Organograma completo da estrutura administrativa Aqui

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[1972/LEI]LEI Nº 081/1972
AUTORIZA A DISPENSAR O IMPOSTO TERRITORIAL URBANO SOBRE UM TERRENO COM ÁREA DE 21.136,45m²
[1972/LEI]LEI Nº 080/1972
AUMENTA GRATIFICAÇÃO DO FUNCIONÁRIO ARNALDO BUGALSKI
[1972/LEI]LEI Nº 079/1972
ENQUADRA DENTRO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO OS FUNCIONÁRIOS OPERÁRIOS E PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1972/LEI]LEI Nº 078/1972
CONCEDE GRATIFICAÇÃO À FUNCIONÁRIA ALBANY BUSSMANN
[1972/LEI]LEI Nº 077/1972
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. DR. MAXIMO DI GIORGIO
[1972/LEI]LEI Nº 076/1972
Celebra termo de ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE)
[1972/LEI]LEI Nº 75/1972
FIXA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO
[1972/LEI]LEI Nº 074/1972
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DR. HENRIQUE STENCEL
[1972/LEI]LEI Nº 073/1972
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COLABORAR COM O SERVIÇO DE EMPEDRAMENTO NA ESTRADA QUE LIGA RIO NEGRO A BUTIÁ
[1972/LEI]LEI Nº 072/1972
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1972/LEI]LEI Nº 071/1972
Revoga a Lei nº 61/71 e dá outras providências
[1972/LEI]LEI N.º 70/1972
Firma Convênio com o Município de Mafra SC
[1971/LEI]LEI Nº 69/1971
Fixa a contribuição do município de Rio Negro para o programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências
[1971/LOA]LEI Nº 68/1971
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Rio Negro para o exercício de 1972
[1971/LEI]LEI Nº 67/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
[1971/LEI]LEI Nº 66/1971
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INDENIZAR O SR. WENCESLAU LANG
[1971/LEI]LEI Nº 065/1971
FICA FIXADA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO
[1971/LEI]LEI Nº 64/1971
DENOMINA RUA COM O NOME DE DR. MANOEL PEREIRA DA CUNHA
[1971/LEI]LEI Nº 63/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR UM TRATOR
[1971/LEI]LEI Nº 62/1971
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL UM TERRENO URBANO COM A ÁREA DE 560,00m²
[1971/LEI]LEI Nº 61/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR A ALÍQUOTA ÚNICA DE 0,5% SOBRE O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS
[1971/LEI]LEI Nº 60/1971
Reposição Salarial
[1971/LEI]LEI Nº 59/1971
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER POR DOAÇÃO, EM PAGAMENTO DE UMA DÍVIDA DE CALÇAMENTO, UM TERRENO
[1971/LEI]LEI Nº 58/1971
FICA CONCEDIDO AO SENHOR ALTINO BARBOSA PINTO AUMENTO DE 30%
[1971/LEI]LEI Nº 57/1971
FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.000,00
[1971/LEI]LEI Nº 56/1971
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A TRANSFERIR DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO PARA O REGIME CLT OS FUNCIONÁRIOS QUE OPTAREM PELO MESMO
[1971/LEI]LEI Nº 55/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TRATOR
[1971/LEI]LEI Nº 54/1971
Autoriza o Poder Executivo a alienar o trator Zector Agrícola
[1971/LEI]LEI Nº 53/1971
Fica aberto o Crédito Suplementar de CR$ 26.000,00 (vinte e seis mil cruzeiros) para reforçar a verba 36.414135 – 02 – aquisição de veículos
[1971/LEI]LEI Nº 52/1971
Concede Gratificação a Professoras Municipais, que estão lecionando no Curso do MOBRAL - Movimento Brasileiro de Alfabetização
[1971/LEI]LEI Nº 51/1971
DENOMINA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL PROFESSOR VENCESLAU MUNIZ
[1971/LEI]LEI Nº 50/1971
FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 175.100,00
[1971/LEI]LEI Nº 49/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR A CONTRIBUIÇÃO À EMPRESA REUNIDAS S/A
[1971/LEI]LEI Nº 48/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS
[1971/LEI]LEI Nº 47/1971

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A IMPORTÂNCIA DE CR$ 150,00 À DELEGACIA REGIONAL


[1971/LEI]LEI Nº 46/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR VENDA DAS AÇÕES ORDINÁRIAS DA PETROBRÁS DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO
[1971/LEI]LEI Nº 45/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA
[1971/LEI]LEI Nº 44/1971
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE TERRAS, POR UTILIDADE PÚBLICA
[1971/LEI]LEI Nº 43/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR O SALÁRIO MÍNIMO DOS OPERÁRIOS DESTA PREFEITURA
[1971/LEI]LEI Nº 42/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DA TAXA DE DIVERSÕES PÚBLICAS ÀS EMPRÊSAS CINEMATOGRÁFICAS DESTA CIDADE
[1971/LEI]LEI Nº 41/1971
FICA DENOMINADA ESCOLA PÚBLICA NEY AMINTAS DE BARROS BRAGA
[1971/LEI]LEI Nº 40/1971
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A TRANSMITIR À SOCIEDADE VITÓRIA DOMÍNIO PLENO DO IMÓVEL
[1971/LEI]LEI Nº 39/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO
[1971/LEI]LEI Nº 38/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ALIENAÇÃO DE UM TRATOR
[1971/LEI]LEI Nº 37/1971
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CEDER O TRATOR DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA
[1971/LEI]LEI Nº 36/1971
ALTERA LEI 32/1970
[1971/LEI]LEI Nº 35/1971
ELEVA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS
[1971/LEI]LEI Nº 34/1971
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO PARANÁ
[1971/LEI]LEI Nº 33/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER MENSALMENTE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 150,00 EM COMBUSTÍVEL E ÓLEO LUBRIFICANTE PARA A DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA
[1970/LEI]LEI Nº 32/1970
Divide o Quadro Urbano da cidade de Rio Negro, em Quatro Zonas, para efeito do lançamento do Imposto Predial, para o exercício de 1971
[1970/LEI]LEI Nº 31/1970
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SETOR REGIONAL DA LAPA
[1970/LEI]LEI Nº 30/1970
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Negro para o Exercício de 1971
[1970/LEI]LEI Nº 29/1970
Fica concedido um aumento de 20% (vinte por cento) sobre os atuais vencimentos dos funcionários inativos desta municipalidade
[1970/LEI]LEI Nº 28/1970
FICA REAJUSTADO E RECLASSIFICADO O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DESTA MUNICIPALIDADE
[1970/LEI]LEI Nº 28 A/1970
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AO MOTORISTA JORGE SCHAICK
[1970/LEI]LEI Nº 27/1970
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABÔNO DE EMERGÊNCIA
[1970/LEI]LEI Nº 26/1970
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO FUNCIONÁRIO LUIZ CARLOS GERBER
[1970/LEI]LEI Nº 25/1970
Fica aberto o crédito suplementar de CR$ 39.606,92 (trinta e nove mil seiscentos e seis cruzeiros e noventa e dois centavos)
[1970/LEI]LEI Nº 24/1970
AUTORIZA O EXECUTIVO A ELEVAR GRATIFICAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA
[1970/LEI]LEI Nº 23/1970
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO FUNCIONÁRIO OSVALDO TABORDA RIBAS
[1970/LEI]LEI Nº 22/1970
REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CÂMARA DE VEREADORES
[1970/LEI]LEI Nº 21/1970
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ELEVAR TODA A RECEITA ORDINÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1971
[1970/LEI]LEI º 20/1970
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A JUAREZ RODRIGUES MOTA UM TERRENO URBANO
[1970/LEI]LEI Nº 19/1970
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A MADEIREIRAS E AGRICULTURA G. RITZMANN LTDA UM TERRENO URBANO SITO NO BAIRRO "VOLTA GRANDE"
[1970/LEI]LEI Nº 18/1970
REVOGA A LEI Nº 31/69, DE 22 DE AGÔSTO DE 1969
[1970/LEI]LEI Nº 17/1970
Fica aprovada a escola padrão de vencimentos do quadro de pessoal permanente da prefeitura, que vigorará a partir de 1º de maio de 1970
[1970/LEI]LEI Nº 016/1970
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA MESA
[1970/LEI]LEI Nº 15/1970
Fica aberto o crédito suplementar no valor de CR$ 71.768,80 (setenta e um mil, setecentos e sessenta e oito cruzeiros e oitenta centavos)
[1970/LEI]LEI Nº 14/1970
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER 40 LITROS DE GASOLINA
[1970/LEI]LEI Nº 13/1970
DENOMINA ESCOLA MAXIMIANO PFEFFER
[1970/LEI]LEI Nº 12/1970
AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DESTINADA A AMPLIAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL
[1970/LEI]LEI Nº 11/1970
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. PEDRO MACIEL BRAGA
[1970/LEI]LEI Nº 10/1970
RETIFICA A LEI Nº 34/69
[1970/LEI]LEI Nº 9/1970
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AO FUNCIONÁRIO WILSON LUIZ
[1970/LEI]LEI Nº 8/1970
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CR$ 0,25 POR QUILOMETRO DE ESTRADA DEVIDAMENTE RECONSTRUIDA
[1970/LEI]LEI Nº 7/1970
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À SAÚDE PÚBLICA MOBILIÁRIOS PARA A INSTALAÇÃO DE UM LABORATÓRIO
[1970/LEI]LEI Nº 6/1970
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DA SRª. PAULINA BALOCK STERNARDT DOIS LOTES DE TERRAS
[1970/LEI]LEI Nº 5/1970
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR PAGAMENTO DO SR. ARMANDO LANGER UMA ÁREA DE TERRAS
[1970/LEI]LEI Nº 4/1970
DISPÕE SOBRE DESCONTO DE 10% - IPTU
[1970/LEI]LEI Nº 3/1970
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL
[1970/LEI]LEI Nº 2/1970
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS A OPERARIOS E FUNCIONARIOS NA PERCENTAGEM DE 20%
[1970/LEI]LEI Nº 1/1970
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir mediante licitação, uma motoniveladora marca Huber Warco Modelo – 10 – D
[1969/LEI]LEI Nº 41/1969
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR A RENOVAÇÃO DO "TERMO DE CONVÊNIO" COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
[1969/LEI]LEI Nº 40/1969
DISPÕE SOBRE UM CONVÊNIO COM "ACARPA"
[1969/LEI]LEI Nº 39/1969
Dispondo sobre a criação do (CAM)
[1969/LEI]LEI Nº 38/1969
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INDENIZAR O SR. LAURO GUERBER
[1969/LEI]LEI Nº 37/1969
Fica aberto o Crédito Suplementar de no valor de NC$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos cruzeiros novos)
[1969/LEI]LEI Nº 36/1969
REAJUSTA EM 25% OS IMÓVEIS URBANOS E SUBURBANOS
[1969/LEI]LEI Nº 35/1969
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO
[1969/LEI]LEI Nº 34/1969
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PERMUTAR COM O SR. ENÉAS FERREIRA UMA ÁREA DE TERRAS
[1969/LEI]LEI Nº 33/1969
DENOMINA RUA RICARDO KOSTER
[1969/LEI]LEI Nº 32/1969
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR O AUXÍLIO À "ACARPA" - ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DO PARANÁ
[1969/LEI]LEI Nº 31/1969
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a doar à “Indústria de Madeiras Andreatta Ltda” um terreno urbano
[1969/LEI]LEI Nº 30/1969
Fica o Sr. Prefeito Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, autorizado a assinar o Têrmo de Convênio com o Diretor do Departamento de Trânsito, da Secretaria do Estado dos Negócios da Segurança Pública
[1969/LEI]LEI Nº 29/1969
Fica aberto o Crédito Suplementar de NCr$ 82.125,50 (oitenta e dois mil cento e vinte e cinco cruzeiros novos e cincoenta centavos)
[1969/LEI]LEI Nº 28/1969
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir de José Fuchs, uma área de terras com 22.000m² no terreno de sua propriedade, sito em Passa Três
[1969/LEI]LEI Nº 27/1969
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO NEGRO A CONCEDER ISENÇÃO NOS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO SEMINÁRIO SERÁFICO EM PASSA TRÊS
[1969/LEI]LEI Nº 26/1969
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CEDER AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA UMA ÁREA DE TERRAS
[1969/LEI]LEI Nº 25/1969
CONCEDE O PRAZO DE 12 MESES A TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE CALÇADAS DE TIJOLOS NESTA CIDADE, PARA COBRIREM AS MESMAS COM CONCRETO
[1969/LEI]LEI Nº 24/1969
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a adquirir do Sr. Jorge Domingos uma área de terras

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