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[1987/LEI]LEI Nº 525/1987
ALTERA O VALOR DA UNIDADE DE VALOR PARA CUSTEIO - UVC PARA O EXERCÍCIO DE 1.988
[1987/LEI]LEI Nº 524/1987
VETO AO PROJETO DA LEI MUNICIPAL Nº 524/87
[1987/LEI]LEI Nº 523/1987
REAJUSTE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO)PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1.988
[1987/LEI]LEI Nº 522/1987
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIO NEGRO, A TEOBALDO VITÓRIO MACHADO
[1987/LEI]LEI Nº 521/1987
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
[1987/LEI]LEI Nº 520/1987
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1.988
[1987/LEI]LEI Nº 519/1987
ALTERAÇÃO DA LEI Nº 504, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.986, (ESTATUTO DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL)
[1987/LEI]LEI Nº 518/1987
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1987/LEI]LEI Nº 517/1987
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 453,DE 20 DE JUNHO DE 1.985
[1987/LEI]LEI Nº 516/1987
CONCEDE EQUIPARAÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS
[1987/LEI]LEI Nº 515/1987
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO EXTERNO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, QUE ESPECIFICA
[1987/LEI]LEI Nº 514/1987
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 02 DE OUTUBRO DE 1.986
[1987/LEI]LEI Nº 513/1987
CONCEDE REAJUSTE DE 20% AOS PENSIONISTAS E INATIVOS DA PREFEITURA
[1987/LEI]LEI Nº 512/1987
REAJUSTE 52,45% PARA OS INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1.987
[1987/LEI]LEI Nº 511/1987
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIO NEGRO, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ ÁLVARO FERNANDES DIAS
[1987/LEI]LEI Nº 510/1987
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO EXTERNO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇO
[1987/LEI]LEI Nº 509/1987
AUTORIZA A DOAÇÃO OU A CESSÃO DE UMA ÁREA DE TERRA, PARA O ESTADO DO PARANÁ (DETRAN E CIRETRAN)
[1986/LEI]LEI Nº 508/1986
AUTORIZA REAJUSTE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NOS TRIBUTOS MUNICIPAIS
[1986/LEI]LEI Nº 507/1986
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 15.000m², DE PROPRIEDADE DE JOSÉ SCHAFHAUSER, PARA FINS DE DOAÇÃO À BRASWELD ELETRO SOLDA PARANÁ LTDA
[1986/LEI]LEI Nº 506/1986
AUTORIZA MAJORAÇÃO DE 36% NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, BEM COMO PENSIONISTAS DA PREFEITURA
[1986/LEI]LEI Nº 505/1986
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1986/LEI]LEI Nº 504/1986
DISPÕE SOBRE O NOVO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1986/LEI]LEI Nº 503/1986
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
[1986/LEI]LEI Nº 502/1986
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 26.010,00m², PARA FINS DE DOAÇÃO À INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1986/LEI]LEI Nº 501/1986
ALTERA LEI Nº 481, DE 02 DE JUNHO DE 1.986
[1986/LEI]LEI Nº 500/1986
ALTERAÇÃO DA LEI Nº 487, DE 02.10.86
[1986/LEI]LEI Nº 499/1986
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR
[1986/LEI]LEI Nº 498/1986
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 29.847,00m², PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO E SOCIAL DE GRANDE PORTE
[1986/LEI]LEI Nº 497/1986
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 21.370,82m² DOS HERDEIROS DE JACOB SCHELBAUER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1986/LEI]LEI Nº 496/1986
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1.987
[1986/LEI]LEI Nº 495/1986
AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 5.992,00m², PARA RINOTEX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO TEXTIL LTDA
[1986/LEI]LEI Nº 494/1986
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S.A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1986/LEI]LEI Nº 493/1986
AUTORIZA CEDER TELEFONE POR COMODATO PARA ACARPA
[1986/LEI]LEI Nº 492/1986
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO
[1986/LEI]LEI Nº 491/1986
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A SRA. THEMIS RIBAS CESAR
[1986/LEI]LEI Nº 490/1986
AUTORIZA O PREFEITO A EXECUTAR SERVIÇOS COM MÃO DE OBRA DA MUNICIPALIDADE
[1986/LEI]LEI Nº 489/1986
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RIONEGRENSE DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
[1986/LEI]LEI Nº 488/1986
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1986/LEI]LEI Nº 487/1986
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS, COM 3.039,02m², PARA ENGENHO DE MÓVEIS
[1986/LEI]LEI Nº 486/1986
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DA IGREJA BATISTA EM RENOVAÇÃO ESPIRITUAL DE RIO NEGRO
[1986/LEI]LEI 485/1986
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 1.000m², DE PROPRIEDADE DE IDA SCHELBAUER, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DR. OVANDE DO AMARAL
[1986/LEI]LEI Nº 484/1986
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO DE CZ$ 1.500.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1986/LEI]LEI Nº 483/1986
RENUNCIA AO DIREITO ESTABELECIDO PELO ARTIGO 4º PARÁGRAFO 1º INCIDO I, DA LEI Nº 6.766, DE 19.12.79
[1986/LEI]LEI Nº 482/1986
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1986/LEI]LEI Nº 481/1986
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 10.000m², DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE ANTONIO FUCHS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1986/LEI]LEI Nº 480/1986
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROJETO RONDON, VISANDO O DESENVOLVIMENTO CONJUNTO DE ATIVIDADES NO CAMPO SÓCIO-EDUCATIVO
[1986/LEI]LEI Nº 479/1986
ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO COMUNITÁRIA SOCIEDADE HOSPITAL BOM JESUS, A SOC. CIVIL IRMÃS FRANCISCANAS DA SANTÍSSIMA TRINDADE E O SINDICATO RURAL
[1986/LEI]LEI Nº 478/1986
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O IBGE, PARA RECONTAGEM POPULACIONAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
[1986/LEI]LEI Nº 477/1986
AUTORIZA PAGAMENTO DE FRETE PARA O TRANSPORTE DE CALCÁRIO, PARA OS AGROPECUARISTAS DO MUNICÍPIO
[1986/LEI]LEI Nº 476/1986
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES E DE FLORES, AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1986/LEI]LEI Nº 475/1986
PROIBE A COLOCAÇÃO DE FAIXAS E CARTAZES DE PROPAGANDA ELEITORAL, NAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO, MUROS, POSTES, PRÉDIOS PÚBLICOS E OUTROS EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS
[1986/LEI]LEI Nº 474/1986
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL DE 34% A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS
[1986/LEI]LEI Nº 473/1986
AUTORIZA DESAPROPRIAR A ÁREA DE TERRAS DE 43.174,59m², DE HENRIQUE SCHELBAUER, NO BAIRRO ALTO, NESTA CIDADE
[1986/LEI]LEI Nº 472/1986
REDUÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1986/LEI]LEI Nº 471/1986
AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO DE CZ$ 2.220,00 AO ROTARY - CLUB DE RIO NEGRO, PARA AQUISIÇÃO DE UM MONITOR CARDIACO PARA O HOSPITAL BOM JESUS, DESTA CIDADE
[1986/LEI]LEI Nº 470/1986
AUTORIZA CONCORRER COM 50% PARA SER UTILIZADOS NA ELETRIFICAÇÃO RURAL
[1986/LEI]LEI Nº 469/1986
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 1.631,70m², PARA ADALBERTO OSSOVSKI, PARA INSTALAÇÃO DE UMA INDÚSTRIA DE MÓVEIS
[1986/LEI]LEI Nº 468/1986
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 3.063,50m², PARA BRASCAL CALCÁRIO DO BRASIL LTDA
[1986/LEI]LEI Nº 467/1986
DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS PARA DOAÇÃO PARA ALVARO MALLON CIA
[1986/LEI]LEI Nº 466/1986
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
[1985/LEI]LEI Nº 465/1985
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS
[1985/LEI]LEI Nº 463/1985
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. BOLESLAU PALUCH
[1985/LEI]LEI Nº 462/1985
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. EUCLIDES SCALCO E EXCELENTÍSSIMA SENHORA GILDA POLI ROCHA LOURES
[1985/LEI]LEI Nº 461/1985
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JOSÉ OLIMPIO DE PAULA XAVIER
[1985/LEI]LEI Nº 460/1985
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1.986
[1985/LEI]LEI Nº 459/1985
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 7.786,00m² DE ROSA FRANCISCA MAYER VALÉRIO E JOSÉ MÁRIO VALÉRIO
[1985/LEI]LEI Nº 458/1985
AUTORIZA PAGAMENTO DE PASSAGENS PARA ESCOLARES
[1985/LEI]LEI Nº 457/1985
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DO BEM ESTAR SOCIAL
[1985/LEI]LEI Nº 456/1985
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ - TELEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1985/LEI]LEI Nº 455/1985
DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, UMA ÁREA DE TERRAS COM O TOTAL DE 9.608,13m², SITUADA DO BAIRRO ESTAÇÃO NOVA, NESTA CIDADE, DOS PROPRIETÁRIOS: LIZETE SCHAFHAUSER, JORGE SHAFHAUSER, IVETE E ASTROGILDO BASSO, NILZA E DIVANSIR FRARESSO, RAQUEL E DERMEVAL BASSO, FELIX SHAFHAUSER, JACILDA TRAIN KONNIG, ALVINO SHAFHAUSER, HERDEIROS DE JOSÉ SHAFHAUSER
[1985/LEI]LEI Nº 454/1985
ALTERA A NOMINAÇÃO DE RUAS
[1985/LEI]LEI Nº 453/1985
ALTERA OS ARTIGOS 23 E 56, DA LEI Nº 48, DE 15 DE JULHO DE 1.949 (CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS)
[1985/LEI]LEI Nº 452/1985
AUTORIZA UM REAJUSTE DE 106% AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
[1985/LEI]LEI Nº 451/1985
AUTORIZA IMPLANTAR NOVO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO NA PRAÇA DA IGREJA "NOSSA SENHORA APARECIDA", NO BAIRRO BOM JESUS, NESTA CIDADE
[1985/LEI]LEI Nº 450/1985
CRIA UM VIVEIRO DE MUDAS FLORESTAIS
[1985/LEI]LEI Nº 449/1985
AUTORIZA O PAGAMENTO DE PASAGENS PARA ESCOLARES
[1985/LEI]LEI Nº 448/1985
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 1.680,00m², DE PEDRO DE OLIVEIRA NUNES
[1985/LEI]LEI Nº 447/1985
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RIO NEGRO
[1985/LEI]LEI Nº 446/1985
AUTORIZA CONCORRER COM CR$ 2.000,00 PARA CONCLUSÃO DA ESCOLA ESTADUAL CELSO CATALAN
[1985/LEI]LEI Nº 445/1985
AUTORIZA BOLSA DE ESTUDOS
[1985/LEI]LEI Nº 444/1985
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1984/LEI]LEI Nº 443/1984
DISPÕE SOBRE A TAXA DE VISTORIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS
[1984/LEI]LEI Nº 442/1984
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, SEDIADO EM CURITIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1984/LEI]LEI Nº 441/1984
CRIA A TAXA DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS A INCIDIR SOBRE A PROPRIEDADE TERRIRORIAL E PREDIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1984/LEI]LEI Nº 440/1984
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, VISANDO A ADEQUAÇÃO, REEQUIPAMENTO, DESCENTRALIZAÇÃO E ATIVAÇÃO DA FRAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1984/LEI]LEI Nº 439/1984
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 1.441,06m² DE ESTANISLAU BENEDITO SCHMIEGUEL
[1984/LEI]LEI Nº 438/1984
CONCESSÃO DE 14 BOLSAS DE ESTUDO
[1984/LEI]LEI Nº 437/1984
AUTORIZA RECEBER POR LOAÇÃO LOTES DE TERRAS DE NAUTÍLIO KÜHL PARA, EM CONTRAPARTIDA, EXECUTAR SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA, BAIRRO ALTO, NESTA CIDADE
[1984/LEI]LEI Nº 436/1984
AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 1.838,00m², PARA ERMENILDO TIBURSKI, SE ESTABELECER COM UMA OFICINA DE CHAPEAÇÃO E PINTURA E UMA SERRALHERIA
[1984/LEI]LEI Nº 435/1984
AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 2.030,00m², PARA A COMERCIAL BERALDI DE ALIMENTAÇÃO LTDA
[1984/LEI]LEI Nº 434/1984
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
[1984/LEI]LEI Nº 433/1984
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1984/LEI]LEI Nº 432/1984
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 22.568,83m² DE PROPRIEDADE DE HENRIQUE SCHELBAUER, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES EM REGIME DE MUTIRÃO
[1984/LEI]LEI Nº 431/1984
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1984/LEI]LEI Nº 430/1984
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 4.904,00m²
[1984/LEI]LEI Nº 429/1984
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COPEL, PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1984/LEI]LEI Nº 428/1984
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS
[1984/LEI]LEI Nº 427/1984
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SECRETÁRIO DOS TRANSPORTES, DENI LINEU SCHWARTZ
[1984/LEI]LEI Nº 426/1984
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A COBAL
[1984/LEI]LEI Nº 425/1984
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS

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