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[2018/LEI ORGANICA]EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 026/2018pdf-icon-32x32

Inclui parágrafo único no art. 69, conforme especifica.


[2018/LEI]LEI N.º 2915/2018pdf-icon-32x32
Institui na Câmara Municipal de Rio Negro o “Programa Parlamento Jovem” e dá outras providências.
[2018/LEI]LEI N.º 2914/2018pdf-icon-32x32
"Dispõe sobre alterações na Lei n. 2328, de 13 de junho de 2013, que Trata da Concessão de Funções Gratificadas no Âmbito da Câmara Municipal de Rio Negro”.
[2018/LEI]LEI N.º 2913/2018pdf-icon-32x32
Dispõe sobre alterações no art. 2º da Lei nº 1.318, de 05 de dezembro de 2002, que adota o novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro.
[2018/LEI]LEI N.º 2912/2018pdf-icon-32x32
Altera a Lei nº 1.800, de 03 de abril de 2008, que regulamenta o Programa Social de Incentivo as Famílias de Baixa Renda e aos Catadores de Materiais Recicláveis, programa este já em execução orçamentária nos exercícios de 2005, 2006 e 2007, e dá outras providências, conforme especifica.
[2018/LEI]LEI N.º 2911/2018pdf-icon-32x32
Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.967, de 02 de dezembro de 2009, que trata da estrutura organizacional e funcional da Câmara Municipal de Rio Negro.
[2018/LOA]LEI Nº 2910/2018pdf-icon-32x32

Estima receita e fixa a despesa geral do Município de Rio Negro para o exercício financeiro de 2.019.

anexos


[2018/LEI]LEI Nº 2909/2018pdf-icon-32x32

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.


[2018/LEI]LEI Nº 2908/2018pdf-icon-32x32
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
[2018/LDO]LEI N.º 2907/2018pdf-icon-32x32

Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 2.771, de 28 de junho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018.

Anexos


[2018/PPA]LEI N.º 2906/2018pdf-icon-32x32

Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 2.824, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2018 a 2021.

Anexos


[2018/LEI]LEI N.º 2905/2018pdf-icon-32x32

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a parcelar dívida do INSS junto à Receita Federal do Brasil, conforme especifica.


[2018/LEI]LEI N.º 2904/2018pdf-icon-32x32
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal aderir e contribuir anualmente com a Agência de Desenvolvimento Turístico – Rotas do Pinhão, conforme especifica.
[2018/LEI]LEI N.º 2903/2018pdf-icon-32x32
Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.462, de 17 de setembro de 2014, que institui o Núcleo Municipal de Prevenção da Violência, Promoção da Saúde e Cultura da Paz de Rio Negro/PR, conforme especifica.
[2018/LEI]LEI Nº 2902/2018pdf-icon-32x32
Confere a Comenda da Ordem do Brasão Municipal ao Ilustríssimo Senhor, Nelson Solis da Silva.
[2018/LDO]LEI N.º 2901/2018pdf-icon-32x32

Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 2.870, de 07 de junho de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2019.

Anexos


[2018/LEI]LEI Nº 2900/2018pdf-icon-32x32

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.


[2018/LDO]LEI N.º 2899/2018pdf-icon-32x32

Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 2.771, de 28 de junho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018.

Anexos


[2018/PPA]LEI N.º 2898/2018pdf-icon-32x32

Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 2.824, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2018 a 2021.

Anexos


[2018/LEI]LEI N.º 2897/2018pdf-icon-32x32
Dispõe sobre a condução de veículos oficiais, conforme especifica.
[2018/LEI]LEI N.º 2896/2018pdf-icon-32x32
Dispõe sobre isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, conforme especifica.
[2018/LEI]LEI Nº 2895/2018pdf-icon-32x32
Confere o título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo senhor, Desembargador Renato Braga Bettega.
[2018/LEI]LEI Nº 2894/2018pdf-icon-32x32
Confere o título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo senhor, Desembargador Ramon de Medeiros Nogueira.
[2018/LEI]LEI Nº 2893/2018pdf-icon-32x32

Confere o título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo senhor, Cel. Jackson Rodrigues de Sousa Junior.


[2018/LEI]LEI Nº 2892/2018pdf-icon-32x32

Confere o título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo senhor, Sérgio Hassi Antunes da Silva.


[2018/LEI]LEI Nº 2891/2018pdf-icon-32x32
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo em processo judicial perante a Justiça do Trabalho.
[2018/LEI]LEI Nº 2890/2018pdf-icon-32x32

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.


[2018/LEI]LEI Nº 2889/2018pdf-icon-32x32
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
[2018/LDO]LEI N.º 2888/2018pdf-icon-32x32

Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 2.771, de 28 de junho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018.

Anexos


[2018/PPA]LEI N.º 2887/2018pdf-icon-32x32

Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 2.824, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2018 a 2021.

Anexos


[2018/LEI]LEI N.º 2886/2018pdf-icon-32x32
Dispõe sobre autorização de Concessão de Direito Real de Uso de imóvel municipal.
[2018/LEI]LEI N.º 2885/2018pdf-icon-32x32
Dispõe sobre a aplicação de penalidades aos participantes de licitação e contratados administrativos no âmbito do Município de Rio Negro-PR.
[2018/LEI]LEI N.º 2884/2018pdf-icon-32x32
Autoriza o Poder Executivo a promover os atos necessários para a cobrança da Contribuição de Melhoria, conforme especifica.
[2018/LEI]LEI N.º 2883/2018pdf-icon-32x32
Autoriza o Poder Executivo a promover os atos necessários para a cobrança da Contribuição de Melhoria, conforme especifica.
[2018/LEI]LEI N.º 2882/2018pdf-icon-32x32
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a Concessão de Direito Real de Uso com Encargos de imóveis municipais, conforme especifica.
[2018/LEI]LEI N.º 2881/2018pdf-icon-32x32

Dispõe sobre alteração no art. 2º da Lei nº 1.761, de 14 de dezembro de 2007, que institui o Programa de Assistência Municipal de Saúde.


[2018/LEI]LEI Nº 2880/2018pdf-icon-32x32

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, conforme especifica.


[2018/LEI]LEI Nº 2879/2018pdf-icon-32x32
Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do hino de Rio Negro em solenidades, festividades cívicas ou esportivas e nos estabelecimentos de ensino públicos e particulares.
[2018/LEI]LEI Nº 2878/2018pdf-icon-32x32
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo em processo judicial perante a Justiça do Trabalho.
[2018/LEI]LEI Nº 2877/2018pdf-icon-32x32
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
[2018/LDO]LEI N.º 2876/2018pdf-icon-32x32

Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 2.771, de 28 de junho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018.

Anexos


[2018/PPA]LEI N.º 2875/2018pdf-icon-32x32

Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 2.824, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2018 a 2021.

Anexos


[2018/LEI]LEI N.º 2874/2018pdf-icon-32x32

Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.301, de 28 de fevereiro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a realizar alteração de carga horária dos ocupantes do cargo de Advogado, conforme especifica.


[2018/LEI]LEI N.º 2873/2018pdf-icon-32x32
Dispõe sobre alteração do §7º, do art. 103, da Lei nº 1.318, de 05 de dezembro de 2002, que adota o novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro.
[2018/LEI]LEI Nº 2872/2018pdf-icon-32x32
Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.254, de 13 de setembro de 2001, quanto à alíquota de contribuição social do servidor e do Município de Rio Negro, referente aos Poderes Executivo e Legislativo, incluídas suas autarquias e fundações; e alteração na Lei nº 2.856, de 27 de abril de 2018, quanto à vigência.
[2018/LEI]LEI N.º 2871/2018pdf-icon-32x32
Dispõe sobre alteração do inciso IV, do artigo 5º, da Lei nº 1.382, de 19 de setembro de 2003, que institui o Conselho Municipal de Saúde de Rio Negro.
[2018/LDO]LEI Nº 2870/2018pdf-icon-32x32

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2019 e dá outras providências.

Anexos


[2018/LEI]LEI Nº 2869/2018pdf-icon-32x32
Dispõe sobre a reversão de imóvel.
[2018/LEI]LEI N.º 2868/2018pdf-icon-32x32
Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.430, de 15 de maio de 2014, que disciplina a destinação de verbas de honorários de sucumbência da Procuradoria Jurídica do Município de Rio Negro-PR, cria o Fundo Especial da Procuradoria Jurídica do Município de Rio Negro, e dá outras providências.
[2018/LEI]LEI N.º 2867/2018pdf-icon-32x32
Concede o auxílio - alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Rio Negro - Paraná.
[2018/LEI]LEI N.º 2866/2018pdf-icon-32x32
Concede reposição salarial na ordem de 2,76% aos servidores da Câmara Municipal de Rio Negro - Paraná.
[2018/LEI]LEI N.º 2865/2018pdf-icon-32x32

Autoriza a realização de revisão geral anual dos valores dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Rio Negro - Paraná.

Anexo


[2018/LEI]LEI N.º 2864/2018pdf-icon-32x32
Dispõe sobre majoração do auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos ativos do Município de Rio Negro - Paraná.
[2018/LEI]LEI N.º 2863/2018pdf-icon-32x32
Dispõe sobre majoração do Piso Salarial Municipal para os Servidores Públicos do Município de Rio Negro - Paraná.
[2018/LEI]LEI N.º 2862/2018pdf-icon-32x32

Dispõe sobre a concessão de reposição salarial no percentual de 2,76% conforme especifica.

Anexos


[2018/LEI]LEI Nº 2861/2018pdf-icon-32x32
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
[2018/LEI]LEI N.º 2860/2018pdf-icon-32x32
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
[2018/LDO]LEI N.º 2859/2018pdf-icon-32x32

Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 2.771, de 28 de junho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018.

Anexos


[2018/PPA]LEI N.º 2858/2018pdf-icon-32x32

Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 2.824, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2018 a 2021.

Anexos


[2018/LEI]LEI N.º 2857/2018pdf-icon-32x32
Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.134, de 14 de julho de 2011, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel urbano de propriedade do Espólio de Alfredo Fuchs.
[2018/LEI]LEI N.º 2856/2018pdf-icon-32x32
Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.254, de 13 de setembro de 2001, quanto à alíquota de contribuição social do servidor e do Município de Rio Negro, referente aos Poderes Executivo e Legislativo, incluídas suas autarquias e fundações; e alterações na Lei nº 2.496, de 19 de dezembro de 2014, que trata sobre o plano de amortização do déficit atuarial e dá outras providências.
[2018/LEI]LEI Nº 2855/2018pdf-icon-32x32
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
[2018/LEI]LEI Nº 2854/2018pdf-icon-32x32
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
[2018/LDO]LEI N.º 2853/2018pdf-icon-32x32

Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 2.771, de 28 de junho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018.

Anexos


[2018/PPA]LEI N.º 2852/2018pdf-icon-32x32

Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 2.824, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2018 a 2021.

Anexos


[2018/LEI]LEI N.º 2851/2018pdf-icon-32x32
Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.254, de 13 de setembro de 2001, quanto ao Comitê de Investimentos dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social de Rio Negro, Paraná, bem como quanto ao quadro próprio de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro, e dá outras providências.
[2018/LEI]LEI N.º 2850/2018pdf-icon-32x32
Dispõe sobre autorização de Concessão de Direito Real de Uso de imóvel municipal.
[2018/LEI]LEI N.º 2849/2018pdf-icon-32x32

Dispõe sobre a possibilidade de alteração de carga horária do cargo de Médico Psiquiatra.


[2018/LEI]LEI Nº 2848/2018pdf-icon-32x32
Dispõe sobre autorização de concessão de direito real de uso com encargos, de área pertencente ao patrimônio público municipal ao Serviço Social do Comércio - SESC, Administração Regional no Estado do Paraná e dá outras providências.
[2018/LEI]LEI Nº 2847/2018pdf-icon-32x32
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
[2018/LEI]LEI Nº 2846/2018pdf-icon-32x32
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
[2018/LDO]LEI Nº 2845/2018pdf-icon-32x32

Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 2.771, de 28 de junho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018.

Anexos


[2018/PPA]LEI Nº 2844/2018pdf-icon-32x32

Dispõe sobre alterações nos Anexos de que Tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 2.824, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2018 a 2021.

Anexos


[2018/LEI]LEI Nº 2843/2018pdf-icon-32x32
Dispõe sobre alteração do §6º, do art. 104, da Lei nº 1.318, de 05 de dezembro de 2002, que adota o novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro e dá outras providências.
[2018/LEI]LEI Nº 2842/2018pdf-icon-32x32
Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel municipal para a Associação Rionegrense da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
[2018/LEI]LEI Nº 2841/2018pdf-icon-32x32
Dispõe sobre alterações de itens no anexo único da Lei nº 2.548, de 18 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Rio Negro.
[2018/LEI]LEI Nº 2840/2018pdf-icon-32x32
Dispõe sobre alteração na Lei nº 1771, de 21 de dezembro de 2007 - Código de Posturas Municipal.
[2018/LEI]LEI Nº 2839/2018pdf-icon-32x32
Dispõe sobre a reversão de imóvel.
[2018/LEI]LEI N.º 2838/2018pdf-icon-32x32
Dispõe sobre alterações nas Leis nº 2.692, nº 2.693, nº 2.694, nº 2.695, nº 2.696, nº 2.697, nº 2.698, nº 2.699 e nº 2.700, de 29 de dezembro de 2016, que autorizam o Poder Executivo Municipal a promover os atos necessários para a cobrança da contribuição de melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa às obras públicas e dá outras providências.
[2018/LEI]LEI N.º 2837/2018pdf-icon-32x32
Dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Rio Negro.
[2018/LEI]LEI Nº 2836/2018pdf-icon-32x32
Autoriza o Poder Executivo Municipal a associar-se e contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios da Região Suleste do Paraná - AMSULEP.
[2018/LEI]LEI Nº 2835/2018pdf-icon-32x32
Autoriza o Poder Executivo Municipal a associar-se e contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba - ASSOMEC.
[2018/LEI]LEI N.º 2834/2018pdf-icon-32x32
Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.224, de 01 de dezembro de 2000, que declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Negro - Escola Especial Sebastião Malaquias Gomes.
[2018/LEI]LEI Nº 2833/2018pdf-icon-32x32
Autoriza o Poder Executivo Municipal a associar-se e contribuir anualmente com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná – UNDIME/PR.
[2018/LEI]LEI Nº 2832/2018pdf-icon-32x32
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 21.000,00
[2018/LDO]LEI N.º 2831/2018pdf-icon-32x32

Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 2771, de 28/06/2017 – LDO 2018, alterada pelas Leis nº 2826/2017 e 2828/2018.

Anexos


[2018/PPA]LEI N.º 2830/2018pdf-icon-32x32

Dispõe sobre alterações nos anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 2824, de 20 de dezembro de 2017 – PPA 2018 – 2021, alterada pela Lei nº 2827/2018.

Anexos


[2018/LEI]LEI Nº 2829/2018pdf-icon-32x32

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 1.452.711,12 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil, setecentos e onze reais e doze centavos)


[2018/LDO]LEI N.º 2828/2018pdf-icon-32x32

Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 2771, de 28/06/2017 – LDO 2018, alterada pela Lei nº 2826/2017

Anexos


[2018/PPA]LEI N.º 2827/2018pdf-icon-32x32

Dispõe sobre alterações nos anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei n.º 2824, de 20 de dezembro de 2017 – PPA 2018 - 2021

Anexos


[2018/LEI COMPLEMENTAR]LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2018pdf-icon-32x32
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 029, de 08 de dezembro de 2016, que autoriza o Executivo Municipal a atualizar o valor de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para 2017.
[2017/LEI ORGANICA]EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 025/2017pdf-icon-32x32

[2017/LDO] LEI N.º 2826/2017pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 2771-LDO, DE 28/06/2017

Anexos


[2017/LOA]LEI Nº 2825/2017pdf-icon-32x32

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.018


[2017/PPA]LEI Nº 2824/2017pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Anexos do PPA


[2017/LEI]LEI Nº 2823/2017pdf-icon-32x32
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2786, de 23 de agosto de 2017
[2017/LEI]LEI N.º 2822/2017pdf-icon-32x32
Dispõe sobre a gestão do Sistema Único de Assistência Social em Rio Negro – SUAS Municipal.
[2017/LEI]LEI N.º 2821/2017pdf-icon-32x32
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal
[2017/LEI]LEI N.º 2820/2017pdf-icon-32x32
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão do direito real de uso de um barracão pré-moldado, e dá outras providências
[2017/LEI]LEI N.º 2819/2017pdf-icon-32x32
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AOS OCUPANTES DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO CARLOS FUCHS DE PROPRIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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