Decretos



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DECRETO Nº 09/1981 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E A TÍTULO GRACIOSO DE UM TERRENO COM A ÁREA DE 4.095,77m², DE PROPRIEDADE DO SR. DANILO BRUNNQUELL

DECRETO Nº 28/1981 pdf-icon-32x32

CRIA A ESCOLA DE AREIA FINA

DECRETO Nº 21/1981 pdf-icon-32x32

CRIA A ESCOLA DE ALTO DAS PALMEIRAS

DECRETO Nº 20/1981 pdf-icon-32x32

CRIA A ESCOLA MENINO ANTONIO MIGUEL

DECRETO Nº 19/1981 pdf-icon-32x32

CRIA A ESCOLA OLAVO BILAC

DECRETO Nº 18/1981 pdf-icon-32x32

CRIA A ESCOLA DE CAMPINA DOS MARTINS

DECRETO Nº 17/1981 pdf-icon-32x32

CRIA A ESCOLA DE CAMPINA DOS ANJOS

DECRETO Nº 16/1981 pdf-icon-32x32

CRIA A ESCOLA DE LENÇOL

DECRETO Nº 12/1981 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE EURIDICE PORTO LOPES

DECRETO Nº 04/1981 pdf-icon-32x32

EXONERA TEREZINHA TRELA DO CARGO DE PROFESSORA

DECRETO Nº 18/1980 pdf-icon-32x32

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

DECRETO Nº 17/1980 pdf-icon-32x32

Procede compensação nos elementos de despesa os quais vinculam recursos ordinários e vinculados

DECRETO Nº 16/1980 pdf-icon-32x32

Abre um Crédito Suplementar no valor de CR$ 960.200,00, para reforço de dotações do Orçamento vigente

DECRETO Nº 15/1980 pdf-icon-32x32

NOMEIA MUNIR SNEGE CHEFE DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

DECRETO Nº 14/1980 pdf-icon-32x32

TORNA INDISPONÍVEL A ÁREA DE TERRAS COM O TOTAL DE 2.404,00M², COMO PARTE DA RUA GAL. LUIZ CARLOS PEREIRA TOURINHO, QUE TRANSFIXA O IMÓVEL DE MARLI ANDRADE BERTOTTE

DECRETO Nº 13/1980 pdf-icon-32x32

FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1981

Decreto nº 12/1980 pdf-icon-32x32

Abre um Crédito Suplementar no valor de CR$ 3.817.800,00 (três milhões oitocentos e dezessete mil e oitocentos cruzeiros)

DECRETO Nº 11/1980 pdf-icon-32x32

REAJUSTA EM 50% O VALOR VENAL DOS BENS IMÓVEIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 1981

DECRETO Nº 10/1980 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 9/1980 pdf-icon-32x32

Abre um crédito suplementar no valor de CR$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil cruzeiros) para reforço de Dotações do Orçamento vigente

DECRETO Nº 8/1980 pdf-icon-32x32

COLOCA À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, FUNCIONÁRIO MUNICIPAL JOSÉ BENEDITO RUIZ PALOMA

DECRETO Nº 7/1980 pdf-icon-32x32

NOMEIA A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL (COMUM)

DECRETO Nº 6/1980 pdf-icon-32x32

AUTORIZA IRMÃOS GERBER E CIA A MAJORAR OS PREÇOS DA PASSAGEM DO TRANSPORTE COLETIVO

DECRETO Nº 4/1980 pdf-icon-32x32

PONTO FACULTATIVO

DECRETO Nº 3/1980 pdf-icon-32x32

CONCEDE ALVARÁ DE LICENÇA À EMPRESA IRMÃOS GERBER E CIA

DECRETO Nº 2/1980 pdf-icon-32x32

PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DA RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DE 1980

DECRETO Nº 1/1980 pdf-icon-32x32

APROVA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980, OS QUADROS DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, PARA EFEITO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DECRETO Nº 05/1980 pdf-icon-32x32

APROVA O LOTEAMENTO JARDIM MADUREIRA

DECRETO Nº 27/1979 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 26/1979 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 24/1979 pdf-icon-32x32

NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE CHAMAMENTO ESCOLAR 1980

DECRETO Nº 23/1979 pdf-icon-32x32

REAJUSTA EM 30% O VALOR VENAL DOS BENS IMÓVEIS, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU, DO EXERCÍCIO DE 1980

DECRETO N.° 022/1979 pdf-icon-32x32

FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1980

DECRETO Nº 21/1979 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 20/1979 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 19/1979 pdf-icon-32x32

COLOCA À DISPOSIÇÃO DA COORDENAÇÃO REGIONAL DO MOBRAL A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL CLEONICE QUARESMA LIMA

DECRETO Nº 18/1979 pdf-icon-32x32

NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL

DECRETO Nº 015/1979 pdf-icon-32x32

REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

DECRETO Nº 14/1979 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA FINS DE DOAÇÃO AO SESI

DECRETO Nº 13/1979 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE JOÃO REWAY

DECRETO Nº 12/1979 pdf-icon-32x32

COLOCA À DISPOSIÇÃO DA COORDENAÇÃO REGIONAL DO MOBRAL A FUNCIONÁRIA KATARINA KEMETER VIDMAR

DECRETO Nº 11/1979 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 10/1979 pdf-icon-32x32

PONTO FACULTATIVO

DECRETO Nº 05/1979 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE CRISTIANO BUCH

DECRETO Nº 04/1979 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE FELIPE JORGE

DECRETO Nº 03/1979 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE LUIZ FERREIRA RAMOS

DECRETO Nº 02/1979 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE OTÁVIO RIBAS DA CRUZ

DECRETO Nº 09/1979 pdf-icon-32x32

PONTO FACULTATIVO

DECRETO Nº 08/1979 pdf-icon-32x32

PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE 1979

DECRETO Nº 01/1979 pdf-icon-32x32

PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 1979

DECRETO Nº 25/1979 pdf-icon-32x32

CONTRATA LUCI TEREZINHA RUTHES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PROFESSORA

DECRETO Nº 17/1979 pdf-icon-32x32

CONTRATA WILMA DAS GRAÇAS VIEIRA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PROFESSORA

DECRETO Nº 16/1979 pdf-icon-32x32

CRIA A ESCOLA MUNICIPAL GUILHERME ZIMERMANN

DECRETO Nº 07/1979 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE CRISTIANO PETTERSEM

DECRETO Nº 006/1979 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE ANIBAL PINTO CORDEIRO FILHO

DECRETO Nº 29/1978 pdf-icon-32x32

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 301.700,00

DECRETO Nº 028/1987 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO OU LOCAÇÃO

DECRETO Nº 027/1978 pdf-icon-32x32

NOMEIA COMISSÃO DA CENCA

DECRETO Nº 026/1978 pdf-icon-32x32

FIXA O VALOR REFERÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1979

DECRETO Nº 025/1978 pdf-icon-32x32

ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA FESTAS DE NATAL

DECRETO Nº 024/1978 pdf-icon-32x32

APROVA LOTEAMENTO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOSÉ SCHELBAUER SOBRINHO

DECRETO Nº 023/1978 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 022/1978 pdf-icon-32x32

FICA DESAPROPRIADA UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE ALIPIO BARBOSA FERREIRA

DECRETO Nº 021/1978 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 020/1978 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO 019/1978 pdf-icon-32x32

DESIGNA DR. ANIBAL PINTO CORDEIRO NETO CONSULTOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO

DECRETO Nº 018/1978 pdf-icon-32x32

EXONERA ALCEU ANTONIO SWAROWSKI

DECRETO Nº 016/1978 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 015/1978 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 014/1978 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 13/1978 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 9.600,00m², DE THEODORO MARTINS, NA PESSOA DE SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, PARA FINS DE DOAÇÃO A SERAFINO DI RENDE E CIA LTDA

DECRETO Nº 012/1978 pdf-icon-32x32

REVOGA O DECRETO Nº 07/78, DE 25 DE ABRIL DE 1978

DECRETO Nº 011/1978 pdf-icon-32x32

VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA EFEITO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO-FAMÍLIA

DECRETO Nº 010/1978 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIA UMA ÁREA DE TERRAS DE MÁQUINAS CONDOR S.A PARA FINS DE DOAÇÃO A TRANS-IGUAÇU, EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS

DECRETO Nº 009/1978 pdf-icon-32x32

PRORROGA PAGAMENTO DE IPTU 1978

DECRETO Nº 008/1978 pdf-icon-32x32

CRIAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ALUNOS CARENTES

DECRETO Nº 07/1978 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 9.600,00m² DE HERDEIROS DE AMANTINO RUTHES, PARA FINS DE DOAÇÃO A SERAFIN DI RENDE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

DECRETO Nº 006/1978 pdf-icon-32x32

DETERMINA HORÁRIO DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS ARY SIQUEIRA E BEATRIZ VERONICA GROSSL

DECRETO Nº 005/1978 pdf-icon-32x32

PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU 1978

DECRETO Nº 004/1978 pdf-icon-32x32

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 23/03/1978

DECRETO Nº 003/1978 pdf-icon-32x32

DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 6, 7 E 8 DE JANEIRO DE 1978

DECRETO Nº 002/1978 pdf-icon-32x32

INSTITUI NO MUNICÍPIO O CONCURSO PARA ESCOLHA DO SÍMBOLO DA SEMANA DA PÁTRIA

DECRETO Nº 001/1978 pdf-icon-32x32

TRANSFERE A PROFESSORA ILDA TEREZINHA ILKIU

DECRETO Nº 17/1978 pdf-icon-32x32

FICA TOMBADO, POR INTEGRAR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO, DE INTERESSE NACIONAL, A TOTALIDADE DOS BENS QUE CONSTITUEM O SEMINÁRIO SERÁFICO SÃO LUIZ DE TOLOSA

DECRETO Nº 040/1977 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 039/1977 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 038 A/1977 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A COTA DE GASOLINA FORNECIDA PELA PREFEITURA

DECRETO Nº 038/1977 pdf-icon-32x32

CONTRATA LAURO DA SILVA E JOSÉ RUBENS DI GIORGIO

DECRETO Nº 037/1977 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE ADOLFO MARTINS

DECRETO Nº 036/1977 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE VEREADOR MÁRIO CARLOS LAUER

DECRETO Nº 035/1977 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE KALIL GEMAEL

DECRETO Nº 034/1977 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE HUGO NEUMANN

DECRETO Nº 033/1977 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE JOSÉ KUNDLATSCH

DECRETO Nº 032/1977 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE HENRIQUE WEIL

DECRETO Nº 031/1977 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE NACLE GEBRAN

DECRETO Nº 030/1977 pdf-icon-32x32

DENOMINA VIA PÚBLICA COM O NOME DE ARTHUR CAESAR

DECRETO Nº 029 A/1977 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 029/1977 pdf-icon-32x32

FICA DESAPROPRIADA POR UTILIDADE PÚBLICA UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO SR. OTTO W. NISSEL

DECRETO Nº 028/1977 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 01/11/1977

DECRETO Nº 027/1977 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR