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[1991/LEI]LEI Nº 654/1991
REVERSÃO DE ÁREA DE TERRAS COM 20.700,00 M², DO GRÊMIO ESPORTIVO RIONEGRENSE PARA O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
[1991/LEI]LEI Nº 653/1991
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-CRECHE COMUNITÁRIA "LAR DO PEQUENO AMIGO"
[1991/LEI]LEI Nº 652/1991
GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA OS POLICIAIS FARDADOS
[1991/LEI]LEI Nº 651/1991
AUTORIZA ASSINATURA DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES E CONVÊNIOS COM O ESTADO DO PARANÁ, VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
[1990/LEI]LEI Nº 650/1990
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1990/LEI]LEI Nº 649/1990
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE CALÇADA E CERCA EM IMÓVEL QUE LADEIA RUA REVESTIDA, SEM CUSTO AO PROPRIETÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1990/LEI]LEI Nº 648/1990
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1990/LEI]LEI Nº 647/1990
DISPÕE SOBRE A TAXA DE SAÚDE, O FUNDO ESPECIAL DE SERVIÇOS SANITÁRIOS - FESSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1990/LEI]LEI Nº 646/1990
DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE SANEAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECENDO AS SANÇÕES RESPECTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1990/LEI]LEI Nº 645/1990
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.991
[1990/LEI]LEI Nº 644/1990
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 604/90, DE 20/12/89
[1990/LEI]LEI Nº 643/1990
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1990/LEI]LEI Nº 642/1990
DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DA MICRO-EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1990/LEI]LEI Nº 641/1990
ALTERA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NEY AMYNTAS DE BARROS BRAGA, PARA ESCOLA RURAL MUNICIPAL JOÃO EVANGELISTA DE LIMA
[1990/LEI]LEI Nº 640/1990
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 564,82 M², PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM MINI POSTO DE SAÚDE
[1990/LEI]LEI Nº 639/1990
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 478,05 M² PARA FINS DE DOAÇÃO A SANEPAR
[1990/LEI]LEI Nº 638/1990
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 391/83 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1.983
[1990/LEI]LEI Nº 637/1990
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL DE RIO NEGRO
[1990/LEI]LEI Nº 636/1990
OFICIALIZA OS JORNAIS TRIBUNA DA FRONTEIRA E GAZETA DE RIOMAFRA
[1990/LEI]LEI Nº 635/1990
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 5.600,00 M², DOS HERDEIROS DE ADELAIDE VON LINSINGEN SWAROWSKI, PARA FINS DE DOAÇÃO À INDÚSTRIA
[1990/LEI]LEI Nº 634/1990
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº632/90, DE 17 DE OUTUBRO DE 1.990
[1990/LEI]LEI Nº 633/1990
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1990/LEI]LEI Nº 632/1990
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 1.800,00 M², DO ESPÓLIO DE PEDRO GERBER, PARA FINS DE DOAÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS DE RIO NEGRO
[1990/LEI]LEI Nº 631/1990
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1.991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1990/LEI]LEI Nº 630/1990
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 443/84, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE VISTORIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
[1990/LEI]LEI Nº 629/1990
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1990/LEI]LEI Nº 628/1990
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 12,03% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E ABONO
[1990/LEI]LEI Nº 627/1990
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO O CONCURSO DE JARDINS
[1990/LEI]LEI Nº 626/1990
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 617/90, DE 26.06.90
[1990/LEI]LEI Nº 625/1990
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL, PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO FAMILIAR INTEGRANTES DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA MULHER
[1990/LEI]LEI Nº 624/1990
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., ATRAVÉS DO FEDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU
[1990/LEI]LEI Nº 623/1990
INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
[1990/LEI]LEI Nº 622/1990
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1990/LEI]LEI Nº 621/1990
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE TRIBUTOS OU CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA PELO LANÇAMENTO BONUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL - BTNF
[1990/LEI]LEI Nº 620/1990
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 20,00% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA
[1990/LEI]LEI Nº 619/1990
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE CLEONICE MARIA MENINE PETERS E OUTROS, PARA FINS DE DOAÇÃO À INDÚSTRIA
[1990/LEI]LEI Nº 618/1990
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1990/LEI]LEI Nº 617/1990
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 540/88 E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
[1990/LEI]LEI Nº 616/1990
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1990/LEI]LEI Nº 615/1990
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 12,65% A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS
[1990/LEI]LEI Nº 614/1990
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1990/LEI]LEI Nº 613/1990
AMPLIA ZONA DE COMÉRCIO E SERVIÇO (ZCS-I), DA CIDADE DE RIO NEGRO - PR
[1990/LEI]LEI Nº 612/1990
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DA CLT PARA SERVIDORES MUNICIPAIS
[1990/LEI]LEI Nº 611/1990
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1990/LEI]LEI Nº 610/1990
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS
[1989/LEI]LEI Nº 609/1989
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 391/83, DE 05.12.83
[1989/LEI]LEI Nº 608/1989
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM O TOTAL DE 4.523,75m², PARA FINS DE DOAÇÃO À INDÚSTRIA DE MÓVEIS ETI LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1989/LEI]LEI Nº 607/1989
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMETAR
[1989/LEI]LEI Nº 606/1989
ALTERA O CAPÍTULO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 504/86, DE 29.12.86, DANDO NOVA REDAÇÃO
[1989/LEI]LEI Nº 605/1989
ALTERA O ARTIGO 15, O ANEXO IX DO ARTIGO 62 E OS ITENS a, b E c DO ARTIGO 63, DA LEI Nº 290, DE 05.12.77
[1989/LEI]LEI Nº 604/1989
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1989/LEI]LEI Nº 603/1989
CONCEDE ISENÇÃO DE TARIFA DE ÔNIBUS A DEFICIENTES
[1989/LEI]LEI Nº 602/1989
DISPÕE SOBRE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO PESSOAL REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - C.L.T
[1989/LEI]LEI Nº 600/1989
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.990
[1989/LEI]LEI Nº 599/1989
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1989/LEI]LEI Nº 598/1989
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
[1989/LEI]LEI Nº 597/1989
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA NOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO
[1989/LEI]LEI Nº 596/1989
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1989/LEI]LEI Nº 595/1989
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO E O PERÍMETRO PARA EXPANSÃO URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1989/LEI]LEI Nº 594/1989
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 67.233,60m², DOS HERDEIROS DE FRANCISCO MAIDL
[1989/LEI]LEI Nº 593/1989
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 14.400,00m², DE PROPRIEDADE DE ROLAND VON LINSINGEN
[1989/LEI]LEI Nº 592/1989
REFERENDA ACORDO DE PARTICIPAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DO MEIO AMBIENTE E O MUNICÍPIO DE RIO NEGRO COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU
[1989/LEI]LEI Nº 591/1989
REFERENDA CONVÊNIO COM ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COM VISTA À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
[1989/LEI]LEI Nº 590/1989
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CREA - PR E A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS, AGRÔNOMOS E RIOMAFRA
[1989/LEI]LEI Nº 589/1989
REFERENDA CONVÊNIO COM A FUNDEPAR PARA RECONSTRUÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ANTONINA E ESCOLAS DE CAMPINA BONITA I E II
[1989/LEI]LEI Nº 588/1989
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 6.715,88m², DA RÁDIO CLUBE PONTA-GROSSENSE S.A
[1989/LEI]LEI Nº 587/1989
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 29,34% A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1989/LEI]LEI Nº 586/1989
AUTORIZA APLICAR ÍNDICES OFICIAIS DE CORREÇÃO MONETÁRIA AOS VALORES DAS INDENIZAÇÕES, PROVENIENTES DAS DESAPROPRIAÇÕES
[1989/LEI]LEI Nº 585/1989
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 559/88, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.988
[1989/LEI]LEI Nº 584/1989
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 5º E ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 429, DE 14.11.84
[1989/LEI]LEI Nº 583/1989
OBRIGA OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS ÀS MARGENS DE ESTRADAS MUNICIPAIS, A EFETUAREM A ROÇADA DOS MESMOS E A CONSERVAÇÃO DE SARGETAS LIMPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1989/LEI]LEI Nº 582/1989
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1989/LEI]LEI Nº 580/1989
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1989/LEI]LEI Nº 579/1989
REFERENDA CONVÊNIO COM O DETRAN E FUNDEPAR
[1989/LEI]LEI Nº 578/1989
AUTORIZA PASSAR PROCURAÇÃO PARA O BANESTADO - AGÊNCIA MURICI
[1989/LEI]LEI Nº 577/1989
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 37% (TRINTA E SETE POR CENTO) A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS
[1989/LEI]LEI Nº 576/1989
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 3.362,37m², DE PROPRIEDADE DA INDÚSTRIA DE MÓVEIS E ESQUADRIAS RIO NEGRO, PARA FINS DE ABERTURA DAS RUAS Nº 1 E 2, NESTA CIDADE
[1989/LEI]LEI Nº 575/1989
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 24.976,84m², DE FRANCISCO REICHARDT, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CASAS, EM REGIME DE MULTIRÃO
[1989/LEI]LEI Nº 574/1989
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 72.075,33m², DOS HERDEIROS DE FRANCISCO MAIDL
[1989/LEI]LEI Nº 573/1989
FICA INSTITUIDA NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO A COMISSÃO MUNICIPAL DE MANEJO E CONSERVAÇÃO DO SOLO
[1989/LEI]LEI Nº 572/1989
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, EM CASO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER TEMPORÁRIA NECESSIDADE DE SERVIÇO, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
[1989/LEI]LEI Nº 571/1989
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
[1989/LEI]LEI Nº 570/1989
ESTABELECE NORMAS PARA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1989/LEI]LEI Nº 569/1989
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA INCREMENTO NA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
[1988/LEI]LEI Nº 568/1988
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 15.960,00m², PARA FINS DE DOAÇÃO À TECFIBRA S/A
[1988/LEI]LEI Nº 567/1988
AUTORIZA INVESTIDURA DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 333,62m², PARA O SENHOR WILMAR WEBER
[1988/LEI]LEI Nº 566/1988
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 9.600,00m², DA INDÚSTRIA GALVANIZADORA CROMO-NÍQUEL LTDA, PARA FINS DE DOAÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RIO NEGRO
[1988/LEI]LEI Nº 565/1988
AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 2.223,12m², PARA OVANDE RESKE, PARA INSTALAÇÃO DE UMA OFICINA DE ELETRICIDADE
[1988/LEI]LEI Nº 564/1988
REAJUSTE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO)NOS TRIBUTOS MUNICIPAIS
[1988/LEI]LEI Nº 563/1988
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1988/LEI]LEI Nº 562/1988
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1988/LEI]LEI Nº 561/1988
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO
[1988/LEI]LEI Nº 560/1988
EXIGE O RIMA PARA AS EMPRESAS QUE DESEJAM SE ESTABELECER NO MUNICÍPIO
[1988/LEI]LEI Nº 559/1988
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1988/LEI]LEI Nº 558/1988
DECLARA ESTÁVEIS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL COM MAIS DE 5 ANOS
[1988/LEI]LEI Nº 557/1988
ATUALIZA OS VALORES DAS TABELAS "A" E "B" DO ANEXO I DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 540/88, DE 16 DE JUNHO DE 1.988
[1988/LEI]LEI Nº 556/1988
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1.989
[1988/LEI]LEI Nº 555/1988
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 443, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE VISTORIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS
[1988/LEI]LEI Nº 554/1988
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1988/LEI]LEI Nº 553/1988
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS COM 512,45m², PARA A EMATER - PR, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE ESCRITÓRIO RESIDÊNCIA DO DISTRITO DE LAGEADO DOS VIEIRAS

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