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[1967/LEI]LEI Nº 18/1967
Fica aberto o crédito suplementar de NCR$ 18.170,77
[1967/LEI]LEI Nº 17/1967
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO SR. PALMIRO HIRT
[1967/LEI]LEI Nº 16/1967
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. TEODORO BAGGIO
[1967/LEI]LEI Nº 15/1967
Autoriza o Poder Executivo a reduzir 90% (noventa por cento) dos impostos devidos por pessoas reconhecidamente pobres
[1967/LEI]LEI Nº 14/1967
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESCRITURAR A ÁREA DE 1.740m² ADQUIRIDA DE NARCISO GERBER
[1967/LEI]LEI Nº 13/1967
DECLARA FERIADOS RELIGIOSOS
[1967/LEI]LEI Nº 12/1967
DECLARA FERIADOS RELIGIOSOS NESTE MUNICÍPIO ATÉ 1967
[1967/LEI]LEI Nº 11/1967
Fica aberto o crédito suplementar no exercício vigente, de NCR$ 29.000,00 (vinte e nove mil cruzeiros novos)
[1967/LEI]LEI Nº 10/1967
RATIFICA A LEI Nº 33/66
[1967/LEI]LEI Nº 9/1967
SUPLEMENTA A VERBA "SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS"
[1967/LEI]LEI Nº 8/1967
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR O SR. JOÃO MARIA ELIAS
[1967/LEI]LEI Nº 7/1967
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXÍLIO MENSAL DE 75% DO SALÁRIO MÍNIMO À EX. COMPANHEIRA DE CARMOZINO GONÇALVES DOS SANTOS
[1967/LEI]LEI Nº 6/1967
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER UMA GRATIFICAÇÃO AO FUNCIONÁRIO ALVARO CESAR JOR
[1967/LEI]LEI Nº 5/1967
Aprova o novo Código Tributário apresentado pelo Poder Executivo
[1967/LEI]LEI Nº 4/1967
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCORPORAR AOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE FIZEREM JUS A PERCENTAGEM DE 5% (CINCO POR CENTO)
[1967/LEI]LEI Nº 3/1967
Fica o Poder Executivo autorizado a aumentar os Vencimentos dos Funcionários Municipais
[1967/LEI]LEI Nº 2/1967
Declarando de utilidade pública uma área de terras de Alci C. Viana e F. José Lang
[1967/LEI]LEI Nº 1/1967
AUTORIZA A COMPRA DE DOIS CAMINHÕES BASCULANTES
[1966/LEI]LEI Nº 33/1966
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA
[1966/LEI]LEI Nº 32/1966
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar por utilidade pública uma área de terras de propriedade do Sr. Narciso Gerber
[1966/LEI]LEI Nº 31/1966
Fica aberto o crédito suplementar no exercício vigente de CR$ 14.550.000
[1966/LOA]LEI Nº 30/1966

LOA 1967


[1966/LEI]LEI Nº 29/1966
Fica elevada a função gratificada da Tesouraria desta Prefeitura
[1966/LEI]LEI Nº 28/1966
Fica aprovada a Tabela de Taxa de Licença sobre veículos, para o exercício de 1967
[1966/LEI]LEI Nº 27/1966
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR A TAXA SOBRE IMPOSTO PREDIAL
[1966/LEI]LEI Nº 25/1966
Retificando uma área adquirida para ampliação do Cemitério Municipal
[1966/LEI]LEI Nº 24/1966
REDUZINDO EM 50% TAXA DE CALÇAMENTO EM CONTA DO COLÉGIO SÃO JOSÉ
[1966/LEI]LEI Nº 23/1966
ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR
[1966/LEI]LEI Nº 22/1966
DENOMINA RUA LAURO PORTO LOPES
[1966/LEI]LEI Nº 21/1966
ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR
[1966/LEI]LEI Nº 20/1966
ELEVA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS
[1966/LEI]LEI Nº 19/1966
AUTORIZANDO INDENIZAR A GERMEGILDO PAULIN
[1966/LEI]LEI Nº 18/1966
Autorizando a venda do saldo de lotes da Planta do Loteamento de Passa Treis
[1966/LEI]LEI Nº 17/1966
AUTORIZANDO INDENIZAÇÃO A AGENOR DOS SANTOS
[1966/LEI]LEI Nº 16/1966
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terras a fim de ser doado ao Ministério da Saúde
[1966/LEI]LEI Nº 15/1966
Elevando os vencimentos dos servidores Municipais em 35%
[1966/LEI]LEI Nº 14/1966
REGULAMENTANDO A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA
[1966/LEI]LEI Nº 13/1966
AUTORIZANDO A ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO
[1966/LEI]LEI Nº 12/1966
ISENTA DO PAGAMENTO DE CISA POR PERMUTA DE IMÓVEIS PREJUDICADOS PELO PLANO URBANÍSTICO DA CIDADE
[1966/LEI]LEI Nº 11/1966
ELEVANDO A MULTA SOBRE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE
[1966/LEI]LEI Nº 10/1966
AUTORIZANDO A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA AMPLIAR O CEMITÉRIO MUNICIPAL
[1966/LEI]LEI Nº 9/1966
AUTORIZANDO A INDENIZAR A JULIO FRANZ POR TER CEDIDO UMA FAIXA DE TERRAS PARA ARRUMAMENTO NO BAIRRO BOM JESUS
[1966/LEI]LEI Nº 8/1966
Autoriza um empréstimo junto ao Banco do Estado do Paraná, até o limite de CR$ 10.000.000 (dez milhões de cruzeiros)
[1966/LEI]LEI Nº 7/1966
AUTORIZA A COMPRA DE UM CAMINHÃO BASCULANTE
[1966/LEI]LEI Nº 6/1966
AUTORIZA A REFORMA DO CONTRATO ENTRE A PREFEITURA E O IAMDU
[1966/LEI]LEI Nº 5/1966
Autoriza doar uma área de terras com 3318mts² a firma Cortume Rio Mafra Ltda
[1966/LEI]LEI Nº 4/1966
AUTORIZA A INDENIZAÇÃO DE UMA ÁREA COM 166,80mts² PARA ALARGAMENTO DA RUA 15 DE NOVEMBRO
[1966/LEI]LEI Nº 3/1966
Autorizando abatimento de 50% Taxa de Calçamento em favor da Loja Maçônica désta cidade
[1966/LEI]LEI Nº 2/1966
Autoriza a indenização de uma área com 84,86mts², na rua Dr. Xavier da Silva
[1966/LEI]LEI Nº 1/1966
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA JUNTO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL
[1965/LEI]LEI Nº 20/1965
Fica aprovado o orçamento geral do município de Rio Negro, para o exercício de 1966
[1965/LEI]LEI Nº 19/1965
Fica o Poder Executivo autorizado a cobrar o imposto Territorial Rural, a razão de 0,6 (seis décimos por cento)
[1965/LEI]LEI Nº 18/1965
Fica aberto o crédito suplementar, no exercício vigente, de CR$ 6.677.000
[1965/LEI]LEI Nº 17/1965
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFORÇAR AS VERBAS DO PLANO DE ATIVIDADE DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
[1965/LEI]LEI Nº 16/1965
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO ORÇAMENTO DE 1966 A VERBA NO VALOR DE CR$ 800.000
[1965/LEI]LEI Nº 15/1965
CRIA VERBA DESTINADA À AUXÍLIO À SOCIEDADE MUSICAL MAFRENSE
[1965/LEI]LEI Nº 14/1965
CONCEDE UMA ÁREA DE TERRAS PARA A CONSTRUÇÃO DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS
[1965/LEI]LEI Nº 13/1965
Fica elevado a partir de 1º de julho do corrente exercício o salário família dos servidores municipais
[1965/LEI]LEI Nº 12/1965
Fica aberto o crédito suplementar, no vigente exercício, no valor de CR$ 17.136.600
[1965/LEI]LEI Nº 11/1965
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR O SR. WENCESLAU A. HENNING
[1965/LEI]LEI Nº 10/1965
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR A SRA. SOFIA MAYER
[1965/LEI]LEI Nº 9/1965
Autorizando um empréstimo Junto ao Banco do Estado do Paraná S/A com Sede em Curitiba
[1965/LEI]LEI Nº 8/1965
Fica o Poder Executivo autorizado a gratificar o funcionário que responderá pelo expediente da Secretaria da Junta de Alistamento Militar - JAM
[1965/LEI]LEI Nº 7/1965
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR ALCY JOSÉ CORDEIRO VIANA, MARILÚ LANG E LUIZA RANEN LANG
[1965/LEI]LEI Nº 6/1965
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR CARLOS BENCK FILHO
[1965/LEI]LEI Nº 5/1965
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ
[1965/LEI]LEI Nº 4/1965
Aprovando o Plano de Calçamento das ruas da cidade de Rio Negro, pelo sistema Poliédrico, fixando normas para a cobrança relativa a parte dos proprietários
[1965/LEI]LEI Nº 3/1965
ELEVA OS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS EM 62%
[1965/LEI]LEI Nº 2/1965
PUBLICAÇÕES DOS ATOS OFICIAIS NO "NOSSO JORNAL"
[1965/LEI]LEI Nº 1/1965
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER UM LOTE AO SR. ANTONIO CORREA DE FREITAS
[1964/LEI]LEI Nº 45/1964
Fica aberto o crédito suplementar de CR$ 530.000,00
[1964/LEI]RESOLUÇÃO Nº 44/1964
Autoriza o Poder Executivo a efetuar junto ao Banco do Estado do Paraná S/A o empréstimo no valor de CR$ 9.000.000,00 (nove milhões de cruzeiros)
[1964/LEI]LEI Nº 43/1964
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO FUNCIONÁRIO ALVARO CESAR JUNIOR
[1964/LEI]LEI Nº 42/1964
ELEVA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1965
[1964/LEI]LEI Nº 41/1964
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONFECCIONAR UM DIPLOMA DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. MAXIMO JOÃO KOPP
[1964/LEI]LEI Nº 40/1964
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANULA PARA 1965
[1964/LEI]LEI Nº 39/1964
ELEVA OS VENCIMENTOS DO PREFEITO MUNICIPAL
[1964/LEI]LEI Nº 38/1964
CRIA O CARGO DE MOTORISTA DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
[1964/LEI]LEI Nº 37/1964
Fica aberto no exercício vigente o Crédito Suplementar de CR$ 1.030.000,00
[1964/LEI]LEI Nº 36/1964
AUTORIZA EMPENHO A FAVOR DE JARBAS ALVES NUNES, A VERBA DESTINADA AO SECRETÁRIO EXECUTIVO DESTA CÂMARA
[1964/LEI]LEI Nº 35/1964
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1964/LEI]LEI Nº 34/1964
AUTORIZA A ELEVAR O PAGAMENTO AO NOSSO JORNAL
[1964/LEI]LEI Nº 33/1964
AUTORIZA A COMPRA DE UMA PÁ CARREGADEIRA
[1964/LEI]LEI Nº 32/1964
DENOMINA RUA CAM. CARLOS SCHNEIDER A UMA NESTA CIDADE
[1964/LEI]LEI Nº 31/1964
Reduzindo a taxa de Imposto Predial
[1964/LEI]LEI Nº 30/1964
AUTORIA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR A MULTA SOBRE ANIMAIS DE GRANDE PORTE QUANDO APREENDIDOS NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE
[1964/LEI]LEI Nº 29/1964
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR A COBRANÇA DA TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO
[1964/LEI]LEI Nº 28/1964
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATUALIZAR A TAXA DE MELHORAMENTO PÚBLICOS RURAL
[1964/LEI]LEI Nº 27/1964
REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 27/60
[1964/LEI]LEI Nº 26/1964
Fica elevado a partir de 1º de março do corrente exercício os vencimentos do Secretário Executivo da Câmara Municipal
[1964/LEI]LEI Nº 25/1964
Dispondo sobre aumento dos Servidores Municipais
[1964/LEI]LEI Nº 24/1964
Autoriza o senhor Prefeito Municipal de Rio Negro a indenizar o Senhor Carlos Buchmann
[1964/LEI]LEI Nº 23/1964
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR O SR. FREDERICO THEODOROVSKI
[1964/LEI]LEI Nº 22/1964
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ELEVAR O ITR
[1964/LEI]LEI Nº 21/1964
Fica o Senhor Prefeito Municipal de Rio Negro autorizado a contratar um Topógrafo
[1964/LEI]LEI Nº 20/1964
Fica o Sr. Prefeito Municipal de Rio Negro autorizado a isentar do Imposto Territorial Rural na seguinte forma
[1964/LEI]LEI Nº 19/1964
CONCEDE AUXÍLIO À FANFARRA DO COLÉGIO ESTADUAL DR. CAETANO MUNHOZ DA ROCHA
[1964/LEI]LEI Nº 18/1964
Fica o Poder Executivo autorizado a indenizar a Maria Volainin Nass
[1963/LEI]LEI Nº 17/1963
A receita Geral do Município de Rio Negro, Estado do Paraná, para o exercício de 1.964
[1963/LEI]LEI Nº 16/1963
RATIFICA OS TÊRMOS DOS DECRETOS EXECUTIVOS Nº 98/63 E 99/63

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