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[1997/LEI]LEI Nº 1031/1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS COM 6.000,00M², DE PROPRIEDADE DE METALÚRGICA RICHERT LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1997/LEI]LEI Nº 1030/1997
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR TERRENO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. -RFFSA.
[1997/LEI]LEI Nº 1029/1997
ALTERA ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 661/91, DE 13.06.91 QUE DISPÔS SOBRE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1997/LEI]LEI Nº 1028/1997
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA VILAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1996/LEI]LEI Nº 966/1996
DOA ÁREA DE TERRAS COM 3.762,00m² PARA SILVEIRA INDUSTRIA E C0MERCI0 DE ALIMENTOS LTDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1996/LEI]LEI Nº 1027/1996
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[1996/LEI]LEI Nº 1026/1996
ALTERA ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 793/93, DE 21.10.93, QUE DESAPROPRIOU ÁREA DE TERRAS PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE RIO NEGRO.
[1996/LEI]LEI Nº 1025/1996
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, ALTERA O INCISO I DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 903/95 ACRESCENTANDO O Nº 11 CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1996/LEI]LEI Nº 1024/1996
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA MUNICIPAL, ESTABELECENDO NORMAS ACERCA DAS BOAS TÉCNICAS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1996/LEI]LEI Nº 1023/1996
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 290/77 E LEI MUNICIPAL Nº 341/81.
[1996/LEI]LEI Nº 1022/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ITALIANOS DE RIO NEGRO E MAFRA.
[1996/LEI]LEI Nº 1021/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE ANTÔNIO JULIMAR WAMSER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1996/LEI]LEI Nº 1020/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE CERÂMICA FRONTEIRA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1996/LEI]LEI Nº 1019/1996
REFERENDA TRANSAÇÃO REALIZADA PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL NO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL DO SEMINÁRIO SERÁFICO SÃO LUIZ DE TOLOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1996/LEI]LEI Nº 1018/1996
ALTERA AS TABELAS DE VALORES POR METRO QUADRADO DO TERRENO E DAS CONSTRUÇÕES QUE CONSTITUEM O ANEXO I, II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 722/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1996/LEI]LEI Nº 1017/1996
ALTERA O ARTIGO 15, O ANEXO IX DO ARTIGO 62 E OS ITENS “A”, “B” E “C” DO ARTIGO 63 DA LEI Nº 290 DE 05/12/77.
[1996/LEI]LEI Nº 1016/1996
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1996/LEI]LEI Nº 1015/1996
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1996/LEI]LEI N.º 1014/1996
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
[1996/LEI]LEI Nº 1013/1996
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR BELMIRO FLORIANI.
[1996/LEI]LEI Nº 1012/1996
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL A ILUSTRÍSSIMA PROFESSORA JENI RUTH SCHIOCHET.
[1996/LEI]LEI Nº 1011/1996
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARTINO STÜPP.
[1996/LEI]LEI Nº 1010/1996
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL A ILUSTRÍSSIMA SENHORA HELENA SANCHES DE AQUINO.
[1996/LEI]LEI Nº 1009/1996
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL A ILUSTRÍSSIMA SENHORA LYDIA ANNA DE ASSUMPÇÃO.
[1996/LEI]LEI Nº 1008/1996
CONCEDE A HONRARIA DE EMPREENDEDOR DO ANO AO SENHOR MAURO GRIMM.
[1996/LEI]LEI Nº 1007/1996
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JAIME LERNER - DD. GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ.
[1996/LEI]LEI Nº 1006/1996
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ZEBD-1 (ZONA ESPECIAL DE OCUPAÇÃO DE BAIXA DENSIDADE 1), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1996/LEI]LEI Nº 1004/1996
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER POR CONTA DE DÉBITOS A ÁREA DE TERRAS URBANAS DE PROPRIEDADE DE ZENAIDE DA SILVA DOS SANTOS.
[1996/LEI]LEI Nº 1003/1996
PRORROGA OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 961/96, DE 29/02/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1996/LEI]LEI Nº 1002/1996
DOA ÁREA DE TERRAS PARA J. VICHINHESKI & VICHINHESKI LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1996/LEI]LEI Nº 1001/1996
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER POR CONTA DE DÉBITOS UM TERRENO RURAL COM, DE PROPRIEDADE DE HÉLIO ALVES SCHUMACHER E SUA MULHER.
[1996/LEI]LEI Nº 1000/1996
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, INSTITUI TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1996/LEI]LEI Nº 999/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS, DE PROPRIEDADE DE BUCH INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1996/LEI]LEI Nº 998/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DE ANNA MARIA VITHOFT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1996/LEI]LEI Nº 997/1996
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1996/LEI]LEI Nº 996/1996
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
[1996/LEI]LEI Nº 995/1996
ALTERA OS ITENS I, II E III DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 918/95, DE 22.09.95.
[1996/LEI]LEI Nº 994/1996
ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 919/95, DE 29.09.95.
[1996/LEI]LEI Nº 993/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE FRANCISCO REICHARDT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1996/LEI]LEI Nº 992/1996
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO ILMO. SENHOR ALCEU RACHID.
[1996/LEI]LEI Nº 991/1996
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO ILMO SENHOR VALDOMIRO NUNES MACHADO.
[1996/LEI]
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO ILMO SENHOR ALEIXO PIANOWSKI.
[1996/LEI]LEI Nº 989/1996
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO ILMO SENHOR PEDRO JOSÉ DA CUNHA.
[1996/LEI]LEI Nº 988/1996
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO ILMO SENHOR REMUALDO GLASCHEK.
[1996/LEI]LEI Nº 987/1996
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO ILMO SENHOR PEDRO JAGER.
[1996/LEI]LEI Nº 986/1996
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO ILMO SENHOR MANOEL ELIAS PORTELA NETO.
[1996/LEI]LEI Nº 985/1996
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO ILMO SENHOR ALFREDO GAERTNER.
[1996/LEI]LEI Nº 984/1996
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO ILMO SENHOR ALCÍDES BATISTA DOS SANTOS.
[1996/LEI]LEI Nº 983/1996
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO ILMO SENHOR ADÃO PIRES DE LIMA.
[1996/LEI]LEI Nº 982/1996
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO ILMO SENHOR ARGEMIRO MOREIRA BARBOSA.
[1996/LEI]LEI Nº 981/1996
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO ILMO SENHOR VICTÓRIO SCARDAZAN.
[1996/LEI]LEI Nº 980/1996
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO ILMO SENHOR ROBERTO SCHELBAUER.
[1996/LEI]LEI Nº 979/1996
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO ILMO. SENHOR MANOEL ALBINO MARTINS.
[1996/LEI]LEI Nº 978/1996
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO ILMO. SENHOR DOMINGOS MIGUEL.
[1996/LEI]LEI Nº 977/1996
AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO NO CALÇADÃO DA PRAÇA JOÃO PESSOA, NESTA CIDADE.
[1996/LEI]LEI Nº 976/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA.
[1996/LEI]LEI Nº 975/1996
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, SENHOR CÁSSIO TANIGUCHI.
[1996/LEI]LEI Nº 974/1996
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
[1996/LEI]LEI Nº 973/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL TIA APOLÔNIA.
[1996/LEI]LEI Nº 972/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL BAIRRO BOM JESUS.
[1996/LEI]LEI Nº 971/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DE ANTÔNIO SEIDEL E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1996/LEI]LEI Nº 970/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL GENERAL RABELLO.
[1996/LEI]LEI Nº 969/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ANTONINA.
[1996/LEI]LEI Nº 968/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA.
[1996/LEI]LEI Nº 967/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO ESTADUAL DR. OVANDE DO AMARAL.
[1996/LEI]LEI Nº 965/1996
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1996/LEI]LEI Nº 964/1996
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS PARA A EMPRESA RAMAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE ERVA MATE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1996/LEI]LEI Nº 963/96
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL ASSEMBLÉIA DE DEUS.
[1996/LEI]LEI Nº 962/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE TEREZA META CAESAR VON LINSINGEN E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1996/LEI]LEI Nº 961/1996
DISPENSA MULTA E PARCELA A DÍVIDA ATIVA DE CONTRIBUINTES EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1996/LEI]LEI Nº 960/1996
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1996/LEI]LEI Nº 959/96
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE PESCA ARPÃO SEM RUMO.
[1996/LEI]LEI Nº 958/96
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, ATRAVÉS DA LINHA DE CRÉDITO PRÓ MUNICÍPIO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA.
[1996/LEI]LEI Nº 958/1996
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, ATRAVÉS DA LINHA DE CRÉDITO PRÓ MUNICÍPIO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA.
[1995/LEI]LEI Nº 957/1995
ALTERA O ITEM II, DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 918/95, DE 22.09.95.
[1995/LEI]LEI Nº 956/1995

CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A SUPERMERCADOS, SCHOPPING-CENTERS E HOTÉIS.


[1995/LEI]LEI Nº 955/1995
AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS, PARA A EMPRESA MARCOS AURÉLIO MOURA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1995/LEI]LEI Nº 954/1995
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[1995/LEI]LEI Nº 953/1995
DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS COM 1.890,50M², DE FRANCISCO FUCHS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1995/LEI]LEI Nº 952/1995
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[1995/LEI]LEI Nº 951/1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RIOMAFRENSE DE CANARICULTURA E ORNITOLOGIA.
[1995/LEI]LEI Nº 950/1995
CRIA O DIA DO RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1995/LEI]LEI Nº 949/1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PENIEL DE RIO NEGRO - PARANÁ.
[1995/LEI]LEI Nº 948/1995
CONGELA ALÍQUOTA PROGRESSIVA DE COBRANÇA DE IPTU, (LEI Nº807/93) PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E PRORROGA OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI Nº874/94.
[1995/LEI]LEI Nº 947/1995
ALTERA A LEI Nº 805/93, DE 15.12.93.
[1995/LEI]LEI Nº 946/1995
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA A CIA SOUZA CRUZ S/A.
[1995/LEI]LEI Nº 945/1995
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA.
[1995/LEI]LEI Nº 944/1995
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1996.
[1995/LEI]LEI Nº 943/1995
ALTERA O ANEXO I, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA LEI MUNICIPAL Nº 903/95, DE 29.06.95.
[1995/LEI]LEI Nº 942/1995
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, ATRAVÉS DA LINHA DE CRÉDITO PRÓ MUNICÍPIO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA.
[1995/LEI]LEI Nº 941/1995
ALTERA O PARÁGRAFO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 839/94, DE 11.07.94.
[1995/LEI]LEI Nº 940/1995
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 677/91, DE 10.10.91, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 218/75, DE 06.09.75.
[1995/LEI]LEI Nº 938/1995
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA METALIX - MÓVEIS TUBULARES E EXPOSITORES PARA LOJAS COM RAZÃO SOCIAL ALECIO GRAH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1995/LEI]LEI Nº 937/1995
DOA ÁREA DE TERRAS PARA A EMPRESA TURISLAPA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1995/LEI]LEI Nº 936/1995
REVERSÃO DE TERRENO QUE NÃO FOI UTILIZADO PARA OS FINS A QUE SE DESTINOU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1995/LEI]LEI Nº 935/1995
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILMO. SENHOR RUBENS DIAS DA SILVA.
[1995/LEI]LEI Nº 934/1995
CONCEDE O TÍTULO DE EMPREENDEDOR DO ANO AO SR. WALTER WEBER NETO.
[1995/LEI]LEI Nº 933/1995
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO ILMO. SR. JUVENAL HENNING.
[1995/LEI]LEI Nº 932/1995
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO ILMO. SR. AUGUSTINHO FUCHS.
[1995/LEI]LEI Nº 931/1995
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO ILMO. SR. ANTONIO DE OLIVEIRA.

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