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[2001/LEI]LEI Nº 1255/2001
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS COM 556,80M², DE PROPRIEDADE DE MARCOS UBIRAJARA KOBUS E SUA ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2001/LEI]LEI N.º 1254/2001 - IPRERINE
MANTÉM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIO NEGRO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 787/93, PROMOVE ALTERAÇÕES, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - IPRERINE, DEFINE SUAS NORMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2001/LEI]LEI N.º 1253/2001
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2001/LEI]LEI N.º 1252/2001
REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIVERSIDADE ELETRÔNICA DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2001/LEI]LEI N.º 1251/2001
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1150/99, CRIANDO O NÍVEL 14 NO QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, EXTINGUINDO OS CARGOS DE MÉDICO “A” E “B” DOS NÍVEIS 12 E 13 DO RESPECTIVO QUADRO”
[2001/LEI]LEI N.º 1250/2001
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2001/LEI]LEI N.º 1249/2001
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO ALEMÃ-BUCOVINA DE CULTURA.
[2001/LEI]LEI N.º 1248/2001
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS COM 257.580,00M², EDIFICADO, DE PROPRIEDADE DE NEUSA MARIA WITHOFF CHIES E SEU ESPOSO FLAVIO CHIES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2001/LEI]LEI N.º 1247/2001
ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 1051/97, DE 16/06/1997, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.
[2001/LEI]LEI Nº 1246/2001
AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A – CELESC.
[2001/LEI]LEI N.º 1245/2001
INSTITUI PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS – BOLSA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2001/LEI]LEI N.º 1244/2001
AMPLIA QUADRO URBANO DA CIDADE DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2001/LEI]LEI N.º 1243/2001
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 918/95, DE 22/09/1995, INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2001/LEI]LEI Nº 1242/2001
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORAL KERIX.
[2001/LEI]LEI N.º 1241/2001
AUTORIZA O PAGAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR.
[2001/LEI]LEI N.º 1240/2001
REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E A EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E RURAL – EMATER PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2001/LEI]LEI N.º 1239/2001
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS COM 560,00M², EDIFICADO, DE PROPRIEDADE DE SONIA MARIA CORDEIRO SCHAFASCHECK E SEU ESPOSO ELISEU SCHAFASCHECK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2001/LEI]LEI N.º 1238/2001
REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O CENTRO DE CULTURA ITALIANA PARANÁ E SANTA CATARINA, AUTORIZA REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS ITALIANOS DE RIO NEGRO E MAFRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2001/LEI]LEI N.º 1.237/2001
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO TERAPÊUTICO NOVA VIDA.
[2001/LEI]LEI N.º 1237/2001
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO TERAPÊUTICO NOVA VIDA.
[2001/LEI]LEI N.º 1236/2001
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER POR CONTA DE DÉBITOS A ÁREA DE TERRAS URBANA COM 553,00M², DE PROPRIEDADE DE RAFAEL DIONISIO PEREIRA E SUA ESPOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2001/LEI]LEI N.º 1235/2001
DESAPROPRIA IMÓVEL, AUTORIZA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2001/LEI]LEI N.º 1234/2001
ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 1217/2000, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2001/LEI]LEI N.º 1233/2001
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA APAE DE RIO NEGRO.
[2001/LEI]LEI N.º 1232/2001
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2000/LEI]LEI N.º 1231/2000
APROVA PLANTA DE VALORES QUE REGULARÁ OS LANÇAMENTOS DO IPTU PARA O DISTRITO DE LAGEADO DOS VIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2000/LEI]LEI N.º 1230/2000
APROVA TABELA DE VALORES DE TERRENOS RURAIS PARA FINS DE COBRANÇA DE ITBI.
[2000/LEI]LEI N.º 1229/2000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, TOMBA COMO PATRIMÔNIO CIENTÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2000/LEI]LEI N.º 1228/2000
ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 225 DA LEI MUNICIPAL N.º 1139/98, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1998 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.
[2000/LEI]LEI N.º 1227/2000
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2000/LEI]LEI N.º 1226/2000
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA VIGIR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2000/LEI]LEI N.º 1225/2000
REVOGA A LEI N.º 1214/2000, QUE AUTORIZOU O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER POR CONTA DE DÉBITOS A ÁREA DE TERRAS URBANA, DE PROPRIEDADE DE MARLENE TEREZINHA LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2000/LEI]LEI Nº 1224/2000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO NEGRO – ESCOLA ESPECIAL SEBASTIÃO MALAQUIAS GOMES.
[2000/LEI]LEI N.º 1223/2000
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2000/LEI]LEI N.º 1222/2000
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
[2000/LEI]LEI Nº 1221/2000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA VICENTE DE PAULO COM SEDE NA CIDADE DE RIO NEGRO.
[2000/LEI]LEI Nº 1220/2000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO DOS POLICIAIS MILITARES DE RIO NEGRO.
[2000/LEI]LEI N.º 1219/2000
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER POR CONTA DE DÉBITOS A ÁREA DE TERRAS URBANA, DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE LELAND BLEY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2000/LEI]LEI N.º 1218/2000
DESAFETA IMÓVEL E AUTORIZA A DOAÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PASSA TRÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2000/LEI]LEI N.º 1217/2000
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
[2000/LEI]LEI N.º 1216/2000
ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 442/84, DE 31/12/84, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, SEDIADO EM CURITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2000/LEI]LEI N.º 1215/2000
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 440/84, DE 31/12/84, QUE AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, VISANDO A ADEQUAÇÃO, REEQUIPAMENTO, DESCENTRALIZAÇÃO E ATIVAÇÃO DA FRAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2000/LEI]LEI N.º 1214/2000
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER POR CONTA DE DÉBITOS A ÁREA DE TERRAS URBANA, DE PROPRIEDADE DE MARLENE TEREZINHA LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2000/LEI]LEI Nº 1213/2000
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 908/95, DE 17/08/1995, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2000/LEI]LEI N.º 1212/2000
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2001 À 2004.
[2000/LEI]LEI N.º 1211/2000
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA QUE TERÁ INICIO EM 1º DE JANEIRO DE 2001.
[2000/LEI]LEI N.º 1210/2000
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2000/LEI]LEI N.º 1209/2000
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO – CMPN, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS – FMDD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2000/LEI]LEI Nº 1208/2000
AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC/MAFRA.
[2000/LEI]LEI N.º 1207/2000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2000/LEI]LEI N.º 1206/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS, FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2000/LEI]LEI N.º 1205/2000
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER POR CONTA DE DÉBITOS A ÁREA DE TERRAS URBANAS, DE PROPRIEDADE DE JOÃO ALFREDO HERBST E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2000/LEI]LEI N.º 1204/2000
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
[2000/LEI]LEI N.º 1203/2000
REVOGA A LEI N.º 069/71, DE 20/12/1971 QUE FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2000/LEI]LEI N.º 1202/2000
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2000/LEI]LEI N.º 1201/2000
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL MAX ROSENMANN.
[2000/LEI]LEI N.º 1200/2000
NORMATIZA A COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS POR CATADOR CARRINHEIRO NO PERÍODO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2000/LEI]LEI N.º 1199/2000
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2000/LEI]LEI N.º 1198/2000
AUTORIZA A PERMUTAR ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE ADRIANA RUTHES.
[2000/LEI]LEI Nº 1197/2000
REVOGA A LEI N.º 1195/2000, QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
[2000/LEI]LEI N.º 1196/2000
AUTORIZA PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2000/LEI]LEI N.º 1195/2000
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
[2000/LEI]LEI N.º 1194/2000
ALTERA LEI N.º 787/93, DE 21/10/93, QUE DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2000/LEI]LEI N.º 1193/2000
DESAPROPRIA IMÓVEL, AUTORIZA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2000/LEI]LEI N.º 1192/2000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA REVIVER.
[2000/LEI]LEI N.º 1191/2000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
[2000/LEI]LEI N.º 1190/2000
DESAFETA IMÓVEL E AUTORIZA A DOAÇÃO PARA O CLUBE RECREATIVO E ECOLÓGICO AMIGOS DA BOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2000/LEI]LEI N.º 1189/2000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE RECREATIVO E ECOLÓGICO AMIGOS DA BOLA.
[2000/LEI]LEI N.º 1188/2000
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA EMBALPLAN – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2000/LEI]LEI N.º 1187/2000
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2000/LEI]LEI N.º 1186/2000
REVERSÃO DE ÁREA DE TERRAS QUE NÃO FOI UTILIZADO PARA OS FINS A QUE SE DESTINOU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1999/LEI]LEI N.º 1185/1999
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[1999/LEI]LEI N.º 1184/1999
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 668/91, DE 29/07/91, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO NEGRO
[1999/LEI]LEI N.º 1183/1999
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA ASSOCIAÇÃO DOS ITALIANOS DE RIO NEGRO E MAFRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1999/LEI]LEI N.º 1182/1999
AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
[1999/LEI]LEI N.º 1181/1999
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
[1999/LEI]LEI N.º 1180/1999
REVERSÃO DE ÁREA DE TERRAS QUE NÃO FOI UTILIZADO PARA OS FINS A QUE SE DESTINOU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1999/LEI]LEI N.º 1179/1999
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA CAVALEIROS DO VALE DO RIO NEGRO.
[1999/LEI]LEI N.º 1178/1999
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1999/LEI]LEI Nº 1177/1999
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA FÉ E TRABALHO.
[1999/LEI]LEI N.º 1176/1999
ALTERA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1999/LEI]LEI N.º 1175/1999
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
[1999/LEI]LEI N.º 1174/1999
CONCEDE A HONRARIA DE EMPREENDEDOR DO ANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HELMUT SOMMER.
[1999/LEI]LEI N.º 1173/1999
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO ILUSTRISSIMO SENHOR CARLOS WALTER KOLB.
[1999/LEI]LEI N.º 1172/1999
REDUZ VALOR DA TAXA DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.
[1999/LEI]LEI N.º 1171/1999
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE RIO NEGRO.
[1999/LEI]LEI N.º 1170/1999
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA A CIA SOUZA CRUZ S/A.
[1999/LEI]LEI Nº 1169/1999
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA ALEMÃ TRIER.
[1999/LEI]LEI N.º 1168/1999
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 668/91, DE 29/07/91, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1999/LEI]LEI N.º 1167/1999
ALTERA OS ARTIGOS 4º, 7º E 8º DA LEI MUNICIPAL N.º 719/92, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.
[1999/LEI]LEI N.º 1166/1999
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA ZONA ESPECIAL INSTITUCIONAL E ZONA DE EXPANSÃO URBANA PARA ZONA INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1999/LEI]LEI N.º 1165/1999
INSTITUI O DIA DO TROPEIRO.
[1999/LEI]LEI N.º 1164/1999
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORAL RIO NEGRO.
[1999/LEI]LEI N.º 1163/1999
AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A SOCIEDADE CULTURAL, HISTÓRICA E CIENTÍFICA DE RIO NEGRO .
[1999/LEI]LEI Nº 1162/9199
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1999/LEI]LEI N.º 1161/1999
AUTORIZA PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO .
[1999/LEI]LEI N.º 1160/1999
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1999/LEI]LEI N.º 1159/1999
ALTERA O QUADRO GERAL DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO.
[1999/LEI]LEI N.º 1158/1999
AUTORIZA A MUDANÇA DE LOCAL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL.
[1999/LEI]LEI N.º 1157/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE PATRULHA RURAL MECANIZADA, COM A FINALIDADE DE BENEFICIAR OS MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS QUE NÃO POSSUEM MÁQUINARIO AGRICOLA.

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