Organograma completo da estrutura administrativa Aqui

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[1936/LEI]LEI Nº 7/1936
LEI DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1937
[1936/LEI]LEI Nº 6/1936
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ACORDO COM O GOVERNO DO ESTADO
[1936/LEI]LEI Nº 5/1936
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à cobrança do Imposto Ced.S/A Renda de Imóveis Rurais
[1936/LEI]LEI Nº 4/1936
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL AO COLÉGIO SÃO JOSÉ
[1936/LEI]LEI Nº 3/1936
DISPÕE SORE NORMAS AO REGISTRO DE IMÓVEIS
[1936/LEI]LEI Nº 2/1936
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1935/LEI]LEI Nº 1/1935
LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA 1936
[1934/LEI]LEI Nº 341/1934
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1935
[1932/LEI]LEI Nº 340/1932

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

Lei Digitalizada


[1931/LEI]LEI Nº 339/1931

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Lei Digitalizada


[1930/LEI]LEI Nº 337/1930
Concede privilégio e isenção de impostos ao Sr. Antonio Procopiak, par ao serviço de transporte a auto-ônibus
[1930/LEI]LEI Nº 336/1930
Modifica as taxas dos terrenos de foro e do quadro urbano e dá outras providências
[1930/LEI]LEI Nº 335/1930

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS BARBEARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Digitalizada


[1930/LEI]LEI Nº 332/1930

AUTORIZA À DOAÇÃO DE UM TOURO À SOCIEDADE DE AGRICULTURA DE RIO NEGRO

Lei Digitalizada


[1929/LEI]LEI Nº 331/1929
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1930
[1929/LEI]LEI Nº 330/1929

ALTERA A TABELA DE IMPOSTOS

Lei Digitalizada


[1929/LEI]LEI Nº 330/1929

ALTERA A TABELA DE IMPOSTOS

Lei Digitalizada


[1929/LEI]LEI Nº 329/1929

Concede privilégios, mediante condições, para estabelecimento de uma linha de auto-ônibus na cidade

Lei Digitalizada


[1929/LEI]LEI Nº 328/1929

Dispõe sobre o imposto de extração de erva-mate

Lei Digitalizada


[1929/LEI]LEI Nº 327/1929
Autoriza o Prefeito a estabelecer o tipo de calçamento para os passeios laterais das vias públicas
[1929/LEI]LEI Nº 326/1929
Cria o serviço de remoção de lixo
[1928/LEI]LEI Nº 325/1928
Fixa orçamento para o exercício de 1929
[1928/LEI]LEI Nº 324/1928
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA TABELA DE IMPOSTOS
[1928/LEI]LEI Nº 323/1928
Regulamenta a edificação no centro urbano
[1928/LEI]LEI Nº 322/1928

DISPÕE SOBRE MEIO FIOS

Lei Digitalizada


[1928/LEI]LEI Nº 321/1928
ESTABELECE IMPOSTO
[1928/LEI]LEI Nº 321/1928
ESTABELECE IMPOSTO
[1928/LEI]LEI Nº 320/1928
CRIA VERBA
[1928/LEI]LEI Nº 319/1928
ISENTA DE IMPOSTO UMA FÁBRICA DE LADRILHOS DE CIMENTO
[1928/LEI]LEI Nº 318/1928
Cria imposto de dez mil reis por dia sobre vendedores ambulantes
[1928/LEI]LEI Nº 317/1928
ISENTA DE IMPOSTO A FÁBRICA DE GELO QUE PRETENDE ENTRAR NESTA CIDADE
[1928/LEI]LEI Nº 316/1928
ISENTA DE IMPOSTO A FÁBRICA DE FERRAGENS QUE PRETENDE ENTRAR NESTA CIDADE
[1928/LEI]LEI Nº 315/1928
DENOMINA RUA VEREADOR GENEROSO MARQUES
[1928/LEI]LEI Nº 314/1928
Cria o cargo de facilitador da Procuradoria Municipal
[1928/LEI]LEI Nº 313/1928

ELEVA VENCIMENTOS DO TESOUREIRO MUNICIPAL

Lei Digitalizada


[1928/LEI]LEI Nº 312/1928
Aumenta os vencimentos do Zelador do Matadouro
[1928/LEI]LEI Nº 311/1928

ALTERA IMPOSTO SOBRE AUTOMÓVEIS

Lei Digitalizada


[1928/LEI]LEI Nº 310/1928

Determina o horário de fechamento dos botequins

Lei Digitalizada


[1928/LEI]LEI Nº 309/1928

DENOMINA RUA CEL. ALFREDO DE ALMEIDA

Lei Digitalizada


[1928/LEI]LEI Nº 308/1928

Isenta de imposto, temporariamente, uma fábrica de vinagre

Lei Digitalizada


[1928/LEI]LEI Nº 307/1928

Cria a taxa adicional de 5% com aplicação especial

Lei Digitalizada


[1927/LEI]LEI Nº 306/1927
Estabelece o orçamento para o exercício de 1928
[1927/LEI]LEI Nº 305/1927

CRIA IMPOSTO SOBRE A VENDA DE AGUARDENTE

Lei Digitalizada


[1927/LEI]LEI Nº 304/1927

DISPÕE SOBRE LICENÇA DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS

Lei Digitalizada


[1927/LEI]LEI Nº 303/1927

DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO EM ESQUINAS

Lei Digitalizada


[1927/LEI]LEI Nº 302/1927

AUTORIZA A VENDA DE UM TERRENO DA MUNICIPALIDADE

Lei Digitalizada


[1927/LEI]LEI Nº 301/1927
Regulamenta o Transito de veículos
[1927/LEI]LEI Nº 300/1927

Revoga o art. 4 da lei nº 295

Lei Digitalizada


[1927/LEI]LEI Nº 299/1927

Denomina Praça Coronel Felippe Reichner

Lei Digitalizada


[1927/LEI]LEI Nº 298/1927

Cria o cargo de inspetor de veículo

Lei Digitalizada


[1927/LEI]LEI Nº 296/1927

DENOMINA DIVERSAS RUAS

Lei Digitalizada


[1927/LEI]LEI Nº 297/1927

Aposenta Francisco Lázaro de Oliveira Godoy

Lei Digitalizada


[1927/LEI]LEI Nº 297/1927

Aposenta Francisco Lázaro de Oliveira Godoy

Lei Digitalizada


[1926/LEI]LEI Nº 295/1926
Estabelece orçamento para o exercício de 1927
[1926/LEI]LEI Nº 294/1926
Institui uma biblioteca pública
[1926/LEI]LEI Nº 293/1926

Isenta temporariamente de impostos uma bomba de gasolina a ser instalada pelo Sr. Flavio Sabóia

Lei Digitalizada


[1926/LEI]LEI Nº 292/1926

Concede isenção de impostos, por 5 anos, para uma Fábrica de Tecidos

Lei Digitalizada


[1926/LEI]LEI Nº 291/1926

Autoriza o Prefeito Municipal a mandar retificar o alinhamento da rua 7 de Setembro

Lei Digitalizada


[1926/LEI]LEI Nº 290/1926
Proíbe a construção de casas térreas no centro da cidade e dá outras providências
[1926/LEI]LEI Nº 289/1926

Autoriza o Sr. Prefeito a vender parte do terreno que a municipalidade possui no Passa Tres

Lei Digitalizada


[1926/LEI]LEI Nº 288/1926

Cria vencimentos ao atual Delegado de Polícia Joaquim Pinto Ribeiro


[1926/LEI]LEI Nº 287/1926

Altera os vencimentos do cargo de fiscal geral

Lei Digitalizada


[1926/LEI]LEI Nº 286/1926

Estabelece vencimentos para o cargo de Sub-fiscal de Piên

Lei Digitalizada


[1926/LEI]LEI Nº 285/1926

Cria vencimentos ao cargo de Sub-Fiscal

Lei Digitalizada


[1926/LEI]LEI Nº 284/1926

Autoriza um empréstimo de 100:000$000 e regulamenta a aplicação do mesmo

Lei Digitalizada


[1926/LEI]LEI Nº 283/1926

Desapropria o terreno necessário à construção do edifício destinado ao Fórum e outras repartições públicas do Estado

Lei Digitalizada


[1926/LEI]LEI Nº 282/1926
Altera os vencimentos do atual Secretário
[1925/LEI]LEI Nº 281/1925
Orça receita e fixa despesa para o ano de 1926
[1925/LEI]LEI Nº 280/1925
Altera os vencimentos dos cargos de Administrador das Obras Públicas, Fiscal Geral e Segundo Fiscal
[1925/LEI]LEI Nº 279/1925

Autoriza desapropriação dos terrenos que se limitam com o atual cemitério

Lei Digitalizada


[1925/LEI]LEI Nº 278/1925

Autoriza subvenção mensal ao jornal local “O Rionegrense”

Lei Digitalizada


[1925/LEI]LEI Nº 277/1925

Estabelece imposto por saco de sessenta quilos exportado para fora do município

Lei Digitalizada


[1925/LEI]LEI Nº 276/1925
Concede subvenção mensal ao auxiliar de policiais
[1925/LEI]LEI Nº 275/1925

Autoriza a venda de um terreno que a Comarca possui na rua Vicente Machado

Lei Digitalizada


[1925/LEI]LEI Nº 274/1925

Isenta de imposto, os terrenos que forem divididos em lotes urbanos

Lei Digitalizada


[1925/LEI]LEI Nº 273/1925

Estabelece horário de funcionamento das casas comerciais e botequins aos domingos

Lei Digitalizada


[1925/LEI]LEI Nº 272/1925

Isenta de impostos de Comércio e Indústria pelo prazo de cinco anos, uma fábrica de botões e derivados

Lei Digitalizada


[1924/LEI]LEI Nº 271/1924
Altera tabela de impostos
[1924/LEI]LEI Nº 270/1924
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 1925
[1924/LEI]LEI Nº 269/1924
Concede subvenção ao Instituto Rionegrense, estabelecimento de ensino deste município
[1924/LEI]LEI Nº 268/1924

Dispõe sobre a demarcação da largura dos passeios e calçadas da cidade

Lei Digitalizada


[1924/LEI]LEI Nº 267/1924

Faculta a construção de casa assobradadas ou térreas para dentro do alinhamento das ruas

Lei Digitalizada


[1924/LEI]LEI Nº 266/1924

Estabelece padrões e preços de pães e seus derivados


[1924/LEI]LEI Nº 265/1924

Proíbe a criação, engorda e conservação de porcos dentro dos limites do quadro urbano

Lei Digitalizada


[1924/LEI]LEI Nº 264/1924

DIVIDE A CIDADE EM DUAS ZONAS

Lei Digitalizada


[1924/LEI]LEI Nº 263/1924

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO

Lei Digitalizada


[1924/LEI]LEI Nº 262/1924

Estabelece normas para o repasse de subvenções as escolas municipais

Lei Digitalizada


[1924/LEI]LEI Nº 261/1924

Altera os vencimentos do cargo de Sub-fiscal do Distrito de Campo do Tenente

Lei Digitalizada


[1923/LEI]LEI Nº 245/1923

Autoriza a dispender até 8% do que for arrecadado pelos títulos de exportação de erva-mate e madeira em gratificação

Lei Digitalizada


[1923/LEI]LEI Nº 244/1923
Dispõe sobre revisão do IPTU
[1923/LEI]LEI Nº 243/1923
Concede subvenção ao Sr. Otto Busmann
[1923/LEI]LEI Nº 242/1923

Concede pensão à Escola Municipal

Lei Digitalizada


[1923/LEI]LEI Nº 241/1923
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO FISCAL DO MATADOURO MUNICIPAL
[1923/LEI]LEI Nº 240/1923
ELEVA SUBVENÇÃO AO COLÉGIO SÃO JOSÉ
[1921/LEI]LEI Nº 229/1921
FIXA A RECEITA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 1922
[1921/LEI]LEI Nº 228/1921
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA CASA ESCOLAR EM CAMPO DO TENENTE
[1921/LEI]LEI Nº 227/1921
DETERMINA O FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS URBANOS NESTE MUNICÍPIO NOS DOMINGOS
[1921/LEI]LEI Nº 226/1921
ELEVA O PREÇO DA MADEIRA EXPORTADA
[1921/LEI]LEI Nº 225/1921
ESTABELECE O VALOR DE TERRAS
[1921/LEI]LEI Nº 224/1921
ESTABELECE NORMAS NO MATADOURO MUNICIPAL

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