Decretos

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[ 1982 ] DECRETO Nº 14/1982pdf-icon-32x32
DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E A TÍTULO GRACIOSO DE UM TERRENO COM A ÁREA DE 8.610,00m², DE PROPRIEDADE DA SRA. ANNA SCHELBAUER DE OLIVEIRA E OUTRAS

[ 1982 ] DECRETO Nº 013/1982pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DIFERENCIADO NOS DIAS DE JOGO DO BRASIL NA COPA

[ 1982 ] DECRETO Nº 012/1982pdf-icon-32x32
DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL A TÍTULO GRACIOSO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 6.000,00m² DE PROPRIEDADE DE JOÃO TELMA SOBRINHO E DE ESPÓLIO DE NARCIZA MOREIRA DE BASTOS

[ 1982 ] DECRETO Nº 011/1982pdf-icon-32x32
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA ABERTURA DO PROLONGAMENTO DA RUA CRISTIANO PETTERSSEM, BAIRRO PASSA TRÊS, NESTA CIDADE

[ 1982 ] DECRETO Nº 010/1982pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

[ 1982 ] DECRETO Nº 009/1982pdf-icon-32x32
CONTRATA BERNADETE DE ARAUJO RUTHES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE PROFESSORA

[ 1982 ] DECRETO Nº 009 A/1982pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DIFERENCIADO PARA OS DIAS DE JOGOS DA COPA

[ 1982 ] DECRETO Nº 008/1982pdf-icon-32x32
DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E A TÍTULO GRACIOSO DE UM TERRENO COM A ÁREA DE 609,00 m² DE PROPRIEDADE DE ERNA SPRENGER

[ 1982 ] DECRETO Nº 007/1982pdf-icon-32x32
AUTORIZA A EMPRESA SANTA CLARA LTDA A MAJORAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DO TRANSPORTE COLETIVO EM NOSSA CIDADE

[ 1982 ] DECRETO Nº 06/1982pdf-icon-32x32
DEMITE A PROFESSORA DIONE GUIMARÃES DE OLIVEIRA

[ 1982 ] DECRETO Nº 06 A/2014pdf-icon-32x32

CRIA CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA DEFICIENTES AUDITIVOS


[ 1982 ] DECRETO Nº 05/1982pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 350,00m², DE HERDEIROS DE PEDRO CONSUL, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO


[ 1982 ] DECRETO Nº 04/1982pdf-icon-32x32

PONTO FACULTATIVO


[ 1982 ] DECRETO Nº 03/1982pdf-icon-32x32

AUTORIZA A EMPRESA VIAÇÃO SANTA CLARA LTDA A MAJORAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DO TRANSPORTE COLETIVO


[ 1982 ] DECRETO Nº 02/1982pdf-icon-32x32

PONTO FACULTATIVO


[ 1982 ] DECRETO Nº 01/1982pdf-icon-32x32

APROVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982 OS QUADROS DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, PARA EFEITO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


[ 1981 ] DECRETO Nº 032/1981pdf-icon-32x32
APROVA O LOTEAMENTO BLUMENSCHAIN

[ 1981 ] DECRETO Nº 031/1981pdf-icon-32x32
PROCEDE COMPENSAÇÃO NOS ELEMENTOS DE DESPESA AS QUAIS VINCULAM RECURSOS ORDINÁRIOS E VINCULADOS

[ 1981 ] DECRETO Nº 030/1981pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

[ 1981 ] DECRETO Nº 029/1981pdf-icon-32x32
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 2.468,38m² DE PROPRIEDADE DO SR. REINALDO SEIFERT E OUTROS

[ 1981 ] DECRETO Nº 28/1981pdf-icon-32x32
CRIA A ESCOLA DE AREIA FINA

[ 1981 ] DECRETO Nº 027/1981pdf-icon-32x32
CRIAÇÃO DA ESCOLA DONA MARGARIDA KIRCHNER

[ 1981 ] DECRETO Nº 026/1981pdf-icon-32x32
CRIAÇÃO DA ESCOLA MAXIMIANO PFEFFER

[ 1981 ] DECRETO Nº 025/1981pdf-icon-32x32
CRIAÇÃO DA ESCOLA DE SÍTIO DOS HIRT

[ 1981 ] DECRETO Nº 024/1981pdf-icon-32x32
CRIAÇÃO DA ESCOLA DE OVELHAS

[ 1981 ] DECRETO Nº 023/1981pdf-icon-32x32
CRIAÇÃO DA ESCOLA ANTONIO DOS SANTOS PACHECO

[ 1981 ] DECRETO Nº 022/1981pdf-icon-32x32
CRIAÇÃO DA ESCOLA NEY AMYNTAS DE BARROS BRAGA

[ 1981 ] DECRETO Nº 21/1981pdf-icon-32x32
CRIA A ESCOLA DE ALTO DAS PALMEIRAS

[ 1981 ] DECRETO Nº 20/1981pdf-icon-32x32
CRIA A ESCOLA MENINO ANTONIO MIGUEL

[ 1981 ] DECRETO Nº 19/1981pdf-icon-32x32
CRIA A ESCOLA OLAVO BILAC

[ 1981 ] DECRETO Nº 18/1981pdf-icon-32x32
CRIA A ESCOLA DE CAMPINA DOS MARTINS

[ 1981 ] DECRETO Nº 17/1981pdf-icon-32x32
CRIA A ESCOLA DE CAMPINA DOS ANJOS

[ 1981 ] DECRETO Nº 16/1981pdf-icon-32x32
CRIA A ESCOLA DE LENÇOL

[ 1981 ] DECRETO Nº 15/1981pdf-icon-32x32

ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA O MÊS DE DEZEMBRO


[ 1981 ] DECRETO Nº 14/1981pdf-icon-32x32

REAJUSTA EM 30% O VALOR VENAL DOS BENS IMÓVEIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 1982


[ 1981 ] DECRETO Nº 13/1981pdf-icon-32x32

ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 15.622.500,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS


[ 1981 ] DECRETO Nº 12/1981pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE EURIDICE PORTO LOPES

[ 1981 ] DECRETO Nº 11/1981pdf-icon-32x32

Concede uma faixa de terras


[ 1981 ] DECRETO Nº 10/1981pdf-icon-32x32

Abre um Crédito Suplementar no valor de CR$ 6.233.000,00, para reforço de dotações do orçamento vigente


[ 1981 ] DECRETO Nº 09/1981pdf-icon-32x32
DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E A TÍTULO GRACIOSO DE UM TERRENO COM A ÁREA DE 4.095,77m², DE PROPRIEDADE DO SR. DANILO BRUNNQUELL

[ 1981 ] DECRETO Nº 08/1981pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E A TÍTULO GRACIOSO DE UM TERRENO COM A ÁREA DE 7.800,00M², DE PROPRIEDADE DO SR. DANILO BRUNNQUELL


[ 1981 ] DECRETO Nº 07/1981pdf-icon-32x32

Abre um Crédito Suplementar no valor de CR$ 2.501.500,00 (Dois milhões quinhentos e um mil cruzeiros), para reforço de dotações do orçamento vigente


[ 1981 ] DECRETO Nº 06/1981pdf-icon-32x32

APROVA LOTEAMENTO BERTOTTE


[ 1981 ] DECRETO Nº 05/1981pdf-icon-32x32

PONTO FACULTATIVO


[ 1981 ] DECRETO Nº 04/1981pdf-icon-32x32
EXONERA TEREZINHA TRELA DO CARGO DE PROFESSORA

[ 1981 ] DECRETO Nº 03/1981pdf-icon-32x32

DECRETA O ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO


[ 1981 ] DECRETO Nº 02/1981pdf-icon-32x32

PRORROGA POR MAIS 60 DIAS O PRAZO PARA PAGAMENTO DA RENOVAÇÃO DE LICENÇA DOS PROPRIETÁRIOS DE TÁXI


[ 1981 ] DECRETO Nº 01/1981pdf-icon-32x32

APROVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981, OS QUADROS DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, PARA EFEITO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


[ 1980 ] DECRETO Nº 18/1980pdf-icon-32x32

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO RODOVIÁRIO MUNICIPAL


[ 1980 ] DECRETO Nº 17/1980pdf-icon-32x32

Procede compensação nos elementos de despesa os quais vinculam recursos ordinários e vinculados


[ 1980 ] DECRETO Nº 16/1980pdf-icon-32x32

Abre um Crédito Suplementar no valor de CR$ 960.200,00, para reforço de dotações do Orçamento vigente


[ 1980 ] DECRETO Nº 15/1980pdf-icon-32x32

NOMEIA MUNIR SNEGE CHEFE DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL


[ 1980 ] DECRETO Nº 14/1980pdf-icon-32x32

TORNA INDISPONÍVEL A ÁREA DE TERRAS COM O TOTAL DE 2.404,00M², COMO PARTE DA RUA GAL. LUIZ CARLOS PEREIRA TOURINHO, QUE TRANSFIXA O IMÓVEL DE MARLI ANDRADE BERTOTTE


[ 1980 ] DECRETO Nº 13/1980pdf-icon-32x32

FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1981


[ 1980 ] Decreto nº 12/1980pdf-icon-32x32

Abre um Crédito Suplementar no valor de CR$ 3.817.800,00 (três milhões oitocentos e dezessete mil e oitocentos cruzeiros)


[ 1980 ] DECRETO Nº 11/1980pdf-icon-32x32

REAJUSTA EM 50% O VALOR VENAL DOS BENS IMÓVEIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 1981


[ 1980 ] DECRETO Nº 10/1980pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR


[ 1980 ] DECRETO Nº 9/1980pdf-icon-32x32

Abre um crédito suplementar no valor de CR$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil cruzeiros) para reforço de Dotações do Orçamento vigente


[ 1980 ] DECRETO Nº 8/1980pdf-icon-32x32

COLOCA À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, FUNCIONÁRIO MUNICIPAL JOSÉ BENEDITO RUIZ PALOMA


[ 1980 ] DECRETO Nº 7/1980pdf-icon-32x32

NOMEIA A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL (COMUM)


[ 1980 ] DECRETO Nº 6/1980pdf-icon-32x32

AUTORIZA IRMÃOS GERBER E CIA A MAJORAR OS PREÇOS DA PASSAGEM DO TRANSPORTE COLETIVO


[ 1980 ] DECRETO Nº 05/1980pdf-icon-32x32
APROVA O LOTEAMENTO JARDIM MADUREIRA

[ 1980 ] DECRETO Nº 4/1980pdf-icon-32x32

PONTO FACULTATIVO


[ 1980 ] DECRETO Nº 3/1980pdf-icon-32x32

CONCEDE ALVARÁ DE LICENÇA À EMPRESA IRMÃOS GERBER E CIA


[ 1980 ] DECRETO Nº 2/1980pdf-icon-32x32

PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DA RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DE 1980


[ 1980 ] DECRETO Nº 1/1980pdf-icon-32x32

APROVA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980, OS QUADROS DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, PARA EFEITO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


[ 1979 ] DECRETO Nº 02/1979pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE OTÁVIO RIBAS DA CRUZ

[ 1979 ] DECRETO Nº 27/1979pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR


[ 1979 ] DECRETO Nº 26/1979pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR


[ 1979 ] DECRETO Nº 25/1979pdf-icon-32x32
CONTRATA LUCI TEREZINHA RUTHES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PROFESSORA

[ 1979 ] DECRETO Nº 24/1979pdf-icon-32x32

NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE CHAMAMENTO ESCOLAR 1980


[ 1979 ] DECRETO Nº 23/1979pdf-icon-32x32

REAJUSTA EM 30% O VALOR VENAL DOS BENS IMÓVEIS, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU, DO EXERCÍCIO DE 1980


[ 1979 ] DECRETO N.° 022/1979pdf-icon-32x32

FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1980


[ 1979 ] DECRETO Nº 21/1979pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR


[ 1979 ] DECRETO Nº 20/1979pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR


[ 1979 ] DECRETO Nº 19/1979pdf-icon-32x32

COLOCA À DISPOSIÇÃO DA COORDENAÇÃO REGIONAL DO MOBRAL A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL CLEONICE QUARESMA LIMA


[ 1979 ] DECRETO Nº 18/1979pdf-icon-32x32

NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL


[ 1979 ] DECRETO Nº 17/1979pdf-icon-32x32
CONTRATA WILMA DAS GRAÇAS VIEIRA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PROFESSORA

[ 1979 ] DECRETO Nº 16/1979pdf-icon-32x32
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL GUILHERME ZIMERMANN

[ 1979 ] DECRETO Nº 015/1979pdf-icon-32x32
REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

[ 1979 ] DECRETO Nº 14/1979pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA FINS DE DOAÇÃO AO SESI


[ 1979 ] DECRETO Nº 13/1979pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE JOÃO REWAY


[ 1979 ] DECRETO Nº 12/1979pdf-icon-32x32

COLOCA À DISPOSIÇÃO DA COORDENAÇÃO REGIONAL DO MOBRAL A FUNCIONÁRIA KATARINA KEMETER VIDMAR


[ 1979 ] DECRETO Nº 11/1979pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR


[ 1979 ] DECRETO Nº 10/1979pdf-icon-32x32

PONTO FACULTATIVO


[ 1979 ] DECRETO Nº 09/1979pdf-icon-32x32
PONTO FACULTATIVO

[ 1979 ] DECRETO Nº 08/1979pdf-icon-32x32
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE 1979

[ 1979 ] DECRETO Nº 07/1979pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE CRISTIANO PETTERSEM

[ 1979 ] DECRETO Nº 006/1979pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE ANIBAL PINTO CORDEIRO FILHO

[ 1979 ] DECRETO Nº 05/1979pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE CRISTIANO BUCH

[ 1979 ] DECRETO Nº 04/1979pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA COM O NOME DE FELIPE JORGE

[ 1979 ] DECRETO Nº 03/1979pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE LUIZ FERREIRA RAMOS


[ 1979 ] DECRETO Nº 01/1979pdf-icon-32x32
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 1979

[ 1978 ] DECRETO Nº 29/1978pdf-icon-32x32

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 301.700,00


[ 1978 ] DECRETO Nº 028/1987pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO OU LOCAÇÃO

[ 1978 ] DECRETO Nº 027/1978pdf-icon-32x32
NOMEIA COMISSÃO DA CENCA

[ 1978 ] DECRETO Nº 026/1978pdf-icon-32x32
FIXA O VALOR REFERÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1979

[ 1978 ] DECRETO Nº 025/1978pdf-icon-32x32
ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA FESTAS DE NATAL

[ 1978 ] DECRETO Nº 024/1978pdf-icon-32x32
APROVA LOTEAMENTO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOSÉ SCHELBAUER SOBRINHO

[ 1978 ] DECRETO Nº 023/1978pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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