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[2007/LEI]LEI Nº 1766/2007

DISPÕE SOBRE A MOBILIDADE MUNICIPAL E URBANA E HIERARQUIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DISTRITO LAGEADO DOS VIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Anexos 11, 12 e 13


[2007/LEI]LEI Nº 1765/2007

DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DISTRITO DE RIO NEGRO, DEFINE ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Anexos


[2007/LEI]LEI Nº 1764/2007
DISPÕE DA REVISÃO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2007/LEI]LEI Nº 1763/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2007/LEI]LEI N.º 1762/2007
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE.
[2007/LEI]LEI N.º 1761/2007
INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE – PAMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1760/2007
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL DE 5,28% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
[2007/LEI]LEI N.º 1759/2007
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1727, DE 18/07/2007, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE JOSÉ AROLDO ALVES E SUA ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1758 /2007
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1413, DE 03/02/2004, QUE AUTORIZA DESTINAR RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, ANUALMENTE, PARA ATENDER O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PAS DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1757/2007
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1675, DE 13/12/2006, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA COMPRAS DIRETAS.
[2007/LEI]LEI Nº 1756/2007
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
[2007/LEI]LEI Nº 1755/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2007/LEI]LEI Nº 1754/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2007/LEI]LEI Nº 1753/2007
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA, O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1752/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
[2007/LEI]LEI N.º 1751/2007

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO À EMBALPLAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


[2007/PPA]LEI N.º1750/2007
Dispõe sobre alterações nos anexos: Saúde, Obras e Serviços Urbanos, Assistência Social, Operações Especiais, Reserva de Contingência, Turismo, da lei nº 1572/2005 – PPA.
[2007/LDO]LEI N.º 1749/2007

ACRESCENTA ITENS, ALTERA ITENS E INCLUI PROGRAMAS NO ANEXO I, DE QUE TRATA O ARTIGO 9º, DA LEI N.º 1726, DE 12/07/2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO 2008 - LDO.


[2007/LEI]LEI Nº 1748/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2007/LEI]LEI Nº 1747/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2007/LEI]LEI N.º 1746/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
[2007/LEI]LEI Nº 1745/2007
CONFERE A HONRARIA DE EMPREENDEDOR DO ANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR OSCAR GERALDO RIBEIRO KOSTER.
[2007/LEI]LEI Nº 1744/2007
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL DE 8,84% AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, DE ACORDO COM A LEI Nº 1526, DE 13/05/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1743/2007
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ – PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1742/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE LEONHARD SCHLOSSMACHER E SUA ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1741/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREAS DE TERRAS URBANAS, DE PROPRIEDADE DE ANTONIO SEIDEL SOBRINHO E SUA ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1740/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM ASSOCIAÇÃO HOSPITAL E MATERNIDADE BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1739/2007
ALTERA O ARTIGO 2º E INCISO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 1705, DE 25/04/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
[2007/LEI]LEI Nº 1738/2007
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER POR CONTA DE DÉBITOS ÁREA DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE ORLANDO STAFIM E SUA ESPOSA.
[2007/LEI]LEI Nº 1737/2007
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER POR CONTA DE DÉBITOS ÁREA DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE ISABEL FUCHS SCHAFHAUSER.
[2007/LEI]LEI Nº 1736/2007
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER POR CONTA DE DÉBITOS ÁREA DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE RENATA KRELLING E OUTROS.
[2007/LEI]LEI Nº 1735/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2007/LEI]LEI Nº 1734/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2007/LEI]LEI N.º 1733/2007
EXTINGUE E CRIA CARGOS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1695, DE 21 DE MARÇO DE 2007, INCLUÍDO NA LEI Nº 1346, DE 27 DE MARÇO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1732/2007
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO DE OLIVEIRA.
[2007/LEI]LEI N.º 1731/2007
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR CONTRIBUIÇÕES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL TIA APOLÔNIA.
[2007/LEI]LEI N.º 1730/2007
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR RECURSOS E A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E RURAL–EMATER PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1729/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE ARLINDO MIGUEL E SUA ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1728/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FUNCIONAL COM A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1727/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREAS DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE JOSÉ AROLDO ALVES E SUA ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI Nº 1725/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2007/LEI]LEI Nº 1724/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2007/LEI]LEI N.º 1723/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR O PROJETO DE DECORAÇÃO NATALINA 2007.
[2007/LEI]LEI N.º 1722/2007
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM JESUS.
[2007/LEI]LEI N.º 1721/2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.592/2005, QUE CRIA CARGOS E ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA AS EQUIPES DE PROGRAMAS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI Nº 1720/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2007/LEI]LEI Nº 1719/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2007/LEI]LEI N.º 1718/2007
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DÉBITOS DE FORMA PARCELADA DE EX-VEREADORES EM CONFORMIDADE COM A SENTENÇA DA AÇÃO POPULAR Nº 024/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1717/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1716/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREAS DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE SIDNEI JOSÉ KALIL E SUA ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1715/2007
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1695, DE 21 DE MARÇO DE 2007, INCLUÍDO NA LEI Nº 1346, DE 27 DE MARÇO DE 2003, CRIANDO CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1714/2007
ALTERA A LEI Nº 1.590/2005, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO, DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, ALTERADA PELA LEI Nº 1696/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1713/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
[2007/LEI]LEI Nº 1712/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2007/PPA]LEI N.º 1711/2007
Dispõe sobre alterações nos anexos: Ação Legislativa, Administração, Indústria e Comércio, Cultura, Saúde, Obras e Serviços Urbanos, Educação, Desporto e Lazer, Agricultura e Meio Ambiente, Assistência Social, da lei nº 1572/2005 – PPA.
[2007/LDO]LEI N.º 1710/2007

ALTERA ITENS E ACRESCENTA ITENS AO ANEXO I, DE QUE TRATA O ARTIGO 9º, DA LEI N.º 1625, DE 19/06/2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO 2007 - LDO.


[2007/LEI]LEI Nº 1709/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2007/LEI]LEI Nº 1708/2007
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - REFIS MUNICIPAL V.
[2007/LEI]LEI N.º 1707/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE MADEMA MÓVEIS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI Nº 1706/2007
ALTERA O ANEXO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1492, DE 28 DE JANEIRO DE 2005, QUE ALTEROU O ANEXO I DA LEI Nº 1404/2003, QUE DISPÔS SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO.
[2007/LEI]LEI N.º 1705/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI Nº 1704/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DE FUTEBOL DE RIO NEGRO.
[2007/LEI]LEI Nº 1703/2007
REGULAMENTA O VOLUME E FREQUÊNCIA DOS SONS PRODUZIDOS POR EQUIPAMENTOS INSTALADOS EM VEÍCULOS DESTINADOS A DIVULGAÇÃO E PROPAGANDA, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI Nº 1702/2007
SUBSTITUI A DENOMINAÇÃO FUNDEF PARA FUNDEB NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
[2007/LEI]LEI N.º 1701/2007
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DÉBITOS DE FORMA PARCELADA DE EX-VEREADORES EM CONFORMIDADE COM A SENTENÇA DA AÇÃO POPULAR Nº 024/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1700/2007
ALTERA OS ARTIGOS 1º e 2º DA LEI N.º 1.238, DE 20/04/2001, QUE REFERENDOU CONVÊNIO FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O CENTRO DE CULTURA ITALIANA PARANÁ E SANTA CATARINA.
[2007/LEI]LEI Nº 1699/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2007/LEI]LEI Nº 1698/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2007/LEI]LEI Nº 1697/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ANTIGOMOBILISTAS – CLUBE DE CARROS ANTIGOS DE RIO NEGRO-PR E MAFRA-SC.
[2007/LEI]LEI N.º 1696/2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.590/2005, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO, DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1695/2007
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1488, DE 14 DE JANEIRO DE 2005, INCLUÍDO NA LEI Nº 1346, DE 27 DE MARÇO DE 2003, CRIANDO CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI Nº 1694/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL NOVA ESPERANÇA.
[2007/LEI]LEI N.º 1693/2007
ALTERA, ACRESCENTA E EXCLUI DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.254/2001 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1692/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM ASSOCIAÇÃO HOSPITAL E MATERNIDADE BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1691/2007
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA ENTIDADES DO MUNICÍPIO.
[2007/LEI]LEI Nº 1690/2007
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO GERAL DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI Nº 1689/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER O VALOR DE LANÇAMENTO DO IPTU PARA 2007 ESTABELECIDO NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1327/2002.
[2007/LEI]LEI Nº 1688/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[2007/LEI]LEI Nº 1687/2007
CRIA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS – DES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI COMPLEMENTAR]LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2007 - SIMPLES MUNICIPAL

REGULAMENTA E CONSOLIDA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.


[2007/LEI COMPLEMENTAR]LEI COMPLEMENTAR N.º 006/2007

REVOGA A LEI N.º 1684, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUPRIME O INCISO IV E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.595, DE 28/12/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


[2006/LEI ORGANICA]Emenda N.º 16 da lei Orgânica do Município

[2006/LEI ORGANICA]EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 015/2006

[2006/LEI]LEI Nº 1686/2006
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO GERAL DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI N.º 1685/2006
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI N.º 1684/2006
ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 1.595, DE 28/12/2005.
[2006/LEI]LEI N.º 1683/2006
DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL COM O NOME DE “PREFEITO SALUSTIANO KOBUS".
[2006/LEI]LEI Nº 1682/2006
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI Nº 1681/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1680/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2006/LEI]LEI N.º 1679/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE WALDEMIRO MONTES E SUA ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI N.º 1678/2006
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS E ALTERA A LEI Nº 1346/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI N.º 1677/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE MADEIRA EM PÉ DE ESPÉCIES EXÓTICAS E UM FORNO A LENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI Nº 1676/2006
DISPÕE SOBRE TAXA DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI N.º 1675/2006
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA COMPRAS DIRETAS.
[2006/LEI]LEI Nº 1674/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1673/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM JESUS.
[2006/LEI]LEI N.º 1672/2006
CONFERE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, OZEIL MOURA DOS SANTOS.
[2006/LEI]LEI Nº 1671/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1670/2006
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

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