Organograma completo da estrutura administrativa Aqui

Leis disponíveis ou acesse o link:leis_municipais

Página: Anterior 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 Proxima

[1980/LEI]LEI Nº 324/1980
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
[1980/LEI]LEI Nº 323/1980
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO OU ACORDO COM O CIRETRAN
[1979/LEI]LEI Nº 322/1979
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1979/LEI]LEI Nº 321/1979
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO SESI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1979/LEI]LEI Nº 321/1979
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO SESI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1979/LEI]LEI Nº 320/1979
DISPÕE SOBRE DIÁRIAS E FORMA DE PAGAMENTO, QUANDO DEVIDA AO PREFEITO MUNICIPAL
[1979/LEI]LEI Nº 319/1979
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1979/LEI]LEI Nº 318/1979
AUTORIZA AUMENTO DE 31% AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
[1979/LEI]LEI Nº 317/1979
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1980
[1979/LEI]LEI Nº 316/1979
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE "CEMEP" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1979/LEI]LEI Nº 315/1979
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 7.597,10m² PARA CONSTRUÇÃO DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL
[1979/LEI]LEI Nº 314/1979
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 36.617,00m² PARA CONSTRUÇÃO DO PALÁCIO DE ESPORTES
[1979/LEI]LEI Nº 313/1979
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 169, DE 03.12.74
[1979/LEI]LEI Nº 312/1979
DISPÕE SOBRE A FORMA DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO ATÉ 15 DE MARÇO DE 1968
[1979/LEI]LEI Nº 311/1979
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO DE ATÉ CR$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1979/LEI]LEI Nº 310/1979
REVOGAÇÃO DA LEI Nº 123/73 DE 30.06.73, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE UM TERRENO COM A ÁREA DE 4.050,00m², PARA A CNEC
[1979/LEI]LEI Nº 309/1979
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE RIO NEGRO
[1979/LEI]LEI Nº 308/1979
AUMENTO AOS SERVIDORES EM GERAL
[1979/LEI]LEI Nº 307/1979
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1979/LEI]LEI Nº 306/1979
ALTERA AS LEIS Nº 137 E 295
[1979/LEI]LEI Nº 305/1979
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 170/53 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1979/LEI]LEI Nº 304/1979
CRIA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE COOPERAÇÃO EM SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - COMSABES
[1979/LEI]LEI Nº 303/1979
AUTORIZA EMPRÉSTIMO DE CR$ 1.500.000,00
[1978/LEI]LEI Nº 302/1978
AUMENTO DE 20% AOS SERVIDORES, INATIVOS E PENSIONISTAS DESTA PREFEITURA
[1978/LEI]LEI Nº 301/1978
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ; PARA O EXERCÍCIO DE 1979
[1978/LEI]LEI Nº 300/1978
DENOMINA DE PROFESSOR WENCESLAU MUNIZ A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
[1978/LEI]LEI Nº 299/1978
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ÍTENS 8, EM SEU SUB-ITEM IX E 13 DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 290, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO)
[1978/LEI]LEI Nº 298/1978
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR AO SR. LELAND BLEY PELO PREÇO DE LANÇAMENTO E MAIS 25%
[1978/LEI]LEI Nº 297/1978
CRIA A COMISSÃO CENTRAL DO SESQUICENTENÁRIO DA COLONIZAÇÃO ALEMÃ DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1978/LEI]LEI Nº 296/1978
DESAFETA ÁREAS INALIENÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1978/LEI]LEI Nº 295/1978
ALTERA OS ARTIGOS 6º, 7º E 8º DA LEI Nº 137
[1978/LEI]LEI Nº 294/1978
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 35.867,03m², DA RFFSA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES
[1978/LEI]LEI Nº 293/1978
AUMENTO AOS SERVIDORES EM GERAL
[1978/LEI]LEI Nº 292/1978
AUTORIZA A ABERTURA DOS PROLONGAMENTOS DAS RUAS BOM JESUS E ARNOLDO BLEY
[1978/LEI]LEI Nº 291/1978
AUTORIZA TERMO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, PARA INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE RADIOPATRULHA
[1977/LEI]LEI Nº 289/1977
INCENTIVOS AOS AGROPECUARISTAS DO MUNICÍPIO, SEGUINDO UMA ORDEM DE PRIORIDADES
[1977/LEI]LEI Nº 288/1977
APROVA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O BIÊNIO 1978 E 1979
[1977/LEI]LEI Nº 287/1977
CONCEDE AUMENTO DE 15% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
[1977/LEI]LEI Nº 286/1977
CONCEDE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS E PENSIONISTAS
[1977/LEI]LEI Nº 285/1977
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CNAE
[1977/LEI]LEI Nº 284/1977
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PARA O SINDICATO RURAL DE RIO NEGRO
[1977/LEI]LEI Nº 283/1977
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978
[1977/LEI]LEI Nº 282/1977
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR À CIA SOUZA CRUZ - INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELO PREÇO DE LANÇAMENTO E MAIS 25%
[1977/LEI]LEI Nº 281/1977
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIO NEGRO, AO SR. FRANCISCO BARSARI NETO
[1977/LEI]LEI Nº 280/1977
CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIO NEGRO, AO DR. JAYME CANET JUNIOR
[1977/LEI]LEI Nº 279/1977
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIO NEGRO, AO TEN. CEL. OSIRIS CARDOSO LABOTUT RODRIGUES
[1977/LEI]LEI Nº 278/1977
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A SRA. CLARA REUSING NUNES
[1977/LEI]LEI Nº 277/1977
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DO BEM ESTAR SOCIAL DO PARANÁ E SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROFILAXIA DA RAIVA URBANA, COM VACINAS PRODUZIDAS PELO INSTITUTO DE BIOLOGIA E PESQUISAS TECNOLÓGICAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
[1977/LEI]LEI Nº 276/1977
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 181, DE 31.12.74
[1977/LEI]LEI Nº 275/1977
DISPENSA DE ASSISTÊNCIA E RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO NO CREA, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA ECONOMICA
[1977/LEI]LEI Nº 274/1977
FÉRIAS DE 30 DIAS PARA OS SERVIDORES CONFORME DECRETO-LEI Nº 1.535, DE 13.04.77
[1977/LEI]LEI Nº 273/1977
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE ESTANISLAU BENEDITO SCHMIEGUEL E ALVINO SCHELBAUER PARA FINS DE DOAÇÃO A INDÚSTRIA DE LADRILHOS SANTA BARBARA LTDA
[1977/LEI]LEI Nº 272/1977
REVOGAÇÃO DA LEI Nº 231
[1977/LEI]LEI Nº 271/1977
AUMENTO DE 24% AOS SERVIDORES EM GERAL
[1977/LEI]LEI Nº 270/1977
FICAM COMPUTADAS EM DOBRO, NO SERVIÇO PÚBLICO, AS FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS DO FUNCIONÁRIO MIGUEL VALÉRIO FILHO, CORRESPONDENTE AOS EXERCÍCIOS DE 1959, 1960, 1962, 1963, 1966 E 1969
[1977/LEI]LEI Nº 269/1977
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO OU ACORDO COM A DIVISÃO DE HANSENOLOGIA SANITÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ
[1977/LEI]LEI Nº 268/1977
AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR COMPRA DE VEÍCULO
[1977/LEI]LEI Nº 267/1977
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO DE ATÉ CR$ 333.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E TRÊS CRUZEIROS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1977/LEI]LEI Nº 266/1977
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PIA UNIÃO DE SANTO ANTONIO
[1977/LEI]LEI Nº 265/1977
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASA" (ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVENTISTA)
[1977/LEI]LEI Nº 264/1977
DECLARA DE UTILIDADE MUNICIPAL O "RIO NEGRO MOTO CLUBE"
[1977/LEI]LEI Nº 263/1977
AUTORIZA O EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CNAE
[1976/LEI]LEI Nº 262/1976
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1976/LEI]LEI Nº 261/1976
AUMENTO DE 20% AOS SERVIDORES
[1976/LEI]LEI Nº 260/1976
MAJORAÇÃO DE 20% NOS TRIBUTOS MUNICIPAIS
[1976/LEI]LEI Nº 259/1976
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977
[1976/LEI]LEI Nº 258/1976
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCEDADE ESCOLAR PROGRESSO DE LAGEADO
[1976/LEI]LEI Nº 257/1976
EMENDA NA LEI Nº 245/76, DE 11 DE MAIO DE 1976
[1976/LEI]LEI Nº 256/1976
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA FINS DE DOAÇÃO A FIRMA MADEIREIRA VOLTA GRANDE LTDA
[1976/LEI]LEI Nº 255/1976
AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) AOS VENCIMENTOS DOS OPERÁRIOS, SERVIDORES INATIVOS, PENSIONISTAS E FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA
[1976/LEI]LEI Nº 254/1976
EMENDA NA LEI Nº 169, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DAS CATEGORIAS AUTOMÓVEIS E UTILITÁRIOS DE ALUGUEL
[1976/LEI]LEI Nº 253/1976
AUTORIZA A PROMOVER, JUNTO AO DETRAN DO PARANÁ, A CORREÇÃO DOS DOCUMENTOS REFERENTES AO CAMINHÃO CHEVROLET, PLACA MO 7817
[1976/LEI]LEI Nº 252/1976
AUTORIZA A ALIENAR PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, UMA ÁREA DE TERRAS COM 304,50m²
[1976/LEI]LEI Nº 251/1976
CRIA O 2º DISTRITO INDUSTRIAL DE RIO NEGRO, NO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE LAGEADO, NESTE MUNICÍPIO
[1976/LEI]LEI Nº 250/1976
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A OUTORGAR A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, DA CIDADE DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA
[1976/LEI]LEI Nº 249/1976
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A UTILIZAR AS VIATURAS E MAQUINÁRIO, NO SERVIÇO DE REMOÇÃO DE MATERIAIS EM MAFRA SC, POR 3 (TRÊS) DIAS, ALTERNADOS OU CONSECUTIVOS
[1976/LEI]LEI Nº 248/1976
AUTORIZA O EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CNAE)
[1976/LEI]LEI Nº 247/1976
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER O PATROLAMENTO NO TRECHO PONTE BARRA GRANDE ATÉ O POVOADO DE BUTIÁ, MUNICÍPIO DA LAPA, NA EXTENSÃO APROXIMADA DE 2 KM
[1976/LEI]LEI Nº 246/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA, COM A FINALIDADE DE POSSIBILITAR A TRANSFERÊNCIA PROGRESSIVA DE ENCARGOS E SERVIÇOS DE 1º GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1976/LEI]LEI Nº 244/1976
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO GRUPO ESCOLAR GEN. RABELLO, POSTO DE HIGIENE, POSTO FISCAL EM VOLTA GRANDE E DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA
[1976/LEI]LEI Nº 243/1976
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA FINS DE DOAÇÃO A FIRMA MORVY - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA
[1976/LEI]LEI Nº 242/1976
EMENDA NA LEI Nº 169, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DAS CATEGORIAS AUTOMÓVEIS E UTILITÁRIOS DE ALUGUEL
[1976/LEI]LEI Nº 241/1976
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONJUNTO GIRASSOL DE RIO NEGRO
[1976/LEI]LEI Nº 240/1976
CONCEDE 11% DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL
[1976/LEI]LEI Nº 239/1976
AUTORIZA EMPRÉSTIMO NO VALOR DE CR$ 440.000,00
[1975/LEI]LEI Nº 238/1975
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE RUDOLFO SCHAFHAUSER PARA DOAÇÃO À FIRMA MÓVEIS PRETTY S.A
[1975/LEI]LEI Nº 237/1975
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 11.706,00
[1975/LEI]LEI Nº 236/1975
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA FINS DE DOAÇÃO A FIRMA ALCIDES TOMBINI E CIA LTDA
[1975/LEI]LEI Nº 235/1975
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 40.900,00
[1975/LEI]LEI Nº 234/1975
MAJORA EM 20% OS TRIBUTOS MUNICIPAIS
[1975/LEI]LEI Nº 233/1975
FIXA A DESPESA E ORÇA A RECEITA PARA O ERXERCÍCIO DE 1976 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - PR
[1975/LEI]LEI Nº 231/1975
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA FINS DE DOAÇÃO À INDÚSTRIA DE LADRILHOS SANTA BARBARA LTDA
[1975/LEI]LEI Nº 230/1975
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 138.400,00
[1975/LEI]LEI Nº 229/1975
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE MAXIMILIANO SCHVEIGERT PARA FINS DE DOAÇÃO À MADEMA
[1975/LEI]LEI Nº 228/1975
CORREÇÃO NO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 28/69, DE 16.07.1969
[1975/LEI]LEI Nº 227/1975
FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO OS JOGOS INTERCOLEGIAIS
[1975/LEI]LEI Nº 226/1975
AUTORIZA A COMPRA DE UMA CARROCERIA METÁLICA BASCULANTE TRIVELLATO
[1975/LEI]LEI Nº 225/1975
REVOGAÇÃO DA LEI Nº 115/72, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA PARA MANUTENÇÃO DA TORRE DE RETRANSMISSÃO DE TV
[1975/LEI]LEI Nº 224/1975
AUTORIZA A COMPRA DE DUAS CARROCERIAS METÁLICA BASCULANTE TRIVELLATO
[1975/LEI]LEI Nº 223/1975
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 125.500,00

Página: Anterior 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 Proxima