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[1986/LEI]LEI Nº 478/1986
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O IBGE, PARA RECONTAGEM POPULACIONAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
[1986/LEI]LEI Nº 477/1986
AUTORIZA PAGAMENTO DE FRETE PARA O TRANSPORTE DE CALCÁRIO, PARA OS AGROPECUARISTAS DO MUNICÍPIO
[1986/LEI]LEI Nº 476/1986
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES E DE FLORES, AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1986/LEI]LEI Nº 475/1986
PROIBE A COLOCAÇÃO DE FAIXAS E CARTAZES DE PROPAGANDA ELEITORAL, NAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO, MUROS, POSTES, PRÉDIOS PÚBLICOS E OUTROS EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS
[1986/LEI]LEI Nº 474/1986
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL DE 34% A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS
[1986/LEI]LEI Nº 473/1986
AUTORIZA DESAPROPRIAR A ÁREA DE TERRAS DE 43.174,59m², DE HENRIQUE SCHELBAUER, NO BAIRRO ALTO, NESTA CIDADE
[1986/LEI]LEI Nº 472/1986
REDUÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1986/LEI]LEI Nº 471/1986
AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO DE CZ$ 2.220,00 AO ROTARY - CLUB DE RIO NEGRO, PARA AQUISIÇÃO DE UM MONITOR CARDIACO PARA O HOSPITAL BOM JESUS, DESTA CIDADE
[1986/LEI]LEI Nº 470/1986
AUTORIZA CONCORRER COM 50% PARA SER UTILIZADOS NA ELETRIFICAÇÃO RURAL
[1986/LEI]LEI Nº 469/1986
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 1.631,70m², PARA ADALBERTO OSSOVSKI, PARA INSTALAÇÃO DE UMA INDÚSTRIA DE MÓVEIS
[1986/LEI]LEI Nº 468/1986
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 3.063,50m², PARA BRASCAL CALCÁRIO DO BRASIL LTDA
[1986/LEI]LEI Nº 467/1986
DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS PARA DOAÇÃO PARA ALVARO MALLON CIA
[1986/LEI]LEI Nº 466/1986
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
[1985/LEI]LEI Nº 465/1985
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS
[1985/LEI]LEI Nº 463/1985
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. BOLESLAU PALUCH
[1985/LEI]LEI Nº 462/1985
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. EUCLIDES SCALCO E EXCELENTÍSSIMA SENHORA GILDA POLI ROCHA LOURES
[1985/LEI]LEI Nº 461/1985
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JOSÉ OLIMPIO DE PAULA XAVIER
[1985/LEI]LEI Nº 460/1985
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1.986
[1985/LEI]LEI Nº 459/1985
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 7.786,00m² DE ROSA FRANCISCA MAYER VALÉRIO E JOSÉ MÁRIO VALÉRIO
[1985/LEI]LEI Nº 458/1985
AUTORIZA PAGAMENTO DE PASSAGENS PARA ESCOLARES
[1985/LEI]LEI Nº 457/1985
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DO BEM ESTAR SOCIAL
[1985/LEI]LEI Nº 456/1985
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ - TELEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1985/LEI]LEI Nº 455/1985
DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, UMA ÁREA DE TERRAS COM O TOTAL DE 9.608,13m², SITUADA DO BAIRRO ESTAÇÃO NOVA, NESTA CIDADE, DOS PROPRIETÁRIOS: LIZETE SCHAFHAUSER, JORGE SHAFHAUSER, IVETE E ASTROGILDO BASSO, NILZA E DIVANSIR FRARESSO, RAQUEL E DERMEVAL BASSO, FELIX SHAFHAUSER, JACILDA TRAIN KONNIG, ALVINO SHAFHAUSER, HERDEIROS DE JOSÉ SHAFHAUSER
[1985/LEI]LEI Nº 454/1985
ALTERA A NOMINAÇÃO DE RUAS
[1985/LEI]LEI Nº 453/1985
ALTERA OS ARTIGOS 23 E 56, DA LEI Nº 48, DE 15 DE JULHO DE 1.949 (CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS)
[1985/LEI]LEI Nº 452/1985
AUTORIZA UM REAJUSTE DE 106% AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
[1985/LEI]LEI Nº 451/1985
AUTORIZA IMPLANTAR NOVO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO NA PRAÇA DA IGREJA "NOSSA SENHORA APARECIDA", NO BAIRRO BOM JESUS, NESTA CIDADE
[1985/LEI]LEI Nº 450/1985
CRIA UM VIVEIRO DE MUDAS FLORESTAIS
[1985/LEI]LEI Nº 449/1985
AUTORIZA O PAGAMENTO DE PASAGENS PARA ESCOLARES
[1985/LEI]LEI Nº 448/1985
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 1.680,00m², DE PEDRO DE OLIVEIRA NUNES
[1985/LEI]LEI Nº 447/1985
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RIO NEGRO
[1985/LEI]LEI Nº 446/1985
AUTORIZA CONCORRER COM CR$ 2.000,00 PARA CONCLUSÃO DA ESCOLA ESTADUAL CELSO CATALAN
[1985/LEI]LEI Nº 445/1985
AUTORIZA BOLSA DE ESTUDOS
[1985/LEI]LEI Nº 444/1985
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1984/LEI]LEI Nº 443/1984
DISPÕE SOBRE A TAXA DE VISTORIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS
[1984/LEI]LEI Nº 442/1984
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, SEDIADO EM CURITIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1984/LEI]LEI Nº 441/1984
CRIA A TAXA DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS A INCIDIR SOBRE A PROPRIEDADE TERRIRORIAL E PREDIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1984/LEI]LEI Nº 440/1984
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, VISANDO A ADEQUAÇÃO, REEQUIPAMENTO, DESCENTRALIZAÇÃO E ATIVAÇÃO DA FRAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1984/LEI]LEI Nº 439/1984
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 1.441,06m² DE ESTANISLAU BENEDITO SCHMIEGUEL
[1984/LEI]LEI Nº 438/1984
CONCESSÃO DE 14 BOLSAS DE ESTUDO
[1984/LEI]LEI Nº 437/1984
AUTORIZA RECEBER POR LOAÇÃO LOTES DE TERRAS DE NAUTÍLIO KÜHL PARA, EM CONTRAPARTIDA, EXECUTAR SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA, BAIRRO ALTO, NESTA CIDADE
[1984/LEI]LEI Nº 436/1984
AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 1.838,00m², PARA ERMENILDO TIBURSKI, SE ESTABELECER COM UMA OFICINA DE CHAPEAÇÃO E PINTURA E UMA SERRALHERIA
[1984/LEI]LEI Nº 435/1984
AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 2.030,00m², PARA A COMERCIAL BERALDI DE ALIMENTAÇÃO LTDA
[1984/LEI]LEI Nº 434/1984
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
[1984/LEI]LEI Nº 433/1984
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1984/LEI]LEI Nº 432/1984
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 22.568,83m² DE PROPRIEDADE DE HENRIQUE SCHELBAUER, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES EM REGIME DE MUTIRÃO
[1984/LEI]LEI Nº 431/1984
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1984/LEI]LEI Nº 430/1984
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 4.904,00m²
[1984/LEI]LEI Nº 429/1984
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COPEL, PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1984/LEI]LEI Nº 428/1984
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS
[1984/LEI]LEI Nº 427/1984
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SECRETÁRIO DOS TRANSPORTES, DENI LINEU SCHWARTZ
[1984/LEI]LEI Nº 426/1984
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A COBAL
[1984/LEI]LEI Nº 425/1984
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
[1984/LEI]LEI Nº 424/1984
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1985
[1984/LEI]LEI Nº 423/1984
AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS HERDEIROS DE ANTONIO AMARO GONÇALVES
[1984/LEI]LEI Nº 422/1984
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 15.000,00m², DE PROPRIEDADE DO SR. HENRIQUE SCHELBAUER
[1984/LEI]LEI Nº 421/1984
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 7.184,00m², DE PROPRIEDADE DE ARACY RICHTER CAVALHEIRO
[1984/LEI]LEI Nº 420/1984
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1.973
[1984/LEI]LEI Nº 419/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA PARA CONSTRUÇÃO DE MINI-POSTOS DE SAÚDE, NESTE MUNICÍPIO
[1984/LEI]LEI Nº 418/1984
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1984/LEI]LEI Nº 417/1984
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1984/LEI]LEI Nº 416/1984
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1984/LEI]LEI Nº 415/1984
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1984/LEI]LEI Nº 414/1984
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIO NEGRO AO DR. JOSÉ RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ
[1984/LEI]LEI Nº 413/1984
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 8.000,37m² DE PROPRIEDADE DE FRANCISCO MAIDL, PELO VALOR DE CR$ 2.500,00
[1984/LEI]LEI Nº 412/1984
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIO NEGRO AO DR. JOÃO ELISIO FERRAZ DE CAMPOS - VICE GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ
[1984/LEI]LEI Nº 411/1984
PROIBE FUMAR DENTRO DOS ÔNIBUS COLETIVOS NO PERÍMETRO URBANO
[1984/LEI]LEI Nº 410/1984
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA POSTERIOR TRANSFORMAÇÃO EM "PARQUE ESPORTIVO MUNICIPAL NASCIMENTO PFEFFER"
[1984/LEI]LEI Nº 409/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUMENTO DE 70,1% AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
[1984/LEI]LEI Nº 408/1984
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PRAM - PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL
[1984/LEI]LEI Nº 407/1984
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA A EXECUÇÃO DO PRAM - PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL
[1984/LEI]LEI Nº 406/1984
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
[1984/LEI]LEI Nº 405/1984
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1984/LEI]LEI Nº 404/1984
CRIAÇÃO DE SUB-PREFEITURAS NOS BAIRROS BOM JESUS, LAGEADO (MATÃO DO CAÇADOR, LAGEADO DOS VIEIRAS E LAGEADO DAS MORTES) E BARRA GRANDE
[1984/LEI]LEI Nº 403/1984
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL AOS EX-EXPEDICIONÁRIOS
[1984/LEI]LEI Nº 402/1984
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 17.096,17m², PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES EM REGIME DE MUTIRÃO
[1984/LEI]LEI Nº 401/1984
AUTORIZA AO EXECUTIVO PARA INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EM ATIVIDADE
[1984/LEI]LEI Nº 400/1984
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O COLÉGIO LYSIMACO FERREIRA DA COSTA, PARA CONCESSÃO DE 10 (DEZ) BOLSAS DE ESTUDO
[1984/LEI]LEI Nº 399/1984
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1984/LEI]LEI Nº 398/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMOPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1984/LEI]LEI Nº 397/1984
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA TRANSPORTE DE ESCOLARES DAS LOCALIDADES DE FAZENDINHA, LARANJAL, BARRA GRANDE E OUTRAS, PARA A SEDE DO MUNICÍPIO
[1984/LEI]LEI Nº 396/1984
ISENTA DO PAGAMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE APLICAREM, NO MÍNIMO, 100% DOS DEPÓSITOS VOLUNTÁRIOS DO PÚBLICO, ATRAVÉS DE EMPRÉSTIMOS OU DESCONTO DE TÍTULOS EM FAVOR DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, LAVOURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO
[1983/LEI]LEI Nº 395/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1983/LEI]LEI Nº 394/1983
CRIA PRONTO SOCORRO MUNICIPAL
[1983/LEI]LEI Nº 393/1983
ESTABELECE NORMAS REGULADORAS DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA,DESDE O FATO GERADOR PASSANDO PELO LANÇAMENTO E CONCLUINDO COM A NÃO INCIDÊNCIA DO TRIBUTO
[1983/LEI]LEI Nº 392/1983
ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
[1983/LEI]LEI Nº 391/1983
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 290 E 341
[1983/LEI]LEI Nº 390/1983
CONCEDE 64,2% DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
[1983/LEI]LEI Nº 389/1983
AUTORIZA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
[1983/LEI]LEI Nº 388/1983
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1.984
[1983/LEI]LEI Nº 387/1983
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, PARA MANUTENÇÃO DOS CENTROS SOCIAIS RURAIS DESTE MUNICÍPIO
[1983/LEI]LEI Nº 386/1983
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A PROVAPAR, ATRAVÉS DA COHAPAR, PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS PARA RECONSTRUÇÃO DOS IMÓVEIS DANIFICADOS PELAS ENCHENTES
[1983/LEI]LEI Nº 385/1983
AUTORIZA A RECEBER POR DOAÇÃO DA ELETROSUL 30 (TRINTA)CASAS DESMONTÁVEIS A SEREM TRANSFERIDAS A HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, CUJAS RESIDÊNCIAS TENHAM SIDO DESTRUÍDAS PELAS ENCHENTES
[1983/LEI]LEI Nº 384/1983
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
[1983/LEI]LEI Nº 383/1983
AUTORIZA TRANSPORTE DE ESCOLARES DO COLÉGIO BARÃO DE ANTONINA ATÉ A LOCALIDADE DE CAMPINA DOS ANDRADES, NESTE MUNICÍPIO
[1983/LEI]LEI Nº 382/1983
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA ARTESANATO RIO NEGRO PARANÁ LTDA
[1983/LEI]LEI Nº 381/1983
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COHAPAR COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR
[1983/LEI]LEI Nº 380/1983
DOAÇÃO DE TERRENO PARA A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS RUFA LTDA
[1983/LEI]LEI Nº 379/1983
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1983/LEI]LEI Nº 378/1983
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA A DISTRIBUIDORA GALO DE ALIMENTOS LTDA

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