Organograma completo da estrutura administrativa Aqui

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[1918/LEI]LEI Nº 192/1918
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
[1918/LEI]LEI Nº 191/1918
DISPÕE SOBRE A VENDA DE TERRENOS
[1918/LEI]LEI Nº 190/1918
CRIA O CARGO DE ZELADOR DE CEMITÉRIO
[1918/LEI]LEI Nº 189/1918
DOA TERRENO A UMA FÁBRICA DE PAPEL
[1917/LEI]LEI Nº 184/1917
APROVA DECRETOS
[1917/LEI]LEI Nº 183/1917
FICA SEM EFEITOS AS LEIS QUE CONCEDEM SUBVENÇÕES AS ESCOLAS E AO INSTITUTO RIONEGRENSE
[1917/LEI]LEI Nº 182/1917
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
[1917/LEI]LEI Nº 181/1917
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO DAS SENHORAS ALICE E BRAZILIA TABORDA
[1917/LEI]LEI Nº 180/1917
ELEVA VALOR DE IMPOSTO
[1916/LEI]LEI Nº 179/1916
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM ADVOGADO
[1916/LEI]LEI Nº 178/1916
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS
[1916/LEI]LEI Nº 177/1916
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CHAMAR CONCORRENTES PARA O ARRENDAMENTO DE UMA EMPRESA
[1005/LEI]LEI Nº 1005/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BRAZ DE OLIVEIRA - ENSINO DE PRÉ-ESCOLAR E DE 1º GRAU.
[203/LEI]LEI N.º 1406/2003
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI Nº 1.139/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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