Organograma completo da estrutura administrativa Aqui

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[1969/LEI]LEI Nº 23/1969
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR O SR. AUGUSTINHO FUCHS
[1969/LEI]LEI Nº 22/1969
DENOMINA RUA ALFREDO ABDALLA
[1969/LEI]LEI Nº 21/1969
ELEVA A REPRESENTAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
[1969/LEI]LEI Nº 20/1969
Autoriza o Poder Executivo a custear as despesas com o reparo do aparelho de Rádio – Comunicação instalado na Delegacia Regional de Polícia desta cidade e a Serviço deste Município
[1969/LEI]LEI Nº 19/1969
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE PASSAGENS FORNECIDAS A INDIGENTES
[1969/LEI]LEI Nº 18/1969
DENOMINA RUA JOÃO CAMARGO MADEIRA
[1969/LEI]LEI Nº 17/1969
DENOMINA RUA MAXIMIANO PFEFFER
[1969/LEI]LEI Nº 16/1969
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR 220,00m³ DE PEDRA
[1969/LEI]LEI Nº 15/1969
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA PENSÃO À SRA. SELMA PFEFFER
[1969/LEI]LEI Nº 14/1969
PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BARRAQUINHAS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE
[1969/LEI]LEI Nº 13/1969
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER UMA GRATIFICAÇÃO AO ESCRIVÃO ELEITORAL DESTA COMARCA
[1969/LEI]LEI Nº 12/1969
Proíbe a permanência de animais nas vias públicas
[1969/LEI]LEI Nº 11/1969
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO CONSERTO DE UM CARRO PARA COMBATE A INCÊNDIO
[1969/LEI]LEI Nº 10/1969
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A MANDAR CONFECCIONAR EM "BRONZE" UM BUSTO DO EXPEDICIONÁRIO MAX WOLFF FILHO
[1969/LEI]LEI Nº 9/1969
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR A "CODERN" O CLASSIS DA MOTONIVELADORA
[1969/LEI]LEI Nº 8/1969
Fica aberto o crédito suplementar de CR$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos) para reforçar a verba 3.1.4.1.0.3 encargos diversos – Despesas vindas de pronto pagamento do Gabinete do Prefeito
[1969/LEI]LEI Nº 7/1969
DETERMINA NOVO ALINHAMENTO NA RUA DR. VICENTE MACHADO
[1969/LEI]LEI Nº 6/1969
ESTABELECE O RAIO DE CURVA EM TODAS AS ESQUINAS DENTRO DO QUADRO URBANO DO MUNICÍPIO
[1969/LEI]LEI Nº 5/1969
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ELEVAR EM 25% OS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA
[1969/LEI]LEI Nº 4/1969
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR DUAS VIATURAS MERCEDES BENZ
[1969/LEI]LEI Nº 3/1969
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA DE JOSÉ SCHELBAUER NETO UMA ÁREA DE TERRAS COM 14.323m²
[1969/LEI]LEI Nº 2/1969
Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir por compra do Sr. Carlos Fuchs, uma área de terras com 14.323m²
[1969/LEI]LEI Nº 1/1969
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DO SR. JOÃO FUCHS UMA ÁREA DE TERRAS
[1968/LEI]LEI Nº 28/1968
Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Rio Negro, para o exercício de 1.969
[1968/LEI]LEI Nº 28 A/1968
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR A SOCIEDADE HOSPITAL BOM JESUS DE TODAS AS TAXAS E IMPOSTOS
[1968/LEI]LEI Nº 27/1968
CONCEDE ISENÇÃO E FACILIDADES FISCAIS
[1968/LEI]LEI Nº 26/1968
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a adquirir uma viatura “Pick-Up”
[1968/LEI]LEI Nº 25/1968
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO POLICARPO DE SOUZA
[1968/LEI]LEI Nº 24/1968
Fica aberto o crédito suplementar de NCR$ 47.585,00
[1968/LEI]LEI Nº 23/1968
INSTITUI O BRASÃO DO MUNICÍPIO
[1968/LEI]LEI Nº 22/1968
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a adquirir uma Pá-Carregadeira
[1968/LEI]LEI Nº 21/1968
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A TRANSFERIR VERBAS
[1968/LEI]LEI Nº 20/1968
Fica aberto o crédito suplementar de NCR$ 5.000,00
[1968/LEI]LEI Nº 19/1968
REVOGA A LEI Nº 7/1968, DE 13/05/68
[1968/LEI]LEI Nº 18/1968
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR O SR. JOSÉ REIKEDAL DE LIMA
[1968/LEI]LEI Nº 17/1968
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INDENIZAR O SR. JULIO FRANZ
[1968/LEI]LEI Nº 16/1968
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CRIAR O SERVIÇO AGRO-PECUÁRIO DE RIO NEGRO
[1968/LEI]LEI Nº 15/1968
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a efetuar o financiamento para a compra de sementes de soja
[1968/LEI]LEI Nº 14/1968
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ SCHELBAUER NETO
[1968/LEI]LEI Nº 13/1968
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR DUAS ÁREAS DE TERRAS, DE PROPRIEDADE DOS SENHORES JOÃO E CARLOS FUCHS
[1968/LEI]LEI Nº 12/1968
Suplementando à Verba 4.1.1.0 (calçamento)
[1968/LEI]LEI Nº 11/1968
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA JÚNIOR DE RIO NEGRO PR
[1968/LEI]LEI Nº 10/1968
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE RIO NEGRO
[1968/LEI]LEI Nº 9/1968
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUBE DE RIO NEGRO
[1968/LEI]LEI Nº 8/1968
DENOMINA RUA INÁCIO SCHELBAUER
[1968/LEI]LEI Nº 7/1968
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a desapropriar amigavelmente ou judicialmente uma área de terras
[1968/LEI]LEI Nº 6/1968
DISPÕE SOBRE A COMPRA DE UM TRATOR
[1968/LEI]LEI Nº 5/1968
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TERRENO DOS IRMÃOS OLDEMAR E RUBENS FRANKE
[1968/LEI]LEI Nº 4/1968
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR O SALÁRIO DOS OPERÁRIOS MUNICIPAIS
[1968/LEI]LEI Nº 3/1968
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAR EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA UMA MOTONIVELADORA
[1968/LEI]LEI Nº 2/1968
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSENTIR A TÍTULO DE PRECATÓRIO A QUEM INTERESSAR CONSTRUIR NAS ÁREAS DISPONÍVEIS NA VILA SÃO JUDAS TADEU
[1968/LEI]LEI Nº 1/1968
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DOS HERDEIROS DE MARIA LUIZA GREIN DE ALMEIDA
[1967/LEI]LEI Nº 26/1967
Aprova o Orçamento Geral do Município de Rio Negro, para o exercício de 1968
[1967/LEI]LEI Nº 25/1967
Fica aberto o crédito suplementar de NCR$ 2.000,00
[1967/LEI]LEI Nº 24/1967
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir uma área de terras de propriedade dos senhores Antonio Fuchs e Guilherme Fuchs
[1967/LEI]LEI Nº 23/1967
Autoriza o Poder Executivo a cobrar a Taxa de Licença e de renovação anual de Licença, para localização de Estabelecimentos Comerciais, Industriais, Prestações de Serviços e Profissionais
[1967/LEI]LEI Nº 22/1967
DENOMINA RUA OTTO BUSSMANN
[1967/LEI]LEI Nº 21/1967
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terras dos herdeiros de Francisco José Lang
[1967/LEI]LEI Nº 20/1967
Autoriza o Prefeito Municipal a desapropriar por utilidade pública, uma área de terras de propriedade do Sr. Carlos Casatti
[1967/LEI]LEI Nº 19/1967
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a desapropriar por utilidade pública, uma área de terras no terreno de propriedade do Sr. Artur Anderle
[1967/LEI]LEI Nº 18/1967
Fica aberto o crédito suplementar de NCR$ 18.170,77
[1967/LEI]LEI Nº 17/1967
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO SR. PALMIRO HIRT
[1967/LEI]LEI Nº 16/1967
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. TEODORO BAGGIO
[1967/LEI]LEI Nº 15/1967
Autoriza o Poder Executivo a reduzir 90% (noventa por cento) dos impostos devidos por pessoas reconhecidamente pobres
[1967/LEI]LEI Nº 14/1967
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESCRITURAR A ÁREA DE 1.740m² ADQUIRIDA DE NARCISO GERBER
[1967/LEI]LEI Nº 13/1967
DECLARA FERIADOS RELIGIOSOS
[1967/LEI]LEI Nº 12/1967
DECLARA FERIADOS RELIGIOSOS NESTE MUNICÍPIO ATÉ 1967
[1967/LEI]LEI Nº 11/1967
Fica aberto o crédito suplementar no exercício vigente, de NCR$ 29.000,00 (vinte e nove mil cruzeiros novos)
[1967/LEI]LEI Nº 10/1967
RATIFICA A LEI Nº 33/66
[1967/LEI]LEI Nº 9/1967
SUPLEMENTA A VERBA "SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS"
[1967/LEI]LEI Nº 8/1967
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR O SR. JOÃO MARIA ELIAS
[1967/LEI]LEI Nº 7/1967
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXÍLIO MENSAL DE 75% DO SALÁRIO MÍNIMO À EX. COMPANHEIRA DE CARMOZINO GONÇALVES DOS SANTOS
[1967/LEI]LEI Nº 6/1967
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER UMA GRATIFICAÇÃO AO FUNCIONÁRIO ALVARO CESAR JOR
[1967/LEI]LEI Nº 5/1967
Aprova o novo Código Tributário apresentado pelo Poder Executivo
[1967/LEI]LEI Nº 4/1967
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCORPORAR AOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE FIZEREM JUS A PERCENTAGEM DE 5% (CINCO POR CENTO)
[1967/LEI]LEI Nº 3/1967
Fica o Poder Executivo autorizado a aumentar os Vencimentos dos Funcionários Municipais
[1967/LEI]LEI Nº 2/1967
Declarando de utilidade pública uma área de terras de Alci C. Viana e F. José Lang
[1967/LEI]LEI Nº 1/1967
AUTORIZA A COMPRA DE DOIS CAMINHÕES BASCULANTES
[1966/LEI]LEI Nº 33/1966
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA
[1966/LEI]LEI Nº 32/1966
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar por utilidade pública uma área de terras de propriedade do Sr. Narciso Gerber
[1966/LEI]LEI Nº 31/1966
Fica aberto o crédito suplementar no exercício vigente de CR$ 14.550.000
[1966/LOA]LEI Nº 30/1966

LOA 1967


[1966/LEI]LEI Nº 29/1966
Fica elevada a função gratificada da Tesouraria desta Prefeitura
[1966/LEI]LEI Nº 28/1966
Fica aprovada a Tabela de Taxa de Licença sobre veículos, para o exercício de 1967
[1966/LEI]LEI Nº 27/1966
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR A TAXA SOBRE IMPOSTO PREDIAL
[1966/LEI]LEI Nº 25/1966
Retificando uma área adquirida para ampliação do Cemitério Municipal
[1966/LEI]LEI Nº 24/1966
REDUZINDO EM 50% TAXA DE CALÇAMENTO EM CONTA DO COLÉGIO SÃO JOSÉ
[1966/LEI]LEI Nº 23/1966
ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR
[1966/LEI]LEI Nº 22/1966
DENOMINA RUA LAURO PORTO LOPES
[1966/LEI]LEI Nº 21/1966
ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR
[1966/LEI]LEI Nº 20/1966
ELEVA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS
[1966/LEI]LEI Nº 19/1966
AUTORIZANDO INDENIZAR A GERMEGILDO PAULIN
[1966/LEI]LEI Nº 18/1966
Autorizando a venda do saldo de lotes da Planta do Loteamento de Passa Treis
[1966/LEI]LEI Nº 17/1966
AUTORIZANDO INDENIZAÇÃO A AGENOR DOS SANTOS
[1966/LEI]LEI Nº 16/1966
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terras a fim de ser doado ao Ministério da Saúde
[1966/LEI]LEI Nº 15/1966
Elevando os vencimentos dos servidores Municipais em 35%
[1966/LEI]LEI Nº 14/1966
REGULAMENTANDO A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA
[1966/LEI]LEI Nº 13/1966
AUTORIZANDO A ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO
[1966/LEI]LEI Nº 12/1966
ISENTA DO PAGAMENTO DE CISA POR PERMUTA DE IMÓVEIS PREJUDICADOS PELO PLANO URBANÍSTICO DA CIDADE
[1966/LEI]LEI Nº 11/1966
ELEVANDO A MULTA SOBRE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE

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