Organograma completo da estrutura administrativa Aqui

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[1921/LEI]LEI Nº 223/1921
DETERMINA O FECHAMENTO DAS BARBEARIAS DESTA CIDADE AOS DOMINGOS
[1921/LEI]LEI Nº 222/1921
Extingue os cargos de 1º e 2º Fiscais Municipais e cria os cargos de Fiscal Geral e Administrador do Matadouro
[1920/LEI]LEI Nº 221/1920
APROVA A TABELA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS
[1920/LEI]LEI Nº 220/1920
Orça receita e fixa despesa para o exercício de 1921
[1920/LEI]LEI Nº 219/1920
REVOGA O ARTIGO 221 DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL
[1920/LEI]LEI Nº 218/1920
AUTORIZA NEGOCIAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O VIGÁRIO DESTA CIDADE
[1920/LEI]LEI Nº 217/1920
Regulamenta o cargo de cocheiro
[1920/LEI]LEI Nº 216/1920
ELEVA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL
[1920/LEI]LEI Nº 215/1920
FICAM REVOGADOS AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS CONTANTES NA LEI Nº 196 DE 22 DE ABRIL DE 1918
[1920/LEI]LEI Nº 214/1920
Fica determinado o fechamento dos estabelecimentos comerciais desta cidade aos domingos o dia inteiro e aos feriados às 14 horas
[1920/LEI]LEI Nº 213/1920
PASSARÁ A DENOMINAR-SE AVENIDA COMENDADOR FRANCO A ATUAL RUA PASSA TRÊS DESTA CIDADE
[1920/LEI]LEI Nº 212/1920
DETERMINA O FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AOS DOMINGOS
[1920/LEI]LEI Nº 211/1920
ESTABELECE IMPOSTO SOBRE CAFÉ
[1920/LEI]LEI Nº 210/1920
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ENTRAR EM NEGOCIAÇÃO COM A EMPRESA DE ELETRICIDADE DESTA CIDADE
[1920/LEI]LEI Nº 209/1920
Fica a prefeitura municipal autorizada a conceder gratificação ao atual Coletor Municipal
[1920/LEI]LEI Nº 208/1920
CONCEDE SUBVENÇÃO AO COLÉGIO SÃO JOSÉ E À ESCOLA EVANGÉLICA DESTA CIDADE
[1920/LEI]LEI Nº 207/1920
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a dispender dinheiro com a instalação da Escola Intermediária desta cidade
[1920/LEI]LEI Nº 206/1920
Fica o executivo municipal autorizado a entrar em acordo com a parte prejudicada no alargamento de uma rua à margem da linha férrea
[1920/LEI]LEI Nº 205/1920
REVOGA A LEI Nº 173/1916
[1919/LEI]LEI Nº 204/1919
Orça receita e fixa despesa para o exercício de 1920
[1919/LEI]LEI Nº 203/1919
Cria o imposto por cada quilo de erva-mate exportada por este município
[1919/LEI]LEI Nº 202/1919
Concede aposentadoria ao Fiscal Miguel Ribeiro Grein
[1919/LEI]LEI Nº 201/1919
Autoriza o Prefeito Municipal a auxiliar a reconstrução da ponte sobre o rio da Vargem
[1919/LEI]LEI Nº 200/1919
Autoriza o Prefeito Municipal a vender o prédio que servia de mercado nesta cidade
[1918/LEI]LEI Nº 199/1918
Orça receita e fixa despesa para o exercício de 1919
[1918/LEI]LEI Nº 198/1918
Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito
[1918/LEI]LEI Nº 197/1918
Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito
[1918/LEI]LEI Nº 196/1918

Estabelece manutenção das estradas da cidade

Lei Digitalizada


[1918/LEI]LEI Nº 195/1918
Autoriza a concessão de gratificação ao Fiscal do Município
[1918/LEI]LEI Nº 194/1918
REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 173, DE 24 DE ABRIL DE 1918
[1918/LEI]LEI Nº 193/1918

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PORCOS DENTRO DO QUADRO URBANO DO MUNICÍPIO


[1918/LEI]LEI Nº 192/1918
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
[1918/LEI]LEI Nº 191/1918
DISPÕE SOBRE A VENDA DE TERRENOS
[1918/LEI]LEI Nº 190/1918
CRIA O CARGO DE ZELADOR DE CEMITÉRIO
[1918/LEI]LEI Nº 189/1918
DOA TERRENO A UMA FÁBRICA DE PAPEL
[1917/LEI]LEI Nº 184/1917
APROVA DECRETOS
[1917/LEI]LEI Nº 183/1917
FICA SEM EFEITOS AS LEIS QUE CONCEDEM SUBVENÇÕES AS ESCOLAS E AO INSTITUTO RIONEGRENSE
[1917/LEI]LEI Nº 182/1917
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
[1917/LEI]LEI Nº 181/1917
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO DAS SENHORAS ALICE E BRAZILIA TABORDA
[1917/LEI]LEI Nº 180/1917
ELEVA VALOR DE IMPOSTO
[1916/LEI]LEI Nº 179/1916
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM ADVOGADO
[1916/LEI]LEI Nº 178/1916
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS
[1916/LEI]LEI Nº 177/1916
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CHAMAR CONCORRENTES PARA O ARRENDAMENTO DE UMA EMPRESA
[1005/LEI]LEI Nº 1005/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BRAZ DE OLIVEIRA - ENSINO DE PRÉ-ESCOLAR E DE 1º GRAU.
[203/LEI]LEI N.º 1406/2003
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI Nº 1.139/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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