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[1993/LEI]LEI Nº 756/1993
REVOGA A LEI Nº 660/91 QUE CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL COM A REMUNERAÇÃO EQUIVALENTE A 10 SALÁRIOS MÍNIMOS.
[1993/LEI]LEI Nº 755/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA A ÁREA DE TERRAS COM 36.300 M² DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SOUZA CRUZ DE RIO NEGRO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CASAS TIPO PADRÃO.
[1993/LEI]LEI Nº 754/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS COM 836,00M², DE JOÃO DE LIMA, PARA FINS DE RESTAURAÇÃO DA ESCOLA E INSTALAÇÃO DO CENTRO CULTURAL BUCOVINO.
[1993/LEI]LEI Nº 753/1993
ALTERA O INCISO VI, ÍTEM CULTURA, DO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 704/1992.
[1993/LEI]LEI Nº 752/1993
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A FAMEPAR PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS INTEGRANTES DO SUBPROGRAMA INSTITUCIONAL DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PEDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1993/LEI]LEI Nº 751/1993
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1993/LEI]LEI Nº 750/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS COM 9.600,00 M², DA INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO CROMO NÍQUEL LIMITADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1993/LEI]LEI Nº 749/1993
ALTERA A SEÇÃO III DA LEI Nº 570/1989, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE RIO NEGRO - PR.
[1993/LEI]LEI Nº 748/1993
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[1993/LEI]LEI Nº 747/1993
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 737/1993, QUE CONCEDE DESCONTO PARA AS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA.
[1993/LEI]LEI Nº 746/1993
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 61% A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.
[1993/LEI]LEI Nº 745/1993
ALTERA O ARTIGO 28, ALÍNEA "D", DA LEI MUNICIPAL Nº 290, DE 05.12.1977.
[1993/LEI]LEI Nº 744/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE RIO NEGRO - FME.
[1993/LEI]LEI Nº 743/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ALEMÃ BUCOVINA - ABC.
[1993/LEI]LEI Nº 742/1993
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 30% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1993/LEI]LEI Nº 741/1993
APROVA A LOGOMARCA INSTITUCIONAL PARA O MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - PR.
[1993/LEI]LEI Nº 740/1993
REAJUSTA PENSÃO DE ESPOSAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS FALECIDOS
[1993/LEI]LEI Nº 739/1993
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER A ALIENAÇÃO DE AÇÕES PREFERENCIAIS NOMINATIVAS E AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS DA CELESC.
[1993/LEI]LEI Nº 738/1993
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - PR
[1993/LEI]LEI Nº 737/1993
CONCEDE 40% DE DESCONTO PARA PAGAMENTO A VISTA, NAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
[1993/LEI]LEI Nº 736/1993
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENCIONISTAS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1993/LEI]LEI Nº 735/1993
CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1993/LEI]LEI Nº 734/1993
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 719/1992, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992.
[1993/LEI]LEI 733/1993
REFERENDA CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ - CODAPAR.
[1993/LEI]LEI Nº 732/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE AJUSTE, AUXÍLIOS A QUALQUER TÍTULO, ACORDOS, COM ÓRGÃOS OU ENTIDADES ESTADUAIS E/OU FEDERAIS DENTRO DO PRAZO DE UM ANO.
[1993/LEI]LEI Nº 731/1993
ALTERA A TABELA DO GRUPO II PESSOAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO, ANEXO I DO ARTIGO 1º DA LEI 659/91, DE 24/05/1991.
[1993/LEI]LEI Nº 730/1993
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENCIONISTAS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1993/LEI]LEI Nº 729/1993
ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 37 DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - PR
[1993/LEI]LEI Nº 728/1993
MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 624/1990, ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA MESMA LEI E SUPRIME O ARTIGO 4º DA LEI Nº 617/1990.
[1993/LEI]LEI Nº 726/1993
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR ATÉ 4 (QUATRO) VEÍCULOS POR CONSÓRCIO.
[1993/LEI]LEI Nº 725/1993
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1992/LEI]LEI Nº 724/1992
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1992/LEI]LEI Nº 723/1992
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 290/77 E DA LEI MUNICIPAL Nº 341/81
[1992/LEI]LEI 722/1992
APROVA PLANTA DE VALORES QUE REGULARÁ OS LANÇAMENTOS DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1992/LEI]LEI Nº 721/1992
ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 3º DO ARTIGO 13, DA LEI MUNICIPAL Nº 169 DE 03.12.1974
[1992/LEI]LEI Nº 720/1992
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE MÓVEIS, MARCENARIAS, CARPINTARIAS, ARTEFATOS DE MADEIRAS, SERRARIAS, MADEIRAS LAMINADAS E COMPENSADOS DE RIO NEGRO.
[1992/LEI]LEI Nº 719/1992
CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1992/LEI]LEI Nº 718/1992
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 642/90, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DA MICROEMPRESA
[1992/LEI]LEI Nº 717/1992
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1992/LEI]LEI Nº 716/1992
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICÍO DE 1.993
[1992/LEI]LEI Nº 715/1992
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 588/89, DE 26 DE SETEMBRO DE 1989
[1992/LEI]LEI Nº 714/1992
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1992/LEI]LEI Nº 713/1992
AUTORIZA PERMUTAR LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO COM PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS ATINGIDOS PELAS ENCHENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1992/LEI]LEI Nº 712/1992
AUTORIZA DOAR TERRENO AO ESTADO DO PARANÁ, PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES COBERTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1992/LEI]LEI Nº 711/1992
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR, 1º GRAU REGULAR E SUPLETIVO E 2º GRAU, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971
[1992/LEI]LEI Nº 710/1992
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - FUNDIR
[1992/LEI]LEI Nº 709/1992
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIO NEGRO - ASSERINE
[1992/LEI]LEI Nº 708/1992
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1992/LEI]LEI Nº 707/1992
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 693/92, DE 25 DE MARÇO DE 1992.
[1992/LEI]LEI Nº 706/1992
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1992/LEI]LEI Nº 705/1992
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1992/LEI]LEI Nº 704/1992
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1992/LEI]LEI Nº 703/1992
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 568/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1992/LEI]LEI Nº 702/1992
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1992/LEI]LEI Nº 701/1992
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UMA ÁREA DE TERRAS COM 36.300,00 M² DE CARLOS BUSCHMANN E SUA MULHER ANNY EMMA CAESAR BUSCHMANN PARA FINS DE RELOCAÇÃO DE CASAS ATINGIDAS PELAS ENCHENTES
[1992/LEI]LEI Nº 700/1992
ISENTA DO PAGAMENTO DA 3ª E 4ª PARCELA DO IPTU DE 1.992 DOS IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS PELAS ENCHENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1992/LEI]LEI Nº 699/1992
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UMA ÁREA DE TERRAS COM 8.254,23M² DE ROGÉRIO HIRT E OUTROS, PARA FINS DE RELOCAÇÃO DE CASAS ATINGIDAS PELAS ENCHENTES E ALARGAMENTO DA RUA Nº 3 DA VILA SÃO JUDAS TADEU
[1992/LEI]LEI 698/1992
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1992/LEI]LEI Nº 697/1992
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1992/LEI]LEI Nº 696/1992
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR
[1992/LEI]LEI 695/1992
ALTERA A TEBELA II DA LEI Nº 596/89, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO PERÍMETRO URBANO
[1992/LEI]LEI Nº 694/1992
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1992/LEI]LEI Nº 693/1992
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA ANTIGA ESCOLA DO PASSA TRÊS, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO
[1992/LEI]LEI Nº 692/1992
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1992/LEI]LEI Nº 691/1992
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1991/LEI]LEI Nº690/1991
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 108.000.000,00
[1991/LEI]LEI Nº 689/1991
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, NO MÍNIMO, EM PERCENTUAIS IGUAIS AO IGP-M/FGV, ACUMULADO NO PERÍODO DE JANEIRO/91 ATÉ A DATA DO LANÇAMENTO OU DAS AVALIAÇÕES
[1991/LEI]LEI Nº 688/1991
ALTERA O ARTIGO 167, SEUS PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI Nº 290 DE 05.12.1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1991/LEI]LEI Nº 687/1991
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S.A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1991/LEI]LEI Nº 686/1991
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.992
[1991/LEI]LEI Nº 685/1991
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UMA ÁREA DE TERRAS COM 2.699,40M², DE JULIA NISSEL CARVALHO E SILVA E OUTROS, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PRÓPRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
[1991/LEI]LEI Nº 684/1991
OFICIALIZA O JORNAL FOLHA DA CIDADE
[1991/LEI]LEI Nº 683/1991
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL
[1991/LEI]LEI Nº 682/1991
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL "EMATER" E ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCRITÓRIO DA EMATER-PARANÁ, NO MUNICÍPIO
[1991/LEI]LEI Nº 681/1991
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1991/LEI]LEI Nº 680/1991
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 515/87, DE 14 DE AGOSTO DE 1987
[1991/LEI]LEI Nº679/1991
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS
[1991/LEI]LEI Nº 678/1991
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1991/LEI]LEI Nº 677/1991
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 218/75
[1991/LEI]LEI Nº 676/1991
INCORPORA NO MÊS DE SETEMBRO OS ABONOS CONCEDIDOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 673/91
[1991/LEI]LEI Nº 675/1991
INSTITUI CÓDIGO DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
[1991/LEI]LEI Nº 674/1991
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA, DE 10% (DEZ POR CENTO), A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1.991
[1991/LEI]LEI Nº 673/1991
CONCEDE ABONO MAIS A VARIAÇÃO DA CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
[1991/LEI]LEI Nº 672/1991
CRIA O EMPREGO DE FONOAUDIÓLOGO NO QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
[1991/LEI]LEI Nº 671/1991
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1991/LEI]LEI Nº 670/1991
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MEIO RURAL DA COMUNIDADE DE FAZENDINHA, NESTE MUNICÍPIO
[1991/LEI]LEI Nº 669/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1991/LEI]LEI Nº 668/1991
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1991/LEI]LEI Nº 667/1991
DOA ÁREA DE TERRAS COM 23.945,35M² PARA A COHAPAR, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS EM REGIME DE MUTIRÃO
[1991/LEI]LEI Nº 666/1991
AUTORIZA RECEBIMENTO DE CRÉDITO DE QUALQUER NATUREZA EM CRUZADOS NOVOS
[1991/LEI]LEI Nº 665/1991
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM À FUNDAÇÃO MOVIMENTO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - MUDES
[1991/LEI]LEI Nº 664/1991
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1.992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1991/LEI]LEI Nº 663/1991
DESAPROPRIA UMA ÁREA DE TERRAS COM 2.239,87M², DOS HERDEIROS DE PEDRO GUERBER E ANGELA GUERBER, PARA FINS DE DOAÇÃO PARA "CASERINE CALÇADOS DE SEGURANÇA DE RIO NEGRO"
[1991/LEI]LEI Nº 662/1991
CONCEDE ABONO MAIS A VARIAÇÃO DA CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
[1991/LEI]LEI Nº 661/1991
INSTITUI A ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1991/LEI]LEI Nº 660/1991
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
[1991/LEI]LEI Nº 658/1991
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1991/LEI]LEI Nº 657/1991
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
[1991/LEI]LEI Nº 656/1991
CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO
[1991/LEI]LEI Nº 655/1991
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE ANTONIO FASCZACKI, PARA FINS DE ATERRO SANITÁRIO

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