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[1939/LEI]LEI Nº 43/1939pdf-icon-32x32
DENOMINA PRAÇA CORONEL BUARQUE
[1939/LEI]LEI Nº 42/1939pdf-icon-32x32
DETERMINA AS ZONAS URBANAS E SUBURBANAS DA SEDE DISTRITAL DE PANGARÉ
[1939/LEI]LEI Nº 41/1939pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1939/LEI]LEI Nº 40/1939pdf-icon-32x32
Isenta do pagamento do Imposto Predial, pelo prazo de cinco anos, a contar desta data, o proprietário que até 30 de junho de 1940, tenha construído em rua ou praça, do Quadro Urbano, desta cidade
[1939/LEI]LEI Nº 39/1939pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1939/LEI]LEI Nº 38/1939pdf-icon-32x32
CRIA AS ESCOLAS: ESCOLA PRIMÁRIA MUNICIPAL DE PASSA TREIS, NO DISTRITO DE RIO NEGRO; SÍTIO DOS RAUEN; SÍTIO DOS VALÉRIOS; LAGEADO CAÇADOR, NO DISTRITO DE PIÊN; LAGEADO DOS MARTINS; CAMPINA DOS MAIAS; CAMPO NOVO; ANJOS; PONTE NOVA, NO DISTRITO DE PANGARÉ E CASCAVEL NO DISTRITO DE CAMPO DO TENENTE
[1939/LEI]LEI Nº 37/1939pdf-icon-32x32
ALTERA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
[1939/LOA]LEI Nº 36/1939pdf-icon-32x32
Orçamento da Receita e Despesa para o exercício de 1939
[1938/LEI]LEI Nº 35/1938pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
[1938/LEI]LEI Nº 34/1938pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO
[1938/LEI]LEI Nº 33/1938pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO
[1938/LEI]LEI Nº 32/1938pdf-icon-32x32
Dispõe sobre os contribuintes em débito para com a Prefeitura de impostos provenientes de exercícios anteriores ao de 1938
[1938/LEI]LEI Nº 31/1938pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
[1938/LEI]LEI Nº 30/1938pdf-icon-32x32
Revoga o Art. 6º da Lei nº 9, de 17 de dezembro de 1936
[1938/LEI]LEI Nº 29/1938pdf-icon-32x32
Passam a ser feito durante o mês de dezembro de cada ano, os lançamentos dos impostos: predial, territorial urbano, de prédio sem platibanda e taxa sanitária
[1938/LEI]LEI Nº 28/1938pdf-icon-32x32
NOMEIA OSCAR CARLOS SCHNEIDER PARA O CARGO DE AGENTE DE ESTATÍSTICA E 1º FISCAL DA PREFEITURA
[1938/LEI]LEI Nº 27/1938pdf-icon-32x32
CRIA A TAXA SANITÁRIA MUNICIPAL
[1938/LEI]LEI Nº 26/1938pdf-icon-32x32
EXONERA, A PEDIDO, ALEXANDRE WEINHARDT SILVEIRA
[1938/LEI]LEI Nº 25/1938pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
[1938/LEI]LEI Nº 24/1938pdf-icon-32x32
EXONERA, A PEDIDO, ANTONIO JOLY
[1938/LEI]LEI Nº 23/1938pdf-icon-32x32
Determina as Zonas Urbanas e suburbanas da Sede do Municipal e Sedes Distritais
[1938/LEI]LEI Nº 23/1938pdf-icon-32x32
Determina as Zonas Urbanas e suburbanas da Sede do Municipal e Sedes Distritais
[1938/LEI]LEI Nº 22/1938pdf-icon-32x32
ELEVA SUBVENÇÃO CONCEDIDA A SOCIEDADE ESCOLAR ALIANÇA
[1938/LEI]LEI Nº 21/1938pdf-icon-32x32
EXONERA, A PEDIDO, WALDEMIRO WEINHANDT
[1938/LEI]LEI Nº 20/1938pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
[1937/LEI]LEI Nº 18/1937pdf-icon-32x32
CRIA O CARGO DE ZELADOR E COVEIRO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
[1937/LEI]LEI Nº 16/1937pdf-icon-32x32
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 1.938
[1937/LEI]LEI Nº 15/1937pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1937/LEI]LEI Nº 14/1937pdf-icon-32x32
FIXA TAXA DE DIVERSÕES PÚBLICAS
[1937/LEI]LEI Nº 13/1937pdf-icon-32x32
Desapropria área de terras compreendida nos limites do cemitério desta cidade, incluindo os dois cemitérios, conhecidos com as designações de “Cemitério Católico” e “Cemitério Protestante”
[1937/LEI]LEI Nº 12/1937pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO A SOCIEDADE DE AGRICULTURA
[1937/LEI]LEI Nº 11/1937pdf-icon-32x32
CONCEDE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIOS
[1937/LEI]LEI Nº 10/1937pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AO ESTADO UMA CARTA DE DATA DO TERRENO QUE FORMA A PRAÇA COLOMBO, NESTA CIDADE
[1936/LEI]LEI Nº 9/1936pdf-icon-32x32
Tabela de cobrança de impostos, taxas, emolumentos e contribuições que formarão a renda do Município de Rio Negro
[1936/LEI]LEI Nº 8/1936pdf-icon-32x32
Cria a taxa para a boa regularidade do serviço de Instrução Pública
[1936/LEI]LEI Nº 7/1936pdf-icon-32x32
LEI DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1937
[1936/LEI]LEI Nº 6/1936pdf-icon-32x32
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ACORDO COM O GOVERNO DO ESTADO
[1936/LEI]LEI Nº 5/1936pdf-icon-32x32
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à cobrança do Imposto Ced.S/A Renda de Imóveis Rurais
[1936/LEI]LEI Nº 4/1936pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL AO COLÉGIO SÃO JOSÉ
[1936/LEI]LEI Nº 3/1936pdf-icon-32x32
DISPÕE SORE NORMAS AO REGISTRO DE IMÓVEIS
[1936/LEI]LEI Nº 2/1936pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1935/LEI]LEI Nº 1/1935pdf-icon-32x32
LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA 1936
[1934/LEI]LEI Nº 341/1934pdf-icon-32x32
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1935
[1932/LEI]LEI Nº 340/1932pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

Lei Digitalizada


[1931/LEI]LEI Nº 339/1931pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Lei Digitalizada


[1930/LEI]LEI Nº 337/1930pdf-icon-32x32
Concede privilégio e isenção de impostos ao Sr. Antonio Procopiak, par ao serviço de transporte a auto-ônibus
[1930/LEI]LEI Nº 336/1930pdf-icon-32x32
Modifica as taxas dos terrenos de foro e do quadro urbano e dá outras providências
[1930/LEI]LEI Nº 335/1930pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS BARBEARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Digitalizada


[1930/LEI]LEI Nº 332/1930pdf-icon-32x32

AUTORIZA À DOAÇÃO DE UM TOURO À SOCIEDADE DE AGRICULTURA DE RIO NEGRO

Lei Digitalizada


[1929/LEI]LEI Nº 331/1929pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1930
[1929/LEI]LEI Nº 330/1929pdf-icon-32x32

ALTERA A TABELA DE IMPOSTOS

Lei Digitalizada


[1929/LEI]LEI Nº 330/1929pdf-icon-32x32

ALTERA A TABELA DE IMPOSTOS

Lei Digitalizada


[1929/LEI]LEI Nº 329/1929pdf-icon-32x32

Concede privilégios, mediante condições, para estabelecimento de uma linha de auto-ônibus na cidade

Lei Digitalizada


[1929/LEI]LEI Nº 328/1929pdf-icon-32x32

Dispõe sobre o imposto de extração de erva-mate

Lei Digitalizada


[1929/LEI]LEI Nº 327/1929pdf-icon-32x32
Autoriza o Prefeito a estabelecer o tipo de calçamento para os passeios laterais das vias públicas
[1929/LEI]LEI Nº 326/1929pdf-icon-32x32
Cria o serviço de remoção de lixo
[1928/LEI]LEI Nº 325/1928pdf-icon-32x32
Fixa orçamento para o exercício de 1929
[1928/LEI]LEI Nº 324/1928pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA TABELA DE IMPOSTOS
[1928/LEI]LEI Nº 323/1928pdf-icon-32x32
Regulamenta a edificação no centro urbano
[1928/LEI]LEI Nº 322/1928pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE MEIO FIOS

Lei Digitalizada


[1928/LEI]LEI Nº 321/1928pdf-icon-32x32
ESTABELECE IMPOSTO
[1928/LEI]LEI Nº 321/1928pdf-icon-32x32
ESTABELECE IMPOSTO
[1928/LEI]LEI Nº 320/1928pdf-icon-32x32
CRIA VERBA
[1928/LEI]LEI Nº 319/1928pdf-icon-32x32
ISENTA DE IMPOSTO UMA FÁBRICA DE LADRILHOS DE CIMENTO
[1928/LEI]LEI Nº 318/1928pdf-icon-32x32
Cria imposto de dez mil reis por dia sobre vendedores ambulantes
[1928/LEI]LEI Nº 317/1928pdf-icon-32x32
ISENTA DE IMPOSTO A FÁBRICA DE GELO QUE PRETENDE ENTRAR NESTA CIDADE
[1928/LEI]LEI Nº 316/1928pdf-icon-32x32
ISENTA DE IMPOSTO A FÁBRICA DE FERRAGENS QUE PRETENDE ENTRAR NESTA CIDADE
[1928/LEI]LEI Nº 315/1928pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA VEREADOR GENEROSO MARQUES
[1928/LEI]LEI Nº 314/1928pdf-icon-32x32
Cria o cargo de facilitador da Procuradoria Municipal
[1928/LEI]LEI Nº 313/1928pdf-icon-32x32

ELEVA VENCIMENTOS DO TESOUREIRO MUNICIPAL

Lei Digitalizada


[1928/LEI]LEI Nº 312/1928pdf-icon-32x32
Aumenta os vencimentos do Zelador do Matadouro
[1928/LEI]LEI Nº 311/1928pdf-icon-32x32

ALTERA IMPOSTO SOBRE AUTOMÓVEIS

Lei Digitalizada


[1928/LEI]LEI Nº 310/1928pdf-icon-32x32

Determina o horário de fechamento dos botequins

Lei Digitalizada


[1928/LEI]LEI Nº 309/1928pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA CEL. ALFREDO DE ALMEIDA

Lei Digitalizada


[1928/LEI]LEI Nº 308/1928pdf-icon-32x32

Isenta de imposto, temporariamente, uma fábrica de vinagre

Lei Digitalizada


[1928/LEI]LEI Nº 307/1928pdf-icon-32x32

Cria a taxa adicional de 5% com aplicação especial

Lei Digitalizada


[1927/LEI]LEI Nº 306/1927pdf-icon-32x32
Estabelece o orçamento para o exercício de 1928
[1927/LEI]LEI Nº 305/1927pdf-icon-32x32

CRIA IMPOSTO SOBRE A VENDA DE AGUARDENTE

Lei Digitalizada


[1927/LEI]LEI Nº 304/1927pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE LICENÇA DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS

Lei Digitalizada


[1927/LEI]LEI Nº 303/1927pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO EM ESQUINAS

Lei Digitalizada


[1927/LEI]LEI Nº 302/1927pdf-icon-32x32

AUTORIZA A VENDA DE UM TERRENO DA MUNICIPALIDADE

Lei Digitalizada


[1927/LEI]LEI Nº 301/1927pdf-icon-32x32
Regulamenta o Transito de veículos
[1927/LEI]LEI Nº 300/1927pdf-icon-32x32

Revoga o art. 4 da lei nº 295

Lei Digitalizada


[1927/LEI]LEI Nº 299/1927pdf-icon-32x32

Denomina Praça Coronel Felippe Reichner

Lei Digitalizada


[1927/LEI]LEI Nº 298/1927pdf-icon-32x32

Cria o cargo de inspetor de veículo

Lei Digitalizada


[1927/LEI]LEI Nº 296/1927pdf-icon-32x32

DENOMINA DIVERSAS RUAS

Lei Digitalizada


[1927/LEI]LEI Nº 297/1927pdf-icon-32x32

Aposenta Francisco Lázaro de Oliveira Godoy

Lei Digitalizada


[1927/LEI]LEI Nº 297/1927pdf-icon-32x32

Aposenta Francisco Lázaro de Oliveira Godoy

Lei Digitalizada


[1926/LEI]LEI Nº 295/1926pdf-icon-32x32
Estabelece orçamento para o exercício de 1927
[1926/LEI]LEI Nº 294/1926pdf-icon-32x32
Institui uma biblioteca pública
[1926/LEI]LEI Nº 293/1926pdf-icon-32x32

Isenta temporariamente de impostos uma bomba de gasolina a ser instalada pelo Sr. Flavio Sabóia

Lei Digitalizada


[1926/LEI]LEI Nº 292/1926pdf-icon-32x32

Concede isenção de impostos, por 5 anos, para uma Fábrica de Tecidos

Lei Digitalizada


[1926/LEI]LEI Nº 291/1926pdf-icon-32x32

Autoriza o Prefeito Municipal a mandar retificar o alinhamento da rua 7 de Setembro

Lei Digitalizada


[1926/LEI]LEI Nº 290/1926pdf-icon-32x32
Proíbe a construção de casas térreas no centro da cidade e dá outras providências
[1926/LEI]LEI Nº 289/1926pdf-icon-32x32

Autoriza o Sr. Prefeito a vender parte do terreno que a municipalidade possui no Passa Tres

Lei Digitalizada


[1926/LEI]LEI Nº 288/1926pdf-icon-32x32

Cria vencimentos ao atual Delegado de Polícia Joaquim Pinto Ribeiro


[1926/LEI]LEI Nº 287/1926pdf-icon-32x32

Altera os vencimentos do cargo de fiscal geral

Lei Digitalizada


[1926/LEI]LEI Nº 286/1926pdf-icon-32x32

Estabelece vencimentos para o cargo de Sub-fiscal de Piên

Lei Digitalizada


[1926/LEI]LEI Nº 285/1926pdf-icon-32x32

Cria vencimentos ao cargo de Sub-Fiscal

Lei Digitalizada


[1926/LEI]LEI Nº 284/1926pdf-icon-32x32

Autoriza um empréstimo de 100:000$000 e regulamenta a aplicação do mesmo

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