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[1953/LEI]LEI Nº 189/1953pdf-icon-32x32
DOAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRAS AO JOQUEI CLUBE RIONEGRENSE
[1953/LEI]LEI Nº 188/1953pdf-icon-32x32
DIVIDINDO IMPOSTO PREDIAL EM DOIS SEMESTRES
[1953/LEI]LEI Nº 187/1953pdf-icon-32x32
CRIANDO O CARGO DE FISCAL GERAL
[1953/LEI]LEI Nº 186/1953pdf-icon-32x32
PERMUTANDO UM TERRENO EM TIJUCO PRETO
[1953/LEI]LEI Nº 185/1953pdf-icon-32x32
Isentando Imposto Predial a quem construir prédio com mais de dois andares
[1953/LEI]LEI Nº 184/1953pdf-icon-32x32
Ficam isentas do Imposto de Indústria e Profissões, pelo prazo de cinco (05) anos, a partir do exercício de 1954, todas as indústrias instaladas neste Município com ramos diferentes aos já existentes
[1953/LEI]LEI Nº 183/1953pdf-icon-32x32
Fica o Poder Executivo autorizado proceder o assentamento de meio-fios e sarjetas, nas ruas de 1º Zona da cidade, onde for necessário a construção de muro e passeio
[1953/LEI]LEI Nº 182/1953pdf-icon-32x32

Fica concedido no corrente exercício, aos servidores municipais, inclusive inativos e operários, a título de Abono de Natal

Lei Digitalizada


[1953/LEI]LEI Nº 181/1953pdf-icon-32x32

Fica o Sr. Prefeito autorizado, conceder um auxílio para aquisição de camisas esportivas

Lei Digitalizada


[1953/LEI]LEI Nº 180/1953pdf-icon-32x32
Proíbe a manutenção de Casas de Tolerância no quadro urbano da cidade
[1953/LEI]LEI Nº 179/1953pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER UM ABATIMENTO DE 50% O VALOR DA CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA NO TERRENO DE ARACI ALMEIDA BECKER
[1953/LEI]LEI Nº 178/1953pdf-icon-32x32
CRIA UMA CADEIRA ESCOLAR EM DISTRITO DE CAMPO DO TENENTE
[1953/LEI]LEI Nº 178 A/1953pdf-icon-32x32
CRIA UMA CADEIRA ESCOLAR EM DISTRITO DE PANGARÉ
[1953/LEI]LEI Nº 177/1953pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOTEAR O TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITO NO LOCAL "VOLTA GRANDE"
[1953/LEI]LEI Nº 176/1953pdf-icon-32x32
ELEVA SUBSÍDIO DO PREFEITO
[1953/LEI]LEI Nº 175/1953pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA JOSÉ BLEY
[1953/LEI]LEI Nº 174/1953pdf-icon-32x32
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1953/LEI]LEI Nº 173/1953pdf-icon-32x32
ISENTA DE IPTU, PELO PRAZO DE CINCO ANOS, OS HERDEIROS DE HERMELINO BECKER
[1953/LEI]LEI Nº 172/1953pdf-icon-32x32
ELEVA VENCIMENTO DO APOSENTADO JOÃO FERREIRA
[1953/LEI]LEI Nº 171/1953pdf-icon-32x32
ELEVA AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES
[1953/LEI]LEI Nº 170/1953pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA UMA ÁREA DE TERRAS
[1953/LEI]LEI Nº 169/1953pdf-icon-32x32
ISENTA DE IMPOSTO INDUSTRIAS E PROFISSÕES A FIRMA A. GREIPEL E FILHOS
[1953/LEI]LEI Nº 168/1953pdf-icon-32x32
ISENTA DO PAGAMENTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO O SENHOR JOÃO EMILIANO DE BASTOS
[1953/LEI]LEI Nº 167/1953pdf-icon-32x32
RETIFICAÇÃO DA RUA SATURNINO OLINTO
[1953/LEI]LEI Nº 166/1953pdf-icon-32x32
ELEVANDO OS VENCIMENTOS DOS AGÊNTES
[1953/LEI]LEI Nº 165/1953pdf-icon-32x32
CRIA UMA CASA ESCOLAR EM PALMITO
[1953/LEI]LEI Nº 164/1953pdf-icon-32x32
CRIA UMA NOVA CASA ESCOLAR EM LAGEADO DO CAÇADOR
[1953/LEI]LEI Nº 163/1953pdf-icon-32x32
AUTORIZA A COMPRA DE UM CAMINHÃO
[1953/LEI]LEI Nº 162/1953pdf-icon-32x32
CRIA UMA CADEIRA ESCOLAR
[1953/LEI]LEI Nº 161/1953pdf-icon-32x32
CONCEDE AUXÍLIO A CASAS ESCOLARES
[1953/LEI]LEI Nº 160/1953pdf-icon-32x32
CONCEDE UM AUXÍLIO À SOCIEDADE AGRICULTURA UNIÃO
[1953/LEI]LEI Nº 159/1953pdf-icon-32x32
PROÍBE O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERÊNCIA DE CASAS ESCOLARES DE UMA LOCALIDADE PARA OUTRA
[1952/LEI]LEI Nº 232/1954pdf-icon-32x32
REVOGANDO A LEI Nº 133 - DE 21/7/52
[1952/LEI]LEI Nº 158/1952pdf-icon-32x32
Tabela Explicativa de Despesa, anexa ao Orçamento para o exercício de 1953
[1952/LEI]LEI Nº 157/1952pdf-icon-32x32
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Negro, para o exercício de 1953
[1952/LEI]LEI Nº 156/1952pdf-icon-32x32
CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
[1952/LEI]LEI Nº 155/1952pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 350.900,00
[1952/LEI]LEI Nº 154/1952pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM OS HERDEIROS DE MARIO SABOIA UMA FAIXA DE TERRA
[1952/LEI]LEI Nº 153/1952pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA JACOB FUCHS
[1952/LEI]LEI Nº 152/1952pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR OU ADQUIRIR AMIGAVELMENTE DOS HERDEIROS DE JOSÉ JURESKI UM TERRENO
[1952/LEI]LEI Nº 151/1952pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DO SR. JOSÉ KUNDLATSCH UMA ÁREA DE TERRAS
[1952/LEI]LEI Nº 150/1952pdf-icon-32x32
ALTERA O ARTIGO 149 § 1º DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL
[1952/LEI]LEI Nº 149/1952pdf-icon-32x32
ELEVA O IMPOSTO SOBRE MATADOURO MUNICIPAL
[1952/LEI]LEI Nº 148/1952pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A GRATIFICAR O AGENTE DE ESTATÍSTICAS
[1952/LEI]LEI Nº 147/1952pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR A ÁREA SUFICIENTE PARA O PROLONGAMENTO DA RUA EXPEDICIONÁRIO ADYR JORGE
[1952/LEI]LEI Nº 146/1952pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA LEONARDO ARBIGAUS
[1952/LEI]LEI Nº 145/1952pdf-icon-32x32
ELEVA SALÁRIO FAMÍLIA
[1952/LEI]LEI Nº 144/1952pdf-icon-32x32
DENOMINA BAIRRO BOM JESUS
[1952/LEI]LEI Nº 143/1952pdf-icon-32x32
CONCEDE UMA PENSÃO A DONA BENVINDA DA SILVA COSTA
[1952/LEI]LEI Nº 141/1952pdf-icon-32x32
DOA À SOCIEDADE DE SOCORROS AOS NECESSITADOS DE RIO NEGRO, UM LOTE DE TERRAS
[1952/LEI]LEI Nº 140/1952pdf-icon-32x32
DOA UMA ÁREA DE TERRAS PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO RURAL DE RIO NEGRO
[1952/LEI]LEI Nº 139/1952pdf-icon-32x32
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1952/LEI]LEI Nº 138/1952pdf-icon-32x32
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1952/LEI]LEI Nº 137/1952pdf-icon-32x32
CRIA DUAS CASAS ESCOLARES NAS LOCALIDADES DE "DESCOBERTA", NO DISTRITO DE PANGARÉ E "SERRINHA", NO DISTRITO DE CAMPO DO TENENTE
[1952/LEI]LEI Nº 136/1952pdf-icon-32x32
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1952/LEI]LEI Nº 135/1952pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA A PUBLICAR NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA LOCAL TODOS OS ATOS DO LEGISLATIVO
[1952/LEI]LEI Nº 134/1952pdf-icon-32x32
OBRIGA OS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS RURAIS A ROÇAREM AS FRENTES DAS MARGINAIS
[1952/LEI]LEI Nº 133/1952pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENDER DO ORÇAMENTO MUNICIPAL A IMPORTÂNCIA DE CR$3.000,00
[1952/LEI]LEI Nº 132/1952pdf-icon-32x32
ADOTA LEI FEDERAL COMO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
[1952/LEI]LEI Nº 131/1952pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE RUAS
[1952/LEI]LEI Nº 130/1952pdf-icon-32x32
CONCEDE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO RURAL E SOCIEDADE DE SOCORROS AOS NECESSITADOS
[1952/LEI]LEI Nº 129/1952pdf-icon-32x32
CONCEDE UM AUXÍLIO À ESCOLA SÃO JOSÉ
[1952/LEI]LEI Nº 128/1952pdf-icon-32x32
CALÇAMENTO DAS RUAS POR ADMINISTRAÇÃO
[1952/LEI]LEI Nº 127/1952pdf-icon-32x32
OFICIALIZAÇÃO DAS SOCIEDADES ESCOLARES MUNICIPAIS
[1952/LEI]LEI Nº 126/1952pdf-icon-32x32
CEMITÉRIOS DOS DISTRITOS
[1952/LEI]LEI Nº 125/1952pdf-icon-32x32
AUTORIZA A REFORMA DO ATUAL PRÉDIO ONDE FUNCIONA A MUNICIPALIDADE DE RIO NEGRO
[1952/LEI]LEI Nº 124/1952pdf-icon-32x32
ADQUIRE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO ESTADUAL DE RIO NEGRO
[1952/LEI]LEI Nº 123/1952pdf-icon-32x32
CRIA A CASA ESCOLAR EM QUEIMADOS, DISTRITO DA CIDADE E OUTRA EM LAJEADO DOS MOREIRAS, DISTRITO DE PIÊN
[1952/LEI]LEI Nº 122/1952pdf-icon-32x32
LEVANTAMENTO CADASTRAL DA CIDADE
[1952/LEI]LEI Nº 121/1952pdf-icon-32x32
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1952/LEI]LEI Nº 120/1952pdf-icon-32x32
IMPOSTO VEÍCULOS
[1952/LEI]LEI Nº 119/1952pdf-icon-32x32
OBRIGA O PAGAMENTO AMAIS ARRECADADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO DE CADA ANO
[1952/LEI]LEI Nº 118/1952pdf-icon-32x32
OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS
[1952/LEI]LEI Nº 117/1952pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM AUXÍLIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA ESCOLAR EM PALMITO, DISTRITO DE PIÊN
[1952/LEI]LEI Nº 116/1952pdf-icon-32x32
FICA INSTITUÍDA, NESTE MUNICÍPIO, A FEIRA LIVRE
[1952/LEI]LEI Nº 115/1952pdf-icon-32x32
Ficam elevados o valor do metro corrido de frente dos terrenos não edificados, situados nas ruas XV de Novembro, Barão do Rio Branco, Praça Cel. Buarque, rua Cel Joaquim Sabóia, Vicente Machado, Comendador Franco
[1952/LEI]LEI Nº 114/1952pdf-icon-32x32
Elevado a partir de 1º de janeiro do corrente ano, a ajuda de custos aos vereadores
[1952/LEI]LEI Nº 113/1952pdf-icon-32x32
CONCEDE AUXÍLIO À PARÓQUIA DO SENHOR BOM JESUS DA COLUNA DE RIO NEGRO
[1952/LEI]LEI Nº 112/1952pdf-icon-32x32
CONCEDE AUXÍLIO À CASA ESCOLAR MUNICIPAL DO DISTRITO DE PANGARÉ
[1952/LEI]LEI Nº 111/1952pdf-icon-32x32
ISENTA A PARÓQUIA DO SENHOR BOM JESUS DA COLUNA DE RIO NEGRO AO PAGAMENTO DO CALÇAMENTO
[1952/LEI]LEI Nº 110/1952pdf-icon-32x32
Fica o Poder Executivo autorizado a publicar, na Emissora Rádio Rio Negro e Jornal de Mafra, todos os atos deste Legislativo Municipal
[1952/LEI]LEI Nº 109/1952pdf-icon-32x32
Fica a Prefeitura Municipal de Rio Negro, autorizada a organizar nesta cidade, o serviço de Guarda Noturna
[1952/LEI]LEI Nº 108/1952pdf-icon-32x32
Fica criado o cargo de Almoxarife - Geral do Serviço de Obras Públicas desta Prefeitura
[1952/LEI]LEI Nº 107/1952pdf-icon-32x32
Fica extinta a função de Escriturário do Quadro geral da Prefeitura
[1952/LEI]LEI Nº 106/1952pdf-icon-32x32
Fica aprovada a escala padrão de vencimento do Quadro de Pessoal Permanente desta Prefeitura
[1952/LEI]LEI Nº 105/1952pdf-icon-32x32

Fica criado um cargo de Auxiliar da Secretaria da Câmara Municipal desta cidade


[1951/LEI]LEI Nº 104/1951pdf-icon-32x32
Fica aberto no corrente exercício o crédito especial de CR$ 417.830,20
[1951/LEI]LEI Nº 103/1951pdf-icon-32x32
Fica aprovada a tabela explicativa da Despesa, relativa ao orçamento para o exercício de 1952
[1951/LEI]LEI Nº 102/1951pdf-icon-32x32
Orça receita e fixa a despesa do Município de Rio Negro para o exercício de 1952
[1951/LEI]LEI Nº 101/1951pdf-icon-32x32
Fica concedido um auxílio para pagamento de despesas efetuadas com hospedagem dos alunos do Colégio Estadual de Paranaguá
[1951/LEI]LEI Nº 100/1951pdf-icon-32x32
CONCEDE AUXÍLIO A CONSTRUÇÃO DE CASAS ESCOLARES
[1951/LEI]LEI Nº 99/1951pdf-icon-32x32
Fica concedido no corrente exercício, a todos os funcionários, professores e operários efetivos, extranumerários e diaristas uma gratificação (abono) de Natal de um mês de salário a ser pago em dezembro de 1951
[1951/LEI]LEI Nº 98/1951pdf-icon-32x32
CONCEDE UM AUXÍLIO À CONSTRUÇÃO DE CASAS
[1951/LEI]LEI Nº 97/1951pdf-icon-32x32
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00 AO CENTRO ACADÊMICO MILO CAIRO
[1951/LEI]LEI Nº 096/1951pdf-icon-32x32
Orça receita e fixa despesas para o exercício de 1.952
[1951/LEI]LEI Nº 95/1951pdf-icon-32x32
DOA CR$ 1.000,00 À BIBLIOTECA DO GINÁSIO ESTADUAL DE RIO NEGRO
[1951/LEI]LEI Nº 94/1951pdf-icon-32x32
Fica aberto o crédito suplementar de CR$ 427.727,00
[1951/LEI]LEI Nº 93/1951pdf-icon-32x32
CONCEDE AUXÍLIO À CONSTRUÇÃO DE CASAS ESCOLARES
[1951/LEI]LEI Nº 92/1951pdf-icon-32x32
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL AOS TERRENOS DE PROPRIEDADE DO SR. ERVINO SWAROWSKI
[1951/LEI]LEI Nº 91/1951pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA VEREADOR ANTONIO BARBOSA DE ARRUDA

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