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[2007/LEI]LEI Nº 1712/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2007/PPA]LEI N.º 1711/2007
Dispõe sobre alterações nos anexos: Ação Legislativa, Administração, Indústria e Comércio, Cultura, Saúde, Obras e Serviços Urbanos, Educação, Desporto e Lazer, Agricultura e Meio Ambiente, Assistência Social, da lei nº 1572/2005 – PPA.
[2007/LDO]LEI N.º 1710/2007
ALTERA ITENS E ACRESCENTA ITENS AO ANEXO I, DE QUE TRATA O ARTIGO 9º, DA LEI N.º 1625, DE 19/06/2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO 2007 - LDO
[2007/LEI]LEI Nº 1709/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2007/LEI]LEI Nº 1708/2007
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - REFIS MUNICIPAL V.
[2007/LEI]LEI N.º 1707/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE MADEMA MÓVEIS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI Nº 1706/2007
ALTERA O ANEXO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1492, DE 28 DE JANEIRO DE 2005, QUE ALTEROU O ANEXO I DA LEI Nº 1404/2003, QUE DISPÔS SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO.
[2007/LEI]LEI N.º 1705/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI Nº 1704/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DE FUTEBOL DE RIO NEGRO.
[2007/LEI]LEI Nº 1703/2007
REGULAMENTA O VOLUME E FREQUÊNCIA DOS SONS PRODUZIDOS POR EQUIPAMENTOS INSTALADOS EM VEÍCULOS DESTINADOS A DIVULGAÇÃO E PROPAGANDA, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI Nº 1702/2007
SUBSTITUI A DENOMINAÇÃO FUNDEF PARA FUNDEB NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
[2007/LEI]LEI N.º 1701/2007
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DÉBITOS DE FORMA PARCELADA DE EX-VEREADORES EM CONFORMIDADE COM A SENTENÇA DA AÇÃO POPULAR Nº 024/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1700/2007
ALTERA OS ARTIGOS 1º e 2º DA LEI N.º 1.238, DE 20/04/2001, QUE REFERENDOU CONVÊNIO FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O CENTRO DE CULTURA ITALIANA PARANÁ E SANTA CATARINA.
[2007/LEI]LEI Nº 1699/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2007/LEI]LEI Nº 1698/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2007/LEI]LEI Nº 1697/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ANTIGOMOBILISTAS – CLUBE DE CARROS ANTIGOS DE RIO NEGRO-PR E MAFRA-SC.
[2007/LEI]LEI N.º 1696/2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.590/2005, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO, DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1695/2007
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1488, DE 14 DE JANEIRO DE 2005, INCLUÍDO NA LEI Nº 1346, DE 27 DE MARÇO DE 2003, CRIANDO CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI Nº 1694/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL NOVA ESPERANÇA.
[2007/LEI]LEI N.º 1693/2007
ALTERA, ACRESCENTA E EXCLUI DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.254/2001 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1692/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM ASSOCIAÇÃO HOSPITAL E MATERNIDADE BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1691/2007
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA ENTIDADES DO MUNICÍPIO.
[2007/LEI]LEI Nº 1690/2007
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO GERAL DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI Nº 1689/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER O VALOR DE LANÇAMENTO DO IPTU PARA 2007 ESTABELECIDO NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1327/2002.
[2007/LEI]LEI Nº 1688/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[2007/LEI]LEI Nº 1687/2007
CRIA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS – DES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI COMPLEMENTAR]LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2007 - SIMPLES MUNICIPAL

REGULAMENTA E CONSOLIDA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.


[2007/LEI COMPLEMENTAR]LEI COMPLEMENTAR N.º 006/2007

REVOGA A LEI N.º 1684, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUPRIME O INCISO IV E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.595, DE 28/12/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


[2006/LEI ORGANICA]Emenda N.º 16 da lei Orgânica do Município

[2006/LEI ORGANICA]EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 015/2006

[2006/LEI]LEI Nº 1686/2006
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO GERAL DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI N.º 1685/2006
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI N.º 1684/2006
ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 1.595, DE 28/12/2005.
[2006/LEI]LEI N.º 1683/2006
DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL COM O NOME DE “PREFEITO SALUSTIANO KOBUS".
[2006/LEI]LEI Nº 1682/2006
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI Nº 1681/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1680/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2006/LEI]LEI N.º 1679/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE WALDEMIRO MONTES E SUA ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI N.º 1678/2006
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS E ALTERA A LEI Nº 1346/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI N.º 1677/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE MADEIRA EM PÉ DE ESPÉCIES EXÓTICAS E UM FORNO A LENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI Nº 1676/2006
DISPÕE SOBRE TAXA DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI N.º 1675/2006
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA COMPRAS DIRETAS.
[2006/LEI]LEI Nº 1674/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1673/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM JESUS.
[2006/LEI]LEI N.º 1672/2006
CONFERE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, OZEIL MOURA DOS SANTOS.
[2006/LEI]LEI Nº 1671/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1670/2006
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
[2006/LEI]LEI Nº 1669/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL JOSÉ DE LIMA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1668/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL ERALDO GERMANO PLAUTZ – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1667/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR VENCESLAU MUNIZ – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1666/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL VILA MILITAR – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1665/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1664/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO MATHIAS AUGUSTO BOHN – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1663/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO DA SILVA MACHADO – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1662/2006
ECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL ANA ZORNIG – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1661/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1660/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR RICARDO NENTWIG – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1659/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1658/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CELSO CATALAN EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
[2006/LEI]LEI N.º 1657/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR O PROJETO DE ILUMINAÇÃO DO NATAL 2006.
[2006/LEI]LEI N.º 1656/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
[2006/LEI]LEI N.º 1655/2006
CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, GENERAL, ALDO BONDE.
[2006/LEI]LEI N.º 1654/2006
ONFERE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL À ILUSTRÍSSIMA SENHORA OLIVIA DOMINGUES.
[2006/LEI]LEI N.º 1653/2006
CONFERE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AYRES TRAIN.
[2006/LEI]LEI Nº 1652/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1651/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2006/LEI]LEI N.º 1650/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE ANNA MARIA VITHOFT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI Nº 1649/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2006/LEI]LEI Nº 1648/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2006/LEI]LEI Nº 1647/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2006/LEI]LEI Nº 1646/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2006/LEI]LEI N.º 1645/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI Nº 1644/2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO CLIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/PPA]LEI N.º 1643/2006
Dispõe sobre alterações nos anexos: Turismo, Obras e Serviços Urbanos, da lei nº 1572/2005 – PPA.
[2006/LDO]LEI N.º 1642/2006

ACRESCENTA ITENS AO ANEXO I, DE QUE TRATA O ARTIGO 9º, DA LEI N.º 1533, DE 30/06/2005, ALTERADA PELAS LEIS N.º 1628, DE 19/06/2006 E N.º 1631, DE 05/07/2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO 2006 - LDO.


[2006/LEI]LEI Nº 1641/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE RIO NEGRO E MAFRA.
[2006/LEI]LEI Nº 1640/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1639/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2006/LEI]LEI Nº 1638/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[2006/LEI]LEI N.º 1637/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI Nº 1636/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER CESSÃO DE USO DE VEÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2006/LEI]LEI N.º 1635/2006
REVERSÃO DE ÁREAS QUE NÃO FORAM UTILIZADAS PARA OS FINS A QUE FORAM DESTINADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI N.º 1634/2006
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
[2006/LEI]LEI Nº 1633/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1632/2006
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, BENEFÍCIOS E/OU INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LDO]LEI N.º 1631/2006

ACRESCENTA ITENS AO ANEXO I, DE QUE TRATA O ARTIGO 9º, DA LEI N.º 1533, DE 30/06/2005, ALTERADA PELA LEI N.º 1628, DE 19/06/2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO 2006 - LDO.


[2006/PPA]LEI N.º 1630/2006
Dispõe sobre alterações nos anexos: Turismo e Saúde, da lei nº 1572/2005 – PPA.
[2006/LEI]LEI Nº 1629/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2006/LDO]LEI N.º 1628/2006
ALTERA LEI Nº 1533/2005 LDO - 2006.
[2006/PPA]LEI Nº 1627/2006
Dispõe sobre alterações nos anexos: Administração, Indústria e Comércio, Saúde, Assistência Social, Agricultura e Meio Ambiente, Educação, Desporto e Lazer, da lei nº 1572/2005 – PPA.
[2006/LEI]LEI N.º 1626/2006
ALTERA O ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 4º DA LEI Nº 1528/2005, QUE DESAPROPRIOU IMÓVEL DE NICE FERREIRA DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI N.º 1624/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1623/2006
INSTITUI O COMITÊ DE PREVENÇÃO A MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL DE RIO NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI N.º 1622/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COMPENSAÇÃO COM HERDEIROS DE VITOR MAIDL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI Nº 1621/2006
REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM VEÍCULOS AUTOMOTORES DESTINADOS A TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI Nº 1620/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1619/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 623, DE 04/09/1990, QUE INSTITUIU A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI N.º 1618/2006
ALTERA OS INCISOS I, II, III, IV, V E VI DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 1613/2006, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - REFIS MUNICIPAL IV".
[2006/LEI]LEI Nº 1617/2006
RECONHECE OFICIALMENTE, NO MUNICÍPIO, A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI N.º 1616/2006
AUTORIZA IMPLANTAR SISTEMA DE MONITORAMENTO DE IMAGENS EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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