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[1948/LEI]LEI Nº 24/1948
AUTORIZA A VENDA DE UM TERRENO
[1948/LEI]LEI Nº 23/1948
Fica a Prefeitura Municipal de Rio Negro, autorizada a vender mediante concorrência pública, um automóvel
[1948/LEI]LEI Nº 22/1948
Fica aberto no exercício vigente o crédito especial
[1948/LEI]LEI Nº 21/1948
Fica concedido no corrente exercício a todos os funcionários efetivos - extranumerários e diaristas uma gratificação “abono de natal”
[1948/LEI]LEI Nº 20/1948
Ficam aprovadas para o pessoal extranumerário mensalistas, séries funcionais e respectivas amplitudes de salário
[1948/LEI]LEI Nº 19/1948
Fica elevado a partir de 1º de agosto do corrente ano o padrão do cargo do Quadro do Pessoal Permanente desta Prefeitura
[1948/LEI]LEI Nº 18/1948
FICA CONCEDIDO UMA ÁREA DE TERRAS DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA O POSTO DE HIGIENE
[1948/LEI]LEI Nº 17/1948
CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NA LOCALIDADE "CAMBARÁ", DISTRITO DE CAMPO DO TENENTE, NESTE MUNICÍPIO
[1948/LEI]LEI Nº 16/1948
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DATILÓGRAFO MUNICIPAL
[1948/LEI]LEI Nº 15/1948
FICA ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR
[1948/LEI]LEI Nº 14/1948
FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL
[1948/LEI]LEI Nº 13/1948
CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NA LOCALIDADE "PALMITAL", DISTRITO DE PANGARI, NESTE MUNICÍPIO
[1948/LEI]LEI Nº 12/1948
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR UM APARELHO MECANIZADO PARA CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS
[1948/LEI]LEI Nº 11/1948
CRIA, A TÍTULO PROVISÓRIO, ESCOLAS MUNICIPAIS, SENDO: UMA SEDE EM DISTRITO DE PANGARÉ; UMA NA LOCALIDADE CAMPINA DOS CRESPUIS; DISTRITO DE PIÊN; UMA EM OVELHAS E OUTRA EM BOM RETIRO
[1948/LEI]LEI Nº 10/1948
CONCEDE SUBVENÇÃO AO GINÁSIO BARÃO DE ANTONINA
[1948/LEI]LEI Nº 9/1948
Fixa a tabela de feriados e dias santos de guarda a ser observada neste Município
[1948/LEI]LEI Nº 8/1948
Eleva a partir de 1º março do corrente ano, o subsídio e verba de representação do Prefeito Municipal
[1948/LEI]LEI Nº 7/1948
CRIA O IMPOSTO DO SELO MUNICIPAL
[1948/LEI]LEI Nº 6/1948
Subdivide a cidade de Rio Negro, Zona Urbana, em 3 partes, 1ª, 2ª e 3ª zona
[1948/LEI]LEI Nº 5/1948
CRIA O CARGO DE ESCRITURÁRIO PADRÃO "R"
[1948/LEI]LEI Nº 4/1948
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Negro para o exercício de 1948
[1947/LEI]LEI Nº 153/1947
Fica aberto o crédito suplementar de CR$ 104.291,00
[1947/LEI]LEI Nº 152/1947
Aprova a escala de padrão de vencimentos para o quadro de pessoal permanente desta Prefeitura
[1947/LEI]LEI Nº 151/1947
CRIA O CARGO DE CONTADOR
[1947/LEI]LEI Nº 150/1947
Fica aberto, neste exercício, o crédito especial de CR$ 2.650,00
[1947/LEI]LEI Nº 149/1947
ELEVA TABELA NUMÉRICA DO PESSOAL EXTRANUMERÁRIO MENSALISTA
[1947/LEI]LEI Nº 148/1947
Ficam elevados os padrões de alguns cargos do quadro do pessoal permanente desta Prefeitura
[1947/LEI]LEI Nº 147/1947
DOA UMA ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DA UNIÃO
[1947/LEI]LEI Nº 146/1947
CRIA O CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO
[1947/LEI]LEI Nº 145/1947
CRIA UMA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL EM "CERRINHO", DISTRITO DE PANGARÉ
[1947/LEI]LEI Nº 3/1947
ELEVA PADRÕES DE ALGUNS CARGOS
[1947/LEI]LEI Nº 2/1947
ELEVA SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL
[1947/LEI]LEI Nº 1/1947
Fica aberto o crédito suplementar de CR$ 17.460,00
[1946/LEI]LEI Nº 144/1946
Fica aberto o crédito suplementar de CR$ 14.576,00
[1946/LEI]LEI Nº 143/1946
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE SEÇÃO NO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DESTA PREFEITURA
[1946/LEI]LEI Nº 142/1946
FIXA SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO
[1946/LEI]LEI Nº 141/1946
Fica aberto crédito suplementar de CR$ 7.671,10
[1946/LEI]LEI Nº 140/1946
ELEVA REFERÊNCIA DENTRO DA TABELA DE PESSOAL
[1946/LEI]LEI Nº 139/1946
ELEVA PADRÕES DOS CARGOS DO QUADRO DO PESSOAL PERMANENTE
[1946/LEI]LEI Nº 138/1946
Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Rio Negro para o exercício de 1947
[1946/LEI]LEI Nº 137/1946
Fica aberto o crédito suplementar de CR$ 41.279,90
[1946/LEI]LEI Nº 136/1946
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A VENDER UM AUTOMÓVEL
[1946/LEI]LEI Nº 135/1946
Eleva as referências dentro da tabela Numérica do Pessoal Extranumerário Mensalista
[1946/LEI]LEI Nº 134/1946
Eleva os padrões dos cargos do Quadro do Pessoal Permanente
[1946/LEI]LEI Nº 133/1946
Fica aberto no exercício vigente o crédito especial de CR$ 21.660,10
[1946/LEI]LEI Nº 132/1946
Dispõe sobre a isenção de impostos e taxas federais que incidem sobre o teatro e dá outras providências
[1945/LEI]LEI Nº 134/1945
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE PESSOAL EXTRANUMERÁRIO
[1945/LEI]LEI Nº 133/1945
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Negro, para o exercício de 1946
[1945/LEI]LEI Nº 132/1945
CONCEDE GRATIFICAÇÃO
[1945/LEI]LEI Nº 131/1945
ALTERA O QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA
[1945/LEI]LEI Nº 130/1945
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DESTA PREFEITURA
[1945/LEI]LEI Nº 129/1945
SUSPENDE SUBVENÇÃO AOS CLUBES AGRÍCOLAS ESCOLARES
[1945/LEI]LEI Nº 128/1945
DENOMINA PRAÇA EXPEDICIONÁRIO MAX WOELL FILHO E RUA EXPEDICIONÁRIO ADIR JORGE
[1945/LEI]LEI Nº 127/1945
Fica aberto no exercício em vigor o crédito suplementar de CR$ 21.600,00
[1945/LEI]LEI Nº 126/1945
CONCEDE À SOCIEDADE HOSPITAL BOM JESUS A SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE CR$ 10.000,00
[1945/LEI]LEI Nº 125/1945
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1944/LEI]LEI N 123/1944
Orçamento da Receita e Despesa para o exercício de 1945
[1944/LEI]LEI Nº 122/1944
CRIA UMA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL, NO LUGAR PAPANDUVA DISTRITO DE PIÊN
[1944/LEI]LEI Nº 121/1944
FICA INSTITUÍDO O REGIME DO SALÁRIO FAMÍLIA A TODOS OS SERVIDORES
[1944/LEI]LEI Nº 120/1944
CONCEDE GRATIFICAÇÃO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO
[1944/LEI]LEI Nº 119/1944
Aprova escala padrão de salários para o pessoal extranumerário desta Prefeitura
[1944/LEI]LEI Nº 118/1944
Altera o quadro de pessoal permanente desta Prefeitura
[1944/LEI]LEI Nº 117/1944
Cria o Serviço de Fomento Agropecuário
[1944/LEI]LEI Nº 116/1944
Fica aprovada a escala padrão de vencimentos para o pessoal do quadro permanente desta Prefeitura
[1944/LEI]LEI Nº 115/1944
Fica aberto, no exercício vigente, o crédito especial de CR$ 8.000,00
[1944/LEI]LEI Nº 114/1944
Fica aberto, no exercício vigente, o crédito suplementar de CR$ 43.050,00
[1944/LEI]LEI Nº 113/1944
CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE MATERNIDADE E SOCIEDADE HOSPITAL BOM JESUS
[1944/LEI]LEI Nº 112/1944
Decreta que o subsídio e verba de representação do Prefeito, serão fixados na lei orçamentária de cada exercício
[1944/LEI]LEI Nº 111/1944
Fica aberto no exercício vigente, um crédito especial de CR$ 39.200,00
[1944/LEI]LEI Nº 110/1944
Institui a taxa de calçamento e sua conservação
[1943/LEI]LEI Nº 109/1943
Ratifica o Convênio Estadual de Ensino Primário, entre o Governo do Estado e o Prefeito Municipal
[1943/LEI]LEI Nº 108/1943
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1943/LEI]LEI Nº 107/1943
Fica aberto no exercício vigente, o crédito suplementar de CR$ 19.000,00
[1943/LEI]LEI Nº 106/1943
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1943/LEI]LEI Nº 105/1943
Orçamento da Receita e Despesa para o exercício de 1944
[1943/LEI]LEI Nº 104/1943
Estabelece tabela de feriados e dias santos de guarda a ser observada neste Município
[1943/LEI]LEI Nº 103/1943
CRIA UMA ESCOLA NO SUBDISTRITO ANJOS; SUBDISTRITO RESTINGA; SUBDISTRITO LAGEADO DO CAÇADOR E UMA NO SUBDISTRITO LAGEADO DOS VIEIRAS
[1943/LEI]LEI Nº 102/1943
Concede a todos os funcionários desta Prefeitura, um abono provisório
[1943/LEI]LEI N 101/1943

Isenta do Imposto Predial, pelo prazo de 10 anos, o prédio que for construído em local conveniente da cidade


[1943/LEI]LEI Nº 100/1943

Dispõe sobre cooperação financeira às entidades privadas, assistenciais ou culturais


[1943/LEI]LEI Nº 99/1943
Fica aberto no exercício vigente, um crédito especial de CR$ 10.700,00
[1942/LEI]LEI Nº 98/1942
CONCEDE SUBVENÇÃO A CLUBES AGRÍCOLAS ESCOLARES
[1942/LEI]LEI Nº 97/1942
Fica alterado o quadro de funcionários da Prefeitura
[1942/LEI]LEI Nº 96/1942
Fica aberto no exercício vigente, um crédito especial no valor de CR$ 10.639,50
[1942/LEI]LEI Nº 95/1942
Fica aberto no exercício vigente, um crédito especial de CR$ 12.000,00
[1942/LEI]LEI Nº 94/1942
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1942/LEI]LEI Nº 93/1942
Fica aberto crédito suplementar no exercício vigente de CR$ 6.500,00
[1942/LEI]LEI Nº 92/1942
CRIA O CARGO DE BIBLIOTECÁRIO
[1942/LEI]LEI Nº 91/1942
Fica aberto no exercício vigente um crédito especial no valor de CR$ 1.639.500,00
[1942/LEI]LEI Nº 90/1942
CRIA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL RETIRO BONITO
[1942/LEI]LEI Nº 89/1942
DENOMINA RUA DR. GETULIO VARGAS
[1942/LEI]LEI Nº 88/1942
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1942/LEI]LEI Nº 87/1942
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1941/LEI]LEI Nº 86/1941
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE VALORES NO ORÇAMENTO VIGENTE
[1941/LEI]LEI Nº 86/1941
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE VALORES NO ORÇAMENTO VIGENTE
[1941/LEI]LEI Nº 85/1941
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS
[1941/LEI]LEI Nº 84/1941
Orçamento da Receita e Despesa para o exercício de 1942
[1941/LEI]LEI Nº 83/1941
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1941/LEI]LEI Nº 82/1941
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE VERBAS, NO ORÇAMENTO VIGENTE
[1941/LEI]LEI Nº 81/1941
MAJORA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO HOSPITAL BOM JESUS E À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE MATERNIDADE

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