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[2014/LEI]LEI N.º 2419/2014

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL DE 7,29% E REAJUSTE SALARIAL DE 0,66% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, CONSELHEIROS TUTELARES, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL BENEFICIADOS PELA GARANTIA DE PARIDADE DE REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES

Tabela de Salários


[2014/LEI]LEI Nº 2418/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DESTINADA À INSTALAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL, O DOMÍNIO ÚTIL DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2014/LEI]LEI Nº 2417/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[2014/LDO]LEI N.º 2416/2014

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI N.º 2335-LDO, DE 12/07/2013, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2380/2013 E Nº 2400/2014

Anexo I


[2014/PPA]LEI N.º 2415/2014

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI N.º 2378-PPA, DE 04/12/2013, ALTERADA PELA LEI Nº 2399, 27/02/2014

Anexo I


[2014/LEI]LEI Nº 2414/2014

CRIA O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO DA CIDADE DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


[2014/LEI]LEI Nº 2413/2014
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE RIO NEGRO E MAFRA - RFCC
[2014/LEI]LEI Nº 2412/2014
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIO NEGRO – ASSERINE
[2014/LEI]LEI Nº 2411/2014
AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO RIONEGRENSE DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS – ARPNE
[2014/LEI]LEI Nº 2410/2014
AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES SÃO FRANCISCO
[2014/LEI]LEI N.º 2409/2014
REVERSÃO DE ÁREA QUE NÃO FOI UTILIZADA PARA OS FINS A QUE FOI DESTINADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2014/LEI COMPLEMENTAR]LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2014

CRIA OS §§ 3º, 4º, 5º E 6º NO ARTIGO 338, ALTERA OS ARTIGOS 339, 340 E 341, REVOGA OS ARTIGOS 341/A À 341/J E ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 1139/1998 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E SUAS ALTERAÇÕES


[2014/LEI]LEI N.º 2408/2014
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - REFIS MUNICIPAL
[2014/LEI]LEI Nº 2407/2014
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO GERAL DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2014/LEI]LEI N.º 2406/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO VISANDO A EXPLORAÇÃO DE ÁREAS DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2014/LEI]LEI N.º 2405/2014
FIXA OS VALORES DO AUXÍLIO FINANCEIRO A SER CONCEDIDO AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, NOS TERMOS DA PORTARIA/MS N.º 30 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014
[2014/LEI]LEI N.º 2404/2014
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
[2014/LEI]LEI Nº 2403/2014
ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1537/2005 QUE NORMATIZA E PADRONIZA A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CALÇADAS E PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO ALTERADOS PELA LEI Nº 2354/2013
[2014/LEI]LEI N.º 2402/2014
AUTORIZA PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2014/LEI]LEI Nº 2401/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[2014/LEI]LEI Nº 2401/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[2014/LDO]LEI N.º 2400/2014

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI N.º 2335-LDO, DE 12/07/2013, ALTERADA PELA LEI Nº 2380/2013

Anexo


[2014/PPA]LEI N.º 2399/2014

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI N.º 2378-PPA, DE 04/12/2013

Anexo


[2014/LEI]LEI Nº 2398/2014
CONFERE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL A EXCELENTÍSSIMA SENHORA, DOUTORA DÉBORA DEMARCHI MENDES DE MELO
[2014/LEI]LEI Nº 2397/2014
ALTERA A LEI 2328/2013 DE 13 DE JUNHO DE 2013, QUE ALTERA A LEI 1967/2009 E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2014/LEI]LEI N.º 2396/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2013/LEI]LEI Nº 2395/2013
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[2013/LEI COMPLEMENTAR]LEI COMPLEMENTAR N.º 017/2013

ALTERA NA SEÇÃO III – DA BASE DE CÁLCULO, AS TABELAS DO ARTIGO 361 DA LEI MUNICIPAL N.º 1139/1998, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO


[2013/LDO]LEI N.º 2394/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI N.º 2260-LDO, DE 13/07/2012, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2276/2012, Nº 2296/2013, Nº 2305/2013, Nº 2318/2013, Nº 2330/2013, Nº 2338/2013, Nº 2348/2013, Nº 2363/2013, Nº 2366/2013, Nº 2376/2013 E Nº 2382/2013

Anexo I


[2013/PPA]LEI N.º 2393/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI N.º 1963-PPA, DE 20/11/2009, ALTERADA PELAS LEIS Nº 1993/2010, Nº 2009/2010, Nº 2015/2010, Nº 2027/2010, Nº 2032/2010, Nº 2039/2010, Nº 2046/2010, Nº 2053/2010, Nº 2064/2010, Nº 2075/2010, Nº 2086/2011, Nº 2095/2011, Nº 2100/2011, Nº 2112/2011, Nº 2128/2011, Nº 2140/2011, Nº 2143/2011, Nº 2149/2011, Nº 2160/2011, Nº 2172/2011, Nº 2186/2011, Nº 2202/2012, Nº 2229/2012, Nº 2245/2012, Nº 2251/2012, Nº 2265/2012, Nº 2270/2012, Nº 2275/2012, Nº 2284/2012, Nº 2295/2013, Nº 2304/2013, Nº 2319/2013, Nº 2329/2013, Nº 2337/2013, Nº 2347/2013, Nº 2362/2013, Nº 2365/201, Nº 2375/2013 E Nº 2381

Anexo I


[2013/LEI]LEI N.º 2392/2013
REVOGA A LEI Nº 2077/2010 QUE INSTITUIU A TAXA FLORESTAL MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES
[2013/LEI]LEI N.º 2391/2013
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
[2013/LEI]LEI N.º 2390/2013
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
[2013/LEI]LEI N.º 2389/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO NEGRO ESTADO DO PARANÁ A CONSTITUIR COM O MUNICÍPIO DE MAFRA ESTADO DE SANTA CATARINA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES ASSINADO PELOS PREFEITOS
[2013/LEI]LEI Nº 2388/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR O VALOR DE LANÇAMENTO DO IPTU PARA 2014
[2013/LEI]LEI N.º 2387/2013
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI N.º 2165/2011 QUE AUTORIZA PERMUTAR ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2013/LEI]LEI Nº 2386/2013
REVOGA A LEI Nº 1882/2009 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXERCER O DIREITO DE PREEMPÇÃO SOBRE IMÓVEL SITUADO NESTA CIDADE COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1773/2007
[2013/LEI]LEI Nº 2385/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXERCER O DIREITO DE PREEMPÇÃO SOBRE IMÓVEL SITUADO NESTA CIDADE COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1773/2007
[2013/LEI]LEI Nº 2384/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXERCER O DIREITO DE PREEMPÇÃO SOBRE IMÓVEL SITUADO NESTA CIDADE COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1773/2007
[2013/LEI]LEI Nº 2383/2013
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[2013/LDO]LEI N.º 2382/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI N.º 2260-LDO, DE 13/07/2012, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2276/2012, Nº 2296/2013, Nº 2305/2013, Nº 2318/2013, Nº 2330/2013, Nº 2338/2013, Nº 2348/2013, Nº 2363/2013, Nº 2366/2013 E Nº 2376/2013

Anexo I


[2013/PPA]LEI N.º 2381/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI N.º 1963-PPA, DE 20/11/2009, ALTERADA PELAS LEIS Nº 1993/2010, Nº 2009/2010, Nº 2015/2010, Nº 2027/2010, Nº 2032/2010, Nº 2039/2010, Nº 2046/2010, Nº 2053/2010, Nº 2064/2010, Nº 2075/2010, Nº 2086/2011, Nº 2095/2011, Nº 2100/2011, Nº 2112/2011, Nº 2128/2011, Nº 2140/2011, Nº 2143/2011, Nº 2149/2011, Nº 2160/2011, Nº 2172/2011, Nº 2186/2011, Nº 2202/2012, Nº 2229/2012, Nº 2245/2012, Nº 2251/2012, Nº 2265/2012, Nº 2270/2012, Nº 2275/2012, Nº 2284/2012, Nº 2295/2013, Nº 2304/2013, Nº 2319/2013, Nº 2329/2013, Nº 2337/2013, Nº 2347/2013, Nº 2362/2013, Nº 2365/2013 E Nº 2375/2013

Anexo I


[2013/LDO]LEI N.º 2380/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI N.º 2335-LDO, DE 12/07/2013

Anexo I


[2013/LOA]LEI Nº 2379/2013

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.014

Anexos


[2013/PPA]LEI Nº 2378/2013 PPA 2014 2017

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Anexo I     Anexo II


[2013/LEI]LEI Nº 2377/2013
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2013/LDO]LEI N.º 2376/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI N.º 2260-LDO, DE 13/07/2012, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2276/2012, Nº 2296/2013, Nº 2305/2013, Nº 2318/2013, Nº 2330/2013, Nº 2338/2013, Nº 2348/2013, Nº 2363/2013 E Nº 2366/2013.

Anexos


[2013/PPA]LEI N.º 2375/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI N.º 1963-PPA, DE 20/11/2009, ALTERADA PELAS LEIS Nº 1993/2010, Nº 2009/2010, Nº 2015/2010, Nº 2027/2010, Nº 2032/2010, Nº 2039/2010, Nº 2046/2010, Nº 2053/2010, Nº 2064/2010, Nº 2075/2010, Nº 2086/2011, Nº 2095/2011, Nº 2100/2011, Nº 2112/2011, Nº 2128/2011, Nº 2140/2011, Nº 2143/2011, Nº 2149/2011, Nº 2160/2011, Nº 2172/2011, Nº 2186/2011, Nº 2202/2012, Nº 2229/2012, Nº 2245/2012, Nº 2251/2012, Nº 2265/2012, Nº 2270/2012, Nº 2275/2012, Nº 2284/2012, Nº 2295/2013, Nº 2304/2013, Nº 2319/2013, Nº 2329/2013, Nº 2337/2013, Nº 2347/2013, Nº 2362/2013 E Nº 2365/2013.

Anexos


[2013/LEI]LEI Nº 2374/2013
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO GERAL DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2013/LEI]LEI N.º 2373/2013
CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2° DA LEI Nº 2309/2013 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2013/LEI]LEI Nº 2372/2013
CONFERE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ANSELMA WALBUGER PFEFFER
[2013/LEI]LEI N.º 2371/2013
APROVA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
[2013/LEI]LEI N.º 2370/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE MADEIRA E LENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2013/LEI]LEI N.º 2369/2013
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÍVIDA DO PASEP JUNTO A RECEITA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2013/LEI]LEI N.º 2368/2013
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÍVIDA DO INSS JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2013/LEI]LEI Nº 2367/2013
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[2013/LDO]LEI N.º 2366/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI N.º 2260-LDO, DE 13/07/2012, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2276/2012, Nº 2296/2013, Nº 2305/2013, Nº 2318/2013, Nº 2330/2013, Nº 2338/2013, Nº 2348/2013 E Nº 2363/2013

Anexo 1


[2013/PPA]LEI N.º 2365/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI N.º 1963-PPA, DE 20/11/2009, ALTERADA PELAS LEIS Nº 1993/2010, Nº 2009/2010, Nº 2015/2010, Nº 2027/2010, Nº 2032/2010, Nº 2039/2010, Nº 2046/2010, Nº 2053/2010, Nº 2064/2010, Nº 2075/2010, Nº 2086/2011, Nº 2095/2011, Nº 2100/2011, Nº 2112/2011, Nº 2128/2011, Nº 2140/2011, Nº 2143/2011, Nº 2149/2011, Nº 2160/2011, Nº 2172/2011, Nº 2186/2011, Nº 2202/2012, Nº 2229/2012, Nº 2245/2012, Nº 2251/2012, Nº 2265/2012, Nº 2270/2012, Nº 2275/2012, Nº 2284/2012, Nº 2295/2013, Nº 2304/2013, Nº 2319/2013, Nº 2329/2013, Nº 2337/2013, Nº 2347/2013 E Nº 2362/2013

Anexo 1


[2013/LEI]LEI Nº 2364/2013

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Anexo 1     Anexo 2     Anexo 3     Anexo 4


[2013/LDO]LEI N.º 2363/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI N.º 2260-LDO, DE 13/07/2012, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2276/2012, Nº 2296/2013, Nº 2305/2013, Nº 2318/2013, Nº 2330/2013, Nº 2338/2013 E Nº 2348/2013

Anexo 1   Anexo 2


[2013/PPA]LEI N.º 2362/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI N.º 1963-PPA, DE 20/11/2009, ALTERADA PELAS LEIS Nº 1993/2010, Nº 2009/2010, Nº 2015/2010, Nº 2027/2010, Nº 2032/2010, Nº 2039/2010, Nº 2046/2010, Nº 2053/2010, Nº 2064/2010, Nº 2075/2010, Nº 2086/2011, Nº 2095/2011, Nº 2100/2011, Nº 2112/2011, Nº 2128/2011, Nº 2140/2011, Nº 2143/2011, Nº 2149/2011, Nº 2160/2011, Nº 2172/2011, Nº 2186/2011, Nº 2202/2012, Nº 2229/2012, Nº 2245/2012, Nº 2251/2012, Nº 2265/2012, Nº 2270/2012, Nº 2275/2012, Nº 2284/2012, Nº 2295/2013, Nº 2304/2013, Nº 2319/2013, Nº 2329/2013, Nº 2337/2013 E Nº 2347/2013

Anexo 1      Anexo 2


[2013/LEI]LEI Nº 2361/2013
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR, GENERAL LUIZ FELIPE KRAEMER CARBONELL
[2013/LEI]LEI Nº 2360/2013
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR, GENERAL FERNANDO JOSÉ SANT’ANA SOARES E SILVA
[2013/LEI]LEI Nº 2359/2013
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA, IRMÃ EMIRENE PAULO DOS SANTOS
[2013/LEI]LEI Nº 2358/2013
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DARCI PIANA
[2013/LEI]LEI Nº 2357/2013
CONFERE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FÁBIO GONÇALVES METZGER
[2013/LEI]LEI N.º 2356/2013
AUTORIZA A ASSUNÇÃO PELO MUNICÍPIO DAS DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TRECHOS URBANOS DA BR-116
[2013/LEI]LEI N.º 2355/2013
REVOGA A LEI Nº 1557/2005 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO EXTERNO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
[2013/LEI]LEI Nº 2354/2013
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1537/2005 QUE NORMATIZA E PADRONIZA A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CALÇADAS E PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
[2013/LEI COMPLEMENTAR]LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2013

ALTERA O ARTIGO 246, CAPUT, CRIA O PARÁGRAFO 3º, ALTERA OS ARTIGOS 338 À 341, CRIA OS ARTIGOS 341/A À 341/J E O ANEXO IV NA LEI Nº 1139/1998 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO

Anexos


[2013/LEI COMPLEMENTAR]LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2013

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS PARA FINS DE FOMENTO DO DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO MUNICÍPIO

Anexo


[2013/LEI]LEI N° 2353/2013
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2013/LEI]LEI N.º 2352/2013
REVERSÃO DE ÁREA QUE NÃO FOI UTILIZADA PARA OS FINS A QUE FOI DESTINADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2013/LEI]LEI N.º 2351/2013
REVERSÃO DE ÁREA QUE NÃO FOI UTILIZADA PARA OS FINS A QUE FOI DESTINADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2013/LEI]LEI N.º 2350/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE CARLOS VON LINSINGEN JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2013/LEI]LEI Nº 2349/2013

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Anexo 1     Anexo 2     Anexo 3     Anexo 4


[2013/LDO]LEI N.º 2348/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI N.º 2260-LDO, DE 13/07/2012, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2276/2012, Nº 2296/2013, Nº 2305/2013, Nº 2318/2013, Nº 2330/2013 E Nº 2338/2013

Anexo 1


[2013/PPA]LEI N.º 2347/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI N.º 1963-PPA, DE 20/11/2009, ALTERADA PELAS LEIS Nº 1993/2010, Nº 2009/2010, Nº 2015/2010, Nº 2027/2010, Nº 2032/2010, Nº 2039/2010, Nº 2046/2010, Nº 2053/2010, Nº 2064/2010, Nº 2075/2010, Nº 2086/2011, Nº 2095/2011, Nº 2100/2011, Nº 2112/2011, Nº 2128/2011, Nº 2140/2011, Nº 2143/2011, Nº 2149/2011, Nº 2160/2011, Nº 2172/2011, Nº 2186/2011, Nº 2202/2012, Nº 2229/2012, Nº 2245/2012, Nº 2251/2012, Nº 2265/2012, Nº 2270/2012, Nº 2275/2012, Nº 2284/2012, Nº 2295/2013, Nº 2304/2013, Nº 2319/2013, Nº 2329/2013 E Nº 2337/2013

Anexo 1


[2013/LEI]LEI N.º 2346/2013
REVOGA OS ARTIGOS 7º, 8º E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1537/2005, QUE NORMATIZA E PADRONIZA A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CALÇADAS E PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1905/2009
[2013/LEI]LEI Nº 2345/2013
ALTERA O INCISO XIV DO ARTIGO 8º E OS ARTIGOS 10, 14 E 15 E SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1307/2002 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 648/90 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2013/LEI]LEI Nº 2344/2013
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO GERAL DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2013/LEI]LEI N.º 2343/2013
ALTERA O ARTIGO 3º, CAPUT, CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO, OS INCISOS I, II, III E IV NA LEI MUNICIPAL N.º 1326/2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2013/LEI]LEI N.º 2342/2013
ALTERA A TABELA II DO ANEXO I DA LEI Nº 2340/2013 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - REFIS MUNICIPAL
[2013/LEI]LEI N.º 2341/2013
INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DE SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2013/LEI]LEI N.º 2340/2013

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - REFIS MUNICIPAL

Anexo


[2013/LEI]LEI Nº 2339/2013

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Anexo 1

Anexo 2

Anexo 3

Anexo 4


[2013/LDO]LEI N.º 2338/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI N.º 2260-LDO, DE 13/07/2012, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2276/2012, Nº 2296/2013, Nº 2305/2013, Nº 2318/2013 E Nº 2330/2013

Anexos


[2013/PPA]LEI N.º 2337/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI N.º 1963-PPA, DE 20/11/2009, ALTERADA PELAS LEIS Nº 1993/2010, Nº 2009/2010, Nº 2015/2010, Nº 2027/2010, Nº 2032/2010, Nº 2039/2010, Nº 2046/2010, Nº 2053/2010, Nº 2064/2010, Nº 2075/2010, Nº 2086/2011, Nº 2095/2011, Nº 2100/2011, Nº 2112/2011, Nº 2128/2011, Nº 2140/2011, Nº 2143/2011, Nº 2149/2011, Nº 2160/2011, Nº 2172/2011, Nº 2186/2011, Nº 2202/2012, Nº 2229/2012, Nº 2245/2012, Nº 2251/2012, Nº 2265/2012, Nº 2270/2012, Nº 2275/2012, Nº 2284/2012, Nº 2295/2013, Nº 2304/2013, Nº 2319/2013 E Nº 2329/2013

Anexos


[2013/LEI]LEI N.º 2336/2013
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO NÚCLEO TERAPÊUTICO NOVA VIDA
[2013/LDO]LEI Nº 2335/2013

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Anexos


[2013/LEI]LEI N.º 2334/2013
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS PARA REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O INSTITUTO RIOMAFRENSE DO BEM ESTAR DO MENOR - IRBEM
[2013/LEI]LEI N.º 2333/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO NEGRO A CONSTITUIR COM OS OUTROS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ O CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SAÚDE DO PARANÁ – COMESP, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E REVOGA A LEI Nº 2218 DE 16 DE MARÇO DE 2012.
[2013/LEI]LEI N.º 2332/2013
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1761/2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PAMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA LEI Nº 2051/2010.
[2013/LEI]LEI Nº 2331/2013

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Anexo 1

Anexo 2

Anexo 3

Anexo 4


[2013/LDO]LEI N.º 2330/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI N.º 2260-LDO, DE 13/07/2012, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2276/2012, Nº 2296/2013, Nº 2305/2013 E Nº 2318/2013.

anexos


[2013/PPA]LEI N° 2329/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI N.º 1963-PPA, DE 20/11/2009, ALTERADA PELAS LEIS Nº 1993/2010, Nº 2009/2010, Nº 2015/2010, Nº 2027/2010, Nº 2032/2010, Nº 2039/2010, Nº 2046/2010, Nº 2053/2010, Nº 2064/2010, Nº 2075/2010, Nº 2086/2011, Nº 2095/2011, Nº 2100/2011, Nº 2112/2011, Nº 2128/2011, Nº 2140/2011, Nº 2143/2011, Nº 2149/2011, Nº 2160/2011, Nº 2172/2011, Nº 2186/2011, Nº 2202/2012, Nº 2229/2012, Nº 2245/2012, Nº 2251/2012, Nº 2265/2012, Nº 2270/2012, Nº 2275/2012, Nº 2284/2012, Nº 2295/2013, Nº 2304/2013 E Nº 2319/2013.

 

anexos


[2013/LEI]LEI Nº 2328/2013
ALTERA A LEI Nº 1967/2009 E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2013/LEI]LEI N.º 2327/2013
INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2013/LEI]LEI Nº 2326/2013
CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL
[2013/LEI]LEI Nº 2325/2013
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL NA ORDEM DE 6,75% AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO-PARANÁ

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