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[1993/LEI]LEI Nº 728/1993
MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 624/1990, ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA MESMA LEI E SUPRIME O ARTIGO 4º DA LEI Nº 617/1990.
[1993/LEI]LEI Nº 726/1993
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR ATÉ 4 (QUATRO) VEÍCULOS POR CONSÓRCIO.
[1993/LEI]LEI Nº 725/1993
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1992/LEI]LEI Nº 724/1992
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1992/LEI]LEI Nº 723/1992
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 290/77 E DA LEI MUNICIPAL Nº 341/81
[1992/LEI]LEI 722/1992
APROVA PLANTA DE VALORES QUE REGULARÁ OS LANÇAMENTOS DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1992/LEI]LEI Nº 721/1992
ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 3º DO ARTIGO 13, DA LEI MUNICIPAL Nº 169 DE 03.12.1974
[1992/LEI]LEI Nº 720/1992
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE MÓVEIS, MARCENARIAS, CARPINTARIAS, ARTEFATOS DE MADEIRAS, SERRARIAS, MADEIRAS LAMINADAS E COMPENSADOS DE RIO NEGRO.
[1992/LEI]LEI Nº 719/1992
CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1992/LEI]LEI Nº 718/1992
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 642/90, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DA MICROEMPRESA
[1992/LEI]LEI Nº 717/1992
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1992/LEI]LEI Nº 716/1992
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICÍO DE 1.993
[1992/LEI]LEI Nº 715/1992
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 588/89, DE 26 DE SETEMBRO DE 1989
[1992/LEI]LEI Nº 714/1992
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1992/LEI]LEI Nº 713/1992
AUTORIZA PERMUTAR LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO COM PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS ATINGIDOS PELAS ENCHENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1992/LEI]LEI Nº 712/1992
AUTORIZA DOAR TERRENO AO ESTADO DO PARANÁ, PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES COBERTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1992/LEI]LEI Nº 711/1992
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR, 1º GRAU REGULAR E SUPLETIVO E 2º GRAU, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971
[1992/LEI]LEI Nº 710/1992
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - FUNDIR
[1992/LEI]LEI Nº 709/1992
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIO NEGRO - ASSERINE
[1992/LEI]LEI Nº 708/1992
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1992/LEI]LEI Nº 707/1992
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 693/92, DE 25 DE MARÇO DE 1992.
[1992/LEI]LEI Nº 706/1992
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1992/LEI]LEI Nº 705/1992
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1992/LEI]LEI Nº 704/1992
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1992/LEI]LEI Nº 703/1992
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 568/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1992/LEI]LEI Nº 702/1992
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1992/LEI]LEI Nº 701/1992
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UMA ÁREA DE TERRAS COM 36.300,00 M² DE CARLOS BUSCHMANN E SUA MULHER ANNY EMMA CAESAR BUSCHMANN PARA FINS DE RELOCAÇÃO DE CASAS ATINGIDAS PELAS ENCHENTES
[1992/LEI]LEI Nº 700/1992
ISENTA DO PAGAMENTO DA 3ª E 4ª PARCELA DO IPTU DE 1.992 DOS IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS PELAS ENCHENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[1992/LEI]LEI Nº 699/1992
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UMA ÁREA DE TERRAS COM 8.254,23M² DE ROGÉRIO HIRT E OUTROS, PARA FINS DE RELOCAÇÃO DE CASAS ATINGIDAS PELAS ENCHENTES E ALARGAMENTO DA RUA Nº 3 DA VILA SÃO JUDAS TADEU
[1992/LEI]LEI 698/1992
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1992/LEI]LEI Nº 697/1992
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1992/LEI]LEI Nº 696/1992
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR
[1992/LEI]LEI 695/1992
ALTERA A TEBELA II DA LEI Nº 596/89, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO PERÍMETRO URBANO
[1992/LEI]LEI Nº 694/1992
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1992/LEI]LEI Nº 693/1992
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA ANTIGA ESCOLA DO PASSA TRÊS, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO
[1992/LEI]LEI Nº 692/1992
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1992/LEI]LEI Nº 691/1992
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1991/LEI]LEI Nº690/1991
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 108.000.000,00
[1991/LEI]LEI Nº 689/1991
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, NO MÍNIMO, EM PERCENTUAIS IGUAIS AO IGP-M/FGV, ACUMULADO NO PERÍODO DE JANEIRO/91 ATÉ A DATA DO LANÇAMENTO OU DAS AVALIAÇÕES
[1991/LEI]LEI Nº 688/1991
ALTERA O ARTIGO 167, SEUS PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI Nº 290 DE 05.12.1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1991/LEI]LEI Nº 687/1991
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S.A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1991/LEI]LEI Nº 686/1991
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.992
[1991/LEI]LEI Nº 685/1991
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UMA ÁREA DE TERRAS COM 2.699,40M², DE JULIA NISSEL CARVALHO E SILVA E OUTROS, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PRÓPRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
[1991/LEI]LEI Nº 684/1991
OFICIALIZA O JORNAL FOLHA DA CIDADE
[1991/LEI]LEI Nº 683/1991
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL
[1991/LEI]LEI Nº 682/1991
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL "EMATER" E ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCRITÓRIO DA EMATER-PARANÁ, NO MUNICÍPIO
[1991/LEI]LEI Nº 681/1991
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1991/LEI]LEI Nº 680/1991
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 515/87, DE 14 DE AGOSTO DE 1987
[1991/LEI]LEI Nº679/1991
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS
[1991/LEI]LEI Nº 678/1991
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1991/LEI]LEI Nº 677/1991
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 218/75
[1991/LEI]LEI Nº 676/1991
INCORPORA NO MÊS DE SETEMBRO OS ABONOS CONCEDIDOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 673/91
[1991/LEI]LEI Nº 675/1991
INSTITUI CÓDIGO DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
[1991/LEI]LEI Nº 674/1991
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA, DE 10% (DEZ POR CENTO), A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1.991
[1991/LEI]LEI Nº 673/1991
CONCEDE ABONO MAIS A VARIAÇÃO DA CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
[1991/LEI]LEI Nº 672/1991
CRIA O EMPREGO DE FONOAUDIÓLOGO NO QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
[1991/LEI]LEI Nº 671/1991
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1991/LEI]LEI Nº 670/1991
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MEIO RURAL DA COMUNIDADE DE FAZENDINHA, NESTE MUNICÍPIO
[1991/LEI]LEI Nº 669/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1991/LEI]LEI Nº 668/1991
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1991/LEI]LEI Nº 667/1991
DOA ÁREA DE TERRAS COM 23.945,35M² PARA A COHAPAR, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS EM REGIME DE MUTIRÃO
[1991/LEI]LEI Nº 666/1991
AUTORIZA RECEBIMENTO DE CRÉDITO DE QUALQUER NATUREZA EM CRUZADOS NOVOS
[1991/LEI]LEI Nº 665/1991
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM À FUNDAÇÃO MOVIMENTO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - MUDES
[1991/LEI]LEI Nº 664/1991
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1.992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1991/LEI]LEI Nº 663/1991
DESAPROPRIA UMA ÁREA DE TERRAS COM 2.239,87M², DOS HERDEIROS DE PEDRO GUERBER E ANGELA GUERBER, PARA FINS DE DOAÇÃO PARA "CASERINE CALÇADOS DE SEGURANÇA DE RIO NEGRO"
[1991/LEI]LEI Nº 662/1991
CONCEDE ABONO MAIS A VARIAÇÃO DA CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
[1991/LEI]LEI Nº 661/1991
INSTITUI A ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1991/LEI]LEI Nº 660/1991
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
[1991/LEI]LEI Nº 658/1991
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1991/LEI]LEI Nº 657/1991
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
[1991/LEI]LEI Nº 656/1991
CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO
[1991/LEI]LEI Nº 655/1991
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE ANTONIO FASCZACKI, PARA FINS DE ATERRO SANITÁRIO
[1991/LEI]LEI Nº 654/1991
REVERSÃO DE ÁREA DE TERRAS COM 20.700,00 M², DO GRÊMIO ESPORTIVO RIONEGRENSE PARA O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
[1991/LEI]LEI Nº 653/1991
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-CRECHE COMUNITÁRIA "LAR DO PEQUENO AMIGO"
[1991/LEI]LEI Nº 652/1991
GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA OS POLICIAIS FARDADOS
[1991/LEI]LEI Nº 651/1991
AUTORIZA ASSINATURA DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES E CONVÊNIOS COM O ESTADO DO PARANÁ, VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
[1990/LEI]LEI Nº 650/1990
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1990/LEI]LEI Nº 649/1990
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE CALÇADA E CERCA EM IMÓVEL QUE LADEIA RUA REVESTIDA, SEM CUSTO AO PROPRIETÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1990/LEI]LEI Nº 648/1990
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1990/LEI]LEI Nº 647/1990
DISPÕE SOBRE A TAXA DE SAÚDE, O FUNDO ESPECIAL DE SERVIÇOS SANITÁRIOS - FESSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1990/LEI]LEI Nº 646/1990
DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE SANEAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECENDO AS SANÇÕES RESPECTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1990/LEI]LEI Nº 645/1990
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.991
[1990/LEI]LEI Nº 644/1990
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 604/90, DE 20/12/89
[1990/LEI]LEI Nº 643/1990
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1990/LEI]LEI Nº 642/1990
DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DA MICRO-EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1990/LEI]LEI Nº 641/1990
ALTERA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NEY AMYNTAS DE BARROS BRAGA, PARA ESCOLA RURAL MUNICIPAL JOÃO EVANGELISTA DE LIMA
[1990/LEI]LEI Nº 640/1990
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 564,82 M², PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM MINI POSTO DE SAÚDE
[1990/LEI]LEI Nº 639/1990
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 478,05 M² PARA FINS DE DOAÇÃO A SANEPAR
[1990/LEI]LEI Nº 638/1990
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 391/83 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1.983
[1990/LEI]LEI Nº 637/1990
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL DE RIO NEGRO
[1990/LEI]LEI Nº 636/1990
OFICIALIZA OS JORNAIS TRIBUNA DA FRONTEIRA E GAZETA DE RIOMAFRA
[1990/LEI]LEI Nº 635/1990
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 5.600,00 M², DOS HERDEIROS DE ADELAIDE VON LINSINGEN SWAROWSKI, PARA FINS DE DOAÇÃO À INDÚSTRIA
[1990/LEI]LEI Nº 634/1990
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº632/90, DE 17 DE OUTUBRO DE 1.990
[1990/LEI]LEI Nº 633/1990
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1990/LEI]LEI Nº 632/1990
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 1.800,00 M², DO ESPÓLIO DE PEDRO GERBER, PARA FINS DE DOAÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS DE RIO NEGRO
[1990/LEI]LEI Nº 631/1990
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1.991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1990/LEI]LEI Nº 630/1990
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 443/84, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE VISTORIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
[1990/LEI]LEI Nº 629/1990
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1990/LEI]LEI Nº 628/1990
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 12,03% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E ABONO
[1990/LEI]LEI Nº 627/1990
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO O CONCURSO DE JARDINS

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