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[2000/LEI]LEI N.º 1203/2000
REVOGA A LEI N.º 069/71, DE 20/12/1971 QUE FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2000/LEI]LEI N.º 1202/2000
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2000/LEI]LEI N.º 1201/2000
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL MAX ROSENMANN.
[2000/LEI]LEI N.º 1200/2000
NORMATIZA A COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS POR CATADOR CARRINHEIRO NO PERÍODO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2000/LEI]LEI N.º 1199/2000
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2000/LEI]LEI N.º 1198/2000
AUTORIZA A PERMUTAR ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE ADRIANA RUTHES.
[2000/LEI]LEI Nº 1197/2000
REVOGA A LEI N.º 1195/2000, QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
[2000/LEI]LEI N.º 1196/2000
AUTORIZA PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2000/LEI]LEI N.º 1195/2000
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
[2000/LEI]LEI N.º 1194/2000
ALTERA LEI N.º 787/93, DE 21/10/93, QUE DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2000/LEI]LEI N.º 1193/2000
DESAPROPRIA IMÓVEL, AUTORIZA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2000/LEI]LEI N.º 1192/2000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA REVIVER.
[2000/LEI]LEI N.º 1191/2000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
[2000/LEI]LEI N.º 1190/2000
DESAFETA IMÓVEL E AUTORIZA A DOAÇÃO PARA O CLUBE RECREATIVO E ECOLÓGICO AMIGOS DA BOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2000/LEI]LEI N.º 1189/2000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE RECREATIVO E ECOLÓGICO AMIGOS DA BOLA.
[2000/LEI]LEI N.º 1188/2000
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA EMBALPLAN – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2000/LEI]LEI N.º 1187/2000
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2000/LEI]LEI N.º 1186/2000
REVERSÃO DE ÁREA DE TERRAS QUE NÃO FOI UTILIZADO PARA OS FINS A QUE SE DESTINOU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1999/LEI]LEI N.º 1185/1999
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[1999/LEI]LEI N.º 1184/1999
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 668/91, DE 29/07/91, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO NEGRO
[1999/LEI]LEI N.º 1183/1999
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA ASSOCIAÇÃO DOS ITALIANOS DE RIO NEGRO E MAFRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1999/LEI]LEI N.º 1182/1999
AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
[1999/LEI]LEI N.º 1181/1999
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
[1999/LEI]LEI N.º 1180/1999
REVERSÃO DE ÁREA DE TERRAS QUE NÃO FOI UTILIZADO PARA OS FINS A QUE SE DESTINOU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1999/LEI]LEI N.º 1179/1999
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA CAVALEIROS DO VALE DO RIO NEGRO.
[1999/LEI]LEI N.º 1178/1999
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1999/LEI]LEI Nº 1177/1999
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA FÉ E TRABALHO.
[1999/LEI]LEI N.º 1176/1999
ALTERA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1999/LEI]LEI N.º 1175/1999
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
[1999/LEI]LEI N.º 1174/1999
CONCEDE A HONRARIA DE EMPREENDEDOR DO ANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HELMUT SOMMER.
[1999/LEI]LEI N.º 1173/1999
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO ILUSTRISSIMO SENHOR CARLOS WALTER KOLB.
[1999/LEI]LEI N.º 1172/1999
REDUZ VALOR DA TAXA DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.
[1999/LEI]LEI N.º 1171/1999
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE RIO NEGRO.
[1999/LEI]LEI N.º 1170/1999
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA A CIA SOUZA CRUZ S/A.
[1999/LEI]LEI Nº 1169/1999
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA ALEMÃ TRIER.
[1999/LEI]LEI N.º 1168/1999
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 668/91, DE 29/07/91, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1999/LEI]LEI N.º 1167/1999
ALTERA OS ARTIGOS 4º, 7º E 8º DA LEI MUNICIPAL N.º 719/92, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.
[1999/LEI]LEI N.º 1166/1999
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA ZONA ESPECIAL INSTITUCIONAL E ZONA DE EXPANSÃO URBANA PARA ZONA INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1999/LEI]LEI N.º 1165/1999
INSTITUI O DIA DO TROPEIRO.
[1999/LEI]LEI N.º 1164/1999
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORAL RIO NEGRO.
[1999/LEI]LEI N.º 1163/1999
AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A SOCIEDADE CULTURAL, HISTÓRICA E CIENTÍFICA DE RIO NEGRO .
[1999/LEI]LEI Nº 1162/9199
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1999/LEI]LEI N.º 1161/1999
AUTORIZA PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO .
[1999/LEI]LEI N.º 1160/1999
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1999/LEI]LEI N.º 1159/1999
ALTERA O QUADRO GERAL DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO.
[1999/LEI]LEI N.º 1158/1999
AUTORIZA A MUDANÇA DE LOCAL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL.
[1999/LEI]LEI N.º 1157/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE PATRULHA RURAL MECANIZADA, COM A FINALIDADE DE BENEFICIAR OS MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS QUE NÃO POSSUEM MÁQUINARIO AGRICOLA.
[1999/LEI]LEI N.º 1156/1999
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1999/LEI]LEI N.º 1155/1999
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS EDIFICADO DE PROPRIEDADE DE MOVEIS E ESQUADRIAS RIO NEGRO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1999/LEI]LEI N.º 1154/1999
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ, O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ MEDICAMENTOS.
[1999/LEI]LEI N.º 1153/1999
REVERSÃO DE ÁREA DE TERRAS QUE NÃO FOI UTILIZADO PARA OS FINS A QUE SE DESTINOU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1999/LEI]LEI N.º 1152/1999
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLAÇÃO 1997 – 2000, FACE A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 19 DE 04.06.98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1999/LEI]LEI N.º 1151/1999
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS EM FACE A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 19/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1999/LEI]LEI N.º 1150/1999
CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ALTERA O NÚMERO DE CARGOS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1999/LEI]LEI N.º 1149/1999
DISCIPLINA O PLANTIO DA FOLHAGEM DENOMINADA COROA DE CRISTO.
[1999/LEI]LEI N.º 1148/1999
APROVA O PROGRAMA INCUBATÓRIO EMPRESARIAL E AUTORIZA PROVIDÊNCIAS A SUA EXECUÇÃO.
[1999/LEI]LEI N.º 1147/1999
REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 467, DE 02 DE JANEIRO DE 1986.
[1999/LEI]LEI Nº 1146/1999
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM IMÓVEL COM ÁREA , DE PROPRIEDADE DE MARINA LOPES WALLBACH E SEU MARIDO ODILON DOS SANTOS WALLBACH E LAURITA LOPES STOTERAU E SEU MARIDO ACARY JURUÁ STOTERAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1999/LEI]LEI Nº 1145/1999
ALTERA ÁREA E A DESCRIÇÃO DOS IMÓVES DE QUE TRATA A LEI Nº 322, DE 10.12.79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1999/LEI]LEI N.º 1144/1999
ALTERA O ARTIGO 3.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1025/96, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
[1999/LEI]LEI N.º 1143/1999
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO SENHOR JOSÉ CARLOS GOMES CARVALHO.
[1999/LEI]LEI N.º 1142/1999
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL A SENHORA HELENA KOLODY.
[1999/LEI]LEI N.º 1141/1999
CONCEDE UM ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO DA CESTA BÁSICA, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N.º1134/98, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1998/LEI]LEI N.º1140/1998
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[1998/LEI]LEI N.º 1139/98
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.
[1998/LEI]LEI N.º 1138/1998
FICA REVERTIDO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ÁREA DE TERRAS DOADA PELO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA A EMPRESA J. VICHINHESKI & VICHINHESKI LTDA.
[1998/LEI]LEI N.º 1137/1998
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N.º 332/80 DE 30.09.80, QUE CRIA O QUADRO URBANO DE LAGEADO DOS VIEIRAS.
[1998/LEI]LEI N.º 1136/1998
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR ATRAVÉS DE INVESTIDURA AOS CONFRONTANTES, ÁREAS DESAFETADAS POR LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1998/LEI]LEI Nº 1135/98 - PLANO DE CARREIRA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, NOS TERMOS DA NOVA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, A LEI FEDERAL Nº 9394/96 DE 20.12.1996.
[1998/LEI]LEI N.º 1134/1998
CONCEDE CESTA BÁSICA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
[1998/LEI]LEI N.º 1133/1998
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
[1998/LEI]LEI N.º 1132/1998
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1998/LEI]LEI N.º 1131/1998
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[1998/LEI]LEI N.º 1130/1998
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PASSA TRÊS.
[1998/LEI]LEI Nº 1129/1998
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS CASAS LARES DE RIO NEGRO – CLAR.
[1998/LEI]LEI N.º1128/1998
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE RIO NEGRO - ASSOARTE.
[1998/LEI]LEI N.º 1127/1998
CONCEDE A HONRARIA DE EMPREENDEDOR DO ANO AO ILMO SENHOR JOSÉ HIRT FILHO.
[1998/LEI]LEI N.º 1126/1998
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO REVERENDÍSSIMO FREI FRANCISCO MAFRA.
[1998/LEI]LEI N.º 1125/1998
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO SENHOR LAURO GREIN FILHO.
[1998/LEI]LEI N.º 1124/1998
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL A SENHORA ADELAIDE RIBAS.
[1998/LEI]LEI N.º 1123/1998
AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES DO ESTADO DO PARANÁ.
[1998/LEI]LEI N.º 1122/1998
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 12, 13, 14 E 15, AO ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL N.º 727/93.
[1998/LEI]LEI N.º 1121/1998
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM RELAÇÃO AO PREVISTO NAS ALÍNEAS “a” E “b” DO INCISO III DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA A HIPÓTESE DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DE PROFESSOR.
[1998/LEI]LEI N.º 1120/1998
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS COM 83.517,00M², DE PROPRIEDADE DE ANIBAL PINTO CORDEIRO NETO E SUA ESPOSA DORITH CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1998/LEI]LEI N.º 1119/1998
DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1998/LEI]LEI N.º 1119/1998
DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1998/LEI]LEI N.º 1118/1998
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS COM 1.409,60M², DE PROPRIEDADE DE MARIA LESSI MELLO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1998/LEI]LEI N.º 1117/1998
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[1998/LEI]LEI N.º 1116/1998
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CULTURAL, HISTÓRICA E CIENTÍFICA DE RIO NEGRO.
[1998/LEI]LEI N.º 1114/1998
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA INDÚSTRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1998/LEI]LEI Nº 1113/1998
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA A EMPRESA SILVEIRA CHOCOLATES E FESTAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1998/LEI]LEI N.º 1112/1998
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM BARRACÃO INDUSTRIAL COM ÁREA DE 1.056,64M² E O TERRENO DESTA EDIFICAÇÃO COM ÁREA DE 4.898,94M², DE PROPRIEDADE DE JOSÉ CARLOS DA CUNHA FRENSCH E SUA ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1998/LEI]LEI N.º 1111/1998
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[1998/LEI]LEI N.º 1110/1998
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO BOM JESUS - SETOR D-6.
[1998/LEI]LEI N.º 1109/1998
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES, ALUNOS E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS (CES) DE RIO NEGRO - APAF.
[1998/LEI]LEI N.º 1108/1998
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS COM 25.712,50M², DE PROPRIEDADE DE CARMINDA FERREIRA SCHOLZ E SEU MARIDO OSCAR WILLE SCHOLZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1998/LEI]LEI N.º 1107/1998
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1998/LEI]LEI N.º 1106/1998
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DO PARANÁ URBANO.
[1998/LEI]LEI N.º 1105/1998
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1998/LEI]LEI N.º 1104/1998
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÉBITOS COM A MUNICIPALIDADE, A ÁREA DE TERRAS URBANAS COM 557,00M², DE PROPRIEDADE DE MANOEL SOARES FRAGOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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