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[1998/LEI]LEI N.º 1103/1998
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[1998/LEI]LEI N.º1102/1998
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO “AEDES AEGYPTI” DO BRASIL – PEAa - DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1998/LEI]LEI Nº 1101/1998
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1998/LEI]LEI N.º 1100/1998
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[1998/LEI]LEI N.º 1099/1998
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS COM 497,50M², DE PROPRIEDADE DE ALDOMIR GURSKI E DOROTI DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1998/LEI]LEI N.º 1098/1998
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA ESTADUAL MAXIMIANO PFEFFER.
[1998/LEI]LEI N.º 1097/1998
REVOGA A LEI N.º 1081/97, DE 18.11.97 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1998/LEI]LEI N.º 1096/1998
CRIA O CEXETRAN – CONSELHO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1998/LEI]LEI N.º 1095/1998
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA ESTADUAL ALVINO SCHELBAUER – ENSINO DE 1º GRAU.
[1998/LEI]LEI Nº 1094/1998
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIO NEGRO - ASSERINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1998/LEI]LEI Nº 1093/1998
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANÁ - FUNDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1998/LEI]LEI Nº 1092/1998
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA A FUNDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1998/LEI]LEI Nº 1091/1998
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ZONA URBANIZAÇÃO A INTENSIFICAR N.º 1, PARA A ZONA URBANIZAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL N.º 1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1998/LEI]LEI Nº 1090/1998
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1018/96, DE 11.11.96, COBRANÇA DE IPTU 1997.
[1998/LEI]LEI Nº 1090/1998
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1018/96, DE 11.11.96.
[1998/LEI]LEI Nº 1089/1998
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR DA R.F.F.S.A. ÁREA DE TERRAS DA ANTIGA LINHA FÉRREA ERRADICADA-SERRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1998/LEI]LEI N.º 1088/1998
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE VILA RURAL EM ROSEIRA.
[1997/LEI]LEI Nº 1087/1997
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 787/93, CRIA A CAIXA PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1997/LEI]LEI Nº 1086/1997
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001.
[1997/LEI]LEI Nº 1085/1997
INSTITUI O ESTÍMULO AO PLENO EMPREGO, EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO, COM A REDUÇÃO DO ISS NO EXERCÍCIO DE 1998.
[1997/LEI]LEI Nº 1084/1997
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
[1997/LEI]LEI Nº 1083/1997
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 290/77 E LEI MUNICIPAL Nº 341/81 QUE DISPÔS SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS REFERENTE AO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
[1997/LEI]LEI Nº 1082/1997
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 787/93 DE 21.10.1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1997/LEI]LEI Nº 1081/1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1997/LEI]LEI Nº 1080/1997
AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1997/LEI]LEI Nº 1079/1997
INSTITUI NO MUNICÍPIO O CONCURSO FOTOGRÁFICO REVELANDO RIO NEGRO.
[1997/LEI]LEI Nº 1078/1997
REVERSÃO DE TERRENO QUE NÃO FOI UTILIZADO PARA OS FINS A QUE SE DESTINOU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1997/LEI]LEI Nº 1077/1997
REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E A EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E RURAL – EMATER PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1997/LEI]LEI Nº 1076/1997
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA DE AZEVEDO.
[1997/LEI]LEI Nº 1075/1997
CONCEDE A HONRARIA DE EMPREENDEDOR DO ANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR REGINALDO VIEIRA.
[1997/LEI]LEI Nº 1074/1997
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. HÉLIO CESAR ENGELHARDT – MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIO NEGRO - PARANÁ.
[1997/LEI]LEI Nº 1073/1997
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL A ILUSTRÍSSIMA SENHORA URSULA OLGA SILLE.
[1997/LEI]LEI Nº 1073/1997
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL A ILUSTRÍSSIMA SENHORA URSULA OLGA SILLE.
[1997/LEI]LEI Nº 1072/1997
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MILTON WITTIG BUENO.
[1997/LEI]LEI Nº 1071/1997
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MIGUEL VALÉRIO FILHO.
[1997/LEI]LEI Nº 1070/1997
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR UIRAÇÚ PIRAJÁ GONÇALVES MARTINS.
[1997/LEI]LEI Nº 1069/1997
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA A EMPRESA COMPEX-COMPONENTES DE POLIURETANO EXPANDIDO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1997/LEI]LEI Nº 1068/1997
ELEGE O JORNAL INFORMAÇÃO DO SRJI - SISTEMA REGIONAL DE JORNALISMO E INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1997/LEI]LEI Nº 1067/1997
FICA REVERTIDO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ÁREA DE TERRAS DOADA PELO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA A EMPRESA BENINCA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1997/LEI]LEI Nº 1066/1997
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[1997/LEI]LEI N.º 1065/1997
ALTERA O ARTIGO 3.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1025/96, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996 QUE DISPÔS SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1997/LEI]LEI Nº 1064/1997
CRIA A BANDA MUSICAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1997/LEI]LEI Nº 1063/1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS COM DE PROPRIEDADE DE FABIO ARTHUR DE OLIVEIRA E SILVA E SUA ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1997/LEI]LEI Nº 1062/1997
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL ANA ZORNIG NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1997/LEI]LEI Nº 1061/1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES, ALUNOS E FUNCIONÁRIOS DO NAES DE RIO NEGRO.
[1997/LEI]LEI Nº 1060/1997
FICA REVERTIDO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ÁREA DE TERRAS, DOADA PELO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA A EMPRESA RICZZA INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1997/LEI]LEI Nº 1059/1997
REVERSÃO DE TERRENO QUE NÃO FOI UTILIZADO PARA OS FINS A QUE SE DESTINOU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1997/LEI]LEI Nº 1058/1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS, DE PROPRIEDADE DE ERNESTO KURT HAABEN E SUA ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1997/LEI]LEI Nº 1057/1997
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1997/LEI]LEI Nº 1056/1997
DOA ÁREA DE TERRAS COM 1.456,00M² PARA V.M. FRANCK IND. E COM. DE METAIS UNIDOS - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1997/LEI]LEI Nº 1055/1997
DOA ÁREA DE TERRAS PARA VIDRAÇARIA LINDE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1997/LEI]LEI Nº 1054/1997
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
[1997/LEI]LEI Nº 1053/1997
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA E DISCIPLINA DESPORTIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1997/LEI]LEI Nº 1052/1997
DISPÕE SOBRE MEDIDA ADMINISTRATIVA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTES CONTRA O ALCOOLISMO E O TABAGISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1997/LEI]LEI Nº 1051/1997
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
[1997/LEI] LEI Nº 1050/1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS, DE PROPRIEDADE DA CONSTRUTORA LINSINGEN LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1997/LEI]LEI Nº 1049/1997
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1028/97, DE 02.01.97 QUE, AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA VILAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1997/LEI]LEI Nº 1048/1997
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
[1997/LEI]LEI Nº 1047/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR ATÉ 3 (TRÊS) VEÍCULOS POR CONSÓRCIO.
[1997/LEI]LEI Nº 1046/1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM TERRENO URBANO, DE PROPRIEDADE DE ODILON DOS SANTOS WALLBACH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1997/LEI]LEI Nº 1045/1997
REVERSÃO DE TERRENO QUE NÃO FOI UTILIZADO PARA OS FINS A QUE SE DESTINOU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1997/LEI]LEI Nº 1044/1997
REVERSÃO DE TERRENO QUE NÃO FOI UTILIZADO PARA OS FINS A QUE SE DESTINOU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1997/LEI] LEI Nº 1043/1997
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DO PARANÁ URBANO.
[1997/LEI]LEI Nº 1042/1997
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 793/93, DE 21.10.93 QUE, DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIOU A ÁREA DE TERRAS COM 924,67M², PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
[1997/LEI]LEI Nº 1041/1997
REVERSÃO DE TERRENO QUE NÃO FOI UTILIZADO PARA OS FINS A QUE SE DESTINOU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1997/LEI]LEI Nº 1040/1997
DISPENSA MULTA, PARCELA A DÍVIDA ATIVA DE CONTRIBUINTES EM ATRASO, CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU EM COTA ÚNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
[1997/LEI]LEI Nº 1039/1997
AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO NO SEMINÁRIO SERÁFICO SÃO LUIZ DE TOLOSA, NESTA CIDADE.
[1997/LEI]LEI Nº 1039/1997
AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO NO SEMINÁRIO SERÁFICO SÃO LUIZ DE TOLOSA, NESTA CIDADE.
[1997/LEI]LEI Nº 1038/1997
CRIA O CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO B-1, NO PLANO DE CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE QUE TRATA A LEI Nº996/96, DE 14/06/96, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1997/LEI]LEI Nº 1037/97
DOA ÁREA DE TERRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS.
[1997/LEI]LEI Nº 1036/1997
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL AOS EX-COMBATENTES DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA.
[1997/LEI]LEI Nº 1035/1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE JOÃO CARLOS DE AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1997/LEI] LEI Nº 1034/1997
CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1997/LEI]LEI Nº 1033/1997
LTERA O CAPÍTULO II E V DA LEI MUNICIPAL Nº 903/95, DE 29.06.95, QUE CRIOU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1997/LEI]LEI Nº 1032/1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS COM 200.048,00M², DE PROPRIEDADE DE DIONÍSIO ANTONIO SCHROEDER E SUA ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1997/LEI]LEI Nº 1031/1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS COM 6.000,00M², DE PROPRIEDADE DE METALÚRGICA RICHERT LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1997/LEI]LEI Nº 1030/1997
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR TERRENO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. -RFFSA.
[1997/LEI]LEI Nº 1029/1997
ALTERA ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 661/91, DE 13.06.91 QUE DISPÔS SOBRE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1997/LEI]LEI Nº 1028/1997
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA VILAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1996/LEI]LEI Nº 966/1996
DOA ÁREA DE TERRAS COM 3.762,00m² PARA SILVEIRA INDUSTRIA E C0MERCI0 DE ALIMENTOS LTDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1996/LEI]LEI Nº 1027/1996
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[1996/LEI]LEI Nº 1026/1996
ALTERA ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 793/93, DE 21.10.93, QUE DESAPROPRIOU ÁREA DE TERRAS PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE RIO NEGRO.
[1996/LEI]LEI Nº 1025/1996
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, ALTERA O INCISO I DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 903/95 ACRESCENTANDO O Nº 11 CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1996/LEI]LEI Nº 1024/1996
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA MUNICIPAL, ESTABELECENDO NORMAS ACERCA DAS BOAS TÉCNICAS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1996/LEI]LEI Nº 1023/1996
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 290/77 E LEI MUNICIPAL Nº 341/81.
[1996/LEI]LEI Nº 1022/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ITALIANOS DE RIO NEGRO E MAFRA.
[1996/LEI]LEI Nº 1021/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE ANTÔNIO JULIMAR WAMSER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1996/LEI]LEI Nº 1020/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE CERÂMICA FRONTEIRA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1996/LEI]LEI Nº 1019/1996
REFERENDA TRANSAÇÃO REALIZADA PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL NO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL DO SEMINÁRIO SERÁFICO SÃO LUIZ DE TOLOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1996/LEI]LEI Nº 1018/1996
ALTERA AS TABELAS DE VALORES POR METRO QUADRADO DO TERRENO E DAS CONSTRUÇÕES QUE CONSTITUEM O ANEXO I, II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 722/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1996/LEI]LEI Nº 1017/1996
ALTERA O ARTIGO 15, O ANEXO IX DO ARTIGO 62 E OS ITENS “A”, “B” E “C” DO ARTIGO 63 DA LEI Nº 290 DE 05/12/77.
[1996/LEI]LEI Nº 1016/1996
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1996/LEI]LEI Nº 1015/1996
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1996/LEI]LEI N.º 1014/1996
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
[1996/LEI]LEI Nº 1013/1996
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR BELMIRO FLORIANI.
[1996/LEI]LEI Nº 1012/1996
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL A ILUSTRÍSSIMA PROFESSORA JENI RUTH SCHIOCHET.
[1996/LEI]LEI Nº 1011/1996
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARTINO STÜPP.
[1996/LEI]LEI Nº 1010/1996
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL A ILUSTRÍSSIMA SENHORA HELENA SANCHES DE AQUINO.
[1996/LEI]LEI Nº 1009/1996
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL A ILUSTRÍSSIMA SENHORA LYDIA ANNA DE ASSUMPÇÃO.
[1996/LEI]LEI Nº 1008/1996
CONCEDE A HONRARIA DE EMPREENDEDOR DO ANO AO SENHOR MAURO GRIMM.

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