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[1995/LEI]LEI Nº 889/1995
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÃO DO PARANÁ S/A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1995/LEI]LEI Nº 888/1995
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÃO DO PARANÁ S/A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1995/LEI]LEI Nº 887/1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS, DE ANNA MARIA VITHOFT, PARA FINS DE DOAÇÃO À ADEPLAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1995/LEI]LEI Nº 886/1995
DOA ÁREA DE TERRAS PARA A EMPRESA PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS 105 LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1995/LEI] LEI Nº 885/1995
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 617/90, 624/90 E 728/93, QUE CRIAM OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.
[1995/LEI]LEI Nº 884/1995
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1995/LEI]LEI Nº 883/1995
DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE DARCY TRAIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1995/LEI]LEI Nº 882/1995
ALTERA O ANEXO I, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA LEI Nº 871/94, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994.
[1995/LEI] LEI Nº 881/1995
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 20% AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
[1995/LEI]LEI Nº 880/1995
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, ATRAVÉS DA LINHA DE CRÉDITO "PRÓ-MUNICÍPIO" POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA.
[1994/LEI]LEI Nº 879/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE ADELAIDE VON LINSINGEN SWAROWSKI PARA FINS DE DOAÇÃO À PASINI E TURNES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1994/LEI]LEI Nº 878/1994
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1994/LEI]LEI Nº 877/1994
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER POR CONTA DE DÉBITOS UM TERRENO URBANO COM A ÁREA DE PROPRIEDADE DE ACARY JURUA STOETERAU.
[1994/LEI]LEI Nº 876/1994
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1994/LEI]LEI Nº 875/1994
REDUZ A ALÍQUOTA DO IVVC - IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS DE QUE TRATA A LEI 559/88 PARA UM E MEIO POR CENTO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.
[1994/LEI]LEI Nº 874/1994
ALTERA AS TABELAS DE VALORES POR METRO QUADRADO DO TERRENO E DAS CONSTRUÇÕES QUE CONSTITUEM O ANEXO II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 722/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1994/LEI]LEI Nº 873/1994
ALTERA OS ARTIGOS 100, 104, 182 E 184 DA LEI MUNICIPAL Nº 727/93.
[1994/LEI]LEI Nº 872/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS COM 2.417,05 M², DE JOSÉ CARLOS DA CUNHA FRENSCH E SUA MULHER PARA FINS DE DOAÇÃO À EMPRESA BAUERMANN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1994/LEI]LEI Nº 871/1994
ESTABELECE NORMAS PARA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE RIO NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1994/LEI]LEI Nº 870/1994
DOA ÁREA DE TERRAS PARA ALCIDES SESTREM E CIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1994/LEI]LEI Nº 869/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DA CONSTRUTORA LINSINGEN LTDA, PARA FINS DE DOAÇÃO À COZIPLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1994/LEI]LEI Nº 868/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ BODNAR, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO DE LOTES PARA ATENDIMENTO À FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1994/LEI]LEI Nº 867/1994
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995.
[1994/LEI]LEI Nº 866/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE VICTOR SCHAFHAUSER E SUA MULHER, PARA FINS DE DOAÇÃO À SEARA INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1994/LEI]LEI Nº 865/1994
DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS, DE ROLAND VON LINSINGEN, PARA FINS DE DOAÇÃO À 3B ARTIGOS DE COURO DO BRASIL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1994/LEI]LEI Nº 864/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRAS COM 1.040,00M2, DE PROPRIEDADE DA CONSTRUTORA VON LINSINGEN LTDA, PARA FINS DE DOAÇÃO À TRANSPOTES RODOVIÁRIOS C. G. B. LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1994/LEI]LEI Nº 863/1994
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
[1994/LEI]LEI Nº 862/1994
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO, AOS SENHORES: DR. ANOR DITTERT PINTO, ANTONIO AZENIR, GRUBER, DONALSON SCHEFFEL, DONATO GIACOMO DE LUCA, DR. ELYMAR ELYSEU VON LINSINGEN, ISAURO HIRT, VANDERLEI MARIANO E A SENHORA ANNA MARIA VITHOFT.
[1994/LEI]LEI Nº 861/1994
CONCEDE VALE TRANSPORTE GRATUITO PARA O FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
[1994/LEI]LEI Nº 860/1994
CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO A VISTA NAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1994/LEI]LEI Nº 859/1994
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1994/LEI] LEI Nº 858/1994
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL."
[1994/LEI]LEI Nº 857/1994
CONCEDE CESTA BÁSICA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
[1994/LEI]LEI Nº 856/1994
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00
[1994/LEI]LEI Nº 855/1994
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1994/LEI]LEI Nº 854/1994
DENOMINA QUADRA DE ESPORTES COM O NOME DE: PROFESSORA ALVINA RAUEN HAMMERSCHIMIDT
[1994/LEI]LEI Nº 853/1994
DENOMINA QUADRA DE ESPORTES COM O NOME DE: FRANCISCO FUCHS/FRANÇA FUCHS
[1994/LEI]LEI Nº 852/1994
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AOS SENHORES: CEL. SERGIO ITAMAR ALVES, E AO CEL. EUGÊNIO SEMMER,PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - PR
[1994/LEI]LEI Nº 851/1994
DENOMINA RUA COM O NOME DE MERCEDES SABÓIA PITTA
[1994/LEI]LEI Nº 850/1994
DENOMINA RUA COM O NOME DE DR. ADEMAR MORAES
[1994/LEI]LEI Nº 849/1994
DENOMINA RUA COM O NOME DE ANGELINO LAZARINI
[1994/LEI]LEI Nº 848/1994
DENOMINA RUA COM O NOME DE EMILIO WEBER.
[1994/LEI]LEI MUNICIPAL Nº 847/1994
DENOMINA RUA COM O NOME DE PROFESSORA MIRANDA CAROTTA CATALAN
[1994/LEI]LEI Nº 846/1994
DENOMINA RUA COM O NOME DE FOAD GEMAEL
[1994/LEI]LEI Nº 845/1994
DENOMINA RUA COM O NOME DE ANTONIO MARTINS
[1994/LEI]LEI Nº 844/1994
DENOMINA RUA COM O NOME DE JULIO PALUCH
[1994/LEI]LEI Nº 843/1994
DOA ÁREA DE TERRAS COM 800,00 M² PARA ADEPLAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA
[1994/LEI]LEI Nº 842/1994
CONGELA A PRESTAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PELO PERÍODO DE UM ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1994/LEI]LEI Nº 841/1994
FICA O PREFEITO MUNICIPAL, NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, AUTORIZADO A REDUZIR A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1994/LEI]LEI Nº 840/1994
ALTERA A TABELA II DA LEI Nº 695/92, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO PERÍMETRO URBANO.
[1994/LEI]LEI Nº 839/1994
CRIA OS PROCEDIMENTOS NORMATIVOS, PARA O PLANO DE CARREIRA DO QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
[1994/LEI]LEI Nº 838/1994
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1994/LEI]LEI Nº 837/1994
REVERSÃO DE IMÓVEL QUE DEIXOU DE CUMPRIR SUAS FINALIDADES ESPECÍFICAS
[1994/LEI]LEI Nº 836/1994
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1994/LEI]LEI Nº 835/1994
DOA ÁREAS DE TERRAS COM 2.223,12 M² PARA A INDÚSTRIA DE ERVA MATE A.C BUSSMANN LTDA - ME
[1994/LEI]LEI Nº 834/1994
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR, 1º GRAU REGULAR E SUPLETIVO, 2º GRAU E EDUCAÇÃO ESPECIAL DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 5.692 DE 11.08.1971
[1994/LEI]LEI Nº 833/1994
AUTORIZA A FME A EFETUAR COMPRAS PELO SISTEMA DE CONSÓRCIO.
[1994/LEI]LEI Nº 832/1994
DENOMINA DE PRAÇA BUCOVINA O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA BR - 116 COM AS RUAS IGNÁCIO SCHELBAUER, JACOB FUCHS, CARLOS SCHNEIDER E PLÍNIO TOURINHO.
[1994/LEI]LEI Nº 831/1994
SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 56 DA LEI MUNICIPAL Nº 453, DE 20.06.1985 E INCLUI OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º.
[1994/LEI]LEI Nº 830/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UMA ÁREA DE TERRAS COM 60.059,59 M², DE MARINA LOPES WALLBACH, ODILON DOS SANTOS, LAURITA LOPES STOETERAU E ACARY JURUA STOETERAU.
[1994/LEI]LEI Nº 829/1994
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE AJUSTE, AUXÍLIOS A QUALQUER TÍTULO, ACORDOS COM ÓRGÃOS OU ENTIDADES ESTADUAIS E/OU FEDERAIS DENTRO DO PRAZO DE UM ANO.
[1994/LEI]LEI Nº 827/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UMA ÁREA DE TERRAS COM 3.078,00 M², PARA FINS DE ABERTURA DO PROLONGAMENTO DA RUA ALVINO SCHELBAUER, NESTA CIDADE.
[1994/LEI]LEI Nº 826/1994
DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS COM 4.000,00 M², DE RUDOLFO NENTWIG PARA FINS DE DOAÇÃO À MADEREIRA RABECA LTDA.
[1994/LEI]LEI Nº 825/1994
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1994/LEI]LEI Nº 824/1994

CONVERTE EM U.R.V OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.


[1994/LEI]LEI Nº 823/1994
INSTITUI O PRÊMIO INCENTIVO À ESCOLA QUE APRESENTAR O MAIOR VALOR EM NOTAS FISCAIS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - PR.
[1994/LEI]LEI Nº 822/1994
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NOVOS, MEDIANTE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1994/LEI]LEI Nº 821/1994
AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA PETROBRÁS S.A
[1994/LEI]LEI Nº 820/1994
AUTORIZA PERMUTAR ÁREA DE TERRAS COM EDSON DA ROCHA BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1994/LEI]LEI Nº 819/1994
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S.A - TELEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1994/LEI]LEI Nº 818/1994
INCORPORA AOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES O ABONO DE CR$ 5.000,00 E CONSEDE MAIS 40,78% DE REAJUSTE.
[1994/LEI]LEI Nº 817/1994
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1994/LEI]LEI Nº 816/1994
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[1994/LEI]LEI Nº 815/1994
ISENTA DE IPTU PROPRIETÁRIOS DE UM ÚNICO IMÓVEL EDIFICADO COM ATÉ 800M², E CUJA RENDA FAMILIAR NÃO ULTRAPASSE A 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS.
[1994/LEI]LEI Nº 814/1994

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.


[1994/LEI]LEI Nº 813/1994
Concede reajuste salarial de 60% a todos os servidores municipais, e dá outras providências.
[1993/LEI]LEI Nº 812/1993
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997
[1993/LEI]LEI Nº 811/1993
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1993/LEI]LEI Nº 810/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UMA ÁREA DE TERRAS COM 48.990,85 M², PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PELO REGIME MUTIRÃO.
[1993/LEI]LEI Nº 809/1993
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 124,25% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
[1993/LEI]LEI Nº 808/1993
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1993/LEI]LEI Nº 807/1993
ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 605/89, QUE POR SUA VEZ ALTEROU O ARTIGO 15, DA LEI Nº 290/77, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1993/LEI]LEI Nº 806/1993
ALTERA ALÍQUOTAS PARA COBRANÇA DE ISS, REFERENTE AO ANEXO I, DA LEI Nº 533/87, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1993/LEI]LEI Nº 805/1993
ALTERA OS ANEXOS II, IV E VIII DA LEI Nº 290/77, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1.977
[1993/LEI]LEI Nº 804/1993
ALTERA AS TABELAS DE VALORES POR METRO QUADRADO DO TERRENO E DAS CONSTRUÇÕES , QUE CONSTITUEM O ANEXO II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 722/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1993/LEI]LEI Nº 803/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, O ESTUDO, PROJETO, EXECUÇÃO, EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E REMOÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Contrato


[1993/LEI]LEI Nº 802/1993
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1993/LEI]LEI Nº 801/1993
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994
[1993/LEI]LEI Nº 800/1993
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
[1993/LEI]LEI Nº 799/1993
INCLUI UM ARTIGO NA LEI MUNICIPAL Nº 596/89, ALTERANDO TAMBÉM A LEI MUNICIPAL Nº 695/92
[1993/LEI]LEI Nº 798/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UMA ÁREA DE TERRAS COM 18.728,85 M², PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CASAS EM REGIME MUTIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1993/LEI]LEI Nº 797/1993
CONCEDE A "COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO" AS PESSOAS QUE COMPROVADAMENTE PRESTARAM SERVIÇO RELEVANTES AO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - PARANÁ
[1993/LEI]LEI Nº 796/1993
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1993/LEI]LEI Nº 795/1993
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU
[1993/LEI]LEI Nº 794/1993
CONCEDE AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES ELEITOS, QUE RESIDAM DISTANTE DA SEDE DO MUNICÍPIO, NUM RAIO SUPERIOR A 20 (VINTE) QUILOMETROS.
[1993/LEI]LEI Nº 793/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA A ÁREA DE TERRAS COM 924,67M², PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE RIO NEGRO - PR
[1993/LEI]LEI Nº 792/1993
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 785/93, QUE TRATA DA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS DO GRÊMIO ESPORTIVO RIONEGRENSE.
[1993/LEI]LEI Nº 791/1993
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1993/LEI]LEI Nº 790/1993
CRIA A HONRARIA DE EMPREENDEDOR DO ANO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ.
[1993/LEI]LEI Nº 789/1993
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A TELEPAR, E ESTABELECER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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