Organograma completo da estrutura administrativa Aqui

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[1994/LEI]LEI Nº 857/1994
CONCEDE CESTA BÁSICA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
[1994/LEI]LEI Nº 856/1994
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00
[1994/LEI]LEI Nº 855/1994
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1994/LEI]LEI Nº 854/1994
DENOMINA QUADRA DE ESPORTES COM O NOME DE: PROFESSORA ALVINA RAUEN HAMMERSCHIMIDT
[1994/LEI]LEI Nº 853/1994
DENOMINA QUADRA DE ESPORTES COM O NOME DE: FRANCISCO FUCHS/FRANÇA FUCHS
[1994/LEI]LEI Nº 852/1994
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AOS SENHORES: CEL. SERGIO ITAMAR ALVES, E AO CEL. EUGÊNIO SEMMER,PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - PR
[1994/LEI]LEI Nº 851/1994
DENOMINA RUA COM O NOME DE MERCEDES SABÓIA PITTA
[1994/LEI]LEI Nº 850/1994
DENOMINA RUA COM O NOME DE DR. ADEMAR MORAES
[1994/LEI]LEI Nº 849/1994
DENOMINA RUA COM O NOME DE ANGELINO LAZARINI
[1994/LEI]LEI Nº 848/1994
DENOMINA RUA COM O NOME DE EMILIO WEBER.
[1994/LEI]LEI MUNICIPAL Nº 847/1994
DENOMINA RUA COM O NOME DE PROFESSORA MIRANDA CAROTTA CATALAN
[1994/LEI]LEI Nº 846/1994
DENOMINA RUA COM O NOME DE FOAD GEMAEL
[1994/LEI]LEI Nº 845/1994
DENOMINA RUA COM O NOME DE ANTONIO MARTINS
[1994/LEI]LEI Nº 844/1994
DENOMINA RUA COM O NOME DE JULIO PALUCH
[1994/LEI]LEI Nº 843/1994
DOA ÁREA DE TERRAS COM 800,00 M² PARA ADEPLAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA
[1994/LEI]LEI Nº 842/1994
CONGELA A PRESTAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PELO PERÍODO DE UM ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1994/LEI]LEI Nº 841/1994
FICA O PREFEITO MUNICIPAL, NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, AUTORIZADO A REDUZIR A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1994/LEI]LEI Nº 840/1994
ALTERA A TABELA II DA LEI Nº 695/92, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO PERÍMETRO URBANO.
[1994/LEI]LEI Nº 839/1994
CRIA OS PROCEDIMENTOS NORMATIVOS, PARA O PLANO DE CARREIRA DO QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
[1994/LEI]LEI Nº 838/1994
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1994/LEI]LEI Nº 837/1994
REVERSÃO DE IMÓVEL QUE DEIXOU DE CUMPRIR SUAS FINALIDADES ESPECÍFICAS
[1994/LEI]LEI Nº 836/1994
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1994/LEI]LEI Nº 835/1994
DOA ÁREAS DE TERRAS COM 2.223,12 M² PARA A INDÚSTRIA DE ERVA MATE A.C BUSSMANN LTDA - ME
[1994/LEI]LEI Nº 834/1994
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR, 1º GRAU REGULAR E SUPLETIVO, 2º GRAU E EDUCAÇÃO ESPECIAL DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 5.692 DE 11.08.1971
[1994/LEI]LEI Nº 833/1994
AUTORIZA A FME A EFETUAR COMPRAS PELO SISTEMA DE CONSÓRCIO.
[1994/LEI]LEI Nº 832/1994
DENOMINA DE PRAÇA BUCOVINA O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA BR - 116 COM AS RUAS IGNÁCIO SCHELBAUER, JACOB FUCHS, CARLOS SCHNEIDER E PLÍNIO TOURINHO.
[1994/LEI]LEI Nº 831/1994
SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 56 DA LEI MUNICIPAL Nº 453, DE 20.06.1985 E INCLUI OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º.
[1994/LEI]LEI Nº 830/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UMA ÁREA DE TERRAS COM 60.059,59 M², DE MARINA LOPES WALLBACH, ODILON DOS SANTOS, LAURITA LOPES STOETERAU E ACARY JURUA STOETERAU.
[1994/LEI]LEI Nº 829/1994
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE AJUSTE, AUXÍLIOS A QUALQUER TÍTULO, ACORDOS COM ÓRGÃOS OU ENTIDADES ESTADUAIS E/OU FEDERAIS DENTRO DO PRAZO DE UM ANO.
[1994/LEI]LEI Nº 827/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UMA ÁREA DE TERRAS COM 3.078,00 M², PARA FINS DE ABERTURA DO PROLONGAMENTO DA RUA ALVINO SCHELBAUER, NESTA CIDADE.
[1994/LEI]LEI Nº 826/1994
DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS COM 4.000,00 M², DE RUDOLFO NENTWIG PARA FINS DE DOAÇÃO À MADEREIRA RABECA LTDA.
[1994/LEI]LEI Nº 825/1994
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1994/LEI]LEI Nº 824/1994

CONVERTE EM U.R.V OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.


[1994/LEI]LEI Nº 823/1994
INSTITUI O PRÊMIO INCENTIVO À ESCOLA QUE APRESENTAR O MAIOR VALOR EM NOTAS FISCAIS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - PR.
[1994/LEI]LEI Nº 822/1994
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NOVOS, MEDIANTE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1994/LEI]LEI Nº 821/1994
AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA PETROBRÁS S.A
[1994/LEI]LEI Nº 820/1994
AUTORIZA PERMUTAR ÁREA DE TERRAS COM EDSON DA ROCHA BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1994/LEI]LEI Nº 819/1994
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S.A - TELEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1994/LEI]LEI Nº 818/1994
INCORPORA AOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES O ABONO DE CR$ 5.000,00 E CONSEDE MAIS 40,78% DE REAJUSTE.
[1994/LEI]LEI Nº 817/1994
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1994/LEI]LEI Nº 816/1994
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[1994/LEI]LEI Nº 815/1994
ISENTA DE IPTU PROPRIETÁRIOS DE UM ÚNICO IMÓVEL EDIFICADO COM ATÉ 800M², E CUJA RENDA FAMILIAR NÃO ULTRAPASSE A 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS.
[1994/LEI]LEI Nº 814/1994

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.


[1994/LEI]LEI Nº 813/1994
Concede reajuste salarial de 60% a todos os servidores municipais, e dá outras providências.
[1993/LEI]LEI Nº 812/1993
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997
[1993/LEI]LEI Nº 811/1993
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1993/LEI]LEI Nº 810/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UMA ÁREA DE TERRAS COM 48.990,85 M², PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PELO REGIME MUTIRÃO.
[1993/LEI]LEI Nº 809/1993
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 124,25% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
[1993/LEI]LEI Nº 808/1993
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1993/LEI]LEI Nº 807/1993
ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 605/89, QUE POR SUA VEZ ALTEROU O ARTIGO 15, DA LEI Nº 290/77, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1993/LEI]LEI Nº 806/1993
ALTERA ALÍQUOTAS PARA COBRANÇA DE ISS, REFERENTE AO ANEXO I, DA LEI Nº 533/87, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1993/LEI]LEI Nº 805/1993
ALTERA OS ANEXOS II, IV E VIII DA LEI Nº 290/77, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1.977
[1993/LEI]LEI Nº 804/1993
ALTERA AS TABELAS DE VALORES POR METRO QUADRADO DO TERRENO E DAS CONSTRUÇÕES , QUE CONSTITUEM O ANEXO II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 722/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1993/LEI]LEI Nº 803/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, O ESTUDO, PROJETO, EXECUÇÃO, EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E REMOÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1993/LEI]LEI Nº 802/1993
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1993/LEI]LEI Nº 801/1993
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994
[1993/LEI]LEI Nº 800/1993
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
[1993/LEI]LEI Nº 799/1993
INCLUI UM ARTIGO NA LEI MUNICIPAL Nº 596/89, ALTERANDO TAMBÉM A LEI MUNICIPAL Nº 695/92
[1993/LEI]LEI Nº 798/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UMA ÁREA DE TERRAS COM 18.728,85 M², PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CASAS EM REGIME MUTIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1993/LEI]LEI Nº 797/1993
CONCEDE A "COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO" AS PESSOAS QUE COMPROVADAMENTE PRESTARAM SERVIÇO RELEVANTES AO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - PARANÁ
[1993/LEI]LEI Nº 796/1993
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1993/LEI]LEI Nº 795/1993
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU
[1993/LEI]LEI Nº 794/1993
CONCEDE AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES ELEITOS, QUE RESIDAM DISTANTE DA SEDE DO MUNICÍPIO, NUM RAIO SUPERIOR A 20 (VINTE) QUILOMETROS.
[1993/LEI]LEI Nº 793/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA A ÁREA DE TERRAS COM 924,67M², PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE RIO NEGRO - PR
[1993/LEI]LEI Nº 792/1993
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 785/93, QUE TRATA DA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS DO GRÊMIO ESPORTIVO RIONEGRENSE.
[1993/LEI]LEI Nº 791/1993
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1993/LEI]LEI Nº 790/1993
CRIA A HONRARIA DE EMPREENDEDOR DO ANO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ.
[1993/LEI]LEI Nº 789/1993
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A TELEPAR, E ESTABELECER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1993/LEI]LEI Nº 788/1993
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1993/LEI]LEI Nº 787/1993
DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1993/LEI]LEI Nº 786/1993
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 703/92 DE 28.08.1992
[1993/LEI]LEI Nº 785/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA A ÁREA DE TERRAS COM 20.700,00M², DO GRÊMIO ESPORTIVO RIONEGRENSE, PARA A CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL
[1993/LEI]LEI Nº 784/1993
AUTORIZA CEDER PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PASSA TRÊS, ATRAVÉS DE CESSÃO DE USO, O IMÓVEL COM A ÁREA DE 7.146,90M², DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, SITO NO LOTEAMENTO JOSÉ FUCHS, CIDADE DE RIO NEGRO - PR
[1993/LEI]LEI Nº 783/1993
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 75,56% A TODOS OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA
[1993/LEI]LEI Nº 782/1993
DÁ PREFERÊNCIA AS PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS E ÀS MULHERES GRÁVIDAS NO ATENDIMENTO BANCÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - PR
[1993/LEI]LEI Nº 781/1993
AUTORIZA A PERMUTAR ÁREA DE TERRAS
[1993/LEI]LEI Nº 780/1993
ALTERA OS ITENS I E II, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº713/92, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1.992
[1993/LEI]LEI Nº 779/1993
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA A CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA E DA CIRETRAN DE RIO NEGRO.
[1993/LEI]LEI Nº 778/1993
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI 604/89, DE 20.12.89
[1993/LEI]LEI Nº 777/1993
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1993/LEI]LEI Nº 776/1993
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[1993/LEI]LEI Nº 775/1993
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA MAXICLAN SERRARIA LTDA, E COMPESA DOS RIO NEGRO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1993/LEI]LEI Nº 774/1993
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIO NEGRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR LUIZ CARLOS GABARDO.
[1993/LEI]LEI Nº 773/1993
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE MAIS 20% A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
[1993/LEI]LEI Nº 772/1993
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 43% A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA.
[1993/LEI]LEI Nº 771/1993
DOA ÁREA DE TERRAS COM 2.452,00M², PARA MUNIR SNEGE - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
[1993/LEI]LEI Nº 770/1993
EXTINGUE O NÍVEL "01" E ALTERA O NÍVEL INICIAL DA CLASSE DE PROFESSOR I DO QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL CRIADO PELA LEI Nº 659/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1993/LEI]LEI Nº 769/1993
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER POR CONTA DE DÉBITO, UM TERRENO URBANO COM ÁREA DE 2.710M²
[1993/LEI]LEI Nº 768/1993
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[1993/LEI]LEI Nº 767/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA A ÁREA DE TERRAS COM 4.000M², DE MARIA LESSI MELLO, PARA A CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA E CIRETRAN.
[1993/LEI]LEI Nº 766/1993
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER A ALIENAÇÃO DE AÇÕES PREFERENCIAIS DA COPEL.
[1993/LEI]LEI Nº 765/1993
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 739/1993, QUE AUTORIZA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA CELESC.
[1993/LEI]LEI Nº 764/1993
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER E OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA DE IMÓVEIS COM A RÁDIO DIFUSORA RIO NEGRO LTDA.
[1993/LEI]LEI Nº 763/1993
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1993/LEI]LEI Nº 762/1993
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[1993/LEI]LEI Nº 761/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O "VALE ÁGUA" NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.
[1993/LEI]LEI Nº 760/1993
CRIA A COMISSÃO REGIONAL DE PREVENÇÃO CONTRA CHEIAS DA BACIA DO RIO NEGRO - CORPRENE.
[1993/LEI]LEI Nº 759/1993
ISENTA DAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE RIO NEGRO, TODAS AS GESTANTES A PARTIR DO SEXTO MÊS DE GRAVIDEZ.
[1993/LEI]LEI Nº 758/1993
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.
[1993/LEI]LEI Nº 757/1993
DETERMINA A COMUNICAÇÃO DE ALIENAÇÕES IMOBILIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, POR PARTE DOS CARTÓRIOS COMPETENTES A PREFEITURA.

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