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[1929/LEI]LEI Nº 331/1929pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1930
[1929/LEI]LEI Nº 330/1929pdf-icon-32x32

ALTERA A TABELA DE IMPOSTOS

Lei Digitalizada


[1929/LEI]LEI Nº 330/1929pdf-icon-32x32

ALTERA A TABELA DE IMPOSTOS

Lei Digitalizada


[1929/LEI]LEI Nº 329/1929pdf-icon-32x32

Concede privilégios, mediante condições, para estabelecimento de uma linha de auto-ônibus na cidade

Lei Digitalizada


[1929/LEI]LEI Nº 328/1929pdf-icon-32x32

Dispõe sobre o imposto de extração de erva-mate

Lei Digitalizada


[1929/LEI]LEI Nº 327/1929pdf-icon-32x32
Autoriza o Prefeito a estabelecer o tipo de calçamento para os passeios laterais das vias públicas
[1929/LEI]LEI Nº 326/1929pdf-icon-32x32
Cria o serviço de remoção de lixo
[1928/LEI]LEI Nº 325/1928pdf-icon-32x32
Fixa orçamento para o exercício de 1929
[1928/LEI]LEI Nº 324/1928pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA TABELA DE IMPOSTOS
[1928/LEI]LEI Nº 323/1928pdf-icon-32x32
Regulamenta a edificação no centro urbano
[1928/LEI]LEI Nº 322/1928pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE MEIO FIOS

Lei Digitalizada


[1928/LEI]LEI Nº 321/1928pdf-icon-32x32
ESTABELECE IMPOSTO
[1928/LEI]LEI Nº 321/1928pdf-icon-32x32
ESTABELECE IMPOSTO
[1928/LEI]LEI Nº 320/1928pdf-icon-32x32
CRIA VERBA
[1928/LEI]LEI Nº 319/1928pdf-icon-32x32
ISENTA DE IMPOSTO UMA FÁBRICA DE LADRILHOS DE CIMENTO
[1928/LEI]LEI Nº 318/1928pdf-icon-32x32
Cria imposto de dez mil reis por dia sobre vendedores ambulantes
[1928/LEI]LEI Nº 317/1928pdf-icon-32x32
ISENTA DE IMPOSTO A FÁBRICA DE GELO QUE PRETENDE ENTRAR NESTA CIDADE
[1928/LEI]LEI Nº 316/1928pdf-icon-32x32
ISENTA DE IMPOSTO A FÁBRICA DE FERRAGENS QUE PRETENDE ENTRAR NESTA CIDADE
[1928/LEI]LEI Nº 315/1928pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA VEREADOR GENEROSO MARQUES
[1928/LEI]LEI Nº 314/1928pdf-icon-32x32
Cria o cargo de facilitador da Procuradoria Municipal
[1928/LEI]LEI Nº 313/1928pdf-icon-32x32

ELEVA VENCIMENTOS DO TESOUREIRO MUNICIPAL

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[1928/LEI]LEI Nº 312/1928pdf-icon-32x32
Aumenta os vencimentos do Zelador do Matadouro
[1928/LEI]LEI Nº 311/1928pdf-icon-32x32

ALTERA IMPOSTO SOBRE AUTOMÓVEIS

Lei Digitalizada


[1928/LEI]LEI Nº 310/1928pdf-icon-32x32

Determina o horário de fechamento dos botequins

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[1928/LEI]LEI Nº 309/1928pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA CEL. ALFREDO DE ALMEIDA

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[1928/LEI]LEI Nº 308/1928pdf-icon-32x32

Isenta de imposto, temporariamente, uma fábrica de vinagre

Lei Digitalizada


[1928/LEI]LEI Nº 307/1928pdf-icon-32x32

Cria a taxa adicional de 5% com aplicação especial

Lei Digitalizada


[1927/LEI]LEI Nº 306/1927pdf-icon-32x32
Estabelece o orçamento para o exercício de 1928
[1927/LEI]LEI Nº 305/1927pdf-icon-32x32

CRIA IMPOSTO SOBRE A VENDA DE AGUARDENTE

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[1927/LEI]LEI Nº 304/1927pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE LICENÇA DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS

Lei Digitalizada


[1927/LEI]LEI Nº 303/1927pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO EM ESQUINAS

Lei Digitalizada


[1927/LEI]LEI Nº 302/1927pdf-icon-32x32

AUTORIZA A VENDA DE UM TERRENO DA MUNICIPALIDADE

Lei Digitalizada


[1927/LEI]LEI Nº 301/1927pdf-icon-32x32
Regulamenta o Transito de veículos
[1927/LEI]LEI Nº 300/1927pdf-icon-32x32

Revoga o art. 4 da lei nº 295

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[1927/LEI]LEI Nº 299/1927pdf-icon-32x32

Denomina Praça Coronel Felippe Reichner

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[1927/LEI]LEI Nº 298/1927pdf-icon-32x32

Cria o cargo de inspetor de veículo

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[1927/LEI]LEI Nº 296/1927pdf-icon-32x32

DENOMINA DIVERSAS RUAS

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[1927/LEI]LEI Nº 297/1927pdf-icon-32x32

Aposenta Francisco Lázaro de Oliveira Godoy

Lei Digitalizada


[1927/LEI]LEI Nº 297/1927pdf-icon-32x32

Aposenta Francisco Lázaro de Oliveira Godoy

Lei Digitalizada


[1926/LEI]LEI Nº 295/1926pdf-icon-32x32
Estabelece orçamento para o exercício de 1927
[1926/LEI]LEI Nº 294/1926pdf-icon-32x32
Institui uma biblioteca pública
[1926/LEI]LEI Nº 293/1926pdf-icon-32x32

Isenta temporariamente de impostos uma bomba de gasolina a ser instalada pelo Sr. Flavio Sabóia

Lei Digitalizada


[1926/LEI]LEI Nº 292/1926pdf-icon-32x32

Concede isenção de impostos, por 5 anos, para uma Fábrica de Tecidos

Lei Digitalizada


[1926/LEI]LEI Nº 291/1926pdf-icon-32x32

Autoriza o Prefeito Municipal a mandar retificar o alinhamento da rua 7 de Setembro

Lei Digitalizada


[1926/LEI]LEI Nº 290/1926pdf-icon-32x32
Proíbe a construção de casas térreas no centro da cidade e dá outras providências
[1926/LEI]LEI Nº 289/1926pdf-icon-32x32

Autoriza o Sr. Prefeito a vender parte do terreno que a municipalidade possui no Passa Tres

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[1926/LEI]LEI Nº 288/1926pdf-icon-32x32

Cria vencimentos ao atual Delegado de Polícia Joaquim Pinto Ribeiro


[1926/LEI]LEI Nº 287/1926pdf-icon-32x32

Altera os vencimentos do cargo de fiscal geral

Lei Digitalizada


[1926/LEI]LEI Nº 286/1926pdf-icon-32x32

Estabelece vencimentos para o cargo de Sub-fiscal de Piên

Lei Digitalizada


[1926/LEI]LEI Nº 285/1926pdf-icon-32x32

Cria vencimentos ao cargo de Sub-Fiscal

Lei Digitalizada


[1926/LEI]LEI Nº 284/1926pdf-icon-32x32

Autoriza um empréstimo de 100:000$000 e regulamenta a aplicação do mesmo

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[1926/LEI]LEI Nº 283/1926pdf-icon-32x32

Desapropria o terreno necessário à construção do edifício destinado ao Fórum e outras repartições públicas do Estado

Lei Digitalizada


[1926/LEI]LEI Nº 282/1926pdf-icon-32x32
Altera os vencimentos do atual Secretário
[1925/LEI]LEI Nº 281/1925pdf-icon-32x32
Orça receita e fixa despesa para o ano de 1926
[1925/LEI]LEI Nº 280/1925pdf-icon-32x32
Altera os vencimentos dos cargos de Administrador das Obras Públicas, Fiscal Geral e Segundo Fiscal
[1925/LEI]LEI Nº 279/1925pdf-icon-32x32

Autoriza desapropriação dos terrenos que se limitam com o atual cemitério

Lei Digitalizada


[1925/LEI]LEI Nº 278/1925pdf-icon-32x32

Autoriza subvenção mensal ao jornal local “O Rionegrense”

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[1925/LEI]LEI Nº 277/1925pdf-icon-32x32

Estabelece imposto por saco de sessenta quilos exportado para fora do município

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[1925/LEI]LEI Nº 276/1925pdf-icon-32x32
Concede subvenção mensal ao auxiliar de policiais
[1925/LEI]LEI Nº 275/1925pdf-icon-32x32

Autoriza a venda de um terreno que a Comarca possui na rua Vicente Machado

Lei Digitalizada


[1925/LEI]LEI Nº 274/1925pdf-icon-32x32

Isenta de imposto, os terrenos que forem divididos em lotes urbanos

Lei Digitalizada


[1925/LEI]LEI Nº 273/1925pdf-icon-32x32

Estabelece horário de funcionamento das casas comerciais e botequins aos domingos

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[1925/LEI]LEI Nº 272/1925pdf-icon-32x32

Isenta de impostos de Comércio e Indústria pelo prazo de cinco anos, uma fábrica de botões e derivados

Lei Digitalizada


[1924/LEI]LEI Nº 271/1924pdf-icon-32x32
Altera tabela de impostos
[1924/LEI]LEI Nº 270/1924pdf-icon-32x32
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 1925
[1924/LEI]LEI Nº 269/1924pdf-icon-32x32
Concede subvenção ao Instituto Rionegrense, estabelecimento de ensino deste município
[1924/LEI]LEI Nº 268/1924pdf-icon-32x32

Dispõe sobre a demarcação da largura dos passeios e calçadas da cidade

Lei Digitalizada


[1924/LEI]LEI Nº 267/1924pdf-icon-32x32

Faculta a construção de casa assobradadas ou térreas para dentro do alinhamento das ruas

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[1924/LEI]LEI Nº 266/1924pdf-icon-32x32

Estabelece padrões e preços de pães e seus derivados


[1924/LEI]LEI Nº 265/1924pdf-icon-32x32

Proíbe a criação, engorda e conservação de porcos dentro dos limites do quadro urbano

Lei Digitalizada


[1924/LEI]LEI Nº 264/1924pdf-icon-32x32

DIVIDE A CIDADE EM DUAS ZONAS

Lei Digitalizada


[1924/LEI]LEI Nº 263/1924pdf-icon-32x32

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO

Lei Digitalizada


[1924/LEI]LEI Nº 262/1924pdf-icon-32x32

Estabelece normas para o repasse de subvenções as escolas municipais

Lei Digitalizada


[1924/LEI]LEI Nº 261/1924pdf-icon-32x32

Altera os vencimentos do cargo de Sub-fiscal do Distrito de Campo do Tenente

Lei Digitalizada


[1923/LEI]LEI Nº 245/1923pdf-icon-32x32

Autoriza a dispender até 8% do que for arrecadado pelos títulos de exportação de erva-mate e madeira em gratificação

Lei Digitalizada


[1923/LEI]LEI Nº 244/1923pdf-icon-32x32
Dispõe sobre revisão do IPTU
[1923/LEI]LEI Nº 243/1923pdf-icon-32x32
Concede subvenção ao Sr. Otto Busmann
[1923/LEI]LEI Nº 242/1923pdf-icon-32x32

Concede pensão à Escola Municipal

Lei Digitalizada


[1923/LEI]LEI Nº 241/1923pdf-icon-32x32
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO FISCAL DO MATADOURO MUNICIPAL
[1923/LEI]LEI Nº 240/1923pdf-icon-32x32
ELEVA SUBVENÇÃO AO COLÉGIO SÃO JOSÉ
[1921/LEI]LEI Nº 229/1921pdf-icon-32x32
FIXA A RECEITA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 1922
[1921/LEI]LEI Nº 228/1921pdf-icon-32x32
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA CASA ESCOLAR EM CAMPO DO TENENTE
[1921/LEI]LEI Nº 227/1921pdf-icon-32x32
DETERMINA O FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS URBANOS NESTE MUNICÍPIO NOS DOMINGOS
[1921/LEI]LEI Nº 226/1921pdf-icon-32x32
ELEVA O PREÇO DA MADEIRA EXPORTADA
[1921/LEI]LEI Nº 225/1921pdf-icon-32x32
ESTABELECE O VALOR DE TERRAS
[1921/LEI]LEI Nº 224/1921pdf-icon-32x32
ESTABELECE NORMAS NO MATADOURO MUNICIPAL
[1921/LEI]LEI Nº 223/1921pdf-icon-32x32
DETERMINA O FECHAMENTO DAS BARBEARIAS DESTA CIDADE AOS DOMINGOS
[1921/LEI]LEI Nº 222/1921pdf-icon-32x32
Extingue os cargos de 1º e 2º Fiscais Municipais e cria os cargos de Fiscal Geral e Administrador do Matadouro
[1920/LEI]LEI Nº 221/1920pdf-icon-32x32
APROVA A TABELA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS
[1920/LEI]LEI Nº 220/1920pdf-icon-32x32
Orça receita e fixa despesa para o exercício de 1921
[1920/LEI]LEI Nº 219/1920pdf-icon-32x32
REVOGA O ARTIGO 221 DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL
[1920/LEI]LEI Nº 218/1920pdf-icon-32x32
AUTORIZA NEGOCIAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O VIGÁRIO DESTA CIDADE
[1920/LEI]LEI Nº 217/1920pdf-icon-32x32
Regulamenta o cargo de cocheiro
[1920/LEI]LEI Nº 216/1920pdf-icon-32x32
ELEVA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL
[1920/LEI]LEI Nº 215/1920pdf-icon-32x32
FICAM REVOGADOS AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS CONTANTES NA LEI Nº 196 DE 22 DE ABRIL DE 1918
[1920/LEI]LEI Nº 214/1920pdf-icon-32x32
Fica determinado o fechamento dos estabelecimentos comerciais desta cidade aos domingos o dia inteiro e aos feriados às 14 horas
[1920/LEI]LEI Nº 213/1920pdf-icon-32x32
PASSARÁ A DENOMINAR-SE AVENIDA COMENDADOR FRANCO A ATUAL RUA PASSA TRÊS DESTA CIDADE
[1920/LEI]LEI Nº 212/1920pdf-icon-32x32
DETERMINA O FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AOS DOMINGOS
[1920/LEI]LEI Nº 211/1920pdf-icon-32x32
ESTABELECE IMPOSTO SOBRE CAFÉ
[1920/LEI]LEI Nº 210/1920pdf-icon-32x32
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ENTRAR EM NEGOCIAÇÃO COM A EMPRESA DE ELETRICIDADE DESTA CIDADE

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