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[1983/LEI]LEI Nº 390/1983pdf-icon-32x32
CONCEDE 64,2% DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
[1983/LEI]LEI Nº 389/1983pdf-icon-32x32
AUTORIZA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
[1983/LEI]LEI Nº 388/1983pdf-icon-32x32
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1.984
[1983/LEI]LEI Nº 387/1983pdf-icon-32x32
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, PARA MANUTENÇÃO DOS CENTROS SOCIAIS RURAIS DESTE MUNICÍPIO
[1983/LEI]LEI Nº 386/1983pdf-icon-32x32
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A PROVAPAR, ATRAVÉS DA COHAPAR, PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS PARA RECONSTRUÇÃO DOS IMÓVEIS DANIFICADOS PELAS ENCHENTES
[1983/LEI]LEI Nº 385/1983pdf-icon-32x32
AUTORIZA A RECEBER POR DOAÇÃO DA ELETROSUL 30 (TRINTA)CASAS DESMONTÁVEIS A SEREM TRANSFERIDAS A HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, CUJAS RESIDÊNCIAS TENHAM SIDO DESTRUÍDAS PELAS ENCHENTES
[1983/LEI]LEI Nº 384/1983pdf-icon-32x32
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
[1983/LEI]LEI Nº 383/1983pdf-icon-32x32
AUTORIZA TRANSPORTE DE ESCOLARES DO COLÉGIO BARÃO DE ANTONINA ATÉ A LOCALIDADE DE CAMPINA DOS ANDRADES, NESTE MUNICÍPIO
[1983/LEI]LEI Nº 382/1983pdf-icon-32x32
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA ARTESANATO RIO NEGRO PARANÁ LTDA
[1983/LEI]LEI Nº 381/1983pdf-icon-32x32
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COHAPAR COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR
[1983/LEI]LEI Nº 380/1983pdf-icon-32x32
DOAÇÃO DE TERRENO PARA A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS RUFA LTDA
[1983/LEI]LEI Nº 379/1983pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1983/LEI]LEI Nº 378/1983pdf-icon-32x32
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA A DISTRIBUIDORA GALO DE ALIMENTOS LTDA
[1983/LEI]LEI Nº 377/1983pdf-icon-32x32
AUTORIZA APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO MERCADO FINANCEIRO
[1983/LEI]LEI Nº 376/1983pdf-icon-32x32
CRIA A FEIRA DO ARTESANATO EM RIO NEGRO
[1983/LEI]LEI Nº 375/1983pdf-icon-32x32
CONCEDE 47,6% DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
[1983/LEI]LEI Nº 374/1983pdf-icon-32x32
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O COLÉGIO LYSIMACO F DA COSTA, PARA CONCESSÃO DE 09 (NOVE) BOLSAS DE ESTUDO
[1983/LEI]LEI Nº 373/1983pdf-icon-32x32
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
[1983/LEI]LEI Nº 372/1983pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1983/LEI]LEI Nº 371/1983pdf-icon-32x32
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1983/LEI]LEI Nº 370/1983pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A OUTORGAR PROCURAÇÃO À COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO PARANÁ - CELEPAR
[1982/LEI]LEI Nº 369/1982pdf-icon-32x32
CONCEDE 41,8% DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
[1982/LEI]LEI Nº 368/1982pdf-icon-32x32
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORAL SOL MAIOR
[1982/LEI]LEI Nº 367/1982pdf-icon-32x32
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1983
[1982/LEI]LEI Nº 366/1982pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO SOCIAL RURAL NA LOCALIDADE DE FAZENDINHA, NESTE MUNICÍPIO
[1982/LEI]LEI Nº 365/1982pdf-icon-32x32
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS À FUNDEPAR, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA CONSOLIDADA, NA LOCALIDADE DE LAGEADO DO CAÇADOR, NESTE MUNICÍPIO
[1982/LEI]LEI Nº 364/1982pdf-icon-32x32
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MAFRA E RIO NEGRO
[1982/LEI]LEI Nº 363/1982pdf-icon-32x32
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 6.071,48m², À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
[1982/LEI]LEI Nº 362/1982pdf-icon-32x32
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1982/LEI]LEI Nº 361/1982pdf-icon-32x32
CONCEDE 40% DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
[1982/LEI]LEI Nº 360/1982pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SANEPAR
[1982/LEI]LEI Nº 359/1982pdf-icon-32x32
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A COPEL, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA LOCALIDADE DE LAGEADO DAS MORTES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1982/LEI]LEI Nº 358/1982pdf-icon-32x32
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A PARANÁ RADIODIFUSÃO S.A - RADISPAR, PARA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE REPETIÇÃO E RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO
[1982/LEI]LEI Nº 357/1982pdf-icon-32x32
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESTRADA RIO NEGRO - PIÊN
[1982/LEI]LEI Nº 356/1982pdf-icon-32x32
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O COLÉGIO LYSÍMACO F DA COSTA PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO
[1981/LEI]LEI Nº 355/1981pdf-icon-32x32
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 290 E 341
[1981/LEI]LEI Nº 354/1981pdf-icon-32x32
CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
[1981/LEI]LEI Nº 353/1981pdf-icon-32x32
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1981/LEI]LEI Nº 352/1981pdf-icon-32x32
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1982
[1981/LEI]LEI Nº 351/1981pdf-icon-32x32
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA VICENTE DE PAULO
[1981/LEI]LEI Nº 350/1981pdf-icon-32x32
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE NOSSA SENHORA APARECIDA
[1981/LEI]LEI Nº 349/1981pdf-icon-32x32
FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO O CONCURSO DE PRODUTIVIDADE DE MILHO E FEIJÃO
[1981/LEI]LEI Nº 348/1981pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, PARACONSTRUÇÃO DE 1 (UM) CENTRO SOCIAL RURAL
[1981/LEI]LEI Nº 347/1981pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA
[1981/LEI]LEI Nº 346/1981pdf-icon-32x32
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS COM 50.728,45m² DA R.F.F.S.A, REVOGA A LEI Nº 294 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1981/LEI]LEI Nº 345/1981pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES
[1981/LEI]LEI Nº 344/1981pdf-icon-32x32
INSTITUI A ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO
[1981/LEI]LEI Nº 343/1981pdf-icon-32x32
CONCEDE AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL UM AUMENTO SALARIAL DE 46,23%
[1981/LEI]LEI Nº 342/1981pdf-icon-32x32
CRIA A COMISSÃO DE VISTORIA DE QUE TRATA O ART. 10 DA LEI Nº 169, DE 14.12.74, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1981/LEI]LEI Nº 341/1981pdf-icon-32x32
ALTERA A LEI Nº 290, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1978
[1981/LEI]LEI Nº 340/1981pdf-icon-32x32
REVOGA A LEI Nº 338, DE 19.02.81
[1981/LEI]LEI Nº 339/1981pdf-icon-32x32
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NA ÁREA INDUSTRIAL
[1981/LEI]LEI Nº 338/1981pdf-icon-32x32
PRORROGAÇÃO DOS ÍTENS IV DO ARTIGO 60 E c DO ARTIGO 63, DA LEI Nº 290, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1981/LEI]LEI Nº 337/1981pdf-icon-32x32
AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1980/LEI]LEI Nº 336/1980pdf-icon-32x32
CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
[1980/LEI]LEI Nº 335/1980pdf-icon-32x32
ESTABELECE NOVO HORÁRIO COMERCIAL
[1980/LEI]LEI Nº 334/1980pdf-icon-32x32
APROVA CONVÊNIO ASSINADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E A PREFEITURA DE RIO NEGRO
[1980/LEI]LEI Nº 333/1980pdf-icon-32x32
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1981
[1980/LEI]LEI Nº 332/1980pdf-icon-32x32
CRIAÇÃO DO QUADRO URBANO DE LAGEADO DOS VIEIRAS
[1980/LEI]LEI Nº 331/1980pdf-icon-32x32
AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR COMPRA DE VEÍCULO
[1980/LEI]LEI Nº 330/1980pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CELESC PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
[1980/LEI]LEI Nº 329/1980pdf-icon-32x32
AUTORIZA CONVÊNIO COM A TELESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1980/LEI]LEI Nº 328/1980pdf-icon-32x32
AUTORIZA AUMENTO DE 50% AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
[1980/LEI]LEI Nº 327/1980pdf-icon-32x32
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR POR CONTRATO DE COMPRA E VENDA OU A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, UM TERRENO URBANO, SITUADO EM TIJUCO PRETO, NESTA CIDADE, COM A ÁREA DE 44.211,75m², BEM COMO AS BENFEITORIAS CONSTRUÍDAS SOBRE O MESMO, DE PROPRIEDADE DO SENHOR HANAROTO RUTHES, OU QUEM DE DIREITO
[1980/LEI]LEI Nº 326/1980pdf-icon-32x32
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
[1980/LEI]LEI Nº 325/1980pdf-icon-32x32
ALTERA AS DISPOSIÇÕES ATINENTES A LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1980/LEI]LEI Nº 324/1980pdf-icon-32x32
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
[1980/LEI]LEI Nº 323/1980pdf-icon-32x32
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO OU ACORDO COM O CIRETRAN
[1979/LEI]LEI Nº 322/1979pdf-icon-32x32
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1979/LEI]LEI Nº 321/1979pdf-icon-32x32
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO SESI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1979/LEI]LEI Nº 321/1979pdf-icon-32x32
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO SESI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1979/LEI]LEI Nº 320/1979pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE DIÁRIAS E FORMA DE PAGAMENTO, QUANDO DEVIDA AO PREFEITO MUNICIPAL
[1979/LEI]LEI Nº 319/1979pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1979/LEI]LEI Nº 318/1979pdf-icon-32x32
AUTORIZA AUMENTO DE 31% AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
[1979/LEI]LEI Nº 317/1979pdf-icon-32x32
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1980
[1979/LEI]LEI Nº 316/1979pdf-icon-32x32
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE "CEMEP" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1979/LEI]LEI Nº 315/1979pdf-icon-32x32
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 7.597,10m² PARA CONSTRUÇÃO DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL
[1979/LEI]LEI Nº 314/1979pdf-icon-32x32
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 36.617,00m² PARA CONSTRUÇÃO DO PALÁCIO DE ESPORTES
[1979/LEI]LEI Nº 313/1979pdf-icon-32x32
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 169, DE 03.12.74
[1979/LEI]LEI Nº 312/1979pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A FORMA DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO ATÉ 15 DE MARÇO DE 1968
[1979/LEI]LEI Nº 311/1979pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO DE ATÉ CR$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1979/LEI]LEI Nº 310/1979pdf-icon-32x32
REVOGAÇÃO DA LEI Nº 123/73 DE 30.06.73, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE UM TERRENO COM A ÁREA DE 4.050,00m², PARA A CNEC
[1979/LEI]LEI Nº 309/1979pdf-icon-32x32
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE RIO NEGRO
[1979/LEI]LEI Nº 308/1979pdf-icon-32x32
AUMENTO AOS SERVIDORES EM GERAL
[1979/LEI]LEI Nº 307/1979pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1979/LEI]LEI Nº 306/1979pdf-icon-32x32
ALTERA AS LEIS Nº 137 E 295
[1979/LEI]LEI Nº 305/1979pdf-icon-32x32
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 170/53 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1979/LEI]LEI Nº 304/1979pdf-icon-32x32
CRIA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE COOPERAÇÃO EM SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - COMSABES
[1979/LEI]LEI Nº 303/1979pdf-icon-32x32
AUTORIZA EMPRÉSTIMO DE CR$ 1.500.000,00
[1978/LEI]LEI Nº 302/1978pdf-icon-32x32
AUMENTO DE 20% AOS SERVIDORES, INATIVOS E PENSIONISTAS DESTA PREFEITURA
[1978/LEI]LEI Nº 301/1978pdf-icon-32x32
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ; PARA O EXERCÍCIO DE 1979
[1978/LEI]LEI Nº 300/1978pdf-icon-32x32
DENOMINA DE PROFESSOR WENCESLAU MUNIZ A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
[1978/LEI]LEI Nº 299/1978pdf-icon-32x32
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ÍTENS 8, EM SEU SUB-ITEM IX E 13 DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 290, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO)
[1978/LEI]LEI Nº 298/1978pdf-icon-32x32
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR AO SR. LELAND BLEY PELO PREÇO DE LANÇAMENTO E MAIS 25%
[1978/LEI]LEI Nº 297/1978pdf-icon-32x32
CRIA A COMISSÃO CENTRAL DO SESQUICENTENÁRIO DA COLONIZAÇÃO ALEMÃ DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1978/LEI]LEI Nº 296/1978pdf-icon-32x32
DESAFETA ÁREAS INALIENÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1978/LEI]LEI Nº 295/1978pdf-icon-32x32
ALTERA OS ARTIGOS 6º, 7º E 8º DA LEI Nº 137
[1978/LEI]LEI Nº 294/1978pdf-icon-32x32
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 35.867,03m², DA RFFSA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES
[1978/LEI]LEI Nº 293/1978pdf-icon-32x32
AUMENTO AOS SERVIDORES EM GERAL
[1978/LEI]LEI Nº 292/1978pdf-icon-32x32
AUTORIZA A ABERTURA DOS PROLONGAMENTOS DAS RUAS BOM JESUS E ARNOLDO BLEY

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