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[1984/LEI]LEI Nº 424/1984
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1985
[1984/LEI]LEI Nº 423/1984
AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS HERDEIROS DE ANTONIO AMARO GONÇALVES
[1984/LEI]LEI Nº 422/1984
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 15.000,00m², DE PROPRIEDADE DO SR. HENRIQUE SCHELBAUER
[1984/LEI]LEI Nº 421/1984
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 7.184,00m², DE PROPRIEDADE DE ARACY RICHTER CAVALHEIRO
[1984/LEI]LEI Nº 420/1984
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1.973
[1984/LEI]LEI Nº 419/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA PARA CONSTRUÇÃO DE MINI-POSTOS DE SAÚDE, NESTE MUNICÍPIO
[1984/LEI]LEI Nº 418/1984
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1984/LEI]LEI Nº 417/1984
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1984/LEI]LEI Nº 416/1984
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1984/LEI]LEI Nº 415/1984
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1984/LEI]LEI Nº 414/1984
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIO NEGRO AO DR. JOSÉ RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ
[1984/LEI]LEI Nº 413/1984
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 8.000,37m² DE PROPRIEDADE DE FRANCISCO MAIDL, PELO VALOR DE CR$ 2.500,00
[1984/LEI]LEI Nº 412/1984
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIO NEGRO AO DR. JOÃO ELISIO FERRAZ DE CAMPOS - VICE GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ
[1984/LEI]LEI Nº 411/1984
PROIBE FUMAR DENTRO DOS ÔNIBUS COLETIVOS NO PERÍMETRO URBANO
[1984/LEI]LEI Nº 410/1984
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA POSTERIOR TRANSFORMAÇÃO EM "PARQUE ESPORTIVO MUNICIPAL NASCIMENTO PFEFFER"
[1984/LEI]LEI Nº 409/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUMENTO DE 70,1% AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
[1984/LEI]LEI Nº 408/1984
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PRAM - PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL
[1984/LEI]LEI Nº 407/1984
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA A EXECUÇÃO DO PRAM - PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL
[1984/LEI]LEI Nº 406/1984
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
[1984/LEI]LEI Nº 405/1984
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1984/LEI]LEI Nº 404/1984
CRIAÇÃO DE SUB-PREFEITURAS NOS BAIRROS BOM JESUS, LAGEADO (MATÃO DO CAÇADOR, LAGEADO DOS VIEIRAS E LAGEADO DAS MORTES) E BARRA GRANDE
[1984/LEI]LEI Nº 403/1984
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL AOS EX-EXPEDICIONÁRIOS
[1984/LEI]LEI Nº 402/1984
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 17.096,17m², PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES EM REGIME DE MUTIRÃO
[1984/LEI]LEI Nº 401/1984
AUTORIZA AO EXECUTIVO PARA INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EM ATIVIDADE
[1984/LEI]LEI Nº 400/1984
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O COLÉGIO LYSIMACO FERREIRA DA COSTA, PARA CONCESSÃO DE 10 (DEZ) BOLSAS DE ESTUDO
[1984/LEI]LEI Nº 399/1984
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1984/LEI]LEI Nº 398/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMOPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1984/LEI]LEI Nº 397/1984
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA TRANSPORTE DE ESCOLARES DAS LOCALIDADES DE FAZENDINHA, LARANJAL, BARRA GRANDE E OUTRAS, PARA A SEDE DO MUNICÍPIO
[1984/LEI]LEI Nº 396/1984
ISENTA DO PAGAMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE APLICAREM, NO MÍNIMO, 100% DOS DEPÓSITOS VOLUNTÁRIOS DO PÚBLICO, ATRAVÉS DE EMPRÉSTIMOS OU DESCONTO DE TÍTULOS EM FAVOR DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, LAVOURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO
[1983/LEI]LEI Nº 395/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1983/LEI]LEI Nº 394/1983
CRIA PRONTO SOCORRO MUNICIPAL
[1983/LEI]LEI Nº 393/1983
ESTABELECE NORMAS REGULADORAS DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA,DESDE O FATO GERADOR PASSANDO PELO LANÇAMENTO E CONCLUINDO COM A NÃO INCIDÊNCIA DO TRIBUTO
[1983/LEI]LEI Nº 392/1983
ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
[1983/LEI]LEI Nº 391/1983
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 290 E 341
[1983/LEI]LEI Nº 390/1983
CONCEDE 64,2% DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
[1983/LEI]LEI Nº 389/1983
AUTORIZA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
[1983/LEI]LEI Nº 388/1983
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1.984
[1983/LEI]LEI Nº 387/1983
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, PARA MANUTENÇÃO DOS CENTROS SOCIAIS RURAIS DESTE MUNICÍPIO
[1983/LEI]LEI Nº 386/1983
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A PROVAPAR, ATRAVÉS DA COHAPAR, PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS PARA RECONSTRUÇÃO DOS IMÓVEIS DANIFICADOS PELAS ENCHENTES
[1983/LEI]LEI Nº 385/1983
AUTORIZA A RECEBER POR DOAÇÃO DA ELETROSUL 30 (TRINTA)CASAS DESMONTÁVEIS A SEREM TRANSFERIDAS A HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, CUJAS RESIDÊNCIAS TENHAM SIDO DESTRUÍDAS PELAS ENCHENTES
[1983/LEI]LEI Nº 384/1983
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
[1983/LEI]LEI Nº 383/1983
AUTORIZA TRANSPORTE DE ESCOLARES DO COLÉGIO BARÃO DE ANTONINA ATÉ A LOCALIDADE DE CAMPINA DOS ANDRADES, NESTE MUNICÍPIO
[1983/LEI]LEI Nº 382/1983
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA ARTESANATO RIO NEGRO PARANÁ LTDA
[1983/LEI]LEI Nº 381/1983
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COHAPAR COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR
[1983/LEI]LEI Nº 380/1983
DOAÇÃO DE TERRENO PARA A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS RUFA LTDA
[1983/LEI]LEI Nº 379/1983
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1983/LEI]LEI Nº 378/1983
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA A DISTRIBUIDORA GALO DE ALIMENTOS LTDA
[1983/LEI]LEI Nº 377/1983
AUTORIZA APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO MERCADO FINANCEIRO
[1983/LEI]LEI Nº 376/1983
CRIA A FEIRA DO ARTESANATO EM RIO NEGRO
[1983/LEI]LEI Nº 375/1983
CONCEDE 47,6% DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
[1983/LEI]LEI Nº 374/1983
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O COLÉGIO LYSIMACO F DA COSTA, PARA CONCESSÃO DE 09 (NOVE) BOLSAS DE ESTUDO
[1983/LEI]LEI Nº 373/1983
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
[1983/LEI]LEI Nº 372/1983
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1983/LEI]LEI Nº 371/1983
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1983/LEI]LEI Nº 370/1983
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A OUTORGAR PROCURAÇÃO À COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO PARANÁ - CELEPAR
[1982/LEI]LEI Nº 369/1982
CONCEDE 41,8% DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
[1982/LEI]LEI Nº 368/1982
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORAL SOL MAIOR
[1982/LEI]LEI Nº 367/1982
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1983
[1982/LEI]LEI Nº 366/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO SOCIAL RURAL NA LOCALIDADE DE FAZENDINHA, NESTE MUNICÍPIO
[1982/LEI]LEI Nº 365/1982
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS À FUNDEPAR, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA CONSOLIDADA, NA LOCALIDADE DE LAGEADO DO CAÇADOR, NESTE MUNICÍPIO
[1982/LEI]LEI Nº 364/1982
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MAFRA E RIO NEGRO
[1982/LEI]LEI Nº 363/1982
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 6.071,48m², À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
[1982/LEI]LEI Nº 362/1982
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1982/LEI]LEI Nº 361/1982
CONCEDE 40% DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
[1982/LEI]LEI Nº 360/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SANEPAR
[1982/LEI]LEI Nº 359/1982
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A COPEL, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA LOCALIDADE DE LAGEADO DAS MORTES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1982/LEI]LEI Nº 358/1982
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A PARANÁ RADIODIFUSÃO S.A - RADISPAR, PARA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE REPETIÇÃO E RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO
[1982/LEI]LEI Nº 357/1982
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESTRADA RIO NEGRO - PIÊN
[1982/LEI]LEI Nº 356/1982
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O COLÉGIO LYSÍMACO F DA COSTA PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO
[1981/LEI]LEI Nº 355/1981
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 290 E 341
[1981/LEI]LEI Nº 354/1981
CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
[1981/LEI]LEI Nº 353/1981
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1981/LEI]LEI Nº 352/1981
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1982
[1981/LEI]LEI Nº 351/1981
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA VICENTE DE PAULO
[1981/LEI]LEI Nº 350/1981
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE NOSSA SENHORA APARECIDA
[1981/LEI]LEI Nº 349/1981
FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO O CONCURSO DE PRODUTIVIDADE DE MILHO E FEIJÃO
[1981/LEI]LEI Nº 348/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, PARACONSTRUÇÃO DE 1 (UM) CENTRO SOCIAL RURAL
[1981/LEI]LEI Nº 347/1981
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA
[1981/LEI]LEI Nº 346/1981
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS COM 50.728,45m² DA R.F.F.S.A, REVOGA A LEI Nº 294 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1981/LEI]LEI Nº 345/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES
[1981/LEI]LEI Nº 344/1981
INSTITUI A ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO
[1981/LEI]LEI Nº 343/1981
CONCEDE AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL UM AUMENTO SALARIAL DE 46,23%
[1981/LEI]LEI Nº 342/1981
CRIA A COMISSÃO DE VISTORIA DE QUE TRATA O ART. 10 DA LEI Nº 169, DE 14.12.74, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1981/LEI]LEI Nº 341/1981
ALTERA A LEI Nº 290, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1978
[1981/LEI]LEI Nº 340/1981
REVOGA A LEI Nº 338, DE 19.02.81
[1981/LEI]LEI Nº 339/1981
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NA ÁREA INDUSTRIAL
[1981/LEI]LEI Nº 338/1981
PRORROGAÇÃO DOS ÍTENS IV DO ARTIGO 60 E c DO ARTIGO 63, DA LEI Nº 290, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1981/LEI]LEI Nº 337/1981
AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1980/LEI]LEI Nº 336/1980
CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
[1980/LEI]LEI Nº 335/1980
ESTABELECE NOVO HORÁRIO COMERCIAL
[1980/LEI]LEI Nº 334/1980
APROVA CONVÊNIO ASSINADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E A PREFEITURA DE RIO NEGRO
[1980/LEI]LEI Nº 333/1980
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1981
[1980/LEI]LEI Nº 332/1980
CRIAÇÃO DO QUADRO URBANO DE LAGEADO DOS VIEIRAS
[1980/LEI]LEI Nº 331/1980
AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR COMPRA DE VEÍCULO
[1980/LEI]LEI Nº 330/1980
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CELESC PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
[1980/LEI]LEI Nº 329/1980
AUTORIZA CONVÊNIO COM A TELESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1980/LEI]LEI Nº 328/1980
AUTORIZA AUMENTO DE 50% AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
[1980/LEI]LEI Nº 327/1980
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR POR CONTRATO DE COMPRA E VENDA OU A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, UM TERRENO URBANO, SITUADO EM TIJUCO PRETO, NESTA CIDADE, COM A ÁREA DE 44.211,75m², BEM COMO AS BENFEITORIAS CONSTRUÍDAS SOBRE O MESMO, DE PROPRIEDADE DO SENHOR HANAROTO RUTHES, OU QUEM DE DIREITO
[1980/LEI]LEI Nº 326/1980
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
[1980/LEI]LEI Nº 325/1980
ALTERA AS DISPOSIÇÕES ATINENTES A LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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