Decretos



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Aproximadamente 3801 registros de DECRETOS.

DECRETO N.º 027/2016 pdf-icon-32x32

ALTERA O PREÇO DAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO

DECRETO N.º 026/2016 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE WILLY KRELLING

DECRETO Nº 025/2016 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO N.º 024/2016 pdf-icon-32x32

CONVOCA A ETAPA PREPARATÓRIA MUNICIPAL DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N.º 023/2016 pdf-icon-32x32

DENOMINA ACADEMIA DE SAÚDE WALFRIDO TRAIN

DECRETO Nº 022/2016 pdf-icon-32x32

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE RIO NEGRO

DECRETO Nº 021/2016 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O COMITÊ LOCAL E EQUIPE LOCAL, RESPONSÁVEIS PELO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR

DECRETO Nº 020/2016 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DECRETO Nº 019/2016 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 018/2016 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

DECRETO Nº 017/2016 pdf-icon-32x32

ALTERA O INCISO VIII DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 037/2015, QUE NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - PR

DECRETO Nº 016/2016 pdf-icon-32x32

ALTERA A ALINEA “A” DO INCISO VII DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 107/2015, QUE CONSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL – CGFMHIS

DECRETO N.º 015/2016 pdf-icon-32x32

REVOGA O DECRETO Nº 004/2016 QUE SUSPENDE AS ATIVIDADES DE FOMENTO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS PREVISTOS NA LEI Nº 2551/2015

DECRETO N.º 014/2016 pdf-icon-32x32

HOMOLOGA CALENDÁRIO ESCOLAR PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIO NEGRO

Calendário Escolar 2016

DECRETO N.º 013/2016 pdf-icon-32x32

REVOGA O DECRETO Nº 009/2016 QUE SUSPENDE O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E REGULAMENTA CRITÉRIOS PARA SUA COMPENSAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 012/2016 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 011/2016 pdf-icon-32x32

DECLARA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AFETADAS POR ENXURRADAS (12200)

DECRETO Nº 010/2016 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO N.º 009/2016 pdf-icon-32x32

SUSPENDE O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E REGULAMENTA CRITÉRIOS PARA SUA COMPENSAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N.º 008/2016 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO

DECRETO Nº 007/2016 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 006/2016 pdf-icon-32x32

ALTERA A ALINEA “D” DO INCISO VII DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº107/2015, QUE CONSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL – CGFMHIS

DECRETO N.° 005/2016 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DE RIO NEGRO

DECRETO Nº 004/2016 pdf-icon-32x32

SUSPENDE AS ATIVIDADES DE FOMENTO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS PREVISTOS NA LEI Nº 2551/2015

DECRETO Nº 003/2016 pdf-icon-32x32

SUSPENDE A CONVERSÃO EM PECÚNIA DE UM TERÇO DA LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 002/2016 pdf-icon-32x32

Nomeia Comissão destinada a vistoriar os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares durante o ano letivo de 2016

DECRETO N.º 001/2016 pdf-icon-32x32

CONSTITUI COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE VISTORIAS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL REGISTRADOS NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO

DECRETO N.º 196/2015 pdf-icon-32x32

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO NEGRO

DECRETO N.º 195/2015 pdf-icon-32x32

ESTABELECE METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 194/2015 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2016

DECRETO N.º 193/2015 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE CAMARISTA ERNESTO ALFREDO BUSCHMANN

DECRETO N.º 192/2015 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE SALIBA PARTICIPAÇÕES LTDA

DECRETO Nº 191/2015 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 190/2015 pdf-icon-32x32

APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Quadro de Detalhamento da Despesa

DECRETO Nº 189/2015 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 188/2015 pdf-icon-32x32

REVOGA DECRETO Nº 131/2014 QUE SUSPENDEU A CONVERSÃO EM PECÚNIA DE UM TERÇO DA LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 187/2015 pdf-icon-32x32

DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RODRIGO FERNANDO POMPEU MOSENA

DECRETO N.º 186/2015 pdf-icon-32x32

DENOMINA ACADEMIA AO AR LIVRE ANTÔNIO ARAMIS ELIAS PORTELA

DECRETO Nº 185/2015 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 184/2015 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

DECRETO N.º 183/2015 pdf-icon-32x32

ATUALIZA O VALOR DA U.F.M. – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016

DECRETO N.º 182/2015 pdf-icon-32x32

DENOMINA GINÁSIO DE ESPORTES PROFESSOR HOMERO MONTEIRO.

DECRETO Nº 181/2015 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO

DECRETO Nº 180/2015 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 179/2015 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 178/2015 pdf-icon-32x32

TOMBA COMO PATRINÔMIO HISTÓRICO CULTURAL LOCAL A OBRA DO ARTISTA PLÁSTICO JOÃO TURIN, BAIXO RELEVO EM BRONZE EM HOMENAGEM A COLONIZAÇÃO ALEMÃ NA CIDADE DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 177/2015 pdf-icon-32x32

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 082/1998, QUE DENOMINA RUA COM O NOME DE MAXIMILIANO WILDNER

DECRETO Nº 176/2015 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 112/2015 QUE AUTORIZA ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO, NOMEIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 175/2015 pdf-icon-32x32

ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DO DECRETO Nº 087/2015 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 174/2015 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Errata

DECRETO Nº 173/2015 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

DECRETO N.º 172/2015 pdf-icon-32x32

INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE

DECRETO N.º 171/2015 pdf-icon-32x32

NOMEIA COMISSÃO SELETIVA DO CONCURSO FOTOGRÁFICO REVELANDO RIO NEGRO, COM O TEMA PARA 2015 “CLICK NATAL DE LUZ

DECRETO N.º 170/2015 pdf-icon-32x32

APROVA O REGULAMENTO PARA O CONCURSO FOTOGRÁFICO REVELANDO RIO NEGRO, COM O TEMA PARA 2015 “CLICK NATAL DE LUZ

Anexos

DECRETO N.º 169/2015 pdf-icon-32x32

NOMEIA COMISSÃO SELETIVA DO PROGRAMA CULTURAL DE INCENTIVO A DECORAÇÃO NATALINA DE RIO NEGRO.

DECRETO N.º 168/2015 pdf-icon-32x32

APROVA O REGULAMENTO PARA O PROGRAMA CULTURAL DE INCENTIVO A DECORAÇÃO NATALINA DE RIO NEGRO

DECRETO N.º 167/2015 pdf-icon-32x32

DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANTONIO BOSSI

DECRETO N.º 166/2015 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA METALÚRGICA RHR LTDA

DECRETO N.º 165/2015 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA RIVERPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA

DECRETO N.º 164/2015 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA DIRLEI BENTO CONTE

DECRETO N.º 163/2015 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA REFEIÇÕES AO PONTO LTDA

DECRETO N.º 162/2015 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA MADELENHA TRANSPORTES LTDA EPP

DECRETO N.º 161/2015 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA DONCELO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA

DECRETO N.º 160/2015 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA NOSSAH AUTO PEÇAS LTDA

DECRETO N.º 159/2015 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA GREYLOGIX BRASIL MÁQUINAS LTDA

DECRETO N.º 158/2015 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA SCHUMANN MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA

DECRETO N.º 157/2015 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA IMARINE INDÚSTRIA, COMÉRCIO DE MADEIRAS E SERVIÇOS LTDA

DECRETO N.º 156/2015 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA FIORI WOLF MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

DECRETO N.º 155/2015 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA MARCIO ANTONIO DE SOUZA & CIA LTDA

DECRETO N.º 154/2015 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA K MOKFA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REVESTIMENTO DE TELHAS LTDA

DECRETO N.º 153/2015 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA GREINERT – COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA

DECRETO N.º 152/2015 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA KALISKI – COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - ME

DECRETO N.º 151/2015 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA DVR DROGARIA LTDA

DECRETO N.º 150/2015 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA PRIME INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS E CALÇADOS LTDA

DECRETO N.º 149/2015 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA MADEM FLORESTAMENTO LTDA

DECRETO N.º 148/2015 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA SOUZA CRUZ S/A

DECRETO Nº 147/2015 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Errata

DECRETO Nº 146/2015 pdf-icon-32x32

ALTERA OS INCISOS I E V DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº124/2014, E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE NOMEIA OS MEMBROS DO NÚCLEO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA, PROMOÇÃO DA SAÚDE E CULTURA DA PAZ DE RIO NEGRO/PR

DECRETO N.º 145/2015 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA ESCORCIO & PAPPI LTDA.

DECRETO N.º 144/2015 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA RURICOLA SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA

DECRETO N.º 143/2015 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA RIOLAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA

DECRETO N.º 142/2015 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA BANCO DO BRASIL S.A..

DECRETO N.º 141/2015 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA ANDREI BOSSI & CIA LTDA.

DECRETO N.º 140/2015 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

DECRETO N.º 139/2015 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA ARAUCO FOREST BRASIL S.A..

DECRETO N.º 138/2015 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA MAURER MONTAGEM E MANUTENÇÃO LTDA

DECRETO N.º 137/2015 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA SÃO FRANCISCO RESGATE LTDA

DECRETO N.º 136/2015 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA AUTOPISTA PLANALTO SUL S/A

DECRETO N.º 135/2015 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA

DECRETO N.º 134/2015 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA BATTISTELLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

DECRETO N.º 133/2015 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA AGRO-COMERCIAL AFUBRA LTDA

DECRETO N.º 132/2015 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA

DECRETO N.º 131/2015 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA TRIÂNGULO EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA

DECRETO N.º 130/2015 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA GALPOSTE PRÉ MOLDADOS DE CONCRETO LTDA

DECRETO N.º 129/2015 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA INSUAGRO AGROINDUSTRIAL S/A

DECRETO N.º 128/2015 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA MÓVEIS JOR LTDA

DECRETO N.º 127/2015 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA ABI BELÉM & CIA LTDA

DECRETO N.º 126/2015 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA METALÚRGICA ZENKER LTDA

DECRETO N.º 125/2015 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA BAUMINAS QUÍMICA N/NE LTDA

DECRETO N.º 124/2015 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA MIG SUPERMERCADOS LTDA