

DECRETA O ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO


[ 1981 ] DECRETO Nº 02/1981pdf-icon-32x32

PRORROGA POR MAIS 60 DIAS O PRAZO PARA PAGAMENTO DA RENOVAÇÃO DE LICENÇA DOS PROPRIETÁRIOS DE TÁXI


[ 1981 ] DECRETO Nº 01/1981pdf-icon-32x32

APROVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981, OS QUADROS DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, PARA EFEITO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


[ 1980 ] DECRETO Nº 18/1980pdf-icon-32x32

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO RODOVIÁRIO MUNICIPAL


[ 1980 ] DECRETO Nº 17/1980pdf-icon-32x32

Procede compensação nos elementos de despesa os quais vinculam recursos ordinários e vinculados


[ 1980 ] DECRETO Nº 16/1980pdf-icon-32x32

Abre um Crédito Suplementar no valor de CR$ 960.200,00, para reforço de dotações do Orçamento vigente


[ 1980 ] DECRETO Nº 15/1980pdf-icon-32x32

NOMEIA MUNIR SNEGE CHEFE DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL


[ 1980 ] DECRETO Nº 14/1980pdf-icon-32x32

TORNA INDISPONÍVEL A ÁREA DE TERRAS COM O TOTAL DE 2.404,00M², COMO PARTE DA RUA GAL. LUIZ CARLOS PEREIRA TOURINHO, QUE TRANSFIXA O IMÓVEL DE MARLI ANDRADE BERTOTTE


[ 1980 ] DECRETO Nº 13/1980pdf-icon-32x32

FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1981


[ 1980 ] Decreto nº 12/1980pdf-icon-32x32

Abre um Crédito Suplementar no valor de CR$ 3.817.800,00 (três milhões oitocentos e dezessete mil e oitocentos cruzeiros)


[ 1980 ] DECRETO Nº 11/1980pdf-icon-32x32

REAJUSTA EM 50% O VALOR VENAL DOS BENS IMÓVEIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 1981


[ 1980 ] DECRETO Nº 10/1980pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR


[ 1980 ] DECRETO Nº 9/1980pdf-icon-32x32

Abre um crédito suplementar no valor de CR$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil cruzeiros) para reforço de Dotações do Orçamento vigente


[ 1980 ] DECRETO Nº 8/1980pdf-icon-32x32

COLOCA À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, FUNCIONÁRIO MUNICIPAL JOSÉ BENEDITO RUIZ PALOMA


[ 1980 ] DECRETO Nº 7/1980pdf-icon-32x32

NOMEIA A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL (COMUM)


[ 1980 ] DECRETO Nº 6/1980pdf-icon-32x32

AUTORIZA IRMÃOS GERBER E CIA A MAJORAR OS PREÇOS DA PASSAGEM DO TRANSPORTE COLETIVO


[ 1980 ] DECRETO Nº 05/1980pdf-icon-32x32
APROVA O LOTEAMENTO JARDIM MADUREIRA

[ 1980 ] DECRETO Nº 4/1980pdf-icon-32x32

PONTO FACULTATIVO


[ 1980 ] DECRETO Nº 3/1980pdf-icon-32x32

CONCEDE ALVARÁ DE LICENÇA À EMPRESA IRMÃOS GERBER E CIA


[ 1980 ] DECRETO Nº 2/1980pdf-icon-32x32

PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DA RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DE 1980


[ 1980 ] DECRETO Nº 1/1980pdf-icon-32x32

APROVA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980, OS QUADROS DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, PARA EFEITO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


[ 1979 ] DECRETO Nº 02/1979pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE OTÁVIO RIBAS DA CRUZ

[ 1979 ] DECRETO Nº 27/1979pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR


[ 1979 ] DECRETO Nº 26/1979pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR


[ 1979 ] DECRETO Nº 25/1979pdf-icon-32x32
CONTRATA LUCI TEREZINHA RUTHES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PROFESSORA

[ 1979 ] DECRETO Nº 24/1979pdf-icon-32x32

NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE CHAMAMENTO ESCOLAR 1980


[ 1979 ] DECRETO Nº 23/1979pdf-icon-32x32

REAJUSTA EM 30% O VALOR VENAL DOS BENS IMÓVEIS, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU, DO EXERCÍCIO DE 1980


[ 1979 ] DECRETO N.° 022/1979pdf-icon-32x32

FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1980


[ 1979 ] DECRETO Nº 21/1979pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR


[ 1979 ] DECRETO Nº 20/1979pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR


[ 1979 ] DECRETO Nº 19/1979pdf-icon-32x32

COLOCA À DISPOSIÇÃO DA COORDENAÇÃO REGIONAL DO MOBRAL A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL CLEONICE QUARESMA LIMA


[ 1979 ] DECRETO Nº 18/1979pdf-icon-32x32

NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL


[ 1979 ] DECRETO Nº 17/1979pdf-icon-32x32
CONTRATA WILMA DAS GRAÇAS VIEIRA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PROFESSORA

[ 1979 ] DECRETO Nº 16/1979pdf-icon-32x32
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL GUILHERME ZIMERMANN

[ 1979 ] DECRETO Nº 015/1979pdf-icon-32x32
REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

[ 1979 ] DECRETO Nº 14/1979pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA FINS DE DOAÇÃO AO SESI


[ 1979 ] DECRETO Nº 13/1979pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE JOÃO REWAY


[ 1979 ] DECRETO Nº 12/1979pdf-icon-32x32

COLOCA À DISPOSIÇÃO DA COORDENAÇÃO REGIONAL DO MOBRAL A FUNCIONÁRIA KATARINA KEMETER VIDMAR


[ 1979 ] DECRETO Nº 11/1979pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR


[ 1979 ] DECRETO Nº 10/1979pdf-icon-32x32

PONTO FACULTATIVO


[ 1979 ] DECRETO Nº 09/1979pdf-icon-32x32
PONTO FACULTATIVO

[ 1979 ] DECRETO Nº 08/1979pdf-icon-32x32
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE 1979

[ 1979 ] DECRETO Nº 07/1979pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE CRISTIANO PETTERSEM

[ 1979 ] DECRETO Nº 006/1979pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE ANIBAL PINTO CORDEIRO FILHO

[ 1979 ] DECRETO Nº 05/1979pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE CRISTIANO BUCH

[ 1979 ] DECRETO Nº 04/1979pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE FELIPE JORGE

[ 1979 ] DECRETO Nº 03/1979pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE LUIZ FERREIRA RAMOS


[ 1979 ] DECRETO Nº 01/1979pdf-icon-32x32
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 1979

[ 1978 ] DECRETO Nº 29/1978pdf-icon-32x32

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 301.700,00


[ 1978 ] DECRETO Nº 028/1987pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO OU LOCAÇÃO

[ 1978 ] DECRETO Nº 027/1978pdf-icon-32x32
NOMEIA COMISSÃO DA CENCA

[ 1978 ] DECRETO Nº 026/1978pdf-icon-32x32
FIXA O VALOR REFERÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1979

[ 1978 ] DECRETO Nº 025/1978pdf-icon-32x32
ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA FESTAS DE NATAL

[ 1978 ] DECRETO Nº 024/1978pdf-icon-32x32
APROVA LOTEAMENTO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOSÉ SCHELBAUER SOBRINHO

[ 1978 ] DECRETO Nº 023/1978pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1978 ] DECRETO Nº 022/1978pdf-icon-32x32
FICA DESAPROPRIADA UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE ALIPIO BARBOSA FERREIRA

[ 1978 ] DECRETO Nº 021/1978pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1978 ] DECRETO Nº 020/1978pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1978 ] DECRETO 019/1978pdf-icon-32x32
DESIGNA DR. ANIBAL PINTO CORDEIRO NETO CONSULTOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO

[ 1978 ] DECRETO Nº 018/1978pdf-icon-32x32
EXONERA ALCEU ANTONIO SWAROWSKI

[ 1978 ] DECRETO Nº 17/1978pdf-icon-32x32
FICA TOMBADO, POR INTEGRAR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO, DE INTERESSE NACIONAL, A TOTALIDADE DOS BENS QUE CONSTITUEM O SEMINÁRIO SERÁFICO SÃO LUIZ DE TOLOSA

[ 1978 ] DECRETO Nº 016/1978pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1978 ] DECRETO Nº 015/1978pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1978 ] DECRETO Nº 014/1978pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1978 ] DECRETO Nº 13/1978pdf-icon-32x32
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 9.600,00m², DE THEODORO MARTINS, NA PESSOA DE SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, PARA FINS DE DOAÇÃO A SERAFINO DI RENDE E CIA LTDA

[ 1978 ] DECRETO Nº 012/1978pdf-icon-32x32
REVOGA O DECRETO Nº 07/78, DE 25 DE ABRIL DE 1978

[ 1978 ] DECRETO Nº 011/1978pdf-icon-32x32
VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA EFEITO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO-FAMÍLIA

[ 1978 ] DECRETO Nº 010/1978pdf-icon-32x32
DESAPROPRIA UMA ÁREA DE TERRAS DE MÁQUINAS CONDOR S.A PARA FINS DE DOAÇÃO A TRANS-IGUAÇU, EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS

[ 1978 ] DECRETO Nº 009/1978pdf-icon-32x32
PRORROGA PAGAMENTO DE IPTU 1978

[ 1978 ] DECRETO Nº 008/1978pdf-icon-32x32
CRIAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ALUNOS CARENTES

[ 1978 ] DECRETO Nº 07/1978pdf-icon-32x32
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 9.600,00m² DE HERDEIROS DE AMANTINO RUTHES, PARA FINS DE DOAÇÃO A SERAFIN DI RENDE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

[ 1978 ] DECRETO Nº 006/1978pdf-icon-32x32
DETERMINA HORÁRIO DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS ARY SIQUEIRA E BEATRIZ VERONICA GROSSL

[ 1978 ] DECRETO Nº 005/1978pdf-icon-32x32
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU 1978

[ 1978 ] DECRETO Nº 004/1978pdf-icon-32x32
DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 23/03/1978

[ 1978 ] DECRETO Nº 003/1978pdf-icon-32x32
DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 6, 7 E 8 DE JANEIRO DE 1978

[ 1978 ] DECRETO Nº 002/1978pdf-icon-32x32
INSTITUI NO MUNICÍPIO O CONCURSO PARA ESCOLHA DO SÍMBOLO DA SEMANA DA PÁTRIA

[ 1978 ] DECRETO Nº 001/1978pdf-icon-32x32
TRANSFERE A PROFESSORA ILDA TEREZINHA ILKIU

[ 1977 ] DECRETO Nº 040/1977pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1977 ] DECRETO Nº 039/1977pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1977 ] DECRETO Nº 038/1977pdf-icon-32x32
CONTRATA LAURO DA SILVA E JOSÉ RUBENS DI GIORGIO

[ 1977 ] DECRETO Nº 038 A/1977pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A COTA DE GASOLINA FORNECIDA PELA PREFEITURA

[ 1977 ] DECRETO Nº 037/1977pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE ADOLFO MARTINS

[ 1977 ] DECRETO Nº 036/1977pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE VEREADOR MÁRIO CARLOS LAUER

[ 1977 ] DECRETO Nº 035/1977pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE KALIL GEMAEL

[ 1977 ] DECRETO Nº 034/1977pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE HUGO NEUMANN

[ 1977 ] DECRETO Nº 033/1977pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE JOSÉ KUNDLATSCH

[ 1977 ] DECRETO Nº 032/1977pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE HENRIQUE WEIL

[ 1977 ] DECRETO Nº 031/1977pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE NACLE GEBRAN

[ 1977 ] DECRETO Nº 030/1977pdf-icon-32x32
DENOMINA VIA PÚBLICA COM O NOME DE ARTHUR CAESAR

[ 1977 ] DECRETO Nº 029/1977pdf-icon-32x32
FICA DESAPROPRIADA POR UTILIDADE PÚBLICA UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO SR. OTTO W. NISSEL

[ 1977 ] DECRETO Nº 029 A/1977pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1977 ] DECRETO Nº 028/1977pdf-icon-32x32
DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 01/11/1977

[ 1977 ] DECRETO Nº 027/1977pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1977 ] DECRETO Nº 026/1977pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE DALILA STOCK MUNIZ

[ 1977 ] DECRETO Nº 025/1977pdf-icon-32x32
NOMEIA NEUSA MARIA NUNES PARA A FUNÇÃO DE TESOUREIRA MUNICIPAL

[ 1977 ] DECRETO Nº 024/1977pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1977 ] DECRETO Nº 023/1977pdf-icon-32x32
APOSENTA MIGUEL VALÉRIO FILHO

[ 1977 ] DECRETO Nº 022/1977pdf-icon-32x32
CONCEDE ADICIONAL AO FUNCIONÁRIO MIGUEL VALÉRIO FILHO

[ 1977 ] DECRETO Nº 021/1977pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE CARLOS FREDERICO VON LINSINGEN

[ 1977 ] DECRETO Nº 020/1977pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE BADIA BADUI GIBRAN

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