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[1952/LEI]LEI Nº 153/1952
DENOMINA RUA JACOB FUCHS
[1952/LEI]LEI Nº 152/1952
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR OU ADQUIRIR AMIGAVELMENTE DOS HERDEIROS DE JOSÉ JURESKI UM TERRENO
[1952/LEI]LEI Nº 151/1952
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DO SR. JOSÉ KUNDLATSCH UMA ÁREA DE TERRAS
[1952/LEI]LEI Nº 150/1952
ALTERA O ARTIGO 149 § 1º DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL
[1952/LEI]LEI Nº 149/1952
ELEVA O IMPOSTO SOBRE MATADOURO MUNICIPAL
[1952/LEI]LEI Nº 148/1952
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A GRATIFICAR O AGENTE DE ESTATÍSTICAS
[1952/LEI]LEI Nº 147/1952
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR A ÁREA SUFICIENTE PARA O PROLONGAMENTO DA RUA EXPEDICIONÁRIO ADYR JORGE
[1952/LEI]LEI Nº 146/1952
DENOMINA RUA LEONARDO ARBIGAUS
[1952/LEI]LEI Nº 145/1952
ELEVA SALÁRIO FAMÍLIA
[1952/LEI]LEI Nº 144/1952
DENOMINA BAIRRO BOM JESUS
[1952/LEI]LEI Nº 143/1952
CONCEDE UMA PENSÃO A DONA BENVINDA DA SILVA COSTA
[1952/LEI]LEI Nº 141/1952
DOA À SOCIEDADE DE SOCORROS AOS NECESSITADOS DE RIO NEGRO, UM LOTE DE TERRAS
[1952/LEI]LEI Nº 140/1952
DOA UMA ÁREA DE TERRAS PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO RURAL DE RIO NEGRO
[1952/LEI]LEI Nº 139/1952
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1952/LEI]LEI Nº 138/1952
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1952/LEI]LEI Nº 137/1952
CRIA DUAS CASAS ESCOLARES NAS LOCALIDADES DE "DESCOBERTA", NO DISTRITO DE PANGARÉ E "SERRINHA", NO DISTRITO DE CAMPO DO TENENTE
[1952/LEI]LEI Nº 136/1952
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1952/LEI]LEI Nº 135/1952
AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA A PUBLICAR NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA LOCAL TODOS OS ATOS DO LEGISLATIVO
[1952/LEI]LEI Nº 134/1952
OBRIGA OS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS RURAIS A ROÇAREM AS FRENTES DAS MARGINAIS
[1952/LEI]LEI Nº 133/1952
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENDER DO ORÇAMENTO MUNICIPAL A IMPORTÂNCIA DE CR$3.000,00
[1952/LEI]LEI Nº 132/1952
ADOTA LEI FEDERAL COMO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
[1952/LEI]LEI Nº 131/1952
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE RUAS
[1952/LEI]LEI Nº 130/1952
CONCEDE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO RURAL E SOCIEDADE DE SOCORROS AOS NECESSITADOS
[1952/LEI]LEI Nº 129/1952
CONCEDE UM AUXÍLIO À ESCOLA SÃO JOSÉ
[1952/LEI]LEI Nº 128/1952
CALÇAMENTO DAS RUAS POR ADMINISTRAÇÃO
[1952/LEI]LEI Nº 127/1952
OFICIALIZAÇÃO DAS SOCIEDADES ESCOLARES MUNICIPAIS
[1952/LEI]LEI Nº 126/1952
CEMITÉRIOS DOS DISTRITOS
[1952/LEI]LEI Nº 125/1952
AUTORIZA A REFORMA DO ATUAL PRÉDIO ONDE FUNCIONA A MUNICIPALIDADE DE RIO NEGRO
[1952/LEI]LEI Nº 124/1952
ADQUIRE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO ESTADUAL DE RIO NEGRO
[1952/LEI]LEI Nº 123/1952
CRIA A CASA ESCOLAR EM QUEIMADOS, DISTRITO DA CIDADE E OUTRA EM LAJEADO DOS MOREIRAS, DISTRITO DE PIÊN
[1952/LEI]LEI Nº 122/1952
LEVANTAMENTO CADASTRAL DA CIDADE
[1952/LEI]LEI Nº 121/1952
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1952/LEI]LEI Nº 120/1952
IMPOSTO VEÍCULOS
[1952/LEI]LEI Nº 119/1952
OBRIGA O PAGAMENTO AMAIS ARRECADADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO DE CADA ANO
[1952/LEI]LEI Nº 118/1952
OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS
[1952/LEI]LEI Nº 117/1952
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM AUXÍLIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA ESCOLAR EM PALMITO, DISTRITO DE PIÊN
[1952/LEI]LEI Nº 116/1952
FICA INSTITUÍDA, NESTE MUNICÍPIO, A FEIRA LIVRE
[1952/LEI]LEI Nº 115/1952
Ficam elevados o valor do metro corrido de frente dos terrenos não edificados, situados nas ruas XV de Novembro, Barão do Rio Branco, Praça Cel. Buarque, rua Cel Joaquim Sabóia, Vicente Machado, Comendador Franco
[1952/LEI]LEI Nº 114/1952
Elevado a partir de 1º de janeiro do corrente ano, a ajuda de custos aos vereadores
[1952/LEI]LEI Nº 113/1952
CONCEDE AUXÍLIO À PARÓQUIA DO SENHOR BOM JESUS DA COLUNA DE RIO NEGRO
[1952/LEI]LEI Nº 112/1952
CONCEDE AUXÍLIO À CASA ESCOLAR MUNICIPAL DO DISTRITO DE PANGARÉ
[1952/LEI]LEI Nº 111/1952
ISENTA A PARÓQUIA DO SENHOR BOM JESUS DA COLUNA DE RIO NEGRO AO PAGAMENTO DO CALÇAMENTO
[1952/LEI]LEI Nº 110/1952
Fica o Poder Executivo autorizado a publicar, na Emissora Rádio Rio Negro e Jornal de Mafra, todos os atos deste Legislativo Municipal
[1952/LEI]LEI Nº 109/1952
Fica a Prefeitura Municipal de Rio Negro, autorizada a organizar nesta cidade, o serviço de Guarda Noturna
[1952/LEI]LEI Nº 108/1952
Fica criado o cargo de Almoxarife - Geral do Serviço de Obras Públicas desta Prefeitura
[1952/LEI]LEI Nº 107/1952
Fica extinta a função de Escriturário do Quadro geral da Prefeitura
[1952/LEI]LEI Nº 106/1952
Fica aprovada a escala padrão de vencimento do Quadro de Pessoal Permanente desta Prefeitura
[1952/LEI]LEI Nº 105/1952

Fica criado um cargo de Auxiliar da Secretaria da Câmara Municipal desta cidade


[1951/LEI]LEI Nº 104/1951
Fica aberto no corrente exercício o crédito especial de CR$ 417.830,20
[1951/LEI]LEI Nº 103/1951
Fica aprovada a tabela explicativa da Despesa, relativa ao orçamento para o exercício de 1952
[1951/LEI]LEI Nº 102/1951
Orça receita e fixa a despesa do Município de Rio Negro para o exercício de 1952
[1951/LEI]LEI Nº 101/1951
Fica concedido um auxílio para pagamento de despesas efetuadas com hospedagem dos alunos do Colégio Estadual de Paranaguá
[1951/LEI]LEI Nº 100/1951
CONCEDE AUXÍLIO A CONSTRUÇÃO DE CASAS ESCOLARES
[1951/LEI]LEI Nº 99/1951
Fica concedido no corrente exercício, a todos os funcionários, professores e operários efetivos, extranumerários e diaristas uma gratificação (abono) de Natal de um mês de salário a ser pago em dezembro de 1951
[1951/LEI]LEI Nº 98/1951
CONCEDE UM AUXÍLIO À CONSTRUÇÃO DE CASAS
[1951/LEI]LEI Nº 97/1951
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00 AO CENTRO ACADÊMICO MILO CAIRO
[1951/LEI]LEI Nº 096/1951
Orça receita e fixa despesas para o exercício de 1.952
[1951/LEI]LEI Nº 95/1951
DOA CR$ 1.000,00 À BIBLIOTECA DO GINÁSIO ESTADUAL DE RIO NEGRO
[1951/LEI]LEI Nº 94/1951
Fica aberto o crédito suplementar de CR$ 427.727,00
[1951/LEI]LEI Nº 93/1951
CONCEDE AUXÍLIO À CONSTRUÇÃO DE CASAS ESCOLARES
[1951/LEI]LEI Nº 92/1951
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL AOS TERRENOS DE PROPRIEDADE DO SR. ERVINO SWAROWSKI
[1951/LEI]LEI Nº 91/1951
DENOMINA RUA VEREADOR ANTONIO BARBOSA DE ARRUDA
[1951/LEI]LEI Nº 90/1951
PARA VENDER BENS MUNICIPAIS
[1951/LEI]LEI Nº 89/1951
Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Negro a pagar aos suplentes de Delegado de Polícia, desta cidade, quando em exercício, gratificação mensal
[1951/LEI]LEI Nº 88/1951
AUTORIZA CONTRATO COM A COMPANHIA TELEFÔNICA CATARINENSE S.A
[1951/LEI]LEI Nº 87/1951
APROVA AS CONTAS E O BALANÇO GERAL APRESENTADOS PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL, DO EXERCÍCIO DE 1.950
[1951/LEI]LEI Nº 86/1951
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL AO PRÉDIO DE PROPRIEDADE DA ESCOLA SÃO JOSÉ
[1951/LEI]LEI Nº 85/1951

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO UMA ÁREA DE TERRAS PARA AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO 2º BATALHÃO FERROVIÁRIO


[1950/LEI]LEI Nº 84/1950
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 194.663,70
[1950/LEI]LEI Nº 83/1950
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 116.565,00
[1950/LEI]LEI Nº 82/1950
ELEVA SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL
[1950/LEI]LEI Nº 81/1950
DENOMINA RUAS DA CIDADE
[1950/LEI]LEI Nº 80/1950
DETERMINA AS ZONAS URBANA E SUB-URBANA DA SEDE DO DISTRITO DE PARANAGUÁ
[1950/LEI]LEI Nº 79/1950
APROVA A TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA, RELATIVA AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1951
[1950/LEI]LEI Nº 78/1950
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Rio Negro, para o exercício de 1951
[1950/LEI]LEI Nº 77/1950
OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO E SARJETAS
[1950/LEI]LEI Nº 76/1950
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 7.939,00
[1950/LEI]LEI Nº 75/1950
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 284.900,00
[1950/LEI]LEI Nº 74/1950
ELEVA PADRÕES DE VENCIMENTOS
[1950/LEI]LEI Nº 73/1950
ELEVA TABELA DE PESSOAL
[1950/LEI]LEI Nº 72/1950
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PAVIMENTAR COM PARALELEPÍPEDO, CONFORME ESPECIFICA
[1950/LEI]LEI Nº 71/1950
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 2.000,00
[1950/LEI]LEI Nº 70/1950
Fica aberto o crédito suplementar de CR$ 173.043,60
[1950/LEI]LEI Nº 69/1950
CRIA O CARGO DE ENGENHEIRO CHEFE DO SERVIÇO ROVIÁRIO MUNICIPAL
[1950/LEI]LEI Nº 68/1950
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A VENDER UM CONJUNTO DE MAQUINÁRIO
[1950/LEI]LEI Nº 67/1950
Organização do Serviço Rodoviário Municipal
[1950/LEI]LEI Nº 66/1950
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO À EMPRESA TRANSPORTADORA FURLANI CAROTTA LTDA
[1950/LEI]LEI Nº 065/1950
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO AGENTE MUNICIPAL DO DISTRITO DE CAMPO DO TENENTE
[1950/LEI]LEI Nº 64/1950
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DESAPROPRIAR AS ÁREAS DE TERRAS PERTENCENTES AOS SENHORES WENCESLAU SCHAPHANSER E ATILIO ZANVERTOR
[1950/LEI]LEI Nº 63/1950
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO AO GRÊMIO ESPORTIVO RIONEGRENSE
[1950/LEI]LEI Nº 62/1950
CRIA O CARGO DE PROFESSOR PADRÃO "D"
[1950/LEI]LEI Nº 61/1950
Fixa a Tabela de Feriados e Dias Santificados
[1949/LEI]LEI Nº 56/1949
CONCEDE AUXÍLIO À SOCIEDADE ESCOLAR DE CAMPINA DOS MAIAS, DISTRITO DE PIÊN
[1949/LEI]LEI Nº 60/1949
Fica concedido no corrente exercício ao Encarregado do Serviço de Limpeza Pública e Particular desta Prefeitura uma gratificação
[1949/LEI]LEI Nº 59/1949
Fica a Prefeitura Municipal de rio Negro, autorizada no exercício de 1950, pavimentar com paralelepípedos de granito com juntas tomadas com areia de algumas ruas da cidade
[1949/LEI]LEI Nº 58/1949
Fica aberto um crédito suplementar
[1949/LEI]LEI Nº 57/1949
Fica concedido no corrente exercício a todos os funcionários desta Prefeitura que estiverem em cargo, uma gratificação “abono de natal”
[1949/LEI]LEI Nº 55/1949
CONCEDE AUXÍLIO À SOCIEDADE ESCOLAR DE MATÃO DO CAÇADOR, DISTRITO DE PIÊN
[1949/LEI]LEI Nº 54/1949
CRIA TRÊS ESCOLAS MUNICIPAIS NAS LOCALIDADES DE AREIA FINA, LAJEADO DOS PALHANOS E EM VERMELHINHO
[1949/LEI]LEI Nº 53/1949
Em aditamento as Leis anteriores, sob nº 6 e 27, ficam fixadas mais as seguintes taxas, emolumentos, impostos e contribuições que formarão a rena do município de Rio Negro

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