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[2008/LEI]LEI N.º 1813/2008
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2008/LDO]LEI N.º 1812/2008

ALTERA O ITEM 2 NA SEÇÃO IV DO ANEXO I, DE QUE TRATA O ARTIGO 9º, DA LEI N.º 1726, DE 12/07/2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO 2008 – LDO, ALTERADA PELAS LEIS Nº 1749, DE 14/11/2007, Nº 1801, DE 25/04/2008 E Nº 1806, DE 16/05/2008.


[2008/PPA]LEI N.º 1811/2008
Dispõe sobre alterações no anexo: Educação da lei nº 1572/2005 – PPA.
[2008/LEI]LEI Nº 1810/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2008/LEI]LEI Nº 1809/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2008/LEI]LEI Nº 1808/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2008/LEI]LEI Nº 1807/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2008/LDO]LEI N.º 1806/2008

ACRESCENTA ITENS NAS SEÇÕES III, IV, IX E X DO ANEXO I, DE QUE TRATA O ARTIGO 9º, DA LEI N.º 1726, DE 12/07/2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO 2008 – LDO, ALTERADA PELAS LEIS Nº 1749, DE 14/11/2007 E Nº 1801, DE 25/04/2008.


[2008/PPA]LEI N.º 1805/2008
Dispõe sobre alterações nos anexos: Saúde, Educação, Agricultura e Meio Ambiente, Assistência Social, da lei nº 1572/2005 – PPA.
[2008/LEI]LEI Nº 1804/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2008/LEI]LEI Nº 1803/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2008/PPA]LEI N.º 1802/2008
Dispõe sobre alterações no anexo: Obras e Serviços Urbanos, da lei nº 1572/2005 – PPA.
[2008/LDO]LEI N.º 1801/2008

ACRESCENTA ITENS NA SEÇÃO VI, DO ANEXO I, DE QUE TRATA O ARTIGO 9º, DA LEI N.º 1726, DE 12/07/2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO 2008 – LDO, ALTERADA PELA LEI Nº 1749, DE 14/11/2007.


[2008/LEI]LEI Nº 1800/2008
REGULAMENTA O PROGRAMA SOCIAL DE INCENTIVO AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, PROGRAMA ESTE JÁ EM EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS EXERCÍCIOS DE 2005, 2006, e 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2008/LEI]LEI Nº 1799/2008
REGULAMENTA O PROGRAMA DE FOMENTO AGRÍCOLA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E AGRICULTURA, PROGRAMA ESTE JÁ EM EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS EXERCÍCIOS DE 2005, 2006, e 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2008/LEI]LEI N.º 1798/2008
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2008/LEI]LEI Nº 1797/2008
DESAFETA IMÓVEL, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2008/LEI]LEI N.º1796/2008
ALTERA O ARTIGO 1º E O INCISO I DO PARÁGRAFO 3º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1780/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA CRIADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO O EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS.
[2008/LEI]LEI N.º 1795/2008
REFERENDA O CONVÊNIO N°002/01, DATADO DE 23/02/2001, JÁ FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O CENTRO DE CULTURA ITALIANA PARANÁ E SANTA CATARINA.
[2008/LEI]LEI N.º1794/2008
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNICIPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2008/LEI]LEI N.º 1793/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM ASSOCIAÇÃO HOSPITAL E MATERNIDADE BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2008/LEI]LEI Nº 1792/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2008/LEI]LEI N.º 1791/2008
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1783, DE 25/01/2008, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA ENTIDADES DO MUNICÍPIO.
[2008/LEI]LEI N.º 1790/2008
REVOGA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 137/73, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 295/78.'
[2008/LEI]LEI Nº 1789/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2008/LEI]LEI Nº 1788/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2008/LEI]LEI Nº1787/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2008/LEI]LEI Nº 1786/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2008/LEI]LEI N.º 1785/2008
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR CONTRIBUIÇÕES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL TIA APOLÔNIA.
[2008/LEI]LEI Nº 1784/2008
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO GERAL DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2008/LEI]LEI N.º 1783/2008
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA ENTIDADES DO MUNICÍPIO.
[2007/LEI]LEI Nº 1782/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2007/LEI]LEI N.º 1781/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2007/LEI]LEI N.º 1780/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI Nº 1779/2007
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL NA ORDEM DE 5,28% AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO-PARANÁ, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 1760, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.
[2007/LEI]LEI Nº 1778/2007
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO-PARANÁ NA ORDEM DE 5,28% DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 1760, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.
[2007/LEI]LEI Nº 1777/2007
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO-PARANÁ NA ORDEM DE 5,28% DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 1760, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.
[2007/LEI]LEI Nº 1776/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER O VALOR DE LANÇAMENTO DO IPTU PARA 2008, ESTABELECIDO NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1327/2002.
[2007/LEI]LEI Nº 1775/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER O ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, COMO INDEXADOR DE REPOSIÇÃO SALARIAL E DE ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA DA UFM (UNIDADE FISCAL MUNICIPAL) E DEMAIS RELAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO.
[2007/LEI]LEI Nº 1774/2007
DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2007/LEI]LEI Nº 1773/2007
REGULAMENTA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREEMPÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2007/LEI]LEI Nº 1772/2007
INSTITUI O CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO PARA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI Nº 1771/2007
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2007/LEI]LEI Nº 1770/2007 - CÓDIGO DE OBRAS
DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2007/LEI]LEI Nº 1769/2007
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, REVOGA DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI Nº 1768/2007
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2007/LEI]LEI Nº 1767/2007
DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI Nº 1766/2007

DISPÕE SOBRE A MOBILIDADE MUNICIPAL E URBANA E HIERARQUIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DISTRITO LAGEADO DOS VIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Anexos 11, 12 e 13


[2007/LEI]LEI Nº 1765/2007

DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DISTRITO DE RIO NEGRO, DEFINE ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Anexos


[2007/LEI]LEI Nº 1764/2007
DISPÕE DA REVISÃO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2007/LEI]LEI Nº 1763/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2007/LEI]LEI N.º 1762/2007
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE.
[2007/LEI]LEI N.º 1761/2007
INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE – PAMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1760/2007
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL DE 5,28% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
[2007/LEI]LEI N.º 1759/2007
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1727, DE 18/07/2007, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE JOSÉ AROLDO ALVES E SUA ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1758 /2007
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1413, DE 03/02/2004, QUE AUTORIZA DESTINAR RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, ANUALMENTE, PARA ATENDER O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PAS DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1757/2007
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1675, DE 13/12/2006, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA COMPRAS DIRETAS.
[2007/LEI]LEI Nº 1756/2007
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
[2007/LEI]LEI Nº 1755/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2007/LEI]LEI Nº 1754/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2007/LEI]LEI Nº 1753/2007
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA, O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1752/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
[2007/LEI]LEI N.º 1751/2007

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO À EMBALPLAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


[2007/PPA]LEI N.º1750/2007
Dispõe sobre alterações nos anexos: Saúde, Obras e Serviços Urbanos, Assistência Social, Operações Especiais, Reserva de Contingência, Turismo, da lei nº 1572/2005 – PPA.
[2007/LDO]LEI N.º 1749/2007

ACRESCENTA ITENS, ALTERA ITENS E INCLUI PROGRAMAS NO ANEXO I, DE QUE TRATA O ARTIGO 9º, DA LEI N.º 1726, DE 12/07/2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO 2008 - LDO.


[2007/LEI]LEI Nº 1748/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2007/LEI]LEI Nº 1747/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2007/LEI]LEI N.º 1746/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
[2007/LEI]LEI Nº 1745/2007
CONFERE A HONRARIA DE EMPREENDEDOR DO ANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR OSCAR GERALDO RIBEIRO KOSTER.
[2007/LEI]LEI Nº 1744/2007
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL DE 8,84% AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, DE ACORDO COM A LEI Nº 1526, DE 13/05/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1743/2007
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ – PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1742/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE LEONHARD SCHLOSSMACHER E SUA ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1741/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREAS DE TERRAS URBANAS, DE PROPRIEDADE DE ANTONIO SEIDEL SOBRINHO E SUA ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1740/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM ASSOCIAÇÃO HOSPITAL E MATERNIDADE BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1739/2007
ALTERA O ARTIGO 2º E INCISO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 1705, DE 25/04/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
[2007/LEI]LEI Nº 1738/2007
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER POR CONTA DE DÉBITOS ÁREA DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE ORLANDO STAFIM E SUA ESPOSA.
[2007/LEI]LEI Nº 1737/2007
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER POR CONTA DE DÉBITOS ÁREA DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE ISABEL FUCHS SCHAFHAUSER.
[2007/LEI]LEI Nº 1736/2007
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER POR CONTA DE DÉBITOS ÁREA DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE RENATA KRELLING E OUTROS.
[2007/LEI]LEI Nº 1735/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2007/LEI]LEI Nº 1734/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2007/LEI]LEI N.º 1733/2007
EXTINGUE E CRIA CARGOS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1695, DE 21 DE MARÇO DE 2007, INCLUÍDO NA LEI Nº 1346, DE 27 DE MARÇO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1732/2007
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO DE OLIVEIRA.
[2007/LEI]LEI N.º 1731/2007
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR CONTRIBUIÇÕES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL TIA APOLÔNIA.
[2007/LEI]LEI N.º 1730/2007
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR RECURSOS E A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E RURAL–EMATER PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1729/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE ARLINDO MIGUEL E SUA ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1728/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FUNCIONAL COM A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1727/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREAS DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE JOSÉ AROLDO ALVES E SUA ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI Nº 1725/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2007/LEI]LEI Nº 1724/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2007/LEI]LEI N.º 1723/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR O PROJETO DE DECORAÇÃO NATALINA 2007.
[2007/LEI]LEI N.º 1722/2007
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM JESUS.
[2007/LEI]LEI N.º 1721/2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.592/2005, QUE CRIA CARGOS E ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA AS EQUIPES DE PROGRAMAS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI Nº 1720/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2007/LEI]LEI Nº 1719/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2007/LEI]LEI N.º 1718/2007
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DÉBITOS DE FORMA PARCELADA DE EX-VEREADORES EM CONFORMIDADE COM A SENTENÇA DA AÇÃO POPULAR Nº 024/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1717/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1716/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREAS DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE SIDNEI JOSÉ KALIL E SUA ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1715/2007
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1695, DE 21 DE MARÇO DE 2007, INCLUÍDO NA LEI Nº 1346, DE 27 DE MARÇO DE 2003, CRIANDO CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1714/2007
ALTERA A LEI Nº 1.590/2005, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO, DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, ALTERADA PELA LEI Nº 1696/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1713/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

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