Organograma completo da estrutura administrativa Aqui

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[2017/LEI ORGANICA]EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 025/2017

[2017/LEI]LEI N.º 2765/2017
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
[2017/LEI]LEI N.º 2764/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[2017/LEI]LEI N.º 2763/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[2017/LDO]LEI N.º 2762/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 2645-LDO, DE 22/06/2016, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2666/2016, Nº 2726/2017 E Nº 2730/2017

Anexos


[2017/PPA]LEI N.º 2761/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 2378, DE 04/12/2013 - PPA, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2399/2014, Nº 2415/2014, Nº 2440/2014, Nº 2446/2014, Nº 2455/2014, Nº 2463/2014, Nº 2474/2014, Nº 2479/2014, Nº 2488/2014, Nº 2505/2015, Nº 2509/2015, Nº 2529/2015, Nº 2535/2015, Nº 2552/2015, Nº 2565/2015, Nº 2579/2015, Nº 2593/2015, Nº 2611/2016, Nº 2620/2016, Nº 2628/2016, Nº 2637/2016, Nº 2642/2016, Nº 2650/2016, Nº 2654/2016, Nº 2664/2016, Nº 2685/2016, Nº 2725/2017 E Nº 2729/2017

Anexos


[2017/LEI]LEI Nº 2760/2017
ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 4º, §1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2328/2013, QUE ALTERA A LEI Nº 1967/2009 E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2017/LEI]LEI Nº 2759/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1254/2001, QUE MANTÉM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIO NEGRO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 787/93, PROMOVE ALTERAÇÕES, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - IPRERINE, DEFINE SUAS NORMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2017/LEI]LEI N.º 2758/2017
CONCEDE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL
[2017/LEI]LEI N.º 2757/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2007/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
[2017/LEI]LEI N.º 2756/2017
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2246/2012, QUE INSTITUIU NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2017/LEI]LEI N.º 2755/2017
ALTERA OS INCISOS I, II, III, IV E V DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2309/2013, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE QUE TRATAM OS ART. 63, INCISO XVIII E ART. 120, INCISO I DA LEI Nº 1318/2002 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
[2017/LEI]LEI N.º 2754/2017
CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS
[2017/LEI]LEI N.º 2753/2017
CONCEDE REPOSIÇÃO/REAJUSTE SALARIAL NA ORDEM DE 7,46% AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO-PARANÁ
[2017/LEI]LEI N.º 2752/2017

CONCEDE REPOSIÇÃO/REAJUSTE SALARIAL DE 7,46% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, CONSELHEIROS TUTELARES E AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO BENEFICIADOS PELA GARANTIA DE PARIDADE DE REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES

Tabela de Salários - Professores

Tabela de Salários - Quadro Geral


[2017/LEI]LEI N.º 2751/2017
FIXA O PISO SALARIAL MUNICIPAL PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/PR
[2017/LEI] LEI N.º 2750/2017
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2390/2013, QUE DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E REVOGA A LEI Nº 2635/2016
[2017/LEI]LEI Nº 2749/2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CLUBE DE DESBRAVADORES RIOMAFRA
[2017/LEI]LEI Nº 2748/2017
ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2246/2012, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2017/LEI]LEI N.º 2747/2017
REVOGA A LEI Nº 2578/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEIS MUNICIPAIS PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2017/LEI]LEI N.º 2746/2017
REVOGA A LEI Nº 2449/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS, IMÓVEL MUNICIPAL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2017/LEI]LEI Nº 2745/2017
ALTERA O ANEXO I, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA LEI Nº 1346/2003 E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2017/LEI]LEI Nº 2744/2017
DA NOVA REDAÇÃO A SÚMULA E ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2666/2016, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 2645-LDO, DE 22/07/2016
[2017/LEI]LEI Nº 2743/2017
DA NOVA REDAÇÃO A SÚMULA E ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2726/2017, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 2645-LDO, DE 22/07/2016 ALTERADA PELA LEI Nº 2666/2016
[2017/LEI]LEI N.º 2742/2017
REVOGA A LEI Nº 2609/2015 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA EROS MAURÍCIO VALÉRIO
[2017/LEI]LEI Nº 2741/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO GERAL DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2017/LEI]LEI N.º 2740/2017
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRATUITA PARA O PROJETO E O ACOMPANHAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2017/LEI]LEI N.º 2739/2017
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL MUNICIPAL “PROFESSORA JANE SABINO FERREIRA” NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO – PR, REVOGA A LEI Nº 1394/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2017/LEI]LEI Nº 2738/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A
[2017/LEI]LEI N.º 2737/2017
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Direito Real de Uso de imóvel para a Associação Grêmio Rionegrense Estação Nova.
[2017/LEI]LEI Nº 2736/2017
ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 2723/2017, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE RIO NEGRO - REFISRN 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2017/LEI]LEI Nº 2735/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM PRODUTORES RURAIS PERTENCENTES À AGRICULTURA FAMILIAR
[2017/LEI]LEI N.º 2734/2017
DESAFETA E AUTORIZA PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2017/LEI]LEI N.º 2733/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1254, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2017/LEI]LEI Nº 2732/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[2017/LEI]LEI Nº 2731/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[2017/LDO]LEI N.º 2730/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 2645-LDO, DE 22/06/2016, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2666/2016 E Nº 2726/2017

Anexos


[2017/PPA]LEI N.º 2729/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 2378, DE 04/12/2013 - PPA, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2399/2014, Nº 2415/2014, Nº 2440/2014, Nº 2446/2014, Nº 2455/2014, Nº 2463/2014, Nº 2474/2014, Nº 2479/2014, Nº 2488/2014, Nº 2505/2015, Nº 2509/2015, Nº 2529/2015, Nº 2535/2015, Nº 2552/2015, Nº 2565/2015, Nº 2579/2015, Nº 2593/2015, Nº 2611/2016, Nº 2620/2016, Nº 2628/2016, Nº 2637/2016, Nº 2642/2016, Nº 2650/2016, Nº 2654/2016, Nº 2664/2016, Nº 2685/2016 E Nº 2725/2017

Anexos


[2017/LEI]LEI Nº 2728/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[2017/LEI]LEI Nº 2727/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[2017/LDO]LEI N.º 2726/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 2645-LDO, DE 22/07/2016 ALTERADA PELA LEI Nº 2666/2016

Anexos


[2017/PPA]LEI N.º 2725/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI N.º 2378-PPA, DE 04/12/2013, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2399/2014, Nº 2415/2014, Nº 2440/2014, Nº 2446/2014, Nº 2455/2014, Nº 2463/2014, Nº 2474/2014, Nº 2479/2014, Nº 2488/2014, Nº 2505/2015, Nº 2509/2015, Nº 2529/2015, Nº 2535/2015, Nº 2552/2015, Nº 2565/2015, Nº 2579/2015, Nº 2593/2015, Nº 2611/2016, Nº 2620/2016, Nº 2628/2016, Nº 2637/2016, Nº 2642/2016, Nº 2650/2016, Nº 2654/2016, Nº 2664/2016 E Nº 2685/2016

Anexos


[2017/LEI]LEI Nº 2724/2017
ALTERA OS ANEXOS I E II, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E REVOGA O ANEXO XXI, DA LEI Nº 1346/2003 E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2017/LEI]LEI Nº 2723/2017
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE RIO NEGRO - REFISRN 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2017/LEI COMPLEMENTAR]LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 7º E A TABELA V, ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2013 E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS PARA FINS DE FOMENTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO
[2016/LEI]LEI Nº 2722/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA RELATIVA ÀS OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Rua Otávio Ribas da Cruz
[2016/LEI]LEI Nº 2721/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA RELATIVA ÀS OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Rua Maximo Di Giorgio
[2016/LEI] LEI Nº 2720 /2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA RELATIVA ÀS OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Rua Estephano Perreto Sobrinho
[2016/LEI]LEI Nº 2719/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA RELATIVA ÀS OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Rua Carlos Hugo Palmiquist
[2016/LEI]LEI Nº 2718/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA RELATIVA ÀS OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Rua Badia Badui Gibran
[2016/LEI]LEI Nº 2717/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA RELATIVA ÀS OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Rua Anibal Pinto Cordeiro Filho
[2016/LEI]LEI Nº 2716/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA RELATIVA ÀS OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2016/LEI]LEI Nº 2715/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA RELATIVA ÀS OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2016/LEI]LEI Nº 2714/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA RELATIVA ÀS OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2016/LEI]LEI Nº 2713/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA RELATIVA ÀS OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2016/LEI]LEI Nº 2712/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA RELATIVA ÀS OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2016/LEI]LEI Nº 2711/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA RELATIVA ÀS OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2016/LEI]LEI Nº 2710/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA RELATIVA ÀS OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2016/LEI]LEI Nº 2709/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA RELATIVA ÀS OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2016/LEI]LEI Nº 2708/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA RELATIVA ÀS OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2016/LEI]LEI Nº 2707/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA RELATIVA ÀS OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2016/LEI]LEI Nº 2706/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA RELATIVA ÀS OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2016/LEI]LEI Nº 2705/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA RELATIVA ÀS OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2016/LEI]LEI Nº 2704/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA RELATIVA ÀS OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2016/LEI]LEI Nº 2703/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA RELATIVA ÀS OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2016/LEI]LEI Nº 2702/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA RELATIVA ÀS OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2016/LEI]LEI Nº 2701/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA RELATIVA ÀS OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2016/LEI]LEI Nº 2700/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA RELATIVA ÀS OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2016/LEI]LEI Nº 2699/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA RELATIVA ÀS OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2016/LEI]LEI Nº 2698/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA RELATIVA ÀS OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2016/LEI]LEI Nº 2697/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA RELATIVA ÀS OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2016/LEI]LEI Nº 2696/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA RELATIVA ÀS OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2016/LEI]LEI Nº 2695/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA RELATIVA ÀS OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2016/LEI]LEI Nº 2694/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA RELATIVA ÀS OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2016/LEI]LEI Nº 2693/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA RELATIVA ÀS OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2016/LEI]LEI Nº 2692/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA RELATIVA ÀS OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2016/LEI]LEI Nº 2691/2016
CONFERE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ROBERVAL VIANA MIRANDA
[2016/LEI]LEI Nº 2690/2016
ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2604/2015, QUE FIXA O PISO SALARIAL MUNICIPAL
[2016/LEI]LEI Nº 2689/2016
ALTERA O ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL Nº 659/1991, QUE CRIA O QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2016/LEI]LEI Nº 2688/2016
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[2016/LEI]LEI Nº 2687/2016
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[2016/LDO]LEI N.º 2686/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 2547-LDO, DE 17/06/2015, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2567/2015, Nº 2612/2016, Nº 2621/2016, Nº 2629/2016, Nº 2638/2016, Nº 2643/2016, Nº 2651/2016, Nº 2655/2016 E Nº 2665/2016

Anexos


[2016/PPA]LEI N.º 2685 /2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI N.º 2378-PPA, DE 04/12/2013, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2399/2014, Nº 2415/2014, Nº 2440/2014, Nº 2446/2014, Nº 2455/2014, Nº 2463/2014, Nº 2474/2014, Nº 2479/2014, Nº 2488/2014, Nº 2505/2015, Nº 2509/2015, Nº 2529/2015, Nº 2535/2015, Nº 2552/2015, Nº 2565/2015, Nº 2579/2015, Nº 2593/2015, Nº 2611/2016, Nº 2620/2016, Nº 2628/2016, Nº 2637/2016, Nº 2642/2016, Nº 2650/2016, Nº 2654/2016 E Nº 2664/2016

Anexos


[2016/LEI]LEI Nº 2684/2016
FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART.100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
[2016/LEI]LEI Nº 2683/2016
INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL “NOVO LAR” E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO NEGRO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ROTARY CLUBE DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2016/LEI]LEI N.º 2682/2016
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL FORNECER CONEXÃO DE INTERNET WI-FI GRATUITAMENTE
[2016/LOA]LEI Nº 2681/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
[2016/LEI]LEI N.º 2680/2016
INCLUI INCISO “XI”, NO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1401/2003, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2016/LEI]LEI N.º 2679/2016
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2016/LEI]LEI Nº 2678/2016
CRIA ANEXOS COM ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA LEI Nº 1.346/2003, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
[2016/LEI]LEI N.º 2677/2016
CRIA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2548/2015 QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
[2016/LEI]LEI Nº 2676/2016
ACRESCENTA O INCISO V E PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 57 DA LEI Nº 1.771/2007, E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2016/LEI]LEI Nº 2675/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.601/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2016/LEI]LEI Nº 2674/2016
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR GUSTAVO BONATO FRUET
[2016/LEI]LEI Nº 2673/2016
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA ROPELATO RUTHES
[2016/LEI]LEI Nº 2672/2016
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR REINHOLD STEPHANES JUNIOR
[2016/LEI]LEI Nº 2671/2016
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JULIANO DA SILVA
[2016/LEI]LEI Nº 2670/2016
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA GISELE SILVÉRIO DA SILVA
[2016/LEI]LEI Nº 2669/2016
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR, CEL. ANSELMO RANGEL DOS ANJOS
[2016/LEI]LEI Nº 2668/2016
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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