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[1960/LEI]LEI Nº 44/1960pdf-icon-32x32
DISPONDO SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE VERBAS
[1960/LEI]LEI Nº 43/1960pdf-icon-32x32
DISPONDO SOBRE O SUPERAVIT DA ARRECADAÇÃO NOS EXERCÍCIOS DE 1961 - 1962 E 1963
[1960/LEI]LEI Nº 42/1960pdf-icon-32x32
DISPONDO SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 239 DE 20/10/55
[1960/LEI]LEI Nº 41/1960pdf-icon-32x32
CONCEDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS UM ABONO PROVISÓRIO
[1960/LEI]LEI Nº 40/1960pdf-icon-32x32
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO NO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ
[1960/LEI]LEI Nº 39/1960pdf-icon-32x32
RATIFICANDO A COMPRA DE UM CAMINHÃO MARCA FORD
[1960/LEI]LEI Nº 38/1960pdf-icon-32x32
ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL
[1960/LEI]LEI Nº 37/1960pdf-icon-32x32
DISPONDO SOBRE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS
[1960/LEI]LEI Nº 36/1960pdf-icon-32x32
AUTORIZANDO A REMODELAÇÃO DA PRAÇA CEL. BUARQUE
[1960/LEI]LEI Nº 35/1960pdf-icon-32x32
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
[1960/LEI]LEI Nº 34/1960pdf-icon-32x32
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
[1960/LEI]LEI Nº 33/1960pdf-icon-32x32
CONCEDENDO AUXÍLIO A CASA ESCOLAR SÍTIO DOS HIRT
[1960/LEI]LEI Nº 32/1960pdf-icon-32x32
ISENTA DO IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS OS PROPRIETÁRIOS DE CARROÇAS UTILIZADAS EXCLUSIVAMENTE PARA FINS AGRÍCOLAS
[1960/LEI]LEI Nº 31/1960pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA BALSA
[1960/LEI]LEI Nº 30/1960pdf-icon-32x32
INDENIZA ANGELA RIBEIRO DUTRA
[1960/LEI]LEI Nº 29/1960pdf-icon-32x32
CREDITA IMPORTÂNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL
[1960/LEI]LEI Nº 28/1960pdf-icon-32x32
RATIFICA O DECRETO Nº 299, DE 9/8/1956
[1960/LEI]LEI Nº 27/1960pdf-icon-32x32
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL
[1960/LEI]LEI Nº 26/1960pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR JOSÉ FUCHS, JOSÉ SCHELBAUER NETO, MARIA FUCHS, JOÃO FUCHS E PAULO FUCHS
[1960/LEI]LEI Nº 25/1960pdf-icon-32x32
CONSIDERANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE GINÁSTICA DE RIO NEGRO
[1960/LEI]LEI Nº 24/1960pdf-icon-32x32
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS
[1960/LEI]LEI Nº 23/1960pdf-icon-32x32
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE VERBAS
[1960/LEI]LEI Nº 22/1960pdf-icon-32x32
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE VERBAS
[1960/LEI]LEI Nº 21/1960pdf-icon-32x32
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE VERBAS
[1960/LEI]LEI Nº 20/1960pdf-icon-32x32
TRANSFORMA EM ESTRADA MUNICIPAL UMA ESTRADA PARTICULAR
[1960/LEI]LEI Nº 19/1960pdf-icon-32x32
ALTERA A TAXA DE MELHORAMENTO PÚBLICO RURAL
[1960/LEI]LEI Nº 18/1960pdf-icon-32x32
DISPONDO SOBRE O REFORÇO DE VERBAS
[1960/LEI]LEI Nº 16/1960pdf-icon-32x32
INTIMA A EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS RIOMAFRENSE LTDA
[1960/LEI]LEI Nº 15/1960pdf-icon-32x32
AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR MAQUINÁRIOS PARA A MUNICIPALIDADE
[1960/LEI]LEI Nº 14/1960pdf-icon-32x32
AUTORIZA PERMUTA DE UM TRATOR FIAT
[1960/LEI]LEI Nº 13/1960pdf-icon-32x32
Criando o Serviço de Plantão das Farmácias
[1960/LEI]LEI Nº 12/1960pdf-icon-32x32
Cria um cargo de Assessor Técnico
[1960/LEI]LEI Nº 11/1960pdf-icon-32x32
Cria a taxa de sinalização
[1960/LEI]LEI Nº 10/1960pdf-icon-32x32
Concede uma subvenção a 1ª Banda Musical aqui organizada
[1960/LEI]LEI Nº 9/1960pdf-icon-32x32
Autoriza parcelamento da Dívida Ativa ref. Exercício de 1959
[1960/LEI]LEI Nº 8/1960pdf-icon-32x32
ALTERA O HORÁRIO DE TRABALHO DA PREFEITURA MUNICIPAL
[1960/LEI]LEI Nº 7/1960pdf-icon-32x32
Transferências de verbas
[1960/LEI]LEI Nº 6/1960pdf-icon-32x32
Alterando o quadro atual de funcionários
[1960/LEI]LEI Nº 5/1960pdf-icon-32x32
Autorizando a promover concorrência pública, para venda do maquinário existente
[1960/LEI]LEI Nº 4/1960pdf-icon-32x32
Alterando os itens 8 e 9 da Tabela de impostos de Veículos
[1960/LEI]LEI Nº 3/1960pdf-icon-32x32
Fica o Poder Executivo, autorizado a contratar a construção da Estação Rodoviária
[1960/LEI]LEI Nº 2/1960pdf-icon-32x32
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Negro, para o exercício de 1960
[1960/LEI]LEI Nº 1/1960pdf-icon-32x32

REVOGA A LEI Nº 312/1959

Lei Digitalizada


[1959/LEI]LEI Nº 314/1959pdf-icon-32x32
ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR
[1959/LEI]LEI Nº 313/1959pdf-icon-32x32
DOANDO 6 LOTES DE TERRA COM A ÁREA DE 4513m² AO CLUBE DE TIRO CAÇA E PESCA DE RIO NEGRO
[1959/LEI]LEI Nº 312/1959pdf-icon-32x32
Orça a Receita e Fixa a despesa do Município de Rio Negro para o exercício de 1960
[1959/LEI]LEI Nº 311/1959pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL
[1959/LEI]LEI Nº 310/1959pdf-icon-32x32
CRIA O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, CADASTRO E TOMBAMENTO
[1959/LEI]LEI Nº 309/1959pdf-icon-32x32
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
[1959/LEI]LEI Nº 308/1959pdf-icon-32x32
ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR
[1959/LEI]LEI Nº 307/1959pdf-icon-32x32
ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR
[1959/LEI]LEI Nº 306/1959pdf-icon-32x32

Autorizando a reconstrução da ponte sob o Rio da Várzea

Lei Digitalizada


[1959/LEI]LEI Nº 305/1959pdf-icon-32x32
ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL
[1959/LEI]LEI Nº 304/1959pdf-icon-32x32
ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL
[1959/LEI]LEI Nº 303/1959pdf-icon-32x32
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
[1959/LEI]LEI Nº 302/1959pdf-icon-32x32
ABRINDO UM CRÉDITO ESPECIAL
[1958/LEI]LEI Nº 301/1958pdf-icon-32x32
CONCEDE AUXÍLIO PARA REFORMA DA CASA ESCOLAR DA LOCALIDADE DE PAU DE CASCA, NO DISTRITO DE CAMPO DO TENENTE
[1958/LEI]LEI Nº 300/1958pdf-icon-32x32
Orça a Receita e Fixa a despesa do Município de Rio Negro, para o exercício de 1959
[1958/LEI]LEI Nº 299/1958pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO PARA INSTALAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO
[1958/LEI]LEI Nº 298/1958pdf-icon-32x32
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM MURO E UMA CALÇADA
[1958/LEI]LEI Nº 297/1958pdf-icon-32x32
INDENIZANDO CARLOS LEYSER POR TER CEDIDO UMA FAIXA DE TERRAS
[1958/LEI]LEI Nº 296/1958pdf-icon-32x32
Concedendo auxílio para reforma de uma casa escolar
[1958/LEI]LEI Nº 295/1958pdf-icon-32x32
AUTORIZANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE INTER-ESTADUAL EM RIO NEGRINHO
[1958/LEI]LEI Nº 294/1958pdf-icon-32x32
AUTORIZA A VENDA DE TERRAS MUNICIPAIS AO SR. CERILO SCHIOCHET
[1958/LEI]LEI Nº 293/1958pdf-icon-32x32
INDENIZA EDUARDO PAULO SPUNGER
[1958/LEI]LEI Nº 292/1958pdf-icon-32x32
AUTORIZANDO ESCRITURAR UMA ÁREA A GANDENCIO G. BREIN
[1958/LEI]LEI Nº 291/1958pdf-icon-32x32
BUSTO EM HOMENAGEM PÓSTUMA À PROFESSORA MARGARIDA KIRCHNER
[1958/LEI]LEI Nº 290/1958pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA ERNESTO SABÓIA
[1958/LEI]LEI Nº 289/1958pdf-icon-32x32

CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NA LOCALIDADE DE ROSEIRA

Lei Digitalizada


[1958/LEI]LEI Nº 288/1958pdf-icon-32x32
CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL EM SITIO DOS HIRTS
[1958/LEI]LEI Nº 287/1958pdf-icon-32x32
INDENIZANDO JOSÉ SIEGREFIELD FUNDES POR TER CEDIDO UMA FAIXA DE TERRAS PARA ABERTURA DE RUAS
[1958/LEI]LEI Nº 286/1958pdf-icon-32x32
INDENIZANDO SILVESTRE RUBIEL POR CEDER UMA FAIXA DE TERRAS
[1958/LEI]LEI Nº 285/1958pdf-icon-32x32
DISPENSANDO DO IMPOSTO MELHORAMENTO QUEM NÃO POSSUIR BENS
[1957/LEI]LEI Nº 284/1957pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESCRITURAR A GERÔNIMO GARCIA BRINN UMA ÁREA DE TERRAS
[1957/LEI]LEI Nº 283/1957pdf-icon-32x32
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA 1958
[1957/LEI]LEI Nº 282/1957pdf-icon-32x32
Aprovando Tabela de Impostos de Licença sobre atividades em Geral
[1957/LEI]LEI Nº 281/1957pdf-icon-32x32
Dispõe sôbre a Consolidação das Leis Tributárias do Município de Rio Negro
[1957/LEI]LEI Nº 280/1957pdf-icon-32x32
ELEVANDO O SALÁRIO FAMÍLIA
[1957/LEI]LEI Nº 279/1957pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TRATOR
[1957/LEI]LEI Nº 278/1957pdf-icon-32x32
ELEVANDO OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS QUE ATINGIRAM CINCO ANOS DE SERVIÇO
[1957/LEI]LEI Nº 277/1957pdf-icon-32x32
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA
[1957/LEI]LEI Nº 276/1957pdf-icon-32x32
Estabelece normas de incidência para a cobrança dos Impostos Territorial e Predial urbano e suburbano
[1957/LEI]LEI Nº 275/1957pdf-icon-32x32
AUTORIZANDO O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO À CAIXA HABITAÇÃO POPULAR
[1957/LEI]LEI Nº 274/1957pdf-icon-32x32
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR DOIS ARQUIVOS DE AÇO
[1957/LEI]LEI Nº 273/1957pdf-icon-32x32
ELEVA TAXA DE VEÍCULOS
[1957/LEI]LEI Nº 272/1957pdf-icon-32x32
CRIANDO UMA ESCOLA MUNICIPAL EM CACHOEIRA DO BUGRE
[1957/LEI]LEI Nº 271/1957pdf-icon-32x32
AUTORIZANDO VENDER UMA ÁREA AO GRÊMIO ESPORTIVO RIONEGRENSE PARA AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE ESPORTES
[1957/LEI]LEI Nº 270/1957pdf-icon-32x32
CRIANDO UM CEMITÉRIO MUNICIPAL EM CAMPINA BONITA
[1957/LEI]LEI Nº 269/1957pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA DR. MARIO A. TEIXEIRA DE FREITAS
[1957/LEI]LEI Nº 267/1957pdf-icon-32x32
ABRINDO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO DE 1956
[1957/LEI]LEI Nº 266/1957pdf-icon-32x32
ISENTANDO NOVAS INDÚSTRIAS
[1957/LEI]LEI Nº 265/1957pdf-icon-32x32

INDENIZANDO LISETTE A. SWAROWSKI HEISER POR TER CEDIDO UMA ÁREA PARA ABERTURA DO PROLONGAMENTO DA RUA JOÃO VIEIRA RIBAS


[1956/LEI]LEI Nº 264/1956pdf-icon-32x32
Escala Padrão de Vencimentos - 1956
[1956/LEI]LEI Nº 263/1956pdf-icon-32x32
INDENIZANDO OSCAR CARLOS SCHNEIDER SOBRE UMA ÁREA CEDIDA PARA ALARGAMENTO DA RUA XV DE NOVEMBRO
[1956/LEI]LEI Nº 262/1956pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MÁQUINA DE CÁLCULO "PRECISA"
[1956/LEI]LEI Nº 261/1956pdf-icon-32x32
ISENTANDO ARNO A. WOLTER DO IMPOSTO TERRITORIAL POR CINCO ANOS
[1956/LEI]LEI Nº 260/1956pdf-icon-32x32
AUTORIZANDO O EXECUTIVO ADQUIRIR UMA ÁREA MÍNIMA DE DOIS ALQUEIRES PARA ORGANIZAÇÃO DE UM "HORTO FLORESTAL FEDERAL"
[1956/LEI]LEI Nº 259/1956pdf-icon-32x32
REVOGANDO A LEI QUE CONCEDE UMA GRATIFICAÇÃO AO AGENTE DE ESTATÍSTICA
[1956/LEI]LEI Nº 258/1956pdf-icon-32x32
AUTORIZA A COMPRA DE CARRINHOS PARA LIMPEZA DE RUAS
[1956/LEI]LEI Nº 257/1956pdf-icon-32x32
COLABORANDO COM A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE

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