Organograma completo da estrutura administrativa Aqui

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[1957/LEI]LEI Nº 276/1957
Estabelece normas de incidência para a cobrança dos Impostos Territorial e Predial urbano e suburbano
[1957/LEI]LEI Nº 275/1957
AUTORIZANDO O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO À CAIXA HABITAÇÃO POPULAR
[1957/LEI]LEI Nº 274/1957
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR DOIS ARQUIVOS DE AÇO
[1957/LEI]LEI Nº 273/1957
ELEVA TAXA DE VEÍCULOS
[1957/LEI]LEI Nº 272/1957
CRIANDO UMA ESCOLA MUNICIPAL EM CACHOEIRA DO BUGRE
[1957/LEI]LEI Nº 271/1957
AUTORIZANDO VENDER UMA ÁREA AO GRÊMIO ESPORTIVO RIONEGRENSE PARA AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE ESPORTES
[1957/LEI]LEI Nº 270/1957
CRIANDO UM CEMITÉRIO MUNICIPAL EM CAMPINA BONITA
[1957/LEI]LEI Nº 269/1957
DENOMINA RUA DR. MARIO A. TEIXEIRA DE FREITAS
[1957/LEI]LEI Nº 267/1957
ABRINDO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO DE 1956
[1957/LEI]LEI Nº 266/1957
ISENTANDO NOVAS INDÚSTRIAS
[1957/LEI]LEI Nº 265/1957

INDENIZANDO LISETTE A. SWAROWSKI HEISER POR TER CEDIDO UMA ÁREA PARA ABERTURA DO PROLONGAMENTO DA RUA JOÃO VIEIRA RIBAS


[1956/LEI]LEI Nº 264/1956
Escala Padrão de Vencimentos - 1956
[1956/LEI]LEI Nº 263/1956
INDENIZANDO OSCAR CARLOS SCHNEIDER SOBRE UMA ÁREA CEDIDA PARA ALARGAMENTO DA RUA XV DE NOVEMBRO
[1956/LEI]LEI Nº 262/1956
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MÁQUINA DE CÁLCULO "PRECISA"
[1956/LEI]LEI Nº 261/1956
ISENTANDO ARNO A. WOLTER DO IMPOSTO TERRITORIAL POR CINCO ANOS
[1956/LEI]LEI Nº 260/1956
AUTORIZANDO O EXECUTIVO ADQUIRIR UMA ÁREA MÍNIMA DE DOIS ALQUEIRES PARA ORGANIZAÇÃO DE UM "HORTO FLORESTAL FEDERAL"
[1956/LEI]LEI Nº 259/1956
REVOGANDO A LEI QUE CONCEDE UMA GRATIFICAÇÃO AO AGENTE DE ESTATÍSTICA
[1956/LEI]LEI Nº 258/1956
AUTORIZA A COMPRA DE CARRINHOS PARA LIMPEZA DE RUAS
[1956/LEI]LEI Nº 257/1956
COLABORANDO COM A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE
[1956/LEI]LEI Nº 256/1956
DENOMINA RUA PRETEXTATO TABORDA RIBAS
[1956/LEI]LEI Nº 255/1956
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR EM 60% O VALOR LOCATIVO PREDIAL
[1956/LEI]LEI Nº 254/1956
FICA ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO
[1956/LEI]LEI Nº 253/1956
Imposto Territorial Urbano e Suburbano - Divisão da cidade em Zonas
[1956/LEI]LEI Nº 252/1956
APROVANDO VENDAS DE LOTES NO TERRENO MUNICIPAL PASSA TRÊS
[1956/LEI]LEI Nº 251/1956
PERMUTA DE TERRENO COM JOÃO PIMENTEL
[1956/LEI]LEI Nº 250/1956
AUTORIZANDO SOLTAR VACAS NA SÉDE DO DISTRITO DE CAMPO DO TENENTE
[1956/LEI]LEI Nº 249/1956
IMPOSTO MATRÍCULA VEÍCULOS
[1956/LEI]LEI Nº 248/1956
AUTORIZANDO A VENDA DE LOTES NO TERRENO MUNICIPAL EM PASSA TRÊS
[1956/LEI]LEI Nº 247/1956
TABELA DE PREÇOS DOS TERRENOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL
[1956/LEI]LEI Nº 246/1956
CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE TRATOR FIAT
[1956/LEI]LEI Nº 245/1956
IMPOSTO SOBRE MELHORAMENTOS PÚBLICOS
[1956/LEI]LEI Nº 244/1956
AMPLIA O QUADRO URBANO
[1955/LOA]LEI Nº 243/1955
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 1956
[1955/LEI]LEI Nº 242/1955
DENOMINA ALGUMAS RUAS DA CIDADE - AVENIDA LUDOVICO SCHUSTER - RUA VEREADOR PEDRO TRAIN - RUA VEREADOR MARIO SABOIA - RUA EMILIO VON LINSINGEN
[1955/LEI]LEI Nº 241/1955
CONCEDENDO LOTES DE TERRAS MUNICIPAIS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO
[1955/LEI]LEI Nº 240/1955
CONCESSÃO DE LOTES MUNICIPAIS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO
[1955/LEI]LEI Nº 239/1955
CONCEDENDO "ABONO DE NATAL" AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
[1955/LEI]LEI Nº 238/1955
ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL
[1955/LEI]LEI Nº 238/1955
ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL
[1955/LEI]LEI Nº 237/1955
DESAPROPRIANDO UMA ÁREA DE TERRAS PARA O PÔSTO AGRO-PECUÁRIO FEDERAL
[1955/LEI]LEI Nº 236/1955
DESAPROPRIANDO UMA ÁREA DE TERRAS PARA PÔSTO AGRO-PECUÁRIO FEDERAL
[1955/LEI]LEI Nº 235/1955
DOA AO GRÊMIO ESPORTIVO RIONEGRENSE UMA ÁREA DE TERRAS
[1955/LEI]LEI Nº 234/1955
ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL
[1954/LEI]LEI Nº 233/1954
MAJORANDO AS TARIFAS TELEFÔNICAS
[1954/LEI]LEI Nº 231/1954
CONCEDENDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO AO FUNCIONÁRIO ALVARO CESAR JUNIOR TRÊS LOTES DE TERRAS EM VOLTA GRANDE
[1954/LEI]LEI Nº 230/1954
CONCEDENDO UMA CARTA DE DATA A HENRIQUE ORTMAYER
[1954/LEI]LEI Nº 229/1954

REVOGANDO LEI Nº 131 - ART. 1º - LETRA B

Lei Digitalizada


[1954/LEI]LEI Nº 228/1954
CONCEDENDO UM AUXÍLIO A FRANCISCO ALVES DE BASTOS
[1954/LEI]LEI Nº 227/1954
ESCRITURANDO PARTE DE UM TERRENO MUNICIPAL
[1954/LEI]LEI Nº 226/1954

Proíbe depósitos nas vias públicas da cidade de Rio Negro, de terras, fragmentos de tijolos, etc.

Lei Digitalizada


[1954/LEI]LEI Nº 225/1954
CONCEDE AUXÍLIO A PROFESSORES DO ACORDO COM O ESTADO
[1954/LEI]LEI Nº 224/1954
ESTABELECENDO HORÁRIOS PARA FECHAMENTO DAS BARBEARIAS
[1954/LEI]LEI Nº 223/1954
Concedendo auxílio a Escola Municipal de Ribeirão Vermelho
[1954/LEI]LEI Nº 222/1954
DENOMINA PRAÇA CÉL. HAROLDO DO PAÇO MATTOSO MAIA
[1954/LEI]LEI Nº 221/1954
ABRINDO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR
[1954/LEI]LEI Nº 220/1954
Abrindo um crédito suplementar
[1954/LEI]LEI Nº 219/1954
Concedendo um auxílio a “Igreja Luterana”
[1954/LEI]LEI Nº 218/1954
CONCEDE UM AUXÍLIO A ESCOLA SÃO JOSÉ
[1954/LEI]LEI Nº 217/1954
AUXÍLIO A ESCOLA DE "CAMBARÁ"
[1954/LEI]LEI Nº 216/1954
DENOMINA RUA MATHIAS AUGUSTO BOHN
[1954/LEI]LEI Nº 215/1954
Abrindo um crédito suplementar
[1954/LEI]LEI Nº 214/1954
CONCEDENDO AUXÍLIO A CASA ESCOLAR DE FRIO DOS MOREIRA
[1954/LEI]LEI Nº 213/1954
ISENTANDO DO IMPOSTO MUNICIPAL ERMELINO BECKER JUNIOR
[1954/LEI]LEI Nº 212/1954
INDENIZANDO ERVINO SWAROWSKI
[1954/LEI]LEI Nº 211/1954
Dispondo sobre o pagamento do Imposto de Melhoramento
[1954/LEI]LEI Nº 210/1954
Fica a Prefeitura Municipal de Rio Negro autorizada a contrair do Governo da União, na importância de CR$ 5.100.000,00, destinados a instalação do serviço de água e esgoto nesta cidade, de conformidade com o esquema de financiamento e amortização aprovado pelo Banco de Desenvolvimento Econômico
[1954/LEI]LEI Nº 209/1954
VENDA DE LOTES EM VOLTA GRANDE E PASSA TRÊS
[1954/LEI]LEI Nº 208/1954
Autorizando a construção de um Matadouro municipal em Campo do Tenente
[1954/LEI]LEI Nº 207/1954
DENOMINADO A NOVA ESTRADA ENTRE CAMPO DO GADO E BAIRRO BOM JESUS - GENERAL PLÍNIO TOURINHO
[1954/LEI]LEI Nº 206/1954
CONCEDENDO AUXÍLIO PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA CASA PAROQUIAL
[1954/LEI]LEI Nº 205/1954
CRIANDO UMA CASA ESCOLAR EM ATERRADO ALTO
[1954/LEI]LEI Nº 204/1954
CONCEDE UM TERRENO AO FUNCIONÁRIO JARBAS ALVES NUNES
[1954/LEI]LEI Nº 203/1954
DENOMINA RUA TIRADENTES
[1954/LEI]LEI Nº 202/1954
CONCEDENDO AUXÍLIO A IGREJA CAMPO DO TENENTE
[1953/LEI]LEI Nº 201/1953
Fica concedido no corrente exercício, aos servidores municipais, incluindo inativos e operários, a título de “abono de natal"
[1953/LEI]LEI Nº 200/1953
Em caráter experimental e vigorando por data indeterminada, a partir de 1º de janeiro de 1954, fica estabelecida o fechamento obrigatório do comércio da sede urbanos do Município, aos sábados às 12 horas
[1953/LEI]LEI Nº 199/1953
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM A FIRMA CONSTRUTORA ARTE TÉCNICA LTDA
[1953/LOA]LEI Nº 198/1953
Fixando o orçamento municipal em CR$ 2.400.000,00 para o exercício de 1954
[1953/LEI]LEI Nº 198 A/1953
Fica aprovada a Tabela Explicativa, da despesa, relativa ao orçamento para o exercício de 1954, baixada com a Lei nº 198, de 18 de outubro de 1953
[1953/LEI]LEI Nº 197/1953
AUTORIZANDO A PREFEITURA LOTEAR O TERRENO MUNICIPAL EM PASSA TRÊS
[1953/LEI]LEI Nº 196/1953
SUSPENDENDO AÇÃO EXECUTIVA CONTRA OS CONTRIBUINTES, EM ATRASO POR DÍVIDA DE CALÇAMENTO
[1953/LEI]LEI Nº 195/1953
DOANDO UMA FAIXA DE TERRAS AO CLUBE RIONEGRENSE
[1953/LEI]LEI Nº 194/1953
EMENDA O ART. 24 DA LEI Nº 48 DO CÓDIGO DE POSTURAS
[1953/LEI]LEI Nº 193/1953
CONCEDENDO O PRAZO DE 24 MESES À FIRMA CAROTTA E FURLANI PARA TÉRMINO DE CONSTRUÇÃO
[1953/LEI]LEI Nº 192/1953
DOANDO UMA ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO RURAL DE RIO NEGRO
[1953/LEI]LEI Nº 191/1953
CANCELA MULTAS DE IMPOSTOS
[1953/LEI]LEI Nº 190/1953
SUSPENDO AÇÃO EXECUTIVA PROVENIENTE DE CALÇAMENTO
[1953/LEI]LEI Nº 189/1953
DOAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRAS AO JOQUEI CLUBE RIONEGRENSE
[1953/LEI]LEI Nº 188/1953
DIVIDINDO IMPOSTO PREDIAL EM DOIS SEMESTRES
[1953/LEI]LEI Nº 187/1953
CRIANDO O CARGO DE FISCAL GERAL
[1953/LEI]LEI Nº 186/1953
PERMUTANDO UM TERRENO EM TIJUCO PRETO
[1953/LEI]LEI Nº 185/1953
Isentando Imposto Predial a quem construir prédio com mais de dois andares
[1953/LEI]LEI Nº 184/1953
Ficam isentas do Imposto de Indústria e Profissões, pelo prazo de cinco (05) anos, a partir do exercício de 1954, todas as indústrias instaladas neste Município com ramos diferentes aos já existentes
[1953/LEI]LEI Nº 183/1953
Fica o Poder Executivo autorizado proceder o assentamento de meio-fios e sarjetas, nas ruas de 1º Zona da cidade, onde for necessário a construção de muro e passeio
[1953/LEI]LEI Nº 182/1953

Fica concedido no corrente exercício, aos servidores municipais, inclusive inativos e operários, a título de Abono de Natal

Lei Digitalizada


[1953/LEI]LEI Nº 181/1953

Fica o Sr. Prefeito autorizado, conceder um auxílio para aquisição de camisas esportivas

Lei Digitalizada


[1953/LEI]LEI Nº 180/1953
Proíbe a manutenção de Casas de Tolerância no quadro urbano da cidade
[1953/LEI]LEI Nº 179/1953
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER UM ABATIMENTO DE 50% O VALOR DA CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA NO TERRENO DE ARACI ALMEIDA BECKER
[1953/LEI]LEI Nº 178/1953
CRIA UMA CADEIRA ESCOLAR EM DISTRITO DE CAMPO DO TENENTE
[1953/LEI]LEI Nº 178 A/1953
CRIA UMA CADEIRA ESCOLAR EM DISTRITO DE PANGARÉ

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