Organograma completo da estrutura administrativa Aqui

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[2007/LEI]LEI Nº 1690/2007
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO GERAL DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI Nº 1689/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER O VALOR DE LANÇAMENTO DO IPTU PARA 2007 ESTABELECIDO NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1327/2002.
[2007/LEI]LEI Nº 1688/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[2007/LEI]LEI Nº 1687/2007
CRIA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS – DES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI COMPLEMENTAR]LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2007 - SIMPLES MUNICIPAL

REGULAMENTA E CONSOLIDA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.


[2007/LEI COMPLEMENTAR]LEI COMPLEMENTAR N.º 006/2007

REVOGA A LEI N.º 1684, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUPRIME O INCISO IV E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.595, DE 28/12/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


[2006/LEI ORGANICA]Emenda N.º 16 da lei Orgânica do Município

[2006/LEI ORGANICA]EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 015/2006

[2006/LEI]LEI Nº 1686/2006
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO GERAL DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI N.º 1685/2006
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI N.º 1684/2006
ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 1.595, DE 28/12/2005.
[2006/LEI]LEI N.º 1683/2006
DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL COM O NOME DE “PREFEITO SALUSTIANO KOBUS".
[2006/LEI]LEI Nº 1682/2006
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI Nº 1681/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1680/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2006/LEI]LEI N.º 1679/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE WALDEMIRO MONTES E SUA ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI N.º 1678/2006
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS E ALTERA A LEI Nº 1346/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI N.º 1677/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE MADEIRA EM PÉ DE ESPÉCIES EXÓTICAS E UM FORNO A LENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI Nº 1676/2006
DISPÕE SOBRE TAXA DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI N.º 1675/2006
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA COMPRAS DIRETAS.
[2006/LEI]LEI Nº 1674/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1673/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM JESUS.
[2006/LEI]LEI N.º 1672/2006
CONFERE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, OZEIL MOURA DOS SANTOS.
[2006/LEI]LEI Nº 1671/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1670/2006
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
[2006/LEI]LEI Nº 1669/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL JOSÉ DE LIMA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1668/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL ERALDO GERMANO PLAUTZ – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1667/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR VENCESLAU MUNIZ – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1666/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL VILA MILITAR – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1665/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1664/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO MATHIAS AUGUSTO BOHN – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1663/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO DA SILVA MACHADO – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1662/2006
ECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL ANA ZORNIG – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1661/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1660/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR RICARDO NENTWIG – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1659/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1658/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CELSO CATALAN EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
[2006/LEI]LEI N.º 1657/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR O PROJETO DE ILUMINAÇÃO DO NATAL 2006.
[2006/LEI]LEI N.º 1656/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
[2006/LEI]LEI N.º 1655/2006
CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, GENERAL, ALDO BONDE.
[2006/LEI]LEI N.º 1654/2006
ONFERE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL À ILUSTRÍSSIMA SENHORA OLIVIA DOMINGUES.
[2006/LEI]LEI N.º 1653/2006
CONFERE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AYRES TRAIN.
[2006/LEI]LEI Nº 1652/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1651/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2006/LEI]LEI N.º 1650/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE ANNA MARIA VITHOFT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI Nº 1649/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2006/LEI]LEI Nº 1648/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2006/LEI]LEI Nº 1647/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2006/LEI]LEI Nº 1646/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2006/LEI]LEI N.º 1645/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI Nº 1644/2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO CLIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/PPA]LEI N.º 1643/2006
Dispõe sobre alterações nos anexos: Turismo, Obras e Serviços Urbanos, da lei nº 1572/2005 – PPA.
[2006/LDO]LEI N.º 1642/2006

ACRESCENTA ITENS AO ANEXO I, DE QUE TRATA O ARTIGO 9º, DA LEI N.º 1533, DE 30/06/2005, ALTERADA PELAS LEIS N.º 1628, DE 19/06/2006 E N.º 1631, DE 05/07/2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO 2006 - LDO.


[2006/LEI]LEI Nº 1641/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE RIO NEGRO E MAFRA.
[2006/LEI]LEI Nº 1640/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1639/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2006/LEI]LEI Nº 1638/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[2006/LEI]LEI N.º 1637/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI Nº 1636/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER CESSÃO DE USO DE VEÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2006/LEI]LEI N.º 1635/2006
REVERSÃO DE ÁREAS QUE NÃO FORAM UTILIZADAS PARA OS FINS A QUE FORAM DESTINADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI N.º 1634/2006
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
[2006/LEI]LEI Nº 1633/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1632/2006
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, BENEFÍCIOS E/OU INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LDO]LEI N.º 1631/2006

ACRESCENTA ITENS AO ANEXO I, DE QUE TRATA O ARTIGO 9º, DA LEI N.º 1533, DE 30/06/2005, ALTERADA PELA LEI N.º 1628, DE 19/06/2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO 2006 - LDO.


[2006/PPA]LEI N.º 1630/2006
Dispõe sobre alterações nos anexos: Turismo e Saúde, da lei nº 1572/2005 – PPA.
[2006/LEI]LEI Nº 1629/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2006/LDO]LEI N.º 1628/2006
ALTERA LEI Nº 1533/2005 LDO - 2006.
[2006/PPA]LEI Nº 1627/2006
Dispõe sobre alterações nos anexos: Administração, Indústria e Comércio, Saúde, Assistência Social, Agricultura e Meio Ambiente, Educação, Desporto e Lazer, da lei nº 1572/2005 – PPA.
[2006/LEI]LEI N.º 1626/2006
ALTERA O ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 4º DA LEI Nº 1528/2005, QUE DESAPROPRIOU IMÓVEL DE NICE FERREIRA DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI N.º 1624/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1623/2006
INSTITUI O COMITÊ DE PREVENÇÃO A MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL DE RIO NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI N.º 1622/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COMPENSAÇÃO COM HERDEIROS DE VITOR MAIDL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI Nº 1621/2006
REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM VEÍCULOS AUTOMOTORES DESTINADOS A TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI Nº 1620/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1619/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 623, DE 04/09/1990, QUE INSTITUIU A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI N.º 1618/2006
ALTERA OS INCISOS I, II, III, IV, V E VI DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 1613/2006, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - REFIS MUNICIPAL IV".
[2006/LEI]LEI Nº 1617/2006
RECONHECE OFICIALMENTE, NO MUNICÍPIO, A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI N.º 1616/2006
AUTORIZA IMPLANTAR SISTEMA DE MONITORAMENTO DE IMAGENS EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI N.º 1615/2006
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1238/2001, REFERENDOU CONVÊNIO FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O CENTRO DE CULTURA ITALIANA PARANÁ E SANTA CATARINA.
[2006/LEI]LEI Nº 1614/2006
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI Nº 1613/2006
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - REFIS MUNICIPAL IV.
[2006/LEI]LEI N.º 1612/2006
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI N.º 1611/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E RURAL – EMATER PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI Nº 1610/2006
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO-PR.
[2006/LEI]LEI Nº 1609/2006
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO-PR.
[2006/LEI]LEI Nº 1608/2006
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS RIO NEGRO-PR.
[2006/LEI]LEI N.º 1607/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2006/LEI]LEI N.º 1606/2006
DESIGNA O JORNAL TRIBUNA DA FRONTEIRA PUBLICAÇÕES S/C LTDA COMO ORGÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
[2006/LEI]LEI N.º 1605/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE TODO O COMPLEXO DO CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS DE RIO NEGRO.
[2006/LEI]LEI N.º 1604/2006
DENOMINA "PROFESSORA LENIR RODRIGUES", CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
[2006/LEI]LEI N.º 1603/2006
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL DE 5,69% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1602/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1601/2006
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO 2006.
[2006/LEI]LEI N.º 1600/2006
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA ENTIDADES DO MUNICÍPIO.
[2006/LEI COMPLEMENTAR]LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2006

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1406/2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


[2006/LEI COMPLEMENTAR]LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2006

ACRESCENTA ITEM NA TABELA III, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PREVISTA NO ARTIGO 308, DA LEI Nº 1139, DE 24/12/1998, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


[2006/LEI COMPLEMENTAR]LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2006

ALTERA O ARTIGO 369 “CAPUT”, INCISOS I E II E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E O ARTIGO 374 “CAPUT”, PARÁGRAFOS 1º E 2º, INSERE AS ALÍNEAS “A”, “B”, “C” E “D” AO PARÁGRAFO 2º, TODOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


[2006/LEI COMPLEMENTAR]LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2006

ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1595/2005, DE 28/12/2005, QUE ESTABELECE NORMAS PARA AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


[2006/LEI COMPLEMENTAR]LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2006

ALTERA A LEI Nº 1594/2005, DE 28/12/2005, QUE ALTEROU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


[2005/LEI ORGANICA]Emenda N.º 14 da lei Orgânica do Município


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