Organograma completo da estrutura administrativa Aqui

Leis disponíveis ou acesse o link:leis_municipais

Página: Anterior 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 Proxima

[1982/LEI]LEI Nº 362/1982
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1982/LEI]LEI Nº 361/1982
CONCEDE 40% DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
[1982/LEI]LEI Nº 360/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SANEPAR
[1982/LEI]LEI Nº 359/1982
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A COPEL, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA LOCALIDADE DE LAGEADO DAS MORTES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1982/LEI]LEI Nº 358/1982
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A PARANÁ RADIODIFUSÃO S.A - RADISPAR, PARA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE REPETIÇÃO E RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO
[1982/LEI]LEI Nº 357/1982
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESTRADA RIO NEGRO - PIÊN
[1982/LEI]LEI Nº 356/1982
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O COLÉGIO LYSÍMACO F DA COSTA PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO
[1981/LEI]LEI Nº 355/1981
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 290 E 341
[1981/LEI]LEI Nº 354/1981
CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
[1981/LEI]LEI Nº 353/1981
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1981/LEI]LEI Nº 352/1981
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1982
[1981/LEI]LEI Nº 351/1981
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA VICENTE DE PAULO
[1981/LEI]LEI Nº 350/1981
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE NOSSA SENHORA APARECIDA
[1981/LEI]LEI Nº 349/1981
FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO O CONCURSO DE PRODUTIVIDADE DE MILHO E FEIJÃO
[1981/LEI]LEI Nº 348/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, PARACONSTRUÇÃO DE 1 (UM) CENTRO SOCIAL RURAL
[1981/LEI]LEI Nº 347/1981
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA
[1981/LEI]LEI Nº 346/1981
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS COM 50.728,45m² DA R.F.F.S.A, REVOGA A LEI Nº 294 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1981/LEI]LEI Nº 345/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES
[1981/LEI]LEI Nº 344/1981
INSTITUI A ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO
[1981/LEI]LEI Nº 343/1981
CONCEDE AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL UM AUMENTO SALARIAL DE 46,23%
[1981/LEI]LEI Nº 342/1981
CRIA A COMISSÃO DE VISTORIA DE QUE TRATA O ART. 10 DA LEI Nº 169, DE 14.12.74, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1981/LEI]LEI Nº 341/1981
ALTERA A LEI Nº 290, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1978
[1981/LEI]LEI Nº 340/1981
REVOGA A LEI Nº 338, DE 19.02.81
[1981/LEI]LEI Nº 339/1981
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NA ÁREA INDUSTRIAL
[1981/LEI]LEI Nº 338/1981
PRORROGAÇÃO DOS ÍTENS IV DO ARTIGO 60 E c DO ARTIGO 63, DA LEI Nº 290, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1981/LEI]LEI Nº 337/1981
AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1980/LEI]LEI Nº 336/1980
CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
[1980/LEI]LEI Nº 335/1980
ESTABELECE NOVO HORÁRIO COMERCIAL
[1980/LEI]LEI Nº 334/1980
APROVA CONVÊNIO ASSINADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E A PREFEITURA DE RIO NEGRO
[1980/LEI]LEI Nº 333/1980
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1981
[1980/LEI]LEI Nº 332/1980
CRIAÇÃO DO QUADRO URBANO DE LAGEADO DOS VIEIRAS
[1980/LEI]LEI Nº 331/1980
AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR COMPRA DE VEÍCULO
[1980/LEI]LEI Nº 330/1980
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CELESC PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
[1980/LEI]LEI Nº 329/1980
AUTORIZA CONVÊNIO COM A TELESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1980/LEI]LEI Nº 328/1980
AUTORIZA AUMENTO DE 50% AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
[1980/LEI]LEI Nº 327/1980
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR POR CONTRATO DE COMPRA E VENDA OU A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, UM TERRENO URBANO, SITUADO EM TIJUCO PRETO, NESTA CIDADE, COM A ÁREA DE 44.211,75m², BEM COMO AS BENFEITORIAS CONSTRUÍDAS SOBRE O MESMO, DE PROPRIEDADE DO SENHOR HANAROTO RUTHES, OU QUEM DE DIREITO
[1980/LEI]LEI Nº 326/1980
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
[1980/LEI]LEI Nº 325/1980
ALTERA AS DISPOSIÇÕES ATINENTES A LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1980/LEI]LEI Nº 324/1980
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
[1980/LEI]LEI Nº 323/1980
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO OU ACORDO COM O CIRETRAN
[1979/LEI]LEI Nº 322/1979
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1979/LEI]LEI Nº 321/1979
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO SESI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1979/LEI]LEI Nº 321/1979
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO SESI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1979/LEI]LEI Nº 320/1979
DISPÕE SOBRE DIÁRIAS E FORMA DE PAGAMENTO, QUANDO DEVIDA AO PREFEITO MUNICIPAL
[1979/LEI]LEI Nº 319/1979
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1979/LEI]LEI Nº 318/1979
AUTORIZA AUMENTO DE 31% AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
[1979/LEI]LEI Nº 317/1979
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1980
[1979/LEI]LEI Nº 316/1979
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE "CEMEP" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1979/LEI]LEI Nº 315/1979
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 7.597,10m² PARA CONSTRUÇÃO DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL
[1979/LEI]LEI Nº 314/1979
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 36.617,00m² PARA CONSTRUÇÃO DO PALÁCIO DE ESPORTES
[1979/LEI]LEI Nº 313/1979
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 169, DE 03.12.74
[1979/LEI]LEI Nº 312/1979
DISPÕE SOBRE A FORMA DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO ATÉ 15 DE MARÇO DE 1968
[1979/LEI]LEI Nº 311/1979
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO DE ATÉ CR$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1979/LEI]LEI Nº 310/1979
REVOGAÇÃO DA LEI Nº 123/73 DE 30.06.73, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE UM TERRENO COM A ÁREA DE 4.050,00m², PARA A CNEC
[1979/LEI]LEI Nº 309/1979
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE RIO NEGRO
[1979/LEI]LEI Nº 308/1979
AUMENTO AOS SERVIDORES EM GERAL
[1979/LEI]LEI Nº 307/1979
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1979/LEI]LEI Nº 306/1979
ALTERA AS LEIS Nº 137 E 295
[1979/LEI]LEI Nº 305/1979
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 170/53 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1979/LEI]LEI Nº 304/1979
CRIA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE COOPERAÇÃO EM SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - COMSABES
[1979/LEI]LEI Nº 303/1979
AUTORIZA EMPRÉSTIMO DE CR$ 1.500.000,00
[1978/LEI]LEI Nº 302/1978
AUMENTO DE 20% AOS SERVIDORES, INATIVOS E PENSIONISTAS DESTA PREFEITURA
[1978/LEI]LEI Nº 301/1978
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ; PARA O EXERCÍCIO DE 1979
[1978/LEI]LEI Nº 300/1978
DENOMINA DE PROFESSOR WENCESLAU MUNIZ A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
[1978/LEI]LEI Nº 299/1978
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ÍTENS 8, EM SEU SUB-ITEM IX E 13 DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 290, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO)
[1978/LEI]LEI Nº 298/1978
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR AO SR. LELAND BLEY PELO PREÇO DE LANÇAMENTO E MAIS 25%
[1978/LEI]LEI Nº 297/1978
CRIA A COMISSÃO CENTRAL DO SESQUICENTENÁRIO DA COLONIZAÇÃO ALEMÃ DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1978/LEI]LEI Nº 296/1978
DESAFETA ÁREAS INALIENÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1978/LEI]LEI Nº 295/1978
ALTERA OS ARTIGOS 6º, 7º E 8º DA LEI Nº 137
[1978/LEI]LEI Nº 294/1978
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 35.867,03m², DA RFFSA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES
[1978/LEI]LEI Nº 293/1978
AUMENTO AOS SERVIDORES EM GERAL
[1978/LEI]LEI Nº 292/1978
AUTORIZA A ABERTURA DOS PROLONGAMENTOS DAS RUAS BOM JESUS E ARNOLDO BLEY
[1978/LEI]LEI Nº 291/1978
AUTORIZA TERMO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, PARA INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE RADIOPATRULHA
[1977/LEI]LEI Nº 289/1977
INCENTIVOS AOS AGROPECUARISTAS DO MUNICÍPIO, SEGUINDO UMA ORDEM DE PRIORIDADES
[1977/LEI]LEI Nº 288/1977
APROVA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O BIÊNIO 1978 E 1979
[1977/LEI]LEI Nº 287/1977
CONCEDE AUMENTO DE 15% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
[1977/LEI]LEI Nº 286/1977
CONCEDE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS E PENSIONISTAS
[1977/LEI]LEI Nº 285/1977
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CNAE
[1977/LEI]LEI Nº 284/1977
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PARA O SINDICATO RURAL DE RIO NEGRO
[1977/LEI]LEI Nº 283/1977
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978
[1977/LEI]LEI Nº 282/1977
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR À CIA SOUZA CRUZ - INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELO PREÇO DE LANÇAMENTO E MAIS 25%
[1977/LEI]LEI Nº 281/1977
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIO NEGRO, AO SR. FRANCISCO BARSARI NETO
[1977/LEI]LEI Nº 280/1977
CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIO NEGRO, AO DR. JAYME CANET JUNIOR
[1977/LEI]LEI Nº 279/1977
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIO NEGRO, AO TEN. CEL. OSIRIS CARDOSO LABOTUT RODRIGUES
[1977/LEI]LEI Nº 278/1977
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A SRA. CLARA REUSING NUNES
[1977/LEI]LEI Nº 277/1977
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DO BEM ESTAR SOCIAL DO PARANÁ E SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROFILAXIA DA RAIVA URBANA, COM VACINAS PRODUZIDAS PELO INSTITUTO DE BIOLOGIA E PESQUISAS TECNOLÓGICAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
[1977/LEI]LEI Nº 276/1977
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 181, DE 31.12.74
[1977/LEI]LEI Nº 275/1977
DISPENSA DE ASSISTÊNCIA E RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO NO CREA, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA ECONOMICA
[1977/LEI]LEI Nº 274/1977
FÉRIAS DE 30 DIAS PARA OS SERVIDORES CONFORME DECRETO-LEI Nº 1.535, DE 13.04.77
[1977/LEI]LEI Nº 273/1977
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE ESTANISLAU BENEDITO SCHMIEGUEL E ALVINO SCHELBAUER PARA FINS DE DOAÇÃO A INDÚSTRIA DE LADRILHOS SANTA BARBARA LTDA
[1977/LEI]LEI Nº 272/1977
REVOGAÇÃO DA LEI Nº 231
[1977/LEI]LEI Nº 271/1977
AUMENTO DE 24% AOS SERVIDORES EM GERAL
[1977/LEI]LEI Nº 270/1977
FICAM COMPUTADAS EM DOBRO, NO SERVIÇO PÚBLICO, AS FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS DO FUNCIONÁRIO MIGUEL VALÉRIO FILHO, CORRESPONDENTE AOS EXERCÍCIOS DE 1959, 1960, 1962, 1963, 1966 E 1969
[1977/LEI]LEI Nº 269/1977
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO OU ACORDO COM A DIVISÃO DE HANSENOLOGIA SANITÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ
[1977/LEI]LEI Nº 268/1977
AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR COMPRA DE VEÍCULO
[1977/LEI]LEI Nº 267/1977
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO DE ATÉ CR$ 333.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E TRÊS CRUZEIROS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1977/LEI]LEI Nº 266/1977
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PIA UNIÃO DE SANTO ANTONIO
[1977/LEI]LEI Nº 265/1977
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASA" (ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVENTISTA)
[1977/LEI]LEI Nº 264/1977
DECLARA DE UTILIDADE MUNICIPAL O "RIO NEGRO MOTO CLUBE"
[1977/LEI]LEI Nº 263/1977
AUTORIZA O EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CNAE

Página: Anterior 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 Proxima