Organograma completo da estrutura administrativa Aqui

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[1966/LEI]LEI Nº 10/1966
AUTORIZANDO A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA AMPLIAR O CEMITÉRIO MUNICIPAL
[1966/LEI]LEI Nº 9/1966
AUTORIZANDO A INDENIZAR A JULIO FRANZ POR TER CEDIDO UMA FAIXA DE TERRAS PARA ARRUMAMENTO NO BAIRRO BOM JESUS
[1966/LEI]LEI Nº 8/1966
Autoriza um empréstimo junto ao Banco do Estado do Paraná, até o limite de CR$ 10.000.000 (dez milhões de cruzeiros)
[1966/LEI]LEI Nº 7/1966
AUTORIZA A COMPRA DE UM CAMINHÃO BASCULANTE
[1966/LEI]LEI Nº 6/1966
AUTORIZA A REFORMA DO CONTRATO ENTRE A PREFEITURA E O IAMDU
[1966/LEI]LEI Nº 5/1966
Autoriza doar uma área de terras com 3318mts² a firma Cortume Rio Mafra Ltda
[1966/LEI]LEI Nº 4/1966
AUTORIZA A INDENIZAÇÃO DE UMA ÁREA COM 166,80mts² PARA ALARGAMENTO DA RUA 15 DE NOVEMBRO
[1966/LEI]LEI Nº 3/1966
Autorizando abatimento de 50% Taxa de Calçamento em favor da Loja Maçônica désta cidade
[1966/LEI]LEI Nº 2/1966
Autoriza a indenização de uma área com 84,86mts², na rua Dr. Xavier da Silva
[1966/LEI]LEI Nº 1/1966
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA JUNTO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL
[1965/LEI]LEI Nº 20/1965
Fica aprovado o orçamento geral do município de Rio Negro, para o exercício de 1966
[1965/LEI]LEI Nº 19/1965
Fica o Poder Executivo autorizado a cobrar o imposto Territorial Rural, a razão de 0,6 (seis décimos por cento)
[1965/LEI]LEI Nº 18/1965
Fica aberto o crédito suplementar, no exercício vigente, de CR$ 6.677.000
[1965/LEI]LEI Nº 17/1965
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFORÇAR AS VERBAS DO PLANO DE ATIVIDADE DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
[1965/LEI]LEI Nº 16/1965
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO ORÇAMENTO DE 1966 A VERBA NO VALOR DE CR$ 800.000
[1965/LEI]LEI Nº 15/1965
CRIA VERBA DESTINADA À AUXÍLIO À SOCIEDADE MUSICAL MAFRENSE
[1965/LEI]LEI Nº 14/1965
CONCEDE UMA ÁREA DE TERRAS PARA A CONSTRUÇÃO DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS
[1965/LEI]LEI Nº 13/1965
Fica elevado a partir de 1º de julho do corrente exercício o salário família dos servidores municipais
[1965/LEI]LEI Nº 12/1965
Fica aberto o crédito suplementar, no vigente exercício, no valor de CR$ 17.136.600
[1965/LEI]LEI Nº 11/1965
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR O SR. WENCESLAU A. HENNING
[1965/LEI]LEI Nº 10/1965
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR A SRA. SOFIA MAYER
[1965/LEI]LEI Nº 9/1965
Autorizando um empréstimo Junto ao Banco do Estado do Paraná S/A com Sede em Curitiba
[1965/LEI]LEI Nº 8/1965
Fica o Poder Executivo autorizado a gratificar o funcionário que responderá pelo expediente da Secretaria da Junta de Alistamento Militar - JAM
[1965/LEI]LEI Nº 7/1965
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR ALCY JOSÉ CORDEIRO VIANA, MARILÚ LANG E LUIZA RANEN LANG
[1965/LEI]LEI Nº 6/1965
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR CARLOS BENCK FILHO
[1965/LEI]LEI Nº 5/1965
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ
[1965/LEI]LEI Nº 4/1965
Aprovando o Plano de Calçamento das ruas da cidade de Rio Negro, pelo sistema Poliédrico, fixando normas para a cobrança relativa a parte dos proprietários
[1965/LEI]LEI Nº 3/1965
ELEVA OS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS EM 62%
[1965/LEI]LEI Nº 2/1965
PUBLICAÇÕES DOS ATOS OFICIAIS NO "NOSSO JORNAL"
[1965/LEI]LEI Nº 1/1965
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER UM LOTE AO SR. ANTONIO CORREA DE FREITAS
[1964/LEI]LEI Nº 45/1964
Fica aberto o crédito suplementar de CR$ 530.000,00
[1964/LEI]RESOLUÇÃO Nº 44/1964
Autoriza o Poder Executivo a efetuar junto ao Banco do Estado do Paraná S/A o empréstimo no valor de CR$ 9.000.000,00 (nove milhões de cruzeiros)
[1964/LEI]LEI Nº 43/1964
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO FUNCIONÁRIO ALVARO CESAR JUNIOR
[1964/LEI]LEI Nº 42/1964
ELEVA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1965
[1964/LEI]LEI Nº 41/1964
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONFECCIONAR UM DIPLOMA DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. MAXIMO JOÃO KOPP
[1964/LEI]LEI Nº 40/1964
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANULA PARA 1965
[1964/LEI]LEI Nº 39/1964
ELEVA OS VENCIMENTOS DO PREFEITO MUNICIPAL
[1964/LEI]LEI Nº 38/1964
CRIA O CARGO DE MOTORISTA DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
[1964/LEI]LEI Nº 37/1964
Fica aberto no exercício vigente o Crédito Suplementar de CR$ 1.030.000,00
[1964/LEI]LEI Nº 36/1964
AUTORIZA EMPENHO A FAVOR DE JARBAS ALVES NUNES, A VERBA DESTINADA AO SECRETÁRIO EXECUTIVO DESTA CÂMARA
[1964/LEI]LEI Nº 35/1964
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1964/LEI]LEI Nº 34/1964
AUTORIZA A ELEVAR O PAGAMENTO AO NOSSO JORNAL
[1964/LEI]LEI Nº 33/1964
AUTORIZA A COMPRA DE UMA PÁ CARREGADEIRA
[1964/LEI]LEI Nº 32/1964
DENOMINA RUA CAM. CARLOS SCHNEIDER A UMA NESTA CIDADE
[1964/LEI]LEI Nº 31/1964
Reduzindo a taxa de Imposto Predial
[1964/LEI]LEI Nº 30/1964
AUTORIA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR A MULTA SOBRE ANIMAIS DE GRANDE PORTE QUANDO APREENDIDOS NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE
[1964/LEI]LEI Nº 29/1964
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR A COBRANÇA DA TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO
[1964/LEI]LEI Nº 28/1964
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATUALIZAR A TAXA DE MELHORAMENTO PÚBLICOS RURAL
[1964/LEI]LEI Nº 27/1964
REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 27/60
[1964/LEI]LEI Nº 26/1964
Fica elevado a partir de 1º de março do corrente exercício os vencimentos do Secretário Executivo da Câmara Municipal
[1964/LEI]LEI Nº 25/1964
Dispondo sobre aumento dos Servidores Municipais
[1964/LEI]LEI Nº 24/1964
Autoriza o senhor Prefeito Municipal de Rio Negro a indenizar o Senhor Carlos Buchmann
[1964/LEI]LEI Nº 23/1964
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR O SR. FREDERICO THEODOROVSKI
[1964/LEI]LEI Nº 22/1964
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ELEVAR O ITR
[1964/LEI]LEI Nº 21/1964
Fica o Senhor Prefeito Municipal de Rio Negro autorizado a contratar um Topógrafo
[1964/LEI]LEI Nº 20/1964
Fica o Sr. Prefeito Municipal de Rio Negro autorizado a isentar do Imposto Territorial Rural na seguinte forma
[1964/LEI]LEI Nº 19/1964
CONCEDE AUXÍLIO À FANFARRA DO COLÉGIO ESTADUAL DR. CAETANO MUNHOZ DA ROCHA
[1964/LEI]LEI Nº 18/1964
Fica o Poder Executivo autorizado a indenizar a Maria Volainin Nass
[1963/LEI]LEI Nº 17/1963
A receita Geral do Município de Rio Negro, Estado do Paraná, para o exercício de 1.964
[1963/LEI]LEI Nº 16/1963
RATIFICA OS TÊRMOS DOS DECRETOS EXECUTIVOS Nº 98/63 E 99/63
[1963/LEI]LEI Nº 15/1963
FICA RATIFICADO OS TÊRMOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 82/63
[1963/LEI]LEI Nº 14/1963
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ
[1963/LEI]LEI Nº 13/1963
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA
[1963/LEI]LEI Nº 12/1963
Ficam elevados os vencimentos dos funcionários, professôras, e dos funcionários desta Prefeitura, aposentados, de conformidade com a tabela anexa
[1963/LEI]LEI Nº 11/1963
REVOGA LEI Nº 12/60, 43/60, 22/61 E O EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 10/60
[1963/LEI]LEI Nº 10/1963
Fica aberto no corrente exercício, o credito especial de CR$ 400.000,00
[1963/LEI]LEI Nº 9/1963
Fica concedido ao Sr. Rosendro Rodrigues, uma área de terras
[1963/LEI]LEI Nº 8/1963
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a participação deste Município na constituição do Fundo de Água e Esgoto do Estado do Paraná
[1962/LOA]LEI Nº 7/1962
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Negro, Estado do Paraná, para o Exercício de 1.963
[1962/LEI]LEI Nº 6/1962
Autoriza a Prefeitura Municipal contrair um Empréstimo junto ao Banco do Estado do Paraná S/A de CR$ 5.000.000,00
[1962/LEI]LEI Nº 6 C/1962
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXÍLIO PARA HOMENAGEM À SENHORA ANA ZORNIG
[1962/LEI]LEI Nº 6 B/1962
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR EVALDO DARCY DE CARVALHO E WALMIR AIRTON DE CARVALHO
[1962/LEI]LEI Nº 6 A/1962
FIXA TABELA DE FERIADOS
[1962/LEI]LEI Nº 5/1962
Fica autorizado o Executivo Municipal adquirir duas (2) máquinas de escrever
[1962/LEI]LEI Nº 4/1962
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um auxílio de CR$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) ao Grêmio Esporte Rionegrense
[1962/LEI]LEI Nº 3/1962
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR O SR. CARLOS KUHNE, PROVENIENTE DE UMA ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE CEDIDA PARA UTILIDADE PÚBLICA
[1962/LEI]LEI Nº 2/1962
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um auxílio de CR$ 50.000,00 à Sociedade Ginástica de Rio Negro
[1962/LEI]LEI Nº 1/1962
DENOMINA RUA DO TURISMO
[1961/LEI]LEI Nº 21/1961
DENOMINA RUA CÉL. NICOLAU MADER
[1961/LEI]LEI Nº 36/1961
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Negro, para o exercício de 1.962
[1961/LEI]LEI Nº 35/1961
Suplementando diversas verbas do orçamento de 1.961
[1961/LEI]LEI Nº 34/1961
Criando o Imposto sobre propriedade Territorial Rural
[1961/LEI]LEI Nº 33/1961
Autorizando a transferência das verbas do Orçamento 1.961
[1961/LEI]LEI Nº 32/1961
Abrindo um crédito especial
[1961/LEI]LEI Nº 31/1961
Suplementando verbas, no orçamento de 1.961
[1961/LEI]LEI Nº 30/1961
Suplementando diversas consignações do orçamento de 1.961
[1961/LEI]LEI Nº 29/1961
Suplementando a verba destinada ao pagamento de Subsídios de Vereadores no corrente exercício
[1961/LEI]LEI Nº 28/1961
Concedendo aumento de 40% aos professores Municipais e aos professores das Escolas de “acordo”
[1961/LEI]LEI Nº 27/1961
Autorizando a contrair empréstimo junto ao Banco do Estado do Paraná
[1961/LEI]LEI Nº 26/1961
Fica concedido um abôno de emergência a todos os funcionários, ativos e inativos, da Prefeitura Municipal de Rio Negro
[1961/LEI]LEI Nº 25/1961
Fica aprovada Tabela de preços dos Terrenos do Cemitério Municipal
[1961/LEI]LEI Nº 24/1961
FICAM ISENTAS DE IMPOSTO DE DIVERSÕES PÚBLICAS, AS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS E CULTURAL
[1961/LEI]LEI Nº 23/1961
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO COMÉRCIO EM GERAL
[1961/LEI]LEI Nº 22/1961
Fica a Prefeitura Municipal de Rio Negro autorisada a emitir apólices ao Contador, no valôr de 8.000.000.00
[1961/LEI]LEI Nº 20/1961
ALTERA A LEI Nº 52/60
[1961/LEI]LEI Nº 19/1961
Ficam revogadas as Leis nº 4/60 e 15/60
[1961/LEI]LEI Nº 18/1961
FICA REVOGADA A LEI Nº 36/60
[1961/LEI]LEI Nº 17/1961
Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar ao Sr. João Neponuceno Camargo Madeira, o pagamento correspondente aos seus vencimentos em atraso
[1961/LEI]LEI Nº 16/1961
Fica ratificada a compra de um trator Fiat
[1961/LEI]LEI Nº 15/1961
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE "PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA" A ÁREA DE TERRAS QUE ATUALMENTE CONSTITUI O MATADOURO MUNICIPAL

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