Organograma completo da estrutura administrativa Aqui

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[1926/LEI]LEI Nº 295/1926
Estabelece orçamento para o exercício de 1927
[1926/LEI]LEI Nº 294/1926
Institui uma biblioteca pública
[1926/LEI]LEI Nº 293/1926

Isenta temporariamente de impostos uma bomba de gasolina a ser instalada pelo Sr. Flavio Sabóia

Lei Digitalizada


[1926/LEI]LEI Nº 292/1926

Concede isenção de impostos, por 5 anos, para uma Fábrica de Tecidos

Lei Digitalizada


[1926/LEI]LEI Nº 291/1926

Autoriza o Prefeito Municipal a mandar retificar o alinhamento da rua 7 de Setembro

Lei Digitalizada


[1926/LEI]LEI Nº 290/1926
Proíbe a construção de casas térreas no centro da cidade e dá outras providências
[1926/LEI]LEI Nº 289/1926

Autoriza o Sr. Prefeito a vender parte do terreno que a municipalidade possui no Passa Tres

Lei Digitalizada


[1926/LEI]LEI Nº 288/1926

Cria vencimentos ao atual Delegado de Polícia Joaquim Pinto Ribeiro


[1926/LEI]LEI Nº 287/1926

Altera os vencimentos do cargo de fiscal geral

Lei Digitalizada


[1926/LEI]LEI Nº 286/1926

Estabelece vencimentos para o cargo de Sub-fiscal de Piên

Lei Digitalizada


[1926/LEI]LEI Nº 285/1926

Cria vencimentos ao cargo de Sub-Fiscal

Lei Digitalizada


[1926/LEI]LEI Nº 284/1926

Autoriza um empréstimo de 100:000$000 e regulamenta a aplicação do mesmo

Lei Digitalizada


[1926/LEI]LEI Nº 283/1926

Desapropria o terreno necessário à construção do edifício destinado ao Fórum e outras repartições públicas do Estado

Lei Digitalizada


[1926/LEI]LEI Nº 282/1926
Altera os vencimentos do atual Secretário
[1925/LEI]LEI Nº 281/1925
Orça receita e fixa despesa para o ano de 1926
[1925/LEI]LEI Nº 280/1925
Altera os vencimentos dos cargos de Administrador das Obras Públicas, Fiscal Geral e Segundo Fiscal
[1925/LEI]LEI Nº 279/1925

Autoriza desapropriação dos terrenos que se limitam com o atual cemitério

Lei Digitalizada


[1925/LEI]LEI Nº 278/1925

Autoriza subvenção mensal ao jornal local “O Rionegrense”

Lei Digitalizada


[1925/LEI]LEI Nº 277/1925

Estabelece imposto por saco de sessenta quilos exportado para fora do município

Lei Digitalizada


[1925/LEI]LEI Nº 276/1925
Concede subvenção mensal ao auxiliar de policiais
[1925/LEI]LEI Nº 275/1925

Autoriza a venda de um terreno que a Comarca possui na rua Vicente Machado

Lei Digitalizada


[1925/LEI]LEI Nº 274/1925

Isenta de imposto, os terrenos que forem divididos em lotes urbanos

Lei Digitalizada


[1925/LEI]LEI Nº 273/1925

Estabelece horário de funcionamento das casas comerciais e botequins aos domingos

Lei Digitalizada


[1925/LEI]LEI Nº 272/1925

Isenta de impostos de Comércio e Indústria pelo prazo de cinco anos, uma fábrica de botões e derivados

Lei Digitalizada


[1924/LEI]LEI Nº 271/1924
Altera tabela de impostos
[1924/LEI]LEI Nº 270/1924
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 1925
[1924/LEI]LEI Nº 269/1924
Concede subvenção ao Instituto Rionegrense, estabelecimento de ensino deste município
[1924/LEI]LEI Nº 268/1924

Dispõe sobre a demarcação da largura dos passeios e calçadas da cidade

Lei Digitalizada


[1924/LEI]LEI Nº 267/1924

Faculta a construção de casa assobradadas ou térreas para dentro do alinhamento das ruas

Lei Digitalizada


[1924/LEI]LEI Nº 266/1924

Estabelece padrões e preços de pães e seus derivados


[1924/LEI]LEI Nº 265/1924

Proíbe a criação, engorda e conservação de porcos dentro dos limites do quadro urbano

Lei Digitalizada


[1924/LEI]LEI Nº 264/1924

DIVIDE A CIDADE EM DUAS ZONAS

Lei Digitalizada


[1924/LEI]LEI Nº 263/1924

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO

Lei Digitalizada


[1924/LEI]LEI Nº 262/1924

Estabelece normas para o repasse de subvenções as escolas municipais

Lei Digitalizada


[1924/LEI]LEI Nº 261/1924

Altera os vencimentos do cargo de Sub-fiscal do Distrito de Campo do Tenente

Lei Digitalizada


[1923/LEI]LEI Nº 245/1923

Autoriza a dispender até 8% do que for arrecadado pelos títulos de exportação de erva-mate e madeira em gratificação

Lei Digitalizada


[1923/LEI]LEI Nº 244/1923
Dispõe sobre revisão do IPTU
[1923/LEI]LEI Nº 243/1923
Concede subvenção ao Sr. Otto Busmann
[1923/LEI]LEI Nº 242/1923

Concede pensão à Escola Municipal

Lei Digitalizada


[1923/LEI]LEI Nº 241/1923
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO FISCAL DO MATADOURO MUNICIPAL
[1923/LEI]LEI Nº 240/1923
ELEVA SUBVENÇÃO AO COLÉGIO SÃO JOSÉ
[1921/LEI]LEI Nº 229/1921
FIXA A RECEITA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 1922
[1921/LEI]LEI Nº 228/1921
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA CASA ESCOLAR EM CAMPO DO TENENTE
[1921/LEI]LEI Nº 227/1921
DETERMINA O FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS URBANOS NESTE MUNICÍPIO NOS DOMINGOS
[1921/LEI]LEI Nº 226/1921
ELEVA O PREÇO DA MADEIRA EXPORTADA
[1921/LEI]LEI Nº 225/1921
ESTABELECE O VALOR DE TERRAS
[1921/LEI]LEI Nº 224/1921
ESTABELECE NORMAS NO MATADOURO MUNICIPAL
[1921/LEI]LEI Nº 223/1921
DETERMINA O FECHAMENTO DAS BARBEARIAS DESTA CIDADE AOS DOMINGOS
[1921/LEI]LEI Nº 222/1921
Extingue os cargos de 1º e 2º Fiscais Municipais e cria os cargos de Fiscal Geral e Administrador do Matadouro
[1920/LEI]LEI Nº 221/1920
APROVA A TABELA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS
[1920/LEI]LEI Nº 220/1920
Orça receita e fixa despesa para o exercício de 1921
[1920/LEI]LEI Nº 219/1920
REVOGA O ARTIGO 221 DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL
[1920/LEI]LEI Nº 218/1920
AUTORIZA NEGOCIAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O VIGÁRIO DESTA CIDADE
[1920/LEI]LEI Nº 217/1920
Regulamenta o cargo de cocheiro
[1920/LEI]LEI Nº 216/1920
ELEVA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL
[1920/LEI]LEI Nº 215/1920
FICAM REVOGADOS AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS CONTANTES NA LEI Nº 196 DE 22 DE ABRIL DE 1918
[1920/LEI]LEI Nº 214/1920
Fica determinado o fechamento dos estabelecimentos comerciais desta cidade aos domingos o dia inteiro e aos feriados às 14 horas
[1920/LEI]LEI Nº 213/1920
PASSARÁ A DENOMINAR-SE AVENIDA COMENDADOR FRANCO A ATUAL RUA PASSA TRÊS DESTA CIDADE
[1920/LEI]LEI Nº 212/1920
DETERMINA O FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AOS DOMINGOS
[1920/LEI]LEI Nº 211/1920
ESTABELECE IMPOSTO SOBRE CAFÉ
[1920/LEI]LEI Nº 210/1920
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ENTRAR EM NEGOCIAÇÃO COM A EMPRESA DE ELETRICIDADE DESTA CIDADE
[1920/LEI]LEI Nº 209/1920
Fica a prefeitura municipal autorizada a conceder gratificação ao atual Coletor Municipal
[1920/LEI]LEI Nº 208/1920
CONCEDE SUBVENÇÃO AO COLÉGIO SÃO JOSÉ E À ESCOLA EVANGÉLICA DESTA CIDADE
[1920/LEI]LEI Nº 207/1920
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a dispender dinheiro com a instalação da Escola Intermediária desta cidade
[1920/LEI]LEI Nº 206/1920
Fica o executivo municipal autorizado a entrar em acordo com a parte prejudicada no alargamento de uma rua à margem da linha férrea
[1920/LEI]LEI Nº 205/1920
REVOGA A LEI Nº 173/1916
[1919/LEI]LEI Nº 204/1919
Orça receita e fixa despesa para o exercício de 1920
[1919/LEI]LEI Nº 203/1919
Cria o imposto por cada quilo de erva-mate exportada por este município
[1919/LEI]LEI Nº 202/1919
Concede aposentadoria ao Fiscal Miguel Ribeiro Grein
[1919/LEI]LEI Nº 201/1919
Autoriza o Prefeito Municipal a auxiliar a reconstrução da ponte sobre o rio da Vargem
[1919/LEI]LEI Nº 200/1919
Autoriza o Prefeito Municipal a vender o prédio que servia de mercado nesta cidade
[1918/LEI]LEI Nº 199/1918
Orça receita e fixa despesa para o exercício de 1919
[1918/LEI]LEI Nº 198/1918
Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito
[1918/LEI]LEI Nº 197/1918
Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito
[1918/LEI]LEI Nº 196/1918

Estabelece manutenção das estradas da cidade

Lei Digitalizada


[1918/LEI]LEI Nº 195/1918
Autoriza a concessão de gratificação ao Fiscal do Município
[1918/LEI]LEI Nº 194/1918
REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 173, DE 24 DE ABRIL DE 1918
[1918/LEI]LEI Nº 193/1918

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PORCOS DENTRO DO QUADRO URBANO DO MUNICÍPIO


[1918/LEI]LEI Nº 192/1918
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
[1918/LEI]LEI Nº 191/1918
DISPÕE SOBRE A VENDA DE TERRENOS
[1918/LEI]LEI Nº 190/1918
CRIA O CARGO DE ZELADOR DE CEMITÉRIO
[1918/LEI]LEI Nº 189/1918
DOA TERRENO A UMA FÁBRICA DE PAPEL
[1917/LEI]LEI Nº 184/1917
APROVA DECRETOS
[1917/LEI]LEI Nº 183/1917
FICA SEM EFEITOS AS LEIS QUE CONCEDEM SUBVENÇÕES AS ESCOLAS E AO INSTITUTO RIONEGRENSE
[1917/LEI]LEI Nº 182/1917
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
[1917/LEI]LEI Nº 181/1917
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO DAS SENHORAS ALICE E BRAZILIA TABORDA
[1917/LEI]LEI Nº 180/1917
ELEVA VALOR DE IMPOSTO
[1916/LEI]LEI Nº 179/1916
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM ADVOGADO
[1916/LEI]LEI Nº 178/1916
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS
[1916/LEI]LEI Nº 177/1916
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CHAMAR CONCORRENTES PARA O ARRENDAMENTO DE UMA EMPRESA
[1005/LEI]LEI Nº 1005/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BRAZ DE OLIVEIRA - ENSINO DE PRÉ-ESCOLAR E DE 1º GRAU.
[203/LEI]LEI N.º 1406/2003
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI Nº 1.139/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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