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[1994/LEI]LEI Nº 829/1994
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE AJUSTE, AUXÍLIOS A QUALQUER TÍTULO, ACORDOS COM ÓRGÃOS OU ENTIDADES ESTADUAIS E/OU FEDERAIS DENTRO DO PRAZO DE UM ANO.
[1994/LEI]LEI Nº 827/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UMA ÁREA DE TERRAS COM 3.078,00 M², PARA FINS DE ABERTURA DO PROLONGAMENTO DA RUA ALVINO SCHELBAUER, NESTA CIDADE.
[1994/LEI]LEI Nº 826/1994
DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS COM 4.000,00 M², DE RUDOLFO NENTWIG PARA FINS DE DOAÇÃO À MADEREIRA RABECA LTDA.
[1994/LEI]LEI Nº 825/1994
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1994/LEI]LEI Nº 824/1994

CONVERTE EM U.R.V OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.


[1994/LEI]LEI Nº 823/1994
INSTITUI O PRÊMIO INCENTIVO À ESCOLA QUE APRESENTAR O MAIOR VALOR EM NOTAS FISCAIS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - PR.
[1994/LEI]LEI Nº 822/1994
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NOVOS, MEDIANTE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1994/LEI]LEI Nº 821/1994
AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA PETROBRÁS S.A
[1994/LEI]LEI Nº 820/1994
AUTORIZA PERMUTAR ÁREA DE TERRAS COM EDSON DA ROCHA BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1994/LEI]LEI Nº 819/1994
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S.A - TELEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1994/LEI]LEI Nº 818/1994
INCORPORA AOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES O ABONO DE CR$ 5.000,00 E CONSEDE MAIS 40,78% DE REAJUSTE.
[1994/LEI]LEI Nº 817/1994
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1994/LEI]LEI Nº 816/1994
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[1994/LEI]LEI Nº 815/1994
ISENTA DE IPTU PROPRIETÁRIOS DE UM ÚNICO IMÓVEL EDIFICADO COM ATÉ 800M², E CUJA RENDA FAMILIAR NÃO ULTRAPASSE A 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS.
[1994/LEI]LEI Nº 814/1994

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.


[1994/LEI]LEI Nº 813/1994
Concede reajuste salarial de 60% a todos os servidores municipais, e dá outras providências.
[1993/LEI]LEI Nº 812/1993
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997
[1993/LEI]LEI Nº 811/1993
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1993/LEI]LEI Nº 810/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UMA ÁREA DE TERRAS COM 48.990,85 M², PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PELO REGIME MUTIRÃO.
[1993/LEI]LEI Nº 809/1993
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 124,25% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
[1993/LEI]LEI Nº 808/1993
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1993/LEI]LEI Nº 807/1993
ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 605/89, QUE POR SUA VEZ ALTEROU O ARTIGO 15, DA LEI Nº 290/77, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1993/LEI]LEI Nº 806/1993
ALTERA ALÍQUOTAS PARA COBRANÇA DE ISS, REFERENTE AO ANEXO I, DA LEI Nº 533/87, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1993/LEI]LEI Nº 805/1993
ALTERA OS ANEXOS II, IV E VIII DA LEI Nº 290/77, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1.977
[1993/LEI]LEI Nº 804/1993
ALTERA AS TABELAS DE VALORES POR METRO QUADRADO DO TERRENO E DAS CONSTRUÇÕES , QUE CONSTITUEM O ANEXO II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 722/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1993/LEI]LEI Nº 803/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, O ESTUDO, PROJETO, EXECUÇÃO, EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E REMOÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Contrato


[1993/LEI]LEI Nº 802/1993
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1993/LEI]LEI Nº 801/1993
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994
[1993/LEI]LEI Nº 800/1993
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
[1993/LEI]LEI Nº 799/1993
INCLUI UM ARTIGO NA LEI MUNICIPAL Nº 596/89, ALTERANDO TAMBÉM A LEI MUNICIPAL Nº 695/92
[1993/LEI]LEI Nº 798/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UMA ÁREA DE TERRAS COM 18.728,85 M², PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CASAS EM REGIME MUTIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1993/LEI]LEI Nº 797/1993
CONCEDE A "COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO" AS PESSOAS QUE COMPROVADAMENTE PRESTARAM SERVIÇO RELEVANTES AO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - PARANÁ
[1993/LEI]LEI Nº 796/1993
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1993/LEI]LEI Nº 795/1993
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU
[1993/LEI]LEI Nº 794/1993
CONCEDE AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES ELEITOS, QUE RESIDAM DISTANTE DA SEDE DO MUNICÍPIO, NUM RAIO SUPERIOR A 20 (VINTE) QUILOMETROS.
[1993/LEI]LEI Nº 793/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA A ÁREA DE TERRAS COM 924,67M², PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE RIO NEGRO - PR
[1993/LEI]LEI Nº 792/1993
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 785/93, QUE TRATA DA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS DO GRÊMIO ESPORTIVO RIONEGRENSE.
[1993/LEI]LEI Nº 791/1993
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1993/LEI]LEI Nº 790/1993
CRIA A HONRARIA DE EMPREENDEDOR DO ANO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ.
[1993/LEI]LEI Nº 789/1993
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A TELEPAR, E ESTABELECER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1993/LEI]LEI Nº 788/1993
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1993/LEI]LEI Nº 787/1993
DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1993/LEI]LEI Nº 786/1993
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 703/92 DE 28.08.1992
[1993/LEI]LEI Nº 785/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA A ÁREA DE TERRAS COM 20.700,00M², DO GRÊMIO ESPORTIVO RIONEGRENSE, PARA A CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL
[1993/LEI]LEI Nº 784/1993
AUTORIZA CEDER PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PASSA TRÊS, ATRAVÉS DE CESSÃO DE USO, O IMÓVEL COM A ÁREA DE 7.146,90M², DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, SITO NO LOTEAMENTO JOSÉ FUCHS, CIDADE DE RIO NEGRO - PR
[1993/LEI]LEI Nº 783/1993
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 75,56% A TODOS OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA
[1993/LEI]LEI Nº 782/1993
DÁ PREFERÊNCIA AS PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS E ÀS MULHERES GRÁVIDAS NO ATENDIMENTO BANCÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - PR
[1993/LEI]LEI Nº 781/1993
AUTORIZA A PERMUTAR ÁREA DE TERRAS
[1993/LEI]LEI Nº 780/1993
ALTERA OS ITENS I E II, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº713/92, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1.992
[1993/LEI]LEI Nº 779/1993
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA A CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA E DA CIRETRAN DE RIO NEGRO.
[1993/LEI]LEI Nº 778/1993
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI 604/89, DE 20.12.89
[1993/LEI]LEI Nº 777/1993
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1993/LEI]LEI Nº 776/1993
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[1993/LEI]LEI Nº 775/1993
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA MAXICLAN SERRARIA LTDA, E COMPESA DOS RIO NEGRO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1993/LEI]LEI Nº 774/1993
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIO NEGRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR LUIZ CARLOS GABARDO.
[1993/LEI]LEI Nº 773/1993
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE MAIS 20% A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
[1993/LEI]LEI Nº 772/1993
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 43% A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA.
[1993/LEI]LEI Nº 771/1993
DOA ÁREA DE TERRAS COM 2.452,00M², PARA MUNIR SNEGE - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
[1993/LEI]LEI Nº 770/1993
EXTINGUE O NÍVEL "01" E ALTERA O NÍVEL INICIAL DA CLASSE DE PROFESSOR I DO QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL CRIADO PELA LEI Nº 659/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1993/LEI]LEI Nº 769/1993
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER POR CONTA DE DÉBITO, UM TERRENO URBANO COM ÁREA DE 2.710M²
[1993/LEI]LEI Nº 768/1993
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[1993/LEI]LEI Nº 767/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA A ÁREA DE TERRAS COM 4.000M², DE MARIA LESSI MELLO, PARA A CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA E CIRETRAN.
[1993/LEI]LEI Nº 766/1993
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER A ALIENAÇÃO DE AÇÕES PREFERENCIAIS DA COPEL.
[1993/LEI]LEI Nº 765/1993
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 739/1993, QUE AUTORIZA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA CELESC.
[1993/LEI]LEI Nº 764/1993
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER E OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA DE IMÓVEIS COM A RÁDIO DIFUSORA RIO NEGRO LTDA.
[1993/LEI]LEI Nº 763/1993
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1993/LEI]LEI Nº 762/1993
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[1993/LEI]LEI Nº 761/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O "VALE ÁGUA" NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.
[1993/LEI]LEI Nº 760/1993
CRIA A COMISSÃO REGIONAL DE PREVENÇÃO CONTRA CHEIAS DA BACIA DO RIO NEGRO - CORPRENE.
[1993/LEI]LEI Nº 759/1993
ISENTA DAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE RIO NEGRO, TODAS AS GESTANTES A PARTIR DO SEXTO MÊS DE GRAVIDEZ.
[1993/LEI]LEI Nº 758/1993
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.
[1993/LEI]LEI Nº 757/1993
DETERMINA A COMUNICAÇÃO DE ALIENAÇÕES IMOBILIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, POR PARTE DOS CARTÓRIOS COMPETENTES A PREFEITURA.
[1993/LEI]LEI Nº 756/1993
REVOGA A LEI Nº 660/91 QUE CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL COM A REMUNERAÇÃO EQUIVALENTE A 10 SALÁRIOS MÍNIMOS.
[1993/LEI]LEI Nº 755/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA A ÁREA DE TERRAS COM 36.300 M² DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SOUZA CRUZ DE RIO NEGRO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CASAS TIPO PADRÃO.
[1993/LEI]LEI Nº 754/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS COM 836,00M², DE JOÃO DE LIMA, PARA FINS DE RESTAURAÇÃO DA ESCOLA E INSTALAÇÃO DO CENTRO CULTURAL BUCOVINO.
[1993/LEI]LEI Nº 753/1993
ALTERA O INCISO VI, ÍTEM CULTURA, DO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 704/1992.
[1993/LEI]LEI Nº 752/1993
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A FAMEPAR PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS INTEGRANTES DO SUBPROGRAMA INSTITUCIONAL DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PEDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1993/LEI]LEI Nº 751/1993
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1993/LEI]LEI Nº 750/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS COM 9.600,00 M², DA INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO CROMO NÍQUEL LIMITADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1993/LEI]LEI Nº 749/1993
ALTERA A SEÇÃO III DA LEI Nº 570/1989, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE RIO NEGRO - PR.
[1993/LEI]LEI Nº 748/1993
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[1993/LEI]LEI Nº 747/1993
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 737/1993, QUE CONCEDE DESCONTO PARA AS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA.
[1993/LEI]LEI Nº 746/1993
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 61% A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.
[1993/LEI]LEI Nº 745/1993
ALTERA O ARTIGO 28, ALÍNEA "D", DA LEI MUNICIPAL Nº 290, DE 05.12.1977.
[1993/LEI]LEI Nº 744/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE RIO NEGRO - FME.
[1993/LEI]LEI Nº 743/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ALEMÃ BUCOVINA - ABC.
[1993/LEI]LEI Nº 742/1993
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 30% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1993/LEI]LEI Nº 741/1993
APROVA A LOGOMARCA INSTITUCIONAL PARA O MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - PR.
[1993/LEI]LEI Nº 740/1993
REAJUSTA PENSÃO DE ESPOSAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS FALECIDOS
[1993/LEI]LEI Nº 739/1993
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER A ALIENAÇÃO DE AÇÕES PREFERENCIAIS NOMINATIVAS E AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS DA CELESC.
[1993/LEI]LEI Nº 738/1993
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - PR
[1993/LEI]LEI Nº 737/1993
CONCEDE 40% DE DESCONTO PARA PAGAMENTO A VISTA, NAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
[1993/LEI]LEI Nº 736/1993
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENCIONISTAS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1993/LEI]LEI Nº 735/1993
CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1993/LEI]LEI Nº 734/1993
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 719/1992, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992.
[1993/LEI]LEI 733/1993
REFERENDA CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ - CODAPAR.
[1993/LEI]LEI Nº 732/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE AJUSTE, AUXÍLIOS A QUALQUER TÍTULO, ACORDOS, COM ÓRGÃOS OU ENTIDADES ESTADUAIS E/OU FEDERAIS DENTRO DO PRAZO DE UM ANO.
[1993/LEI]LEI Nº 731/1993
ALTERA A TABELA DO GRUPO II PESSOAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO, ANEXO I DO ARTIGO 1º DA LEI 659/91, DE 24/05/1991.
[1993/LEI]LEI Nº 730/1993
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENCIONISTAS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1993/LEI]LEI Nº 729/1993
ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 37 DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - PR

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