Organograma completo da estrutura administrativa Aqui

Leis disponíveis ou acesse o link:leis_municipais

Página: Anterior 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 Proxima

[1995/LEI]LEI Nº 930/1995
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO ILMO. SR. ALCEU ANTONIO SWAROWSKI.
[1995/LEI]LEI Nº 929/1995
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO ILMO. SR. ARCI PEDRO CASTELLI.
[1995/LEI]LEI Nº 928/1995
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO A REVERENDA IRMÃ EMIRENE PAULO DOS SANTOS.
[1995/LEI]LEI Nº 927/1995
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO A ILMA. SRA. JOANEZ PAZ RIBAS PEREIRA.
[1995/LEI]LEI Nº 926/1995
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILMO. SENHOR CEL. SÉRGIO MOREIRA CAZARIM.
[1995/LEI]LEI Nº 925/1995
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILMO. SENHOR ANTONIO MONTEIRO DE CASTRO FILHO.
[1995/LEI]LEI Nº 924/1995
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILMO. SENHOR NELSON BENNEMANN.
[1995/LEI]LEI Nº 923/1995
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXMO SENHOR MAX ROSENMANN.
[1995/LEI]LEI Nº 922/1995
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[1995/LEI]LEI Nº 921/1995
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1995/LEI]LEI Nº 920/1995
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CAIXA COLETORA DE CORRESPONDÊNCIA NOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1995/LEI]LEI Nº 919/1995
DOA ÁREA DE TERRAS PARA EMPRESA V.V. FRANCK IND. E COM. DE METAIS UNIDOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1995/LEI]LEI Nº918/1995
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1995/LEI]LEI Nº 917/1995
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1995/LEI]LEI Nº 916/1995
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1995/LEI]LEI N.º 915/95
DISPÕE SOBRE O MEIO AMBIENTE DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1995/LEI]LEI Nº 913/1995
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS PARA AS EMPRESAS BIRMINGHAM CONFECÇÕES LTDA E BENINCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1995/LEI]LEI Nº 912/1995
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, estabelece OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E diretrizes para as ações de planejamento do município de Rio Negro e dá outras providências.
[1995/LEI]LEI Nº 911/1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO E OFICINAS DE CARIDADE SANTA RITA DE CASSIA.
[1995/LEI]LEI Nº 910/1995
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMISSÃO DE USO DO LOCAL E DA TORRE DE RECEPÇÃO E RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO PARA A COMPANHIA CATARINENSE DE RÁDIO TRANSMISSÃO-RBS.
[1995/LEI]LEI Nº 909/1995
INSTITUI A TAXA FLORESTAL MUNICIPAL, PREVISTA NO ART. 53 DA LEI ESTADUAL Nº 11054, DE 11/01/95.
[1995/LEI]LEI Nº 908/1995
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1995/LEI]LEI Nº 907/1995
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
[1995/LEI]LEI Nº 906/1995
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[1995/LEI]LEI Nº 905/1995
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA ATIVA DE CONTRIBUINTES EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1995/LEI]LEI Nº 904/1995
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1995/LEI]LEI Nº 903/1995
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE RIO NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1995/LEI]LEI Nº 902/1995
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1995/LEI]LEI Nº 901/1995
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 648/90, DE 20.12.90.
[1995/LEI]LEI Nº 900/1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DA MOACIR EDEGAR SEMMER E SUA ESPOSA OSMARINA MARIA SEMMER, PARA FINS DE DOAÇÃO À EMPRESA MARIA JOSE B. RIBEIRO DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
[1995/LEI]LEI Nº 899/1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DA CONSTRUTORA LINSINGEN LTDA, PARA FINS DE DOAÇÃO À EMPRESA ALCIDES SESTREM E CIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1995/LEI]LEI Nº 898/1995
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1995/LEI]LEI Nº897/1995
AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA RECICLAGEM DE LIXO URBANO.
[1995/LEI]LEI Nº 896/1995
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA RIONEGRENSE À SRA. DOMNITZA RUSSU, POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE RIONEGRENSE.
[1995/LEI]LEI Nº 895/1995
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO EXMO. SENHOR VASILE MACOVEI, CONSUL GERAL DA REPÚBLICA DA ROMÊNIA NO BRASIL.
[1995/LEI]LEI Nº 894/1995
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[1995/LEI]LEI Nº 893/1995
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[1995/LEI]LEI Nº 892/1995
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
[1995/LEI]LEI Nº 891/1995
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[1995/LEI]LEI Nº 890/1995
ALTERA O ANEXO I, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA LEI Nº 871/94, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994.
[1995/LEI]LEI Nº 889/1995
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÃO DO PARANÁ S/A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1995/LEI]LEI Nº 888/1995
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÃO DO PARANÁ S/A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1995/LEI]LEI Nº 887/1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS, DE ANNA MARIA VITHOFT, PARA FINS DE DOAÇÃO À ADEPLAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1995/LEI]LEI Nº 886/1995
DOA ÁREA DE TERRAS PARA A EMPRESA PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS 105 LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1995/LEI] LEI Nº 885/1995
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 617/90, 624/90 E 728/93, QUE CRIAM OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.
[1995/LEI]LEI Nº 884/1995
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1995/LEI]LEI Nº 883/1995
DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE DARCY TRAIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1995/LEI]LEI Nº 882/1995
ALTERA O ANEXO I, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA LEI Nº 871/94, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994.
[1995/LEI] LEI Nº 881/1995
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 20% AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
[1995/LEI]LEI Nº 880/1995
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, ATRAVÉS DA LINHA DE CRÉDITO "PRÓ-MUNICÍPIO" POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA.
[1994/LEI]LEI Nº 879/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE ADELAIDE VON LINSINGEN SWAROWSKI PARA FINS DE DOAÇÃO À PASINI E TURNES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1994/LEI]LEI Nº 878/1994
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1994/LEI]LEI Nº 877/1994
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER POR CONTA DE DÉBITOS UM TERRENO URBANO COM A ÁREA DE PROPRIEDADE DE ACARY JURUA STOETERAU.
[1994/LEI]LEI Nº 876/1994
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1994/LEI]LEI Nº 875/1994
REDUZ A ALÍQUOTA DO IVVC - IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS DE QUE TRATA A LEI 559/88 PARA UM E MEIO POR CENTO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.
[1994/LEI]LEI Nº 874/1994
ALTERA AS TABELAS DE VALORES POR METRO QUADRADO DO TERRENO E DAS CONSTRUÇÕES QUE CONSTITUEM O ANEXO II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 722/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1994/LEI]LEI Nº 873/1994
ALTERA OS ARTIGOS 100, 104, 182 E 184 DA LEI MUNICIPAL Nº 727/93.
[1994/LEI]LEI Nº 872/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS COM 2.417,05 M², DE JOSÉ CARLOS DA CUNHA FRENSCH E SUA MULHER PARA FINS DE DOAÇÃO À EMPRESA BAUERMANN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1994/LEI]LEI Nº 871/1994
ESTABELECE NORMAS PARA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE RIO NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1994/LEI]LEI Nº 870/1994
DOA ÁREA DE TERRAS PARA ALCIDES SESTREM E CIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1994/LEI]LEI Nº 869/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DA CONSTRUTORA LINSINGEN LTDA, PARA FINS DE DOAÇÃO À COZIPLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1994/LEI]LEI Nº 868/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ BODNAR, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO DE LOTES PARA ATENDIMENTO À FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1994/LEI]LEI Nº 867/1994
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995.
[1994/LEI]LEI Nº 866/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE VICTOR SCHAFHAUSER E SUA MULHER, PARA FINS DE DOAÇÃO À SEARA INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1994/LEI]LEI Nº 865/1994
DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS, DE ROLAND VON LINSINGEN, PARA FINS DE DOAÇÃO À 3B ARTIGOS DE COURO DO BRASIL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1994/LEI]LEI Nº 864/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRAS COM 1.040,00M2, DE PROPRIEDADE DA CONSTRUTORA VON LINSINGEN LTDA, PARA FINS DE DOAÇÃO À TRANSPOTES RODOVIÁRIOS C. G. B. LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1994/LEI]LEI Nº 863/1994
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
[1994/LEI]LEI Nº 862/1994
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO, AOS SENHORES: DR. ANOR DITTERT PINTO, ANTONIO AZENIR, GRUBER, DONALSON SCHEFFEL, DONATO GIACOMO DE LUCA, DR. ELYMAR ELYSEU VON LINSINGEN, ISAURO HIRT, VANDERLEI MARIANO E A SENHORA ANNA MARIA VITHOFT.
[1994/LEI]LEI Nº 861/1994
CONCEDE VALE TRANSPORTE GRATUITO PARA O FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
[1994/LEI]LEI Nº 860/1994
CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO A VISTA NAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1994/LEI]LEI Nº 859/1994
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1994/LEI] LEI Nº 858/1994
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL."
[1994/LEI]LEI Nº 857/1994
CONCEDE CESTA BÁSICA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
[1994/LEI]LEI Nº 856/1994
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00
[1994/LEI]LEI Nº 855/1994
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1994/LEI]LEI Nº 854/1994
DENOMINA QUADRA DE ESPORTES COM O NOME DE: PROFESSORA ALVINA RAUEN HAMMERSCHIMIDT
[1994/LEI]LEI Nº 853/1994
DENOMINA QUADRA DE ESPORTES COM O NOME DE: FRANCISCO FUCHS/FRANÇA FUCHS
[1994/LEI]LEI Nº 852/1994
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AOS SENHORES: CEL. SERGIO ITAMAR ALVES, E AO CEL. EUGÊNIO SEMMER,PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - PR
[1994/LEI]LEI Nº 851/1994
DENOMINA RUA COM O NOME DE MERCEDES SABÓIA PITTA
[1994/LEI]LEI Nº 850/1994
DENOMINA RUA COM O NOME DE DR. ADEMAR MORAES
[1994/LEI]LEI Nº 849/1994
DENOMINA RUA COM O NOME DE ANGELINO LAZARINI
[1994/LEI]LEI Nº 848/1994
DENOMINA RUA COM O NOME DE EMILIO WEBER.
[1994/LEI]LEI MUNICIPAL Nº 847/1994
DENOMINA RUA COM O NOME DE PROFESSORA MIRANDA CAROTTA CATALAN
[1994/LEI]LEI Nº 846/1994
DENOMINA RUA COM O NOME DE FOAD GEMAEL
[1994/LEI]LEI Nº 845/1994
DENOMINA RUA COM O NOME DE ANTONIO MARTINS
[1994/LEI]LEI Nº 844/1994
DENOMINA RUA COM O NOME DE JULIO PALUCH
[1994/LEI]LEI Nº 843/1994
DOA ÁREA DE TERRAS COM 800,00 M² PARA ADEPLAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA
[1994/LEI]LEI Nº 842/1994
CONGELA A PRESTAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PELO PERÍODO DE UM ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1994/LEI]LEI Nº 841/1994
FICA O PREFEITO MUNICIPAL, NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, AUTORIZADO A REDUZIR A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1994/LEI]LEI Nº 840/1994
ALTERA A TABELA II DA LEI Nº 695/92, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO PERÍMETRO URBANO.
[1994/LEI]LEI Nº 839/1994
CRIA OS PROCEDIMENTOS NORMATIVOS, PARA O PLANO DE CARREIRA DO QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
[1994/LEI]LEI Nº 838/1994
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1994/LEI]LEI Nº 837/1994
REVERSÃO DE IMÓVEL QUE DEIXOU DE CUMPRIR SUAS FINALIDADES ESPECÍFICAS
[1994/LEI]LEI Nº 836/1994
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1994/LEI]LEI Nº 835/1994
DOA ÁREAS DE TERRAS COM 2.223,12 M² PARA A INDÚSTRIA DE ERVA MATE A.C BUSSMANN LTDA - ME
[1994/LEI]LEI Nº 834/1994
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR, 1º GRAU REGULAR E SUPLETIVO, 2º GRAU E EDUCAÇÃO ESPECIAL DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 5.692 DE 11.08.1971
[1994/LEI]LEI Nº 833/1994
AUTORIZA A FME A EFETUAR COMPRAS PELO SISTEMA DE CONSÓRCIO.
[1994/LEI]LEI Nº 832/1994
DENOMINA DE PRAÇA BUCOVINA O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA BR - 116 COM AS RUAS IGNÁCIO SCHELBAUER, JACOB FUCHS, CARLOS SCHNEIDER E PLÍNIO TOURINHO.
[1994/LEI]LEI Nº 831/1994
SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 56 DA LEI MUNICIPAL Nº 453, DE 20.06.1985 E INCLUI OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º.
[1994/LEI]LEI Nº 830/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UMA ÁREA DE TERRAS COM 60.059,59 M², DE MARINA LOPES WALLBACH, ODILON DOS SANTOS, LAURITA LOPES STOETERAU E ACARY JURUA STOETERAU.

Página: Anterior 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 Proxima