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[2003/LEI]LEI N.º 1351/2003
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A EMITIR CARTEIRINHAS DE ESTUDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2003/LEI]LEI N.º 1350/2003
INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NA CIDADE DE RIO NEGRO, PARANÁ.
[2003/LEI]LEI N.º 1349/2003
ESIGNA O CONTADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS SERVIÇOS CONTÁBEIS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2003/LEI]LEI N.º 1348/2003
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÍVIDA DO PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2003/LEI]LEI Nº 1347/2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DIGNIDADE E CIDADANIA.
[2003/LEI]LEI Nº 1346/2003
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2003/LEI]LEI N.º 1345/2003
DESAPROPRIA IMÓVEL, AUTORIZA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2003/LEI]LEI Nº 1344/2003
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A TRANSFERIR A ASSOCIAÇÃO RIONEGRENSE DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO TERRENOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
[2003/LEI]LEI Nº 1343/2003
INSTITUI DIPLOMA BENEMÉRITO POR SERVIÇOS RELEVANTES ÁS PESSOAS QUE PRESTEM SERVIÇO VOLUNTÁRIO E SISTEMÁTICO À COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2003/LEI]LEI Nº 1342/2003
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2003/LEI]LEI Nº 1341/2003
OBRIGA A EXECUÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA DAS CAIXAS D'ÁGUA, CONFORME ESPECIFICA.
[2003/LDO]LEI N.º 1340/2003

ACRESCENTA ITENS A LEI MUNICIPAL 1294/2002 - LDO.


[2003/LEI]LEI N.º 1339/2003
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1259/2001.
[2003/LEI]LEI N.º 1338/2003
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL NA ORDEM DE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO-PARANÁ.
[2003/LEI]LEI N.º 1337/2003
CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO-PARANÁ.
[2003/LEI]LEI N.º 1336/2003
CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO-PARANÁ.
[2003/LEI]LEI N.º 1335/2003
ESIGNA O CONTADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS SERVIÇOS CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2003/LEI]LEI N.º 1334/2003
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
[2003/LEI]LEI N.º 1333/2003
CRIA MAIS UM CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL “A” E EXTINGUE O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL “B” NO QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO.
[2003/LEI]LEI 1332/2003
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2003/LEI]LEI N.º 1331/2003
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2003/LEI]LEI N.º 1330/2003
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ENTIDADES DO MUNICÍPIO.
[2003/LEI]LEI N.º 1329/2003
AUTORIZA A DESTINAÇÃO DO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PAS DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
[2003/LEI]LEI Nº 1328/2003
UTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE RIOMAFRA.
[2002/LEI ORGANICA]Lei Orgânica do Município de Rio Negro até emenda N.º 10

[2002/LEI]LEI Nº 1327/2002
INSTITUI A UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2002/LEI]LEI Nº 1326/2002
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2002/LEI]LEI Nº 1325/2002
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2002/LEI]LEI N.º 1324/2002
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 719/92 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE CRIOU O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2002/LEI]LEI N.º 1323/2002
ALTERA PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1259/2001, DE 01/11/2001.
[2002/LDO]LEI N.º 1322/2002

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1250/2001, LDO - 2002.


[2002/LEI]LEI N.º 1321/2002
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1254/2001 - IPRERINE
[2002/LEI]LEI Nº 1320/2002
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2002/LEI]LEI Nº 1319/2002
CONCEDE “PRÊMIO PRODUTIVIDADE E QUALIDADE”AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 81, DA LEI MUNICIPAL Nº 727/93, DE 16.02.1993.
[2002/LEI]LEI Nº 1318/2002 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PR
ADOTA NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2002/LEI]LEI Nº 1317/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL DE RIO NEGRO.
[2002/LEI]LEI N.º 1316/2002
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2002/LEI]LEI Nº 1315/2002
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
[2002/LEI]LEI N.º 1314/2002
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO UNIDOS DO BAIRRO ESTAÇÃO NOVA EM RIO NEGRO/PR.
[2002/LEI]LEI N.º 1313/2002
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2002/LEI]LEI N.º 1312/2002
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2002/LEI]LEI N.º 1311/2002
CONCEDE A HONRARIA DE EMPREENDEDOR DO ANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GINO FRANCESCO MAZZOCCATO.
[2002/LEI]LEI N.º 1310/2002
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ITO VIEIRA.
[2002/LEI]LEI N.º 1.309/2002
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DA GLÓRIA FOOHS.
[2002/LEI]LEI Nº 1308/2002
REVOGA A LEI N.º 1208/2000, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC/MAFRA.
[2002/LEI]LEI N.º 1307/2002
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N.º 648/90 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2002/LEI]LEI N.º 1.281/2002
AUTORIZA REPASSE MENSAL A ASSOCIAÇÃO DOS ITALIANOS DE RIO NEGRO E MAFRA.
[2002/LEI]LEI N.º 1280/2002
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÍVIDA DO INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2002/LEI]LEI N.º 1279/2002
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER EM CARÁTER DE CONTRIBUIÇÃO REPASSE FINANCEIRO PARA A SOCIEDADE CULTURAL, HISTÓRICA E CIENTÍFICA DE RIO NEGRO.
[2002/LEI]LEI Nº 1278/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA ESTAÇÃO NOVA.
[2002/LEI]LEI N.º 1277/2002
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DESTINAR ÁREA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA ESTAÇÃO NOVA.
[2002/LEI]LEI N.º 1276/2002
DESAFETA UMA ÁREA VERDE SITUADO DE FRENTE PARA RUA MAX PAULO SCHOSSIG, LADO PAR, ESQUINA COM A RUA PROFESSORA HERÉDIA MEDEIROS DE MATTOS, NO BAIRRO ALTO, NESTA CIDADE.
[2002/LEI]LEI N.º 1275/2002
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, COM EMISSÃO DE PROVAS VISUAIS DO COMETIMENTO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO.
[2002/LEI]LEI N.º 1274/2002
ALTERA A LETRA C DO INCISO I DO ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL N.º 1254/2001, - IPRERINE, DE 13/09/2001.
[2002/LEI]LEI N.º 1273/2002
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ENTIDADES DO MUNICÍPIO.
[2002/LEI]LEI N.º 1272/2002
ALTERA O ITEM 1 DO INCISO VIII DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL 1250/2001.
[2002/LEI]LEI N.º 1271/2002
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º E O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1262/2001, DE 19/11/2001, ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL N.º 1266/2001 DE 18/12/2001.
[2001/LEI]LEI Nº 1.270/2001
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2001/LEI]LEI N.º 1269/2001
ALTERA LEI Nº 630/90, E LEI MUNICIPAL N.º 443/84.
[2001/LEI]LEI N.º 1268/2001
ALTERA LEI N.º 623/90, QUE INTITUIU A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES - FME.
[2001/LEI]LEI N.º 1267/2001
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1139/98, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
[2001/LEI]LEI N.º 1266/2001
ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 1262/2001, DE 19/11/2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
[2001/LEI]LEI Nº 1265/2001
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER POR CONTA DE DÉBITOS A ÁREA DE TERRAS URBANA COM 1.725,00M², DE PROPRIEDADE DE ENYR THEREZINHA ZIEGLER E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2001/LEI]LEI N.º 1264/2001.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA SOCIEDADE CULTURAL, HISTÓRICA E CIENTÍFICA DE RIO NEGRO.
[2001/LEI]LEI Nº 1263/2001.
OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E/OU POSTOS DE ATENDIMENTO ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR, A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, BEM COMO SISTEMAS DE AUTO ATENDIMENTO DE MODO QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL.
[2001/LEI]LEI N.º 1262/2001
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
[2001/LEI]LEI N.º 1261/2001
CRIA NOVO CARGO, EXTINGUE CARGOS E ALTERA O NÚMERO DE CARGOS EXISTENTES NO QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2001/LEI]LEI Nº 1260/2001
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER POR CONTA DE DÉBITOS A ÁREA DE TERRAS URBANA COM 8.772,00M², DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE ADELAIDE VON LINSINGEN SWAROWSKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2001/LEI]LEI N.º 1259/2001
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
[2001/LEI]LEI N.º 1258/2001
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL À ILUSTRÍSSIMA SENHORA DOUTORA MARLA LURDES DE FREITAS BLANCHET.
[2001/LEI]LEI N.º 1257/2001
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTONIO CARLOS NASCIMENTO KRIEGER.
[2001/LEI]LEI Nº 1256/2001
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS TRÊS BAIRROS.
[2001/LEI]LEI Nº 1255/2001
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS COM 556,80M², DE PROPRIEDADE DE MARCOS UBIRAJARA KOBUS E SUA ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2001/LEI]LEI N.º 1254/2001 - IPRERINE
MANTÉM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIO NEGRO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 787/93, PROMOVE ALTERAÇÕES, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - IPRERINE, DEFINE SUAS NORMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2001/LEI]LEI N.º 1253/2001
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2001/LEI]LEI N.º 1252/2001
REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIVERSIDADE ELETRÔNICA DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2001/LEI]LEI N.º 1251/2001
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1150/99, CRIANDO O NÍVEL 14 NO QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, EXTINGUINDO OS CARGOS DE MÉDICO “A” E “B” DOS NÍVEIS 12 E 13 DO RESPECTIVO QUADRO”
[2001/LEI]LEI N.º 1250/2001
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2001/LEI]LEI N.º 1249/2001
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO ALEMÃ-BUCOVINA DE CULTURA.
[2001/LEI]LEI N.º 1248/2001
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS COM 257.580,00M², EDIFICADO, DE PROPRIEDADE DE NEUSA MARIA WITHOFF CHIES E SEU ESPOSO FLAVIO CHIES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2001/LEI]LEI N.º 1247/2001
ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 1051/97, DE 16/06/1997, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.
[2001/LEI]LEI Nº 1246/2001
AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A – CELESC.
[2001/LEI]LEI N.º 1245/2001
INSTITUI PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS – BOLSA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2001/LEI]LEI N.º 1244/2001
AMPLIA QUADRO URBANO DA CIDADE DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2001/LEI]LEI N.º 1243/2001
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 918/95, DE 22/09/1995, INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2001/LEI]LEI Nº 1242/2001
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORAL KERIX.
[2001/LEI]LEI N.º 1241/2001
AUTORIZA O PAGAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR.
[2001/LEI]LEI N.º 1240/2001
REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E A EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E RURAL – EMATER PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2001/LEI]LEI N.º 1239/2001
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS COM 560,00M², EDIFICADO, DE PROPRIEDADE DE SONIA MARIA CORDEIRO SCHAFASCHECK E SEU ESPOSO ELISEU SCHAFASCHECK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2001/LEI]LEI N.º 1238/2001
REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O CENTRO DE CULTURA ITALIANA PARANÁ E SANTA CATARINA, AUTORIZA REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS ITALIANOS DE RIO NEGRO E MAFRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2001/LEI]LEI N.º 1.237/2001
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO TERAPÊUTICO NOVA VIDA.
[2001/LEI]LEI N.º 1237/2001
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO TERAPÊUTICO NOVA VIDA.
[2001/LEI]LEI N.º 1236/2001
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER POR CONTA DE DÉBITOS A ÁREA DE TERRAS URBANA COM 553,00M², DE PROPRIEDADE DE RAFAEL DIONISIO PEREIRA E SUA ESPOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2001/LEI]LEI N.º 1235/2001
DESAPROPRIA IMÓVEL, AUTORIZA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2001/LEI]LEI N.º 1234/2001
ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 1217/2000, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2001/LEI]LEI N.º 1233/2001
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA APAE DE RIO NEGRO.
[2001/LEI]LEI N.º 1232/2001
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2000/LEI]LEI N.º 1231/2000
APROVA PLANTA DE VALORES QUE REGULARÁ OS LANÇAMENTOS DO IPTU PARA O DISTRITO DE LAGEADO DOS VIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2000/LEI]LEI N.º 1230/2000
APROVA TABELA DE VALORES DE TERRENOS RURAIS PARA FINS DE COBRANÇA DE ITBI.
[2000/LEI]LEI N.º 1229/2000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, TOMBA COMO PATRIMÔNIO CIENTÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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