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[1984/LEI]LEI Nº 399/1984
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1984/LEI]LEI Nº 398/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMOPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1984/LEI]LEI Nº 397/1984
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA TRANSPORTE DE ESCOLARES DAS LOCALIDADES DE FAZENDINHA, LARANJAL, BARRA GRANDE E OUTRAS, PARA A SEDE DO MUNICÍPIO
[1984/LEI]LEI Nº 396/1984
ISENTA DO PAGAMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE APLICAREM, NO MÍNIMO, 100% DOS DEPÓSITOS VOLUNTÁRIOS DO PÚBLICO, ATRAVÉS DE EMPRÉSTIMOS OU DESCONTO DE TÍTULOS EM FAVOR DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, LAVOURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO
[1983/LEI]LEI Nº 395/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1983/LEI]LEI Nº 394/1983
CRIA PRONTO SOCORRO MUNICIPAL
[1983/LEI]LEI Nº 393/1983
ESTABELECE NORMAS REGULADORAS DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA,DESDE O FATO GERADOR PASSANDO PELO LANÇAMENTO E CONCLUINDO COM A NÃO INCIDÊNCIA DO TRIBUTO
[1983/LEI]LEI Nº 392/1983
ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
[1983/LEI]LEI Nº 391/1983
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 290 E 341
[1983/LEI]LEI Nº 390/1983
CONCEDE 64,2% DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
[1983/LEI]LEI Nº 389/1983
AUTORIZA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
[1983/LEI]LEI Nº 388/1983
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1.984
[1983/LEI]LEI Nº 387/1983
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, PARA MANUTENÇÃO DOS CENTROS SOCIAIS RURAIS DESTE MUNICÍPIO
[1983/LEI]LEI Nº 386/1983
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A PROVAPAR, ATRAVÉS DA COHAPAR, PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS PARA RECONSTRUÇÃO DOS IMÓVEIS DANIFICADOS PELAS ENCHENTES
[1983/LEI]LEI Nº 385/1983
AUTORIZA A RECEBER POR DOAÇÃO DA ELETROSUL 30 (TRINTA)CASAS DESMONTÁVEIS A SEREM TRANSFERIDAS A HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, CUJAS RESIDÊNCIAS TENHAM SIDO DESTRUÍDAS PELAS ENCHENTES
[1983/LEI]LEI Nº 384/1983
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
[1983/LEI]LEI Nº 383/1983
AUTORIZA TRANSPORTE DE ESCOLARES DO COLÉGIO BARÃO DE ANTONINA ATÉ A LOCALIDADE DE CAMPINA DOS ANDRADES, NESTE MUNICÍPIO
[1983/LEI]LEI Nº 382/1983
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA ARTESANATO RIO NEGRO PARANÁ LTDA
[1983/LEI]LEI Nº 381/1983
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COHAPAR COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR
[1983/LEI]LEI Nº 380/1983
DOAÇÃO DE TERRENO PARA A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS RUFA LTDA
[1983/LEI]LEI Nº 379/1983
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1983/LEI]LEI Nº 378/1983
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA A DISTRIBUIDORA GALO DE ALIMENTOS LTDA
[1983/LEI]LEI Nº 377/1983
AUTORIZA APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO MERCADO FINANCEIRO
[1983/LEI]LEI Nº 376/1983
CRIA A FEIRA DO ARTESANATO EM RIO NEGRO
[1983/LEI]LEI Nº 375/1983
CONCEDE 47,6% DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
[1983/LEI]LEI Nº 374/1983
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O COLÉGIO LYSIMACO F DA COSTA, PARA CONCESSÃO DE 09 (NOVE) BOLSAS DE ESTUDO
[1983/LEI]LEI Nº 373/1983
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
[1983/LEI]LEI Nº 372/1983
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1983/LEI]LEI Nº 371/1983
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1983/LEI]LEI Nº 370/1983
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A OUTORGAR PROCURAÇÃO À COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO PARANÁ - CELEPAR
[1982/LEI]LEI Nº 369/1982
CONCEDE 41,8% DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
[1982/LEI]LEI Nº 368/1982
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORAL SOL MAIOR
[1982/LEI]LEI Nº 367/1982
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1983
[1982/LEI]LEI Nº 366/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO SOCIAL RURAL NA LOCALIDADE DE FAZENDINHA, NESTE MUNICÍPIO
[1982/LEI]LEI Nº 365/1982
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS À FUNDEPAR, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA CONSOLIDADA, NA LOCALIDADE DE LAGEADO DO CAÇADOR, NESTE MUNICÍPIO
[1982/LEI]LEI Nº 364/1982
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MAFRA E RIO NEGRO
[1982/LEI]LEI Nº 363/1982
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 6.071,48m², À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
[1982/LEI]LEI Nº 362/1982
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1982/LEI]LEI Nº 361/1982
CONCEDE 40% DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
[1982/LEI]LEI Nº 360/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SANEPAR
[1982/LEI]LEI Nº 359/1982
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A COPEL, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA LOCALIDADE DE LAGEADO DAS MORTES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1982/LEI]LEI Nº 358/1982
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A PARANÁ RADIODIFUSÃO S.A - RADISPAR, PARA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE REPETIÇÃO E RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO
[1982/LEI]LEI Nº 357/1982
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESTRADA RIO NEGRO - PIÊN
[1982/LEI]LEI Nº 356/1982
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O COLÉGIO LYSÍMACO F DA COSTA PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO
[1981/LEI]LEI Nº 355/1981
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 290 E 341
[1981/LEI]LEI Nº 354/1981
CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
[1981/LEI]LEI Nº 353/1981
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1981/LEI]LEI Nº 352/1981
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1982
[1981/LEI]LEI Nº 351/1981
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA VICENTE DE PAULO
[1981/LEI]LEI Nº 350/1981
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE NOSSA SENHORA APARECIDA
[1981/LEI]LEI Nº 349/1981
FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO O CONCURSO DE PRODUTIVIDADE DE MILHO E FEIJÃO
[1981/LEI]LEI Nº 348/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, PARACONSTRUÇÃO DE 1 (UM) CENTRO SOCIAL RURAL
[1981/LEI]LEI Nº 347/1981
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA
[1981/LEI]LEI Nº 346/1981
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS COM 50.728,45m² DA R.F.F.S.A, REVOGA A LEI Nº 294 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1981/LEI]LEI Nº 345/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES
[1981/LEI]LEI Nº 344/1981
INSTITUI A ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO
[1981/LEI]LEI Nº 343/1981
CONCEDE AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL UM AUMENTO SALARIAL DE 46,23%
[1981/LEI]LEI Nº 342/1981
CRIA A COMISSÃO DE VISTORIA DE QUE TRATA O ART. 10 DA LEI Nº 169, DE 14.12.74, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1981/LEI]LEI Nº 341/1981
ALTERA A LEI Nº 290, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1978
[1981/LEI]LEI Nº 340/1981
REVOGA A LEI Nº 338, DE 19.02.81
[1981/LEI]LEI Nº 339/1981
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NA ÁREA INDUSTRIAL
[1981/LEI]LEI Nº 338/1981
PRORROGAÇÃO DOS ÍTENS IV DO ARTIGO 60 E c DO ARTIGO 63, DA LEI Nº 290, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1981/LEI]LEI Nº 337/1981
AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1980/LEI]LEI Nº 336/1980
CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
[1980/LEI]LEI Nº 335/1980
ESTABELECE NOVO HORÁRIO COMERCIAL
[1980/LEI]LEI Nº 334/1980
APROVA CONVÊNIO ASSINADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E A PREFEITURA DE RIO NEGRO
[1980/LEI]LEI Nº 333/1980
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1981
[1980/LEI]LEI Nº 332/1980
CRIAÇÃO DO QUADRO URBANO DE LAGEADO DOS VIEIRAS
[1980/LEI]LEI Nº 331/1980
AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR COMPRA DE VEÍCULO
[1980/LEI]LEI Nº 330/1980
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CELESC PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
[1980/LEI]LEI Nº 329/1980
AUTORIZA CONVÊNIO COM A TELESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1980/LEI]LEI Nº 328/1980
AUTORIZA AUMENTO DE 50% AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
[1980/LEI]LEI Nº 327/1980
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR POR CONTRATO DE COMPRA E VENDA OU A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, UM TERRENO URBANO, SITUADO EM TIJUCO PRETO, NESTA CIDADE, COM A ÁREA DE 44.211,75m², BEM COMO AS BENFEITORIAS CONSTRUÍDAS SOBRE O MESMO, DE PROPRIEDADE DO SENHOR HANAROTO RUTHES, OU QUEM DE DIREITO
[1980/LEI]LEI Nº 326/1980
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
[1980/LEI]LEI Nº 325/1980
ALTERA AS DISPOSIÇÕES ATINENTES A LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1980/LEI]LEI Nº 324/1980
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
[1980/LEI]LEI Nº 323/1980
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO OU ACORDO COM O CIRETRAN
[1979/LEI]LEI Nº 322/1979
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1979/LEI]LEI Nº 321/1979
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO SESI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1979/LEI]LEI Nº 321/1979
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO SESI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1979/LEI]LEI Nº 320/1979
DISPÕE SOBRE DIÁRIAS E FORMA DE PAGAMENTO, QUANDO DEVIDA AO PREFEITO MUNICIPAL
[1979/LEI]LEI Nº 319/1979
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1979/LEI]LEI Nº 318/1979
AUTORIZA AUMENTO DE 31% AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
[1979/LEI]LEI Nº 317/1979
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1980
[1979/LEI]LEI Nº 316/1979
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE "CEMEP" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1979/LEI]LEI Nº 315/1979
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 7.597,10m² PARA CONSTRUÇÃO DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL
[1979/LEI]LEI Nº 314/1979
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 36.617,00m² PARA CONSTRUÇÃO DO PALÁCIO DE ESPORTES
[1979/LEI]LEI Nº 313/1979
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 169, DE 03.12.74
[1979/LEI]LEI Nº 312/1979
DISPÕE SOBRE A FORMA DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO ATÉ 15 DE MARÇO DE 1968
[1979/LEI]LEI Nº 311/1979
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO DE ATÉ CR$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1979/LEI]LEI Nº 310/1979
REVOGAÇÃO DA LEI Nº 123/73 DE 30.06.73, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE UM TERRENO COM A ÁREA DE 4.050,00m², PARA A CNEC
[1979/LEI]LEI Nº 309/1979
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE RIO NEGRO
[1979/LEI]LEI Nº 308/1979
AUMENTO AOS SERVIDORES EM GERAL
[1979/LEI]LEI Nº 307/1979
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1979/LEI]LEI Nº 306/1979
ALTERA AS LEIS Nº 137 E 295
[1979/LEI]LEI Nº 305/1979
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 170/53 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1979/LEI]LEI Nº 304/1979
CRIA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE COOPERAÇÃO EM SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - COMSABES
[1979/LEI]LEI Nº 303/1979
AUTORIZA EMPRÉSTIMO DE CR$ 1.500.000,00
[1978/LEI]LEI Nº 302/1978
AUMENTO DE 20% AOS SERVIDORES, INATIVOS E PENSIONISTAS DESTA PREFEITURA
[1978/LEI]LEI Nº 301/1978
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ; PARA O EXERCÍCIO DE 1979

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