Organograma completo da estrutura administrativa Aqui

Leis disponíveis ou acesse o link:leis_municipais

Página: Anterior 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 Proxima

[1944/LEI]LEI Nº 114/1944pdf-icon-32x32
Fica aberto, no exercício vigente, o crédito suplementar de CR$ 43.050,00
[1944/LEI]LEI Nº 113/1944pdf-icon-32x32
CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE MATERNIDADE E SOCIEDADE HOSPITAL BOM JESUS
[1944/LEI]LEI Nº 112/1944pdf-icon-32x32
Decreta que o subsídio e verba de representação do Prefeito, serão fixados na lei orçamentária de cada exercício
[1944/LEI]LEI Nº 111/1944pdf-icon-32x32
Fica aberto no exercício vigente, um crédito especial de CR$ 39.200,00
[1944/LEI]LEI Nº 110/1944pdf-icon-32x32
Institui a taxa de calçamento e sua conservação
[1943/LEI]LEI Nº 109/1943pdf-icon-32x32
Ratifica o Convênio Estadual de Ensino Primário, entre o Governo do Estado e o Prefeito Municipal
[1943/LEI]LEI Nº 108/1943pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1943/LEI]LEI Nº 107/1943pdf-icon-32x32
Fica aberto no exercício vigente, o crédito suplementar de CR$ 19.000,00
[1943/LEI]LEI Nº 106/1943pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1943/LEI]LEI Nº 105/1943pdf-icon-32x32
Orçamento da Receita e Despesa para o exercício de 1944
[1943/LEI]LEI Nº 104/1943pdf-icon-32x32
Estabelece tabela de feriados e dias santos de guarda a ser observada neste Município
[1943/LEI]LEI Nº 103/1943pdf-icon-32x32
CRIA UMA ESCOLA NO SUBDISTRITO ANJOS; SUBDISTRITO RESTINGA; SUBDISTRITO LAGEADO DO CAÇADOR E UMA NO SUBDISTRITO LAGEADO DOS VIEIRAS
[1943/LEI]LEI Nº 102/1943pdf-icon-32x32
Concede a todos os funcionários desta Prefeitura, um abono provisório
[1943/LEI]LEI N 101/1943pdf-icon-32x32

Isenta do Imposto Predial, pelo prazo de 10 anos, o prédio que for construído em local conveniente da cidade


[1943/LEI]LEI Nº 100/1943pdf-icon-32x32

Dispõe sobre cooperação financeira às entidades privadas, assistenciais ou culturais


[1943/LEI]LEI Nº 99/1943pdf-icon-32x32
Fica aberto no exercício vigente, um crédito especial de CR$ 10.700,00
[1942/LEI]LEI Nº 98/1942pdf-icon-32x32
CONCEDE SUBVENÇÃO A CLUBES AGRÍCOLAS ESCOLARES
[1942/LEI]LEI Nº 97/1942pdf-icon-32x32
Fica alterado o quadro de funcionários da Prefeitura
[1942/LEI]LEI Nº 96/1942pdf-icon-32x32
Fica aberto no exercício vigente, um crédito especial no valor de CR$ 10.639,50
[1942/LEI]LEI Nº 95/1942pdf-icon-32x32
Fica aberto no exercício vigente, um crédito especial de CR$ 12.000,00
[1942/LEI]LEI Nº 94/1942pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1942/LEI]LEI Nº 93/1942pdf-icon-32x32
Fica aberto crédito suplementar no exercício vigente de CR$ 6.500,00
[1942/LEI]LEI Nº 92/1942pdf-icon-32x32
CRIA O CARGO DE BIBLIOTECÁRIO
[1942/LEI]LEI Nº 91/1942pdf-icon-32x32
Fica aberto no exercício vigente um crédito especial no valor de CR$ 1.639.500,00
[1942/LEI]LEI Nº 90/1942pdf-icon-32x32
CRIA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL RETIRO BONITO
[1942/LEI]LEI Nº 89/1942pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA DR. GETULIO VARGAS
[1942/LEI]LEI Nº 88/1942pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1942/LEI]LEI Nº 87/1942pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1941/LEI]LEI Nº 86/1941pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE VALORES NO ORÇAMENTO VIGENTE
[1941/LEI]LEI Nº 86/1941pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE VALORES NO ORÇAMENTO VIGENTE
[1941/LEI]LEI Nº 85/1941pdf-icon-32x32
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS
[1941/LEI]LEI Nº 84/1941pdf-icon-32x32
Orçamento da Receita e Despesa para o exercício de 1942
[1941/LEI]LEI Nº 83/1941pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1941/LEI]LEI Nº 82/1941pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE VERBAS, NO ORÇAMENTO VIGENTE
[1941/LEI]LEI Nº 81/1941pdf-icon-32x32
MAJORA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO HOSPITAL BOM JESUS E À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE MATERNIDADE
[1941/LEI]LEI Nº 80/1941pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
[1941/LEI]LEI Nº 79/1941pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1941/LEI]LEI Nº 78/1941pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1941/LEI]LEI Nº 77/1941pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE VERBAS, NO ORÇAMENTO VIGENTE
[1941/LEI]LEI Nº 76/1941pdf-icon-32x32
AUMENTA SUBVENÇÃO CONCEDIDA À SOCIEDADE ESCOLAR DE RESTINGA
[1941/LEI]LEI Nº 75/1941pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1941/LEI]LEI Nº 74/1941pdf-icon-32x32
CONCEDE À ESCOLA PÚBLICA DE BURITI UMA SUBVENÇÃO MENSAL
[1941/LEI]LEI Nº 73/1941pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1941/LEI]LEI Nº 72/1941pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE
[1941/LEI]LEI Nº 71/1941pdf-icon-32x32
ELEVA OS VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS
[1941/LEI]LEI Nº 70/1941pdf-icon-32x32
AUMENTA SUBVENÇÃO CONCEDIDA À SOCIEDADE ESCOLAR DE QUARTEIRÃO DOS ANJOS
[1940/LEI]LEI Nº 069/1940pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL PARA 1941
[1940/LEI]LEI Nº 68/1940pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1940/LEI]LEI Nº 67/1940pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1940/LEI]LEI Nº 66/1940pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1940/LEI]LEI Nº 65/1940pdf-icon-32x32
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SECRETÁRIO DESTA PREFEITURA
[1940/LEI]LEI Nº 64/1940pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE VERBAS
[1940/LEI]LEI Nº 63/1940pdf-icon-32x32
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DEPOSITO A FIM DE PROPOR AÇÃO CONTRA A EMPRESA SUL BRASILEIRA DE ELETRICIDADE S.A
[1940/LEI]LEI Nº 62/1940pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES
[1940/LEI]LEI Nº 61/1940pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES
[1940/LEI]LEI Nº 60/1940pdf-icon-32x32
CONCEDE SUBVENÇÃO À COOPERATIVA ESCOLAR ELOINA ZORNIG
[1940/LEI]LEI Nº 59/1940pdf-icon-32x32
CONCEDE SUBVENÇÃO À COOPERATIVA ESCOLAR
[1940/LEI]LEI Nº 58/1940pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE AUMENTO DA SUBVENÇÃO REPASSADA À SOCIEDADE ESCOLAR SÍTIO DOS RAUEN
[1940/LEI]LEI Nº 57/1940pdf-icon-32x32
Dispõe sobre o aumento da subvenção que esta Prefeitura repassa a Sociedade Escolar Quarteirão dos Anjos
[1940/LEI]LEI Nº 56/1940pdf-icon-32x32
EXONERA, A PEDIDO, ZELITA BECKER ARAUJO
[1939/LEI]LEI Nº 55/1939pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1939/LEI]LEI Nº 54/1939pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE VERBAS
[1939/LEI]LEI Nº 53/1939pdf-icon-32x32
Passa a desempenhar, interinamente, o cargo de Agente Municipal de Estatística, o funcionário Sr. Álvaro Cezar Junior
[1939/LEI]LEI Nº 52/1939pdf-icon-32x32
CRIA O CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE ESTATÍSTICA
[1939/LEI]LEI Nº 51/1939pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
[1939/LEI]LEI Nº 50/1939pdf-icon-32x32
Orça receita e fixa despesa para o ano de 1940
[1939/LEI]LEI Nº 49/1939pdf-icon-32x32
ALTERA NOME DE RUAS
[1939/LEI]LEI Nº 48/1939pdf-icon-32x32
Fica desdobrado, o cargo de Secretario Fazendeiro desta Prefeitura
[1939/LEI]LEI Nº 47/1939pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE VERBAS
[1939/LEI]LEI Nº 46/1939pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1939/LEI]LEI Nº 45/1939pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1939/LEI]LEI Nº 44/1939pdf-icon-32x32
CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NO LUGAR DENOMINADO SERRINHA, NO DISTRITO DE CAMPO DO TENENTE
[1939/LEI]LEI Nº 43/1939pdf-icon-32x32
DENOMINA PRAÇA CORONEL BUARQUE
[1939/LEI]LEI Nº 42/1939pdf-icon-32x32
DETERMINA AS ZONAS URBANAS E SUBURBANAS DA SEDE DISTRITAL DE PANGARÉ
[1939/LEI]LEI Nº 41/1939pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1939/LEI]LEI Nº 40/1939pdf-icon-32x32
Isenta do pagamento do Imposto Predial, pelo prazo de cinco anos, a contar desta data, o proprietário que até 30 de junho de 1940, tenha construído em rua ou praça, do Quadro Urbano, desta cidade
[1939/LEI]LEI Nº 39/1939pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1939/LEI]LEI Nº 38/1939pdf-icon-32x32
CRIA AS ESCOLAS: ESCOLA PRIMÁRIA MUNICIPAL DE PASSA TREIS, NO DISTRITO DE RIO NEGRO; SÍTIO DOS RAUEN; SÍTIO DOS VALÉRIOS; LAGEADO CAÇADOR, NO DISTRITO DE PIÊN; LAGEADO DOS MARTINS; CAMPINA DOS MAIAS; CAMPO NOVO; ANJOS; PONTE NOVA, NO DISTRITO DE PANGARÉ E CASCAVEL NO DISTRITO DE CAMPO DO TENENTE
[1939/LEI]LEI Nº 37/1939pdf-icon-32x32
ALTERA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
[1939/LOA]LEI Nº 36/1939pdf-icon-32x32
Orçamento da Receita e Despesa para o exercício de 1939
[1938/LEI]LEI Nº 35/1938pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
[1938/LEI]LEI Nº 34/1938pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO
[1938/LEI]LEI Nº 33/1938pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO
[1938/LEI]LEI Nº 32/1938pdf-icon-32x32
Dispõe sobre os contribuintes em débito para com a Prefeitura de impostos provenientes de exercícios anteriores ao de 1938
[1938/LEI]LEI Nº 31/1938pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
[1938/LEI]LEI Nº 30/1938pdf-icon-32x32
Revoga o Art. 6º da Lei nº 9, de 17 de dezembro de 1936
[1938/LEI]LEI Nº 29/1938pdf-icon-32x32
Passam a ser feito durante o mês de dezembro de cada ano, os lançamentos dos impostos: predial, territorial urbano, de prédio sem platibanda e taxa sanitária
[1938/LEI]LEI Nº 28/1938pdf-icon-32x32
NOMEIA OSCAR CARLOS SCHNEIDER PARA O CARGO DE AGENTE DE ESTATÍSTICA E 1º FISCAL DA PREFEITURA
[1938/LEI]LEI Nº 27/1938pdf-icon-32x32
CRIA A TAXA SANITÁRIA MUNICIPAL
[1938/LEI]LEI Nº 26/1938pdf-icon-32x32
EXONERA, A PEDIDO, ALEXANDRE WEINHARDT SILVEIRA
[1938/LEI]LEI Nº 25/1938pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
[1938/LEI]LEI Nº 24/1938pdf-icon-32x32
EXONERA, A PEDIDO, ANTONIO JOLY
[1938/LEI]LEI Nº 23/1938pdf-icon-32x32
Determina as Zonas Urbanas e suburbanas da Sede do Municipal e Sedes Distritais
[1938/LEI]LEI Nº 23/1938pdf-icon-32x32
Determina as Zonas Urbanas e suburbanas da Sede do Municipal e Sedes Distritais
[1938/LEI]LEI Nº 22/1938pdf-icon-32x32
ELEVA SUBVENÇÃO CONCEDIDA A SOCIEDADE ESCOLAR ALIANÇA
[1938/LEI]LEI Nº 21/1938pdf-icon-32x32
EXONERA, A PEDIDO, WALDEMIRO WEINHANDT
[1938/LEI]LEI Nº 20/1938pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
[1937/LEI]LEI Nº 18/1937pdf-icon-32x32
CRIA O CARGO DE ZELADOR E COVEIRO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
[1937/LEI]LEI Nº 16/1937pdf-icon-32x32
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 1.938
[1937/LEI]LEI Nº 15/1937pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Página: Anterior 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 Proxima