Organograma completo da estrutura administrativa Aqui

Leis disponíveis ou acesse o link:leis_municipais

Página: Anterior 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 Proxima

[1970/LEI]LEI Nº 22/1970
REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CÂMARA DE VEREADORES
[1970/LEI]LEI Nº 21/1970
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ELEVAR TODA A RECEITA ORDINÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1971
[1970/LEI]LEI º 20/1970
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A JUAREZ RODRIGUES MOTA UM TERRENO URBANO
[1970/LEI]LEI Nº 19/1970
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A MADEIREIRAS E AGRICULTURA G. RITZMANN LTDA UM TERRENO URBANO SITO NO BAIRRO "VOLTA GRANDE"
[1970/LEI]LEI Nº 18/1970
REVOGA A LEI Nº 31/69, DE 22 DE AGÔSTO DE 1969
[1970/LEI]LEI Nº 17/1970
Fica aprovada a escola padrão de vencimentos do quadro de pessoal permanente da prefeitura, que vigorará a partir de 1º de maio de 1970
[1970/LEI]LEI Nº 016/1970
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA MESA
[1970/LEI]LEI Nº 15/1970
Fica aberto o crédito suplementar no valor de CR$ 71.768,80 (setenta e um mil, setecentos e sessenta e oito cruzeiros e oitenta centavos)
[1970/LEI]LEI Nº 14/1970
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER 40 LITROS DE GASOLINA
[1970/LEI]LEI Nº 13/1970
DENOMINA ESCOLA MAXIMIANO PFEFFER
[1970/LEI]LEI Nº 12/1970
AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DESTINADA A AMPLIAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL
[1970/LEI]LEI Nº 11/1970
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. PEDRO MACIEL BRAGA
[1970/LEI]LEI Nº 10/1970
RETIFICA A LEI Nº 34/69
[1970/LEI]LEI Nº 9/1970
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AO FUNCIONÁRIO WILSON LUIZ
[1970/LEI]LEI Nº 8/1970
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CR$ 0,25 POR QUILOMETRO DE ESTRADA DEVIDAMENTE RECONSTRUIDA
[1970/LEI]LEI Nº 7/1970
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À SAÚDE PÚBLICA MOBILIÁRIOS PARA A INSTALAÇÃO DE UM LABORATÓRIO
[1970/LEI]LEI Nº 6/1970
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DA SRª. PAULINA BALOCK STERNARDT DOIS LOTES DE TERRAS
[1970/LEI]LEI Nº 5/1970
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR PAGAMENTO DO SR. ARMANDO LANGER UMA ÁREA DE TERRAS
[1970/LEI]LEI Nº 4/1970
DISPÕE SOBRE DESCONTO DE 10% - IPTU
[1970/LEI]LEI Nº 3/1970
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL
[1970/LEI]LEI Nº 2/1970
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS A OPERARIOS E FUNCIONARIOS NA PERCENTAGEM DE 20%
[1970/LEI]LEI Nº 1/1970
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir mediante licitação, uma motoniveladora marca Huber Warco Modelo – 10 – D
[1969/LEI]LEI Nº 41/1969
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR A RENOVAÇÃO DO "TERMO DE CONVÊNIO" COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
[1969/LEI]LEI Nº 40/1969
DISPÕE SOBRE UM CONVÊNIO COM "ACARPA"
[1969/LEI]LEI Nº 39/1969
Dispondo sobre a criação do (CAM)
[1969/LEI]LEI Nº 38/1969
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INDENIZAR O SR. LAURO GUERBER
[1969/LEI]LEI Nº 37/1969
Fica aberto o Crédito Suplementar de no valor de NC$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos cruzeiros novos)
[1969/LEI]LEI Nº 36/1969
REAJUSTA EM 25% OS IMÓVEIS URBANOS E SUBURBANOS
[1969/LEI]LEI Nº 35/1969
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO
[1969/LEI]LEI Nº 34/1969
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PERMUTAR COM O SR. ENÉAS FERREIRA UMA ÁREA DE TERRAS
[1969/LEI]LEI Nº 33/1969
DENOMINA RUA RICARDO KOSTER
[1969/LEI]LEI Nº 32/1969
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR O AUXÍLIO À "ACARPA" - ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DO PARANÁ
[1969/LEI]LEI Nº 31/1969
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a doar à “Indústria de Madeiras Andreatta Ltda” um terreno urbano
[1969/LEI]LEI Nº 30/1969
Fica o Sr. Prefeito Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, autorizado a assinar o Têrmo de Convênio com o Diretor do Departamento de Trânsito, da Secretaria do Estado dos Negócios da Segurança Pública
[1969/LEI]LEI Nº 29/1969
Fica aberto o Crédito Suplementar de NCr$ 82.125,50 (oitenta e dois mil cento e vinte e cinco cruzeiros novos e cincoenta centavos)
[1969/LEI]LEI Nº 28/1969
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir de José Fuchs, uma área de terras com 22.000m² no terreno de sua propriedade, sito em Passa Três
[1969/LEI]LEI Nº 27/1969
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO NEGRO A CONCEDER ISENÇÃO NOS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO SEMINÁRIO SERÁFICO EM PASSA TRÊS
[1969/LEI]LEI Nº 26/1969
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CEDER AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA UMA ÁREA DE TERRAS
[1969/LEI]LEI Nº 25/1969
CONCEDE O PRAZO DE 12 MESES A TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE CALÇADAS DE TIJOLOS NESTA CIDADE, PARA COBRIREM AS MESMAS COM CONCRETO
[1969/LEI]LEI Nº 24/1969
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a adquirir do Sr. Jorge Domingos uma área de terras
[1969/LEI]LEI Nº 23/1969
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR O SR. AUGUSTINHO FUCHS
[1969/LEI]LEI Nº 22/1969
DENOMINA RUA ALFREDO ABDALLA
[1969/LEI]LEI Nº 21/1969
ELEVA A REPRESENTAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
[1969/LEI]LEI Nº 20/1969
Autoriza o Poder Executivo a custear as despesas com o reparo do aparelho de Rádio – Comunicação instalado na Delegacia Regional de Polícia desta cidade e a Serviço deste Município
[1969/LEI]LEI Nº 19/1969
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE PASSAGENS FORNECIDAS A INDIGENTES
[1969/LEI]LEI Nº 18/1969
DENOMINA RUA JOÃO CAMARGO MADEIRA
[1969/LEI]LEI Nº 17/1969
DENOMINA RUA MAXIMIANO PFEFFER
[1969/LEI]LEI Nº 16/1969
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR 220,00m³ DE PEDRA
[1969/LEI]LEI Nº 15/1969
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA PENSÃO À SRA. SELMA PFEFFER
[1969/LEI]LEI Nº 14/1969
PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BARRAQUINHAS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE
[1969/LEI]LEI Nº 13/1969
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER UMA GRATIFICAÇÃO AO ESCRIVÃO ELEITORAL DESTA COMARCA
[1969/LEI]LEI Nº 12/1969
Proíbe a permanência de animais nas vias públicas
[1969/LEI]LEI Nº 11/1969
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO CONSERTO DE UM CARRO PARA COMBATE A INCÊNDIO
[1969/LEI]LEI Nº 10/1969
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A MANDAR CONFECCIONAR EM "BRONZE" UM BUSTO DO EXPEDICIONÁRIO MAX WOLFF FILHO
[1969/LEI]LEI Nº 9/1969
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR A "CODERN" O CLASSIS DA MOTONIVELADORA
[1969/LEI]LEI Nº 8/1969
Fica aberto o crédito suplementar de CR$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos) para reforçar a verba 3.1.4.1.0.3 encargos diversos – Despesas vindas de pronto pagamento do Gabinete do Prefeito
[1969/LEI]LEI Nº 7/1969
DETERMINA NOVO ALINHAMENTO NA RUA DR. VICENTE MACHADO
[1969/LEI]LEI Nº 6/1969
ESTABELECE O RAIO DE CURVA EM TODAS AS ESQUINAS DENTRO DO QUADRO URBANO DO MUNICÍPIO
[1969/LEI]LEI Nº 5/1969
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ELEVAR EM 25% OS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA
[1969/LEI]LEI Nº 4/1969
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR DUAS VIATURAS MERCEDES BENZ
[1969/LEI]LEI Nº 3/1969
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA DE JOSÉ SCHELBAUER NETO UMA ÁREA DE TERRAS COM 14.323m²
[1969/LEI]LEI Nº 2/1969
Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir por compra do Sr. Carlos Fuchs, uma área de terras com 14.323m²
[1969/LEI]LEI Nº 1/1969
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DO SR. JOÃO FUCHS UMA ÁREA DE TERRAS
[1968/LEI]LEI Nº 28/1968
Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Rio Negro, para o exercício de 1.969
[1968/LEI]LEI Nº 28 A/1968
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR A SOCIEDADE HOSPITAL BOM JESUS DE TODAS AS TAXAS E IMPOSTOS
[1968/LEI]LEI Nº 27/1968
CONCEDE ISENÇÃO E FACILIDADES FISCAIS
[1968/LEI]LEI Nº 26/1968
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a adquirir uma viatura “Pick-Up”
[1968/LEI]LEI Nº 25/1968
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO POLICARPO DE SOUZA
[1968/LEI]LEI Nº 24/1968
Fica aberto o crédito suplementar de NCR$ 47.585,00
[1968/LEI]LEI Nº 23/1968
INSTITUI O BRASÃO DO MUNICÍPIO
[1968/LEI]LEI Nº 22/1968
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a adquirir uma Pá-Carregadeira
[1968/LEI]LEI Nº 21/1968
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A TRANSFERIR VERBAS
[1968/LEI]LEI Nº 20/1968
Fica aberto o crédito suplementar de NCR$ 5.000,00
[1968/LEI]LEI Nº 19/1968
REVOGA A LEI Nº 7/1968, DE 13/05/68
[1968/LEI]LEI Nº 18/1968
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR O SR. JOSÉ REIKEDAL DE LIMA
[1968/LEI]LEI Nº 17/1968
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INDENIZAR O SR. JULIO FRANZ
[1968/LEI]LEI Nº 16/1968
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CRIAR O SERVIÇO AGRO-PECUÁRIO DE RIO NEGRO
[1968/LEI]LEI Nº 15/1968
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a efetuar o financiamento para a compra de sementes de soja
[1968/LEI]LEI Nº 14/1968
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ SCHELBAUER NETO
[1968/LEI]LEI Nº 13/1968
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR DUAS ÁREAS DE TERRAS, DE PROPRIEDADE DOS SENHORES JOÃO E CARLOS FUCHS
[1968/LEI]LEI Nº 12/1968
Suplementando à Verba 4.1.1.0 (calçamento)
[1968/LEI]LEI Nº 11/1968
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA JÚNIOR DE RIO NEGRO PR
[1968/LEI]LEI Nº 10/1968
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE RIO NEGRO
[1968/LEI]LEI Nº 9/1968
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUBE DE RIO NEGRO
[1968/LEI]LEI Nº 8/1968
DENOMINA RUA INÁCIO SCHELBAUER
[1968/LEI]LEI Nº 7/1968
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a desapropriar amigavelmente ou judicialmente uma área de terras
[1968/LEI]LEI Nº 6/1968
DISPÕE SOBRE A COMPRA DE UM TRATOR
[1968/LEI]LEI Nº 5/1968
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TERRENO DOS IRMÃOS OLDEMAR E RUBENS FRANKE
[1968/LEI]LEI Nº 4/1968
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR O SALÁRIO DOS OPERÁRIOS MUNICIPAIS
[1968/LEI]LEI Nº 3/1968
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAR EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA UMA MOTONIVELADORA
[1968/LEI]LEI Nº 2/1968
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSENTIR A TÍTULO DE PRECATÓRIO A QUEM INTERESSAR CONSTRUIR NAS ÁREAS DISPONÍVEIS NA VILA SÃO JUDAS TADEU
[1968/LEI]LEI Nº 1/1968
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DOS HERDEIROS DE MARIA LUIZA GREIN DE ALMEIDA
[1967/LEI]LEI Nº 26/1967
Aprova o Orçamento Geral do Município de Rio Negro, para o exercício de 1968
[1967/LEI]LEI Nº 25/1967
Fica aberto o crédito suplementar de NCR$ 2.000,00
[1967/LEI]LEI Nº 24/1967
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir uma área de terras de propriedade dos senhores Antonio Fuchs e Guilherme Fuchs
[1967/LEI]LEI Nº 23/1967
Autoriza o Poder Executivo a cobrar a Taxa de Licença e de renovação anual de Licença, para localização de Estabelecimentos Comerciais, Industriais, Prestações de Serviços e Profissionais
[1967/LEI]LEI Nº 22/1967
DENOMINA RUA OTTO BUSSMANN
[1967/LEI]LEI Nº 21/1967
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terras dos herdeiros de Francisco José Lang
[1967/LEI]LEI Nº 20/1967
Autoriza o Prefeito Municipal a desapropriar por utilidade pública, uma área de terras de propriedade do Sr. Carlos Casatti
[1967/LEI]LEI Nº 19/1967
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a desapropriar por utilidade pública, uma área de terras no terreno de propriedade do Sr. Artur Anderle

Página: Anterior 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 Proxima