Decretos



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Aproximadamente 3946 registros de DECRETOS.

DECRETO Nº 42/1985 pdf-icon-32x32

NOMEAR OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE PARA COMPOR SERVIÇO ADMINISTRATIVO DO FUNREBOM

DECRETO Nº 41/1985 pdf-icon-32x32

NOMEAR OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE PARA O CONSELHO DIRETOR DO FUNREBOM

DECRETO Nº 40/1985 pdf-icon-32x32

REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 442, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1984, INSTITUI O FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, SEDIADO EM RIO NEGRO

DECRETO Nº 39/1985 pdf-icon-32x32

APROVA REGULAMENTO PARA A COBRANÇA DA TAXA DE VISTORIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

DECRETO Nº 038/1985 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 037/1985 pdf-icon-32x32

DEMITE TÂNIA MARIA ZAMPIERI

DECRETO Nº 036/1985 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE VALOR DA TIP

DECRETO Nº 035/1985 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 4.216,00m² DOS HERDEIROS DE ALBERTO SCHAFHAUSER

DECRETO Nº 034/1985 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E A TÍTULO GRACIOSO DE UM TERRENO RURAL COM A ÁREA DE 5.474,10 m² SITO EM SÍTIO DOS VALÉRIOS, NESTE MUNICÍPIO, DE MADEM S.A

DECRETO Nº 033/1985 pdf-icon-32x32

ATUALIZA A UNIDADE DE VALOR PARA CUSTEIO - UVC PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986

DECRETO Nº 032/1985 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E A TÍTULO GRACIOSO DE UM TERRENO RURAL COM A ÁREA DE 1.000,00 m² DE VICENTE MAYER

DECRETO Nº 031/1985 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E A TÍTULO GRACIOSO DE UM TERRENO RURAL COM A ÁREA DE 5.172,20m² DE JOÃO WOTROBA

DECRETO Nº 030/1985 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E A TÍTULO GRACIOSO DE UM TERRENO RURAL COM A ÁREA DE 1.315,70 m², SITO EM PASSO DO VALLO, NESTE MUNICÍPIO DE ACIR RUTHES

DECRETO Nº 029/1985 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E A TÍTULO GRACIOSO DE UM TERRENO RURAL COM A ÁREA DE 431,90m² SITO EM BARRA DOS FREITAS, NESTE MUNICÍPIO, DE JAIR DE JESUS ANDRADE

DECRETO Nº 028/1985 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E A TÍTULO GRACIOSO DE UM TERRENO RURAL COM A ÁREA DE 526,89m², SITO EM SÍTIO DOS VALERIOS NESTE MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO RUTHES

DECRETO Nº 027/1985 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E A TÍTULO GRACIOSO DE UM TERRENO RURAL COM A ÁREA DE 2.050,00m² DE FRANCISCO RESNER

DECRETO Nº 026/1985 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E A TÍTULO GRACIOSO DE UM TERRENO COM A ÁREA DE 5.718,75m² DE PROPRIEDADE DE JOSÉ EDUARDO HENNINH

DECRETO Nº 025/1985 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E A TÍTULO GRACIOSO DE UM TERRENO RURAL COM A ÁREA DE 3.069,00m² DE PROPRIEDADE DE JOÃO PEDRO RUTHES

DECRETO Nº 024/1985 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E A TÍTULO GRACIOSO DE UM TERRENO COM A ÁREA DE 916,00 m² DE PROPRIEDADE DE FERNANDO KÜHL

DECRETO Nº 023/1985 pdf-icon-32x32

OUTORGA COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO DR. EUCLIDES SCALCO, CHEFE DA CASA CIVIL

DECRETO Nº 022/1985 pdf-icon-32x32

OUTORGA A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO A SRA. PROFESSORA GILDA POLI ROCHA LOURES SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

DECRETO Nº 021/1985 pdf-icon-32x32

FIXA O VALOR REFERÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1986

DECRETO Nº 020/1985 pdf-icon-32x32

REAJUSTA VALOR DO IPTU 1985

DECRETO Nº 019/1985 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE AMBRÓSIO SCHAFHAUSER

DECRETO Nº 018/1985 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE ROSA MAIDL VALÉRIO

DECRETO Nº 017/1985 pdf-icon-32x32

OUTORGA COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO SR. JOSÉ OLIMPIO DE PAULO XAVIER

DECRETO Nº 016 A/1985 pdf-icon-32x32

OUTORGA COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO SR. BOLESLAU PALUCH

DECRETO Nº 016/1985 pdf-icon-32x32

CONTRATA OTÁVIO ALVES E TEREZA DE OLIVEIRA CORDEIRO

DECRETO Nº 015/1985 pdf-icon-32x32

DECRETA PONTO FACULTATIVO - 01/11/1985

DECRETO Nº 014/1985 pdf-icon-32x32

NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

DECRETO Nº 013/1985 pdf-icon-32x32

FIXA TARIFA PARA TRANSPORTE COLETIVO

DECRETO Nº 012/1985 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS À CERIVELAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS DE LIMPEZA LTDA

DECRETO Nº 011/1985 pdf-icon-32x32

DECRETA PONTO FACULTATIVO - 08/09/1985

DECRETO Nº 010/1985 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 009/1985 pdf-icon-32x32

DECRETA PONTO FACULTATIVO - 07/06/1985

DECRETO Nº 008/1985 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 007/1985 pdf-icon-32x32

NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL PARA O ANO DE 1985

DECRETO Nº 006/1985 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 005/1985 pdf-icon-32x32

OUTORGA COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO DR. ARY VELOSO QUEIROZ

DECRETO Nº 004/1985 pdf-icon-32x32

DECRETA PONTO FACULTATIVO - 18, 19 E 20 DE FEVEREIRO DE 1985

DECRETO Nº 003/1985 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 002/1985 pdf-icon-32x32

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESTRADA MO-003

DECRETO Nº 001/1985 pdf-icon-32x32

APROVA PARA 1985 OS QUADROS DE DETALHAMENTO DE DESPESAS PARA EFEITO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DECRETO Nº 041/1984 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 040/1984 pdf-icon-32x32

OUTORGA COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO DR. NELTON MIGUEL FRIEDRICH

DECRETO Nº 039/1984 pdf-icon-32x32

OUTORGA A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO DR. LUIZ FELIPE HAJ MUSSI

DECRETO Nº 038/1984 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 037/1984 pdf-icon-32x32

FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1985

DECRETO Nº 036/1984 pdf-icon-32x32

REAJUSTA EM 50% O VALOR VENAL DOS BENS IMÓVEIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 1985

DECRETO Nº 035/1984 pdf-icon-32x32

ESTABELECE HORÁRIO PARA O PERÍODO NATALINO

DECRETO Nº 034/1984 pdf-icon-32x32

OUTORGA A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO DR. TEOBALDO VITÓRIO MACHADO

DECRETO Nº 033/1984 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 032/1984 pdf-icon-32x32

OUTORGA A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO DR. DENI LINEU SCHWARTZ

DECRETO Nº 031/1984 pdf-icon-32x32

DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DO HISTORIADOR E EX-PREFEITO DE RIO NEGRO, RAUL DE ALMEIDA

DECRETO Nº 030/1984 pdf-icon-32x32

DECRETA PONTO FACULTATIVO - 01/11/1984

DECRETO Nº 029/1984 pdf-icon-32x32

ESTABELECE NOVA TARIFA PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO

DECRETO Nº 028/1984 pdf-icon-32x32

REAJUSTA O SALÁRIO DO SERVIDOR PEDRO RIBINSKI NA FUNÇÃO DE CARPINTEIRO

DECRETO Nº 027/1984 pdf-icon-32x32

PONTO FACULTATIVO - 08/09/1984

DECRETO Nº 025/1984 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E A TÍTULO GRACIOSO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 1.294,00m² DE PROPRIEDADE DE JOÃO DEOCLIDES VALÉRIO

DECRETO Nº 024/1984 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E A TÍTULO GRACIOSO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 1.860,00m², DE PROPRIEDADE DE MANOEL ELIAS PORTELA NETO

DECRETO Nº 023/1984 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE MARCELINO MARTINS (ESPÓLIO) NA QUALIDADE DE HERDEIRO DE JOSÉ VAZ

DECRETO Nº 021/1984 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E A TÍTULO GRACIOSO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 9.799,00m², DE PROPRIEDADE DE AFONSO WIELEVSKI

DECRETO Nº 020/1984 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE VALDEMIRO VAES E JOÃO VAES

DECRETO Nº 019/1984 pdf-icon-32x32

PONTO FACULTATIVO - 08/09/1984

DECRETO Nº 018/1984 pdf-icon-32x32

INDICAÇÃO DE UM GERENTE TÉCNICO E DE UM SUPLENTE PARA O PRAM

DECRETO Nº 017/1984 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 016/1984 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 015/1984 pdf-icon-32x32

ESTABELECE NOVA TARIFA PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO

DECRETO Nº 014/1984 pdf-icon-32x32

CONTRATA JOÃO LEONARDO SCHMIDT PARA O CARGO DE ORIENTADOR EDUCACIONAL

DECRETO Nº 013/1984 pdf-icon-32x32

DISPENSA O SERVIDOR JOÃO LEONARDO SCHMIDT

DECRETO Nº 012/1984 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 011/1984 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 010/1984 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 009 A/1984 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 009/1984 pdf-icon-32x32

CONTRATA JOÃO LEONARDO SCHMIDT PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORIENTADOR EDUCACIONAL

DECRETO Nº 008/1984 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 007/1984 pdf-icon-32x32

PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 1984

DECRETO Nº 006/1984 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA AFONSO PETSCHOW

DECRETO Nº 005 A/1984 pdf-icon-32x32

ESTABELECE NOVA TARIFA PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO

DECRETO Nº 005/1984 pdf-icon-32x32

CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE FAZENDINHA II

DECRETO Nº 004/1984 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 003/1984 pdf-icon-32x32

PONTO FACULTATIVO - 5, 6 E 7 DE MARÇO DE 1984

DECRETO Nº 002/1984 pdf-icon-32x32

NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL PARA O ANO DE 1984

DECRETO Nº 001/1984 pdf-icon-32x32

APROVA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984, OS QUADROS DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, PARA EFEITO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DECRETO Nº 26/1984 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 327,90m², DE WALDEMIRO FRANCISCO

DECRETO Nº 22/1984 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E A TÍTULO GRACIOSO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 130,58m², DE PROPRIEDADE DE OTAVIANO RUTHES

DECRETO Nº 036/1983 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 035/1983 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 034/1983 pdf-icon-32x32

NOMEIA COMISSÃO MISTA DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

DECRETO Nº 033/1983 pdf-icon-32x32

ESTABELECE HORÁRIO PARA O PERÍODO NATALINO

DECRETO Nº 032/1983 pdf-icon-32x32

FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1984

DECRETO Nº 031/1983 pdf-icon-32x32

REAJUSTA EM 50% O VALOR VENAL DOS BENS IMÓVEIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 1984

DECRETO Nº 030/1983 pdf-icon-32x32

NOMEIA COORDENADORA DA ESCOLA DO TRABALHO - TÂNIA WEISS

DECRETO Nº 029/1983 pdf-icon-32x32

ESTABELECE NOVA TARIFA PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO

DECRETO Nº 028/1983 pdf-icon-32x32

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 01/11/1983

DECRETO Nº 027/1983 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 13.229,00m² DE PROPRIEDADE DE CARLOS ALFREDO RESSEL, PARA FINS DE UTILIZAÇÃO COMO DEPÓSITO DE LIXO

DECRETO Nº 026/1983 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 025/1983 pdf-icon-32x32

OUTORGA COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO DR. ALTAVIR ZANIOLO, PRESIDENTE DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO PARANÁ

DECRETO Nº 024/1983 pdf-icon-32x32

PONTO FACULTATIVO - 08/09/1983

DECRETO Nº 023/1983 pdf-icon-32x32

OUTORGA COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO DR. AIRTON RICARDO DOS SANTOS, DIRETOR SUPERINTENDENTE DO SESI