Decretos



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Aproximadamente 3902 registros de DECRETOS.

DECRETO Nº 046/1991 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 045/1991 pdf-icon-32x32

DEFINE NORMAS PARA MOVIMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 044/1991 pdf-icon-32x32

ATUALIZA TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

DECRETO Nº 043/1991 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 042/1991 pdf-icon-32x32

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) KOMBI PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

DECRETO Nº 041/1991 pdf-icon-32x32

DISPENSA LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) KOMBI PARA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL TIA APOLONIA

DECRETO Nº 039/1991 pdf-icon-32x32

DOA ÁREA DE TERRAS COM 1.265,00m², PARA RUFA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS LTDA

DECRETO Nº 038/1991 pdf-icon-32x32

APROVA O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 1991, DO 2º GRAU, DO COLÉGIO MUNICIPAL MAXIMIANO PFEFFER, DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO

DECRETO Nº 037/1991 pdf-icon-32x32

AUTORIZA A MAJORAÇÃO DAS TARIFAS URBANAS E DISTRITAIS DE TRANSPORTE COLETIVO

DECRETO Nº 036/1991 pdf-icon-32x32

APROVA LOTEAMENTO VILSEQUE

DECRETO Nº 035/1991 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 034/1991 pdf-icon-32x32

LUTO OFICIAL - RICARDO NENTWIG

DECRETO Nº 033/1991 pdf-icon-32x32

APROVA O CALENDÁRIO ESCOLAR DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU PARA 1.991, DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA SEDE DO MUNICÍPIO

DECRETO Nº 032/1991 pdf-icon-32x32

APROVA O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 1.991, DAS ESCOLAS RURAIS E PERIFÉRICAS DA CIDADE DE RIO NEGRO

DECRETO Nº 031/1991 pdf-icon-32x32

APROVA O CALENDÁRIO ESCOLAR DE 5ª A 8ª SÉRIE DO 1º GRAU PARA 1.991, DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA E COLÉGIO MUNICIPAL MAXIMIANO PFEFFER, DE 5ª A 8ª SÉRIE DO 1º GRAU

DECRETO Nº 030/1991 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE MARCUS ANTON JOSEF FENDEL

DECRETO Nº 029/1991 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

DECRETO Nº 028/1991 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 027/1991 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 631/90, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990

DECRETO Nº 026/1991 pdf-icon-32x32

FIXA O M.V.R - PR PARA O MÊS DE ABRIL DE 1991

DECRETO Nº 025/1991 pdf-icon-32x32

NOMEIA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

DECRETO Nº 024/1991 pdf-icon-32x32

NOMEIA DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

DECRETO Nº 023/1991 pdf-icon-32x32

NOMEIA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES

DECRETO Nº 022/1991 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE PARA O CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES

DECRETO Nº 021/1991 pdf-icon-32x32

APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE RIO NEGRO

DECRETO Nº 020/1991 pdf-icon-32x32

ATUALIZA TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

DECRETO Nº 019/1991 pdf-icon-32x32

PONTO FACULTATIVO - 28/03/1991

DECRETO Nº 018/1991 pdf-icon-32x32

FICA O M.V.R. - PR PARA O MÊS DE MARÇO DE 1991

DECRETO Nº 017/1991 pdf-icon-32x32

CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS

DECRETO Nº 016/1991 pdf-icon-32x32

CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS

DECRETO Nº 015/1991 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E A TÍTULO GRACIOSO DE UM TERRENO RURAL COM A ÁREA DE 1.500 METROS QUADRADOS, DE PROPRIEDADE DE VICENTE MAYER

DECRETO Nº 014/1991 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 013/1991 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE TRIBUTOS OU CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA

DECRETO Nº 012/1991 pdf-icon-32x32

CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS

DECRETO Nº 011/1991 pdf-icon-32x32

CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS

ESCOLA MUNICIPAL JOÃO DA SILVA MACHADO

ESCOLA MUNICIPAL DR. OVANDE DO AMARAL

ESCOLA MUNICIPAL GENERAL RABELLO

ESCOLA MUNICIPAL PROF. CELSO CATALAN

DECRETO Nº 010/1991 pdf-icon-32x32

AUTORIZA A MAJORAÇÃO DAS TARIFAS URBANAS E DISTRITAIS DE TRANSPORTE COLETIVO

DECRETO Nº 009/1991 pdf-icon-32x32

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 28,96% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

DECRETO Nº 008/1991 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 645/90 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990

DECRETO Nº 007/1991 pdf-icon-32x32

PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DE 1.991

DECRETO Nº 006/1991 pdf-icon-32x32

PONTO FACULTATIVO - 11, 12 E 13 DE FEVEREIRO DE 1991

DECRETO Nº 005/1991 pdf-icon-32x32

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 39,48%, A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS

DECRETO Nº 004/1991 pdf-icon-32x32

APROVA LOTEAMENTO ANTONIO FUCHS

DECRETO Nº 003/1991 pdf-icon-32x32

DOA ÁREA DE TERRAS COM 3.837,50 m², PARA A EMPRESA VIDRAÇARIA LINDE LTDA

DECRETO Nº 002/1991 pdf-icon-32x32

AUTORIZA A MAJORAÇÃO DAS TARIFAS URBANAS E DISTRITAIS DE TRANSPORTE COLETIVO

DECRETO Nº 001/1991 pdf-icon-32x32

APROVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.991, OS QUADROS DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, PARA EFEITO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DECRETO Nº 083/1990 pdf-icon-32x32

AUTORIZA REAJUSTE DO I.P.T.U EM 361,22% PARA 1.991

DECRETO Nº 082/1990 pdf-icon-32x32

ATUALIZA TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

DECRETO Nº 081/1990 pdf-icon-32x32

FIXA O M.V.R - PR PARA O MÊS DE JANEIRO DE 1991

DECRETO Nº 080/1990 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 057/1990 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE PROFESSOR ORLANDO CARLOS KUENZER

DECRETO Nº 041/1988 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE JOÃO PEDRO FERREIRA

DECRETO Nº 040/1988 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE VEREADOR JOSÉ KRAJEWSKI

DECRETO Nº 039/1988 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE DR. MÁXIMO DI GIORGIO

DECRETO Nº 038/1988 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE DR. CELSO ANTÔNIO HENNING

DECRETO 037/1988 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE JUVENAL RIBEIRO DA SILVA

DECRETO Nº 036/1988 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE PROFº ZAÍDE FERREIRA MALLUTA

DECRETO Nº 035/1988 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE ERVINO GREINERT

DECRETO Nº 034/1988 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE JOSÉ EDUARDO HENNING

DECRETO Nº 033/1988 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE MARÇAL JOSÉ PEREIRA

DECRETO Nº 032/1988 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE JARBAS ALVES NUNES

DECRETO Nº 031/1988 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME JOSÉ SCHELBAUER SOBRINHO

DECRETO Nº 030/1988 pdf-icon-32x32

INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS PRÊMIO PRODUTIVIDADE

DECRETO Nº 029/1988 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 028/1988 pdf-icon-32x32

CRIA O CENTRO CULTURAL E O CENTRO DE PRODUÇÃO ANIMAL

DECRETO Nº 027/1988 pdf-icon-32x32

RATIFICA OS TERMOS DO DECRETO Nº 03/87 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1987

DECRETO Nº 026/1988 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE PAULINO BECKER

DECRETO Nº 025/1988 pdf-icon-32x32

FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1989

DECRETO Nº 024/1988 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 023/1988 pdf-icon-32x32

RATIFICA APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DE CASSEMIRO SCHAFHAUSER, COM ÁREA DE 13.461,00M², SITO NO BAIRRO ALTO, NESTA CIDADE

DECRETO Nº 022/1988 pdf-icon-32x32

REAJUSTA EM 50% O VALOR VENAL DOS BENS IMÓVEIS

DECRETO Nº 021/1988 pdf-icon-32x32

DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES MUNICIPAIS COM MAIS DE 05 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO

DECRETO Nº 020/1988 A pdf-icon-32x32

ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA O PERÍODO NATALINO

DECRETO Nº 020/1988 pdf-icon-32x32

CONTRATA EMILIANA LOPES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PROFESSORA

DECRETO Nº 019/1988 pdf-icon-32x32

FIXA O VALOR DA UNIDADE DE VALOR PARA CUSTEIO - UVC, PARA O ANO DE 1989

DECRETO Nº 018/1988 pdf-icon-32x32

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA FAIXAS DE TERRAS

DECRETO Nº 017/1988 pdf-icon-32x32

CONCEDE PROMOÇÃO POR AVANÇO DIAGONAL PARA O PESSOAL DO MAGISTÉRIO

DECRETO Nº 016/1988 pdf-icon-32x32

CONCEDE AVANÇO VERTICAL AO PESSOAL DO MAGISTÉRIO

DECRETO Nº 015/1988 A pdf-icon-32x32

LUTO OFICIAL

DECRETO Nº 015/1988 pdf-icon-32x32

ESTABELECE REGIME DE PLANTÃO ATRAVÉS DE RODÍZIO, ENTRE AS FARMÁCIAS ESTABELECIDAS NA CIDADE DE RIO NEGRO

DECRETO Nº 014/1988 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 1.200,00m², DE PROPRIEDADE DE GUILHERME BOLDT, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE ESCOLAR NA VOLTA GRANDE, NESTA CIDADE

DECRETO Nº 013/1988 pdf-icon-32x32

IMPLANTAÇÃO GRADATIVA DO ENSINO DE 5ª A 8ª SÉRIE, DO 1º GRAU, NA ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC, NESTA CIDADE

DECRETO Nº 012/1988 pdf-icon-32x32

IMPLANTAÇÃO GRADATIVA DO ENSINO DE 5º A 8º SÉRIE, DO 1º GRAU, NA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA, BAIRRO ALTO, NESTA CIDADE

DECRETO Nº 011/1988 pdf-icon-32x32

ATUALIZA UVC - UNIDADE DE VALOR PARA CUSTEIO

DECRETO Nº 010/1988 A pdf-icon-32x32

PONTO FACULTATIVO COSPUS CHRISTI

DECRETO Nº 010/1988 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI Nº 520/87

DECRETO Nº 009/1988 pdf-icon-32x32

DESIGNAR PROFESSOR FRANCISCO GOEBEL

DECRETO Nº 008/1988 pdf-icon-32x32

APROVA LOTEAMENTO DE ALBERTO SCHELBAUER, DENOMINADO IZOLDE SCHELBAUER

DECRETO Nº 007/1988 pdf-icon-32x32

ATUALIZA VALOR DE DESAPROPRIAÇÃO, AUTORIZADA PELA LEI Nº 497/86, DE 20/10/1986, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE

DECRETO Nº 005/1988 pdf-icon-32x32

PONTO FACULTATIVO

DECRETO Nº 004/1988 A pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 520/87 DE 30.11.87

DECRETO Nº 004/1988 pdf-icon-32x32

REAJUSTA O SALÁRIO DA SERVIDORA IARA MARIA JOSÉ SEGALLA

DECRETO Nº 003/1988 pdf-icon-32x32

APROVA LOTEAMENTO CASSEMIRO SCHAFHAUSER COM A ÁREA TOTAL DE 13.461,00M², SITO NO BAIRRO ALTO, NESTA CIDADE

DECRETO Nº 002/1988 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E A TÍTULO GRACIOSO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM O TOTAL 7.33,97M² PARA FINS DE ABERTURA DE RUAS DE PROPRIEDADE DE FRANCISCO REICHARDT

DECRETO Nº 001/1988 pdf-icon-32x32

APROVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988, OS QUADROS DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, PARA EFEITO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DECRETO Nº 006/1988 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E A TÍTULO GRACIOSO DE UM TERRENO RURAL COM A ÁREA DE 3.186,00m², DE PROPRIEDADE DE MÁRIO ARNDT

DECRETO Nº 034/1987 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 495 DE 30 DE OUTUBRO DE 1986

DECRETO Nº 033/1987 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI Nº 532 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1987

DECRETO Nº 032/1987 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 526 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1987

DECRETO Nº 031/1987 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 526 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1987

DECRETO Nº 030/1987 pdf-icon-32x32

CRIA O CONSELHO PROVISÓRIO DE URBANISMO NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PR