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[1988/LEI]LEI Nº 552/1988
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIO NEGRO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES DR. HEINZ GEORG HERWIG
[1988/LEI]LEI Nº 551/1988
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIO NEGRO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-GOVERNADOR, DOUTOR ARI VELOSO DE QUEIROZ
[1988/LEI]LEI Nº 550/1988
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIO NEGRO, AO DR. NAILOR AYMORÊ OLSEN
[1988/LEI]LEI Nº 549/1988
AMPLIA A CONSTITUIÇÃO E DEFINE ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS, NO QUE SE REFERE AO PLANO DIRETOR, PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 232, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.975
[1988/LEI]LEI Nº 548/1988
AUTORIZA IMPLANTAÇÃO GRADATIVA DO ENSINO DE 5ª A 8ª SÉRIE, DO 1º GRAU NA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA, BAIRRO ALTO, NESTA CIDADE
[1988/LEI]LEI Nº 547/1988
AUTORIZA IMPLANTAÇÃO GRADATIVA DO ENSINO DE 5ª A 8ª SÉRIE DO 1º GRAU, NA ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC, NA VILA SÃO JUDAS TADEU, NESTA CIDADE
[1988/LEI]LEI Nº 546/1988
PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS QUE CONTENHAM CFC (CLOROFLUOROCARBONETO)
[1988/LEI]LEI Nº 545/1988
AUTORIZA PAGAMENTO DE TAXAS DE CONSUMO MENSAL DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA DA SOCIEDADE GINÁSTICA
[1988/LEI]LEI Nº 544/1988
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 335,72m², DE HILDA TRAIN HIRT PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA
[1988/LEI]LEI Nº 543/1988
AUTORIZA PERMUTA DE LOTES COM O SR. GUILHERME BOLDT
[1988/LEI]LEI Nº 542/1988
AUTORIZA APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA PORTARIA Nº 220, DE 31.05.88
[1988/LEI]LEI Nº 541/1988
AUTORIZA A ELETRIFICAÇÃO RURAL PARA PRODUTORES DE RIO NEGRO, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PIÊN
[1988/LEI]LEI Nº 541/1988
AUTORIZA ELETRIFICAÇÃO RURAL PARA PRODUTORES DE RIO NEGRO, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PIÊN
[1988/LEI]LEI Nº 540/1988
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1988/LEI]LEI Nº 539/1988
ISENTA DE TAXAS E DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, TODAS AS ENTIDADES PREVISTAS NO ARTIGO 19, ITEM III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGO 3, ÍTEM V, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ
[1988/LEI]LEI Nº 538/1988
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 15, DA LEI MUNICIPAL Nº 504, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.986
[1988/LEI]LEI Nº 537/1988
REAJUSTA PENSÃO ESPECIAL DE ESPOSAS OU COMPANHEIRAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS FALECIDOS
[1988/LEI]LEI Nº 536/1988
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS, COM 2.677,62m², PARA ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE RIO NEGRO E MAFRA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE SOCIAL E BIBLIOTECA
[1988/LEI]LEI Nº 535/1988
AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE RETRANSMISSÃO E REPETIÇÃO DE SINAIS DE TV
[1988/LEI]LEI Nº 534/1988
APLICA OS DISPOSITIVOS DA PORTARIA Nº 120 MF, DE 29.02.88
[1987/LEI]LEI Nº 533/1987
ADOTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1987 DANDO NOVA REDAÇÃO A LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 290, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1987/LEI]LEI Nº 532/1987
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1987/LEI]LEI Nº 531/1987
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL FALCÃO NEGRO
[1987/LEI]LEI Nº 530/1987
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM O TOTAL DE 4.824,20m², PARA ALARGAMENTO, RETIFICAÇÃO E CONSEQUENTE ASFALTAMENTO A RUA ILDEFONSO CAMARGO MELLO, NESTA CIDADE
[1987/LEI]LEI Nº 529/1987
REFERENDA CONVÊNIO COM A COHAPAR
[1987/LEI]LEI Nº 528/1987
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 6.488,31m², DE FRANCISCO REICHARDT, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CASAS EM REGIME DE MUTIRÃO
[1987/LEI]LEI Nº 527/1987
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1987/LEI]LEI Nº 526/1987
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1987/LEI]LEI Nº 525/1987
ALTERA O VALOR DA UNIDADE DE VALOR PARA CUSTEIO - UVC PARA O EXERCÍCIO DE 1.988
[1987/LEI]LEI Nº 524/1987
VETO AO PROJETO DA LEI MUNICIPAL Nº 524/87
[1987/LEI]LEI Nº 523/1987
REAJUSTE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO)PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1.988
[1987/LEI]LEI Nº 522/1987
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIO NEGRO, A TEOBALDO VITÓRIO MACHADO
[1987/LEI]LEI Nº 521/1987
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
[1987/LEI]LEI Nº 520/1987
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1.988
[1987/LEI]LEI Nº 519/1987
ALTERAÇÃO DA LEI Nº 504, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.986, (ESTATUTO DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL)
[1987/LEI]LEI Nº 518/1987
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1987/LEI]LEI Nº 517/1987
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 453,DE 20 DE JUNHO DE 1.985
[1987/LEI]LEI Nº 516/1987
CONCEDE EQUIPARAÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS
[1987/LEI]LEI Nº 515/1987
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO EXTERNO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, QUE ESPECIFICA
[1987/LEI]LEI Nº 514/1987
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 02 DE OUTUBRO DE 1.986
[1987/LEI]LEI Nº 513/1987
CONCEDE REAJUSTE DE 20% AOS PENSIONISTAS E INATIVOS DA PREFEITURA
[1987/LEI]LEI Nº 512/1987
REAJUSTE 52,45% PARA OS INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1.987
[1987/LEI]LEI Nº 511/1987
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIO NEGRO, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ ÁLVARO FERNANDES DIAS
[1987/LEI]LEI Nº 510/1987
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO EXTERNO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇO
[1987/LEI]LEI Nº 509/1987
AUTORIZA A DOAÇÃO OU A CESSÃO DE UMA ÁREA DE TERRA, PARA O ESTADO DO PARANÁ (DETRAN E CIRETRAN)
[1986/LEI]LEI Nº 508/1986
AUTORIZA REAJUSTE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NOS TRIBUTOS MUNICIPAIS
[1986/LEI]LEI Nº 507/1986
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 15.000m², DE PROPRIEDADE DE JOSÉ SCHAFHAUSER, PARA FINS DE DOAÇÃO À BRASWELD ELETRO SOLDA PARANÁ LTDA
[1986/LEI]LEI Nº 506/1986
AUTORIZA MAJORAÇÃO DE 36% NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, BEM COMO PENSIONISTAS DA PREFEITURA
[1986/LEI]LEI Nº 505/1986
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1986/LEI]LEI Nº 504/1986
DISPÕE SOBRE O NOVO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1986/LEI]LEI Nº 503/1986
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
[1986/LEI]LEI Nº 502/1986
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 26.010,00m², PARA FINS DE DOAÇÃO À INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1986/LEI]LEI Nº 501/1986
ALTERA LEI Nº 481, DE 02 DE JUNHO DE 1.986
[1986/LEI]LEI Nº 500/1986
ALTERAÇÃO DA LEI Nº 487, DE 02.10.86
[1986/LEI]LEI Nº 499/1986
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR
[1986/LEI]LEI Nº 498/1986
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 29.847,00m², PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO E SOCIAL DE GRANDE PORTE
[1986/LEI]LEI Nº 497/1986
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 21.370,82m² DOS HERDEIROS DE JACOB SCHELBAUER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1986/LEI]LEI Nº 496/1986
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1.987
[1986/LEI]LEI Nº 495/1986
AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 5.992,00m², PARA RINOTEX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO TEXTIL LTDA
[1986/LEI]LEI Nº 494/1986
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S.A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1986/LEI]LEI Nº 493/1986
AUTORIZA CEDER TELEFONE POR COMODATO PARA ACARPA
[1986/LEI]LEI Nº 492/1986
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO
[1986/LEI]LEI Nº 491/1986
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A SRA. THEMIS RIBAS CESAR
[1986/LEI]LEI Nº 490/1986
AUTORIZA O PREFEITO A EXECUTAR SERVIÇOS COM MÃO DE OBRA DA MUNICIPALIDADE
[1986/LEI]LEI Nº 489/1986
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RIONEGRENSE DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
[1986/LEI]LEI Nº 488/1986
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1986/LEI]LEI Nº 487/1986
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS, COM 3.039,02m², PARA ENGENHO DE MÓVEIS
[1986/LEI]LEI Nº 486/1986
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DA IGREJA BATISTA EM RENOVAÇÃO ESPIRITUAL DE RIO NEGRO
[1986/LEI]LEI 485/1986
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 1.000m², DE PROPRIEDADE DE IDA SCHELBAUER, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DR. OVANDE DO AMARAL
[1986/LEI]LEI Nº 484/1986
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO DE CZ$ 1.500.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1986/LEI]LEI Nº 483/1986
RENUNCIA AO DIREITO ESTABELECIDO PELO ARTIGO 4º PARÁGRAFO 1º INCIDO I, DA LEI Nº 6.766, DE 19.12.79
[1986/LEI]LEI Nº 482/1986
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1986/LEI]LEI Nº 481/1986
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 10.000m², DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE ANTONIO FUCHS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1986/LEI]LEI Nº 480/1986
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROJETO RONDON, VISANDO O DESENVOLVIMENTO CONJUNTO DE ATIVIDADES NO CAMPO SÓCIO-EDUCATIVO
[1986/LEI]LEI Nº 479/1986
ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO COMUNITÁRIA SOCIEDADE HOSPITAL BOM JESUS, A SOC. CIVIL IRMÃS FRANCISCANAS DA SANTÍSSIMA TRINDADE E O SINDICATO RURAL
[1986/LEI]LEI Nº 478/1986
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O IBGE, PARA RECONTAGEM POPULACIONAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
[1986/LEI]LEI Nº 477/1986
AUTORIZA PAGAMENTO DE FRETE PARA O TRANSPORTE DE CALCÁRIO, PARA OS AGROPECUARISTAS DO MUNICÍPIO
[1986/LEI]LEI Nº 476/1986
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES E DE FLORES, AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1986/LEI]LEI Nº 475/1986
PROIBE A COLOCAÇÃO DE FAIXAS E CARTAZES DE PROPAGANDA ELEITORAL, NAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO, MUROS, POSTES, PRÉDIOS PÚBLICOS E OUTROS EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS
[1986/LEI]LEI Nº 474/1986
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL DE 34% A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS
[1986/LEI]LEI Nº 473/1986
AUTORIZA DESAPROPRIAR A ÁREA DE TERRAS DE 43.174,59m², DE HENRIQUE SCHELBAUER, NO BAIRRO ALTO, NESTA CIDADE
[1986/LEI]LEI Nº 472/1986
REDUÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1986/LEI]LEI Nº 471/1986
AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO DE CZ$ 2.220,00 AO ROTARY - CLUB DE RIO NEGRO, PARA AQUISIÇÃO DE UM MONITOR CARDIACO PARA O HOSPITAL BOM JESUS, DESTA CIDADE
[1986/LEI]LEI Nº 470/1986
AUTORIZA CONCORRER COM 50% PARA SER UTILIZADOS NA ELETRIFICAÇÃO RURAL
[1986/LEI]LEI Nº 469/1986
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 1.631,70m², PARA ADALBERTO OSSOVSKI, PARA INSTALAÇÃO DE UMA INDÚSTRIA DE MÓVEIS
[1986/LEI]LEI Nº 468/1986
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 3.063,50m², PARA BRASCAL CALCÁRIO DO BRASIL LTDA
[1986/LEI]LEI Nº 467/1986
DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS PARA DOAÇÃO PARA ALVARO MALLON CIA
[1986/LEI]LEI Nº 466/1986
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
[1985/LEI]LEI Nº 465/1985
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS
[1985/LEI]LEI Nº 463/1985
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. BOLESLAU PALUCH
[1985/LEI]LEI Nº 462/1985
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. EUCLIDES SCALCO E EXCELENTÍSSIMA SENHORA GILDA POLI ROCHA LOURES
[1985/LEI]LEI Nº 461/1985
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JOSÉ OLIMPIO DE PAULA XAVIER
[1985/LEI]LEI Nº 460/1985
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1.986
[1985/LEI]LEI Nº 459/1985
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 7.786,00m² DE ROSA FRANCISCA MAYER VALÉRIO E JOSÉ MÁRIO VALÉRIO
[1985/LEI]LEI Nº 458/1985
AUTORIZA PAGAMENTO DE PASSAGENS PARA ESCOLARES
[1985/LEI]LEI Nº 457/1985
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DO BEM ESTAR SOCIAL
[1985/LEI]LEI Nº 456/1985
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ - TELEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1985/LEI]LEI Nº 455/1985
DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, UMA ÁREA DE TERRAS COM O TOTAL DE 9.608,13m², SITUADA DO BAIRRO ESTAÇÃO NOVA, NESTA CIDADE, DOS PROPRIETÁRIOS: LIZETE SCHAFHAUSER, JORGE SHAFHAUSER, IVETE E ASTROGILDO BASSO, NILZA E DIVANSIR FRARESSO, RAQUEL E DERMEVAL BASSO, FELIX SHAFHAUSER, JACILDA TRAIN KONNIG, ALVINO SHAFHAUSER, HERDEIROS DE JOSÉ SHAFHAUSER
[1985/LEI]LEI Nº 454/1985
ALTERA A NOMINAÇÃO DE RUAS
[1985/LEI]LEI Nº 453/1985
ALTERA OS ARTIGOS 23 E 56, DA LEI Nº 48, DE 15 DE JULHO DE 1.949 (CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS)

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