Organograma completo da estrutura administrativa Aqui

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[1946/LEI]LEI Nº 137/1946
Fica aberto o crédito suplementar de CR$ 41.279,90
[1946/LEI]LEI Nº 136/1946
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A VENDER UM AUTOMÓVEL
[1946/LEI]LEI Nº 135/1946
Eleva as referências dentro da tabela Numérica do Pessoal Extranumerário Mensalista
[1946/LEI]LEI Nº 134/1946
Eleva os padrões dos cargos do Quadro do Pessoal Permanente
[1946/LEI]LEI Nº 133/1946
Fica aberto no exercício vigente o crédito especial de CR$ 21.660,10
[1946/LEI]LEI Nº 132/1946
Dispõe sobre a isenção de impostos e taxas federais que incidem sobre o teatro e dá outras providências
[1945/LEI]LEI Nº 134/1945
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE PESSOAL EXTRANUMERÁRIO
[1945/LEI]LEI Nº 133/1945
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Negro, para o exercício de 1946
[1945/LEI]LEI Nº 132/1945
CONCEDE GRATIFICAÇÃO
[1945/LEI]LEI Nº 131/1945
ALTERA O QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA
[1945/LEI]LEI Nº 130/1945
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DESTA PREFEITURA
[1945/LEI]LEI Nº 129/1945
SUSPENDE SUBVENÇÃO AOS CLUBES AGRÍCOLAS ESCOLARES
[1945/LEI]LEI Nº 128/1945
DENOMINA PRAÇA EXPEDICIONÁRIO MAX WOELL FILHO E RUA EXPEDICIONÁRIO ADIR JORGE
[1945/LEI]LEI Nº 127/1945
Fica aberto no exercício em vigor o crédito suplementar de CR$ 21.600,00
[1945/LEI]LEI Nº 126/1945
CONCEDE À SOCIEDADE HOSPITAL BOM JESUS A SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE CR$ 10.000,00
[1945/LEI]LEI Nº 125/1945
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1944/LEI]LEI N 123/1944
Orçamento da Receita e Despesa para o exercício de 1945
[1944/LEI]LEI Nº 122/1944
CRIA UMA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL, NO LUGAR PAPANDUVA DISTRITO DE PIÊN
[1944/LEI]LEI Nº 121/1944
FICA INSTITUÍDO O REGIME DO SALÁRIO FAMÍLIA A TODOS OS SERVIDORES
[1944/LEI]LEI Nº 120/1944
CONCEDE GRATIFICAÇÃO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO
[1944/LEI]LEI Nº 119/1944
Aprova escala padrão de salários para o pessoal extranumerário desta Prefeitura
[1944/LEI]LEI Nº 118/1944
Altera o quadro de pessoal permanente desta Prefeitura
[1944/LEI]LEI Nº 117/1944
Cria o Serviço de Fomento Agropecuário
[1944/LEI]LEI Nº 116/1944
Fica aprovada a escala padrão de vencimentos para o pessoal do quadro permanente desta Prefeitura
[1944/LEI]LEI Nº 115/1944
Fica aberto, no exercício vigente, o crédito especial de CR$ 8.000,00
[1944/LEI]LEI Nº 114/1944
Fica aberto, no exercício vigente, o crédito suplementar de CR$ 43.050,00
[1944/LEI]LEI Nº 113/1944
CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE MATERNIDADE E SOCIEDADE HOSPITAL BOM JESUS
[1944/LEI]LEI Nº 112/1944
Decreta que o subsídio e verba de representação do Prefeito, serão fixados na lei orçamentária de cada exercício
[1944/LEI]LEI Nº 111/1944
Fica aberto no exercício vigente, um crédito especial de CR$ 39.200,00
[1944/LEI]LEI Nº 110/1944
Institui a taxa de calçamento e sua conservação
[1943/LEI]LEI Nº 109/1943
Ratifica o Convênio Estadual de Ensino Primário, entre o Governo do Estado e o Prefeito Municipal
[1943/LEI]LEI Nº 108/1943
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1943/LEI]LEI Nº 107/1943
Fica aberto no exercício vigente, o crédito suplementar de CR$ 19.000,00
[1943/LEI]LEI Nº 106/1943
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1943/LEI]LEI Nº 105/1943
Orçamento da Receita e Despesa para o exercício de 1944
[1943/LEI]LEI Nº 104/1943
Estabelece tabela de feriados e dias santos de guarda a ser observada neste Município
[1943/LEI]LEI Nº 103/1943
CRIA UMA ESCOLA NO SUBDISTRITO ANJOS; SUBDISTRITO RESTINGA; SUBDISTRITO LAGEADO DO CAÇADOR E UMA NO SUBDISTRITO LAGEADO DOS VIEIRAS
[1943/LEI]LEI Nº 102/1943
Concede a todos os funcionários desta Prefeitura, um abono provisório
[1943/LEI]LEI N 101/1943

Isenta do Imposto Predial, pelo prazo de 10 anos, o prédio que for construído em local conveniente da cidade


[1943/LEI]LEI Nº 100/1943

Dispõe sobre cooperação financeira às entidades privadas, assistenciais ou culturais


[1943/LEI]LEI Nº 99/1943
Fica aberto no exercício vigente, um crédito especial de CR$ 10.700,00
[1942/LEI]LEI Nº 98/1942
CONCEDE SUBVENÇÃO A CLUBES AGRÍCOLAS ESCOLARES
[1942/LEI]LEI Nº 97/1942
Fica alterado o quadro de funcionários da Prefeitura
[1942/LEI]LEI Nº 96/1942
Fica aberto no exercício vigente, um crédito especial no valor de CR$ 10.639,50
[1942/LEI]LEI Nº 95/1942
Fica aberto no exercício vigente, um crédito especial de CR$ 12.000,00
[1942/LEI]LEI Nº 94/1942
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1942/LEI]LEI Nº 93/1942
Fica aberto crédito suplementar no exercício vigente de CR$ 6.500,00
[1942/LEI]LEI Nº 92/1942
CRIA O CARGO DE BIBLIOTECÁRIO
[1942/LEI]LEI Nº 91/1942
Fica aberto no exercício vigente um crédito especial no valor de CR$ 1.639.500,00
[1942/LEI]LEI Nº 90/1942
CRIA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL RETIRO BONITO
[1942/LEI]LEI Nº 89/1942
DENOMINA RUA DR. GETULIO VARGAS
[1942/LEI]LEI Nº 88/1942
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1942/LEI]LEI Nº 87/1942
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1941/LEI]LEI Nº 86/1941
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE VALORES NO ORÇAMENTO VIGENTE
[1941/LEI]LEI Nº 86/1941
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE VALORES NO ORÇAMENTO VIGENTE
[1941/LEI]LEI Nº 85/1941
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS
[1941/LEI]LEI Nº 84/1941
Orçamento da Receita e Despesa para o exercício de 1942
[1941/LEI]LEI Nº 83/1941
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1941/LEI]LEI Nº 82/1941
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE VERBAS, NO ORÇAMENTO VIGENTE
[1941/LEI]LEI Nº 81/1941
MAJORA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO HOSPITAL BOM JESUS E À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE MATERNIDADE
[1941/LEI]LEI Nº 80/1941
DISPÕE SOBRE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
[1941/LEI]LEI Nº 79/1941
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1941/LEI]LEI Nº 78/1941
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1941/LEI]LEI Nº 77/1941
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE VERBAS, NO ORÇAMENTO VIGENTE
[1941/LEI]LEI Nº 76/1941
AUMENTA SUBVENÇÃO CONCEDIDA À SOCIEDADE ESCOLAR DE RESTINGA
[1941/LEI]LEI Nº 75/1941
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1941/LEI]LEI Nº 74/1941
CONCEDE À ESCOLA PÚBLICA DE BURITI UMA SUBVENÇÃO MENSAL
[1941/LEI]LEI Nº 73/1941
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1941/LEI]LEI Nº 72/1941
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE
[1941/LEI]LEI Nº 71/1941
ELEVA OS VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS
[1941/LEI]LEI Nº 70/1941
AUMENTA SUBVENÇÃO CONCEDIDA À SOCIEDADE ESCOLAR DE QUARTEIRÃO DOS ANJOS
[1940/LEI]LEI Nº 069/1940
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL PARA 1941
[1940/LEI]LEI Nº 68/1940
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1940/LEI]LEI Nº 67/1940
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1940/LEI]LEI Nº 66/1940
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1940/LEI]LEI Nº 65/1940
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SECRETÁRIO DESTA PREFEITURA
[1940/LEI]LEI Nº 64/1940
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE VERBAS
[1940/LEI]LEI Nº 63/1940
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DEPOSITO A FIM DE PROPOR AÇÃO CONTRA A EMPRESA SUL BRASILEIRA DE ELETRICIDADE S.A
[1940/LEI]LEI Nº 62/1940
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES
[1940/LEI]LEI Nº 61/1940
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES
[1940/LEI]LEI Nº 60/1940
CONCEDE SUBVENÇÃO À COOPERATIVA ESCOLAR ELOINA ZORNIG
[1940/LEI]LEI Nº 59/1940
CONCEDE SUBVENÇÃO À COOPERATIVA ESCOLAR
[1940/LEI]LEI Nº 58/1940
DISPÕE SOBRE AUMENTO DA SUBVENÇÃO REPASSADA À SOCIEDADE ESCOLAR SÍTIO DOS RAUEN
[1940/LEI]LEI Nº 57/1940
Dispõe sobre o aumento da subvenção que esta Prefeitura repassa a Sociedade Escolar Quarteirão dos Anjos
[1940/LEI]LEI Nº 56/1940
EXONERA, A PEDIDO, ZELITA BECKER ARAUJO
[1939/LEI]LEI Nº 55/1939
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1939/LEI]LEI Nº 54/1939
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE VERBAS
[1939/LEI]LEI Nº 53/1939
Passa a desempenhar, interinamente, o cargo de Agente Municipal de Estatística, o funcionário Sr. Álvaro Cezar Junior
[1939/LEI]LEI Nº 52/1939
CRIA O CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE ESTATÍSTICA
[1939/LEI]LEI Nº 51/1939
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
[1939/LEI]LEI Nº 50/1939
Orça receita e fixa despesa para o ano de 1940
[1939/LEI]LEI Nº 49/1939
ALTERA NOME DE RUAS
[1939/LEI]LEI Nº 48/1939
Fica desdobrado, o cargo de Secretario Fazendeiro desta Prefeitura
[1939/LEI]LEI Nº 47/1939
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE VERBAS
[1939/LEI]LEI Nº 46/1939
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1939/LEI]LEI Nº 45/1939
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1939/LEI]LEI Nº 44/1939
CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NO LUGAR DENOMINADO SERRINHA, NO DISTRITO DE CAMPO DO TENENTE
[1939/LEI]LEI Nº 43/1939
DENOMINA PRAÇA CORONEL BUARQUE
[1939/LEI]LEI Nº 42/1939
DETERMINA AS ZONAS URBANAS E SUBURBANAS DA SEDE DISTRITAL DE PANGARÉ
[1939/LEI]LEI Nº 41/1939
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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