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[2004/LEI]LEI N.º 1451/2004
ALTERA A TABELA I - USO DO SOLO URBANO, DA LEI MUNICIPAL N.º 917/95, DE 22/09/1995, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
[2004/LEI]LEI Nº 1450/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA 3ª IDADE – BAIRRO ALTO, COM SEDE À RUA FREI ERALDO MARIA, Nº 1106, EM RIO NEGRO/PARANÁ.
[2004/LEI]LEI N.º 1449/2004
ALTERA A LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DO CONTADOR DA PREFEITURA.
[2004/LEI]LEI Nº 1448/2004
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2004/LEI]LEI N.º 1447/2004
DESAPROPRIA IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2004/LEI]LEI N.º 1446/2004
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA QUE TERA INÍCIO EM 1º DE JANEIRO DE 2005.
[2004/LEI]LEI N.º 1445/2004
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2005 À 2008, FACE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/98, DE 04.06.98 E Nº 25/2000, DE 14.02.2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2004/LEI]LEI N.º 1444/2004
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REPASSE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO ALEMÃ-BUCOVINA DE CULTURA - ABC.
[2004/LEI]LEI Nº 1443/2004
AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A EMPRESA ECO DIESEL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
[2004/LEI]LEI Nº 1442/2004
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER POR CONTA DE DÉBITOS ÁREAS DE TERRAS URBANAS, DE PROPRIEDADE DE EDINEI JOSÉ ZIMERMANN.
[2004/LEI]LEI N.º 1441/2004
AUTORIZA PERMUTAR E DOAR ÁREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2004/LEI]LEI N.º 1440/2004
ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1419/2004, DE 11/03/2004, QUE DESAFETA IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2004/LEI]LEI N.º 1439/2004
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2004/LEI]LEI Nº 1438/2004
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2004/LEI]LEI N.º 1437/2004
ALTERA OS ANEXOS V, VII E VIII DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005.
[2004/LDO]LEI N.º 1436/2004

ALTERA LDO 2004.


[2004/LEI]LEI Nº 1435/2004
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER POR CONTA DE DÉBITOS ÁREAS DE TERRAS URBANAS, DE PROPRIEDADE DE JORGE SCHAFHAUSER E OUTROS.
[2004/LEI]LEI N.º 1434/2004
ONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL NA ORDEM DE 8,05% AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO-PARANÁ, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 1431/2004, DE 07 DE MAIO DE 2004.
[2004/LEI]LEI N.º 1433/2004
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO-PARANÁ NA ORDEM DE 8,05% DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 1431/2004, DE 07 DE MAIO DE 2004.
[2004/LEI]LEI N.º 1432/2004
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO-PARANÁ NA ORDEM DE 8,05% DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 1431/2004, DE 07 DE MAIO DE 2004.
[2004/LEI]LEI N.º 1431/2004
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL DE 8,05% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
[2004/LEI]LEI N.º 1430/2004
AUTORIZA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2004/LEI]LEI N.º 1429/2004
DESIGNA O JORNAL TRIBUNA DA FRONTEIRA PUBLICAÇÕES S/C LTDA COMO ORGÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
[2004/LEI]LEI N.º 1428/2004
ALTERA A LEI Nº 1406/2003, DE 23/12/2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI Nº 1.139/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2004/LEI]LEI Nº 1427/2004
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2004/LEI]LEI Nº 1426/2004
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, BENEFÍCIOS E/OU INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2004/LEI]LEI Nº 1425/2004
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2004/LEI]LEI Nº 1424/2004
AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PARA O GREMIO RECREATIVO DOS POLICIAIS MILITARES DE RIO NEGRO.
[2004/LEI]LEI N.º 1423/2004
NSTITUI A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2004/LEI]LEI N.º 1422/2004
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1254/2001, DE 13.09.2004, QUE MANTÉM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIO NEGRO.
[2004/LEI]LEI Nº 1421/2004
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MORADIA POPULAR DE RIO NEGRO – PRÓ-MORADIA, VISANDO A VENDA DE MORADIAS E LOTES DOS LOTEAMENTOS SOCIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2004/LEI]LEI Nº 1420/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES E ALUNOS DO COLÉGIO AGRÍCOLA ESTADUAL “LYSIMACO FERREIRA DA COSTA” A.P.A. COM SEDE EM RIO NEGRO/PARANÁ.
[2004/LEI]LEI Nº 1419/2004
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2004/LEI]LEI N.º 1418/2004
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1356/2003, DE 30/04/2003.
[2004/LEI]LEI Nº 1417/2004
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2004/LEI]LEI N.º 1416/2004
ALTERA PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005.
[2004/LDO]LEI N.º 1415/2004

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1368/2003 – LDO, DE 01/07/2003.


[2004/LEI]LEI N.º 1414/2004
ALTERA A LEI N° 1254/2001, DE 13/09/2001.
[2004/LEI]LEI N.º 1413/2004
AUTORIZA A DESTINAÇÃO DO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PAS DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
[2004/LEI]LEI N.º 1412/2004
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ENTIDADES DO MUNICÍPIO.
[2004/LEI]LEI N.º 1411/2004
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2004/LDO]LEI N.º 1410/2004

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1368/2003 – LDO, DE 01/07/2003.


[2004/LEI]LEI N.º 1409/2004
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 917/95, DE 22/09/1995.
[2004/LEI]LEI N.º 1408/2004
ALTERA O QUADRO GERAL DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO.
[2004/LEI]LEI Nº 1407/2004
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - REFIS MUNICIPAL II.
[2003/LEI]LEI N.º 1406/2003
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI Nº 1.139/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2003/LEI]LEI Nº 1405/2003
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2003/LEI]LEI N.º 1404/2003
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2003/LEI]LEI N.º 1403/2003
DESAPROPRIA IMÓVEL E AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.
[2003/LEI]LEI Nº 1402/2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA, NO PARANÁ – CIEE/PR, UNIDADE OPERACIONAL DE RIO NEGRO.
[2003/LEI]LEI Nº 1401/2003
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2003/LEI]LEI Nº 1400/2003
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2003/LEI]LEI Nº 1399/2003
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2003/LEI]LEI Nº 1398/2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BARRA GRANDE.
[2003/LDO]LEI N.º 1397/2003

ACRESCENTA ITENS AO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL N.º 1368/2003 – LDO, DE 01/07/2003.


[2003/LEI]LEI N.º 1396/2003
ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1259/2001.
[2003/LDO]LEI N.º 1395/2003

ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 1294/2002 – LDO, DE 04/07/2002.


[2003/LEI]LEI Nº 1394/2003
INSTITUI O PROGRAMA CASA DE PASSAGEM JANE SABINO FERREIRA, VISANDO ATENDER CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2003/LEI]LEI N.º 1393/2003
AUTORIZA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2003/LEI]LEI N.º 1392/2003
INSTITUI O PROGRAMA 3ª IDADE, VISANDO ASSISTIR E ATENDER IDOSOS COM MAIS DE 60 ANOS, NOS GRUPOS DE CONVIVÊNCIA, ASSOCIAÇÕES E CLUBES DA MELHOR IDADE DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.
[2003/LEI]LEI Nº 1391/2003
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.
[2003/LEI]LEI N.º 1390/2003
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAX ROSENMANN.
[2003/LEI]LEI N.º 1389/2003
CONCEDE A HONRARIA DE EMPREENDEDOR DO ANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE MIGUEL.
[2003/LEI]LEI N.º 1388/2003
DESAPROPRIA IMÓVEIS, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2003/LEI]LEI Nº 1387/2003
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1280/2002, DE 1º/04/2002, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÍVIDA DO INSS.
[2003/LEI]LEI Nº 1386/2003
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2003/LEI]LEI Nº 1385/2003
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2003/LEI]LEI N.º 1384/2003
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE INGRESSOS EM ESPETÁCULOS AOS CIDADÃOS COM 65 ANOS OU MAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2003/LDO]LEI N.º 1383/2003

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1294/2002 – LDO, DE 04/07/2002.


[2003/LEI]LEI Nº 1382/2003
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2003/LEI]LEI N.º 1381/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO.
[2003/LEI]LEI N.º 1380/2003
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2003/LEI]LEI N.º 1379/2003
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2003/LDO]LEI N.º 1378/2003

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1294/2002 – LDO, DE 04/07/2002.


[2003/LEI]LEI N.º 1377/2003
ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1148/1999, DE 03/05/1999, QUE APROVOU O PROGRAMA INCUBATÓRIO EMPRESARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2003/LDO]LEI N.º 1376/2003

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1294/2002 – LDO, DE 04/07/2002.


[2003/LEI]LEI Nº 1375/2003
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2003/LEI]LEI Nº 1374/2003
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2003/LEI]LEI Nº 1373/2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIDOS DO BAIRRO ESTAÇÃO NOVA.
[2003/LEI]LEI N.º 1372/2003
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO À COBRANÇA DE CONSUMAÇÃO OBRIGATÓRIA OU CONSUMAÇÃO MÍNIMA EM BARES, BOATES, DANCETERIAS, CASAS DE SHOW E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.
[2003/LEI]LEI Nº 1371/2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DA MELHOR IDADE VITÓRIA.
[2003/LEI]LEI Nº 1370/2003
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2003/LEI]LEI Nº 1369/2003
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2003/LEI]LEI Nº 1368/2003
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2003/LEI]LEI N.º 1367/2003
ALTERA A LEI DAS MICROEMPRESAS DE 1990.
[2003/LEI]LEI Nº 1366/2003
NSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - REFIS MUNICIPAL.
[2003/LEI]LEI Nº 1365/2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RIONEGRENSE DE PORTADORES DE EPILEPSIA COM SEDE EM RIO NEGRO/PARANÁ.
[2003/LEI]LEI N.º 1364/2003
UTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REPASSE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO ALEMÃ-BUCOVINA DE CULTURA - ABC.
[2003/LEI]LEI N.º 1363/2003
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1360/2003, DE 16/05/2003 QUE CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - PR.
[2003/LEI]LEI N.º 1362/2003
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1359/2003, DE 16/05/2003, QUE DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
[2003/LEI]LEI N.º 1361/2003
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO-PARANÁ.
[2003/LEI]LEI N.º 1360/2003
CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO-PARANÁ.
[2003/LEI]LEI N.º 1359/2003
CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO-PARANÁ.
[2003/LEI]LEI N.º 1358/2003
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
[2003/LEI]LEI N.º 1357/2003
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1139/1998, DE 24/12/1998, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.
[2003/LEI]LEI N.º 1356/2003
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1238/2001 DE 20/04/2001, QUE AUTORIZA REPASSE À ASSOCIAÇÃO DOS ITALIANOS DE RIO NEGRO E MAFRA.
[2003/LEI]LEI Nº 1355/2003
AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM JESUS.
[2003/LEI]LEI N.º 1354/2003
DESIGNA A EMPRESA JORNALÍSTICA GAZETA DE RIOMAFRA LTDA COMO ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
[2003/LEI]LEI N.º 1353/2003
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERSON CARDOSO.
[2003/LEI]LEI N.º 1352/2003
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO CUNHA PEREIRA FILHO.

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